Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 53/1991
17/02/1991
Deputado Agnelo Queiroz
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA TRANSPLANTE, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CENTRAL DE CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 53/1995
01/02/1995
Deputado Carlos Xavier
DISPÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA RA-XII, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 53/1999
09/02/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
TORNA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO INFANTIL PARA RECÉM-NASCIDOS EM MATERNIDADES PUBLICAS OU PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 54/1991
17/02/1991
Mesa Diretora
AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF, A COMPENSAR DIAS DE SERVIÇO NÃO PRESTADOS EM FUNÇÃO DE GREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.