Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 23/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
FIXA O HORÁRIO DE DE FUNCIONAMENO DOS CENTROS DE SAÚDE ONDE NÃO EXISTA HOSPITAL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 23/1999
03/02/1999
Deputado Odilon Aires
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PROMOVER A COBERTURA DA FEIRA DOS IMPORTADOS DE BRASÍLIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ RA-X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 24/1991
20/01/1991
Deputado Geraldo Magela
INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 24/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
TORNA OBRIGATÓRIA A CONSTRUÇÃO DE SUBSOLO DESTINADO À GARAGENS DO SETOR COMERCIAL SUL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I.