Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 11/1991
01/01/1991
Deputado Agnelo Queiroz
INSTITUI A COBRANÇA DE 1/3 ( UM TERÇO ) DO PREÇO DA PASSAGEM DOS COLETIVOS URBANOS DO DISTRITO FEDERAL PARA OS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS. -
PL 11/1995
01/02/1995
DEPUTADA MARIA JOSÉ
CRIA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM DOMICÍLIO NAS REGIÕES DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 11/1999
10/01/1999
Poder Executivo
ALTERA A DENOMINAÇÃO E A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PL 12/1991
01/01/1991
Deputado Agnelo Queiroz
INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES EM ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM ESPETÁCULOS MUSICAIS, ARTÍSTICOS, CIRCENSES, TEATRAIS, CINEMATOGRÁFICOS, ATIVIDADES SOCIAIS, RECREATIVAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS, E QUAISQUER OUTRAS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO.