Projetos e outras Proposições
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PL 899/1995
20/11/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE O LOCAL DE INSTALAÇÃO JUIZADO ESPECIAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX, CRIADO PELA LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. -
PL 899/1999
08/11/1999
Deputado Benício Tavares
FICA ASSEGURADO O DIREITO DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE SEREM ATENDIDOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO DF POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 900/1993
31/05/1993
Deputado Maurílio Silva
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMOM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 900/1995
19/11/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X, CRIADO PELA LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento