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Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

Comissão Inativa

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) analisa matérias relativas à conduta dos parlamentares, ao cumprimento das normas éticas e ao respeito ao decoro no exercício do mandato, bem como apura representações e denúncias que envolvam infrações ao Código de Ética e Decoro Parlamentar.

O CEDP realiza reuniões ordinárias quinzenais às terças-feiras, às 10h.

Saiba mais sobre o CEDP: Regimento Interno, cap. V.

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