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Projeto de Lei - (340847)
17/08/2026 11:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Wellington Luiz) Institui e inclui no calendário oficial de...
PL 2443/2026
17/08/2026 11:37Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Conferência Nacional de Segurança Pública - iLab-Segurança
Designação de Relator - PL 2412/2026 - CAS - (341133)
17/08/2026 11:38REQ 3047/2026
17/08/2026 11:38Requer informações ao Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal acerca da Administração Tributária do Distrito Federal, da Carreira Gestão Fazendária, da rede de atendimento da Receita, da implementação da Reforma Tributária e do Fundo da Receita Tributária do Distrito Federal – Pró-Receita.
Designação de Relator - PL 1757/2025 - CAS - (341124)
17/08/2026 11:32Designação de Relator - PL 2395/2026 - CAS - (341130)
17/08/2026 11:35Projeto de Lei Complementar - (341054)
17/08/2026 11:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 Projeto de Lei Complementar Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Wellington Luiz) Altera a Lei Complementar nº 840,...
Projeto de Lei - (341055)
17/08/2026 11:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Wellington Luiz) Dispõe sobre a fixação de jornada de trabalho...