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Despacho - 2 - SACP - (340928)
12/08/2026 14:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Despacho - 3 - SACP - (340929)
12/08/2026 14:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEC, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF. Brasília, 12 de agosto de 2026. JULIANA...
PL 2435/2026
11/08/2026 11:28Institui a Política Distrital de Identificação Rural Unificada e o Documento Único Rural – DUR, como instrumento de simplificação do acesso dos produtores rurais aos serviços públicos distritais, e dá outras providências.
Designação de Relator - Nota Técnica - CDESCTMAT - (340930)
12/08/2026 14:40Homenagem ao Dia do Nutricionista
31/10/2025 12:46Projeto de Lei - (340251)
12/08/2026 14:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso - Gab 06 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado João Cardoso) Dispõe sobre a definição das atribuições gerais dos...