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Despacho - 4 - SELEG - (339696)
06/07/2026 10:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 6 de...
Publicação - Decreto Legislativo - nº 2.718/2026, de 2026 -DCL - SELEG - (339698)
06/07/2026 10:57Decreto Legislativo - N° 2.718/2026 - SELEG - (339672)
06/07/2026 10:24Decreto Legislativo - N° 2.704/2026 - SELEG - (339674)
06/07/2026 10:26PL 542/2023
15/11/2024 01:16Institui princípios e diretrizes para o funcionamento e regulamentação das equipes de Consultório na Rua – eCR, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339647)
06/07/2026 09:47Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339646)
06/07/2026 09:46PL 870/2024
14/11/2024 23:07Reconhece, no âmbito do Distrito Federal, a pesca esportiva, como modalidade desportiva.