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Altera a Lei nº 3.976, de 29 de março de 2007, para incluir obrigatoriedade de oferta de alimentação adequada a pessoas com doença celíaca e dermatite herpetiforme nos hospitais públicos e privados do Distrito Federal.

Institui a Casa da Mãe Atípica como política pública no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

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