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Despacho - 6 - SACP - (339757)
06/07/2026 13:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 6 de julho de 2026. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar,...
Convenção Partidária do Partido Social Democrático (PSD)
06/07/2026 14:17Publicação - - SELEG - (339700)
06/07/2026 10:59Despacho - 7 - SELEG - (339692)
06/07/2026 10:51CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 6 de...
Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339650)
06/07/2026 09:50Decreto Legislativo - N° 2.720/2026 - SELEG - (339669)
06/07/2026 10:22Decreto Legislativo - N° 2.701/2026 - SELEG - (339670)
06/07/2026 10:23Decreto Legislativo - N° 2.702/2026 - SELEG - (339671)
06/07/2026 10:24Redação Final - CCJ - (339686)
06/07/2026 10:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Decreto Legislativo Nº 463 DE 2026 REDAÇÃO FINAL Concede o Título de Cidadã Horonária de Brasília à Senhora...
Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339697)
06/07/2026 10:57Publicação - Decreto Legislativo - nº 2.714/2026, de 2026 -DCL - SELEG - (339695)
06/07/2026 10:53Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339694)
06/07/2026 10:53Publicação - Decreto Legislativo - nº 2.704/2026, de 2026 -DCL - SELEG - (339691)
06/07/2026 10:48Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339690)
06/07/2026 10:47Despacho - 4 - SELEG - (339699)
06/07/2026 10:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 6 de...
Emenda (Modificativa) - 39 - CEOF - Aprovado(a) - Deputada Paula Belmonte - (336124)
16/06/2026 10:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 emenda MODIFICATIVA nº /2026 - CEOF (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE) Ao Projeto de Lei nº...
Emenda (Aditiva) - 37 - CEOF - Aprovado(a) - Deputada Paula Belmonte - (336122)
16/06/2026 10:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 emenda Aditiva nº /2026 - CEOF (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE) Ao Projeto de Lei nº 2.323/2026,...
Emenda (Modificativa) - 41 - CEOF - Aprovado(a) - Deputada Paula Belmonte - (336126)
16/06/2026 10:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 emenda modificativa nº /2026 - CEOF (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE) Ao Projeto de Lei nº...
Emenda (Aditiva) - 72 - CEOF - Aprovado(a) - Deputado Chico Vigilante - (336212)
17/06/2026 15:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09 emenda Aditiva (Autoria: Deputado CHICO VIGILANTE) Emenda ao Projeto de Lei nº 2323/2026, que “Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 125 - CEOF - Aprovado(a) - (337402)
17/06/2026 18:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 emenda Nº ____ (aditiva) (Autoria: Deputado Wellington Luiz) Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 52 - CEOF - Aprovado(a) - Bancada do Partido dos Trabalhadores - PT - (336590)
17/06/2026 09:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Liderança do PT emenda Nº ____ (Aditiva) (Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores - PT) Ao Projeto 2323/2026 “que dispõe sobre as diretrizes...
Emenda (Aditiva) - 128 - CEOF - Aprovado(a) - (337409)
17/06/2026 18:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 emenda Nº ____ (aditiva) (Autoria: Deputado Wellington Luiz) Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as...
Emenda (Modificativa) - 62 - CEOF - Aprovado(a) - Deputado Chico Vigilante - (336203)
17/06/2026 14:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09 emenda MODIFICATIVA (Do Senhor Deputado CHICO VIGILANTE) Emenda ao Projeto de Lei nº 2323/2026, que “Dispõe...
Emenda (Aditiva) - 22 - CEOF - Aprovado(a) - Anexo IV - (333768)
22/05/2026 10:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputado Jorge Vianna) Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 27 - CEOF - Aprovado(a) - Anexo IV - (333775)
22/05/2026 10:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputado Jorge Vianna) Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 29 - CEOF - Aprovado(a) - Anexo IV - (333777)
22/05/2026 10:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputado Jorge Vianna) Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 33 - CEOF - Aprovado(a) - (336268)
15/06/2026 16:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputado Pepa) Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as diretrizes...
Emenda (Aditiva) - 48 - CEOF - Aprovado(a) - Deputada Paula Belmonte - (336394)
16/06/2026 10:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 emenda Aditiva nº /2026 - CEOF (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE) Ao Projeto de Lei nº 2.323/2026,...
Emenda (Aditiva) - 120 - CEOF - Aprovado(a) - (337392)
17/06/2026 18:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputado Wellington Luiz) Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 50 - CEOF - Aprovado(a) - Bancada do Partido dos Trabalhadores - PT - (336584)
17/06/2026 09:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Liderança do PT emenda Nº ____ (Aditiva) (Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores - PT) Ao Projeto 2323/2026 “que dispõe sobre as diretrizes...
Emenda (Aditiva) - 53 - CEOF - Aprovado(a) - Bancada do Partido dos Trabalhadores - PT - (336591)
17/06/2026 09:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Liderança do PT emenda Nº ____ (Aditiva) (Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores - PT) Ao Projeto 2323/2026 “que dispõe sobre as diretrizes...
Emenda (Aditiva) - 126 - CEOF - Aprovado(a) - (337404)
17/06/2026 18:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 emenda Nº ____ (aditiva) (Autoria: Deputado Wellington Luiz) Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as...
Emenda (Modificativa) - 58 - CEOF - Aprovado(a) - (336597)
17/06/2026 12:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 emenda Nº ____ (MODIFICATIVA) (Autoria: Deputada Doutora Jane) Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 59 - CEOF - Aprovado(a) - (336596)
17/06/2026 12:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputada Doutora Jane) Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as...
Emenda (Modificativa) - 64 - CEOF - Aprovado(a) - Deputado Chico Vigilante - (336208)
17/06/2026 14:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09 emenda MODIFICATIVA (Do Senhor Deputado CHICO VIGILANTE) Emenda ao Projeto de Lei nº 2323/2026, que “Dispõe...
Cine PAS
06/07/2026 14:39Emenda (Modificativa) - 101 - CEOF - Rejeitado(a) - Deputado Max Maciel - Texto (§6º, Art. 41) - (337214)
17/06/2026 17:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ (MODIFICATIVA) (Autoria: Deputado Max Maciel) Ao Projeto de Lei Nº 2.323/2026, que Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 70 - CEOF - Aprovado(a) - Deputado Chico Vigilante - (336210)
17/06/2026 15:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09 emenda Aditiva (Autoria: Deputado CHICO VIGILANTE) Emenda ao Projeto de Lei nº 2323/2026, que “Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 71 - CEOF - Aprovado(a) - Deputado Chico Vigilante - (336211)
17/06/2026 15:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09 emenda Aditiva (Autoria: Deputado CHICO VIGILANTE) Emenda ao Projeto de Lei nº 2323/2026, que “Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 30 - CEOF - Aprovado(a) - (336260)
15/06/2026 16:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputado Pepa) Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as diretrizes...
Emenda (Aditiva) - 34 - CEOF - Aprovado(a) - (336269)
15/06/2026 16:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputado Pepa) Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as diretrizes...
Emenda (Aditiva) - 21 - CEOF - Aprovado(a) - Anexo IV - (333767)
22/05/2026 10:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputado Jorge Vianna) Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 25 - CEOF - Aprovado(a) - Anexo IV - (333772)
22/05/2026 10:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputado Jorge Vianna) Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 42 - CEOF - Aprovado(a) - Deputada Paula Belmonte - (336224)
16/06/2026 10:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 emenda Aditiva nº /2026 - CEOF (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE) Ao Projeto de Lei nº 2.323/2026,...
Emenda (Aditiva) - 44 - CEOF - Aprovado(a) - Deputada Paula Belmonte - (336228)
16/06/2026 10:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 emenda Aditiva nº /2026 - CEOF (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE) Ao Projeto de Lei nº 2.323/2026,...
Emenda (Aditiva) - 116 - CEOF - Aprovado(a) - (337352)
17/06/2026 18:00CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputado Fábio Felix) Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 24 - CEOF - Aprovado(a) - Anexo IV - (333771)
22/05/2026 10:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputado Jorge Vianna) Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 23 - CEOF - Aprovado(a) - Anexo IV - (333769)
22/05/2026 10:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputado Jorge Vianna) Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 28 - CEOF - Aprovado(a) - Anexo IV - (333776)
22/05/2026 10:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputado Jorge Vianna) Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 32 - CEOF - Aprovado(a) - (336262)
15/06/2026 16:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputado Pepa) Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as diretrizes...
Emenda (Aditiva) - 26 - CEOF - Aprovado(a) - Anexo IV - (333774)
22/05/2026 10:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputado Jorge Vianna) Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 31 - CEOF - Aprovado(a) - (336261)
15/06/2026 16:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 emenda Nº ____ (aditiva) (Autoria: Deputado Pepa) Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as diretrizes...
Emenda (Aditiva) - 35 - CEOF - Aprovado(a) - (336270)
15/06/2026 16:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 emenda Nº ____ (tipo) (Autoria: Deputado Pepa) Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias...
Emenda (Aditiva) - 1 - CEOF - Aprovado(a) - Anexo IV - (333741)
22/05/2026 10:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputado Jorge Vianna) Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 2 - CEOF - Aprovado(a) - Anexo IV - (333742)
22/05/2026 10:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputado Jorge Vianna) Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 4 - CEOF - Aprovado(a) - Anexo IV - (333744)
22/05/2026 10:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputado Jorge Vianna) Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 3 - CEOF - Aprovado(a) - Anexo IV - (333743)
22/05/2026 10:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputado Jorge Vianna) Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 5 - CEOF - Aprovado(a) - Anexo IV - (333745)
22/05/2026 10:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputado Jorge Vianna) Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 7 - CEOF - Aprovado(a) - Anexo IV - (333747)
22/05/2026 10:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputado Jorge Vianna) Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 9 - CEOF - Aprovado(a) - Anexo IV - (333749)
22/05/2026 10:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputado Jorge Vianna) Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as...