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Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339647)
06/07/2026 09:47PL 290/2023
15/11/2024 02:56Institui o Programa Alimenta Brasília, destinado a famílias em situação de insegurança alimentar e de vulnerabilidade nutricional, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339651)
06/07/2026 09:51PL 1687/2025
14/04/2025 14:21Institui os Centros Regionais de Apoio Psicológico e Jurídico a Mulheres Vítimas de Violência, com funcionamento ininterrupto de 24 (vinte e quatro) horas por dia, no Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339654)
06/07/2026 09:52Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339655)
06/07/2026 09:53PL 2287/2026
22/04/2026 12:09Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Semana Niemeyer Brasília Week, a ser realizada anualmente na segunda semana de dezembro, e dá outras providências.
Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339656)
06/07/2026 09:54Redação Final - SELEG - (339622)
06/07/2026 09:13Redação Final - SELEG - (339624)
06/07/2026 09:15Redação Final - SELEG - (339628)
06/07/2026 09:20Redação Final - SELEG - (339629)
06/07/2026 09:22Redação Final - SELEG - (339630)
06/07/2026 09:22Redação Final - SELEG - (339631)
06/07/2026 09:22Mensagem - Nº 167/2026-GP - SELEG - (339640)
06/07/2026 09:29Mensagem - Nº 165/2026-GP - SELEG - (339641)
06/07/2026 09:30Mensagem - Nº 164/2026-GP - SELEG - (339642)
06/07/2026 09:31Redação Final - - SELEG - (339660)
06/07/2026 10:16Redação Final - - SELEG - (339678)
06/07/2026 10:33Despacho - 7 - SELEG - (339692)
06/07/2026 10:51CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 6 de...