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Redação Final - CCJ - (339429)
03/07/2026 09:00

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI nº 542 DE 2023 REDAÇÃO FINAL Institui princípios e diretrizes para o funcionamento e regulamentação...

Redação Final - CCJ - (339427)
03/07/2026 08:55

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI nº 1.099 DE 2024 REDAÇÃO FINAL Cria o Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e...

Redação Final - CCJ - (339428)
03/07/2026 08:57

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI nº 2.047 DE 2025 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei nº 5.165, de 4 de setembro de 2013, que "dispõe sobre os...

Redação Final - CCJ - (339430)
03/07/2026 09:01

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI nº 666 DE 2023 REDAÇÃO FINAL Reconhece o Esporte de Surdos – Surdodesporto como de relevante interesse...

Redação Final - CCJ - (339431)
03/07/2026 09:59

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE decreto legislativo nº 473 DE 2026 REDAÇÃO FINAL Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à...

Redação Final - CCJ - (339432)
03/07/2026 10:02

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE decreto legislativo nº 413 DE 2026 REDAÇÃO FINAL Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao...

Redação Final - CCJ - (339436)
03/07/2026 10:05

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE decreto legislativo nº 445 DE 2026 REDAÇÃO FINAL Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor...

Redação Final - CCJ - (339435)
03/07/2026 10:04

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE decreto legislativo nº 356 DE 2025 REDAÇÃO FINAL Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor...