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Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339655)
06/07/2026 09:53Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339649)
06/07/2026 09:49Publicação - Decreto Legislativo - nº 2.710/2026, de 2026 -DCL - SELEG - (339717)
06/07/2026 11:20Despacho - 5 - SELEG - (339718)
06/07/2026 11:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 6 de...
Despacho - 4 - SELEG - (339696)
06/07/2026 10:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 6 de...
Publicação - Decreto Legislativo - nº 2.718/2026, de 2026 -DCL - SELEG - (339698)
06/07/2026 10:57Decreto Legislativo - N° 2.718/2026 - SELEG - (339672)
06/07/2026 10:24Decreto Legislativo - N° 2.704/2026 - SELEG - (339674)
06/07/2026 10:26PL 542/2023
15/11/2024 01:16Institui princípios e diretrizes para o funcionamento e regulamentação das equipes de Consultório na Rua – eCR, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339647)
06/07/2026 09:47Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339646)
06/07/2026 09:46PL 870/2024
14/11/2024 23:07Reconhece, no âmbito do Distrito Federal, a pesca esportiva, como modalidade desportiva.
PL 2200/2026
09/03/2026 14:35Estabelece o Programa de Proteção e Segurança Integral aos Profissionais de Saúde no Distrito Federal.
Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339645)
06/07/2026 09:46Redação Final - - SELEG - (339659)
06/07/2026 10:11Despacho - 5 - SELEG - (339688)
06/07/2026 10:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 6 de...
Decreto Legislativo - N° 2.714/2026 - SELEG - (339673)
06/07/2026 10:25Decreto Legislativo - N° 2.715/2026 - SELEG - (339675)
06/07/2026 10:27Decreto Legislativo - N° 2.713/2026 - SELEG - (339676)
06/07/2026 10:27PDL 469/2026
17/06/2026 10:59Concede Título Cidadão Honorário de Brasília ao padre Marcelo da Silva Lima.
Publicação - Decreto Legislativo - nº 2.713/2026, de 2026 -DCL - SELEG - (339677)
06/07/2026 10:32Redação Final - - SELEG - (339678)
06/07/2026 10:33Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339683)
06/07/2026 10:41Despacho - 3 - SELEG - (339682)
06/07/2026 10:40CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 6 de...
Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339680)
06/07/2026 10:38Publicação - Decreto Legislativo - nº 2.715/2026, de 2026 -DCL - SELEG - (339687)
06/07/2026 10:45PL 1870/2025
11/08/2025 14:03Institui o Conselho de Proteção para a Pessoa Idosa no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339652)
06/07/2026 09:51Redação Final - - SELEG - (339660)
06/07/2026 10:16Redação Final - - SELEG - (339661)
06/07/2026 10:17Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339721)
06/07/2026 11:23Publicação - Decreto Legislativo - nº 2.703/2026, de 2026 -DCL - SELEG - (339722)
06/07/2026 11:24Despacho - 5 - SELEG - (339723)
06/07/2026 11:25CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 6 de...
Redação Final - - SELEG - (339714)
06/07/2026 11:19Decreto Legislativo - nº 2.710/2026, de 2026 - SELEG - (339715)
06/07/2026 11:19Publicação - Decreto Legislativo - nº 2.702/2026, de 2026 -DCL - SELEG - (339701)
06/07/2026 11:01Despacho - 5 - SELEG - (339702)
06/07/2026 11:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 6 de...
Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339703)
06/07/2026 11:03Publicação - Decreto Legislativo - nº 2.701/2026, de 2026 -DCL - SELEG - (339704)
06/07/2026 11:03Despacho - 5 - SELEG - (339705)
06/07/2026 11:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 6 de...
Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339706)
06/07/2026 11:05Despacho - 2 - SELEG - (339708)
06/07/2026 11:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 6 de...
Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339709)
06/07/2026 11:08Publicação - Decreto Legislativo - nº 2.712/2026, de 2026 -DCL - SELEG - (339710)
06/07/2026 11:08PL 2372/2026
17/06/2026 17:24Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 27.939.181,00, e dá outras providências.
Publicação - Decreto Legislativo - nº 2.720/2026, de 2026 -DCL - SELEG - (339707)
06/07/2026 11:06Despacho - 2 - SELEG - (339711)
06/07/2026 11:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 6 de...
Redação Final - - SELEG - (339712)
06/07/2026 11:13Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339713)
06/07/2026 11:15Redação Final - - SELEG - (339724)
06/07/2026 11:27Decreto Legislativo - nº 2.717/2026 - SELEG - (339725)
06/07/2026 11:28Publicação - Decreto Legislativo - nº 2.707, de 2026 -DCL - SELEG - (339732)
06/07/2026 11:32Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339726)
06/07/2026 11:29Despacho - 5 - SELEG - (339738)
06/07/2026 11:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 6 de...
Publicação - Decreto Legislativo - nº 2.705, de 2026 -DCL - SELEG - (339742)
06/07/2026 11:44Decreto Legislativo - nº 2.707/2026 - SELEG - (339730)
06/07/2026 11:31Despacho - 5 - SELEG - (339733)
06/07/2026 11:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 6 de...
Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339731)
06/07/2026 11:32Despacho - 4 - SELEG - (339728)
06/07/2026 11:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 6 de...