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PL 2047/2025
17/11/2025 15:46Altera a Lei n 5.165, de 04 de setembro de 2013, que “Dispõe sobre os benefícios eventuais da Política de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências”.
Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339648)
06/07/2026 09:49PL 2287/2026
22/04/2026 12:09Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Semana Niemeyer Brasília Week, a ser realizada anualmente na segunda semana de dezembro, e dá outras providências.
Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339656)
06/07/2026 09:54Mensagem - Nº 160/2026-GP - SELEG - (339633)
06/07/2026 09:24PL 2264/2026
08/04/2026 11:26Institui a Política de Climatização Ecológica e Arborização para as Escolas Públicas do Distrito Federal e dá outras providências.
PL 1687/2025
14/04/2025 14:21Institui os Centros Regionais de Apoio Psicológico e Jurídico a Mulheres Vítimas de Violência, com funcionamento ininterrupto de 24 (vinte e quatro) horas por dia, no Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339654)
06/07/2026 09:52Redação Final - - SELEG - (339662)
06/07/2026 10:17Redação Final - - SELEG - (339663)
06/07/2026 10:18Redação Final - - SELEG - (339664)
06/07/2026 10:18Redação Final - - SELEG - (339665)
06/07/2026 10:19Redação Final - - SELEG - (339666)
06/07/2026 10:19Redação Final - SELEG - (339622)
06/07/2026 09:13Mensagem - Nº 164/2026-GP - SELEG - (339642)
06/07/2026 09:31Mensagem - Nº 168/2026-GP - SELEG - (339643)
06/07/2026 09:32Mensagem - Nº 170/2026-GP - SELEG - (339644)
06/07/2026 09:32Decreto Legislativo - - SELEG - (339667)
06/07/2026 10:20PL 666/2023
10/11/2024 03:24Reconhece o Esporte de Surdos (Surdodesporto) como de relevante interesse desportivo e social, no âmbito Distrito Federal.
Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339653)
06/07/2026 09:51Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339655)
06/07/2026 09:53Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339649)
06/07/2026 09:49Publicação - Decreto Legislativo - nº 2.710/2026, de 2026 -DCL - SELEG - (339717)
06/07/2026 11:20Despacho - 5 - SELEG - (339718)
06/07/2026 11:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 6 de...
Despacho - 4 - SELEG - (339696)
06/07/2026 10:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 6 de...
Publicação - Decreto Legislativo - nº 2.718/2026, de 2026 -DCL - SELEG - (339698)
06/07/2026 10:57Decreto Legislativo - N° 2.718/2026 - SELEG - (339672)
06/07/2026 10:24Decreto Legislativo - N° 2.704/2026 - SELEG - (339674)
06/07/2026 10:26PL 542/2023
15/11/2024 01:16Institui princípios e diretrizes para o funcionamento e regulamentação das equipes de Consultório na Rua – eCR, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339647)
06/07/2026 09:47Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339646)
06/07/2026 09:46PL 870/2024
14/11/2024 23:07Reconhece, no âmbito do Distrito Federal, a pesca esportiva, como modalidade desportiva.
PL 2200/2026
09/03/2026 14:35Estabelece o Programa de Proteção e Segurança Integral aos Profissionais de Saúde no Distrito Federal.
Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339645)
06/07/2026 09:46Redação Final - - SELEG - (339659)
06/07/2026 10:11Despacho - 5 - SELEG - (339688)
06/07/2026 10:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 6 de...
Decreto Legislativo - N° 2.714/2026 - SELEG - (339673)
06/07/2026 10:25Decreto Legislativo - N° 2.715/2026 - SELEG - (339675)
06/07/2026 10:27Decreto Legislativo - N° 2.713/2026 - SELEG - (339676)
06/07/2026 10:27PDL 469/2026
17/06/2026 10:59Concede Título Cidadão Honorário de Brasília ao padre Marcelo da Silva Lima.
Publicação - Decreto Legislativo - nº 2.713/2026, de 2026 -DCL - SELEG - (339677)
06/07/2026 10:32Redação Final - - SELEG - (339678)
06/07/2026 10:33Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339683)
06/07/2026 10:41Despacho - 3 - SELEG - (339682)
06/07/2026 10:40CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 6 de...
Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339680)
06/07/2026 10:38Publicação - Decreto Legislativo - nº 2.715/2026, de 2026 -DCL - SELEG - (339687)
06/07/2026 10:45PL 1870/2025
11/08/2025 14:03Institui o Conselho de Proteção para a Pessoa Idosa no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339652)
06/07/2026 09:51Redação Final - - SELEG - (339660)
06/07/2026 10:16Redação Final - - SELEG - (339661)
06/07/2026 10:17Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339721)
06/07/2026 11:23Publicação - Decreto Legislativo - nº 2.703/2026, de 2026 -DCL - SELEG - (339722)
06/07/2026 11:24Despacho - 5 - SELEG - (339723)
06/07/2026 11:25CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 6 de...
Redação Final - - SELEG - (339714)
06/07/2026 11:19Decreto Legislativo - nº 2.710/2026, de 2026 - SELEG - (339715)
06/07/2026 11:19Publicação - Decreto Legislativo - nº 2.702/2026, de 2026 -DCL - SELEG - (339701)
06/07/2026 11:01Despacho - 5 - SELEG - (339702)
06/07/2026 11:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 6 de...
Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339703)
06/07/2026 11:03Publicação - Decreto Legislativo - nº 2.701/2026, de 2026 -DCL - SELEG - (339704)
06/07/2026 11:03Despacho - 5 - SELEG - (339705)
06/07/2026 11:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 6 de...