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PL 970/2024
14/11/2024 22:48

Dispõe sobre a criação dos Territórios de Distrito Criativo e Tecnológico do Distrito Federal.
Mensagem - Poder Executivo - Nº 145/2026 - GAG/CJ - SELEG - (340562)
05/08/2026 09:42
Mensagem - Poder Executivo - Nº 147/2026 -GAG/CJ - SELEG - (340545)
05/08/2026 09:20
Mensagem - Poder Executivo - Nº 144/2026 -GAG/CJ - SELEG - (340551)
05/08/2026 09:25
Mensagem - Poder Executivo - Nº 139/2026 - GAG/CJ - SELEG - (340555)
05/08/2026 09:31
PL 542/2023
15/11/2024 01:16

Institui princípios e diretrizes para o funcionamento e regulamentação das equipes de Consultório na Rua – eCR, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Mensagem - Poder Executivo - Nº 151/2026 - GAG/CJ - SELEG - (340561)
05/08/2026 09:40
Mensagem - Poder Executivo - Nº 138/2026 -GAG/CJ - SELEG - (340529)
05/08/2026 09:00
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