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Publicação - DODF - Lei nº 7.936, de 24 de julho de 2026 - SELEG - (340410)
03/08/2026 08:56PL 1099/2024
14/11/2024 06:08Cria o Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Violência Contra Mulher.
CLDF realiza homenagem aos 56 anos do Instituto de Advogados do Distrito Federal
31/07/2026 15:42Fundado em 1970, o IADF se dedica ao estudo e à difusão da ciência jurídica com o objetivo de promover a defesa do Estado Democrático de Direito null...
Jaqueline Silva Sessão Solene JustiçaPL 2319/2026
12/05/2026 12:27Institui a Política Distrital de Atenção Integral à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Publicação - DODF – Lei nº 7.938, de 28 de julho de 2026 - SELEG - (340413)
03/08/2026 09:19PL 2200/2026
09/03/2026 14:35Estabelece o Programa de Proteção e Segurança Integral aos Profissionais de Saúde no Distrito Federal.