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Redação Final - CCJ - (339217)
02/07/2026 14:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI nº 1.982 DE 2025 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre a obrigatoriedade de drogarias, padarias e demais...
Parecer - 2 - SELEG - Rejeitado(a) - CEC - (339218)
02/07/2026 14:35
PL 2393/2026
24/06/2026 14:29

Institui o Consultório Modelo de Atendimento Odontológico à Pessoa com Deficiência – CMAO-PCD, no âmbito da rede pública de saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.
PL 2392/2026
24/06/2026 11:58

Institui o Programa de Fortalecimento do Comércio Popular das Feiras e Espaços Públicos do Distrito Federal – "Projeto Cartão Empreendedor das Feiras DF", abrangendo feirantes, quiosqueiros, ambulantes e pequenos comerciantes, e dá outras providências.
Despacho - 2 - SACP - (339231)
02/07/2026 14:46

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Ofício - CDESCTMAT - (339246)
02/07/2026 14:57
Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (339252)
02/07/2026 14:59
Parecer - 6 - SELEG - Aprovado(a) - CEC / CS / CCJ - Emenda de 2º Turno - (339251)
02/07/2026 14:59
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CEC, CDESCTMAT e CCJ - (339262)
02/07/2026 15:06
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CEC e CCJ - (339263)
02/07/2026 15:07
Parecer - 3 - SELEG - Aprovado(a) - CAS, CSA, CEOF e CCJ - (339278)
02/07/2026 15:16
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339279)
02/07/2026 15:17
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CS / CAS / CEOF / CCJ - (339282)
02/07/2026 15:19
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339283)
02/07/2026 15:19
Notas Taquigráficas - Dispensa de Parecer - SELEG - (339286)
02/07/2026 15:23
Ofício - CDESCTMAT - (339290)
02/07/2026 15:23
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339293)
02/07/2026 15:24
Notas Taquigráficas - Dispensa de Parecer - SELEG - (339305)
02/07/2026 15:28
Notas Taquigráficas - Dispensa de Parecer - SELEG - (339308)
02/07/2026 15:29
Notas Taquigráficas - Dispensa de Parecer - SELEG - (339307)
02/07/2026 15:30
Notas Taquigráficas - Dispensa de Parecer - SELEG - (339314)
02/07/2026 15:33
Notas Taquigráficas - Dispensa de Parecer - SELEG - (339315)
02/07/2026 15:34
Notas Taquigráficas - Dispensa de Parecer - SELEG - (339316)
02/07/2026 15:34
Parecer - 6 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (339132)
02/07/2026 13:29
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (339149)
02/07/2026 13:49
Ofício - CDESCTMAT - (339155)
02/07/2026 13:52
Notas Taquigráficas - Destaques arts. 8º, 9º e 11 - SELEG - (339157)
02/07/2026 13:54
Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CDDHCLP/ CCJ - (339169)
02/07/2026 14:04
Ofício - CDESCTMAT - (339185)
02/07/2026 14:18
Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (339208)
02/07/2026 14:30
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