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260818SM03 (61)
17/08/2026 21:53PL 2426/2026
29/07/2026 17:33Altera a Lei nº 6.498, de 7 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nos equipamentos dedicados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos veículos admitidos do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF”, e dá outras providências
Despacho - 5 - SACP - (341327)
18/08/2026 09:12CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CTMU/CAS para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF. Brasília, 18 de agosto de 2026. JULIANA...
Portaria GMD - ATO PRESIDENTE 459/2026 - SACP - (341329)
18/08/2026 09:24Portaria GMD - ATO PRESIDENTE 459/2026, TRAMITAÇÃO CONJUNTA - SACP - (341331)
18/08/2026 09:28Despacho - 7 - SACP - (341333)
18/08/2026 09:35CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Fica apenso a este PL 2347/2026 o PL 2351/2026, conforme solicitado no Ato do Presidente nº 459/2026. À...