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Despacho - 4 - SACP - (340383)
30/07/2026 13:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Nova política para população em situação de rua entra em vigor no DF
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07/07/2026 16:34Agora é Lei Além dos atendimentos clínicos, programa prevê ações de orientação e educação em saúde voltadas à promoção de hábitos saudáveis null...
Thiago Manzoni Agora é Lei Saúde DestaqueEstabelecimentos comerciais do DF são obrigados a disponibilizar banheiros aos clientes
24/07/2026 17:53Agora é Lei Norma proíbe qualquer tipo de discriminação entre clientes ou demais usuários autorizados a utilizar as instalações null...
Direitos Humanos Chico Vigilante Agora é Lei Destaque