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Despacho - 4 - SACP - (341763)
25/08/2026 17:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Despacho - 4 - SACP - (341764)
25/08/2026 17:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Este fica apenso ao PL 1.735/2025, por determinação do Ato do Presidente nº 459, de 2026. Brasília, 25...
Anexo - Ato do Presidente nº 459/2026 - TRAMITAÇÃO CONJUNTA - SACP - (341770)
25/08/2026 17:58Despacho - 9 - SACP - (341772)
25/08/2026 18:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Fica apenso a este PL 1.312/2024 o PL 1.534/2025, conforme determinado pelo Ato do Presidente nº...