Busca
260817LC04 A (89)
17/08/2026 17:49260817LC04 A (94)
17/08/2026 17:49260817LC04 A (98)
17/08/2026 17:49260817LC04 A (109)
17/08/2026 17:49260817LC04 A (101)
17/08/2026 17:49PL 1608/2025
28/02/2025 17:10Estabelece as diretrizes para a Política Distrital de Transporte Escolar Público no âmbito do Distrito Federal.
Anexo - Projeto de Lei nº 1660/2025 – TRAMITAÇÃO CONJUNTA - SACP - (341184)
17/08/2026 13:54260814JP10 (15)_Alta Resolução
14/08/2026 16:23260814DC03 A (89)
14/08/2026 14:11260814DC03 A (95)
14/08/2026 14:11260814DC03 A (111)
14/08/2026 14:11260814DC03 A (90)
14/08/2026 14:11260814DC03 A (45)
14/08/2026 14:11260814DC03 A (104)
14/08/2026 14:11260814JP10 (87)_Alta Resolução
14/08/2026 16:23260814JP10 (62)_Alta Resolução
14/08/2026 16:23260814JP10 (133)_Alta Resolução
14/08/2026 16:23260814JP10 (146)_Alta Resolução
14/08/2026 16:23260814JP10 (119)_Alta Resolução
14/08/2026 16:23260814JP10 (150)_Alta Resolução
14/08/2026 16:23260814JP10 (163)_Alta Resolução
14/08/2026 16:23260814JP10 (265)_Alta Resolução
14/08/2026 16:23260814JP10 (197)_Alta Resolução
14/08/2026 16:23260814JP10 (182)_Alta Resolução
14/08/2026 16:23260814JP10 (173)_Alta Resolução
14/08/2026 16:23Anexo - Projeto de Lei nº 2270/2026 – TRAMITAÇÃO CONJUNTA - SACP - (341195)
17/08/2026 14:28260814DC03 B (83)
14/08/2026 14:11260814DC03 B (60)
14/08/2026 14:11260814DC03 B (79)
14/08/2026 14:11260814DC03 B (38)
14/08/2026 14:11260814DC03 B (69)
14/08/2026 14:11260814DC03 B (22)
14/08/2026 14:11PL 1660/2025
28/03/2025 14:57Dispõe sobre a criação do Programa Transporte Escolar do Distrito Federal e dá outras providências.
Anexo - Ato do Presidente nº 459/2026 – TRAMITAÇÃO CONJUNTA - SACP - (341170)
17/08/2026 13:26Despacho - 4 - SACP - (341173)
17/08/2026 13:31CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Este fica apenso ao PL 1.757/2025. Brasília, 17 de agosto de 2026. rodrigo maia rocha CTL Praça...
Despacho - 3 - SACP - (341174)
17/08/2026 13:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Este fica apenso ao PL 1.874/2025. Brasília, 17 de agosto de 2026. rodrigo maia rocha CTL Praça...
PL 2270/2026
10/04/2026 14:52Proíbe a nomeação para cargo em comissão de pessoa condenada por crime contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, bem como de homem condenado por agressão contra a mulher, e dá outras providências.