(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)
Institui o Prêmio Silvio Santos de Comunicação.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve:
Art. 1º Fica instituído o Prêmio Silvio Santos de Comunicação, com o objetivo de reconhecer e homenagear profissionais ou instituições que se destacam no campo da comunicação social no Distrito Federal.
Art. 2º O Prêmio Silvio Santos de Comunicação será entregue anualmente pela Câmara Legislativa do Distrito Federal no dia 12 de dezembro em homenagem ao nascimento do comunicador Silvio Santos, como forma de celebrar sua contribuição para a comunicação e entretenimento no Brasil.
Art. 3º O prêmio será concedido em diferentes categorias, contemplando as seguintes áreas:
I - Jornalismo;
II - Rádio;
III - Televisão;
IV - Mídias Digitais;
V - Publicidade;
VI - Comunicação Comunitária;
VII - Iniciativas Inovadoras em Comunicação;
VIII - Outras categorias que venham a ser instituídas pela comissão organizadora.
Art. 4º A escolha dos premiados será realizada por uma comissão formada por parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal e representantes de entidades da sociedade civil ligadas à comunicação, indicados pela Mesa Diretora.
Art. 5º A Mesa Diretora da CLDF publicará regulamento contendo os critérios de avaliação, o processo de indicação e demais disposições necessárias para a concessão do prêmio.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O Projeto de Resolução que institui o Prêmio Silvio Santos de Comunicação vem ao encontro da necessidade de reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais e instituições que se destacam no campo da comunicação social no Distrito Federal. Silvio Santos é uma figura icônica no cenário da comunicação e entretenimento no Brasil, tendo contribuído significativamente para o desenvolvimento e popularização dessas áreas ao longo de décadas.
O objetivo primordial deste prêmio é celebrar não apenas a figura de Silvio Santos, mas também o impacto positivo que a comunicação tem na sociedade brasiliense, promovendo a excelência e a inovação em diversas áreas da comunicação, como jornalismo, rádio, televisão, mídias digitais, publicidade, comunicação comunitária, iniciativas inovadoras, entre outras que possam ser instituídas.
A criação do Prêmio Silvio Santos de Comunicação reflete o compromisso da Câmara Legislativa do Distrito Federal em valorizar e incentivar o desenvolvimento do setor de comunicação local, incentivando práticas de qualidade, ética e responsabilidade social por meio do reconhecimento público. Além disso, a data escolhida para a entrega do prêmio, coincidindo com o aniversário de nascimento de Silvio Santos, não só homenageia sua trajetória, mas também reforça a importância de seu legado para a comunicação no país.
A composição da comissão avaliadora, formada por parlamentares da CLDF e representantes da sociedade civil ligados à comunicação, assegura um processo de escolha justo e transparente, garantindo que os critérios de avaliação sejam rigorosos e alinhados com os valores de excelência e mérito na comunicação.
Assim, a aprovação deste Projeto de Resolução é fundamental para promover o reconhecimento e a valorização dos profissionais e instituições que contribuem significativamente para o campo da comunicação social no Distrito Federal, fortalecendo o papel da comunicação como agente transformador na sociedade contemporânea.
Sala das Sessões,
Deputado pastor daniel de castro
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