Projetos e outras Proposições
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PL 1967/2025
08/10/2025
Deputado Joaquim Roriz Neto
Dispõe sobre o cancelamento do alvará de licenciamento sanitário do estabelecimento no caso de falsificação de bebidas. -
PL 2221/2026
23/03/2026
Poder Executivo
Institui o Sistema Fiscaliza Cidadão no âmbito do aplicativo e-GDF, cria instrumento de incentivo à participação social no combate aos atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências. -
PL 2282/2026
16/04/2026
Deputada Doutora Jane
Institui o Pacto Distrital contra a Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências. -
PL 2263/2026
08/04/2026
Deputado Fábio Felix
Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Distrito Federal, a Associação Brasileira do Pito do Pango (ABRAPANGO). -
REQ 2721/2026
01/04/2026
Deputada Dayse Amarilio
Requer informações ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal acerca dos contratos de fornecimento de marmitas para as unidades prisionais do DF. -
REQ 2727/2026
07/04/2026
Deputado Fábio Felix
Requer informações a respeito da operação de consignação em contracheques de servidores ativos e inativos e de pensionistas -
REQ 2729/2026
07/04/2026
Deputado Fábio Felix
Reque informações acerca de atuação institucional, consultiva e contenciosa, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PGDF, relacionada às negociações, tentativas de aquisição de ativos e demais operações envolvendo o Banco de Brasília S.A. – BRB e o Banco Master -
REQ 2728/2026
07/04/2026
Deputado Fábio Felix
Requer informações ao Banco de Brasília S.A. – BRB sobre compensações e tentativas de recuperação patrimonial decorrentes da aquisição de ativos originários do Banco Master
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento