Informamos que o PL 2334/2021 foi distribuído ao Sr. Deputado Daniel Donizet para apresentar parecer no prazo de até 10 dias úteis, a partir de 26/11/2024.

Brasília, 26 de novembro de 2024.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

PARECER Nº , DE 2025 - cdesctmat

Projeto de Lei nº 2334/2021

Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO sobre o Projeto de Lei nº 2334/2021, que “Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Mundial do Veganismo e institui a Semana do Veganismo e dos Direitos Animais no âmbito do Distrito Federal.”

AUTOR: Deputado Fábio Felix

RELATOR: Deputado Daniel Donizet

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação desta Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo – CDESCTMAT o Projeto de Lei nº 2.334, de 2025, de autoria do Deputado Fábio Félix, o qual inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Mundial do Veganismo e institui a Semana do Veganismo e dos Direitos dos Animais no âmbito do Distrito Federal.

A presente proposta é composta por cinco artigos. O art. 1º inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o “Dia do Veganismo”, a ser comemorado anualmente em 1º de novembro.

O art. 2º institui a “Semana de Conscientização sobre o Veganismo e Direitos Animais”, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de novembro no âmbito do Distrito Federal, com o objetivo de orientar e difundir conhecimento, a quem possa interessar, sobre veganismo e direitos dos animais.

O art. 3º estabelece as finalidades da “Semana de Conscientização sobre Veganismo e Direitos Animais".

O art. 4º dispõe que as despesas decorrentes da execução da Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. 

O art. 5º dispõe a cláusula de vigência.

Na Justificação, o nobre Deputado afirma que o veganismo se caracteriza por um estilo de vida que busca elidir todas as formas de exploração e crueldade contra animais para alimentação, vestuário ou quaisquer propósitos. Afirma ainda a proposição visa conscientizar a população do Distrito Federal em relação aos direitos dos animais. 

A proposição foi encaminhada a esta CDESCTMAT para a análise de mérito e à Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, para análise de admissibilidade.

No prazo regimental, não foram apresentadas emendas. 

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 72, inciso X, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete à Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo - CDESCTMAT analisar e emitir parecer sobre o mérito de matérias que versam sobre: cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e dos animais e controle da poluição. 

O Projeto de Lei nº 2.334, de 2021, visa incluir no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o “Dia Mundial do Veganismo”, a ser comemorado em 1º de novembro, e a “Semana de Conscientização sobre o Veganismo e os Direitos Animais”, a ser comemorada na primeira semana de novembro.

A proposta é meritória, pois visa dar visibilidade ao tema do veganismo e da proteção aos direitos dos animais. A data ajuda a sensibilizar as pessoas sobre o impacto do consumo de produtos de origem animal sobre o meio ambiente e sobre a saúde humana, além de promover o debate sobre alternativas sustentáveis de alimentação e de produção. 

Diante do exposto, no âmbito desta Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, no mérito, manifestamos voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 2.334, de 2021.

Sala das Comissões, 13 de março de 2025.

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

 Projeto de Lei nº 2.334/2021

Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Mundial do Veganismo e institui a Semana do Veganismo e dos Direitos dos Animais no âmbito do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

 3ª Reunião Extraordinária realizada em 13/05/2025