(Autoria: Deputado Martins Machado)

Declara o Planetário de Brasília Luiz Cruls Patrimônio Cultural do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica o Planetário de Brasília Luiz Cruls, localizado no Setor de Divulgação Cultural, na Região Administrativa de Brasília - RA-I, declarado patrimônio cultural material do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O Planetário de Brasília possui uma belíssima arquitetura com ar futurístico sendo um edifício com 16 faces representando os 16 pontos cardeais da Rosa dos Ventos. Foi inaugurado em 15 de março de 1974, o prédio é projetado pelo arquiteto carioca Sérgio Bernardes. O edifício é um ambiente de educação e divulgação científica, além de um espaço cultural, histórico e de entretenimento.

Possui três pavimentos que incluem em seu térreo uma sala redonda com teto em forma de cúpula hemisférica e 80 poltronas ligeiramente inclinadas. Também possui um espaço dedicado a história de sua construção, com plantas e matérias de jornais e revistas.

Em seu subsolo encontra-se um auditório para 60 pessoas e uma sala de oficinas para 30 pessoas, além de um foyer onde fica a exposição da Agência Espacial Brasileira.

No primeiro andar está o Salão de Exposições que atualmente exibe diversificado acervo, contando com fotografias do Observatório Europeu do Sul (ESO), telescópios do Clube de Astronomia de Brasília (CAsB), réplica de roupas de astronauta, dois túneis panorâmicos de vidro, além de monitores disponíveis para tirar dúvidas durante toda a visita.

Os Planetário são diferentes dos observatórios, que possuem telescópios para observar diretamente o céu noturno. Aqui as estrelas, os planetas e todos os tipos de objetos celestes podem ser vistos na sala de projeção (cúpula) mesmo durante o dia ou quando há muitas nuvens.

A projeção no teto da cúpula é produzida por dois equipamentos: o Space Master e o Power Dome VIII, ambos produzidos pela empresa alemã Carl Zeiss.

De 1974 até 1997, o Planetário de Brasília esteve sob responsabilidade da então Fundação Cultural, vinculada à Secretaria de Cultura do DF. O espaço recebia em média 1,5 mil visitantes por semana. Nunca se encontrou uma solução para os vazamentos e os módulos foram simplesmente abandonados. Mas as infiltrações tomaram conta da estrutura. Em 1975, o planetário foi reaberto, mas os problemas continuaram. Em 1979, o prédio fechou as portas novamente. Após um ano sem funcionar, o local voltou a receber o público.

Na década de 1990, a programação dava atenção a todo tipo de público. Crianças de 4 a 8 anos assistiam ao Robozinho Blitz e as Estrelas. A garotada de até 12 anos curtia Pedrinho e o vagalume. Adolescentes, jovens e adultos se distraíam com Viagem pelo Sistema Solar e A Terra do Cosmos. O planetário funcionava de terça-feira a domingo, com dias especialmente dedicados a alunos de escolas públicas e particulares do DF.

Em 1997, problemas sérios como infiltração, mofo, sujeira e projetor quebrado provocaram a necessidade de uma reforma urgente no planetário. A princípio, seria apenas uma reforma superficial, mas estudos indicaram a necessidade de uma obra de recuperação estrutural. O processo correu por muitos anos e com o passar do tempo surgiu a necessidade de manutenção e atualização do sistema de projeção na cúpula. Outro ponto deste processo foi a transferência da gestão da Fundação Cultural para a então Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Sematec).

Em 2004, um convênio firmado entre GDF e União, por meio do Ministério da Ciência e Tecnologia, daria início a uma obra com previsão de conclusão em 2006. O Governo Federal repassou R$ 700 mil para a aquisição de lâmpadas, motores e lentes responsáveis por modernizar o projetor SpaceMaster e a contrapartida do GDF seria a reforma do prédio para permitir a instalação dos aparelhos responsáveis por transformar a tecnologia do projetor, ainda analógica, em digital.

O cronograma, mais uma vez, não foi obedecido, uma vez que a contrapartida do governo local nunca foi dada e não havia previsão para início da reforma do prédio. Inicialmente, o GDF teria dois anos para cumprir sua parte no acordo com o governo federal, mas o prazo encerrou-se em 2006. O Ministério da Ciência e Tecnologia prorrogou-o inúmeras vezes — quatro secretários passaram pela Secretaria de Inclusão Digital – MCT, nesse período —, mas decidiu encerrar o contrato em janeiro de 2008.

Em 17 de julho de 2008, teve início a reforma prevista para terminar em 10 meses. A reforma durou cinco anos, com várias paralisações. As obras de infraestrutura receberam R$ 10 milhões, outros R$ 3,4 milhões foram destinados à recuperação do antigo projetor, à aquisição de um projetor digital de alta tecnologia produzido na Alemanha, à compra de poltronas e a adequações técnicas.

Em 11 de dezembro de 2013, o Planetário de Brasília foi reinaugurado. O prédio ainda possui o equipamento de projeção analógico original, o SpaceMaster, e passou a contar também com um novo modelo digital atualizado, o Power Dome VIII, que exibe imagens tridimensionais e imersivas acompanhadas de som de alta definição, cuja fabricação também é da Carl Zeiss. Ao lado das sessões de cúpula, o espaço público também passou a oferecer regularmente para a população exposições e eventos educativos, culturais e científicos ligados à astronomia.

O Planetário de Brasília funciona para as atividades administrativas de segunda-feira à sexta-feira, das 08 horas às 12:00 horas, e das 14 horas às 18 horas, exceto feriados e pontos facultativos.

As visitas do público em geral e os serviços de exibições na cúpula, que envolvam a utilização do conjunto de projeção do Planetário de Brasília funcionam:

I- De terça-feira a sexta-feira, das 09 horas às 21 horas; e

II- Aos sábados, domingos e feriados, das 08 horas às 20 horas.

O espaço recebe pessoas de diversos estados do Brasil, inclusive visitantes internacionais, que somam uma média de 120.000 (cento e vinte mil) pessoas por ano, em sua grande maioria alunos das mais diversas idades.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa para aprovação deste importante projeto de lei.

Sala de Sessões,             /             de 2021.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “i”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 30 de junho de 2021 

À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília-DF, 1 de julho de 2021 

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme Publicação no DCL nº 167, de 02 de agosto de 2021, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.029/2021, para que no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Brasília-DF, 2 de agosto de 2021