(Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS)

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Conscientização e Combate à Doença de Castleman.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Conscientização e Combate à Doença de Castleman, a ser comemorado anualmente no dia 23 de julho. 

Art. 2º O Dia de Conscientização e Combate à Doença de Castleman tem como objetivo promover a informação, a conscientização e a prevenção sobre essa condição rara, além de apoiar os pacientes e suas famílias.

Art. 3º O Poder Público, em parceria com instituições de saúde, organizações não governamentais e associações de pacientes, deverá promover campanhas educativas, palestras, eventos e outras atividades que visem esclarecer a população sobre a Doença de Castleman, seus sintomas, diagnóstico e tratamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A Doença de Castleman é uma condição rara e complexa que afeta o sistema linfático e pode levar a sérias complicações de saúde. Muitas vezes, é desconhecida pela população em geral, o que pode resultar em diagnósticos tardios e tratamentos inadequados.

A criação de um Dia de Conscientização e Combate à Doença de Castleman é fundamental para aumentar a visibilidade dessa enfermidade, promover o conhecimento sobre seus sintomas e a importância do diagnóstico precoce. Além disso, essa data servirá como um momento de apoio e solidariedade aos pacientes e suas famílias, que enfrentam desafios significativos em sua jornada de tratamento.

Com a realização de campanhas educativas e eventos, poderemos não apenas informar a população, mas também incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de novas abordagens terapêuticas. A conscientização é um passo crucial para melhorar a qualidade de vida dos afetados e para a construção de uma sociedade mais informada e solidária.

Por fim, importa dizer que a presente proposição tem como parâmetro o Projeto de Lei n° 934/2024, da Assembleia Legislativa do Amazonas, o Projeto de Lei nº 008/2023, da Assembleia Legislativa do Ceará, bem como a proposição consta do banco de leis estaduais da Unale.

Sala das Sessões, 10 de abril de 2025.

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CSA (RICL, art. 77, I), e, em análise de admissibilidade na  CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CSA, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 30 de abril de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Informo que a matéria PL PL 1686/2025 foi distribuída para o Sr. Deputado Jorge Vianna para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis a partir de 15/05/2025. 

Brasília, 15 de maio de 2025.

fernanda andrade toneto barboza

Consultora Técnico-Legislativa