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Atividade Legislativa
Projetos e outras proposições
PL 1666/2025

Proposição

Proposicao - PLE

PL 1666/2025

Atualizado em 15/05/2025 06h47

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Ementa:

Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 198.053.378,00, e dá outras providências.

Tema:

Tributos / Orçamento

Autoria:

Poder Executivo Órgão Externo

Região Administrativa:

DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)

Data da disponibilização:

01/04/2025

Situação

Apresentação

O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise

Comissões

As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original

Aguardando inclusão na Ordem do Dia

Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia

Plenário

No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados

Redação Final

Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final

Sanção, Veto ou Promulgação

São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF

Andamento

Acompanhar andamento

Aberta na(s) unidade(s) SELEG, PLENARIO

Documentos

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Situação Na CLDF, as proposições legislativas passam por diferentes estágios durante o processo legislativo. Após sua apresentação, as proposições podem ser encaminhadas para as comissões temáticas para análise e debate, antes de serem incluídas na pauta para discussão em plenário. Compreender esses estágios é essencial para acompanhar o andamento das propostas e participar ativamente do processo democrático do Distrito Federal.

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Autoria As proposições legislativas na CLDF podem ser originadas de diversas fontes, refletindo a diversidade de atores envolvidos no processo legislativo. Cada uma das entidades e indivíduos tem sua própria perspectiva e objetivos ao propor legislação, contribuindo para a pluralidade e dinamismo do sistema democrático no Distrito Federal.

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Situação

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Autoria

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Emenda (Orçamentária) - 6 - GAB DEP JORGE VIANNA - Aprovado(a) - (293808)

emenda orçamentária

(Do(a) Jorge Vianna)

Ao PL nº 1666 / 2025

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	2 - SEGURIDADE SOCIAL
UO	23901 - FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
Função	10 - SAÚDE.
Subfunção	122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.o
Programa	6202 - SAÚDE EM AÇÃO
Ação	4166 - PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Subtítulo	0124 - PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO PROGRESSIVA DAS AÇÕES DE SAÚDE- PDPAS-EQUIPAMENTOS-SES-2025
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	285 - UNIDADE BENEFICIADA
Meta física	1
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	449052
Fonte	100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 2.300.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	2 - SEGURIDADE SOCIAL
UO	23901 - FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
Função	10 - SAÚDE.
Subfunção	122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.o
Programa	6202 - SAÚDE EM AÇÃO
Ação	4166 - PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Subtítulo	0123 - PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO PROGRESSIVA DAS AÇÕES DE SAÚDE- PDPAS-CUSTEIO-SES-2025
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	285 - UNIDADE BENEFICIADA
Meta física	1
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	339039
Fonte	100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 2.300.000,00

JUSTIFICAÇÃO

Objetiva realocar emendas de minha autoria apresentada na LOA/2025.

Jorge Vianna

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. Nº 00151, Deputado(a) Distrital, em 16/04/2025, às 08:36:25 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 293808, Código CRC: f3c40ce7

Emenda (Orçamentária) - 7 - GAB DEP ROBÉRIO NEGREIROS - Aprovado(a) - (293841)

emenda orçamentária

(Do(a) Robério Negreiros)

Ao PL nº 1666 / 2025

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	34101 - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL
Função	27 - DESPORTO E LAZER.
Subfunção	811 - DESPORTO DE RENDIMENTOo
Programa	6206 - ESPORTE E LAZER
Ação	9080 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS
Subtítulo	0250 - APOIO A PROJETOS DE INCENTIVO AO ESPORTE NO DISTRITO FEDERAL- 2025
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	220 - PROJETO APOIADO
Meta física	3
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	335041
Fonte	100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 800.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	09102 - ARQUIVO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Função	13 - CULTURA.
Subfunção	126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.o
Programa	8203 - GESTÃO PARA RESULTADOS - GESTÃO E MANUTENÇÃO
Ação	2557 - GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Subtítulo	5224 - PARQUE TECNOLÓGICO ARPDF - 2025
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	02 - AÇÃO IMPLEMENTADA
Meta física	0
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	449052
Fonte	100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 200.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	09102 - ARQUIVO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Função	13 - CULTURA.
Subfunção	391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICOo
Programa	6203 - GESTÃO PARA RESULTADOS
Ação	2465 - GESTÃO DO ACERVO HISTÓRICO DO DISTRITO FEDERAL
Subtítulo	0011 - GESTÃO DO ACERVO HISTÓRICO DO DISTRITO FEDERAL - 2025
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	07 - ACERVO MANTIDO
Meta física	0
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	339039
Fonte	100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 200.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	09102 - ARQUIVO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Função	13 - CULTURA.
Subfunção	122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.o
Programa	6203 - GESTÃO PARA RESULTADOS
Ação	3678 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS
Subtítulo	6130 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS - 2025
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	254 - EVENTO REALIZADO
Meta física	0
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	339039
Fonte	100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 100.000,00

Esfera:	2 - SEGURIDADE SOCIAL
UO	23901 - FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
Função	10 - SAÚDE.
Subfunção	302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL.o
Programa	6202 - SAÚDE EM AÇÃO
Ação	9107 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
Subtítulo	0425 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - 2025
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	373 - ENTIDADE APOIADA
Meta física	0
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	445042
Fonte	100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 300.000,00

JUSTIFICAÇÃO

A PRESENTE EMENDA VISA APOIAR PROJETOS DE INCENTIVO AO ESPORTE.

Robério Negreiros

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. Nº 00128, Deputado(a) Distrital, em 16/04/2025, às 15:12:21 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 293841, Código CRC: 5a2d9330

Emenda (Orçamentária) - 8 - GAB DEP ROBÉRIO NEGREIROS - Aprovado(a) - (293845)

emenda orçamentária

(Do(a) Robério Negreiros)

Ao PL nº 1666 / 2025

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	2 - SEGURIDADE SOCIAL
UO	23901 - FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
Função	10 - SAÚDE.
Subfunção	122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.o
Programa	6202 - SAÚDE EM AÇÃO
Ação	4166 - PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Subtítulo	20175 - PDPAS - 2025
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	285 - UNIDADE BENEFICIADA
Meta física	4
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	339039
Fonte	100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.000.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	2 - SEGURIDADE SOCIAL
UO	23901 - FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
Função	10 - SAÚDE.
Subfunção	302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL.o
Programa	6202 - SAÚDE EM AÇÃO
Ação	9107 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
Subtítulo	0425 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - 2025
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	373 - ENTIDADE APOIADA
Meta física	0
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	445042
Fonte	100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.000.000,00

JUSTIFICAÇÃO

A PRESENTE EMENDA VISA ATENDER AS DEMANDAS DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.

Robério Negreiros

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. Nº 00128, Deputado(a) Distrital, em 16/04/2025, às 15:12:21 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 293845, Código CRC: 0dc8a1b9

Emenda (Orçamentária) - 9 - GAB DEP ROBÉRIO NEGREIROS - Aprovado(a) - (293846)

emenda orçamentária

(Do(a) Robério Negreiros)

Ao PL nº 1666 / 2025

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	2 - SEGURIDADE SOCIAL
UO	23901 - FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
Função	10 - SAÚDE.
Subfunção	122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.o
Programa	6202 - SAÚDE EM AÇÃO
Ação	4166 - PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Subtítulo	20176 - PDPAS - 2025
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	285 - UNIDADE BENEFICIADA
Meta física	4
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	449052
Fonte	100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.300.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	2 - SEGURIDADE SOCIAL
UO	23901 - FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
Função	10 - SAÚDE.
Subfunção	122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.o
Programa	6202 - SAÚDE EM AÇÃO
Ação	4166 - PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Subtítulo	0125 - PDPAS - HRT - 2025
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	285 - UNIDADE BENEFICIADA
Meta física	0
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	449052
Fonte	100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 650.000,00

Esfera:	2 - SEGURIDADE SOCIAL
UO	23901 - FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
Função	10 - SAÚDE.
Subfunção	122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.o
Programa	6202 - SAÚDE EM AÇÃO
Ação	4166 - PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Subtítulo	0125 - PDPAS - HRT - 2025
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	285 - UNIDADE BENEFICIADA
Meta física	0
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	339039
Fonte	100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 650.000,00

JUSTIFICAÇÃO

A PRESENTE EMENDA VISA ATENDER AS DEMANDAS DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.

Robério Negreiros

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. Nº 00128, Deputado(a) Distrital, em 16/04/2025, às 15:12:21 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 293846, Código CRC: 896ea9b2

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Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 198.053.378,00, e dá outras providências.

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Emenda (Orçamentária) - 8 - GAB DEP ROBÉRIO NEGREIROS - Aprovado(a) - (293845)

Emenda (Orçamentária) - 9 - GAB DEP ROBÉRIO NEGREIROS - Aprovado(a) - (293846)

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Zona Cívico-Administrativa, Brasília - DF

CEP: 70.094-902

(61) 3348-8000

Horário de atendimento de 9h a 19h