(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o evento “Brasil Startups Summit”, a ser celebrado anualmente no mês de dezembro.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento "Brasil Startups Summit", a ser celebrado anualmente no mês de dezembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Lei visa incluir o evento “Brasil Startups Summit” no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a ser realizado anualmente no mês de dezembro. Organizado pela Associação Brasil Startups, este evento se consolidou como um dos maiores e mais relevantes encontros voltados para o ecossistema de inovação e empreendedorismo no Brasil. Sua realização anual oferece uma plataforma estratégica para o desenvolvimento de startups, além de promover a conexão entre investidores, mentores e outros agentes do setor, fomentando o debate sobre os desafios e as oportunidades para o avanço da inovação no país.

A Associação Brasil Startups tem desempenhado papel essencial na promoção do empreendedorismo e da inovação, com especial foco no Distrito Federal e na Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (RIDE). O “Brasil Startups Summit” tornou-se um marco significativo, reunindo profissionais e empresas do setor para estimular o intercâmbio de ideias, o compartilhamento de experiências e a ampliação de redes de contato, elementos essenciais para o crescimento das startups. O evento oferece ainda atividades como palestras, exposições e sessões de networking, contribuindo diretamente para o fortalecimento da infraestrutura empreendedora local.

Incluir o “Brasil Startups Summit” no Calendário Oficial do Distrito Federal trará maior visibilidade e reconhecimento ao evento, consolidando o Distrito Federal como um polo de inovação no cenário nacional. Além disso, a oficialização do evento fortalecerá a colaboração entre os diversos atores sociais — governo, setor privado e instituições acadêmicas — criando um ambiente mais favorável à criação e ao desenvolvimento de novos negócios.

Este Projeto de Lei representa uma medida estratégica para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico, tecnológico e cultural da região, ao mesmo tempo em que reforça o Distrito Federal como um centro de inovação, conectando seus cidadãos a um mercado mais amplo e global. Por isso, solicitamos a apreciação e aprovação deste projeto, que trará benefícios significativos para o desenvolvimento e a promoção de um ecossistema de empreendedorismo e inovação sustentável no Distrito Federal e no Brasil.

Sala das Sessões, …

Deputado PASTOR dANIEL DE CASTRO

À Seleg, para verificação quanto ao regime de urgência.

Brasília, 27 de março de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 72, I, II, VI, VII), em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

____________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

À CDESCTMAT, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 9 de abril de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

 Informamos que o PL 1647/2025 foi distribuído ao Deputado Rogério Morro da Cruz para apresentar parecer no prazo de até 16 dias úteis, a partir de 11/04/2025.

Brasília, 11 de abril de 2025.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

PARECER Nº , DE 2025 - CDESCTMAT

Da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo sobre o Projeto de Lei Nº 1647/2025, que “Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o evento Brasil Startups Summit, a ser celebrado anualmente no mês de dezembro”

AUTOR: Deputado Pastor Daniel de Castro

RELATOR: Deputado Rogério Morro da Cruz

I - RELATÓRIO

Submete-se à análise desta Comissão o Projeto de Lei nº 1647/2025, de autoria do nobre Deputado Pastor Daniel de Castro, que visa incluir, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o evento denominado “Brasil Startups Summit”, a ser celebrado anualmente no mês de dezembro.

A proposição é composta por 3 (três) artigos, sendo seu objetivo principal (art. 1º) o reconhecimento oficial, com a sua inclusão no Calendário Oficial, em dezembro, desse evento que já vem se consolidando como uma das mais importantes iniciativas voltadas ao ecossistema de inovação e empreendedorismo do país.

A justificativa apresentada pelo autor destaca que o “Brasil Startups Summit”, organizado pela Associação Brasil Startups, é uma plataforma estratégica que fomenta o desenvolvimento de startups, promovendo a conexão entre empreendedores, investidores, mentores e agentes do setor. O evento contempla atividades como palestras, exposições e sessões de networking, com forte impacto na infraestrutura empreendedora local, sobretudo no Distrito Federal e na Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (RIDE). E, que a oficialização do evento no calendário distrital proporcionará maior visibilidade e reconhecimento institucional, consolidando o DF como um polo de inovação no cenário nacional e incentivando o fortalecimento do ambiente de negócios inovadores.

Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do disposto no art. 72 do Regimento Interno desta Casa de Leis, incumbe a esta Comissão manifestar-se sobre o mérito da proposição, em razão de sua temática.

O fortalecimento do ecossistema de startups no Distrito Federal é uma diretriz compatível com os objetivos desta comissão, ao estimular a inovação, o empreendedorismo tecnológico e o desenvolvimento sustentável. O reconhecimento oficial de eventos dessa natureza contribui para consolidar a imagem do DF como espaço favorável à criação e crescimento de empresas inovadoras.

Além disso, a iniciativa tem potencial para favorecer oportunidades de intercâmbio entre governo, setor produtivo e instituições acadêmicas, promovendo o avanço tecnológico e econômico da região.

Dessa forma, a proposição atende aos critérios de conveniência, oportunidade e interesse público.

III - CONCLUSÃO

Ante tudo quanto exposto, no âmbito desta Comissão, especialmente quanto ao mérito, somos pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 1647/2025.

Sala das Comissões, em …