PARECER Nº , DE 2025 - CPRA

Projeto de Lei nº 1518/2025

Da COMISSÃO DE PRODUÇÃO RURAL E ABASTECIMENTO sobre o Projeto de Lei nº 1.518/2025, que Estabelece o Programa de Estágio de Vivência Interdisciplinar Agroecológica em Assentamentos da Reforma Agrária e áreas de produção de Agricultura Familiar no âmbito do Distrito Federal.

AUTOR: Deputado CHICO VIGILANTE

RELATOR: Deputado RICARDO VALE

I - RELATÓRIO

O Projeto de Lei de iniciativa do Deputado Chico Vigilante propõe que seja “estabelecido o Programa de Estágio de Vivência Interdisciplinar Agroecológica a ser realizado nos assentamentos da reforma agrária e áreas de produção de agricultura familiar no âmbito do Distrito Federal, com a finalidade de promover a integração entre conhecimento técnico e práticas agroecológicas e a valorização da cultura local, visando a sustentabilidade social, ambiental e econômica das comunidades rurais, assim como atividades referentes à saúde física e mental, para professores, estudantes e profissionais das instituições distritais de ensino.”

O objetivo do programa é contemplar prioritariamente as escolas de nível médio, não sendo vetada a participação de outras instituições e níveis de ensino, com a finalidade de:

– promover a troca de experiências e conhecimentos entre comunidade escolar, acadêmica e agricultores e agricultoras familiares, visando a implementação e fortalecimento de práticas agroecológicas nos assentamentos da reforma agrária e áreas de produção da agricultura familiar;

– fomentar a formação de jovens e adultos em técnicas de produção agroecológica, manejo sustentável de recursos naturais e gestão participativa das comunidades;

– estimular a pesquisa aplicada à agroecologia, com ênfase na realidade dos assentamentos da reforma agrária e áreas de produção da agricultura familiar e na utilização de tecnologias apropriadas ao pequeno agricultor;

– integrar as áreas de Ciências Agrárias, Meio Ambiente, Saúde Pública, Educação e outras áreas do conhecimento por meio de atividades interdisciplinares;

– garantir a melhoria das condições de vida e trabalho dos agricultores e agricultoras familiares, através da implementação de práticas sustentáveis que promovam a saúde do solo, da água e dos ecossistemas; 

– proporcionar um espaço de integração humana à natureza e a vida do campo, sendo uma ferramenta para terapias ocupacionais e complementares, relativas à saúde mental e comportamental.

Para viabilizar o desenvolvimento do programa, o Projeto de Lei determina que sejam feitas parcerias com instituições como assentamentos da reforma agrária e áreas de produção da agricultura familiar, cooperativas agrícolas e movimentos sociais do campo; universidades e centros de pesquisa públicos e privados, com atuação na área de agroecologia, educação do campo, saúde coletiva, entre outras;  organizações não governamentais e outras entidades da sociedade civil que atuem na promoção da agroecologia e da sustentabilidade no campo; e órgãos públicos.

O Projeto de Lei também prevê os eixos principais de estruturação do Programa, bem como as fontes de recursos para financiar a sua implementação e manutenção, além das etapas para a realização das respectivas atividades.

Em sua justificação, o Autor apresenta os pontos seguintes favoráveis à sua proposição: 

A agroecologia é uma prática agrícola que visa à sustentabilidade ambiental, à justiça social e à melhoria da qualidade de vida dos agricultores e agricultoras.

No Distrito Federal, muitos assentamentos rurais enfrentam desafios relacionados à degradação do meio ambiente, à falta de acesso a tecnologias sustentáveis e ao distanciamento das práticas científicas e acadêmicas.

A criação deste programa visa superar esses desafios, oferecendo um espaço para a vivência e a aplicação de práticas agroecológicas nos assentamentos da reforma agrária e áreas de produção da agricultura familiar. 

Ao integrar diversas áreas de conhecimento, o programa proporcionará não apenas melhorias na produção agrícola, mas também contribuirá para a formação de uma nova geração de profissionais e líderes comunitários capacitados para promover mudanças estruturais e sustentáveis no campo e na cidade.

Além disso, temos vivido uma questão de acometimento da saúde mental como depressão, ansiedade e outros transtornos ou síndromes que são consideradas as doenças deste século, que afetam consideravelmente a qualidade de vida das pessoas, assim, estar em contato com a natureza, realizar atividades na terra como plantio e outras, podem ser também consideradas práticas terapêuticas.

Pelo exposto, considerando a relevância da matéria e o interesse público defendido, espero contar com o apoio dos meus Nobres Pares para aprovação do presente Projeto de Lei.

Sem emendas.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme o Regimento Interno, a matéria é da competência desta Comissão.

Pela Constituição da República (art. 215), a política agrícola deve ser planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes.

No planejamento agrícola, estão incluídas as atividades agroindustriais, agropecuárias, pesqueiras e florestais.

Essa política agrícola, porém, embora indispensável para a produção de alimentos, deve estar alinhada com outros temas igualmente importantes para a sociedade, como a preservação ambiental e a sustentabilidade, pois só assim será possível garantir a permanência do ser humano nesta Terra.

Nesse contexto, creio que o Programa de Estágio de Vivência Interdisciplinar Agroecológica, proposto pelo Projeto de Lei, serve de diálogo entre a política agrícola e o meio ambiente, pois deve ser realizado nos assentamentos da reforma agrária e áreas de produção de agricultura familiar no Distrito Federal, com a finalidade de promover a integração entre conhecimento técnico e práticas agroecológicas e a valorização da cultura local, visando à sustentabilidade social, ambiental e econômica das comunidades rurais, assim como atividades referentes à saúde física e mental, para professores, estudantes e profissionais das instituições distritais de ensino.

Como todos estão vendo – apesar das negativas de alguns poucos –, o Planeta está passando por mudanças profundas, com eventos extremos cada vez mais frequentes, que decorrem em grande parte das ações humanas, que desmatam o solo, poluem as águas e jogam na atmosfera, anualmente, cerca de 50 bilhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2).

Por essas razões, são importantes iniciativas que promovam o intercâmbio entre conhecimento e prática.

III - CONCLUSÕES

O Projeto de Lei do Deputado Chico Vigilante propõe a instituição do Programa de Estágio de Vivência Interdisciplinar Agroecológica.

A principal finalidade do programa é promover a troca de experiências e conhecimentos entre comunidade escolar, acadêmica e agricultores e agricultoras familiares, visando à implementação e fortalecimento de práticas agroecológicas nos assentamentos da reforma agrária e áreas de produção da agricultura familiar.

Com essa medida, a proposição busca articular, além do conhecimento com a prática, a política agrícola e a reforma agrária com a preservação ambiental e a sustentabilidade econômica, pois pretende-se com ela a implementação de práticas sustentáveis que promovam a saúde do solo, da água e dos ecossistemas.

Por isso, voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 1.518/2025.

Sala das Comissões, 17 de março de 2025

À CPRA, para verificação do preenchimento da folha de votação, com relação a indicação do número do parecer aprovado na área Resultado e a identificação do Relator (R) e do Presidente (P) ao lado do nome do(a) respectivo(a) deputado(a).

Brasília, 3 de junho de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1518/2025

Estabelece o Programa de Estágio de Vivência Interdisciplinar Agroecológica em Assentamentos da Reforma Agrária e áreas de produção de Agricultura Familiar no âmbito do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em  22/05/2025.

Deputado(a) PEPA

Presidente da CPRA