(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Professor Mário César de Sousa Castro.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Professor Mário César de Sousa Castro.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo visa conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Professor Mário César de Sousa Castro, em reconhecimento à sua relevante contribuição para o desenvolvimento educacional, social e cultural do Distrito Federal.

Nascido em Planaltina, em 1º de maio de 1949, quando esta ainda integrava o território de Goiás, antes mesmo da inauguração oficial de Brasília, em 21 de abril de 1960, o Professor Mário César representa uma geração de pioneiros cuja trajetória está profundamente entrelaçada à construção da capital federal. Mesmo sendo natural da região, sua certidão de nascimento antecede a criação do Distrito Federal, o que juridicamente o caracteriza como não natural de Brasília — fato que justifica, formalmente, a concessão deste título honorífico.

Com uma longa e sólida carreira na área da educação, o Professor Mário César tem sido figura central na promoção do ensino público de qualidade, destacando-se pelo compromisso ético, pela excelência pedagógica e pelo envolvimento em causas sociais e comunitárias. Seu trabalho vai além do espaço escolar, alcançando iniciativas de valorização da cultura, inclusão social e fortalecimento dos valores democráticos.

Mestre em Teoria Literária pela Universidade de Brasília – UnB, ao longo de sua trajetória, o Professor Mário César destacou-se como educador comprometido com a formação de gerações, atuando com excelência em instituições públicas e privadas, e contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade do ensino em nossa capital. Sua dedicação à educação ultrapassa a sala de aula, refletindo-se em projetos de extensão, ações comunitárias e iniciativas voltadas à inclusão e à cidadania.

Professor aposentado da Secretaria de Estado e Educação do DF, artista plástico, dramaturgo, poeta, escritor, compositor e pesquisador, Mário Castro, em parceria com o amigo Pedro Mendes da Luz, foi um dos idealizadores da Academia Planaltinense de Letras – APL, da qual foi o segundo Presidente. Antes, porém, ajudou a fundar a Academia de Letras do Distrito Federal (em 1994), sendo titular da Cadeira nº 26.

Além do impacto direto em milhares de estudantes, sua atuação influenciou políticas públicas, promoveu o fortalecimento do papel do educador na sociedade e inspirou outros profissionais da área. Sua conduta ética, espírito público e compromisso com o saber fazem dele um exemplo de cidadão que honra e valoriza os princípios que fundam Brasília.

Dentre as várias atividades profissionais, Mário Castro também exerceu as funções de Diretor no Complexo Escolar de Planaltina (1987) e na Regional de Ensino de Planaltina (1988). Em 1989 esteve à frente da Secretaria Municipal de Educação de Planaltina-GO.

Sempre envolvido com a Cultura, Mário participou da organização de vários eventos culturais, dentre eles o I Festival de Música Sertaneja do DF, I Festival Aberto de MPB de Planaltina-DF, I Encontro Musical Shalon, I Salão de Artes Plásticas de Formosa-GO e I Salão Nacional de Artes Plásticas da Aeronáutica (no Salão de Belas Artes, em São Paulo).

Dentre suas obras literárias destacam-se: Realidade Pioneira, Mudanças Urgentes, Educação, Justiça e Liberdade, Cartilha Cultural de Planaltina e Paixão de Cristo em Planaltina, além de textos publicados nas antologias Momento Literário de Planaltina e Sonhos e Saudades na Abertura do III Milênio.

Em 1992, Mário Castro recebe a Comenda do Itamarati, por ocasião das comemorações do Centenário da Missão Cruls.

Dessa forma, a homenagem proposta por meio deste projeto não apenas corrige simbolicamente um aspecto histórico, mas sobretudo reconhece os méritos de um cidadão que ajudou a construir Brasília com sua dedicação, sabedoria e espírito público.

A concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Professor Mário César de Sousa Castro é, portanto, uma forma de reconhecimento da Câmara Legislativa do Distrito Federal pela sua dedicação à formação humana e ao progresso educacional do nosso povo. Sua história entrelaça-se à história da nossa cidade, razão pela qual esta homenagem se justifica plenamente.

Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo, como forma de consideração e enaltecer a contribuição relevante do Professor Mário César de Sousa Castro ao Distrito Federal.

Sala das Sessões, …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163, §4º, do RICLDF.

Brasília, 8 de maio de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 320/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 22 de maio de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão 

PARECER Nº                 , DE 2025 - cas

Projeto de Decreto Legislativo nº 320/2025

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 320/2025, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Professor Mário César de Sousa Castro.”

AUTOR: Deputada Paula Belmonte

RELATOR: Deputado Martins Machado

I – RELATÓRIO

O Projeto de Decreto Legislativo nº 320/2025, de autoria da nobre deputada Paula Belmonte, Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Professor Mário César de Sousa Castro.

O art. 1º concede o título e o art. 2º traz a cláusula de vigência.

A proposição foi distribuída para a análise de mérito da CAS e para a análise de admissibilidade da CCJ. 

Até o momento não houve a apresentação de emendas.

II – VOTO DO RELATOR

O art. 66, inciso XI do Regimento Interno da CLDF, prevê que compete à Comissão de Assuntos Sociais analisar e emitir parecer sobre o mérito da concessão de título de cidadão honorário e benemérito.

A Lei Orgânica do Distrito Federal, no seu art. 60, inciso XLI, dispõe que compete privativamente à CLDF conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do regimento interno.

O RICLDF trata da matéria no artigo 245, estabelecendo especificamente os para sua concessão ao estabelecer que:

“Art. 245. O indicado ao título de cidadão benemérito de Brasília ou de cidadão honorário de Brasília deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

I – ter nascido:

a) no Distrito Federal, no caso de cidadão benemérito;

b) fora do Distrito Federal, no caso de cidadão honorário;

II – ter realizado trabalhos de relevante interesse para a população do Distrito Federal;

III – ser pessoa de notório reconhecimento público;

IV – possuir idoneidade moral e reputação ilibada.”

Com fundamento na justificação do PDL, podemos considerar que os requisitos previstos no artigo 245 do Regimento Interno restam preenchidos. E quanto ao requisito do inciso IV, podemos considerar satisfeita, por presunção, a idoneidade moral e a reputação ilibada do indicado, até mesmo porque muito bem justificado no Projeto. 

Pelo contido na justificação e em pesquisas realizadas na internet, constata-se que o indicado ao título, ao longo de sua carreira, reconhecendo sua significativa contribuição para o desenvolvimento educacional, social e cultural do Distrito Federal. Nascido em Planaltina antes da criação oficial de Brasília, Mário César representa uma geração de pioneiros cuja trajetória se confunde com a própria história da capital. Se destacou como educador em instituições públicas e privadas, sempre comprometido com a qualidade do ensino, a inclusão social e a valorização da cultura local. Sua atuação ultrapassou a sala de aula, influenciando políticas públicas, promovendo eventos culturais e inspirando outros profissionais da educação.

Além de sua carreira como professor, Mário César é artista plástico, dramaturgo, escritor, compositor e pesquisador, tendo fundado e presidido importantes academias de letras da região. Participou ativamente da organização de eventos culturais e publicou diversas obras literárias de relevância para a memória e identidade de Brasília. Sua dedicação à educação, à cultura e à cidadania, bem como seu espírito público e conduta ética, justificam plenamente a homenagem proposta. Assim, a concessão do título é um reconhecimento formal da Câmara Legislativa à sua trajetória exemplar e à sua contribuição para o progresso do Distrito Federal.

Nesse contexto e por esses fundamentos, vê-se que a proposição é conveniente e oportuna, de modo a caracterizar seu caráter meritório.

Pelo exposto, manifestamos voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 320/2025      no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, em ...

Deputado MARTINS MACHADO

Relator