(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Donald John Trump.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Donald John Trump.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Donald John Trump, Presidente dos Estados Unidos da América, por sua destacada trajetória em defesa dos valores conservadores e, por conseguinte, em defesa da sociedade brasiliense, majoritariamente composta por cidadãos que acreditam nos valores conservadores da família e do cristianismo.

Donald John Trump dispensa apresentações. Bilionário, apresentador de televisão, empresário do ramo hoteleiro e imobiliário, Donald Trump foi eleito em 2016, em apertadíssima votação, para ser o 45º Presidente dos Estados Unidos. Por 4 anos, combateu a ideologia de gênero e defendeu os valores cristãos, comandando a maior democracia do planeta, sempre respeitando a liberdade de expressão.

Em 2024, foi novamente eleito Presidente dos Estados Unidos, dessa vez com uma votação consagradora, tanto no colégio eleitoral quanto no voto popular.

Donald Trump é a principal voz do conservadorismo de valores na política internacional. Sua firme atuação em favor da família e dos valores cristãos, opondo-se fortemente à agenda woke, representa um baluarte para todos os que defendem esses valores.

No Distrito Federal, a grande maioria da população comunga desses mesmos valores. Prova disso foi a acachapante vitória da Senadora Damares Alves e a enorme votação da Deputada Federal Bia Kicis. Sem esquecer da retumbante vitória do nosso Governador Ibaneis Rocha. A direita política saiu extremamente fortalecida das eleições de 2022 em âmbito distrital. E temos certeza que tal sucesso se repetirá, de forma ainda mais intensa, nas próximas eleições.

Conceder a Donald Trump o título de Cidadão Honorário de Brasília é reconhecer que ele, por sua atuação em favor dos valores tradicionais da família e do cristianismo, tem o mais profundo respeito e a mais profunda admiração de todos os brasilienses que acreditam nesses mesmos valores. E, repito, essa é a grande maioria da população de nossa cidade.

Em relação aos requisitos exigidos pelo art. 245 do Regimento Interno da CLDF para a concessão do título de Cidadão Honorário de Brasília, verifica-se o seu  cumprimento integral: I - ter nascido fora do Distrito Federal; II - ter realizado trabalhos de relevante interesse para a população do Distrito Federal; III - ser pessoa de notório reconhecimento público; IV - possuir idoneidade moral e reputação ilibada.

Portanto, nada mais justo do que conceder o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Donald John Trump.

Demonstrada a importância da medida proposta, solicito o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação do presente projeto de decreto legislativo.

 Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, sendo dispensada a abertura do prazo de emendas, conforme §4º do art. 163 do RICLDF.

Brasília, 5 de maio de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 313/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado João Cardoso, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 12 de maio de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão 

PARECER Nº , DE 2025 - CAS

Projeto de Decreto Legislativo nº 313/2025

Da COMISSÃO DE ASSUNTO SOCIAL sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 313/2025, que “Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Donald John Trump.”

AUTOR: Deputado Joaquim Roriz Neto

RELATOR: Deputado João Cardoso

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais, para a análise quanto ao mérito, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 313/2025,  de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que concede o “Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Donald John Trump.”

O art. 1º da Proposição outorga a honraria, enquanto o art. 2º abriga a cláusula de vigência.

Na justificação da Proposição constam informações curriculares do indicado, bem como contextualização de sua trajetória.

Donald John Trump, atual Presidente dos Estados Unidos da América, é reconhecido pela sua destacada trajetória em defesa dos valores conservadores, com forte identificação com a maioria da população do Distrito Federal, que compartilha e valoriza os princípios da família tradicional e do cristianismo.

O homenageado é uma figura pública de notório reconhecimento internacional. Empresário de sucesso no ramo imobiliário e do entretenimento, Donald Trump foi eleito Presidente dos Estados Unidos em 2016, sendo o 45º ocupante do cargo. Durante seu mandato, defendeu pautas conservadoras, posicionou-se contrariamente à ideologia de gênero, promoveu a liberdade de expressão e sustentou políticas alinhadas aos valores cristãos.

Reeleito em 2024 com ampla margem de votos, tanto no colégio eleitoral quanto no voto popular, Trump consolidou-se como a principal voz internacional em defesa do conservadorismo de valores, com firme oposição à chamada “agenda woke”.

Sua atuação política reverbera positivamente entre os cidadãos do Distrito Federal, cuja maioria se identifica com os princípios por ele defendidos. O desempenho expressivo de parlamentares conservadores nas eleições de 2022, como a Senadora Damares Alves, a Deputada Federal Bia Kicis e o Governador Ibaneis Rocha, são indicativos do alinhamento do eleitorado local a essa visão de mundo.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 66, Inciso XI, do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Assuntos Sociais, analisar e, quando necessário, emitir parecer de mérito sobre matérias que tratem de concessão de título de cidadão benemérito e honorário.

De acordo com o art. 60, Inciso XLI, da Lei Orgânica do Distrito Federal compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do regimento interno.

Neste sentido, consoante dispõe o artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o título de cidadão honorário de Brasília é concedido por decreto legislativo, aprovado pela maioria absoluta dos Deputados Distritais, o qual define os requisitos para a outorga do respectivo Título, na forma a seguir transcrita:

Art. 245. O indicado ao título de cidadão benemérito de Brasília ou de cidadão honorário de Brasília deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

 I – ter nascido:

a) no Distrito Federal, no caso de cidadão benemérito;

b) fora do Distrito Federal, no caso de cidadão honorário;

 II – ter realizado trabalhos de relevante interesse para a população do Distrito Federal; 

III – ser pessoa de notório reconhecimento público; 

IV – possuir idoneidade moral e reputação ilibada. 

Além disso, a proposição deve vir acompanhada de currículo ou de histórico com a trajetória do homenageado, conforme dispõe o parágrafo único do sobredita Norma.

Na apreciação quanto ao mérito do Projeto de Decreto Legislativo n.º 313/2025, salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos no Regimento desta Casa de Leis.

Quanto ao nascimento tem-se que o homenageado é uma figura internacional de nacionalidade americana, satisfazendo o incisos I, alínea “b" do sobredito artigo.

Além disso, é meritória a indicação do pretenso homenageado ao título de Cidadão Honorário de Brasília, pois conforme se extrai da justificação do projeto de decreto legislativo e do currículo do pretenso homenageado este pratica atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal, sendo reconhecido pela sua destacada trajetória em defesa dos valores conservadores, com forte identificação com a maioria da população do Distrito Federal, que compartilha e valoriza os princípios da família tradicional e do cristianismo, é pessoa de notório reconhecimento público e possui idoneidade moral e reputação ilibada, cumprindo, portanto os requisitos previstos nos incisos II, III, IV do citado diploma legal.

III - CONCLUSÕES

Tendo em vista o cumprimento dos requisitos estabelecidos no Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal para concessão de título de cidadão honorário de Brasília pelo Senhor Donald John Trump, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 313, de 2025, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, …