(Autoria: Deputado Fábio Félix - Gab 24)

Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à Sra. Lydia Garcia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária de Brasília à Sra. Lydia Garcia. 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Lydia Garcia, notória militante do movimento negro no Distrito Federal e no país. 

A homenageada preenche cumulativamente todos os requisitos exigidos pelo Art. 2º da Resolução nº 250 de 29 de agosto de 2011 que "Estabelece critérios para a concessão dos títulos de Cidadão (a) Honorário (a) e de Cidadão (a) Benemérito de Brasília" como relatado a seguir:

Art. 2º O indicado ao título de Cidadão Honorário de Brasília deverá satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

I - Não ter nascido no Distrito Federal;

II– Residir ou ter residido, no Distrito Federal por período superior a quatro anos;

III - Ter praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal;

IV - Ser pessoa de notório reconhecimento público.

Lydia Garcia, mulher negra, carioca, segunda filha de Isabel Francisca Garcia e Guido Leandro Garcia, nasceu numa Casa de Saúde no bairro Laranjeiras, Zona Sul do Rio de Janeiro, no ano de 1938. A mãe, dona Isabel, também chamada de Madame Garcia, fora criada pelas tias Maria José de Almeida (costureira) e Venina de Almeida (lavadeira) e se tornara uma costureira e modista com apreço pela alta costura, tendo trabalhado na famosa Maison Canadá. Seu Guido era funcionário público, atuando como fiscal da Prefeitura do Rio de Janeiro entre 1932 e 1976.

 A senhora Lydia Garcia, pelo senso de sofisticação de sua mãe, estudou piano logo cedo. Madame Garcia, na década de 1940, abriu um ateliê no badalado Edifício Carioca, próximo ao Convento de Santo Antônio, no Largo da Carioca. Assim, o convívio de sua mãe com a clientela da alta sociedade, formada por esposas de donos de banco, de comércio e de mulheres da comunidade israelita, fez com que dona Isabel estabelecesse os contatos necessários para iniciar Lydia Garcia nos estudos de música aos sete anos de idade. Tinha, como uma excelente mãe, fiel compromisso com a educação da filha, não se intimidando diante das dificuldades e desafios.

Lydia Garcia foi criada num ambiente propício que favoreceu o despertar e interesse pelas artes, vez que brincava de teatro, balé, música, poesia, dentre outras brincadeiras que pode-se chamar de oficinas instrutivas.

Com o apoio dos pais, a jovem Lydia seguiu os estudos, defendeu sua tese e se formou como Especialista em Iniciação Musical pelo Conservatório Brasileiro de Música aos 19 anos, em 1957, o que lhe garantiu o diploma de nível superior. Trabalhou com educação musical para crianças na Cruzada São Sebastião, conjunto habitacional localizado no Leblon que recebeu moradores da Favela da Praia do Pinto em meados da década de 1950. Depois de formada, atuou em centros sociais dos bancários em Madureira e na Ilha do Governador.

Dona Lydia Garcia, mesmo sendo a única ou uma das poucas meninas negras nos espaços escolares que frequentou, avalia que não teve problemas sérios com o racismo durante a sua infância e adolescência. Ela entende que estava protegida por ser uma “pessoa urbana”, vestir-se bem, graças à sua mãe, e frequentar o Conservatório Brasileiro de Música. Mesmo embora observasse situações de tensão, faltava a compreensão de que as coisas eram, efetivamente, gritantes.

Uma parca ilustração do forte preconceito da época foi no momento da entrega dos convites da formatura, a secretária do Conservatório quis repassar apenas cinco cartões, sendo que os Garcia tinham pagado o pacote completo, o que lhes assegurava dez. Nesse contexto, a jovem Lydia mesmo protestou: “Minha senhora, eu tenho família!”, e garantiu o que lhe era de direito e ponto.

Em 1958, Willy, noivo de Dona Lydia Garcia, decidiu fazer o concurso de desenhista técnico para trabalhar com Oscar Niemeyer e vir para Brasília, em busca de uma situação financeira satisfatória para formar uma família. 

Lydia e Willy se casaram em dezembro de 1959, na então opulenta Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, no centro do Rio. Ela se orgulha de dizer: “Meu casamento parou o trânsito da Uruguaiana!”. O vestido avant-garde só poderia ter sido feito por Madame Garcia.

O casal veio para Brasília em 1960, com perspectiva de nova vida. Lydia veio para a capital federal sem ter feito concurso público, mas não esqueceu que veio como mulher negra com diploma de curso superior.

Lydia e Willy tiveram 05 (cinco) filhos, 04 (quatro) meninas e 01 (um) menino, que demandou bastante atenção nos primeiros anos em Brasília-DF. Todos os filhos nasceram no Rio de Janeiro e receberam nomes africanos, o que era sempre motivo discórdia no cartório Copacabana na hora do registro. A então jovem Lydia ficou quatro anos sem trabalhar por conta da criação dos filhos a cultura sempre esteve presente em sua vida e em Brasília, à época, se faziam reuniões nas residências para declamar poesia, cantar, dentre outras atividades culturais.

No que tange a convivência com pessoas negras nos primeiros anos em Brasília, Lydia Garcia destaca a presença de desenhistas negros e outros trabalhadores vindos do Nordeste brasileiro. Era evidente à época, que na região do Plano Piloto sempre teve menos gente negra que nas “cidades-satélites”, hoje chamadas de Regiões Administrativas. Contudo, um destaque especial é sobre a chegada de estudantes africanos na Universidade de Brasília (UnB). Depois disso, sua casa se tornou uma espécie de primeira embaixada africana. Já iniciava aí, o “Movimento Negro” na cidade, as pessoas solicitavam a ela sugestões de nomes africanos para filhos e filhas. O convívio com o universo africano, certamente impactou no modo de educação de seus próprios filhos, ensinando aos filhos a ter própria identidade, orgulho e imagem positiva.

Todavia, não se pode olvidar que as primeiras décadas na capital federal corresponderam também ao período da ditadura militar. Em 1964, Dona Lydia Garcia se recorda de ver seu esposo pegando os livros, colocando num Jipe para depois jogar tudo no Lago Paranoá, pelo fato de que a polícia poderia fazer uma diligência, uma atividade, na verdade, uma invasão surpresa, pois eles moravam na mesma quadra de Oscar Niemeyer, considerada a “quadra dos comunistas”. 

A atmosfera era do medo. Seu esposo a recomendava: “qualquer coisa, você pega um avião e se manda com as crianças”.

Nos fundos de sua casa, funcionava uma espécie de célula de luta por dignidade, em que eram feitos cartazes à mão para formação de sindicatos. O cuidado que tinham não significava inoperância. Essas ações claramente eram modos de se fazer política, de lutar por direitos e movimento cultural. Foi então, assim, que nasceram na capital federal as primeiras organizações do Movimento Negro, tendo como protagonista, dona Lydia Garcia, dentre outros nobres personagens. Palavras de dona Lydia: ““O olhar sobre a questão do negro por aqui veio em decorrência de reuniões que nós fazíamos, por exemplo, no Sesc da 913 Sul”. Formaram um grupo que, posteriormente, resultou na fundação do Centro Estudos Afro-Brasileiros – CEAB, em 12978.

Dona Lydia Garcia empreendeu ações nas reuniões e encontros dos grupos para as questões irem além de relatos de discriminação, provocando ação para mudar os livros didáticos junto ao Ministério da Educação, fazer capas de caderno, dentre outras atuações que dessem maior visibilidade para a pauta de igualdade e de garantia de direitos. 

Nesse contexto, surgiu a primeira grande ação, intitulada de Ação – Cor – CorAção, no Espaço Cultural da 508 Sul, seguida de outras ações, atividades culturais e shows.

Em seguida, houve a Primeira semana de Estudos Afro-Brasileiros em 1978, que se tornou um marco para o Centro Estudos Afro-Brasileiros – CEAB, além de cursos de reciclagem para professores com a presença de vários intelectuais, como Joel Rufino, Clóvis Moura e Kabengelê Munanga, dentre outros.

Com a atuação de dona Lygia Garcia, o CEAB firmou convênios com a secretaria de Cultura do Distrito Federal, passando a ter certa estrutura numa sala no edifício Brasília Rádio Center.

Cumpre salientar que as ações, encontros, reuniões, formação de atividades e empreendimentos de eventos culturais e cursos em sua maioria, que tiveram na formação e concretização a mão de dona Lygia Garcia, aconteceram antes da formação do Movimento Negro Unificado – MNU, tanto em nível nacional quanto no Distrito Federal. Portanto, Dona Lygia Garcia e outros foram os percussores, a base da formação do movimento cultural e de visibilidade da cultura negra, pois com cultura em todas suas gamas e vertentes se constroem políticas públicas dignificantes.

Dona Lygia Garcia aproveitou o momento de avalanche cultural e seguiu fazendo militância na luta digna por direitos e visibilidade em muitos episódios. Por exemplo, em 1984, em resposta a tentativa de excluir pessoas negras do elenco de figurantes e coristas da montagem em Brasília da ópera Porgy and Bess, dona Lygia Garcia ativamente participou da  mobilização cultural a fim de garantir a inclusão de trinta pessoas negras. 

Em 1986, dona Lygia Garcia venceu o concurso para a criação do Hino da Colônia de Férias, com música em ritmo de afoxé, que promovia a valorização das cidades satélites e ainda, com o CEAB e movimento culturais de outras cidades, promoveu articulação com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com vistas ao  tombamento da Serra da Barriga em 1985. Essa movimentação esteve também atrelada às discussões sobre a criação da Fundação Cultural Palmares, bem como a ida coletiva à União dos Palmares, em Alagoas, em 1988.

Dona Lygia esteve à frente das ações da Associação de Arte-Educadores do DF, da formação do Conselho de Defesa dos Direitos do Negro no Distrito Federal, do Movimento de Mulheres Negras e das Marchas Nacionais, entre outros. Representou o DF no III Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, em Bertioga-SP, e participou do I Encontro Nacional de Mulheres Negras, em 1988, em Valença-RJ, responsável pela performance “Kemalu Ialê”, fez-se também presente na legendária Marcha da Falsa Abolição, no Rio de Janeiro, nas Marchas Zumbi de 1995 e de 2005 e na de Mulheres Negras em 2015.

Cabe destacar que a homenageada, durante boa parte de todo esse tempo de atuação e militância, dedicava-se também ao ofício de professora da educação básica. Em 1964, trabalhou na Escola Parque da 308 sul. De lá, foi para o Elefante Branco em que trabalhou por dezesseis anos. Em seguida, passou a atuar como assessora do Governo do Distrito Federal na pasta de Assuntos da Cultura Negra, em 1986. Como ela mesma registrou, “eu saio da sala de aula porque eu precisava atuar nesse tipo de articulação”. Nesse mesmo período, passou a lecionar durante turno noturno, na Faculdade Dulcina de Morais e na Faculdade Católica, sempre a respeito da questão negra.

O reconhecimento à Dona Lygia Garcia, que não se esgota nesse projeto, decorre de sua rica atuação cultural no Distrito Federal e no Brasil na defesa do povo e cultura negras no Brasil, na luta por políticas públicas, por dignidade, direitos e igualdade. 

 Por essas razões, peço aos ilustres pares apoio para aprovação da presente proposição, destacando que a mesma se encontra de acordo com as exigências contidas na Resolução nº 250/2011.

FÁBIO FELIX

Deputado Distrital

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP

Em atendimento ao Memorando Nº 90/2023-SACP (nº SEI: 1162309), segue proposição para retomada de tramitação.

Brasília, 06 de junho de 2023

RITA DE CASSIA SOUZA 

Técnico Administrativo Legislativo

Anexado Requerimento. nº 491/2023, de autoria do(a) sr.(ª) Deputado(a) Chico Vigilante, lido em 04/05/2023 e aprovado em 08/05/2023, conforme Portaria-GMD nº 212/2023, publicada no DCL de 09/05/2023, em que solicita retomada de tramitação desta proposição.

À SELEG, para dar continuidade à tramitação da matéria.

Brasília, 6 de junho de 2023 

Ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial