Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alexandre Camanho de Assis .
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1ºFica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alexandre Camanho de Assis.
Art. 2ºEste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo reconhecer a notável trajetória do Senhor Alexandre Camanho de Assis, bem como sua contribuição significativa para a cidade de Brasília e sua comunidade. Natural do Rio de Janeiro, Alexandre Camanho de Assis se estabeleceu em Brasília, onde construiu uma carreira sólida e de grande impacto no campo jurídico, especialmente no âmbito do Ministério Público Federal (MPF).
Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) em 1987, sua formação acadêmica na capital federal demonstra sua relação precoce e duradoura com a cidade. Desde então, sua atuação profissional tem sido marcada por excelência, compromisso ético e dedicação ao fortalecimento das instituições democráticas, valores fundamentais para a sociedade brasiliense e nacional.
Ao ingressar no MPF em 1993, Alexandre Camanho de Assis consolidou-se como uma figura de destaque no cenário jurídico brasileiro. Atualmente, como procurador regional da República, sua atuação vai além do exercício técnico de suas funções, contribuindo para o aprimoramento do sistema de Justiça e para a proteção dos direitos fundamentais, beneficiando diretamente os cidadãos de Brasília e do país.
Além de sua atuação profissional, Alexandre Camanho de Assis é reconhecido por seu compromisso com os valores republicanos e por sua dedicação à promoção da justiça e da cidadania. Sua trajetória ilustra o papel de Brasília não apenas como sede administrativa, mas como centro de formação e ação de cidadãos que trabalham incansavelmente para a construção de um Brasil mais justo e igualitário.
Por essas razões, é justo e meritório conceder ao Senhor Alexandre Camanho de Assis o Título de Cidadão Honorário de Brasília, em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento da capital e à sua relevante trajetória profissional e ética.
Diante do exposto, em reconhecimento à expressiva trajetória e benéfica atuação no Distrito Federal, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo.
Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. Nº 00164, Deputado(a) Distrital, em 03/12/2024, às 14:34:21 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).
Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr. Nº 23141, Assessor(a) da Secretaria Legislativa, em 16/12/2024, às 16:58:48 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por RAYANNE RAMOS DA SILVA - Matr. Nº 23018, Analista Legislativo, em 06/01/2025, às 17:16:24 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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