(Autoria: Do Senhor Deputado Martins Machado)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Luciano Atayde Costa Cabral.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA: 

Art. 1º-Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Luciano Atayde Costa Cabral.

Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo, conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Luciano Atayde Costa Cabral.

Ex. atleta de Judô e Faixa Preta de Judô 5 Grau.

Ex. árbitro de Judô da Federação Internacional de Judô – FIJI C.

FORMAÇÃO ACADÊMICA/TITULAÇÃO

Graduado em Educação Física.- Universidade Federal de Alagoas, UFAL, Maceió, Brasil.

Especialização em Treinamento Desportivo, Desenvolvimento e Saúde. - Universidade Federal de Alagoas, UFAL, Maceió, Brasil.

Mestrando em Gestão do Esporte Educação Física – Universidade Leiva - Espanhã.

Graduado em Direito - Faculdade de Alagoas – FAL, Maceió-Alagoas.

PRÊMIOS E TÍTULOS

Cidadão Honorário da Cidade de Gwangju- Korea

Cidadão Honorário da Cidade de Cacoal em Rondônia 

Cidadão Honorário da Cidade de Aracaju – Sergipe

Cidadão Honorário do Estado de Goiás.

Comenda Desembargador Mário Guimarães, Câmara Municipal de Maceió.

Comenda do Esporte Universitário do Estado de Pernambuco

ATUAÇÃO PROFISSIONAL

Professor de Educação Física

Bacharel em Direito     

Presidente da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DO DESPORTO UNIVERSITÁRIO, entidade sediada em Brasília – DF 

1º Vice-Presidente da Federação Internacional do Esporte Universitário 

Membro titular do Conselho Nacional de Esportes - CNE

Empresário

RELAÇÃO COM A CIDADE DE BRASÍLIA E O DISTRITO FEDERAL 

Em 1989 visitou Brasília pela primeira vez, acompanhando o pai que veio trabalhar na cidade, onde permaneceu aproveitando a oportunidade para se dedicar aos treinamentos de Judô sendo praticados na academia do Sensei Miura e do Júlio Adnet.

Em 1990 retornou para Maceió visitando Brasília com frequência. 

Em 1994 disputou pela primeira vez os Jogos Universitários Brasileiros, que naquele ano era retomado, e a sua realização ocorreu em Brasília. Dali em diante iniciava-se seu contato com o mundo do esporte universitário, CBDU, e a cidade de Brasília como um destino frequente, não mais apenas para treinos e competições, mas também um destino de trabalho.

Em 2004, foi eleito presidente da Confederação Brasileira do Desporto Universitário – CBDU, tendo como missão imediata, resgatar e estabilizar a sua sede, na cidade de Brasília, especificamente no atual endereço da quadra 905, na Asa Norte.

Como presidente da CBDU trouxe grandes eventos para Brasília, colocando em definitivo o GDF no centro da gestão e realização dos grandes eventos do esporte universitário brasileiro e internacional, tendo realizado na cidade uma edição dos Jogos Universitários Brasileiros – JUBS 2006. Várias edições da Liga do Desporto Universitário foram realizadas, sendo duas edições dos Jogos Universitários de Praia (no parque da cidade), duas edições do JUBs de Lutas, 3 edições do Fórum Nacional do Esporte Universitário, a primeira edição do JUBs de eSports, entre tantos outros eventos nacionais. No âmbito internacional conquistaram e realizaram o Mundial de Triathlon e lideraram a candidatura conquistando para Brasília o direito de realizar o segundo maior evento multiesportivo do mundo, que são as Universíades.

Recentemente, em março de 2021, inauguraram as novas instalações da sede da CBDU na Asa Norte, sendo uma das sedes mais modernas do esporte brasileiro e referência para acolher, não apenas o esporte universitário, mas todo universo esportivo de nosso País na nossa capital federal, e definiram por Brasília, a sede dos Jogos Universitários Brasileiro, que será realizado em outubro de 2021. Evento que representará a retomada dos grandes eventos esportivos no Brasil, com expectativa de mais de 6.mil participantes e uma injeção de aproximadamente 14 milhões de reais na economia local, durante o período de 12 dias. 

Como um excelente profissional e um empresário conceituado, o Senhor Luciano Atayde Costa Cabral, com atuação principal no âmbito do Distrito Federal, faz jus ao Título de Cidadão Honorário de Brasília, fato que enaltece ainda mais a grandiosidade desta honrosa comenda.

                    Sala das Sessões,      /                     de 2021.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital- REPUBLICANOS

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 29 de outubro de 2021 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 3 de novembro de 2021 

PARECER Nº , DE 2022 - CAS

Projeto de Decreto Legislativo 204/2021

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Luciano Atayde Costa Cabral.

AUTOR: Deputado Martins Machado

RELATOR: Deputado Iolando

I – RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Assuntos Sociais, para a análise quanto ao mérito, o Projeto de Decreto Legislativo nº 204 de 2021, de autoria do Deputado Martins Machado que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Luciano Atayde Costa Cabral”. 

Na apreciação dos art. 1º e 2º, o autor propõe a concessão de Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Luciano Atayde Costa Cabral e prevê que a futura norma entrará em vigor na data de publicação.

Na justificativa do Projeto de Decreto Legislativo o Nobre autor apresenta o retrospecto do homenageado, com ênfase nos aspectos que justificam a concessão da referida condecoração.

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto nesta Comissão de Assuntos Sociais.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

 Nos termos do art. 65, inciso I, alínea “m”, do Regimento Interno desta Casa, compete a Comissão de Assuntos Sociais a análise e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito das matérias apresentadas nesta Comissão que sejam relacionadas a serviços públicos em geral.

Remetidos também ao Regimento Interno desta Casa, encontramos no caput do art. 141 e parágrafo único, que, in verbis:

“Art. 141. Os projetos de resolução e de decreto legislativo destinam-se a dispor de matérias de competência privativa da Câmara Legislativa para as quais não se exige a sanção do Governador”.

“Parágrafo único. As matérias de interesse interno da Câmara Legislativa serão reguladas por resolução e as demais, por decreto legislativo”.

A proposição em análise aspira conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Luciano Atayde Costa Cabral. 

Em conformidade com as informações expostas na justificativa deste Projeto de Decreto Legislativo feitas pelo autor, no âmbito de competência desta Comissão, considera meritório e louvável o título de Cidadão Honorário de Brasília ao homenageado. Dessarte, acreditamos que a proposição apresenta as qualificações necessárias a uma iniciativa coerente com os critérios da oportunidade técnica e de relevância social.

Diante o exposto, somos pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Decreto Legislativo n° 204 de 2021, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.

É o parecer.

Sala das Comissões, em…

DEPUTADO IOLANDO

Relator

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

projeto de DECRETO leGISLATIVO nº 204/2021

“Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Luciano Atayde Costa Cabral”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

DEPUTADO MARTINS MACHADO 

PRESIDENTE DA CAS

5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 24 DE OUTUBRO DE 2022.

Brasília, 27 de outubro de 2022 

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 28 de outubro de 2022 

PARECER Nº , DE 2023 - CCJ

Projeto de Decreto Legislativo nº 204/2021

Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA sobre o Decreto Legislativo nº 204/2021, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Luciano Atayde Costa Cabral.

Autor: Deputado MARTINS MACHADO e outros

Relator: Deputado FÁBIO FELIX

I – RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ o Projeto de Decreto Legislativo nº 204/2021, de autoria dos Deputados Martins Machado, Delmasso e Guarda Janio. Essa proposição visa a conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Luciano Atayde Costa Cabral.

O art. 1º efetivamente concede a honraria, e o art. 2º traz a cláusula de vigência.

Como Justificação, os autores apresentam síntese da trajetória profissional daquele que pretendem agraciar. O senhor Luciano Atayde Costa Cabral é atleta, árbitro e professor de judô. Ocupou a presidência da Confederação Brasileira do Desporto Universitário – CBDU, cuja sede fica em Brasília. A esta cidade, o indicado trouxe muitos eventos que contribuíram para que a capital federal se destacasse no cenário internacional do esporte universitário.

A proposição foi examinada, em relação ao mérito, pela Comissão de Assuntos Sociais – CAS, que aprovou o voto favorável exarado pelo relator.

II – VOTO DO RELATOR

À luz do art. 63, inciso I, do Regimento Interno desta Casa, cumpre à CCJ manifestar-se pela constitucionalidade, juridicidade, legalidade e regimentalidade das proposições que lhe são submetidas, além de analisar aspectos de redação e técnica legislativa. Após apreciar esses elementos, que não correspondem a qualquer juízo valorativo sobre a proposição, constata-se a existência de vícios que inviabilizam a inclusão do Projeto de Decreto Legislativo no ordenamento jurídico, conforme argumentação que segue.

Sob perspectiva constitucional, o projeto encontra amparo, pois trata de assunto de interesse local, que compete, portanto, ao Distrito Federal, conforme se depreende do art. 30, inciso I, combinado com o art. 32, § 1º, da Carta Magna.

Quanto à legalidade, a proposição em análise deve atender os critérios estabelecidos pela Resolução nº 250/2011, que disciplina a concessão da honraria. O art. 2º desse diploma enumera os requisitos pessoais do indicado à comenda:

Art. 2º O indicado ao título de Cidadão Honorário de Brasília deverá satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

I – não ter nascido no Distrito Federal;

II – residir, ou ter residido, no Distrito Federal por período superior a quatro anos;

III – ter praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal;

IV – ser pessoa de notório reconhecimento público;

V – possuir idoneidade moral e reputação ilibada.

Parágrafo único. A proposição deverá vir acompanhada de currículo ou de histórico com a trajetória do homenageado.

O senhor Luciano Atayde Costa Cabral nasceu em Maceió/AL, circunstância que atende o requisito previsto no inciso I do dispositivo acima. Em vista da trajetória profissional do agraciado, pode-se concluir que residiu no Distrito Federal por mais de quatro anos, de modo que o inciso II também é atendido. A meritória atuação do judoca na promoção do esporte universitário em Brasília é de relevante interesse social para a população do Distrito Federal, conforme preceitua o inciso III; além disso, o notório reconhecimento público, exigido pelo inciso IV, demonstra-se pela exposição do profissional em eventos e campeonatos locais por ele organizados. A necessidade de idoneidade moral e reputação ilibada, presente no inciso V, é considerada satisfeita por presunção.

Assevera-se, contudo, que, apesar de o projeto atender os requisitos previstos no art. 2º da Resolução nº 250/2011, dois dos três proponentes da comenda ultrapassam o limite de quatro indicações a cada sessão legislativa, determinado pelo art. 7º do mesmo diploma. O que resultaria na necessária subscrição de, no mínimo, um oitavo dos membros da Casa, nos termos do art. 4º. 

Por todo o exposto, manifesta-se voto pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Decreto Legislativo nº 204/2021 no âmbito desta CCJ.

Sala das Comissões, em

Folha de votação

Projeto de Decreto Legislativo nº 204/2021

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Luciano Atayde Costa Cabral.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

3ª Reunião Ordinária realizada em 28/03/2023

AO SACP,

Para continuidade da tramitação, tendo em vista a aprovação do Parecer desta CCJ na 3ª Reunião Ordinária de 2023.

Brasília, 28 de março de 2023 

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Consultor Legislativo - Área: Constituição e Justiça

À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 

Brasília, 3 de abril de 2023 

LUCIANA NUNES MOREIRA

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 01 de junho de 2023.

RITA DE CASSIA SOUZA

Assistente Técnico Legislativo

Encaminho o PDL 204/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original.

                                               Brasília, 1º de junho de 2023

RENATA TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Projeto de Decreto Legislativo Nº 204 DE 2021

redação final

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Luciano Atayde Costa Cabral.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA: 

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Luciano Atayde Costa Cabral.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 31 de maio de 2023.

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 5 de junho de 2023 

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 5 de junho de 2023