(Do Senhor Deputado Claudio Abrantes)

Manifesta Votos de congratulação ao Senhor Alysson Paulinelli por sua indicação ao Prêmio Nobel da Paz em 2021.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Com fundamento no art. 144, § 3, do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de congratulação ao Senhor Alysson Paulinelli por sua indicação ao Prêmio Nobel da Paz em 2021.

J U S T I F I C A Ç Ã O
 

A presente proposição tem por objetivo apresentar Votos de congratulação ao Senhor Alysson Paulinelli, ex-Ministro da Agricultura, que foi indicado pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (USP/Esalq), ao Prêmio Nobel da Paz 2021. A nomeação foi protocolada no último dia 22 de janeiro, no The Norwegian Nobel Committee, pelo professor Durval Dourado Neto, diretor da Esalq.

Alysson Paulinelli nasceu em Bambuí (MG) em 10 de julho de 1936, filho de Antônio Paulinelli de Carvalho e de Adalgisa Luchesi Paulinelli. Seu pai, engenheiro agrônomo, foi prefeito de Bambuí. 

Fez o curso primário no Grupo Escolar José Alzamora e o secundário no Ginásio Antero Torres, na cidade natal. Cursou o científico no Instituto Gammon, em Lavras (MG), onde se formou, em 1959, engenheiro agrônomo pela Escola Superior de Agricultura, da qual foi presidente do centro acadêmico entre 1956 e 1958. Em 1959 tornou-se professor de hidráulica, irrigação e drenagem da instituição, por cuja cadeira seria responsável até 1990. Fez estágios de aperfeiçoamento na Tennessee Valley Authority (Estados Unidos), no Chile e na Argentina.

Entre 1966 e 1967 foi vice-diretor da escola e diretor de 1967 a 1971. Durante sua gestão triplicaria o número de alunos e professores. De 1968 a 1969 presidiu a Associação Brasileira de Educação Agrícola Superior. Foi conselheiro da Fundação João Pinheiro e do Centro de Tecnologia de Minas Gerais, além de presidente da junta administrativa da Associação de Crédito e Assistência Rural. Em 1969, a convite do governo dos Estados Unidos, visitou universidades e centros de pesquisa e produção. Participou de congressos, conferências e reuniões em Chile, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Entre 1971 e 1974, durante o governo de Rondon Pacheco, foi secretário de Agricultura. Pregou a renovação de métodos para a conquista de melhores safras, conseguindo fazer do estado o maior plantador de café. Promoveu e participou de concentrações e reuniões com produtores rurais em 429 dos 722 municípios. Em 1973, a convite do governo da Inglaterra, participou do Agricultural Royal Show. Foi representante do Brasil na comissão de assessores de educação agrícola superior do Instituto Interamericano de Ciências Agrícolas, da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Como assessor do Conselho de Extensão Rural, passou a frequentar regularmente, a partir do segundo semestre de 1973, o Ministério da Agricultura. Em 15 de março do ano seguinte – quando se iniciou o governo de Ernesto Geisel -, foi nomeado para a pasta. Indicou os problemas do abastecimento interno como prioridades, afirmando ser possível não só alcançar a autossuficiência na produção de trigo como transformar o país em exportador.

Em julho de 1974, reconheceu a existência de “ótimos projetos nacionais para o campo”, mas confirmou a disposição do governo de aceitar a participação do capital estrangeiro no setor agropecuário, diante da falta de recursos para financiar todos os projetos existentes. Em maio de 1975, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) colocou à venda 1,4 milhão de hectares de terras na Amazônia, divididos em lotes de 66 mil ou 72 mil hectares, para projetos de colonização. A operação representou a marginalização dos desbravadores individuais, a quem se destinavam os lotes de no máximo três mil hectares anteriormente vendidos pelo INCRA.

Em setembro de 1976, fez um balanço da primeira metade do governo Geisel, afirmando que a agricultura havia recebido tratamento prioritário. Apontava como prova o fato de que os investimentos haviam experimentado notável crescimento, passando de 36 bilhões de cruzeiros em 1974 para 160 bilhões dois anos depois. Nessa mesma época, contestou a tese de que as distorções fundiárias fossem responsáveis pelo atraso no desenvolvimento agropecuário do Nordeste e disse que “o governo não pretende agir demagogicamente, quando se sabe que o problema não é a terra”.

Em março de 1977 afirmou que os recursos destinados à política de garantia de preços mínimos para os produtores rurais haviam aumentado em cerca de 1.000% nos três anos em que estava à frente do ministério, passando de 1,2 bilhão de cruzeiros em 1973 para 14,6 bilhões em 1976. Em julho do mesmo ano, quando o governo adotou medidas limitadoras da expansão do crédito agrícola, retirou o subsídio para a compra de fertilizantes e decretou o confisco cambial para a soja, Paulinelli garantiu que não se pretendia punir a agricultura.

Foi um dos três ministros que, em março de 1978, concordaram em fazer declarações à imprensa sobre a questão da anistia, reivindicação oposicionista que até então o governo se negara a atender. Admitiu que se poderia chegar a uma anistia ampla, ressaltando, entretanto, que qualquer debate sobre o problema seria prematuro enquanto não fosse encontrada a forma adequada de abertura política.

Em outubro do mesmo ano, num artigo sobre os problemas da agricultura e a política governamental, afirmou que “a distribuição de renda ainda não satisfaz às exigências de uma sociedade moderadamente desenvolvida. Perduram contrastes, distorções e desequilíbrios regionais graves, persistem desafios à economia ainda vulnerável no Nordeste semiárido, ao desenvolvimento do ainda vazio trópico úmido da Amazônia, permanecem bolsões de pobreza em áreas decadentes do Centro-Sul”.

Deixou o ministério no fim do governo Geisel, em 15 de março de 1979. Foi presidente do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) de 1979 a 1983, da Associação Brasileira de Bancos Comerciais Estaduais (Asbace) de 1980 a 1982, da Fiat Allis Latino-Americana de 1982 a 1986 e da Sociedade Mineira de Agricultura de 1983 a 1986.

 Nesse ano, candidatou-se, em novembro, a deputado federal constituinte na legenda do Partido da Frente Liberal (PFL). Empossado em fevereiro do ano seguinte, participou da Assembleia Nacional Constituinte - cuja carta foi promulgada em 5 de outubro de 1988 -, como titular da Subcomissão de Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, da Comissão da Ordem Econômica, e suplente da Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos, da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições.

Empossado na presidência da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) em dezembro de 1987, permaneceu à frente da entidade até 1990, quando cedeu o posto a Antônio de Salvo. Ainda em 1990, foi presidente do Comitê da Feira Osaka-Japão, cabendo-lhe coordenar a participação brasileira. No pleito de outubro deste ano, candidatou-se ao Senado pela legenda pefelista, não obtendo os votos necessários para assegurar-lhe o mandato. Deixou a Câmara Federal em janeiro de 1991, ao final da legislatura.

Em março de 1991, o governador Hélio Garcia (1991-1994) nomeou-o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. De 1992 a 1993 exerceu a presidência do Fórum Nacional de Agricultura. Em dezembro de 1994 deixou a secretaria.

Em janeiro do ano seguinte, o sucessor de Garcia, Eduardo Azeredo (1995-1998), reconduziu-o ao cargo, no qual permaneceu até março de 1998. Após deixá-lo, dedicou-se à empresa de consultoria Listen, em Belo Horizonte.

Por ultima, o indicado é produtor rural, atuou como consultor em projetos agrícolas. Membro da Academia Nacional de Engenharia, filiou-se ao Partido Social Democrático (PSD) após ter-se desligado do PFL.

Por estes esclarecimentos é que pugno aos nobres pares pelo apoio e aprovação do requerimento.

Sala das Sessões, em 09 de março de 2021

Deputado CLAUDIO ABRANTES

PDT/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa, em caráter de URGÊNCIA (art. 144, § 2º, RI), para inclusão na Ordem do Dia (art. 144, RI).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Brasília-DF, 11 de março de 2021 

Ao cerimonial para providências. Votação e aprovação da moção no dia 23/03/2021.

Brasília-DF, 31 de março de 2021 

Cleonice Sanches Lima