(Autoria: Deputado Jorge Vianna )
Parabeniza e manifesta votos de louvor aos advogados que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em comemoração do Dia do Advogado.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor aos advogados que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em comemoração do Dia do Advogado.
- ADISSON LEAL
- ANA PAULA CARDOSO DA SILVA
- ANDREA BUENO MAGNONI
- ANY ÁVILA ASSUNÇÃO
- ARTHUR GURGEL FREIRE DOS SANTOS
- ATALÁ CORREIA
- BRUNO COSTA DE LIMA
- BRUNO LIMA DE OLIVEIRA FREITAS
- CAMILA TORINELLI SOARES
- CARLOS HENRIQUE MARTINS LEÃO
- CELESTINO CHUPEL
- DANIELA MARQUES DE MORAES
- DIEGO MARQUES ARAÚJO
- DULCE DONAIRE DE MELLO E OLIVEIRA FURQUIM
- ELAINE FERREIRA GOMES ROCKENBACH
- ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA
- ESDRAS DANTAS
- FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO
- FLAVIO AUGUSTO FONSECA
- FRANÇOAR DUTRA
- GRACIELA SLONGO
- GUSTAVO COSTA BUENO
- GUSTAVO MAGREF ALMEIDA DE OLIVEIRA
- HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA
- IARA REJANE RIBEIRO BARBOSA
- IGOR TELES
- JOÃO MARCELO BARBOSA RIBEIRO
- JOÃO PEDRO AVELAR
- JOÃO PEDRO FERRAZ DOS PASSOS
- JOÃO RICARDO CARVALHO DE SOUZA
- JOSAPHAR CHRISÓSTOMO DOS REIS LOPES
- JOSÉ CRUZ MACEDO
- LEANDRO ALVES RABELO
- LEONARDO GONÇALVES DA PAIXÃO
- LORENA MARQUES MAGALHÃES
- LUIZ ANTÔNIO ALMEIDA CORTIZO
- MARCIO ROBERTO CIRINO DE PAIVA
- MARCUS VINÍCIUS DE ARAÚJO SILVA
- MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA
- MARIA DO CARMO DA COSTA
- PAULO CAMPANHA SANTANA
- RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA
- RAMIRO PEREIRA RODRIGUES DE CARVALHO
- ROBERTO MARQUES FERNANDES JÚNIOR
- RODRIGO COUTO OLIVEIRA
- RODRIGO FREITAS PALMA
- ROSILDA ROHOD
- SHAILA GONÇALVES ALARCÃO
- VÂNIA DE GONÇALVES DE MIRANDA DÁRIO
- VICENTE BRAGA
JUSTIFICAÇÃO
A advocacia, historicamente, sempre foi um dos pilares para a manutenção do poder e, sendo o Brasil um país democrático de direito, prezar por tal área é o mesmo que buscar a manutenção da justiça, equidade e democracia. Neste contexto, nossa Carta Magna de 1988 positivou que “o advogado é indispensável à administração da justiça”.
A política e a religião por muitas anos foram as fontes do surgimento dos ditos “direitos” em uma sociedade, mas com o desenvolvimento social e o surgimento dos órgãos legislativos, as normas que hoje norteiam as sociedades podem representar os interesses da coletividade, sendo o direito consuetudinário ainda importante fonte de interpretação hermenêutica dos normativos no geral.
O Dia do Advogado é comemorado anualmente no dia 11 de agosto, data em que Dom Pedro I, em 1827, decretou a criação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na cidade de São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.
O Distrito Federal tem atualmente 52.392 profissionais registradas nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil entre advogados, estagiários e suplementares, dentre destes metade são de homens e metade são de mulheres, os quais 78% estão na faixa etária entre 26 à 59 anos. Ou seja, o DF tem apenas 1,32% da população ativa especializada na operação do direito, sendo em média 1 advogado para cada 59 pessoas¹.
Os dados supracitados buscam descortinar que, àquela profissão que nos primórdios do seu surgimento machista e tendenciosa, à época do Código de Hamurábi, hoje em dia é uma atuação sem gênero, de grande importância para a manutenção do modelo social atual, mas ainda necessitando de mais profissionais atuantes, haja vista os rotineiros casos de falta de acesso à direitos sociais básicos de 1°, 2° e 3° geração.
A realização desta homenagem tem como objetivo manifestar meu grande respeito e valorização aos operadores do direito, pois são estes que colocam em prática as ações desta Casa de Leis.
Diante do exposto e considerando a relevância dos advogados na defesa da justiça, prestação de serviço ao público essencial, conto com o apoio dos nobres Deputados para a aprovação desta moção.
JORGE VIANNA
Deputado Distrital
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