(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que determine, em caráter de urgência, às Secretarias de Obras e Infraestrutura, à Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP) e aos demais órgãos competentes a elaboração, licitação e plena execução do programa “Drenar Ceilândia”, destinado a ampliar e modernizar a rede de captação e escoamento de águas pluviais na Região Administrativa de Ceilândia (RA IX).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que determine, em caráter de urgência, às Secretarias de Obras e Infraestrutura, à Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP) e aos demais órgãos competentes a elaboração, licitação e plena execução do programa “Drenar Ceilândia”, destinado a ampliar e modernizar a rede de captação e escoamento de águas pluviais na Região Administrativa de Ceilândia (RA IX), com vistas a eliminar pontos de alagamento, proteger a população e preservar o patrimônio público e privado.

JUSTIFICAÇÃO

Os recorrentes alagamentos que atingem Ceilândia expõem moradores a riscos à vida, à saúde pública e a prejuízos materiais, evidenciando a insuficiência da atual rede pluvial. A adoção imediata do Programa “Drenar Ceilândia” é, portanto, medida indispensável para devolver segurança e dignidade às famílias da região.

Ao ampliar e modernizar as galerias de águas pluviais, o programa eliminará pontos crônicos de inundação, reduzirá a incidência de doenças veiculadas pela água e preservará o patrimônio público e privado. A iniciativa se alinha aos direitos constitucionais à cidade segura, ao meio ambiente equilibrado e à saúde.

A experiência exitosa do “Drenar DF” na Asa Norte comprova a viabilidade técnica e financeira de intervenções de macrodrenagem. Replicar esse modelo em Ceilândia, por meio da parceria entre a Secretaria de Obras, a NOVACAP e demais órgãos competentes, garantirá celeridade na execução, observância às normas ambientais e uso eficiente dos recursos públicos.

Investir agora em infraestrutura definitiva representa economia futura, pois reduz gastos recorrentes com reparos emergenciais, indenizações e prejuízos sociais decorrentes de enchentes. Ao mesmo tempo, valoriza imóveis, fomenta o comércio local e melhora a qualidade de vida de cerca de 500 mil habitantes.

Diante da justeza e urgência do pleito, conclamo o apoio dos Nobres Pares para aprovarmos esta proposição, assegurando que o “Drenar Ceilândia” receba prioridade orçamentária e administrativa, a fim de que a obra esteja concluída antes do próximo período chuvoso.

Sala das Sessões, em …

Deputado pastor daniel de castro

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de junho de 2025.