(Autoria: Deputado Hermeto)
Sugere ao Poder Executivo por intermédio da CAESB, que faça ligação de esgoto e água no Residencial Paraíso, conjuntos R, S e T, localizado na Ponte alta Norte do Gama -DF.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo por intermédio da CAESB, que faça ligação de esgoto e água no Residencial Paraíso, conjuntos R, S e T, localizado na Ponte alta Norte do Gama -DF.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação visa solicitar à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) a implantação de rede de abastecimento de água potável e coleta de esgoto nos Conjuntos R, S e T do Residencial Paraíso, localizado na Ponte Alta Norte, região administrativa do Gama, Distrito Federal, com o objetivo de garantir o acesso a serviços básicos de saneamento, promover a saúde pública e melhorar a qualidade de vida dos moradores.
O Residencial Paraíso é uma área residencial em crescimento, onde os demais conjuntos já contam com infraestrutura de água e esgoto fornecida pela CAESB. Contudo, os Conjuntos R, S e T ainda não foram contemplados com essas redes essenciais, o que compromete a dignidade e o bem-estar das famílias residentes. A ausência de abastecimento de água potável e de sistema de coleta de esgoto expõe a população a riscos sanitários, como a contaminação por doenças de veiculação hídrica, além de dificultar a realização de atividades domésticas básicas e impactar negativamente o meio ambiente devido ao descarte inadequado de resíduos.
A implantação da rede de água e esgoto nos Conjuntos R, S e T é uma medida urgente e necessária para assegurar o direito fundamental ao saneamento básico, conforme previsto na Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento. Essa iniciativa também está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente o ODS 6, que busca garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todos.
A extensão da infraestrutura de saneamento para esses conjuntos não apenas atenderá às necessidades básicas da população, mas também contribuirá para a valorização imobiliária da região, a redução de desigualdades e o fortalecimento da cidadania. A CAESB, como responsável pela prestação de serviços de saneamento no Distrito Federal, tem a capacidade técnica e a missão institucional de viabilizar essa expansão, promovendo a inclusão social e a sustentabilidade ambiental na Ponte Alta Norte.
Diante do exposto, solicito o empenho da CAESB e das autoridades competentes para a priorização e execução desta indicação, certa de que a ligação de água e esgoto nos Conjuntos R, S e T do Residencial Paraíso trará benefícios significativos para a saúde, a dignidade e o desenvolvimento sustentável da comunidade do Gama e do Distrito Federal.
Sala das Sessões, em abril de 2025.
Deputado hermeto
Líder de Governo MDB/DF
'/%3E%3C/svg%3E%0A)
