(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura e da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, estabeleça faixa exclusiva para transporte público coletivo durante as obras na Estrada Parque Indústrias Gráficas - EPIG, especialmente nos horários de maior fluxo, como medida de mitigação dos impactos aos usuários de transporte coletivo.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura e da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, estabeleça faixa exclusiva para transporte público coletivo durante as obras na Estrada Parque Indústrias Gráficas - EPIG, especialmente nos horários de maior fluxo (de 6h às 9h, e de 17h às 20h), como medida de mitigação dos impactos aos usuários de transporte coletivo.

JUSTIFICAÇÃO

A presente iniciativa visa diminuir os transtornos decorrente do trânsito e das obras na Estrada Parque Indústrias Gráficas EPIG e assegurar o cumprimento dos princípios legais que regem a mobilidade urbana no Distrito Federal. 

Passar mais tempo em ônibus presos no trânsito não é apenas uma questão de desconforto; é uma ameaça direta à saúde mental dos passageiros, que enfrentam diariamente os desafios logísticos para equilibrar trabalho, estudos, família e outras atividades, como cuidar da saúde, ou mesmo descansar. 

A Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) e o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal (PDTU/DF) estabelecem a priorização do transporte público coletivo como princípio fundamental. Portanto, a manutenção ou readequação das faixas exclusivas para ônibus durante as intervenções e nos períodos de grande movimentação (de 6h às 9h, e de 17h às 20h) reforça a implementação prática desses compromissos legais e éticos. 

As obras na EPIG, embora necessárias para o aprimoramento da infraestrutura viária, não podem resultar no aumento do tempo que milhares de pessoas que dependem do transporte público já gastam dentro dos ônibus devido a congestionamentos que podem ser evitados. 

Dessa forma, por  se tratar de justo pleito, que visa minimizar os impactos das intervenções viárias e garantir que o transporte público continue sendo uma alternativa digna, eficiente e viável para a população, conclamo os nobres pares para aprovamos a presente proposição. 

Sala das Sessões, em  

Deputado max maciel

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 10 de abril de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

 Tramitação Concluída.