(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que inclua, entre os beneficiários do Decreto nº 41.901, de 12 de março de 2021, os permissionários da Rodoviária do Plano Piloto.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que inclua, entre os beneficiários do Decreto nº 41.901, de 12 de março de 2021, os permissionários da Rodoviária do Plano Piloto.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo ampliar os beneficiários do Decreto 41.901/2021, especialmente para que sejam incluídos os permissionários da Rodoviária do Plano Piloto. Com efeito, tais permissionários estão sofrendo bastante com as medidas de restrição e, ao menos até os dias atuais, as taxas de rateio e ocupação têm sido cobradas, em importe bastante elevado. 

Observo ainda que o referido decreto é medida importante e uma iniciativa imprescindível para permitir a retomada das atividades comerciais, que também são realizadas por tais permissionários. Do exposto, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em .

deputado leandro grass

Rede Sustentabilidade

Ao Setor de Apoio as Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

 Marlon Moisés

Assessor de Comissão 

Brasília-DF, 22 de abril de 2021 

Tramitação Concluída, Ao SPL, para providências

Brasília-DF, 22 de abril de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 30 de setembro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL