Relatório de Presença por Recomposição : 28ª Reunião Extraordinária, da 2ª Sessão

Data: 07/08/2024

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Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 18:17:55

Estavam Presentes

1 RICARDO VALE PT

2 FÁBIO FELIX PSOL

3 DANIEL DONIZET MDB

4 CHICO VIGILANTE PT

5 IOLANDO MDB

6 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

7 ROOSEVELT PL

8 JORGE VIANNA PSD

9 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

10 PEPA PP

11 GABRIEL MAGNO PT

12 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

13 DAYSE AMARILIO PSB

14 PAULA BELMONTE CIDADANIA

15 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

16 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

17 JAQUELINE SILVA MDB

18 MAX MACIEL PSOL

19 WELLINGTON LUIZ MDB

Estavam Ausentes

1 DOUTORA JANE MDB

2 HERMETO MDB

3 JOÃO CARDOSO AVANTE

4 JOAQUIM RORIZ NETO PL

5 THIAGO MANZONI PL

07/08/2024 18:35 1 Administrador

Término da Reunião às 18:27:47

Estavam Presentes

1 RICARDO VALE PT

2 FÁBIO FELIX PSOL

3 DANIEL DONIZET MDB

4 CHICO VIGILANTE PT

5 IOLANDO MDB

6 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

7 ROOSEVELT PL

8 JORGE VIANNA PSD

9 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

10 PEPA PP

11 GABRIEL MAGNO PT

12 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

13 DAYSE AMARILIO PSB

14 PAULA BELMONTE CIDADANIA

15 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

16 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

17 JAQUELINE SILVA MDB

18 MAX MACIEL PSOL

19 WELLINGTON LUIZ MDB

Estavam Ausentes

1 DOUTORA JANE MDB

2 HERMETO MDB

3 JOÃO CARDOSO AVANTE

4 JOAQUIM RORIZ NETO PL

5 THIAGO MANZONI PL

_____________________________

Presidente

07/08/2024 18:35 2 Administrador

Relatório de Presenças por Reunião

Reunião : 28ª Reunião Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, da 9ª Legislatura Dia : 07/08/2024

__________________________________________________________________________________________________

Nº Nome Parlamentar Partido Hora Modo

01 CHICO VIGILANTE PT 18:09:17 Biometria

02 DANIEL DONIZET PL 18:09:16 Biometria

03 DAYSE AMARILIO PSB 18:09:28 Biometria

04 EDUARDO PEDROSA UNIÃO 18:09:39 Biometria

05 FÁBIO FELIX PSOL 18:09:14 Biometria

06 GABRIEL MAGNO PT 18:09:25 Biometria

07 IOLANDO MDB 18:09:20 Biometria

08 JAQUELINE SILVA MDB 18:09:42 Biometria

09 JORGE VIANNA PSD 18:09:21 Biometria

10 MARTINS MACHADO REPUBLI 18:09:21 Biometria

11 MAX MACIEL PSOL 18:10:51 Biometria

12 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 18:09:23 Biometria

13 PAULA BELMONTE CIDADAN 18:09:35 Biometria

14 PEPA PP 18:09:24 Biometria

15 RICARDO VALE PT 18:09:11 Biometria

16 ROBÉRIO NEGREIROS PSD 18:09:26 Biometria

17 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD 18:09:37 Biometria

18 ROOSEVELT PL 18:09:21 Biometria

19 WELLINGTON LUIZ MDB 18:12:01 Biometria

Ausências :

Nome Parlamentar Partido

DOUTORA JANE MDB

HERMETO MDB

JOAQUIM RORIZ NETO PL

THIAGO MANZONI PL

Justificados :

Nome Parlamentar Partido Texto

JOÃO CARDOSO AVANTE Licenciado conforme AMD nº 99, de 2024

Totalização

Presentes : 19 Ausentes : 4 Justificativas : 1

_____________________________

Presidente

07/08/2024 18:33 1 Administrador

LIDO

ATA SUCINTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PREPARATÓRIA,

DESTINADA A ELEGER OS MEMBROS DA MESA DIRETORA

PARA O 2º BIÊNIO DA 9ª LEGISLATURA

E O OUVIDOR E O CORREGEDOR DA CLDF

PARA A 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

Ata considerada lida e aprovada na 62ª (SEXAGÉSIMA SEGUNDA) Sessão Ordinária, em 14 de AGOSTO

de 2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 14/08/2024, às 15:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1784008 Código CRC: 71928218.

LIDO

ATA SUCINTA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 62ª (SEXAGÉSIMA SEGUNDA) Sessão Ordinária, em 14 de AGOSTO

de 2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 14/08/2024, às 15:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1782931 Código CRC: 93A0CE88.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA CIRCUNSTANCIADA DA 19ª

(DÉCIMA NONA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

DE 20 DE MARÇO DE 2024.

INÍCIO ÀS 15H TÉRMINO ÀS 16H54MIN

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Está aberta a sessão ordinária de quarta-feira,

20 de março de 2024, às 15 horas.

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Agradeço a presença de todos, em especial a dos nossos assessores e assessoras e a dos

nossos deputados.

Convido o nobre primeiro-secretário desta casa, deputado Pastor Daniel de Castro, a secretariar

os trabalhos da mesa.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Boa tarde, senhor presidente. Boa tarde a todos os

servidores desta casa e aos que assistem a esta sessão pela TV Câmara.

Senhor presidente, sempre chegarei no horário a fim de deixar tudo pronto para V.Exa.

conduzir, com muita dignidade e honra, como o senhor sempre faz, a sessão nesta casa. É sempre

bom poder assessorá-lo.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Dá-se início aos

Comunicados da Mesa.

Sobre a mesa, expediente que será lido pelo senhor secretário.

(Leitura do expediente.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – O expediente lido vai a publicação.

Sobre a mesa, as seguintes atas de sessões anteriores:

– Ata Sucinta da 18ª Sessão Ordinária, de 19 de março de 2024;

– Ata Sucinta da 11ª Sessão Ordinária (sic), de 19 de março de 2024.

Não havendo objeção do Plenário, esta presidência dispensa a leitura e dá por aprovadas sem

observações as atas mencionadas. (Pausa.)

Obrigado, deputado Pastor Daniel de Castro, pelo apoio de sempre, pelo carinho costumeiro do

amigo, do irmão.

Neste momento, não temos quórum suficiente para iniciar os Comunicados de Líderes;

portanto, a presidência suspenderá a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

(Suspensa às 15h05min, a sessão é reaberta às 15h30min.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Está reaberta a sessão.

Dá-se início ao

PEQUENO EXPEDIENTE.

Passa-se aos

Comunicados de Líderes.

Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Como líder. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente,

senhoras e senhores deputados, eu tive a oportunidade, no dia de hoje, de participar de uma grande

assembleia dos professores e das professoras do Distrito Federal. Foi a primeira assembleia do ano. Os

professores estão retomando a campanha salarial da categoria.

Na verdade, foi feito um acordo com o Governo do Distrito Federal para a suspensão da greve,

mas o Governo do Distrito Federal não cumpriu uma série de pontos que estavam acordados. Portanto,

os professores, hoje, se reuniram nas imediações da Funarte, e foi uma grande assembleia. Além dos

pontos que não foram cumpridos, eles estão abrindo a campanha salarial, reivindicando 19,8% de

reajuste salarial.

Os professores de Brasília, que já foram os mais bem remunerados do Brasil, hoje estão em

sexto lugar no ranking salarial de educadores no território nacional. Portanto, é mais do que justa essa

luta que eles estão implementando. Terão todo o meu apoio no sentido de fazer com que o governo

compreenda e chame efetivamente os trabalhadores para negociar, chegue a um entendimento e

atenda à reivindicação dessa categoria de profissionais tão importantes para o futuro do Distrito

Federal e desta nação.

O segundo ponto que quero abordar diz respeito a mais uma campanha salarial, a dos

vigilantes do Distrito Federal. A data-base dos vigilantes é no dia 1º de janeiro. O sindicato patronal

tinha por obrigação tratar uma negociação digna e oferecer uma proposta para que a categoria não

tivesse que ir à greve. Entretanto, não fizeram isso. Hoje é dia 20 de março e, por sinal, é o dia da

felicidade. Mas pergunto: que felicidade terão os trabalhadores, como alguns vigilantes do Distrito

Federal que – é o caso de quem trabalha pela empresa MultiServ, quem trabalha no Supremo Tribunal

Federal – sequer estão recebendo o tíquete de alimentação? Qual a felicidade que esses trabalhadores

poderão ter?

O sindicato fez todos os esforços para que se chegasse a uma negociação, mas, infelizmente,

por intransigência do sindicato patronal, não se chegou ao entendimento. Agora foi pedida a

instauração do dissídio coletivo. Os juízes do trabalho, os desembargadores irão analisar essa questão

do dissídio coletivo e certamente, nos próximos dias, a categoria entrará em greve para ter os seus

direitos assegurados e respeitados. Portanto, todo o apoio, toda a solidariedade aos vigilantes do

Distrito Federal, que estão sendo desrespeitados pelo sindicato patronal, que não quer fazer uma

negociação decente com a categoria.

Por último, presidente, quero parabenizar o secretário de cultura, Cláudio Abrantes. Falei com

ele há pouco por telefone, e ele me adiantou que publicará, no dia de hoje, um edital criando um

prêmio de fotografia no Distrito Federal que terá o nome de uma renomada jornalista e fotógrafa do

Distrito Federal chamada Regina Santos. Esse prêmio irá distribuir cerca de 60 mil reais para 3

categorias de fotógrafos do Distrito Federal. Portanto, o secretário de cultura está de parabéns pela

iniciativa desse prêmio e por ter colocado o nome...

(Soa a campainha.)

DEPUTADO CHICO VIGILANTE – ... de alguém tão importante, que é essa brilhante jornalista,

que fazia um trabalho muito parecido com o feito pelo fotógrafo e jornalista Sebastião Salgado, ia no

mesmo caminho, na mesma pegada, e realmente fez um trabalho espetacular aqui no Distrito Federal.

Ela merece todo o reconhecimento.

Infelizmente, ela foi acometida por um câncer e teve a sua vida ceifada em fevereiro deste

ano. Eu vou apresentar uma proposta de concessão de título de cidadão honorário para essa artista,

para que possamos homenageá-la post mortem.

Esse prêmio estipulado pela Secretaria de Cultura do Distrito Federal é o reconhecimento do

quanto essa profissional foi importante para o Distrito Federal.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Chico Vigilante. Eu

agradeço pelo importante pronunciamento.

Concedo a palavra ao deputado Max Maciel.

DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL. Como líder. Sem revisão do orador.) – Presidente, boa tarde.

Quero iniciar citando o trecho de uma música do rapper GOG:

“Somos o primeiro do mundo de novo:

60% dos homicídios por arma de fogo.

Reprovados na prova,

Derrotados pela rota da desova.

Haja choro, haja luta, haja preto, haja cova,

E o caldeirão ferve.

A qual senhor tu serves?”

Esse trecho, de meados de 1990, GOG fez para relatar a violência sofrida pela juventude preta

e periférica no Brasil. Desde os anos 1990, o Brasil amargava números altíssimos de violência contra a

juventude. Foi ouvindo esse poeta que eu comecei a entender o meu lugar de fala, o meu território e

as minhas questões. Porque, de fato, grande parte dos meus amigos da época, da minha juventude,

estavam também envolvidos em uma série de violências ou cometendo determinadas violências e

poucos puderam me ver, inclusive hoje aqui, como deputado. Eu já disse isso no meu primeiro

pronunciamento.

Eu tive a oportunidade de, no ano 2000, ainda no governo Fernando Henrique, participar do

que seria o Plano Nacional de Juventude. Em 2003, o governo Lula toma a decisão de criar a primeira

Secretaria Nacional de Juventude e, naquela época, já militando na juventude, fomos chamados a

construir o que seria a primeira Conferência Nacional de Juventude. E assim fizemos.

Só que eu queria saber mais. O que era ser jovem no Brasil nos anos 1980 e 1990? O que

determinava ser jovem? Qual era a faixa etária que mudava a minha responsabilidade ou que me

permitia viver a cidade, o trabalho, a renda e a universidade? Muitos dormiam com 17 anos,

acordavam com 17 anos e 12 meses e já eram adultos. Com 18 anos você já era adulto. Vai fazer o

quê na vida? Você não é mais jovem. Só que nem sequer nós tínhamos vivido a nossa juventude. Foi aí

que, então, decidi fazer uma especialização, na Universidade de Brasília, na Faculdade de Educação,

cujo tema foi estudar a mortalidade da juventude preta e periférica neste país. Trago aqui um resumo

do que foi a minha dissertação e o que nós descobrimos naquela época.

A primeira legislação do Brasil para discutir a juventude adolescente e a adolescência foi o

chamado Código de Menores de 1927. Daí surgiu a tese menorista, o debate do menor carente, do

menor em situação de rua. O termo “menor” era o filho do outro, era aquele que não tinha casa,

aquele que não estava na escola – esse era o menor. Quem não estava nessa composição era

chamado de criança.

Então, o Código de Menores, em 1927, estabelece que aquela criança que não tem família

estruturada, que não está na escola, que não tem trabalho e renda e está na rua, deve ser recolhida.

Ela não é um agente de direito. O Código de Menores: “Vamos higienizar. O que essa meninada está

fazendo na rua agora?” Detalhe: o menor; não, a criança. A criança era o filho daquele que estava

estabelecido, que tinha condição de trabalho e renda e tinha educação.

Para dar conta, então, de suportar o Código de Menores, o governo brasileiro cria, em 1941, o

Serviço de Assistência ao Menor, que, em 1964, se transforma em Fundação do Bem-Estar do Menor –

Funabem; depois, Febem. Ou seja, o menor, sem direito, sem o acesso garantido na Constituição à

educação, sem uma família estruturada, deveria ter acolhimento do Estado, teria uma fundação para

acolhê-lo. Na verdade, era um modelo prisional, porque ele já havia perdido todos os laços afetivos

dele, que foram rompidos. Ou até mesmo aquele, cujo pai e cuja mãe eram obrigados a trabalhar, e

ficava à mercê, sem condição de estar na escola – porque não tinha esse direito –, também era olhado

como menor e devia ser recolhido para a fundação. Pois bem, a Funabem – ou Febem – é de

conhecimento de muitos, mas essa é a história.

E olhem que interessante: foi na Assembleia-Geral da ONU de 1985 que foi estabelecido que os

países signatários deveriam determinar o que era ser jovem e criar uma política internacional e

nacional da juventude – em1985! Eu sou de 1982. Então, nos anos 1990, o Brasil tenta fazer algo

parecido, não por milagre, mas pela luta do movimento popular e social. Cria, então, o Estatuto da

Criança e do Adolescente em 1990, pela Lei nº 8.069/1990. E olhem só que beleza – muitos não leram

o estatuto e ainda o condenam –: nós não reduzimos a taxa de mortalidade infantil, não garantimos

creches para crianças de 0 a 3 anos...

(Soa a campainha.)

DEPUTADO MAX MACIEL – ... Nós não garantimos o ensino fundamental, não determinamos

pré-natal para as mulheres por milagre, foi graças a um estatuto, a uma lei! Só que, mais uma vez, a

lei tratava do ser de 0 a 17 anos e 12 meses – eu não falo nem 18 anos. Mas o que fazer com aquele

que completou 18 anos? Para onde ele vai? Bem, foi então que, no ano 2000, começa a surgir o que

seria o Plano Nacional de Juventude, no qual inicio minha militância, e somente em 2013, com a Lei nº

12.852/2013, criamos o Estatuto da Juventude. Criamos o Conjuve em 2005. Criamos, em 2007, o

primeiro Encontro Nacional de Juventude Negra. Criamos, em 2008, a primeira conferência nacional de

políticas de juventude e assim vai.

Olhem só o tempo que eu falei para vocês: quase 40 anos debatendo o que é ser jovem e a

garantia de direitos para criança e adolescente. Mas continuamos pegando as estatísticas. Ora,

estatística de que o poeta GOG falava nos anos 1990:

“Somos o primeiro do mundo de novo:

60% dos homicídios por arma de fogo.”

Neste país, 78% dos que morrem por meio da violência letal por arma de fogo são jovens

pretos e periféricos. A maioria dos que estão ausentes do ensino regular é de população preta. A

maioria encarcerada no sistema prisional é a negritude, sobretudo jovens. Aqueles que estão

afastados, morando mal, sem direito à alimentação, em sua maioria, é a negritude. E muita gente acha

que isso é por acaso. Não é. Esse ainda é um processo estruturante de um país racista que não

conseguiu vencer essas barreiras e continua ainda obtendo altos índices de mortalidade da juventude.

Em 2004, deputado Ricardo Vale, nós participamos de uma pesquisa que se chamava Pesquisa

de Fatores Determinantes da Violência no DF, na qual aparecem Sobradinho I e II e Ceilândia como as

cidades com a maior incidência – naquela época – de violência à juventude preta e periférica.

Apresentamos recomendação para o Estado do que deveria ser a saída de políticas públicas para

reduzir a violência letal dessa parcela da juventude. Depois, em 2010, nós mudamos o quadro –

Ceilândia continua a ter um alto índice – e passam a ser Itapoã, Arapoanga e Estrutural, cidades nas

quais trabalhei com muita honra e com muita tranquilidade.

O que eu quero dizer e por que fiz esse discurso aqui? É para dizer que amanhã, na cidade de

Ceilândia, o presidente Lula vai lançar, deputado Ricardo Vale, o programa nacional pelo fim da

violência da juventude negra, o Juventude Negra Viva. E por que não é juventude viva? Porque não é

qualquer juventude que está morrendo, é uma parcela da população que está morrendo – e, detalhe,

georreferenciada.

Nós fazíamos um estudo do Núcleo de Ação Inicial, o NAI, da Secretaria da Criança. Quando

você pegava um jovem que estava cumprindo medida de internação, se você falasse Santa Maria, você

já sabia a quadra em que havia conflito. Se você falasse Ceilândia, você já sabia a quadra em que

havia conflito. Se você falasse Sobradinho II, você já sabia a quadra em que havia conflito. Deputado

Ricardo Vale, se fizéssemos um pente fino, nós acharíamos a rua em que há mais jovens que estão

envolvidos em algum tipo de letalidade, em algum tipo de violência. O que o Estado está fazendo para

intervir in loco naquele território, naquela rua, naquela quadra, dando aquela atenção? Nada.

Então, a política que será lançada amanhã pelo presidente Lula é um marco importantíssimo

em um debate que estamos atrasados enquanto sociedade. Queremos discutir a valorização de uma

juventude viva, a juventude negra viva, na escola. É por isso que o ensino médio está com pé de meia;

os institutos federais sendo descentralizados na periferia, com mais atenção... Por quê? Não é porque o

jovem abandona e vai para a criminalidade, deputado Ricardo Vale. É porque muitos deles têm de sair

para ajudar mãe e pai em casa e, assim, estudar à noite já começa a ficar difícil. Muita gente diz aqui

que o crime agrega, que, para o crime, há fila, cobra-se currículo, que você vai até lá para entregar o

currículo e dizer: “Eu queria fazer parte do crime”.

Isso é uma mentira. Isso é uma falácia. Primeiro, eles sequer vivem na comunidade. O crime

não pega currículo, ele não é empresa. O crime agrega, ele não pergunta para ninguém, ele acolhe. Ele

fala: “Beleza. Estamos juntos”. Ele dá poder, prestígio e reconhecimento social, coisas que a escola não

consegue dar, deputado Ricardo Vale, que os programas sociais não conseguem dar, que o Estado não

consegue permitir. Trata-se de um jovem cheio de conflito com ele mesmo, tentando entender que é

uma criança e, ao mesmo tempo, todo mundo diz que ele é um adulto, que ele tem um monte de

tarefa para cumprir... Mas ele está com má alimentação em casa, com uma família que, às vezes, já foi

abandonada pelo pai ou que a família dele é a mãe – aqui nós estamos respeitando todo tipo de

família, não existe uma família modelo –, que tem de sair de casa cedo para cuidar de filhos dos outros

e deixou o dela sem ninguém. Então, o crime pega esses jovens, dá a eles a oportunidade de serem

ouvidos, coisa que pouquíssimos fazem quando um jovem chega para desabafar. Temos de ouvi-los e

ter a tranquilidade de, quando eles se acalmarem, indicar o melhor que eles podem fazer.

Permitimos que um jovem menor de idade tenha uma pistola ponto quarenta que custa 7 mil,

14 mil – o presidente, deputado Wellington Luiz, estava aqui e já tinha falado o preço –, mas não

temos a coragem de dar ingresso de cinema para esse jovem. Não há um teatro para onde esse jovem

possa ir, não há uma câmera fotográfica para ele poder tirar uma foto.

Deputado Ricardo Vale, é importante este projeto Juventude Negra Viva para poder, primeiro,

transversalizar nas pautas interministeriais, exigir recorte orçamentário que o priorize, para que o Brasil

não amargue mais o alto índice da mortalidade da juventude negra periférica.

Para encerrar de verdade, presidente, aproveitando, ontem foi falado aqui sobre educação

sexual nas escolas. Eu não sei se a câmera vai conseguir pegar, mas eu falava disso com o deputado

Fábio Félix ontem. Essa é uma matéria do Correio Braziliense, de 9 de outubro de 2005, deputado

Ricardo Vale, está aqui a foto. Deixe-me ver se a câmera consegue enquadrar. Essa é a foto. (Mostra

fotografia.)

Essa matéria falava sobre boas práticas na educação, deputado Fábio Félix, para trabalhar a

saúde sexual reprodutiva nas escolas, reduzir a gravidez na adolescência e reduzir as DST/aids. Esse

personagem de branco aqui, óbvio, de boné, sou eu. Sabe o que tem nessa mesa aqui, deputado

Ricardo Vale? Prótese peniana, prótese de vagina e camisinhas que nós distribuíamos nas escolas. Nós

fazíamos uma educação chamada educação entre pares. Eu ganhei um prêmio da Unesco por isso.

(Soa a campainha.)

DEPUTADO MAX MACIEL – Se eu fizer isso hoje, talvez eu seja crucificado. Mas olhem que

coisa interessante: em 2005, era Roriz. Está aqui até uma credencial de quando eu era redutor de

danos pela Secretaria de Saúde. Eu distribuía cachimbo para o usuário, eu distribuía água para o

usuário de merla, eu distribuía preservativos a profissionais do sexo. Em 2005, o Estado me reconhecia

por fazer um trabalho de educação entre pares com jovens cujo tema era saúde sexual reprodutiva.

Está aqui outra foto também de um jornal local. Nós éramos referência, deputada, no Carnaval,

pois fazíamos um trabalho seríssimo de conscientização para o uso abusivo de álcool e outras drogas,

mas também para a saúde sexual. Está aqui a nossa equipe. Nessa época, eu estava sem boné; quem

conseguir ver, eu ainda tinha cabelo.

Quando falamos sobre saúde sexual reprodutiva nas escolas, nós não estamos ensinando

ninguém a fazer sexo, isso as pessoas aprendem com a vida. E que bom que os pais podem orientar as

suas filhas e filhos de como deve ser uma relação interpessoal para não haver agressão, para não

haver assédio, para respeitar o corpo da colega ou do colega. Nós fizemos isso e fomos premiados – eu

não tenho mais o prêmio, porque ficou na entidade de que eu fazia parte. Isso é só uma história de

como, em menos de 20 anos, nós mudamos completamente a percepção histórica de um avanço

significativo na civilização de respeito mútuo, de cuidado, mas, sobretudo, de responsabilidade com os

demais temas.

Obrigado, presidente.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX – Permite-me V.Exa. um aparte?

DEPUTADO MAX MACIEL – Ouço o aparte de V.Exa.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL. Sem revisão do orador.) – Presidente, como no tempo de

liderança cabe um aparte, eu o pedi ao deputado Max Maciel para, muito rapidamente, parabenizar o

deputado pelo trabalho feito. Comentávamos, ontem, que o trabalho era coordenado pelo finado

professor Mário Ângelo, que foi uma referência internacional no enfrentamento à epidemia do HIV/aids

no Brasil e no mundo e que foi meu professor.

Eu participei do projeto Saúde e Prevenção nas Escolas não exatamente nessa época, um

pouquinho depois. Tive a oportunidade também de visitar algumas escolas do Distrito Federal, e nós

estamos falando sobre isto: educação para a sexualidade e para a prevenção à violência.

(Soa a campainha.)

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX – Esse é o rumo da conversa que hoje é feita nas escolas, a despeito

da tentativa de alguns setores da sociedade de criarem esse pânico moral.

Eles falam coisas em que eles nem acreditam, simplesmente para criar um espantalho, porque

eles precisam, a todo tempo, criar inimigos em relação a temas que deveriam ser debatidos de forma

minimamente qualificada. É óbvio que ninguém quer debater ou ensinar sexo nas escolas. É óbvio!

Essa é uma questão muito óbvia, mas falar isso, demonizar, satanizar os setores que pensam diferente

é a forma que eles escolheram para fazer o debate, desqualificando-o.

Por isso é que eles falam: “a esquerda”, “o anticristo” e um monte de coisas. Mas é um monte

de coisas em que nem eles acreditam. É uma forma de se criar polarização, de se acirrar a polarização

e desumanizar o outro lado, demonizar o outro lado. Desqualificam o debate da prevenção, em relação

à sexualidade na infância, na adolescência, exatamente no enfrentamento à violência e à gravidez,

como V.Exa. falou. Esse é o debate central que todo mundo devia ter o mínimo de dignidade de fazer,

mas, infelizmente, nem todo mundo se propõe a fazer o debate da forma correta.

Obrigado e parabéns a V.Exa. pelo trabalho desempenhado no programa de saúde e prevenção

nas escolas. Não tenho dúvida de que houve muitos frutos e que hoje há muitas crianças e

adolescentes que devem agradecer esse programa. Felizmente, professores e professoras seguem

fazendo isso nas escolas do Distrito Federal.

DEPUTADO MAX MACIEL – Agradeço, deputado Fábio Félix. Assim encerro minha fala, senhor

presidente, agradecendo toda a paciência pelo tempo.

Obrigado.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Concedo a palavra a V.Exa.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente,

muito obrigado.

Realmente, ontem houve um grande embate, que foi feito com muita dignidade e com muito

respeito de todas as partes, seja da esquerda, seja da direita. Nós temos convivido aqui e o nosso

debate é respeitoso. Mas ele é, também, no limite das nossas posições ideológicas.

Eu acho que posso, com muita modéstia e com muito carinho – nada de querer aqui me

arvorar ou de querer me sobressair –, dizer uma coisa importante. Primeiro, eu sou pai. Eu tenho 3

filhas; 2 são advogadas e 1 está no colégio, mas, há pouco tempo, todas estavam no colégio. Filhas de

um professor e filhas de uma professora – a minha esposa – da rede educacional. A minha igreja é

cheia de professores e professoras. Então, não é bem como o nobre deputado que me antecedeu, que

pediu um aparte, falou: que não queremos ensinar sexo.

Eu vou pedir licença ao Distrito Federal, na linha do que o deputado Thiago Manzoni trouxe

ontem. Nós temos debatido isso dentro das nossas igrejas, porque nós temos que orientar nossas

crianças para elas não serem levadas pelo vento que está sendo reproduzido. Gente, o povo é

inteligente, o povo sabe fazer a leitura. Lá na ponta, nós sabemos o que é educação sexual e nós

sabemos o que é erotização das nossas crianças.

Eu peço licença, Brasília, com muito respeito – é um pastor que fala –, mas olhe o que dizem 2

adolescentes conversando. Isto aqui está distribuído, são 1.900 livros desses na escola, senhor

presidente: “Depois de vencermos essa etapa, passei para a tarefa seguinte: me dedicar a manter o

pau duro tempo suficiente para desenrolar aquela borracha,” – a camisinha – “que teimava em ir para

lá e para cá, tudo isso sob o olhar paciente da Tamires [...] Quando finalmente encaixei a camisinha,

começamos a nos beijar, e logo em seguida eu a penetrei, e ela deu um único gemido. Nossa transa...”

Onde isso aqui é educação sexual? Isso aqui está distribuído nos colégios. Minha filha não vai aceitar

isso, porque eu não aceito. Isso aqui sou eu quem falo com ela dentro da minha casa, é a minha

esposa quem fala com ela dentro da minha casa.

Eu não acredito que a esquerda vem aqui dizer que nós falamos algo em que não acreditamos.

Eu acho que são eles que discursam algo em que eles não acreditam; ou eles querem mesmo

sexualizar as nossas crianças. Está aqui. Na verdade, eles querem isso. É isso o que eles querem.

Deixe-me falar: há que ter um enfrentamento ideológico mesmo. Se eles defendem isso aqui –

e muito bem o fazem, com muita força, muita guerra –, nós também faremos nossa defesa. Não

viemos aqui para ficar calados, não. Se alguém confia neles, há outro grupo que confia em nós

também.

Eu estou andando em Brasília e sei o tanto de pai e mãe que está me procurando. Eu saio aqui,

no corredor – não irei expor ninguém, não –, e há alguém que fala: “Ainda bem, pastor, que existe

você para fazer o enfrentamento, o deputado Thiago Manzoni, o deputado Roosevelt”. Nós precisamos

fazer esse enfrentamento, porque não é justo isto aqui: “Encaixei a camisinha, começamos a nos

beijar. Primeira transa. Gozei rápido”.

(Soa a campainha.)

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – “Tão rápido... Gemer. A Tamires olhava para mim

com os olhos abertos, dizendo: ‘já?’“.

Desculpe-me, Brasília, mas esta casa é o parlamento, é onde temos que falar para o povo

ouvir, presidente, e saber o que estamos enfrentando, a guerra que estamos tendo que travar. Assim

como eles lutam pelas famílias que eles defendem –e isso é justo –, não nos tirem a justiça de

defender, de brigar pelas famílias que representamos, que nos colocaram aqui e que, no mínimo,

esperam de nós a força e a coragem de fazer todo o enfrentamento necessário e dizer: “Nós estamos

aqui, sim, para defender a família em que acreditamos, a família tradicional, respeitando todas as

outras famílias”. Mas vamos falar da nossa família. Aliás, todos eles fazem parte dessa família, porque,

se não houvesse um pai e uma mãe, nem aqui estaríamos, não é?

Façam a sua defesa, mas deixem-nos fazer a nossa também. Não nos discrimine por isso, não,

porque nós temos sido muito justos, presidente. Eles não estão nos vendo acessar os tribunais, como

eles fazem conosco o tempo todo.

Para falarmos aqui, temos que ter um cuidado enorme. Só que aqui é política. Aqui é política.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Obrigado, deputado Pastor Daniel de Castro.

Convido para fazer uso da palavra, nos Comunicados de Líderes, o deputado Thiago Manzoni,

pelo PL.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Como líder. Sem revisão do orador.) – Boa tarde,

presidente. Boa tarde aos parlamentares que estão aqui. Boa tarde às equipes de assessorias, à

imprensa e à população do Distrito Federal que nos acompanha.

Hoje, presidente, inicio dizendo que não é sem motivo que chegamos aonde chegamos. Ao que

tudo indica, nos últimos 20 anos ou quase 20 anos, foi o pessoal que liderou a educação sexual das

nossas crianças na escola. Não é à toa que cada vez mais as nossas moças engravidam cedo, cada vez

mais cedo. Não é à toa que temos uma geração de jovens pervertida, assediadora, que não respeita as

mulheres. Não é à toa. Sob o pretexto de ensinar sexualidade, o que se ensinou foi perversão, e isso se

reflete na nossa sociedade. É óbvio que vai se refletir, não haveria como não ser assim.

Os políticos e as políticas públicas, hoje, tentam corrigir os frutos, tentam mudar o fruto que a

árvore está dando. Acontece que o que está podre é a raiz, e ela não está podre de hoje.

O deputado que me antecedeu mostrou que, desde 2005, eles estão ensinando isso na escola,

mostrou uma espécie de coleção de vibradores que eles levavam à escola para ensinar para os alunos.

O resultado vem, não tem jeito de não vir – não tem jeito.

Agora, o que quer se corrigir é o fruto, mas, se não se corrigir a raiz, o fruto não vai mudar.

Essa árvore está dando fruto. O fruto é ruim, o fruto é muito ruim. Graças a Deus, a nossa população

já percebeu e quer mudar, e é por isso que existe tanta adesão aos discursos de direita feitos desta

tribuna. É por isso que, quando nós saímos às ruas, as pessoas nos param para agradecer, porque nós

temos a coragem de defender as nossas crianças, os nossos adolescentes. Os pais e as mães não

querem isso sendo ensinado na escola. Podem ensinar biologia, podem ensinar aparelho reprodutor,

todos nós aprendemos. Não precisa de vibrador, não precisa ensinar a menina a botar camisinha.

Aliás, a ex-ministra Damares, quando quis educar a nossa população, as nossas meninas, para

começarem a vida sexual mais tardiamente, para evitar a gravidez precoce, ela foi ridicularizada.

Bonito, mesmo, o pessoal acha é fazer campanha com vibrador. Não, não é. Os pais e as mães não

acham bonito, não acham legal que isso esteja nas escolas. E, aí, pode ser de qualquer espectro

político. O cara pode votar no partido político que for, mas ele não quer a filha dele e o filho dele

expostos a isso na escola. Não é para isso que o pai deixa a criança na escola.

Quando nós argumentamos contra isso, ao perder nos argumentos, a sequência todo mundo já

conhece – é o que acontece no Brasil há muito tempo: vitimização. Quando eu não tenho argumento,

eu me vitimizo. A esquerda faz isso de maneira recorrente. Primeiro, brada alto. Quando a resposta

vem, vitimiza-se, coloca-se numa posição como se estivesse sob ataque.

A esquerda nunca esteve sob ataque. As ideias da esquerda agora estão sendo atacadas,

combatidas, enfrentadas por pessoas que decidiram sair da sua vida comum e que nunca foram

políticos. Está cheio aqui nesta casa, está cheio lá na Câmara dos Deputados, está cheio no Senado

Federal de pessoas que se cansaram de ver o pensamento esquerdista dominar o Brasil e decidiram

ocupar os lugares. E nós vamos ocupá-los. É uma maratona, não é uma corrida de 100 metros. Nós já

começamos a correr e não vamos parar.

No seio da sociedade brasileira nós somos majoritários, amplamente majoritários. É por isso

que o PL é o maior partido de direita, é o maior partido na Câmara dos Deputados. É por isso que aqui,

nesta casa, a maioria dos deputados não é de esquerda. São 18 que não se dizem de esquerda e 6 que

se dizem.

A população, ao procurar as pessoas em quem votar, procura quem pensa de maneira

parecida, quem defende a polícia, quem defende o professor, quem defende as crianças, quem

defende o trabalhador.

(Soa a campainha.)

DEPUTADO THIAGO MANZONI – Peço mais um tempo e agradeço a V.Exa.

Então, isso está reverberando na sociedade, e o que o deputado Pastor Daniel de Castro falou

aqui é verdade. As pessoas nos param mesmo para agradecer, para abraçar. Isso é normal e vai

continuar acontecendo.

Outro efeito imediato, outro resultado imediato da mudança de mentalidade da população é

que o governo atual do presidente da República é reprovado pela maioria da população brasileira. As

taxas de aprovação estão cada vez mais baixas e era de se esperar, porque o Brasil voltou. Eles dizem:

qual Brasil que voltou? Eu digo. Houve uma licitação na refinaria de Abreu e Lima, apelidada a refinaria

mais cara do mundo. Adivinha quem ganhou? A ex-Odebrecht, Novonor agora. Junto com ela, a

Andrade Gutierrez, as 2 envolvidas no Petrolão. Ganharam a licitação de qual refinaria? Abreu e Lima.

Esse filme o brasileiro já viu. Não tem como esse governo ter aprovação. De novo 8,7 bilhões de reais

vão para o bolso das mesmas pessoas, do mesmo grupo. É difícil.

Tivemos notícia, na semana passada, de uma carta de um conselheiro da Vale. O conselheiro

pediu demissão e explica as razões pelas quais pediu a demissão – abre aspas: “Encaminho-lhe a

minha renúncia ao mandato de membro independente do Conselho de Administração da Vale S.A.,

para o qual fui eleito na Assembleia Geral de Acionistas da Vale com o mandato de maio de 2023 a

abril de 2025. Apesar de respeitar decisões colegiadas, em minha opinião, o atual processo sucessório

do CEO da Vale vem sendo conduzido de forma manipulada. Não atende ao melhor interesse da

empresa...

(Soa a campainha.)

DEPUTADO THIAGO MANZONI – ... e sofre evidente e nefasta influência política”. Nós já vimos

esse filme, e o brasileiro não quer ver outra vez. É por isso que reprovam o atual governo.

Para completar, há aquelas presepadas que ninguém aguenta mais. Anunciaram passagem de

avião por 200 reais. O ministro Silvio Costa Filho anunciou. Todo mundo vai voar de avião com

querosene de aviação lá nas alturas, ICMS lá em cima. “Vocês vão pagar só 200 reais”. Ontem,

anteontem, sei lá, ele foi a um programa de televisão e falou assim: “Passagem de avião a 200 reais é

insano”. Mas ele tinha anunciado. Então, é assim: nenhum compromisso com a verdade. É apenas

mentira e manipulação. O brasileiro não aguenta mais isso. É por isso que a direita continua a crescer e

continuará a crescer.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Thiago Manzoni.

Obrigado pelo pronunciamento.

DEPUTADO MAX MACIEL – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.

DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL. Sem revisão do orador.) – Presidente, só para colaborar com a

fala do deputado que antecedeu. O pessoal nunca gestou política de saúde, então, não pôde promover

nada nos últimos 20 anos. Estou falando aqui enquanto cidadão que fez o melhor processo, no melhor

momento da história, para debater sobre saúde sexual reprodutiva, que era referência – salvo engano,

você pode pesquisar nos anais – no mundo. Quebra de patente de remédio, redução dos índices de

DST/aids, redução dos índices de gravidez na adolescência.

Outra coisa importante, deputado, o senhor está dizendo que as pessoas estão promíscuas –

sei lá qual é o nome que utilizou ali –, mas não é por causa da formação que eu fiz, porque, quando eu

fazia, eles tinham 16 anos, 17 anos, ou seja, hoje eles têm 37 anos, 38 anos. Não é essa juventude,

pelo contrário. Essa juventude de agora é resultado da ausência dessa política, que foi cortada. Houve

uma ruptura por entendimento como esse que acha que falar sobre isso vai resolver; pelo contrário, o

Distrito Federal amarga o maior índice de sífilis na adolescência. Sabem por quê? Porque não falamos

para o jovem como se coloca camisinha. É assim que se fala, não há outro jeito.

As pessoas acham que a pessoa tem que fazer sexo só depois do casamento. Não me interessa

se vai fazer depois do casamento, interessa-me se vai ser prazerosa e segura, se ele não vai ser

violentado ou violentada. Interessa-me saber se ela vai sofrer uma gravidez na adolescência e vai ser

expulsa da escola porque está grávida; se vai ser expulsa da família porque está grávida; se vai ser

expulsa do seio dos amigos porque está grávida e ninguém a acolhe.

Vão às escolas para ver as meninas que se evadiram da escola porque engravidaram. Não

houve uma rede de apoio para dar sustentação para elas; pelo contrário, foram condenadas. Falaram

que ela ia perder a vida dela, que agora já era a vida dela. Cria-se um transtorno psicológico tremendo

que não se coaduna.

Outra coisa, só para encerrar, deputado: há 600 mil pessoas no Brasil com DST/aids; 400 mil

pessoas não sabem. Então, não há outro jeito de não saber a não ser falar abertamente sobre o tema,

sem nenhum pudor.

O Brasil já foi referência mundial em enfrentamento às DST/aids. Não fizemos isso negando o

debate; pelo contrário, foi falando abertamente para que as pessoas tenham noção do que se trata,

para terem tranquilidade, inclusive, de como se prevenir.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Max Maciel.

DEPUTADO THIAGO MANZONI – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Sem revisão do orador.) – Primeiro, presidente, eu me

corrijo então. Se foi o deputado Max Maciel, como cidadão, que estava a fazer aquele tipo de

apresentação, eu retiro as palavras que disse em relação ao partido, e as palavras são então para

quem fez a apresentação.

Eu agradeço ao deputado Max Maciel por me corrigir, e me corrijo. Não há aqui nenhuma

tentativa de negar o debate, pelo contrário, nós estamos fazendo o debate. Não é verdade dizer que

nós estamos querendo negar o debate. Estamos debatendo qual é a melhor estratégia.

Isso nós vamos continuar fazendo, não vamos parar, porque a nosso sentir, a nosso ver, essas

políticas são inadequadas para crianças em escolas.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Thiago Manzoni.

Concedo a palavra ao deputado Pastor Daniel de Castro.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Como líder. Sem revisão do orador.) – Vou

aproveitar que o deputado Pepa não está presente para eu falar como líder do PP. Eu e o deputado

Pepa estamos em uma guerra, presidente, V.Exa. não tem noção. Queremos saber quem é o líder do

PP: ele fala que sou eu, eu falo que é ele. É... Cada um fica com um p, não é? (Risos.)

Presidente, boa tarde. Boa tarde, senhoras e senhores deputados, amigos, servidores,

profissionais de imprensa e demais cidadãos que nos acompanham pela TV Câmara Distrital e pelas

redes sociais. Boa tarde a todos vocês!

Desde os meus primeiros pronunciamentos nesta Casa eu fiz questão de enfatizar a minha

origem cristã, minha luta pela família, minha convicção de que a resposta para todos os conflitos

humanos pode ser encontrada nas escrituras – nunca vou abrir mão disso.

Vamos respeitar as pessoas. Acho que a maioria dos deputados aqui tem filhos, mas tenho

certeza de que nenhum deputado gostaria que o estado metesse a mão na educação do filho dele.

Podem vir fazer todas as defesas aqui, mas eu quero saber se há deputado aqui que tem uma filha

para a qual gostaria que determinada coisa fosse falada.

Então como Pastor vou educar a minha filha; como um cristão vou falar da minha fé. Trago

aqui Billy Graham, o maior evangelista dos últimos séculos. Ele afirmou, certa vez, com muita

propriedade, que os princípios bíblicos são atemporais e, portanto, mais atuais do que os jornais que

serão publicados no dia seguinte. Billy Graham, uma autoridade no mundo, falou isso.

Faço essa breve introdução, presidente, para compartilhar com a sociedade civil que nos

acompanha neste momento minha percepção sobre o tema “descriminalização do porte de drogas”,

outra pauta que a esquerda defende de forma assustadora.

Tenho a firme convicção de que o caminho mais eficiente para o enfrentamento do tráfico e do

consumo de drogas demanda não apenas a resposta do Estado aos atos criminosos já praticados – o

que é necessário –, mas também a preservação da liberdade das instituições, cujo trabalho,

historicamente, contribuiu para a formação do caráter do ser humano, para a solidez de valores morais

e para o respeito aos princípios que permitiram à humanidade viver em sociedade.

Falo, principalmente, das atividades desenvolvidas pelas milhares de igrejas que chegam a

locais, deputado Thiago Manzoni, onde o Estado não chega e não é presente. Essas instituições

conseguem realizar o trabalho que o Estado não consegue. Portanto, falo de instituições que merecem

respeito e, exatamente por esse motivo, não podem ser atacadas por agentes políticos que declaram

ter orgulho de ser comunistas e que, sem qualquer constrangimento, afirmam combater a família, o

patriotismo e os valores morais.

Feito esse breve registro, presidente, vou apresentar 2 perspectivas igualmente reveladoras da

tragédia que representaria uma potencial legalização do uso e da catástrofe social que sobreviria de

alguma outra hipótese de descriminalização do porte de droga.

Do ponto de vista jurídico, com todo respeito ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, o

Recurso Extraordinário nº 635.659, deputado Thiago Manzoni, da lavra da Defensoria Pública do

Estado de São Paulo, não deveria sequer ter sido conhecido.

Basicamente, a Defensoria Pública de São Paulo arguiu que a incriminação do porte de droga

ofenderia direitos e garantias fundamentais do cidadão, especialmente a intimidade e a vida privada.

Nesse ponto, ela faz menção ao art. 28 da Lei federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que

ensejou a condenação do acusado, então sob os seus cuidados.

Com o devido respeito ao senhor defensor público, esse argumento não se sustenta por vários

motivos, entre os quais o disposto no art. 1º do Decreto Lei nº 3.914, de 9 de dezembro de 1941, Lei

de Introdução do Código Penal. Conforme a redação de mencionado artigo, crime é a infração penal à

qual a lei comina pena de reclusão ou detenção, caso não verificado na espécie, então, sob os cuidados

daquele órgão defensório.

Cumpre lembrar, presidente, que as ditas penas elencadas nos 3 incisos do precitado art. 28 da

Lei nº 11.343/2006 compreendem: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviço à

comunidade e medida educativa de comparecimento em programa de curso educativo.

Via de consequência, o conteúdo em que se apresenta desdobrado o referido art. 28, inclina-se

mais para a política pública preventiva, reabilitadora, do que propriamente para tipificações penais, fato

que por si exigiria a rejeição do recurso.

Por outro lado, os denominados direitos e garantias fundamentais, então reconhecidos no texto

constitucional, não se traduzem no exercício ilimitado e irresponsável de direito. Bem sabemos que a

ação humana é o ferramental que transubstancia a norma em fato jurídico e, de igual modo, não há

dúvida quanto à constatação de que é o homem quem atua a Constituição. Essa afirmação é do doutor

Antônio Gonçalves.

Ora, nossa sociedade se caracteriza pela miscigenação racial e por uma complexa gama de

credos, de valores, de ideologias, de percepções sobre a vida, e uma vez que a ação humana é quem

materializa a Constituição, ela deve necessariamente sujeitar-se a regras constitucionalmente postas.

Portanto, quando o homem atua a Constituição, deve fazê-lo dentro de limites que preservem o

rigoroso respeito a todas as diferenças. Ninguém sobressai sobre ninguém não! Nós temos regras,

normas, leis, ou seja, do ponto de vista das relações sociais, não há como considerar sequer que, sob o

resguardo de direitos e de garantias fundamentais, de vontades individuais, coloquem-se em risco os

fundamentos de existência dessas próprias relações.

(Soa a campainha.)

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Nesse caso, presidente, não existem direitos

desvinculados de deveres. As prerrogativas decorrentes do princípio da cidadania, então, implicam

reconhecermos que há limite para a fruição de direito, mesmo para aqueles ditos fundamentais.

Assim, quando da ocorrência de alguma ruptura das regras socialmente aceitas e toleráveis, ou

ainda quando da ocorrência de algum comportamento humano que fragilize essas relações, o Estado

tem o dever de agir para preservar a ordem pública e para reestabelecer os limites que tornam seguro

o espaço ocupado por toda a coletividade.

Para finalizar, senhor presidente, creio que qualquer linha de defesa em favor da

descriminalização do porte de droga deve estar precedida por uma clara compreensão da realidade

enfrentada pela família, pelo cidadão comum, pelas mulheres que lutam para criar seus filhos com

dignidade e com honestidade.

(Soa a campainha.)

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Senhoras e senhores parlamentares, amigos e

amigas que nos ouvem, temos a obrigação da sensibilidade social e devemos compreender a realidade

que confronta diariamente o povo brasileiro. Falo do aumento da criminalidade, do recrudescimento

dos casos de feminicídio, da massa de jovens desempregados e, muitas vezes, sem perspectivas de

vida, que podem se tornar reféns do crime organizado.

Eu falo das crianças e dos adolescentes que, muitas vezes, passam o dia sozinhos em casa,

porque a mãe precisou sair de madrugada para o trabalho e só voltará no final do dia. Precisamos

compreender essa realidade e devemos reconhecer o impacto que as drogas causam neste cenário.

Senhoras e senhores, que possamos colocar essa dura e preocupante realidade à frente das nossas

ideologias políticas. Que nossa sensibilidade humana, acima de tudo...

(Soa a campainha.)

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – ... fale mais alto do que teorias inovadoras, as

quais são subscritas por pessoas que não conhecem o cotidiano do nosso povo. Só sabe o efeito

devastador da droga a família que tem o ente dependente dela.

Eu me assusto quando os poderes constituídos não são capazes de fazer uma pesquisa, de

conversar com a população para saber o que ela pensa, saber o que ela quer. Façam uma pesquisa e

vejam se o povo brasileiro quer a descriminalização das drogas. Vão a uma família com um ente viciado

em qualquer tipo de droga e vejam o sofrimento estampado nela. Essas pessoas não querem a

descriminalização da droga.

Portanto, discriminar droga é trabalhar em favor do bandido e deixar de trabalhar em favor da

sociedade, à qual todos nós somos submissos, pois ela é o senhor desta nação: todo o poder emana do

povo.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Deputado pastor Daniel de Castro, agradeço o

pronunciamento.

Algum deputado ainda deseja fazer uso da palavra?

DEPUTADO THIAGO MANZONI – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Enquanto o deputado Ricardo Vale se desloca

– e na sequência falará o deputado Fábio Félix –, concedo a palavra ao deputado Thiago Manzoni.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Sem revisão do orador.) – Presidente, é só para fazer um

desagravo ao presidente Bolsonaro. Ele foi acusado, no início do mandato do atual presidente, de ter

levado embora uns móveis do Palácio do Planalto.

Acontece que hoje a imprensa toda noticia que os móveis estavam lá no Palácio do Planalto, ou

seja, foi uma acusação leviana para imputar crime a quem não o tinha cometido.

Obrigado, presidente.

DEPUTADO RICARDO VALE – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.

DEPUTADO RICARDO VALE (PT. Sem revisão do orador.) – Senhoras e senhores deputados, eu

estou muito impressionado com a postura da extrema direita do Brasil e do Distrito Federal.

À medida que vai se aproximando a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, vemos o desespero

nas falas das lideranças da extrema direita no Congresso Nacional, no Senado, na Câmara dos

Deputados, nas assembleias e aqui na Câmara Legislativa também. Desde ontem, eu estou vendo,

aqui, os deputados da extrema direita nervosos, raivosos e preocupados com essa situação pela qual o

seu líder maior está passando.

A prisão do Bolsonaro está cada vez mais próxima, e isso se reflete aqui nesse plenário

também. É impressionante o que temos escutado! Alguns vão ficando mais nervosos à medida que os

generais bolsonaristas, os ex-generais do Exército e da Aeronáutica vão denunciando, falando tudo que

Bolsonaro fez, o que a cúpula daquele governo fez ou tentou fazer, que foi dar um golpe de Estado,

construir uma minuta de golpe. À medida que o Cid, ex-ajudante de ordens do Bolsonaro, vai contando

tudo para a justiça, eles vão ficando mais nervosos ainda.

Em consequência, os colegas desta casa vão ficando mais agressivos. Falam muito em

educação sexual, religião, população LGBT, Supremo Tribunal Federal, drogas, e quase não discutem

os problemas das nossas cidades. Nesta casa, não se fala quase nada dos problemas que estamos

vivendo na saúde, na educação, na cultura e no transporte coletivo. O debate está muito focado em

princípios religiosos e, na minha opinião, isso está ficando excessivo.

O desespero da extrema direita é tão grande, tão grande, que, hoje, o Eduardo Bolsonaro

apareceu em uma audiência em comemoração aos 44 anos do PT, na Câmara dos Deputados. Ele

invadiu a sessão com uma faixa contra o PT, numa demonstração de desequilíbrio total! Desequilíbrio

total! Imaginem eu invadir uma plenária do PL para falar tudo que já sabemos do Bolsonaro e do ex-

governo do Brasil!

Então, o desespero é total. O tempo inteiro, a extrema direita provoca situações de disputa e

de ódio na sociedade. Isso é muito ruim para a nossa democracia. Os de extrema direita perderam a

eleição, têm que aceitar a derrota e usar o parlamento para melhorar as condições de vida do povo, e

não para discutir religião ou questões de cunho sexual.

Quero até me solidarizar com a situação de alguns parlamentares desta casa. O desespero está

no semblante dos deputados. Há desespero e medo relativos ao que vai acontecer com o Bolsonaro,

sua família e todos aqueles que participaram da tentativa de golpe de Estado no nosso país.

Sem perdão e sem anistia para quem tentou dar o golpe neste país! Cadeia já para todos eles!

Era isso, senhor presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Ricardo Vale.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, deputados,

deputadas, todos da imprensa, eu fiz um aparte antes, mas agora quero falar sobre a minha

participação, hoje, em uma atividade dos professores e professoras. Hoje, houve uma paralização dos

educadores da nossa cidade em que cobraram do Governo do Distrito Federal a implementação do

acordo de greve que foi feito.

Estamos falando da maior categoria de servidores e de um segmento fundamental para esta

cidade. É visto que é um segmento, muitas vezes, atacado. É um segmento que tem sua liberdade e

autonomia pedagógica atacadas. É um segmento sofrido porque alguns setores da sociedade têm

pavor da educação, especialmente da educação emancipatória e crítica. Há pessoas que detestam a

educação, mas, hoje, ela está de pé. Dezenas de milhares de professores estão nas escolas públicas do

Distrito Federal, suando e lutando para garantir o direito à educação. São mais de 600 escolas públicas

em todo o território do Distrito Federal.

O governo não cumpriu o acordo; todo o acordo que foi feito de finalização da greve –

assinado. É bom que se diga: acordo assinado. Algumas propostas não foram cumpridas como a

remuneração da semana pedagógica, a nomeação de mais professores efetivos, a garantia de que os

temporários fossem reconhecidos quando efetivados na mesma etapa da carreira, a atualização dos

padrões de carreira para quem tem especialização, mestrado e doutorado – há uma diferença muito

grande e é muito baixo. Então, são pessoas que estão correndo atrás de pós-graduação, estão se

especializando e não têm sido bem-remuneradas. Entre outras demandas que foram pautas da greve,

uma greve fundamental, nós aprovamos, a partir do envio do governo, o projeto de lei daquela parte

do acordo da gratificação, mas muita coisa ficou de fora.

Então, eu quero vir hoje a esta tribuna me solidarizar com os nossos professores e professoras.

Eu quero dizer que hoje eles fizeram uma paralisação legítima, importante para ligar um alerta de que

o governo não cumpriu a sua parte no acordo feito com a categoria, porque falta muita coisa a ser

feita, especialmente com relação à nomeação.

Este é um registro importante porque estamos falando de uma política pública da qual

praticamente todo mundo é usuário. Os professores e as professoras estão lá e são uma das piores

categorias do ponto de vista de remuneração do ensino superior do Distrito Federal hoje. Precisamos

falar disso, dos problemas concretos, parar de criar espantalhos, pânico moral, falar sobre a claque e

fazer alguma coisa efetiva como visitar as escolas, melhorar as escolas, defender uma categoria tão

fundamental.

Já que a maioria da categoria, segundo alguns – discordo dessa afirmação – seria

conservadora, cadê o povo lutando para melhorar as condições dessa categoria? Esse não é o caso,

obviamente. Os votos que me trouxeram e trouxeram o deputado Max Maciel aqui e outros tantos que

estão na política institucional não brotaram do nada, não brotaram da urna eletrônica, até porque os

conservadores estão sentados aqui. Eles só questionam a votação para presidente da República, mas

não abriram mão do seu mandato. Os votos deles estavam corretos na hora em que saiu o extrato da

urna para elegê-los, mas o do Bolsonaro estava errado. São 2 pesos e 2 medidas. Ninguém renunciou

ao mandato parlamentar, mas muitos questionam a votação em nível federal. É importante que se diga

isso.

Isto não foi registrado hoje e eu queria fazer não um desagravo, mas, um agravo: o ex-

presidente Bolsonaro foi indiciado por fraude no cartão de vacina. Gente, às vezes, fico pensando qual

o nível da pessoa que frauda o cartão de vacina da própria filha, sendo essa pessoa o presidente da

República Federativa do Brasil? Meu Deus, a que nível chegamos? Ele teve agora um indiciamento, que

é o primeiro de muitos, nos crimes que foram cometidos ao longo de sua gestão.

Eu poderia discorrer sobre todas as revelações em relação à tentativa de golpe que este país

viveu e que agora está muito clara. Não é a esquerda que está falando; são os generais, os ex-

comandantes do Exército e da Aeronáutica que falaram que foram chamados para documentos que

sabemos que não têm sustentação nenhuma na Constituição de movimentação violenta e autoritária

para impedir a posse do presidente eleito. A condenação vai chegar, as consequências vão chegar e

elas precisam chegar. Qualquer um que tenha um mínimo de afinidade com a democracia, qualquer um

que se sentar nessas cadeiras aqui...

(Soa a campainha.)

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX – ... tem que ter afinidade máxima com a democracia e não pode

achar natural, seja quem for, de qualquer campo ideológico, não pode achar natural, seja quem for, de

qualquer campo ideológico, alguém tentar dar um golpe na democracia brasileira e naquilo que está

previsto na Constituição de 1988, que nós, de alguma forma, juramos defendê-la.

Então, eu queria fazer esse agravo. É um agravamento, porque ele já tem condenação no

Tribunal Superior Eleitoral, já é inelegível de acordo com a Justiça Eleitoral e, agora, tem o

indiciamento, que pode também se tornar, como consequência, uma condenação.

E há a delação premiada do Mauro Cid e uma série de elementos que nós precisamos colocar

aqui, porque estamos falando de um ex-gestor, o principal ex-gestor e líder político de uma série de

representantes que estão nesta casa e têm, de alguma forma, afinidade política com aquilo que se

defende.

Então, também é preciso compartilhar essas informações nesta casa no dia de hoje.

Eu queria, por fim, senhor presidente, discordar do nosso presidente Lula sobre uma afirmação

que ele fez nos últimos dias. Eu acho que é importante discordar, porque, diferente de alguns, eu não

tenho mito, não tenho alguém em quem eu acredite de olhos fechados. Eu tenho divergência. Nós

pensamos criticamente o tempo todo, nós convergimos, nós divergimos, porque ninguém está acima

do bem ou do mal. Eu não qualifico um líder político como um mito, um deus, alguém escolhido. Não,

não qualifico dessa forma.

Na minha racionalidade e na minha forma de ver o mundo, as pessoas são lideranças políticas

e representações a partir do momento em que elas defendem um conteúdo, um programa, um

método, e aí eu tenho um acordo político com aquilo que elas falam. Isso muda a realidade e a

dinâmica muda.

O presidente Lula desincentivou os ministros e as lideranças políticas deste país a falarem sobre

a data do 1º de abril, que é da ditadura militar, da memória sobre a ditadura militar. Eu acho que esse

é um erro.

(Soa a campainha.)

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX – Eu acho que a memória é fundamental para que se faça justiça.

Milhares de pessoas foram torturadas, foram impedidas de terem seus direitos políticos. O Congresso

Nacional deste país foi fechado de forma autoritária pelas Forças Armadas em uma ditadura civil militar

sanguinária, e é preciso que se fale sobre esse tema. Então, o Estado brasileiro precisa se lembrar

disso.

É função nossa, de todos e de todas que defendem a democracia, especialmente quem tem

mandato eletivo; é função nossa, defensores e defensoras da democracia, repudiar, lamentar o que foi

a ditatura militar. E só conseguimos lamentar e mudar a história com memória. A memória tem a

capacidade de produzir justiça e, também, a mudança na concepção cultural e social que as pessoas

têm da realidade.

Viva a democracia brasileira! E nós temos nojo da ditadura militar e de quem participou

daquele processo.

(Soa a campainha.)

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX – E nós temos que nos lembrar, e vamos nos lembrar, daquilo que

aconteceu em homenagem, senhor presidente, àqueles que sofreram, e em memória deles; em

homenagem àqueles familiares que estão aqui para contar a história, àqueles que desapareceram,

como o Honestino Guimarães, que foi do Diretório Central de Estudantes da UnB. Ele foi assassinado

pela ditadura militar por lutar pela organização do Movimento Estudantil, por lutar por liberdade, por

lutar pela universidade pública brasileira, que era uma das suas principais lutas.

Então, nós vamos lembrar, sim, vamos lembrar no dia 1º de abril e do que foi essa ditadura

sanguinária.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Fábio Félix.

Eu estava tentando encerrar a sessão antes de a deputada Dayse Amarilio chegar no plenário.

Essa é uma oposição unida. Eles ficaram enrolando, deputada Dayse Amarilio, cada um falou por 45

minutos, e eu caí nessa. Agora é que eu entendi por que esses deputados estavam enrolando tanto:

era para dar tempo de V.Exa. chegar. Mas é sempre importante ouvi-la.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, eu

gostaria de fazer uma contradita ao deputado – não vou dizer “o deputado que me antecedeu”, vou

dizer seu nome, pois tenho muito carinho por ele – Fábio Félix.

Quando V.Exa. fala sobre nós deputados que defendemos o espectro político da direita, V.Exa.

fala que nós questionamos a urna. Eu nunca questionei a urna. Quero deixar claro que, quando V.Exa.

falou isso, deputado Fábio Félix, generalizou com todo mundo. Peço a V.Exa. que me tire desse

espectro, porque eu nunca questionei a urna, eu cheguei aqui por meio dela. Eu estou convicto disso.

Reconheço a vitória do presidente Lula. Há mais: estou trabalhando para que, em 2026, consigamos

tirá-lo do poder e colocar alguém da direita.

Mas hoje eu vim aqui falar algo que eu jamais imaginei que falaria. Senhor presidente, hoje eu

vim aqui dizer que vi o Lula falar uma verdade. Até que enfim o Lula falou uma verdade. Os seus

ministros reunidos levaram a ele a necessidade de abrir um diálogo com uma comunidade que

corresponde a 33% do Brasil. Mais de 70 milhões de evangélicos decidem qualquer eleição. Outrora,

inclusive, este presidente Lula conversou com essa comunidade.

O presidente disse assim: não há diálogo com o evangélico, pois o Deus do Malafaia não é o

nosso Deus. Aí ele falou a verdade. Aí eu o vi falar uma verdade. Que povo tem feito escárnio com o

evangélico? Que povo tem discriminado os evangélicos desta nação? Que pena! É uma pena, é uma

pena, é uma pena, porque o Lula convenceu muitos evangélicos a votarem nele.

Como o deputado Fábio Félix falou sobre urnas e o Lula ganhou a eleição... Ele não ganhou a

eleição porque o PT é a maioria, é porque – pasme, senhor presidente – vários evangélicos desta

nação votaram nele. V.Exa. sabe por quê? Porque ele mandou uma carta direcionada aos evangélicos,

dizendo que ele era da família, que era contra o aborto. Era tudo mentira. Ele mentiu para conseguir os

votos dos evangélicos.

Hoje – atenção, evangélicos de Brasília e do Brasil! – o Lula fala uma verdade quando ele diz: o

meu Deus não é o Deus do Malafaia. Ele está dizendo: Brasil, o meu Deus não é o Deus dos crentes. Aí

eu pergunto: como ficarão os crentes que votaram no Lula sob a fé e a crença de que ele estava

falando a verdade, de que o Lula era contra o aborto, de que ele não trabalharia para a

descriminalização das drogas?

O que o Lula está fazendo? Ele está dizendo: eu menti; agora eu estou falando a verdade; eu

não gosto dos crentes; eu não gosto dos evangélicos. É uma pena, Lula, porque nós somos uma

comunidade esmagadora nesta nação. Nós somos brasileiros, nós pagamos impostos.

(Soa a campainha.)

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Senhor presidente, eu só queria deixar registrada a

minha tristeza, a indignação da minha alma.

Senhor presidente, eu já votei no Lula. Nós confiamos nele. Ele veio atrás das nossas

lideranças, pediu nossos votos. Nós confiamos e depositamos nossos votos nele. Hoje nós vemos o

desprezo com que o presidente Lula rasga o nosso coração. O Lula não gosta dos crentes. Ele despreza

os crentes. Quando ele faz uma fala como essa, ele está fazendo uma ruptura com uma parte

extremamente importante do Brasil, que é a comunidade evangélica.

Muito obrigado, presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Pastor Daniel de Castro.

Concedo a palavra à deputada Dayse Amarilio, que tem feito um excelente trabalho na

Procuradoria da Mulher e merece todo o nosso respeito e carinho.

Estou muito orgulhoso, deputada. V.Exa. deu uma entrevista hoje... Eu, como presidente,

acabo falando em nome desta casa. Quero deixar bem claro que, é mérito da senhora e das

deputadas, a repercussão positiva da Semana da Mulher. Então, eu queria agradecer, em meu nome e

de todos os colegas deputados, esse excelente trabalho. Tenho certeza de que V.Exa. honrará, como

sempre fez em todos os cargos por que passou, o cargo de procuradora da mulher.

Parabéns. Que Deus lhe abençoe. Muito obrigado.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Senhor presidente,

eu é que tenho de agradecer a V.Exa., ao seu gabinete, a todos os servidores da casa, os

comissionados e os terceirizados.

Eu citei o nome de V.Exa. hoje por diversas vezes, porque não seria possível fazermos esse

trabalho sem o apoio de V.Exa., que tem sido um presidente que, realmente, é um homem de honra e

um homem de verdade.

Eu queria agradecer ao meu bloco. Hoje também citei os meninos pelo carinho de sempre. Eu

tenho certeza de que nós só vamos virar a chave quando, realmente, conseguirmos desmistificar e

trazer essa conversa para os homens.

Deputado Fábio Félix, não tem sido fácil. Eu acho que é uma construção social. A Câmara

Legislativa, inclusive, é um reflexo social. Eu digo isso em todo o seu aspecto.

Eu queria dizer que estou muito feliz. Hoje nós encerramos a primeira Semana da Mulher com

muitos serviços, muitos atendimentos. Mas, mais do que só abrir a casa para a comunidade – sempre

foi um sonho que a sociedade visse esta casa como uma casa realmente do povo e transitasse aqui

dentro, e é sempre muito bom vermos a casa aberta e recebendo pessoas –, também devemos

começar a pensar em como nós podemos iniciar uma transformação, que é essencial e começa aqui.

Presidente, eu tenho discutido muito. Conversando com os parlamentares, pensamos em

protocolar uma resolução para que possamos passar por um momento de sensibilização aqui dentro.

Tivemos algumas coisas voltadas para as mulheres, mais ações voltadas para os homens. E ainda há

muita resistência, deputado Max Maciel, na participação dos homens. Mas só vamos conseguir virar

essa chave quando os homens entenderem que esse problema é um problema de toda a sociedade e

passa por eles.

Então, eu acho que nós precisamos pensar em algo para sensibilizar os homens para a questão

do machismo estrutural, que parece ser ideológica, mas não é. O feminismo não é uma pauta

partidária nem ideológica. O empoderamento não é algo também da esquerda; é só uma questão de

resgate histórico e de sobrevivência neste momento.

Eu fico muito feliz. Eu acho que nós continuamos fazendo um trabalho importante. Essa

primeira Semana da Mulher foi realmente um marco, não só nas nossas vidas mas aqui também, e vai

deixar um legado.

Presidente, acabei de vir da Câmara dos Deputados, onde estávamos numa mesa muito

representativa em um evento do Grupo Mulheres do Brasil. A proposta dessa mesa é por mais

representatividade das mulheres na política. Então, nós estamos começando um movimento de 50% de

participação feminina na política.

Ainda temos as cotas para nós lutarmos ou para tentarmos entrar nesses espaços, mas é uma

cota partidária que não garante vaga. O sonho é que possamos realmente não só estar nas

candidaturas laranjas ou sendo chamadas para fazer nominatas ou servir de escada para eleições, às

vezes, de homens; mas que possamos realmente ter o direito de nos sentarmos nesses locais e, quem

sabe, termos um dia, 50%, já que somos 53% da população. Que tenhamos uma mesa muito

representativa com mulheres que realmente lutam por um Brasil melhor e mulheres que estão

representando as empresárias, que também é um ambiente hostil para as mulheres, e as políticas.

Então, lá estavam Benedita da Silva, uma mulher negra, com muitos mandatos, primeira

mulher negra na câmara federal, eu acho que ela é um ícone para o Brasil; Maria do Rosário, que

sofreu discriminação, inclusive sendo citada como uma mulher até no seu aspecto físico, colocando

como se ela... Nós vimos isso acontecer! O ex-presidente falou – não vou usar o termo – que ela não

merecia nem ser assediada, porque ela era uma mulher feia. Coisa que escutamos na política. Então,

mulheres como a Janete, do Sabin, um grupo de excelência; como a Luiza Trajano e como outras

tantas mulheres estavam lá.

Fomos com muita honra, presidente, representar a Câmara Legislativa do Distrito Federal. Eu

me senti muito honrada em falar em nome da Câmara Legislativa pelo compromisso e pelo presidente

que temos.

Então, eu gostaria de agradecer por ter estado lá com uma mesa muito representativa com

mulheres do Brasil inteiro e com a vice-governadora também. Eu acho que foi uma mesa muito

importante.

Presidente, eu gostaria de falar que, para envolvermos realmente mais os homens, vamos dar

o exemplo. Quero agradecer a V.Exa. e a todos os parlamentares que contribuíram e que mandaram

mensagem dizendo por que não estariam participando. Agradeço também aos servidores, aos

colaboradores e aos terceirizados. Foi um momento muito bonito.

Presidente, para terminar, quero falar: Nomeia já! Não esqueci de vocês do Nomeia, viu gente?

(Soa a campainha.)

DEPUTADA DAYSE AMARILIO – Recebi algumas mensagens e não esqueci jamais da nossa

luta. Tenho feito reuniões na saúde. Não adianta abrir as tendas se não houver uma retaguarda. São

importantes as tendas? Sim, são importantes as tendas. Mas temos que dar o fluxo aos pacientes que

estão entrando pelas tendas, porque são os mesmos servidores.

Precisamos de nomeações e de girar leitos. A Central de Regulação de UTI, na qual já

trabalhei, está com mais de 100 pacientes na fila de espera. Então, precisamos realmente tirar esses

leitos. Sabemos da importância das nomeações. Continuo lutando pelas nomeações. Meu nome

continua sendo: Nomeia Já! Vocês podem contar comigo e com a presidência desta casa porque sei

que V.Exa. é um grande defensor das nomeações.

Obrigada, presidente, por ter esperado por essa fala e por tudo. Estamos juntos e misturados.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO FÁBIO FÉLIX) – Concedo a palavra a V.Exa.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, em primeiro

lugar quero elogiar a fala da deputada Dayse Amarilio, parabenizá-la pelo trabalho à frente da

Procuradoria Especial da Mulher. Digo que não é um trabalho fácil mobilizar e organizar essas

temáticas.

Parabéns pelo trabalho e pelo esforço do gabinete dela. Sabemos que a procuradoria tem

pouca estrutura. Então, é um esforço pessoal da deputada, é um esforço do seu mandato e do

gabinete organizar um processo como esse. Faço esse registro e elogio o trabalho que S.Exa. tem feito.

Nós nos dividimos em múltiplas agendas e em múltiplas frentes. Nem sempre estamos acompanhando

no detalhe a agenda e o cronograma, mas sabemos da repercussão e da importância do trabalho que

S.Exa. tem desenvolvido por meio desse momento.

Em segundo lugar, presidente, eu queria tratar de um tema que foi dito aqui antes e que tem a

ver com algo que acredito muito. Ninguém tem o monopólio de Deus. Ninguém tem o monopólio do

cristianismo. Então, o cristianismo é algo plural.

Eu sempre digo que nasci na igreja evangélica, onde se deu toda a minha criação. Eu sou uma

pessoa cristã, e acredito numa série de valores do cristianismo que são fundamentais para mim. Eu sei

que o povo evangélico não é uníssono, não é um bloco monolítico, que atende a um líder apenas. O

povo evangélico atende a muitas vozes. São os povos evangélicos, de diferentes denominações, que

não respondem a apenas uma liderança. Inclusive, dentro do povo evangélico há uma multiplicidade e

uma pluralidade de valores, porque também há diferenças de pensamento em relação às políticas

públicas.

Portanto, ninguém pode vir aqui se arvorar dizendo que fala em nome de Deus, em nome do

povo de Deus ou em nome do povo evangélico, porque eu sou parte do povo evangélico, quer queira

ou não. Tentam me jogar para o cantinho, mas eu sou parte do povo evangélico, a deputada Dayse

Amarilio também. E uma série de lideranças, que nós respeitamos, falam também em nosso nome.

O que eu quero dizer é que há uma pluralidade do povo de Deus e dos valores cristãos. Cristo

veio à terra, inclusive em carne, e foi crucificado pelos líderes religiosos e pelos fariseus, que lideraram

um processo de não aceitação das palavras de Jesus, mas arvoravam para si a voz única do povo de

Deus na terra naquele contexto.

Então, o recado, a mensagem é que o povo evangélico é um povo plural, muita gente do povo

evangélico tem uma vocação democrática, de respeito aos direitos humanos e de enfrentamento à

desigualdade social. Eu conheço muita gente evangélica também e sei que esse povo é plural, é

diverso e não tem apenas um líder que fale em nome desse povo.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Fábio Félix.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Sem revisão do orador.) – Vou ser breve, porque

sei que V.Exa. está querendo encerrar a sessão por não termos quórum.

Quero também parabenizar a deputada Dayse Amarilio, uma grande novidade nesta casa, que

tem feito um trabalho extraordinário, seja na Comissão de Assuntos Sociais, como presidente, sempre

compartilhando a sua fé também. Parabéns, deputada Dayse Amarilio, pelo trabalho que V.Exa. está

fazendo.

Presidente, no tocante à liderança religiosa, eu posso falar com muita propriedade porque

conheço quase todas. Eu me arvoraria em falar o nome de todas, mas o tempo não me permite. Eu me

orgulho de ser liderado pelo maior líder evangélico desta nação vivo, hoje talvez o maior líder do

mundo: bispo doutor Manoel Ferreira, que comanda o Ministério de Madureira no Brasil e no mundo.

Nós estamos em mais de 100 países e no Brasil nós somos mais de 20 milhões. Bispo Manoel

Ferreira, que V.Exa. conhece; bispo Samuel Ferreira, nosso presidente executivo; bispo Abner Ferreira;

bispo Oídes José do Carmo, de Goiás. Realmente, a pluralidade é grande, com muitos líderes.

Quero aproveitar, mesmo sendo do Ministério de Madureira, para mandar um grande abraço ao

bispo Bruno Leonardo. Esta cidade foi impactada por esse profeta de Deus. Ele esteve aqui domingo,

no estádio Mané Garrincha, presidente. A vice-governadora Celina Leão estava lá, e Deus falou de uma

forma profunda com ela. Estava lá também a doutora Mayara Noronha, nossa primeira dama do

Distrito Federal.

Presidente, 70 mil pessoas. Pena que não dá, mas eu queria passar o vídeo. Nas redes sociais

havia 150 mil pessoas esperando a oportunidade para conseguir uma pulseira para entrar. Ou seja,

mais de 200 mil evangélicos se cadastraram para entrar no estádio Mané Garrincha. Pena que ele só

conseguiu e só pode colocar a lotação, que era de 70 mil pessoas. Essa é a força do segmento

evangélico. E lá estavam todos os evangélicos, plurais.

É verdade, somos extremamente democráticos. Nós não atacamos as pessoas, nós debatemos

ideias. Nós não processamos as pessoas o tempo todo. Eu já recebi 3 processos, presidente, nesta

casa, mesmo com todo o cuidado que eu tenho, mantendo uma fala extremamente meticulosa, mas,

quando falamos, eles nos atacam nos processando, e o que fazemos? Amor e oração lá em casa.

Então, o segmento religioso, o evangélico é isso: ele ora porque é temente a Deus e cumpre o

mandamento da palavra de Deus. Às vezes, usamos o nome de Deus. Mas o bom não é usar o nome

de Deus, mas exercer aquilo que ele fala: “Amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a ti

mesmo”. Esse é um mandamento do senhor, e, esse mandamento, os evangélicos cumprem ao pé da

risca.

Naturalmente, há muitos embates, principalmente nessas casas, seja aqui, seja na câmara

federal. Às vezes, eles são muito duros, presidente, e parece que é uma briga, mas não é briga. Há

uma convivência extraordinária. Que bom que falamos aqui e daqui a pouco vamos dar um abraço nos

deputados Fábio Félix, Max Maciel, Dayse Amarilio, Gabriel Magno, Chico Vigilante, no pessoal da

esquerda.

Então, esse debate ideológico é importante e serve para o crescimento de cada parlamentar –

independentemente da sua matiz ideológica.

Parabéns ao Bispo Bruno Leonardo, que impactou Brasília com o poder da presença de Deus

nesta cidade.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Pastor Daniel de Castro.

Agradeço pelas palavras.

Uma vez mais, agradeço a presença de todos e todas.

Esta presidência faz a retificação da ata lida anteriormente. O correto é:

– Ata Sucinta da 11ª Sessão Extraordinária, de 19 de março de 2024.

Não havendo mais quórum regimental e nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a

sessão.

(Levanta-se a sessão às 16h54min.)

Siglas com ocorrência neste evento:

AIDS – Acquired Immune Deficiency Syndrome

Conjuve – Conselho Nacional de Juventude

DST – Doenças Sexualmente Transmissíveis

Febem – Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor

Funabem – Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor

Funarte – Fundação Nacional de Artes

HIV – Vírus da Imunodeficiência Humana

ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte

Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações

ONU – Organização das Nações Unidas

UnB – Universidade de Brasília

UNESCO – Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do

Setor de Registro e Redação Legislativa, em 21/03/2024, às 14:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1590749 Código CRC: 33D45200.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA CIRCUNSTANCIADA DA 18ª

(DÉCIMA OITAVA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

DE 19 DE MARÇO DE 2024.

INÍCIO ÀS 15H01MIN TÉRMINO ÀS 16H33MIN

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Declaro aberta a presente sessão ordinária de

terça-feira, 19 de março de 2024, às 15 horas e 1 minuto.

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Convido o deputado Pastor Daniel de Castro a secretariar os trabalhos da mesa.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Obrigado, presidente.

De igual modo também, quero saudar todos aqueles que assistem a nós pela TV Câmara

Distrital. Cumprimento o nosso presidente deputado Wellington Luiz; nosso querido deputado Joaquim

Roriz Neto, que já está em plenário; cumprimento toda a galeria também, a cada um de vocês, a casa

é de vocês.

Graças a Deus, nós temos um presidente que tem essa sensibilidade, que sabe o valor de um

concurso público feito. E, mais do que isso, sabe da expectativa da nomeação do servidor depositada

naquele concurso que fez. E o nosso presidente tem esse coração, está fazendo uma série de

chamadas. E todo mundo que vem a esta casa, solicitando a ajuda dela para dialogar com o governo

para chamar os servidores, sabe que este poder tem esse compromisso, na pessoa do presidente e de

todos nós deputados e deputadas desta casa.

Então, os meus parabéns! Sejam bem-vindos e contem conosco como deputados distritais.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Dá-se início aos

Comunicados da Mesa.

Sobre a mesa, expediente que será lido pelo senhor secretário.

(Leitura do expediente.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – O expediente lido vai a publicação.

Sobre a mesa, as seguintes atas de sessões anteriores:

– Ata Sucinta da 16ª Sessão Ordinária, de 13 de março de 2024;

– Ata Sucinta da 17ª Sessão Ordinária, de 14 de março de 2024.

Não havendo objeção do Plenário, esta presidência dispensa a leitura e dá por aprovadas sem

observações as atas mencionadas.

Não havendo quórum regimental, a presidência vai suspender os trabalhos durante 15 minutos.

Antes, convoco todos os deputados – a galeria está lotada – para apreciarmos um importante

projeto da carreira de assistência social, que aguarda essa votação há muito tempo. Portanto, é

importante que os parlamentares venham ao plenário. (Palmas.)

O deputado Max Maciel, inclusive, já me pediu que esse seja o primeiro item de pauta.

Agradeço ao deputado. Vamos acolher, deputado Max Maciel, é porque ainda não há quórum

suficiente, mas, quando houver... O deputado já solicitou que a pauta fosse invertida para que seja o

primeiro item de pauta. Então, não vejo porque não fazer.

A sessão será suspensa por 15 minutos. Aproveito para solicitar aos senhores parlamentares

que venham ao plenário para começarmos a Ordem do Dia.

Está suspensa a sessão.

(Suspensa às 15h16min, a sessão é reaberta às 15h23min.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Está reaberta a sessão.

Registro e agradeço a presença do embaixador de Trinidad e Tobago, doutor Gerard, e sua

equipe. Muito obrigado, embaixador. É um prazer recebê-los aqui. Sejam bem-vindos à casa do povo.

Fiquem à vontade. O nosso assessor Wellington lhes mostrará as dependências desta casa. Sintam-se

em casa.

Há mais de 6 deputados presentes: está chegando aqui o nosso líder, deputado Chico

Vigilante; o nosso presidente da CCJ, deputado Thiago Manzoni; a deputada Jaqueline Silva; o

deputado Joaquim Roriz Neto; o deputado Max Maciel; o deputado Pastor Daniel de Castro; o deputado

Pepa.

Eu gostaria de fazer um pedido a V.Exas.: hoje a casa está cheia de servidores que muito têm

contribuído para esta cidade e que também, já há algum tempo, trabalham para chegar a este

momento. Nós temos, sobre nossos ombros, uma responsabilidade muito grande e não temos o direito

de protelar a votação de um importante projeto. (Palmas.)

DEPUTADO MAX MACIEL – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.

DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, só gostaria de

reforçar – já que os demais deputados chegaram – o nosso pedido, acatado por V.Exa., de inversão de

pauta para votarmos como primeiro item da Ordem do Dia o projeto dos assistentes sociais, que é

importante para nós.

Peço aos demais deputados que chegaram o compromisso de acatar o pedido de inversão de

pauta, dada a sua importância.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Max Maciel. Esta

presidência acata a solicitação de V.Exa. e coloca como primeiro item de pauta o projeto relativo à

carreira de assistência social.

Eu queria aproveitar os deputados que estão aqui para tentarmos acordar, deputada Jaqueline

Silva, que os Comunicados de Líderes – obviamente é necessário que os parlamentares líderes se

manifestem – sejam bem objetivos; vamos evitar as questões de ordem hoje e, logo após os

Comunicados de Líderes, passaremos à Ordem do Dia. Depois podemos voltar ao Pequeno Expediente,

aos Comunicados de Parlamentares.

Eu acho fundamental, logo após os Comunicados de Líderes, passarmos direto para a Ordem

do Dia e termos, como item nº 1, conforme solicitado pelo deputado Max Maciel, a votação e a

aprovação, se Deus quiser, desse importante projeto.

Muito obrigado.

Dá-se início ao

PEQUENO EXPEDIENTE.

Passa-se aos

Comunicados de Líderes.

Esta presidência informa que o deputado Jorge Vianna e a deputada Paula Belmonte,

infelizmente, se convalescem pela perda de seus pais e não se encontram na casa por essa razão.

Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno. (Pausa.)

Concedo a palavra ao deputado Iolando. (Pausa.)

Concedo a palavra ao deputado Max Maciel. (Pausa.)

Concedo a palavra ao deputado Pastor Daniel de Castro. (Pausa.)

Concedo a palavra ao deputado Joaquim Roriz Neto. (Pausa.)

Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Como líder. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente,

senhoras e senhores deputados, todos nós estamos ansiosos e comprometidos em votar esse projeto

do pessoal da assistência social. (Palmas.)

Inclusive, presidente deputado Wellington Luiz, existe um acordo entre nós, um entendimento,

de votarmos esse projeto do jeito que está, sem que ninguém apresente emenda, para que ande mais

rápido e se resolva definitivamente essa situação. Afinal de contas, há 10 anos esses trabalhadores e

essas trabalhadoras estão sem nenhum tipo de reajuste, sem nenhum tipo de reestruturação da

carreira. Esse é um primeiro passo, depois terão que ser dados outros, inclusive com as contratações

que terão de ser feitas para aliviar a carga de trabalho que vocês têm. Portanto, contem com a

bancada do PT, nós somos 3 e vamos votar a favor do projeto.

Presidente, hoje nós tivemos uma reunião muito importante, na verdade um debate, da Lide,

uma entidade presidida pelo empresário Paulo Octávio, que constantemente faz debates envolvendo o

setor econômico do Distrito Federal, e autoridades convidadas por ele – V.Exa. também estava lá,

deputado Wellington Luiz. E hoje ele convidou o presidente da Caixa Econômica Federal para um

almoço. Fui convidado e lá estive. Foi importante o posicionamento do presidente da Caixa Econômica

Federal no que tange ao financiamento de habitações, de empreendimentos para o Distrito Federal.

Eu tive a oportunidade de questioná-lo a respeito do Centrad, o centro administrativo que há

em Taguatinga Norte, perto do estádio Serejão, pois precisa ser lhe dada uma destinação. Ele disse

que a Caixa Econômica Federal está comprometida em encontrar uma saída efetiva para a resolução

daquele problema – a destinação ao Centrad –, porque, para mim, e por isso eu luto tanto, isso será

um fator de desenvolvimento para parte de Ceilândia, Samambaia, se estendendo até Brazlândia e

Taguatinga. Portanto, isso é muito importante. Aquele complexo não pode continuar como elefante

branco. Eu acho muito importante haver uma resolução, e o presidente da Caixa garantiu que

encontrará um meio para resolver aquele problema.

Outro ponto que quero abordar, rapidamente, presidente, é que hoje tivemos uma audiência

com a secretária-adjunta da Secretaria de Ação Social sobre uma demanda da Caesb – mas que terá

que passar pela Secretaria de Ação Social – para mais de 200 mil pessoas que moram no Distrito

Federal e não têm água tratada nas suas moradias. Já havíamos conversado com o presidente da

Caesb. Hoje estivemos na Secretaria de Ação Social e, de lá, liguei para o secretário da Casa Civil,

Gustavo Rocha, que irá promover uma reunião envolvendo a Caesb, a Secretaria de Ação Social e a

Universidade de Brasília, que têm um importante projeto nesse sentido.

Creio que vamos encontrar uma resolução para colocar esse bem, que é tão precioso e tão

importante, que é a água tratada, na casa dessas pessoas. Afinal de contas, são mais de 200 mil

pessoas que não têm água tratada no Distrito Federal. Estou com uma expectativa grande de que

vamos encontrar uma solução para esse gravíssimo problema vivido por essas pessoas.

Muito obrigado, presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Chico Vigilante.

Parabenizo V.Exa. pela lembrança do Centrad. Precisamos realmente ter uma solução para esse

problema, que muito nos aflige e muito nos envergonha como cidadãos de Brasília. O deputado Chico

Vigilante destacou isso muito bem lá na Lide. O presidente da Caixa se comprometeu a ajudar.

Esta casa pode contribuir, deputado Chico Vigilante, apresentando algumas propostas,

deputado Joaquim Roriz Neto, inclusive com a parceria público-privada. Aquilo já apodreceu por dentro

e por fora, não vai nem para frente nem para trás, e está no centro de Taguatinga, em uma das áreas

mais valorizadas do Distrito Federal. Então, é importante que pensemos em uma solução. O deputado

lembrou bem isso hoje na Lide. Muito obrigado.

Algum deputado deseja falar nos Comunicados de Líderes? O deputado Gabriel Magno pediu

para falar primeiro, mas eu preciso ter com ele uma conversa muito séria, porque ele tem me zangado

muito ultimamente.

Concedo a palavra ao deputado Max Maciel.

DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL-PSB. Como líder. Sem revisão do orador.) – Boa tarde,

presidente. Boa tarde a todos aqueles e aquelas que nos acompanham pela TV Câmara Distrital, aos

que se encontram aqui no plenário e nas galerias da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Sejam

sempre muito bem-vindos e bem-vindas a esta casa, que tem como foco a luta e a resistência, graças,

é claro, sempre à luta e à resistência de cada um dos segmentos que estão presentes.

Presidente, eu vim falar do Sol Nascente; na verdade, vim fazer uma entrega. Durante o ano

de 2023, nós realizamos várias reuniões e visitas técnicas ao Sol Nascente na tentativa de fazer

avançar cada vez mais a qualidade de vida dessa população, que soma mais de 110 mil pessoas e que

precisa de atenção.

É importante entender que precisamos avançar em 2 conceitos principais: a urbanização –

fundamental para o processo da dignidade humana –, mas também a humanização. Não adianta

urbanizar, colocar asfalto, captar água pluvial e esgoto, se as pessoas e o território não seguem

humanizados. O que é humanizar? É fazer com que, de fato, aquelas políticas públicas estejam

presentes para atender à população.

Não é porque a galeria está cheia com a nossa assistência social, mas quero dizer que nós

temos uma meta, junto à administração do Sol Nascente e à secretária, de definir um terreno para

construirmos um Cras e um Cress dentro do Sol Nascente, algo que se faz urgente e necessário para

aquele lugar. (Palmas.)

Nosso mandato também tem destinado recursos à secretaria para que possa mobiliar os

equipamentos já existentes, dando mais qualidade ao atendimento e atenção à população. Nós

destinamos o recurso, que já foi empenhado, e a licitação está em andamento. Nós pedimos

encarecidamente que a secretaria compre, com a licitação, esses mobiliários para que possa dar mais

qualidade ao atendimento de todos os profissionais que atuam dentro do sistema.

Quero dizer, presidente, que nós, junto à Secretaria de Educação e ao Fundo Nacional de

Educação, destinamos recursos para construir a escola da 601, no trecho 1 do Sol Nascente. Esse

debate está sendo feito e tanto o projeto técnico quanto o projeto do executivo já estão avançando.

Nós estamos procurando um terreno para que esse projeto seja implementado. A secretaria já

informou que o terreno está garantido e nós aportamos 1 milhão de reais para construirmos mais uma

escola no Sol Nascente.

Presidente, na busca de acesso à justiça, sobretudo nessa área – como nós dissemos: não

basta só urbanizar, temos que humanizar –, nós fechamos uma parceria com a Defensoria Pública e

destinamos 1,5 milhão de reais para a construção da sede da Defensoria Pública no trecho 2 do Sol

Nascente. O defensor-geral, Celestino, esteve conosco e apresentou o projeto modular. Essa obra será

feita em 90 dias, o recurso também já foi empenhado e estamos em tratativas com a administração do

Sol Nascente para que possamos desafetar a área. A comunidade vai ter a defensoria mais perto da

sua casa e não vai precisar se deslocar cada vez mais – isso também desumaniza. A pessoa já não tem

recurso, está passando necessidade e precisa se deslocar para muito longe para acessar um serviço

que é dela, destinado a ela, e que já poderia estar ali.

Junto ao SLU também destinamos mais 5 unidades de papa-lixo espalhadas pelo território, em

conversa com a comunidade. Visitamos as instalações dos papa-lixos e vimos como é importante fazer

um trabalho ambiental, um trabalho de manejo do lixo, mas precisamos também da garantia de que o

recolhimento seja feito com dignidade. Então, foram instalados esses equipamentos também. Essa é

uma prestação de contas à comunidade do Sol Nascente.

Quero dizer que estamos de olho na empresa HiTech, que está praticamente abandonando

parte das obras assumidas sobretudo no trecho 1, mas também em parte do trecho 3. As obras não

foram finalizadas e o contrato já acabou. Mais uma vez, reforçamos essa situação à Secretaria de

Obras e ao secretário de obras, Luciano – um parceiro que nos atende sempre. Eles estão atentos e já

notificaram a empresa para que ela retome o trabalho urgentemente no trecho 1 do Sol Nascente.

Essa obra, que já era para ter sido finalizada, está sendo danificada cada vez mais, tendo em

vista que chove, a água leva tudo e a população é colocada em situação de risco mais uma vez. A água

invade as casas, a lama transborda. Está aqui o nosso pedido. Estamos de olho e, se de fato a empresa

não finalizar as obras, iremos requerer na justiça a suspensão dela, para que a segunda colocada seja

chamada, finalize as obras, e a comunidade não fique desassistida.

Para finalizar, presidente, realizamos – V.Exa. vai lembrar – o Câmara nas Cidades no Sol

Nascente. A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana realizou uma audiência pública. Nossa

equipe pegou todas as linhas de ônibus que saíam do Sol Nascente e fez um georreferenciamento,

cruzando densidade populacional, demandas de linhas e circulação. Pegamos essas linhas e apontamos

à Secretaria de Mobilidade quais seriam as linhas para reforço – ou seja, mais ônibus no horário de

pico para que as pessoas não ficassem aglomeradas – e quais seriam as novas linhas necessárias para

que as pessoas tivessem tranquilidade de chegar e não precisassem ficar praticamente morando dentro

do transporte público ou pegando mais de 3 conduções.

Então, quero informar a todos e todas que conseguimos, com a Secretaria de Mobilidade, o

reforço nas linhas 361.2, 932.2, 933.6, 942.2 e a 0041. Estamos acompanhando todas essas linhas...

(Soa a campainha.)

DEPUTADO MAX MACIEL – ... conforme a empresa BsBus traz os ônibus novos para reforçar

essas linhas para cada um e cada uma do Sol Nascente. Criamos também mais duas linhas: a 361.2 e a

932.3. Todas essas linhas foram criadas, primeiro, como justificativa de demanda, com debate na

comunidade e com observação técnica da necessidade de fluidez para fazer com que as pessoas

acessem o trabalho.

Para fechar, falando em linhas, apresentamos a sugestão da necessidade de alterar uma linha

que atendesse a Universidade de Brasília e que passasse pela W3 Norte. Então, digo aos estudantes da

UnB que a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana fez uma indicação, e agora, no retorno das

aulas, a Semob já colocou as linhas 0169 e a 0168 – linhas que serão binárias e passarão agora pela

L2, UnB e W3 Norte, não somente na W3. As pessoas que já estão usando essas linhas já estão nos

dando o retorno de que facilitou muito, fazendo com que pudessem ganhar quase 1 hora a mais.

Sabemos que ter 1 hora a mais no sono é bom, 1 hora a mais com a família é ótimo, 1 hora a mais

para atenção ao lazer e ao cuidado é maravilhoso.

Esse é o nosso compromisso frente à Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, que tem

como objetivo principal a ação tática, prática e técnica do que estamos apresentando – coisa já dita

outras vezes, mas fazemos aqui o reforço.

Senhor presidente, era isso. Obrigado.

Mais uma vez, saúdo a galeria por estar presente no dia de hoje.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Max Maciel.

Eu queria, de forma especial, registrar e agradecer a presença do deputado Jorge Vianna, que,

alguns dias atrás, passou por uma perda inestimável – e todo mundo sabe – quando perdeu o pai. Fica

aqui de novo os nossos sentimentos. Em respeito a essa categoria, o deputado está aqui hoje e já me

disse que, daqui a pouco, terá uma consulta médica.

Deputado Jorge Vianna, quero agradecer a V.Exa., publicamente, essa sensibilidade, esse

comprometimento com os interesses da sociedade, principalmente quando diz respeito a uma categoria

como essa. O nosso muito obrigado. Acho que V.Exa., deputado Jorge Vianna, merece os nossos

aplausos. Muito obrigado. (Palmas.)

Pergunto se algum deputado ainda quer fazer uso da palavra.

Concedo a palavra ao deputado Jorge Vianna.

DEPUTADO JORGE VIANNA (Bloco União Democrático. Como líder. Sem revisão do orador.) –

Boa tarde, senhoras e senhores parlamentares, colegas servidores desta casa e pessoal da imprensa.

Dou uma boa-tarde especial aos nossos servidores, pois chegou o grande dia. (Palmas.)

O meu coração está até palpitando, porque eu não sabia, na verdade, o que eu iria falar na

primeira vez em que eu voltasse a esta tribuna sem que o meu fã número 1 estivesse me assistindo –

ele me assistia –, mas, enfim, a vida continua. Eu sei que é doído, que todos nós passamos ou

passaremos por isso algum dia, porque todos nós temos alguém da família que amamos ou um

amigo... Então, é muito doído.

Eu, como nordestino que vim para cá junto com o meu pai, tenho uma história, que não é

muito diferente da de vocês, que também vieram tentar a vida aqui, mas cada um de nós tem uma

história específica. Eu agradeço muito meu pai por ele ter me forjado com os princípios que ele trouxe

como nordestino. O meu pai era um cara que não falava muito; mas, no olhar, ensinava muito.

Eu queria falar para o Claytinho e para todos do sindicato – eu os conheço muito bem de

muitas lutas que travamos juntos, antes mesmo de eu ser parlamentar – que vocês estão de parabéns,

pois acreditaram... Eu, inclusive, até citei vocês hoje em algumas conversas que tive, porque vocês

perseveraram. O sindicato que faz a greve mais longa que vejo é o Sindsasc.

(Manifestação na galeria.)

DEPUTADO JORGE VIANNA – Às vezes, eu via o Claytinho fazendo greve e dizia: “Claytinho, já

está há tanto tempo”. E ele respondia: “Não, mas nós vamos continuar, nós vamos conseguir”. Isso é

muito legal, porque nós que viemos do movimento sindical acreditamos muito nessa mobilização, e o

sindicato não é nada sem a categoria. Vocês estão de parabéns. Eu posso nominar, listar na minha

mão os sindicatos que – sabemos – têm responsabilidade, credibilidade e mobilização. O Sindsasc tem

tudo isso de que eu falei. Parabéns à categoria. (Palmas.)

Senhor presidente, eu quero fazer agora uma reivindicação como parlamentar, na verdade,

como parlamentar e como cidadão. Eu fiquei surpreso quando tive que me ausentar do parlamento e

soube que eu não tinha direito à licença. Assim como eu, a deputada Paula Belmonte,

coincidentemente, também perdeu o pai nesses dias, e nós não tivemos licença. Eu achei isso um

pouco absurdo, porque nós temos famílias. Mesmo que esse mandato não seja considerado como um

trabalho, nós somos pessoas que também precisamos de momentos para nos revigorar, enfim.

Presidente, eu não sei se isso parte daqui, mas eu acho que já chegou o momento de nós,

parlamentares, termos pelo menos o direito a essa licença. Quando eu precisei me ausentar, os

médicos daqui foram muito solícitos e perguntaram se eu estava em condições. Eu tive que pegar um

atestado, mas acho que não é razoável pegarmos atestado se todo mundo tem direito a essa licença.

Reivindicando como pessoa, eu acho que o parlamentar também deve ter direito a essas licenças: seja

de casamento, seja de falecimento, enfim. Isso é razoável. Uma vez que prestamos serviço, lutamos

tanto pelos direitos das pessoas, eu acho que também nós devemos ter alguns direitos, e esse é um

deles. Eu vou defender esse direito nesta casa, ainda mais porque – não só eu e a deputada – tantos

outros deputados também precisarão um dia se licenciar por conta de tragédias assim.

Pessoal, eu realmente tenho uma consulta daqui a pouco, mas eu queria vir muito aqui para

parabenizar vocês, solidarizar-me com vocês e dizer que sempre estive ombreado com a categoria.

Conheço muito bem a realidade de vocês, e nada mais do que justa essa reestruturação. Isso é só o

início. O governador tem que fazer isso com as demais carreiras, porque nós precisamos reparar erros

históricos com as carreiras aqui do Governo do Distrito Federal – acredito nisso.

Não há sentido termos salários tão discrepantes entre categorias de mesmo grau. Nós não

podemos ter categoria de nível superior ganhando duas vezes mais do que outra categoria de nível

superior no mesmo governo. Isso está errado. Nós não podemos ter pessoas de nível médio com

salário bem menor do que outros servidores de nível médio da mesma fonte pagadora, que é o

Governo do Distrito Federal. Eu acho que temos de começar a corrigir isso. Vocês estão tendo uma

pequena correção, mas, ainda assim, eu vejo que está aquém da tabela do nível superior e do nível

médio das outras categorias.

Então, pessoal, sejamos justos aqui e façamos um trabalho para ajudar todas as categorias.

Esse é o meu papel como parlamentar e para o qual eu fui eleito.

Muito obrigado, pessoal. Sejam bem-vindos. Esta casa é de vocês. Parabéns. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Deputado, já deixa consignado o seu voto

favorável ao projeto.

DEPUTADO JORGE VIANNA – Já totalmente favorável, com louvor a esse projeto.

(Manifestação na galeria.)

DEPUTADO JORGE VIANNA – Senhor presidente, só para finalizar, porque eu não vou falar

mais, eu queria também saudar os nossos amigos cirurgiões-dentistas da Secretaria de Saúde, que

estão aguardando nomeações. A nomeação desses cirurgiões-dentistas é tão aguardada... Já existe

inclusive um projeto do governo federal: o Brasil Sorridente. O governo encaminhou dinheiro para os

estados, inclusive para o Distrito Federal, para que possamos melhorar.

A nossa cobertura em Brasília, pessoal – não fazendo aqui comparações, mas evidentemente

passando esse vexame nacional –, é uma das piores, senão a pior do Brasil. Nós temos, em média,

apenas 35% de cobertura da saúde bucal da nossa população de Brasília. Precisamos trazer esses

profissionais, precisamos investir na saúde bucal.

Eu não só o digo, cobro, falo e faço discurso: eu estou agindo. Compramos agora cadeiras de

dentista para as unidades de saúde. Só neste ano, já mandei mais 500 mil para comprarem mais

cadeiras para os dentistas. Cada um de nós tem que fazer uma parte. Então, venho aqui cobrar, mas

também venho aqui dar soluções. Senhor presidente, vamos fazer uma força-tarefa nesta casa para

trazer os cirurgiões-dentistas para melhorar a saúde bucal do nosso povo, que precisa de verdade.

Obrigado, senhor presidente. Obrigado, pessoal.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Jorge Vianna. Mais uma

vez, nossos sinceros agradecimentos. Parabéns por sua demonstração de comprometimento.

Mais uma vez convoco todos os senhores e senhoras parlamentares para virem ao plenário,

para que, logo após os Comunicados de Líderes, iniciemos a Ordem do Dia, que terá como primeiro

item de pauta o projeto relativo aos servidores da assistência social. Mais uma vez, convido todos os

deputados.

Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (Minoria. Como líder. Sem revisão do orador.) – Obrigado, senhor

presidente. Boa tarde, colegas, todos e todas aqui presentes. Dou um boa-tarde especial às servidoras

e aos servidores da assistência social, que hoje, senhor presidente, quero saudar. Espero que hoje

encerremos uma fase dessa luta, que foi uma luta dura, difícil, mas muito bonita, porque ensinou esta

casa e ensinou a cidade sobre o papel fundamental que os servidores e as servidoras da assistência

social têm na garantia de direitos desta cidade.

Eu quero saudar e parabenizar cada um e cada uma de vocês pela luta. Quero parabenizar a

direção do sindicato – estou vendo aqui o Edglay, a Beth, o Clayton, mas estendo o cumprimento à

direção do Sindsasc. Muitas vezes, os sindicatos são muito atacados, mas nós fazemos questão de

dizer sempre nesta tribuna: se os trabalhadores, se os servidores têm direitos hoje – mesmo com

tantos ataques nos últimos anos –, isso é graças aos sindicatos, que permanecem firmes, atentos e não

só na luta pelos direitos da categoria, pela luta corporativa, mas também comprometidos com a cidade

e com as pessoas.

Parabéns, servidores da assistência social, pela belíssima luta! Nós queremos votar o mais

rápido possível. Reforço, senhor presidente, o pedido para que nós, assim que houver quórum,

invertamos a pauta e votemos o projeto deles. (Palmas.)

Eu quero lamentar, na contramão do belíssimo trabalho que os servidores fazem, a política da

assistência social, hoje, no Distrito Federal. Houve, na semana passada, um anúncio do Governo do

Distrito Federal sobre a política para a população em situação de rua, para responder inclusive a uma

ação e a uma determinação do Supremo Tribunal Federal.

Anunciaram uma série de medidas, em 2 lados. O primeiro: nós vamos tirar as pessoas do

centro da cidade, vamos derrubar os barracos, tirar essas pessoas da porta do Centro POP e de onde

haja ocupação; mas vamos fazer isso e garantir o acolhimento e as políticas para que essas pessoas

não fiquem sem assistência. O que aconteceu? Só a primeira parte: tiraram as pessoas do centro da

cidade. Cadê a contrapartida da política, na ponta, sendo feita? Cadê a garantia da assistência e do

acolhimento? Nós chegamos a ouvir, de secretário de Estado, que a culpa de não haver acolhimento é

das pessoas em situação de rua porque elas não o querem.

O governo parece que abandonou a cidade. Brinca com a nossa cara e não garante a estrutura

para esses servidores trabalharem e poderem fazer o seu serviço, que é fundamental para esta cidade.

Vamos votar a reestruturação da carreira, que é fundamental, mas vamos continuar com a cobrança. É

preciso haver política séria de assistência social nesta cidade. Enquanto no Brasil está diminuindo a

população em situação de rua, na capital do país ela está aumentando. Aqui continua aumentando

derrubada e não há política pública, não há contrapartida. Só há promessa, promessa vazia, e mais

uma vez a população tem pagado alto essa conta.

Por isso, é fundamental votarmos a matéria hoje, para encerrar essa importante fase dessa

luta, que vem valorizar os servidores que, independentemente de governo, seja da cor que for o

governo, estão na ponta, estão na linha de frente, cumprem o seu papel e o seu compromisso com a

população. É por isso que nós precisamos, nesta cidade, de servidores públicos.

Quero concluir, presidente, mencionando o colapso em que o Distrito Federal entrou com o

desmonte do serviço público desta cidade. Estamos vivendo a crise da dengue e, de novo, o Governo

do Distrito Federal não age. Na semana passada, participamos de uma reunião importante, convocada

pelo CRM.

(Soa a campainha.)

DEPUTADO GABRIEL MAGNO – Concluirei, presidente.

Essa reunião, com várias entidades, foi feita para propor medidas e soluções mais urgentes,

porque o governo está paralisado. O principal quadro da crise hoje é a falta de servidores.

Mandaram embora, no ano passado, mil ACS e Avas. Não contrataram ninguém. Encerraram os

contratos temporários da saúde e não nomearam ninguém. Cadê as nomeações? No relatório de

gestão fiscal deste ano – ainda vamos bater todas as semanas nesta tecla –, está lá, assinado pelo

governador: 34% só, o índice da LRF. Há margem fiscal para contratar. Há dinheiro em caixa para

contratar. Por que não contrata? Por que não nomeia? Por que não negocia com os servidores?

Eu não poderia deixar de dizer, para encerrar, que hoje também é o dia nacional de luta pelo

piso salarial e pela carreira dos professores e das professoras de todo o Brasil e em defesa do ensino

médio. Lembro o dia de hoje, presidente, dia 19 março, dia de luta da educação pública no Brasil todo,

também para convocar as pessoas que estão nos acompanhando: amanhã, dia 20 de março, a

categoria dos professores e professoras vai paralisar, em uma assembleia na Funarte, a partir das 9

horas da manhã, pedindo que o governador cumpra o acordo, porque os professores e as professoras

fizeram uma greve ano passado, o governo assinou um documento e, infelizmente, uma parte

importante dele não foi cumprida.

Então, que o Ibaneis cumpra o acordo, que o Ibaneis volte a sentar com o Sindicato dos

Professores, com essa categoria tão fundamental, para, também, superarmos o colapso da educação

pública que esta cidade vive com as filas nas creches, com a fila nas escolas e com vários problemas

que estouram, hoje, nas nossas escolas públicas.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado.

Pergunto aos nobres deputados se podemos encerrar agora os Comunicados de Líderes para já

entrarmos na Ordem do Dia. (Palmas.)

Já foi solicitada a inversão de pauta.

Eu pergunto se mais algum deputado deseja fazer uso da palavra. (Pausa.)

Se todos concordam...

(Manifestação na galeria.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – O deputado Fábio Félix, que inclusive abriu

mão de usar a palavra nos Comunicados de Líderes, acabou de nos alertar que só há 12 deputados

presentes.

Deputado Fábio Félix, eu até insisto: é melhor que V.Exa. use a palavra.

O deputado falou que prefere votar, mas como, se só há 12 deputados presentes?

Enquanto o deputado usa a palavra, eu convoco os demais deputados, para que dê tempo de

chegar mais 1 deputado e termos quórum. Pode ser? (Pausa.)

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.

O deputado Fábio Félix é um dos que mais pediu por vocês, então é importante ouvi-lo.

(Palmas.)

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL. Sem revisão do orador.) – Obrigado, presidente, pela

concessão da fala.

Boa tarde, servidores e servidoras da assistência social. Eu estou muito feliz de estar aqui hoje

com vocês lotando as galerias desta casa. (Palmas.)

Primeiro, eu queria dizer que reconheço que não foi nada fácil para vocês esse processo de

luta. Nós sabemos como é difícil lutar pela valorização de uma carreira que, muitas vezes, não tem

visibilidade. É muito difícil lutar e enfrentar os discursos de que no serviço público todo mundo tem o

mesmo salário. É o salário de procurador, o salário de auditor, mas somente nós da assistência social,

do socioeducativo, de algumas áreas que não têm valorização, só nós sabemos qual é o nosso

contracheque, qual é a nossa dificuldade, qual é a nossa luta.

Existe outro problema que atravessa a questão da carreira pública da assistência social, que é a

desvalorização da política pública. Nós estamos falando de servidores e de servidoras que atuam em

todas as regiões do Distrito Federal, no Cras, no Creas, na Unidade de Acolhimento, no Centro POP,

dedicando as suas vidas ao enfrentamento à desigualdade social, ao enfrentamento à vulnerabilidade

social, acolhendo questões complexas que não têm solução fácil.

O que vocês fazem hoje é em uma das unidades da Federação mais desiguais do país, porque

é isso que o Distrito Federal é. Nós estamos no DF, que tem um orçamento de 60 bilhões. Era para ser,

digamos assim, um exemplo do capitalismo brasileiro de igualdade, de oportunidade. Temos um

orçamento 40% maior do que o orçamento do Pará. Infelizmente, nós somos o território da

desigualdade, da diferença, da vulnerabilidade, e que não dá atenção às pessoas que mais precisam

Assistência social não é caridade; assistência social é política pública! (Palmas.) É política

pública. Por isso, é preciso e é urgente a valorização do Sistema Único de Assistência Social. Só há

valorização desse público, desse segmento, se há valorização dos seus servidores e servidoras.

Eu tenho formação em serviço social. Entrei, por concurso público em 2010, no GDF, para a

carreira pública da assistência social. Lamento inclusive que tenhamos nos separado – num divórcio

que eu fui contra – em 2014, com a criação da carreira socioeducativa. Infelizmente, não somos mais

da mesma carreira, mas eu sei e reconheço a importância dessa carreira.

Contem com o nosso mandato aqui na Câmara Legislativa do Distrito Federal, não só em

defesa dos servidores, mas em defesa da política pública. Mais uma vez, a assistência social não é

caridade, é política pública. Nós temos que defendê-la todos os dias.

Obrigado, gente. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Fábio Félix. Agradeço ao

deputado Fábio Félix e a outros que tanto se empenharam para que esse projeto chegasse a esta casa.

Que possamos agora fazer a nossa parte.

Permitam-me contar quantos parlamentares: 4 com o deputado Roosevelt, deputado Jorge

Vianna, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 deputados. Já é suficiente.

Declaro encerrados os Comunicados de Líderes.

Vou passar a palavra ao deputado Pastor Daniel de Castro.

Passa-se aos

Comunicados de Parlamentares.

Declaro encerrados os Comunicados de Parlamentares.

Com a deputada Dayse Amarilio, temos 16 deputados. Obrigado, deputada.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente,

quero fazer um registro que, como líder do PP aqui na casa, eu teria o direito de fala nos Comunicados

de Líderes. Em homenagem aos servidores, eu estou abrindo mão de falar, mas solicitei questão de

ordem para falar algo que eu acho extremamente importante.

Este documento que está em minha mãos é direcionado a V.Exa. Ele veio do governador

Ibaneis Rocha, onde ele diz: “Dirijo-me a V.Exa. e aos demais deputados distritais para submeter à

apreciação dessa casa o anexo projeto de lei que dispõe sobre a carreira pública de assistência social

do Distrito Federal e dá outras providências”.

Ele faz a justificativa e diz: “Dado que a matéria necessita de apreciação com relativa

brevidade, solicito, com base no art. 73 da Lei Orgânica, que a presente proposição seja apreciada em

regime de urgência”, o que mostra o respeito do governador com essa categoria. Isso fica

demonstrado também pelo fato de a primeira-dama fazer a ligação pedindo que fizéssemos o que nós

vamos fazer aqui agora: votar favoravelmente a essa categoria que tanto precisa. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado.

É sempre bom lembrarmos que a gratidão é um sentimento muito nobre. É verdade que eu

citei aqui vários parlamentares, o próprio deputado Pastor Daniel de Castro, que muito pediram por

vocês. Quero lembrar aqui da secretária-adjunta Renata, que esteve ontem no Colégio de Líderes

fazendo a defesa para que esse projeto estivesse na pauta. Ficou aqui mais ou menos umas 4, 5 horas.

É importante lembrarmos do papel de cada um e sermos gratos a todos aqueles que se

empenharam, inclusive o governador e seus secretários. Secretária Renata, fica aqui a nossa gratidão à

senhora, à secretária Ana Paula, à primeira-dama que me ligou, ao governador, ao chefe da Casa Civil

pela forma como tem tratado isso.

Vivemos um momento de muitas dificuldades e nem todas as categorias – o Sindsasc sabe

disto – conseguiram chegar à condição que vocês chegaram. Volto a dizer, gratidão é um sentimento

nobre.

(Manifestação na galeria.)

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL. Sem revisão do orador.) – Presidente, fizemos agora a

contagem e acho que temos o número de parlamentares suficiente. Eu queria solicitar inversão de

pauta e que apreciássemos primeiro o projeto de lei de restruturação da carreira pública da assistência

social. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado deputado. Acolho a solicitação de

V.Exa. – eu havia acolhido também a do deputado Max Maciel – e agradeço. Informo que vai ser o

primeiro item de pauta conforme solicitado por esses parlamentares.

DEPUTADO PEPA – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.

DEPUTADO PEPA (PP. Sem revisão do orador.) – Obrigado presidente. Boa tarde a todos.

Quero parabenizar aqui todos os servidores da carreira do serviço social. A unidade de vocês é

que faz a diferença nesse processo, bem como a compreensão também da secretaria, da secretária

Ana Paula, da Renata, da Mayara, de todos vocês que lutaram também junto com os servidores para

que esse mérito fosse alcançado.

Vamos votar!

Eu gostaria muito, presidente, de falar aqui de um amigo nosso que faleceu ontem, um cara

fora do comum, chamado José Carlos. Um atleta! Um atleta! Esse cara, presidente, só para V.Exa. ter

uma ideia, brilhou em várias competições, incluindo a conquista de medalha de ouro no campeonato

ibero-americano em 1994, na Argentina, e o título do meeting internacional de atletismo de Genebra,

na Suíça. Esses são apenas uns exemplos de um cara que fomentou, orientou, cuidou de todo o

esporte do atletismo na cidade de Planaltina.

Quero parabenizar o meu amigo, hoje, no Dia de São José, Dia do Artesão no Distrito Federal.

Houve um evento maravilhoso pela manhã aqui nesta casa. Quero parabenizar o meu amigo

José Vicente, presidente e diretor da Via Sacra de Planaltina.

Muito obrigado presidente e um abraço a todos. Quero agradecer a todos vocês pelo apoio à

Via Sacra, ao vivo, de Planaltina, no Distrito Federal.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Pepa.

Primeiro, quero externar os nossos sinceros sentimentos. Foi uma morte que comoveu a todos

nós. Que Deus o acolha e dê consolo a seus amigos e familiares.

Aqui em nome de V.Exa. e de José Vicente queremos parabenizar toda a equipe da Via Sacra.

Quero dizer da nossa alegria em tê-los aqui mais uma vez conosco. Estaremos lá prestigiando, porque

eu conheço o evento e é, realmente, uma maravilha.

Parabéns pelo trabalho de vocês. Se Deus o quiser e se o deputado Pepa realmente cumprir o

compromisso de pagar almoço para todos os parlamentares e convidados, estaremos lá.

O deputado Pepa foi citado e disse que agora quer fazer a defesa dele. (Risos.)

Fale, deputado Pepa. Se eu estiver mentindo, diga-o agora.

DEPUTADO PEPA (PP. Sem revisão do orador.) – Na Sexta-feira Santa, sim, só não pode haver

carne. É peixe, ouviu?

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – É?

DEPUTADO PEPA – É. Respeitamos a Sexta-feira Santa. Não pode haver carne! É peixe.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Deputado, que seja peixe. O que eu quero ver

é a cor do seu dinheiro. Está tudo certo – tudo certo!

DEPUTADA DAYSE AMARILIO – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.

Na sequência, falará o deputado Chico Vigilante.

Depois, iniciaremos o processo de votação.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB. Sem revisão da oradora.) – Senhor presidente, estou

emocionada por esse projeto ter chegado à casa. Todos sabem que sou enfermeira – falo isso –, mas

eu me identifiquei muito com essa carreira. A Renata acompanhou, a secretária Ana Paula e o sindicato

também.

Acho que o sindicato está de parabéns pela maneira respeitosa com que conduziu a questão.

Eu queria fazer uma breve retrospectiva, porque foi um projeto trabalhado a muitas mãos. Em

julho do ano passado, respeitosamente, formou-se um grupo de trabalho com várias representações

que trabalharam a possibilidade de esse projeto chegar à casa e, hoje, se Deus quiser, será votado.

Acho que ele é realmente a reparação com uma carreira muito importante para o Distrito Federal.

Eu falo que ganhei um presente, que foi a Comissão de Assuntos Sociais. Eu não imaginava me

apaixonar tanto e me identificar tanto com essa categoria, que é muito parecida com a categoria da

saúde, da enfermagem, no sentido da resistência, da força, da resiliência, do cuidado que vocês

prestam em cada posto de trabalho de vocês.

Cada vez que visito algum lugar, eu me envolvo. Acho que é por isso que eu tenho me

envolvido, cada vez mais, com a assistência social, não só nas visitas, mas também na aplicação das

nossas emendas, no trabalho em conjunto, ouvindo-os. Estou aprendendo muito com vocês e quero

agradecer por isso.

Nós vimos aqui, nós reclamamos, nós falamos, nós cobramos, mas acho que temos que

agradecer pelas coisas positivas também, secretária adjunta Renata – que está aqui – e secretária

Marra – que está chegando.

No final do ano passado, soubemos que o projeto chegaria este ano. Naquele momento, falei

para o sindicato: Não vamos desistir. Vamos continuar da mesma maneira respeitosa. De uma coisa

nós sabemos: quando eles falam, eles cumprem a data.

Já aproveito para parabenizá-los, porque o projeto chega hoje. Acho que é realmente uma luta;

uma luta da base em uma greve que não foi fácil e que não era querida. Mas vocês – vocês – estão de

parabéns, porque vocês galgaram isso aqui.

Realmente, estou muito, muito feliz com a votação desse projeto hoje. Muito! (Palmas.)

Estou feliz não só, presidente, com o fato de votar o projeto, mas também com a oportunidade

de falar da reestruturação e da questão dos concursos. O déficit é muito grande ainda. Nós nos

identificamos na questão da covid, porque também não paramos. Ainda existe esta preocupação: o

déficit hoje é de 3.408. Inclusive, o projeto que vai ser votado já traz a questão do recurso para o

concurso, que foi aprovado na LDO.

Estaremos aqui, lutando para que as nomeações possam acontecer. Sabemos que um servidor

na ponta pode ajudar muito a fazer a diferença, porque temos trabalhado com um dimensionamento

muito difícil. O déficit ainda é muito grande: 3.408 – 1.935 de técnicos em assistência social; 336 de

auxiliares e 1.137 de especialistas.

(Soa a campainha.)

DEPUTADA DAYSE AMARILIO – Contem conosco!

Muito obrigada.

Fico muito feliz, presidente! Inclusive, quando recebi a notícia de que o projeto tinha chegado,

mandei uma mensagem para a pasta e para o próprio governador, dizendo: fiquei muito feliz com a

chegada do projeto, porque acho que a palavra dada tem que ser cumprida e ela foi cumprida. Existem

algumas lutas, mas fazemos o nosso papel de fiscalização com muita transparência e com muito

respeito.

Fico muito feliz pelo fato de o projeto ter chegado e pela oportunidade de votá-lo hoje.

Obrigada.

Parabéns a vocês! (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputada Dayse Amarilio.

Quero aqui, publicamente, agradecer a V.Exa. e parabenizá-la pela abertura da Semana da

Mulher, um espetáculo!

Hoje está aqui a carreta da Polícia Civil com a Identidade Solidária, para aqueles que quiserem

fazer a sua identidade.

É extremamente importante esse movimento. Parabéns a V.Exa.! A deputada Jaqueline Silva, a

deputada Doutora Jane e a deputada Dayse Amarilio estiveram no evento ontem. A deputada Paula

Belmonte não pôde vir, porque perdeu o pai recentemente e não está bem. Ficam os nossos

agradecimentos e repito: V.Exas. – as 4 – valem pelos 20 homens daqui. Parabéns e muito obrigado!

O próximo orador é o deputado Chico Vigilante. Depois do deputado Chico Vigilante, eu já

gostaria de iniciar a Ordem do Dia, com o primeiro item de pauta.

Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, apenas digo

que eu acho que o deputado Pepa está livre da despesa, porque Sexta-feira Santa é dia de jejum e

meditação.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Deputado Chico Vigilante, por isso que S.Exa.

disse que iria pagar o almoço.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE – Exatamente.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Eu acreditei em S.Exa. Deputado, S.Exa.

aproveitou da minha boa-fé. (Risos.)

Obrigado, deputado Chico Vigilante.

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – V.Exa. me vem com uma história de peixe...

(Risos.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Agora eu entendi, deputado Pepa.

Deputado Martins Machado, um homem desse não tem salvação, não é possível! Eu, cheio de

boa-fé, achando que S.Exa. tinha nos convidado mesmo, mas é dia de jejum. Por isso, S.Exa. chega lá

para o café da manhã.

Obrigado, deputado Pepa. Isso vai ter troco. (Risos.)

(Manifestação na galeria.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Dá-se início à

ORDEM DO DIA.

(As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela

Secretaria Legislativa/CLDF.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Pergunto aos líderes se há acordo para

superarmos o sobrestamento decorrente dos vetos, itens nº 1 a nº 215, e apreciarmos as demais

matérias constantes na Ordem do Dia e os itens da extrapauta.

Não há manifestação em contrário.

Permitam-me anunciar e agradecer a presença da nossa secretária de desenvolvimento social,

doutora Ana Paula – muito obrigado! Ela é uma amiga e uma pessoa por quem tenho muito carinho –

por favor, secretária, sente-se conosco, será um prazer! Também anuncio a presença da secretária

adjunta, Renata. A presença de vocês demonstra o carinho e o respeito com essa categoria. Muito

obrigado.

Item extrapauta:

Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 1.010/2024, de autoria do Poder

Executivo, que “Dispõe sobre a carreira Pública de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras

providências”.

A proposição não recebeu o parecer das comissões. A CAS, a CEOF e a CCJ deverão se

manifestar sobre o projeto.

Solicito à presidente da Comissão de Assuntos Sociais, deputada Dayse Amarilio, que designe

relator para a matéria ou avoque a relatoria.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO – Senhor presidente, avoco a relatoria com muita honra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Solicito à relatora, deputada Dayse Amarilio,

que emita parecer da Comissão de Assuntos Sociais sobre a matéria.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB. Para emitir parecer. Sem revisão da oradora.) – Senhor

presidente, senhoras e senhores deputados, trata-se do parecer da Comissão de Assuntos Sociais ao

Projeto de Lei nº 1.010/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a carreira Pública de

Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências”.

Trata-se de um projeto importante, uma vez que trata da reestruturação de uma carreira

fundamental para o serviço público do Distrito Federal.

O encaminhamento desse projeto deriva de uma proposição e de uma negociação extensa,

com a implementação de uma mesa de negociação que tratou de várias demandas que foram

encaminhadas pela categoria. Reforço, mais uma vez, o valor dessa categoria.

Visitei diversos equipamentos da assistência social e pude testemunhar, presencialmente, a

excelência do serviço e do esforço das servidoras e dos servidores para dar à população as soluções

requeridas e representar o direito de cada cidadão no Distrito Federal.

Repito: a assistência social é um direito. O direito somente se efetiva se o Estado der condições

para tanto. Uma carreira valorizada, reestruturada e moderna, com certeza, irá auxiliar na

materialização do direito à assistência social, direito esse que tem assento na Constituição federal e na

Lei Orgânica do Distrito Federal.

Continuaremos diligentes ao fiscalizar a implementação da lei e a melhoria nas condições

estruturais, inclusive com a nomeação dos novos servidores públicos, para que o serviço seja prestado

com excelência e o direito, efetivamente garantido.

Com esses breves comentários, nós nos manifestamos, com muita alegria, pela aprovação do

Projeto de Lei nº 1.010/2024, de autoria do Poder Executivo, na Comissão de Assuntos Sociais.

(Palmas.)

Esse é o parecer.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o parecer permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O parecer está aprovado com a presença de 19 deputados.

Antes de continuar, eu gostaria de agradecer a presença dos estudantes e professores do

Centro de Ensino 1 do Guará, onde eu estudei.

Sejam muito bem-vindos. Muito obrigado. É muito bom ter aqui alunos de escola pública,

participantes do programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.

Agradeço muito a presença de vocês. Tenho muito orgulho em tê-los aqui conosco.

Solicito ao presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, deputado Eduardo

Pedrosa, que designe relator para a matéria ou avoque a relatoria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNIÃO. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, antes

de mais nada, eu queria dizer que, ao longo desses meus 5 anos de mandato na Câmara Legislativa,

poucas vezes Eliana Pedrosa me ligou para falar de um projeto no dia de sua votação, mas hoje ela me

ligou e falou: “Olha, eu quero que você ajude a aprovar esse projeto, porque esse pessoal merece

demais, esse pessoal da assistência social merece muito”. (Palmas.)

Eu, particularmente, estou muito feliz. Quero parabenizar V.Exa., todos os deputados, todos os

sindicatos, todos aqueles que batalharam por essa conquista tão importante para quem é tão

importante para o Distrito Federal, as pessoas que trabalham no atendimento a nossa população.

Quero parabenizar o governo e a secretária Ana por esse olhar. É fundamental que tenhamos

essa visão.

Quem vai relatar esse projeto pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças é o deputado

Jorge Vianna, servidor público, que tenho certeza de que fará isso da melhor maneira possível.

Designo o deputado Jorge Vianna como relator.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Eduardo Pedrosa.

Parabéns pelo gesto! Todo mundo sabe que o deputado Jorge Vianna está aqui na marra, mas veio em

respeito às pessoas.

Quero lembrar, deputado Eduardo Pedrosa, que tive a felicidade de ser deputado com a sua tia

e sei da relação que ela tem com essa carreira.

O deputado Eduardo Pedrosa foi um dos deputados que esteve comigo na Casa Civil pedindo

que esse projeto viesse à Câmara Legislativa.

Então, ficam meus agradecimentos a V.Exa. e à minha amiga ex-deputada Eliana Pedrosa por

tudo o que fez por essa carreira e pela assistência social no Distrito Federal.

Solicito ao relator, deputado Jorge Vianna, que emita parecer da Comissão de Economia,

Orçamento e Finanças sobre a matéria.

DEPUTADO JORGE VIANNA (PSD. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) – Senhor

presidente, senhoras e senhores deputados, eu agradeço demais ao presidente da nossa comissão,

deputado Eduardo Pedrosa, muito coerente e solícito.

Fico muito feliz em proferir o parecer para os nossos colegas servidores. Porém, eu sei que

todos querem ouvir o “sim”.

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, parecer da Comissão de Economia,

Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.010/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe

sobre a carreira Pública de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências”.

Sem delongas, pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, nós somos pela aprovação

desse projeto, com louvor. (Palmas.)

Eu quero parabenizar a secretária Ana por ela estar aqui neste momento. É ela a secretária

mais demandada, evidentemente, na hora da cobrança. É ela a apedrejada, na hora da cobrança. Ela

estar aqui mostra que o gestor tem interesse em ajudar o trabalhador. Parabéns! Quem dera todo

secretário estivesse presente na hora de tentar conseguir alguma benefício para os servidores!

Corrigindo, sou pela admissibilidade do projeto, presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Jorge Vianna. Faço

minhas as suas palavras com relação à secretária Ana Paula e à sua adjunta, Renata. Muito obrigado.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o parecer permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O parecer está aprovado com a presença de 20 deputados. (Palmas.)

Na ausência do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Thiago Manzoni,

solicito ao deputado Chico Vigilante que designe relator para a matéria ou avoque a relatoria.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE – Senhor presidente, avoco a relatoria.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Solicito ao relator, deputado Chico Vigilante,

que emita parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre a matéria.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) – Senhor

presidente, senhoras e senhores deputados, parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre o

Projeto de Lei nº 1.010/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a carreira Pública de

Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências”.

Senhor presidente, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça analisar a

admissibilidade e a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1.010/2024. Do ponto de vista da

admissibilidade e da constitucionalidade, o projeto cumpre todos os requisitos.

Portanto, declaro constitucional o projeto.

É o voto. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Chico Vigilante.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o parecer permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O parecer está aprovado com a presença de 20 deputados.

Em discussão o Projeto de Lei nº 1.010/2024, em primeiro turno. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado com a presença de 20 deputados.

A matéria segue a tramitação regimental. (Palmas.)

DEPUTADO MAX MACIEL – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.

DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, antes de

passarmos ao próximo item da pauta, eu gostaria não só de parabenizar os servidores pela vitória e

pela conquista, mas também de registrar a presença dos alunos do Centro de Ensino Médio 1 do Guará

no dia de hoje nesta casa. (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado. Eu já os mencionei, mas

é sempre importante mencioná-los.

Concedo a palavra à deputada Dayse Amarilio para declaração de voto.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB. Para declaração de voto. Sem revisão da oradora.) –

Senhor presidente, hoje é o Dia Mundial do Serviço Social e um dia emblemático nesta casa. Hoje,

sairei feliz daqui. Muitas vezes, saio daqui com o coração apertado, mas sabendo que faço o meu

trabalho. Hoje, estou muito, muito feliz. Parabéns ao Distrito Federal e parabéns a todos os assistentes

sociais! Parabéns e bem-vindos! (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputada.

Concedo a palavra ao deputado Fábio Félix para declaração de voto.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL. Para declaração de voto. Sem revisão do orador.) – Senhor

presidente, já falei bastante sobre essa pauta, mas ressalto, mais uma vez, a importância dessa

categoria.

Presidente, eu gostaria de dizer que isso não foi um presente do governo – V.Exa. sabe disso.

Isso foi conquistado pela luta da categoria. (Palmas.)

Houve uma greve fundamental de uma categoria aguerrida, que foi para a rua, fez dezenas de

assembleias e enfrentou interesses para garantir o que está sendo aprovado hoje, nesta casa.

(Palmas.)

Eu queria fazer esse registro importante.

Essa é uma categoria de agentes, é uma categoria de nível médio, é uma categoria de

psicólogos, é uma categoria de assistentes sociais, diferentes áreas que atuam pela política de

assistência social.

Viva a assistência social!

Parabéns aos servidores pela luta! (Palmas.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado.

Com a luta, a vitória é mais gostosa.

Parabéns!

(Manifestação na galeria.)

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS – Senhor presidente, solicito a palavra para declaração de

voto.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra ao deputado Robério

Negreiros para declaração de voto.

Antes, porém convido a primeira-dama, Mayara Noronha, a compor a mesa. É um prazer tê-la

conosco. (Pausa.)

Lembro à primeira-dama que já estou nesta casa há algum tempo e, pela primeira vez, vejo

uma primeira-dama vir prestigiar a votação de uma categoria. Isso é respeito; isso é carinho; isso é

comprometimento. Ficamos extremamente felizes com isso.

Parabenizo a senhora e agradeço-lhe. Esse é um gesto extremamente importante pelo qual

ficamos muito felizes.

Depois que o deputado Robério Negreiros, líder do governo, manifestar-se, vou suspender a

sessão.

Em respeito à senhora e a essa categoria, já vamos votar o projeto em segundo turno para

sacramentar essa vitória.

Concedo a palavra ao deputado Robério Negreiros para declaração de voto.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS (PSD. Para declaração de voto. Sem revisão do orador.) –

Senhor presidente, quero fazer uma declaração.

Primeiro, quero agradecer o empenho da secretária Ana Paula, da secretária adjunta Renata e

da própria Mayara, que foi secretária e vem acompanhando a carreira da assistência social, que é

muito importante, um dos pilares do governo Ibaneis. O Ibaneis sempre teve carinho pelos mais

necessitados, pelos programas. Quero agradecer principalmente ao governador Ibaneis Rocha, que

com certeza determinou que essa reestruturação saísse, mesmo diante das dificuldades que o governo

enfrenta com questões orçamentárias.

Parabéns a todos! Parabéns a Mayara! Parabéns, principalmente, ao governador Ibaneis Rocha!

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Robério Negreiros.

A presidência vai suspender a sessão por 3 minutos.

Concedo a palavra à primeira-dama, Mayara Noronha. Na sequência, convocarei os deputados

para a votação em segundo turno desse importante projeto.

A sessão está suspensa por 3 minutos.

Está suspensa a sessão.

(Suspensa às 16h27min, a sessão é reaberta às 16h33min.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Está reaberta a sessão.

Nos termos do art. 120 do Regimento Interno, em atendimento ao Requerimento nº

1.099/2024, convoco as senhoras e os senhores deputados para a sessão extraordinária de hoje, com

início imediato após esta sessão ordinária, para discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de

Lei nº 1.010/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a carreira Pública de Assistência

Social do Distrito Federal e dá outras providências”, e dos demais projetos.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão ordinária.

(Levanta-se a sessão às 16h33min.)

Observação: nestas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais foram reproduzidos de

acordo com a lista disponibilizada pelo Cerimonial desta casa ou pelo gabinete do deputado autor do requerimento de realização

deste evento.

Siglas com ocorrência neste evento:

ACS – Agente Comunitário de Saúde

Avas – Agente de Vigilância Ambiental em Saúde

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

CCJ – Comissão de Constituição e Justiça

Centrad – Centro Administrativo do Distrito Federal

Centro POP – Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua

CEOF – Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

Cras – Centro de Referência e Assistência Social

Creas – Centro de Referência Especializado de Assistência Social

Cress – Conselho Regional de Serviço Social

CRM – Conselho Regional de Medicina

Funarte – Fundação Nacional de Artes

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias

Lide – Grupo de Líderes Empresariais

LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal

Semob – Secretaria de Transporte e Mobilidade

Sindsasc – Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF

SLU – Serviço de Limpeza Urbana

UnB – Universidade de Brasília

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do

Setor de Registro e Redação Legislativa, em 21/03/2024, às 09:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1589177 Código CRC: A0D1FA0D.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA CIRCUNSTANCIADA DA 20ª

(VIGÉSIMA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

DE 21 DE MARÇO DE 2024.

INÍCIO ÀS 15H03MIN TÉRMINO ÀS 15H30MIN

PRESIDENTE (DEPUTADO MAX MACIEL) – Sob a proteção de Deus, declaro aberta a presente

sessão ordinária de quinta-feira, 21 de março de 2024, às 15 horas e 3 minutos.

Dá-se início aos

Comunicados da Mesa.

Como não há nenhum deputado para secretariar os trabalhos da mesa, eu mesmo farei a

leitura do expediente.

Sobre a mesa, expediente que será lido por esta presidência.

(Leitura do expediente.)

PRESIDENTE (DEPUTADO MAX MACIEL) – O expediente lido vai a publicação.

Não havendo quórum regimental, suspendo a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

(Suspensa às 15h07min, a sessão é reaberta às 15h30min.)

(Assume a presidência o deputado Chico Vigilante.)

PRESIDENTE (DEPUTADO CHICO VIGILANTE) – Declaro reaberta a presente sessão.

Estão presentes em plenário a deputada Doutora Jane, o deputado Max Maciel, o deputado

Gabriel Magno e o deputado Fábio Félix.

Não há quórum regimental para darmos continuidade aos trabalhos.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a sessão.

(Levanta-se a sessão às 15h30min.)

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do

Setor de Registro e Redação Legislativa, em 22/03/2024, às 14:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1593230 Código CRC: 4190E30D.