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DCL n° 047, de 06 de março de 2024
Atos 111/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 111, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com base no art. 42, § 1º,
XII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e no art. 211, § 1º, c/c os arts.
214, § 2º, da Lei Complementar nº 840, de 2011, e considerando o Ato do Presidente nº 478/2023, o
Ato do Presidente nº 545/2023, e o Ato do Presidente n° 556/2023, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por 30 dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão
Processante Especial, a fim de dar continuidade à apuração dos fatos relacionados no Processo
nº 00001-00044198/2023-18.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de março de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/03/2024, às 15:22, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1565008 Código CRC: B02A2438.
DCL n° 045, de 04 de março de 2024
Portarias 73/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 73, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 11 (1555509) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00006148/2024-13, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização
de Homenagem às Mulheres de Brasília, do Brasil e do mundo, promovido pela Aliança das Mulheres
que Amam Brasília - AMA, no dia 8 de março de 2024, das 15h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Andressa Maciel Naves, matrícula nº
20.172, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
THAÍS GONÇALVES GUIMARÃES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretária-Executiva substituta/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 29/02/2024, às 15:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 29/02/2024, às 16:02, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/02/2024, às 16:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por THAIS GONCALVES GUIMARAES - Matr.
23765, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 29/02/2024, às 16:46, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/02/2024, às 19:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 045, de 04 de março de 2024
Portarias 75/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 75, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, tendo
em vista o que dispõe o art. 23 do Ato da Mesa Diretora nº 150/2023; bem como o que consta do
Processo-SEI nº 00001-00054663/2023-11, RESOLVE:
Art. 1º Conceder a redução de 1 (uma) hora diária na jornada de trabalho diária da servidora
ANDREZA MEIRELES DE MELO, matrícula 24.318-33, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-
legislativo, categoria Pedagogo, lotada na Escola do Legislativo, haja vista que tem filho na fase de
aleitamento materno, com menos de 24 (vinte e quatro) meses de vida.
Art. 2º A servidora deve comprovar o aleitamento materno mediante autodeclaração a ser
encaminhada, mensalmente, à chefia imediata.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
THAÍS GONÇALVES GUIMARÃES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretária-Executiva substituta/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 29/02/2024, às 16:02, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/02/2024, às 16:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por THAIS GONCALVES GUIMARAES - Matr.
23765, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 29/02/2024, às 16:51, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/02/2024, às 19:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 29/02/2024, às 19:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 045, de 04 de março de 2024
Portarias 83/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 83, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; tendo em vista o art. 30-A, I, “a” e o art. 30, §1º, ambos da Lei Complementar nº
769/2008, com as alterações feitas pela Lei Complementar nº 840/2011, além do art. 24, §1º, I, e §2º da
Emenda Constitucional nº 103/2019; e o que consta no Processo SEI nº 00001-00001152/2024-87,
RESOLVE:
CONCEDER Pensão Civil à beneficiária, abaixo identificada, do servidor aposentado JONAS DE
MELO SOUZA, matrícula nº 11.834-39, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, Padrão 56-B,
do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a contar de 7 de janeiro de 2024, data
de falecimento do servidor.
BENEFICIÁRIO TIPO DE PENSÃO COTA
NADYR RODRIGUES DE MELO SOUZA VITALÍCIA 100%
INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 01/03/2024, às 13:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 045, de 04 de março de 2024
Portarias 84/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 84, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete
da Mesa Diretora; tendo em vista o Laudo da Junta Médica Oficial da CLDF e o que consta do
Processo SEI nº 00001-00001975/2024-11, RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 1º de junho de 2015, a isenção do Imposto de Renda dos
proventos do servidor inativo CARLOS ROBERTO DE SOUZA, matrícula 11.320-70, com
fundamento no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/1988 c/c o art. 35, inciso II, alínea "b",
do Decreto nº 9.580/2018.
INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 01/03/2024, às 13:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1562614 Código CRC: 86D070E0.
DCL n° 045, de 04 de março de 2024
Portarias 85/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 85, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e nos
termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado pelo
Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
JÚLIA BARROS DE ALENCAR 00001-
24.452 16/2/2024 15,00%
MUNIZ 00054878/2023-31
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 01/03/2024, às 15:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1562803 Código CRC: BAB76466.
DCL n° 045, de 04 de março de 2024
Atas de Reuniões 8/2024
Gabinete da Mesa Diretora
ATA DA 8ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2024
Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, por meio
remoto, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores Pedro Henrique Medeiros
de Araújo, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Júnior, Secretário-Executivo, Vice-
Presidência; Edson Pereira Buscacio Junior, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; Thaís Gonçalves
Guimarães, Secretária-Executiva substituta, Segunda-Secretaria; e Rusembergue Barbosa de Almeida,
Secretário-Executivo, Terceira-Secretaria, para deliberar sobre os itens a seguir: 1) Processo SEI
nº 00001-00010547/2023-90. Assunto: concessão de horário especial de trabalho. Relator:
Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, a concessão de
horário especial de trabalho e assinar a respectiva portaria. 2) Processo SEI nº 00001-
00054663/2023-11. Assunto: concessão de horário especial de trabalho. Relator: Secretário-
Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, a concessão de horário especial
de trabalho e assinar a respectiva portaria. 3) Processo SEI nº 00001-00042108/2021-84.
Assunto: concessão de horário especial de trabalho. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-
Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, a concessão de horário especial de trabalho e
assinar a respectiva portaria. 4) Processo SEI nº 00001-00040964/2023-67. Assunto: concessão
de horário especial de trabalho. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-
Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, a concessão de horário especial de trabalho e
assinar a respectiva portaria. 5) Processo SEI nº 00001-00039155/2022-21. Assunto: concessão
de horário especial de trabalho. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-
Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, a concessão de horário especial de trabalho e
assinar a respectiva portaria. 6) Processo SEI nº 00001-00039714/2023-84. Assunto: concessão
de horário especial de trabalho. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-
Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, a concessão de horário especial de trabalho e
assinar a respectiva portaria. Nada mais havendo a tratar, eu, Pedro Henrique Medeiros de Araújo,
Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secretários do Gabinete
da Mesa Diretora.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
THAÍS GONÇALVES GUIMARÃES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretária-Executiva substituta/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 29/02/2024, às 16:02, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/02/2024, às 16:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por THAIS GONCALVES GUIMARAES - Matr.
23765, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 29/02/2024, às 16:49, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/02/2024, às 19:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 29/02/2024, às 19:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1560708 Código CRC: 0B0EE873.
DCL n° 046, de 05 de março de 2024
Comunicados - Legislativos 1/2024
CTMU
CRONOGRAMA
Brasília, 04 de março de 2024.
CRONOGRAMA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - 2024
DIA DO DIA DA
MÊS HORÁRIO REUNIÕES
MÊS SEMANA
QUARTA-
FEVEREIRO 28 10H 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
FEIRA
06 1ª REUNIÃO TÉCNICA
QUARTA-
MARÇO 10H
FEIRA
20 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
03 2ª REUNIÃO DA SUBCOMISSÃO
QUARTA-
ABRIL 10H
FEIRA
17 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
08 2ª REUNIÃO TÉCNICA
QUARTA-
MAIO 10H
FEIRA
22 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
12 3ª REUNIÃO TÉCNICA
QUARTA-
JUNHO 10H
FEIRA
19 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
QUINTA E
15 E 16 SEMINÁRIO
SEXTA
AGOSTO 10H
QUARTA-
28 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
FEIRA
04 3ª REUNIÃO DA SUBCOMISSÃO
QUARTA-
SETEMBRO 10H
FEIRA
18 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
16 4ª REUNIÃO TÉCNICA
QUARTA-
OUTUBRO 10H
FEIRA
30 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
QUARTA-
NOVEMBRO 27 10H 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
FEIRA
04 5ª REUNIÃO TÉCNICA
QUARTA-
DEZEMBRO 10H
FEIRA
11 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
FERNANDA AZEVEDO
Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr.
23779, Secretário(a) de Comissão, em 04/03/2024, às 13:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1564243 Código CRC: 8971E79B.
DCL n° 045, de 04 de março de 2024
Portarias 77/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 77, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, tendo
em vista o que dispõe o art. 61, I, e § 1º da Lei Complementar nº 840/2011, com redação da Lei
Complementar nº 954/2019, além do art. 22, § 3º, do Ato da Mesa Diretora nº 150/2023, além do que
estabelecem o art. 8º, II, "d", e o art. 9º, III, do Ato da Mesa Diretora nº 98, de 2023; bem como o
Laudo Médico da Junta Médica Oficial da CLDF; e o que consta do Processo-SEI nº 00001-
00040964/2023-67, RESOLVE:
Art. 1º Conceder a redução de 1/2 (um meio) na jornada de trabalho da
servidora KAROLYNNE FRANÇA DINIZ, matrícula nº 18.343-12, ocupante do cargo efetivo de Analista
Legislativo, categoria Analista Legislativo, passando de 30 (trinta) horas semanais para 15 (quinze)
horas semanais, em turno de trabalho não inferior a 3 (três) horas diárias, sem redução da sua
remuneração.
Parágrafo único. A concessão de que trata o caput tem validade até 22 de janeiro de 2027,
podendo a servidora ser convocada, a qualquer tempo, para reavaliação das condições que ensejaram
a concessão do horário especial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
THAÍS GONÇALVES GUIMARÃES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretária-Executiva substituta/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 29/02/2024, às 16:02, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/02/2024, às 16:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por THAIS GONCALVES GUIMARAES - Matr.
23765, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 29/02/2024, às 16:53, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/02/2024, às 19:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 29/02/2024, às 19:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1560831 Código CRC: 31340B2C.
DCL n° 045, de 04 de março de 2024
Portarias 78/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 78, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, tendo
em vista o que dispõe o art. 61, II, e § 1º da Lei Complementar nº 840/2011, com redação da Lei
Complementar nº 954/2019, além do art. 22, §§ 2º e 3º, do Ato da Mesa Diretora nº 150/2023, além
do que estabelecem o art. 8º, II, "d", o art. 9º, III, e o art. 10 do Ato da Mesa Diretora nº 98, de
2023; bem como o Laudo Médico da Junta Médica Oficial da CLDF; e o que consta do Processo-SEI nº
00001-00039155/2022-21, RESOLVE:
Art. 1º Conceder a redução de 1/2 (um meio) na jornada de trabalho da servidora ANA CLELIA
MILHOMEM RAMOS, matrícula nº 16.746-11, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-
Legislativo, categoria Analista de Sistemas, passando de 30 (trinta) horas semanais para 15 (quinze)
horas semanais, em turno de trabalho não inferior a 3 (três) horas diárias, sem redução da sua
remuneração.
Parágrafo único. A concessão de que trata o caput tem validade até 4 de janeiro de 2027,
podendo a servidora ser convocada, a qualquer tempo, para reavaliação das condições que ensejaram
a concessão do horário especial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria-GMD nº 98/2023,
publicada no DCL de 10 de março de 2023.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
THAÍS GONÇALVES GUIMARÃES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretária-Executiva substituta/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 29/02/2024, às 16:02, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/02/2024, às 16:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por THAIS GONCALVES GUIMARAES - Matr.
23765, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 29/02/2024, às 16:54, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/02/2024, às 19:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 29/02/2024, às 19:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1560844 Código CRC: 3C2E4CEC.
DCL n° 045, de 04 de março de 2024
Portarias 79/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 79, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, tendo
em vista o que dispõe o art. 61, I, e § 1º da Lei Complementar nº 840/2011, com redação da Lei
Complementar nº 954/2019, além do art. 22, § 3º, do Ato da Mesa Diretora nº 150/2023, além do que
estabelecem o art. 8º, II, "d", e o art. 9º, III, do Ato da Mesa Diretora nº 98, de 2023; bem como o
Laudo Médico da Junta Médica Oficial da CLDF; e o que consta do Processo-SEI nº 00001-
00039714/2023-84, RESOLVE:
Art. 1º Conceder a redução de 1/2 (um meio) na jornada de trabalho do servidor KLEDISON
COELHO LEITE, matrícula nº 24.275-69, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, passando
de 30 (trinta) horas semanais para 15 (quinze) horas semanais, em turno de trabalho não inferior a 3
(três) horas diárias, sem redução da sua remuneração.
Parágrafo único. A concessão de que trata o caput tem validade até 7 de dezembro de 2026,
podendo o servidor ser convocado, a qualquer tempo, para reavaliação das condições que ensejaram a
concessão do horário especial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
THAÍS GONÇALVES GUIMARÃES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretária-Executiva substituta/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 29/02/2024, às 16:02, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/02/2024, às 16:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por THAIS GONCALVES GUIMARAES - Matr.
23765, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 29/02/2024, às 16:55, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/02/2024, às 19:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 29/02/2024, às 19:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 045, de 04 de março de 2024
Portarias 80/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 80, DE 01 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009;
tendo em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da
Mesa Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00003124/2024-02, RESOLVE:
I – AUTORIZAR a lotação provisória no Núcleo de Apoio Logístico do servidor ROGERIO
SALES RODRIGUES, matrícula nº 11.954, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo
Legislativo, com lotação de origem no Núcleo de Gestão Patrimonial.
II – DETERMINAR à chefia da unidade de lotação provisória para atentar que as atividades a
serem desenvolvidas pelo servidor devem manter o nível de complexidade com o referido cargo, de
forma a não se configurar desvio de função.
INALDO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas – Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 01/03/2024, às 13:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 045, de 04 de março de 2024
Portarias 81/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 81, DE 01 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009;
tendo em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da
Mesa Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00003124/2024-02, RESOLVE:
I – AUTORIZAR a lotação provisória no Núcleo de Planejamento de Compras do servidor
TALES ANIBAL VIDIGAL SIMOES, matrícula 12.234, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Administrativo Legislativo, com lotação de origem no Núcleo de Gestão Patrimonial.
II – DETERMINAR à chefia da unidade de lotação provisória para atentar que as atividades a
serem desenvolvidas pelo servidor devem manter o nível de complexidade com o referido cargo, de
forma a não se configurar desvio de função.
INALDO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas – Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 01/03/2024, às 13:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 1562102 Código CRC: 4AD28258.
DCL n° 045, de 04 de março de 2024
Portarias 82/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 82, DE 01 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009;
tendo em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da
Mesa Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00005876/2024-08, RESOLVE:
I – AUTORIZAR a lotação provisória na Auditoria Interna da servidora FERNANDA CAETANO
CUNHA, matrícula 23.577, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista
Legislativo, com lotação de origem no Gabinete da Primeira Secretaria.
II – DETERMINAR à chefia da unidade de lotação provisória para atentar que as atividades a
serem desenvolvidas pela servidora devem manter o nível de complexidade com o referido cargo, de
forma a não se configurar desvio de função.
INALDO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas – Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 01/03/2024, às 13:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1562144 Código CRC: 22224F58.
DCL n° 046, de 05 de março de 2024
Atos 25/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 25, DE 2024
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, considerando o Memorando 14 (1561127) e, nos termos do Ato da Mesa
Diretora nº 108, de 2005, e do Ato da Mesa Diretora nº 86, de 2023, bem como o contido no Processo
SEI nº 00001-00006724/2024-14, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Eduardo Pedrosa e ao servidor Augusto Cézar Alves
Bravo, matrícula nº 19854, a fim de que participem da 13ª Conferência do Dia Internacional da
Síndrome de Down - WDSC, na Sede das Nações Unidas - ONU, em New York - USA, entre os dias 20 a
23 de março de 2024, com o pagamento de passagens aéreas, nos trechos Brasília - New York
(USA)/New York (USA) - Brasília e, de 3 diárias e meia, sem prejuízo do seu subsídio e de sua
remuneração.
Parágrafo único. A participação do deputado e do servidor se justifica pelos seguintes motivos:
I - representação de interesses de cooperação técnica para a Frente Parlamentar em Defesa
dos Direitos e de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down;
II - fortalecimento da agenda de promoção, inclusão e de garantia dos direitos das pessoas
com deficiência no Distrito Federal;
III - desenvolvimento do protagonismo, da dignidade e autoestima, aumentar a
conscientização e criar uma voz única, global, para defender os direitos, a inclusão e o bem-estar dessa
população, além de disseminar informações para promover a inclusão de todas e todos na sociedade;
IV - aperfeiçoamento das ações do Poder Legislativo e compartilhamento de experiências.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 1º de março de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 01/03/2024, às 15:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 01/03/2024, às 16:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/03/2024, às 18:04, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/03/2024, às 19:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 04/03/2024, às 08:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1562964 Código CRC: 8BF3BB6D.
DCL n° 046, de 05 de março de 2024
Atos 112/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 112, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR JULIANNA DE CARVALHO AFONSO, matrícula nº 24.187, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio. (LP).
2. EXONERAR PAULO BRUNO ALMEIDA MARTINS, matrícula nº 24.453, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-07, do Bloco PSOL/PSB. (LP).
3. NOMEAR FLAVIA CRISTINA LACERDA FERREIRA para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-02, no Bloco PSOL/PSB. (LP).
4. NOMEAR THAIS RIBEIRO DOS SANTOS DIAS para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-03, no gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio. (LP).
5. EXONERAR, a partir de 01/03/2024, KEDNA MEDEIROS DOS SANTOS, matrícula nº
23.776, do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Max Maciel. (LP).
6. EXONERAR ROSSI DA SILVA ARAUJO, matrícula nº 23.880, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-10, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, na Liderança do MDB. (RQ).
7. EXONERAR LYGIA TSUZUKI YASUDA, matrícula nº 24.098, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, na Liderança do MDB. (LP).
8. EXONERAR JOAO BARBOSA FRANCA, matrícula nº 21.742, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-11, do gabinete parlamentar do deputado Jorge Vianna, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, no referido gabinete. (RQ).
Brasília, 04 de março de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/03/2024, às 20:14, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 1561260 Código CRC: F405C6EB.
DCL n° 046, de 05 de março de 2024
Atos 114/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 114, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR PEDRO HENRIQUE JANNUZZI DE ARAUJO COSTA, matrícula nº 24.052, do
cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, da Liderança do MDB, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
cargo de Assessor, CL-01, na Procuradoria Especial da Mulher, com exercício no Gabinete da
Presidência. (LP).
2. EXONERAR REILHA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 24.182, do cargo de Secretário
Parlamentar, SP-05, da Liderança do MDB, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-
01, na Comissão de Segurança. (LP).
3. NOMEAR IVERSON THIAGO DE SOUSA OLIVEIRA, matrícula nº 23.074, ocupante do
cargo efetivo de Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de
Supervisão de Contratos. (CC).
4. EXONERAR CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, matrícula nº 13.465, do Cargo em
Comissão de Assistência, CL-01, da Coordenadoria de Polícia Legislativa, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Proteção de Dignitários. (CC).
5. NOMEAR LEVY CHRISTIANO DIAS RAMOS, matrícula nº 24.231, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, na
Coordenadoria de Polícia Legislativa. (CC).
6. NOMEAR PAULO JUNIOR WERLANG, matrícula nº 23.930, ocupante do cargo efetivo de
Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de
Investigação e de Inteligência Policial. (CC).
7. NOMEAR MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA, matrícula nº 23.402, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, no Setor de
Material e Patrimônio. (CC).
8. EXONERAR BRENDA GIORDANI FAGUNDES, matrícula nº 23.326, do cargo de Chefe de
Núcleo, CL-03, do Núcleo de Acompanhamento Orçamentário, bem como NOMEÁ-LA para exercer o
cargo de Chefe de Unidade, CL-09, na Unidade de Acompanhamento e Gestão de Informações
Orçamentárias, de Contas Públicas e de Gestão Fiscal. (CC).
9. NOMEAR FERIX ANTONIO ORRO NETO, matrícula nº 23.406, ocupante do cargo efetivo
de Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de
Acompanhamento Orçamentário. (CC).
Brasília, 04 de março de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/03/2024, às 20:14, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1564963 Código CRC: B8E35AC1.
DCL n° 046, de 05 de março de 2024
Portarias 81/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 81, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 16 (1555838) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00006165/2024-42, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de sessão
solene de abertura do 24º Circuito de Quadrilhas Juninas do Distrito Federal e Entorno, no dia 29 de
maio de 2024, das 19h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Jessika Borges, matrícula nº 24.319,
que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
THAÍS GONÇALVES GUIMARÃES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretária-Executiva substitua/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por THAIS GONCALVES GUIMARAES - Matr.
23765, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 01/03/2024, às 18:05, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 04/03/2024, às 13:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/03/2024, às 16:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/03/2024, às 16:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/03/2024, às 17:12, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1563552 Código CRC: 06DEACFD.
DCL n° 047, de 06 de março de 2024
Atos 116/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 116, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. NOMEAR LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE, matrícula nº 24.296,
ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no
Núcleo de Aquisição e Controle de Equipamentos Policiais. (CC).
2. EXONERAR JULIA MARTINS DA SILVA NETA, matrícula nº 24.302, do cargo de Assessor,
CL-05, da Procuradoria Especial da Mulher, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, no gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarílio. (LP).
3. EXONERAR LARA JORDANIA DOS SANTOS LEAO, matrícula nº 24.366, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarílio, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o cargo de Assessor, CL-05, na Procuradoria Especial da Mulher. (LP).
4. NOMEAR GIZELLE OLIVEIRA RODRIGUES para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na
Procuradoria Especial da Defesa dos Direitos da Juventude, com exercício na Diretoria Legislativa. (LP).
5. NOMEAR DEBORA KELLY GARCIA MARTINS, matrícula nº 23.578, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, no Setor de
Serviços Auxiliares, com exercício na Coordenadoria de Serviços Gerais. (CC).
Brasília, 05 de março de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/03/2024, às 19:29, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1567248 Código CRC: 91208B5B.
DCL n° 047, de 06 de março de 2024
Portarias 86/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 86, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Ofício nº 26/2024 - SINDICAL (1563182) e as demais razões apresentadas no
Processo SEI 00001-00007096/2024-94, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Assembleia
Geral Extraordinária, no dia 13 de março de 2024, das 13h às 16h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Victor Lucio Figueiredo, matrícula nº
13.157, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 04/03/2024, às 18:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/03/2024, às 21:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2024, às 11:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/03/2024, às 17:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 05/03/2024, às 18:05, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1565893 Código CRC: 57F10813.
DCL n° 047, de 06 de março de 2024
Portarias 88/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 88, DE 05 DE MARÇO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 14 (1537896) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00004226/2024-37, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de sessão
solene em homenagem aos 60 anos da criação do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal,
no dia 3 de junho, no horário de 19h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Fabíola Pereira dos Santos, matrícula
nº 23.881, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2024, às 15:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/03/2024, às 17:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/03/2024, às 18:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2024, às 19:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 05/03/2024, às 19:37, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1567050 Código CRC: 61BA706B.
DCL n° 047, de 06 de março de 2024
Portarias 86/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 86, DE 5 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
LUCIANA DOS SANTOS 001-
13.359 22/2/2024 10,00%
BARCELLOS 000771/2011
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 05/03/2024, às 17:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1566783 Código CRC: BB8D6C89.
DCL n° 046, de 05 de março de 2024
Atos 113/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 113, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
DESIGNAR, a partir de 29/02/2024, ANDREA PAIXAO COSTA, matrícula nº 12.291, ocupante
do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe
de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Apoio às Frentes Parlamentares, nas ausências e impedimentos legais
do titular. (CC).
Brasília, 04 de março de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/03/2024, às 20:14, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1564940 Código CRC: 627F0448.
DCL n° 046, de 05 de março de 2024
Portarias 80/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 80, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em
vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00003940/2024-16, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar que a servidora Emanuella Barros dos Santos, matrícula nº 22.906,
Consultora Técnico-Legislativa/Enfermeira, participe do estágio obrigatório de pós-graduação lato
sensu, em nível de especialização, em Estomaterapia na Faculdade de Medicina de São José do Rio
Preto, Estado de São Paulo, de 5 a 10 de abril de 2024, com carga horária de 50 horas.
Parágrafo único. A participação da servidora será sem custeio pela CLDF, com a dispensa de
ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III, b, do Ato da Mesa Diretora nº 79,
de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
THAÍS GONÇALVES GUIMARÃES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretária-Executiva substituta/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por THAIS GONCALVES GUIMARAES - Matr.
23765, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 01/03/2024, às 14:15, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 01/03/2024, às 14:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 01/03/2024, às 15:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 04/03/2024, às 13:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/03/2024, às 17:12, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1562657 Código CRC: 6B894C7A.
DCL n° 046, de 05 de março de 2024
Portarias 83/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD N.º 83, DE 04 DE MARÇO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato
da Mesa Diretora nº 58/2000, RESOLVE:
Art. 1º Deferir o Requerimento n.º 1.169/2023, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que
requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.º 1.557/2020 e 942/2024, nos termos do art. 154
do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, uma vez que estão atendidos os
pressupostos regimentais autorizadores para tramitação conjunta, conforme apontou a Consulta n.º
101/2024, da Unidade de Constituição e Justiça desta Casa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira Secretaria
ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda Secretaria Secretário-Executivo/Terceira Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/03/2024, às 11:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 04/03/2024, às 12:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 04/03/2024, às 12:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/03/2024, às 16:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/03/2024, às 17:07, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1564076 Código CRC: 43DB0935.
DCL n° 047, de 06 de março de 2024
Prazos para Emendas 9001/2024
Comissões Especiais
ERRATA
Na publicação do prazo de emendas da Proposta de Emenda à Lei Orgânica - PELO nº 01/2023,
publicado no Diário da Câmara Legislativa, na sessão Comissões Tempororárias, de 01/03/2023 a
05/03/2023.
Onde se lê: "PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/03/2024 Último Dia: 14/03/2023",
Leia-se: "PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/03/2024 Último Dia: 14/03/2024"
Brasília, 05 de março de 2024.
HILTON KAZUO S. KAWASHITA
Secretário CE-PELO
Documento assinado eletronicamente por HILTON KAZUO SABINO KAWASHITA - Matr.
12321, Secretário(a) de Comissão, em 05/03/2024, às 09:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1565862 Código CRC: 6B33E783.
DCL n° 047, de 06 de março de 2024
Portarias 82/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 82, DE 04 DE MARÇO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho da Unidade Núcleo de Educação Permanente (1527092).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/03/2024, às 16:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 04/03/2024, às 18:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2024, às 11:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/03/2024, às 17:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 05/03/2024, às 18:05, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1565219 Código CRC: D5C5DC33.
DCL n° 047, de 06 de março de 2024
Portarias 84/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 84, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Ofício nº 7/2024 SINDIVACS - DF (1560885) e as demais razões apresentadas no
Processo SEI 00001-00006888/2024-41, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Assembleia
Geral Extraordinária com os Agentes Comunitários de Saúde, no dia 5 de março, das 13h às 17h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Guilherme de Vasconcelos de
Morais, matrícula nº 24.222, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 04/03/2024, às 18:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/03/2024, às 21:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2024, às 11:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/03/2024, às 17:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 05/03/2024, às 18:05, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1565857 Código CRC: 12292D06.
DCL n° 047, de 06 de março de 2024
Portarias 85/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 85, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais que lhe são conferidas, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora
nº 30, de 2012, considerando o Memorando 55 (1297610), o Parecer 44 (1565841) e as razões
expostas no Processo SEI 00001-00035085/2023-13, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório, sem ônus para esta Casa, para realização do Projeto
Conhecendo o Parlamento, no ano de 2024, nas datas apresentadas no Anexo I, sob responsabilidade
da servidora Marília Magalhães Teixeira, matrícula 23.403.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Anexo I - Datas de realização do Projeto Conhecendo o Parlamento
Terça-feira Quarta-feira
Meses
8h às às 17h 8h às 17h
19/03 20/03
Março
26/03 27/03
02/04 03/04
09/04 10/04
16/04 17/04
Abril
23/04 24/04
30/04 -
07/05 08/05
Maio
14/05 15/05
04/06 05/06
11/06 12/06
Junho
18/06 19/06
25/06 26/06
06/08 07/08
13/08 14/08
Agosto
20/08 21/08
27/08 28/08
03/09 04/09
10/09 11/09
Setembro
17/09 18/09
24/09 25/09
- 16/10
Outubro 22/10 23/10
29/10 30/10
05/11 06/11
Novembro
12/11 13/11
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/03/2024, às 09:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2024, às 11:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2024, às 15:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/03/2024, às 17:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 05/03/2024, às 18:05, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 047, de 06 de março de 2024
Atos 115/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 115, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DESIGNAR BARBARA VALLE CARVALHO MAFRA DE SÁ, matrícula nº 24.340, ocupante
do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do
cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Projetos Especiais, nas ausências e impedimentos
legais do titular. (CC).
2. DESIGNAR VANESSA SANTANA ANZILIERO, matrícula nº 23.428, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de
Núcleo, CL-03, no Núcleo de Classificação e Codificação, nas ausências e impedimentos legais do
titular. (CC).
3. DISPENSAR TULIO PANERAI CARNEIRO, matrícula nº 22.966, dos encargos de substituto
do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Contas a Receber, Faturamento e Fiscalização. (CC).
4. DESIGNAR TAMISA CORREA DA COSTA ROCHA, matrícula nº 23.421, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de
Setor, CL-09, no Setor de Contas a Receber, Faturamento e Fiscalização, nas ausências e impedimentos
legais do titular. (CC).
Brasília, 05 de março de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/03/2024, às 19:29, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 1567038 Código CRC: 7D91C20D.
DCL n° 047, de 06 de março de 2024
Atos 117/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 117, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. NOMEAR FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS para exercer o cargo de Secretário
Parlamentar, SP-04, no gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva. (LP).
2. NOMEAR CLAUDINETE FELIX DE OLIVEIRA para exercer o Cargo Especial de Gabinete,
CL-01, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).
3. EXONERAR JOAO AMARAL DE MEDEIROS FILHO, matrícula nº 23.697, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarílio, bem como NOMEÁ-
LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-03, no referido gabinete. (LP).
4. EXONERAR VICTOR HUGO APARECIDO DE SOUZA CAMPOS, matrícula nº 24.127, do
Cargo Especial de Gabinete, CL-15, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarílio, bem como
NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-12, no referido gabinete. (RQ).
Brasília, 05 de março de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/03/2024, às 19:29, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1567577 Código CRC: FB8E9D53.
DCL n° 047, de 06 de março de 2024
Portarias 91/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 91, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando a Solicitação de Serviços de Suporte Evento 1565050 e as demais razões
apresentadas no Processo SEI 00001-00007320/2024-48, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Cerimônia
de Premiação da 36ª Copa Candanga de Futsal, no dia 4 de abril de 2024, das 19h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Daniella Santana, matrícula nº
19.076, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2024, às 17:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/03/2024, às 17:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/03/2024, às 18:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2024, às 19:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 05/03/2024, às 19:37, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1567609 Código CRC: C56FD9FE.
DCL n° 048, de 07 de março de 2024
Atos 26/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 26, DE 2024
Altera a composição do Conselho de
Administração do Fundo de Assistência à
Saúde dos Deputados Distritais e Servidores
da Câmara Legislativa do Distrito Federal -
Fascal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º, 3º e 4º do Anexo II da Resolução nº
332/2022 e o contido no Processo SEI nº 00001-00000526/2023-66, RESOLVE:
Art. 1º Substituir o representante do Gabinete da Primeira-Secretaria na composição, como
membro suplente, do Conselho de Administração do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados
Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - FASCAL, o servidor RODRIGO PEREIRA
NUNES, matrícula nº 23.954, pelo servidor BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA, matrícula nº 23.698.
Art. 2° O Conselho de Administração do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais
e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - FASCAL passa a ter a seguinte composição:
TITULARES SUPLENTES
Márcio Correa de Mello Renato Luiz Cabral
Presidência
Matrícula: 16.747 Matrícula: 11.860
Gabriela Tunes da Silva Cleyton dos Santos
Vice-Presidência
Matrícula: 16.800 Matrícula: 23.937
Samuel Coelho Alves Konig Bryan Rogger Alves de Sousa
a
1 Secretaria
Matrícula: 23.807 Matrícula: 23.698
Fernando José Botelho Taveira Paulo César da Silva Rêgo
a
2 Secretaria
Matrícula: 23.903 Matrícula: 11.569
Daniel Figueiredo Pinheiro Marco Cesar Douetts Gouveia
a
3 Secretaria
Matrícula: 22.783 Matrícula: 11.215
Victor Lúcio Figueiredo Luciene Santana da Silva
Sindical
Matrícula: 13.157 Matrícula: 12.054
Gerente-Coordenador do FASCAL
Membro nato Gerente-Coordenador do FASCAL
Substituto
Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 5 de março de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT VILELA DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 05/03/2024, às 18:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 05/03/2024, às 18:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 05/03/2024, às 19:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/03/2024, às 19:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2024, às 09:44, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1567786 Código CRC: 96CD3B0C.
DCL n° 048, de 07 de março de 2024
Atos 27/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 27, DE 2024
Concede licença a parlamentar, na forma
do art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do
Regimento Interno da Câmara Legislativa
do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, considerando o Laudo Médico 1563366 e as demais razões apresentadas no
Processo SEI nº 00001-00012404/2022-31, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença entre os dias 29/2/2024 e 6/3/2024, para tratamento de saúde ao
Deputado Gabriel Magno, em conformidade com o art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do Regimento Interno
da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 5 de março de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 05/03/2024, às 19:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/03/2024, às 19:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2024, às 09:44, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 06/03/2024, às 11:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 06/03/2024, às 18:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 048, de 07 de março de 2024
Atos 120/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 120, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. NOMEAR BRUNO FELICIANO PEREIRA DA SILVA para exercer o cargo de Secretário
Parlamentar, SP-05, na Liderança do PL. (LP).
2. NOMEAR KAUAN DANTAS NEVES SALLES para exercer o cargo de Secretário
Parlamentar, SP-05, no gabinete parlamentar do deputado Hermeto. (LP).
Brasília, 06 de março de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2024, às 19:34, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 049, de 08 de março de 2024
Redações Finais 969a/2024
Leis
Anexo Único, que altera o Anexo IV da Lei n° 7.313, de 27 de julho de 2023
ANEXO IV
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS (LDO, art. 45)
AUTORIZAÇÕES ESPECÍFICAS DE QUE TRATA O ART. 45 DA LDO PARA 2024, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 169, § 1º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
A realização das medidas constantes deste Anexo fica condicionada à observância dos limites para cada um dos poderes, na forma do art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, apurados no exercício de 2024 e seguintes, bem como à disponibilidade orçamentária e financeira.
VALOR DAS DESPESAS TOTAIS AUTORIZADAS
CRIAÇÃO PROVIMENTO A SOFRERESM ACRÉSCIMOS, NO PERÍODO
ATO DE AUTORIZAÇÃO E/OU EDITAL OU
DISCRIMINAÇÃO (1)
PROCESSO DE SOLICITAÇÃO
QUANT. QUANT.
CARGOS EFETIVOS CARGOS EFETIVOS 2024 2025 2026
CARGOS CARGOS
I. CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, BEM COMO ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, A QUALQUER TÍTULO, EXCETO REPOSIÇÕES (2)
2. PODER EXECUTIVO
2.28 –Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF
2.28.6 – Criação e Provimento de Cargo Defensor Público do DF 40 Processo SEI: 04033-00004468/2023-60 32.837.841 36.657.596 38.574.034
2.7 – Procuradoria Geral do Distrito Federal - PGDF
2.7.1 – Nomeação em Concurso Público Procurador do DF 18 EDITAL Nº 1 – PGDF, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 5.407.948 5.678.345 5.962.262
II. ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA DE CARREIRAS E AUMENTO DE REMUNERAÇÃO
2. PODER EXECUTIVO
2.6 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAPE
2.6.1 - Reestruturação de Carreira e Remuneração Polícia Penal do Distrito Federal 3.000 Processo nº 04026-00005290/2024-16 77.991.146 104.665.295 113.584.259
DCL n° 047, de 06 de março de 2024
Portarias 90/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 90, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 14 (1565350) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00007368/2024-56, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do
evento Mulheres do Matcon, no dia 7 de março de 2024, das 14h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Mayara Stephanie Barros Moreira,
matrícula nº 23.345, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2024, às 17:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/03/2024, às 17:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/03/2024, às 18:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2024, às 19:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 05/03/2024, às 19:37, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
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DCL n° 047, de 06 de março de 2024
Portarias 49/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 49, DE 04 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da contratação, decorrente da Dispensa Eletrônica nº 08/2024, entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa DOUBLE SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA., cujo objeto
é a contratação de empresa especializada para fornecimento de suprimentos para impressão de
crachás. Processo nº 00001-00050642/2023-26.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Leandro Luiz Fernandes de Lacerda Messere Fiscal NACEP 24.296
Felipe Vieira de Sá Fiscal Substituto SPCS 24.519
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 05/03/2024, às 18:01, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
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DCL n° 048, de 07 de março de 2024
Redações Finais 974/2024
Leis
PROJETO DE LEI Nº 974, DE 2024
REDAÇÃO FINAL
Reestrutura a Carreira da Polícia Penal do
Distrito Federal.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º A remuneração da Carreira da Polícia Penal, de que trata a Lei nº 3.669, de 13 de
setembro de 2005, alterada por legislações posteriores, fica transformada em subsídio, fixado em
parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de
representação ou outra espécie remuneratória, na forma do art. 144, § 9º, c/c art. 39, § 4º, da
Constituição Federal de 1988.
Art. 2º Estão compreendidas no subsídio de que trata o art. 1º e não são devidas as seguintes
parcelas remuneratórias:
I – vencimento básico;
II – Gratificação por Habilitação em Atividades Penitenciárias – GHAP, criada pela Lei nº 5.182,
de 20 de setembro de 2013;
III – adicional noturno;
IV – adicional de periculosidade;
V – adicional de insalubridade;
VI – adicional de tempo de serviço.
Art. 3º O subsídio dos integrantes da carreira de que trata esta Lei não exclui o direito à
percepção, nos termos da legislação e da regulamentação específica, das seguintes espécies:
I – gratificação natalícia;
II – adicional de férias;
III – abono de permanência, de que tratam o art. 40, § 19, da Constituição Federal, o art. 2º, §
5º, e o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003;
IV – auxílio-alimentação;
V – auxílio-creche;
VI – plano de saúde;
VII – auxílio-fardamento; e
VIII – Serviço Voluntário Gratificado – SVG.
§ 1º O disposto no caput aplica-se à retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e
assessoramento e às demais parcelas indenizatórias previstas em lei.
§ 2º Os valores do subsídio dos integrantes da carreira de que trata o caput estão fixados no
Anexo Único desta Lei.
Art. 4º A aplicação do disposto nesta Lei não pode implicar redução de remuneração, de
proventos e/ou de pensões aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Carreira da Polícia
Penal.
§ 1º Na hipótese de redução de remuneração, de provento ou de pensão, em decorrência da
aplicação do disposto nesta Lei, eventual diferença deve ser paga a título de parcela complementar de
subsídio, de natureza provisória, que será gradativamente absorvida por ocasião do desenvolvimento
no cargo, mediante progressão ou promoção funcional, reorganização ou reestruturação da carreira ou
do subsídio, bem como da concessão de reajuste.
§ 2º A parcela complementar de subsídio referida no § 1º está sujeita exclusivamente à
atualização decorrente de revisão geral da remuneração dos servidores públicos distritais.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 5 de março de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
ANEXO ÚNICO
CARGO CLASSE PADRÃO REF SAL SUBSÍDIO
V TPS5 18.417,51
IV TPS4 16.421,52
ESPECIAL III TPS3 15.639,55
II TPS2 14.894,81
I TPS1 14.185,53
V TP15 13.510,03
IV TP14 13.245,13
PRIMEIRA III TP13 12.985,42
II TP12 12.730,80
I TP11 12.481,18
POLÍCIA PENAL
V TP25 11.886,84
IV TP24 11.653,76
SEGUNDA III TP23 11.425,26
II TP22 11.201,23
I TP21 10.981,60
V TP35 9.913,60
IV TP34 9.803,95
TERCEIRA III TP33 9.694,30
II TP32 9.584,65
I TP31 9.428,40
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 06/03/2024, às 16:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 049, de 08 de março de 2024
Convocações 1/2024
CS
CONVOCAÇÃO - CS
De ordem da Excelentíssima Senhora Presidente da Comissão de Segurança, Deputada Doutora
Jane, no uso das atribuições previstas no Art. 78 do RI/CLDF, convocamos os Senhores Deputados
membros desta Comissão, para a 1ª Reunião Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura desta Casa de Leis, a realizar-se no dia 12 de março de 2024, às 14 h (quatorze
horas).
De igual modo, solicitamos aos Senhores (as) Deputados (as) que, na impossibilidade de seu
comparecimento, seja providenciada a presença do(a) respectivo(a) suplente.
Brasília, 07 de março de 2024.
TATIANA ARAÚJO COSTA
Secretária de Comissão
Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de
Comissão, em 07/03/2024, às 16:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 049, de 08 de março de 2024
Atos 28/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 28, DE 2024
Autoriza a participação de servidor em
evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 108, de 2005, e do Ato da Mesa
Diretora nº 86, de 2023, considerando a Solicitação Participação Evento Externo 1565375 e as demais
razões apresentadas no Processo SEI 00001-00007372/2024-14, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar que o servidor João Torracca Junior, matrícula nº 24.072, Secretário-
Executivo/Vice-Presidência, participe do evento Conecta Recife 2024, em Recife - Pernambuco, nos dias
12 e 13 de março de 2024.
Parágrafo único. A participação do servidor justifica-se pelos seguintes motivos:
I - compartilhamento de experiências em tecnologia e inovação entre a CLDF e a Prefeitura do
Recife;
II - qualificação na gestão das iniciativas de modernização e implementação de tecnologias
inovadoras;
III - desenvolvimento de conhecimento do ambiente tecnológico.
Art. 2º A participação do servidor será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos
trechos Brasília-Recife/Recife-Brasília, e de 3 diárias e meia, com dispensa de ponto de 11 a 14 de
março e sem prejuízo da remuneração.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 7 de março de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 07/03/2024, às 16:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/03/2024, às 16:51, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/03/2024, às 16:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 07/03/2024, às 17:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 07/03/2024, às 18:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1571712 Código CRC: 068F8E2A.
DCL n° 049, de 08 de março de 2024
Atos 121/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 121, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR BEATRIZ MONTENEGRO BAZZI, matrícula nº 23.548, do cargo de Chefe de
Núcleo, CL-03, do Núcleo de Processamento e Liquidação de Despesas, bem como DEVOLVÊ-LA à sua
lotação de origem. (CC).
2. EXONERAR JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA MENDONCA, matrícula nº 12.356, do Cargo
em Comissão de Assistência, CL-01, do Gabinete da Segunda Secretaria, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Processamento e Liquidação de Despesas.
(CC).
3. NOMEAR ANA CAROLINA DE SOUSA E SILVA, matrícula nº 23.768, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, no Gabinete
da Segunda Secretaria, com exercício na Secretaria Legislativa. (CC).
4. NOMEAR KAMILA QUEIROGA NOBREGA, matrícula nº 23.304, ocupante do cargo efetivo
de Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Monitoramento e
de Auditoria Contínua. (CC).
Brasília, 07 de março de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/03/2024, às 18:43, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1571556 Código CRC: 0B87D16F.
DCL n° 050, de 11 de março de 2024
Pautas 1/2024
CAF
PAUTA - CAF
1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
Local: Sala das Comissões
Data: 13 de março de 2024, 14h.
ITEM I – COMUNICADOS
ITEM II – EXPEDIENTE
Ata da 1ª Reunião Ordinária - 20/09/2023
Ata da 6ª Reunião Extraordinária - 26/09/2023
Ata da 7ª Reunião Extraordinária - 10/10/2023
Ata da 8ª Reunião Extraordinária Remota - 17/11/2023
Calendário de Reuniões - 2024
ITEM III – PROPOSIÇÕES
1) PL 793/2023, de autoria do Poder Executivo,
Altera a Lei nº 1.170, de 24 de julho de 1996, que "institui o instrumento jurídico da outorga onerosa do
direito de construir no Distrito Federal".
Relator: Deputado Hermeto
Parecer: pela aprovação com 2 emendas moficativas.
2) PL 411/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz,
Altera a Lei nº 1.572, de 22 de julho de 1997, que “Cria o Programa de Assentamento de Trabalhadores
Rurais - PRAT e dá outras providências”.
Relator: Deputado Eduardo Pedrosa
Parecer: pela aprovação com 1 emenda aditiva.
3) IND 3.173/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno,
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e
Habitação do Distrito Federal, promover a regularização fundiária dos imóveis residenciais e comerciais
já devidamente cadastrados e a criação de CEP e endereços postais na Região Administrativa da Fercal
– RA XXXI.
4) IND 3.208/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte,
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e
Habitação do Distrito Federal - SEDUH/DF, que providencie a Regularização Fundiária das diversas áreas
da Região Administrativa da Fercal – RA XXXI.
5) IND 3.224/2023, de autoria do Deputado Robégio Negreiros,
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, a readequação poligonal na Região Administrativa da
Fercal.
6) IND 3.241/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva,
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e
Habitação – SEDUH, promova a regularização fundiária das Comunidades da Região Administrativa da
Fercal - RA XXXI.
7) IND 3.278/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte,
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e
Habitação do Distrito Federal - SEDUH/DF, que providencie a adequação na poligonal da Região
Administrativa da Fercal – RA XXXI.
8) IND 3.825/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva,
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e
Habitação – SEDUH, promova a regularização fundiária das áreas do Setor Habitacional Sol Nascente e
do Setor Habitacional Pôr do Sol, da Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol – RA XXXII.
9) IND 3.881/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna,
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a regularização da documentação dos
lotes da Região Administrativa Sol Nascente/Pôr do Sol.
10) IND 3.941/2023, de autoria do Deputado Chico Vigilante,
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito
Federal - CODHAB, a continuidade das entregas das escrituras dos lotes na Região Administrativa do Sol
Nascente/Pôr do Sol.
11) IND 3.947/2023, de autoria do Deputado Chico Vigilante,
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e
Habitação do Distrito Federal, a definição da linha da poligonal de todos os trechos do Setor Habitacional
Sol Nascente, bem como a realização de projetos de urbanização das áreas de expansão do setor.
12) IND 3.959/2023, de autoria do Deputado Chico Vigilante,
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e
Habitação, a inclusão na poligonal de todas as áreas consolidadas da Região Administrativa do Sol
Nascente/Pôr do Sol.
13) IND 3.967/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane,
Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Urbano e Habitação – SEDUH, priorize o estudo técnico objetivando o Processo de Regularização da
Região Administrativa do Sol Nascente e Pôr do Sol (RA-XXXII).
FÁBIO FUZEIRA
Secretário - CAF
Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 17616, Secretário(a) de
Comissão, em 08/03/2024, às 14:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1573054 Código CRC: C59D0DA6.
DCL n° 047, de 06 de março de 2024
Portarias 87/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 87, DE 5 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
24.518 ANDRE SILVA NUNES 00001-00005744/2024-78 22/2/2024 15,00%
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 05/03/2024, às 17:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 048, de 07 de março de 2024
Atos 118/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 118, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR VALQUIRIA DE LIMA DE SANTANA, matrícula nº 23.720, do cargo de
Secretário de Procuradoria, CL-14, da Procuradoria Especial da Mulher, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).
2. EXONERAR ANNE BONATTO, matrícula nº 24.343, do Cargo Especial de Gabinete, CL-13,
do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarílio, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de
Secretário de Procuradoria, CL-14, na Procuradoria Especial da Mulher. (LP).
3. EXONERAR CHARLENY ALARCAO ARAUJO, matrícula nº 24.032, do cargo de Assessor do
Gabinete da Mesa Diretora, CL-14, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LA para exercer o
Cargo Especial de Gabinete, CL-12, no gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarílio. (RQ).
4. EXONERAR ROGERIO PAIXAO DE SOUSA , matrícula nº 24.041, do cargo de Assessor,
CL-09, da Procuradoria Especial da Mulher, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor do
Gabinete da Mesa Diretora, CL-14, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
5. EXONERAR ROBERTA LUIZA EDUARDO , matrícula nº 23.791, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o cargo de Assessor, CL-09, na Procuradoria Especial da Mulher. (LP).
6. EXONERAR MARCELO VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS , matrícula nº 23.830, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-14, do gabinete parlamentar do deputado Max Maciel, bem como NOMEÁ-LO
para exercer o cargo de Assessor Especial, CL-14, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na
Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana. (LP).
7. NOMEAR SAMIA LOTT ZANUTTO, matrícula nº 16.693, ocupante do cargo efetivo de
Analista Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, na Comissão de Processo
Disciplinar e Tomada de Contas Especial. (CC).
Brasília, 06 de março de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2024, às 19:34, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 048, de 07 de março de 2024
Atos 119/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 119, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR ROGERIO PAIXAO DE SOUSA, matrícula nº 24.041, dos encargos de
substituto do cargo de Secretário de Procuradoria, CL-14, da Procuradoria Especial da Mulher. (LP).
2. DESIGNAR BRUNO FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 23.564,
ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do
cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Dispensa de Licitação, nas ausências e impedimentos
legais do titular. (CC).
Brasília, 06 de março de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2024, às 19:34, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 049, de 08 de março de 2024
Redações Finais 969/2024
Leis
PROJETO DE LEI Nº 969, DE 2024
REDAÇÃO FINAL
Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de
2023, que "dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro de
2024 e dá outras providências".
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica alterado o Anexo IV – Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, na
Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 5 de março de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 07/03/2024, às 15:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 1571251 Código CRC: F4631B76.
DCL n° 049, de 08 de março de 2024
Pautas 1/2024
CS
PAUTA - CS
PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA DA 2ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reunião das Comissões
Data: 12 de março de 2024, (terça-feira) às 14h.
I – EXPEDIENTES
1. Leitura e votação da Ata da 5ª Reunião Ordinária, realizada em: 28/11/2023.
2. Aprovação do Cronograma das Reuniões da Comissão de Segurança para o ano de 2024.
II – COMUNICADOS
1. Dos Membros da Comissão
2. Do Presidente da Comissão
III- MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. PROJETO DE LEI Nº 751/2023, de autoria do Deputado Roosevelt, que “Altera a Lei nº 5.988, de 31
de agosto de 2017, que "dispõe sobre a destinação de veículos automotores terrestres em fim de vida útil e
dá outras providências".
Relator (a): Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Favorável ao Projeto
2. PROJETO DE LEI Nº 2018/2021, de autoria do Deputado Roosevelt, que “Altera a Lei nº 6.313, de
27 de junho de 2019, que "Institui e inclui, no calendário oficial do Distrito Federal, o Dia do Bombeiro Militar
Veterano, a ser comemorado no dia 4 de julho de cada ano".
Relator (a): Deputado Iolando
Parecer: Pela Aprovação do Projeto
3. PROJETO DE LEI Nº 2459/2021, de autoria do Deputado Roosevelt, que “Institui e incluí no
Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Bombeiro Militar Mergulhador de Resgaste, a ser
comemorado em 7 de outubro de cada ano”.
Relator (a): Deputado Iolando
Parecer: Pela Aprovação do Projeto, com acolhimento da Emenda Modificativa 1
4. Indicação nº 4445/2024, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio Da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF,
promova o aumento do policiamento na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII”.
5. Indicação nº 4129/2023, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que “Sugere ao
Exmo. Senhor Governador do Distrito Federal-DF, por intermédio da Polícia Civil do DF, a Consecução,
Urgente, de Todos os Atos Necessários à nomeação dos aprovados nas 300 vagas de escrivão e dos
aprovados nas 600 vagas de agente de Polícia dos Concursos de 2019 e de 2020 da Polícia Civil do DF”.
6. Indicação nº 4169/2023, de autoria da Deputada PAULA BELMONTE, que “Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, melhoria nas ações de segurança
pública, nas imediações do Campus do IFB - Recanto das Emas, na Av. Monjolo, Chácara 22, Núcleo Rural
Monjolo (atrás da Qda. 300)”.
7. Indicação nº 4468/2024, de autoria do Deputado RICARDO VALE, que “Sugere ao Poder Executivo,
por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, providências para a reforma
e ampliação do 13° Batalhão da PMDF, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V”.
8. Indicação nº 4248/2024, de autoria do Deputado WELLINGTON LUIZ, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP/DF, a
construção de um Batalhão da Polícia Militar e a implantação de uma delegacia no trecho 02 da Região
Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII”.
Brasília, 07 de março de 2024.
TATIANA ARAÚJO COSTA
Secretária da Comissão de Segurança
Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de
Comissão, em 07/03/2024, às 16:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1571714 Código CRC: ECE43DE6.
DCL n° 050, de 11 de março de 2024
Convocações 1/2024
CAF
CONVOCAÇÃO - CAF
O Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários - CAF, Deputado HERMETO, no uso
de suas atribuições regimentais, nos termos do artigo 78 do Regimento Interno, tem a honra de
convocar os senhores Deputados membros desta Comissão para a 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,
a realizar-se em 13 de março de 2024, quarta-feira, às 14h, na sala de reunião das comissões.
Solicito aos Senhores Deputados que, na impossibilidade de seu comparecimento, comuniquem
o fato aos respectivos suplentes para fins de substituição.
Respeitosamente,
FÁBIO FUZEIRA
Secretário - CAF
Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 17616, Secretário(a) de
Comissão, em 08/03/2024, às 14:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1573043 Código CRC: 9D1F992A.
DCL n° 050, de 11 de março de 2024
Portarias 96/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 96, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o art. 10, § 1º, da Resolução nº 338, de 2023, considerando a Solicitação de
Colaboração de Servidor na CONOFIS 1559821, e as demais razões apresentadas no Processo SEI
nº 00001-00006715/2024-23, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar que o servidor Thiago Boaventura Soares, matrícula nº 16.720, Consultor
Técnico-Legislativo – Contador, colabore de forma provisória com a Consultoria Técnico-Legislativa de
Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária -
CONOFIS.
Parágrafo único. O período de colaboração provisória será de 1 ano, a partir da publicação
desta Portaria-GMD.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 08/03/2024, às 09:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 08/03/2024, às 10:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 08/03/2024, às 10:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 08/03/2024, às 16:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 08/03/2024, às 17:53, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1572312 Código CRC: 94663919.
DCL n° 049, de 08 de março de 2024
Redações Finais 975/2024
Leis
PROJETO DE LEI Nº 975, DE 2024
REDAÇÃO FINAL
Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de
2023, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro
de 2024 e dá outras providências.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica alterado o Anexo IV – Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, na
Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 5 de março de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 07/03/2024, às 15:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1570359 Código CRC: 1363DB91.
DCL n° 049, de 08 de março de 2024
Portarias 87/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 87, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e nos termos do art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 80/2007, e do art. 19,
inciso I da Resolução nº 337/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o cronograma, as unidades responsáveis e os procedimentos de elaboração dos
Planos Setoriais, para o ano de elaboração 2024 e de execução em 2025 da Proposta Orçamentária da
CLDF e do FASCAL, que compõem a Gestão de Planejamento Integrado da Câmara Legislativa do Distrito
Federal (GPI), conforme Anexo I.
Art. 2º Estabelecer as unidades administrativas desta Casa que deverão elaborar os Planos
Setoriais, conforme Anexo II.
Art. 3º Para a elaboração dos Planos Setoriais, as unidades administrativas farão a indicação dos
Agentes de Planejamento.
§1º São deveres do Agente de Planejamento:
I - interagir com os gestores de planejamento sobre quais são as ações prioritárias e estratégicas
a serem seguidas para a unidade administrativa;
II - consolidar as metas, ações e despesas, quando houver, da unidade administrativa e das
unidades a ela vinculadas, conforme relação constante no Anexo II;
III - preencher o formulário com as respectivas metas, ações e despesas;
IV - informar, quando solicitado, o andamento das ações vinculados às metas da respectiva
unidade administrativa.
§ 2º Os Agentes de Planejamento deverão enviar seus Planos Setoriais no prazo estabelecido no
Anexo I desta Portaria.
Art. 4º Caberá ao SEPLA a consolidação dos Planos Setoriais, conforme inciso III, do art. 37 do
Ato da Mesa Diretora nº 7, de 2024.
Art. 5º Caberá ao SEORC prestar apoio técnico à elaboração dos planos setoriais, analisá-los
criticamente e elaborar a proposta orçamentária, conforme incisos I, II e III, do art. 38 do Ato da Mesa
Diretora nº 7, de 2024.
Art. 6º Caberá à ASSEGE apoiar tecnicamente as unidades administrativas no alinhamento
estratégico das suas metas, conforme inciso III do art. 56 do Ato da Mesa Diretora nº 7, de 2024.
Art. 7º O SEPLA, em conjunto com o SEORC, irá definir os meios nos quais os Agentes de
Planejamento irão preencher os Planos Setoriais.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Anexo I - Cronograma, unidades responsáveis e procedimentos de elaboração dos planos setoriais
(Planos setoriais – Ano de elaboração: 2024; Ano de execução: 2025)
Unidade
Item Data-limite Meio Procedimento
responsável
Formulário Unidades Indicar até esta data os Agentes
1 08/03/2024
SEI administrativas de Planejamento da Unidade.
Participar de treinamento para
Unidades
elaboração dos planos setoriais. O
11/03/2024 a Reunião administrativas,
2 SEPLA irá entrar em contato para
27/03/2024 Presencial SEPLA, SEORC e
agendar individualmente com cada
ASSEGE
unidade.
Realizar levantamento preliminar
dos planos setoriais com a criação
11/03/2024 a Planilha Unidades
3 de metas e ações, solicitação de
27/03/2024 Eletrônica administrativas
parcerias e estimativas de
despesas.
Processo
Análise crítica dos Planos Setoriais
01/04/2024 a SEI e SEPLA, SEORC e
4 e análise quanto ao alinhamento
17/04/2024 Planilha ASSEGE
ao Planejamento Estratégico.
Eletrônica
Processo
Prazo para análise crítica e
01/04/2024 a SEI e Unidades
5 realização de ajustes solicitados
17/04/2024 Planilha administrativas
pelo SEPLA.
Eletrônica
Processo
SEI e Disponibilizar relatório de parceria
6 23/04/2024 SEPLA
Planilha para as unidades administrativas.
Eletrônica
Prazo para aprovação ou rejeição
23/04/2024 a Planilha Unidades
7 do pedido de parceria e inserção
03/05/2024 Eletrônica administrativas
dos pedidos nos planos setoriais.
Consolidar e enviar os Planos
03/05/2024 a Planilha
8 SEPLA Setoriais e o Relatório de Parcerias
10/05/2024 Eletrônica
para as unidades administrativas.
Processo
Prazo para unidades
13/05/2024 a SEI e Unidades
9 administrativas solicitarem ajustes
17/05/2024 Planilha administrativas
nos planos setoriais.
Eletrônica
Processo Envio dos Planos Setoriais para o
10 30/05/2024 SEPLA
SEI SEORC.
Processo
SEI e Elaborar minuta de proposta
11 10/06/2024 SEORC
Planilha orçamentária.
Eletrônica
Processo
Aprovar a proposta orçamentária
12 30/06/2024 SEI e GMD
apresentada.
reunião
Anexo II – Unidades administrativas responsáveis pela elaboração dos planos setoriais – ano de
elaboração 2024, ano de execução 2025
Unidade
Unidades que devem
administrativa
compor o plano setorial
ID (unidade responsável Sigla Sigla
da unidade
pela elaboração do
administrativa
plano setorial)
Gabinete da Mesa Gabinete da Mesa
1 GMD GMD
Diretora Diretora
ASSESSORIA DE
ASSESSORIA DE
GOVERNANÇA
1.1 ASSEGE GOVERNANÇA LEGISLATIVA ASSEGE
LEGISLATIVA E GESTÃO
E GESTÃO ESTRATÉGICA
ESTRATÉGICA
1.2 AUDITORIA INTERNA AUDIT AUDITORIA INTERNA AUDIT
ESCOLA DO
1.3 ELEGIS ESCOLA DO LEGISLATIVO ELEGIS
LEGISLATIVO
SETOR DE
SETOR DE PLANEJAMENTO
PLANEJAMENTO E
1.4 SEPLA E AVALIAÇÃO SEPLA
AVALIAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTÁRIA
SETOR DE
SETOR DE ELABORAÇÃO
1.5 ELABORAÇÃO SEORC SEORC
ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTÁRIA
Gabinete da
2 GP Gabinete da Presidência GP
Presidência
COMISSÃO DE
PROCESSO COMISSÃO DE PROCESSO
2.1 DISCIPLINAR E CPTCE DISCIPLINAR E TOMADA DE CPTCE
TOMADA DE CONTAS CONTAS ESPECIAL
ESPECIAL
SECRETARIA
2.2 SELEG SECRETARIA LEGISLATIVA SELEG
LEGISLATIVA
COORDENADORIA DE COORDENADORIA DE
2.3 CERIM CERIM
CERIMONIAL CERIMONIAL
COORDENADORIA DE
COPOL
POLÍCIA LEGISLATIVA
SETOR DE SEGURANÇA
SSP
PATRIMONIAL
COORDENADORIA DE
2.4 COPOL
POLÍCIA LEGISLATIVA SETOR DE SEGURANÇA
SSL
LEGISLATIVA
SETOR DE PLANEJAMENTO
E CONTROLE DE SPCS
SEGURANÇA
PROCURADORIA-GERAL DA
PG
PROCURADORIA-GERAL CLDF
2.5 PG
DA CLDF
APOIO ADMINISTRATIVO APA
COMISSÃO
COMISSÃO PERMANENTE
2.6 PERMANENTE DE CPC CPC
DE CONTRATAÇÃO
CONTRATAÇÃO
Gabinete da Vice- Gabinete da Vice-
3 GVP GVP
Presidência Presidência
DIRETORIA DE
DICOM
COMUNICAÇÃO SOCIAL
AGÊNCIA CLDF DE CLDF-
DIRETORIA DE NOTÍCIAS NOTÍCIAS
3.1 DICOM
COMUNICAÇÃO SOCIAL
TV E RÁDIO LEGISLATIVA TVR
PUBLICIDADE
PI
INSTITUCIONAL
COORDENADORIA DE
MODERNIZAÇÃO E CMI
INOVAÇÃO DIGITAL
ÁREA DE SISTEMA DE
ASI
INFORMAÇÃO
SETOR DE ATENDIMENTO E
SEATI
CULTURA DIGITAL
COORDENADORIA DE
3.2 MODERNIZAÇÃO E CMI SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
SEASI
INOVAÇÃO DIGITAL DE SISTEMAS
SETOR DE
INFRAESTRUTURA DE
SEINF
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
SETOR DE INOVAÇÃO E
TECNOLOGIA DA SEINOVA
INFORMAÇÃO
Gabinete da Gabinete da Primeira-
4 GPS GPS
Primeira-Secretaria Secretaria
DIRETORIA DE GESTÃO DE
DGP
PESSOAS
ASSESSORIA JURÍDICA DA
DIRETORIA DE GESTÃO DE ASSEJUR
PESSOAS
SETOR DE SUPORTE AO
SESPE
PESSOAL EFETIVO
SETOR DE CADASTRO
PARLAMENTAR E DE SECAD
DIRETORIA DE GESTÃO CARGOS COMISSIONADOS
4.1 DGP
DE PESSOAS
SETOR DE PAGAMENTO DE
SEPAG
PESSOAL
SETOR DE
DESENVOLVIMENTO DE SEDEP
PESSOAS
SETOR DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E QUALIDADE DE SASQ
VIDA NO TRABALHO
SETOR DE SAÚDE SAS
Gabinete da Gabinete da Segunda-
5 GSS GSS
Segunda-Secretaria Secretaria
DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO E DAF
FINANÇAS
ASSESSORIA TÉCNICA DE
ENGENHARIA E ASTEA
ARQUITETURA
SETOR DE EXECUÇÃO
SEO
ORÇAMENTÁRIA
SETOR DE CONTABILIDADE SECON
DIRETORIA DE
5.1 ADMINISTRAÇÃO E DAF
SETOR DE FINANÇAS SEFIN
FINANÇAS
SETOR DE CONTRATOS E
SECONT
AQUISIÇÕES
SETOR DE MATERIAL E
SEMAP
PATRIMÔNIO
COORDENADORIA DE
CESG
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE SERVIÇOS
SEAUX
AUXILIARES
FASCAL FASCAL
SETOR DE AUDITORIA
SAM
MÉDICA
SETOR DE CONTAS A
RECEBER, FATURAMENTO E SECREF
FISCALIZAÇÃO
5.2 FASCAL FASCAL
SETOR DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E SOFC
CONTABILIDADE
SETOR DE
SECRE
CREDENCIAMENTO
SETOR DE ATENDIMENTO,
SACPRO
CADASTRO E PROTOCOLO
Gabinete da Terceira- Gabinete da Terceira-
6 GTS GTS
Secretaria Secretaria
DIRETORIA LEGISLATIVA DIL
SETOR DE REGISTRO E
SEREL
REDAÇÃO LEGISLATIVA
SETOR DE ATA E SÚMULA SEAS
SETOR DE APOIO AO
SAPLE
PLENÁRIO
SETOR DE APOIO ÀS
SACP
COMISSÕES PERMANENTES
DIRETORIA
6.1 DIL
LEGISLATIVA SETOR DE APOIO ÀS
SACT
COMISSÕES TEMPORÁRIAS
SETOR DE SISTEMAS
SELEGIS
LEGISLATIVOS
SETOR DE DOCUMENTAÇÃO
SEDA
E ARQUIVO
SETOR DE ANAIS E
SEAM
MEMÓRIA
SETOR DE BIBLIOTECA SEBIB
CONSULTORIA
CONLEGIS
LEGISLATIVA
UNIDADE DE
UCJ
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
UNIDADE DE REDAÇÃO
PARLAMENTAR, ESTUDOS E URP
PESQUISAS LEGISLATIVAS
UNIDADE DE PROCESSO
LEGISLATIVO
ORÇAMENTÁRIO,
CONSULTORIA FINANÇAS,
6.2 CONLEGIS
LEGISLATIVA TRANSPARÊNCIA, UEOF
TRIBUTAÇÃO, REGULAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
UNIDADE DE SAÚDE,
EDUCAÇÃO, CULTURA E USE
DIREITOS HUMANOS
UNIDADE DE
DESENVOLVIMENTO
UDA
URBANO, RURAL E MEIO
AMBIENTE
CONSULTORIA TÉCNICO-
LEGISLATIVA DE
FISCALIZAÇÃO, CONTROLE,
ACOMPANHAMENTO DE CONOFIS
POLÍTICAS E CONTAS
PÚBLICAS E EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE DE
ACOMPANHAMENTO E
GESTÃO DE INFORMAÇÕES
CONSULTORIA UCO
ORÇAMENTÁRIAS, CONTAS
TÉCNICO-LEGISLATIVA
PÚBLICAS E GESTÃO
DE FISCALIZAÇÃO,
FISCAL
CONTROLE,
6.3 CONOFIS
ACOMPANHAMENTO DE
UNIDADE DE
POLÍTICAS E CONTAS
FISCALIZAÇÃO,
PÚBLICAS E EXECUÇÃO
GOVERNANÇA, UCF
ORÇAMENTÁRIA
TRANSPARÊNCIA E
CONTROLE
UNIDADE DE
ACOMPANHAMENTO DE UCP
POLÍTICAS PÚBLICAS
UNIDADE DE TECNOLOGIA
APLICADA, CIÊNCIA DE
UCT
DADOS E INTELIGÊNCIA
ARTIFICIAL
7 PLENÁRIO PLEN PLENÁRIO PLEN
7.1 CORREGEDORIA CORREG CORREGEDORIA CORREG
7.2 OUVIDORIA OUV OUVIDORIA OUV
PROCURADORIA PROCURADORIA ESPECIAL
7.3 PEM PEM
ESPECIAL DA MULHER DA MULHER
PROCURADORIA
PROCURADORIA ESPECIAL
ESPECIAL DE DEFESA
DE DEFESA DOS DIREITOS
7.4 DOS DIREITOS DA - -
DA PESSOA IDOSA - PRO
PESSOA IDOSA - PRO
60+
60+
COMISSÃO DE
COMISSÃO DE
7.5 CONSTITUIÇÃO E CCJ CCJ
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
JUSTIÇA
COMISSÃO DE
ECONOMIA, COMISSÃO DE ECONOMIA,
7.6 CEOF CEOF
ORÇAMENTO E ORÇAMENTO E FINANÇAS
FINANÇAS
COMISSÃO DE COMISSÃO DE ASSUNTOS
7.7 CAS CAS
ASSUNTOS SOCIAIS SOCIAIS
COMISSÃO DE DEFESA
COMISSÃO DE DEFESA DOS
DOS DIREITOS
DIREITOS HUMANOS,
7.8 HUMANOS, CIDADANIA, CDDHCECP CDDHCECP
CIDADANIA, ÉTICA E
ÉTICA E DECORO
DECORO PARLAMENTAR
PARLAMENTAR
COMISSÃO DE
COMISSÃO DE ASSUNTOS
7.9 ASSUNTOS CAF CAF
FUNDIÁRIOS
FUNDIÁRIOS
COMISSÃO DE
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
7.10 EDUCAÇÃO, SAÚDE E CESC CESC
SAÚDE E CULTURA
CULTURA
COMISSÃO DE
7.11 CS COMISSÃO DE SEGURANÇA CS
SEGURANÇA
COMISSÃO DE
COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
ECONÔMICO
7.12 SUSTENTÁVEL, CEDSCTMAT CEDSCTMAT
SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
TECNOLOGIA, MEIO
MEIO AMBIENTE E
AMBIENTE E TURISMO
TURISMO
COMISSÃO DE DEFESA COMISSÃO DE DEFESA DO
7.13 CDC CDC
DO CONSUMIDOR CONSUMIDOR
COMISSÃO DE COMISSÃO DE
FISCALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO,
7.14 GOVERNANÇA, CFGTC GOVERNANÇA, CFGTC
TRANSPARÊNCIA E TRANSPARÊNCIA E
CONTROLE CONTROLE
COMISSÃO DE COMISSÃO DE
7.15 TRANSPORTE E CTMU TRANSPORTE E CTMU
MOBILIDADE URBANA MOBILIDADE URBANA
COMISSÃO DE
COMISSÃO DE PRODUÇÃO
7.16 PRODUÇÃO RURAL E CPRA CPRA
RURAL E ABASTECIMENTO
ABASTECIMENTO
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2024, às 17:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/03/2024, às 18:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2024, às 19:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 07/03/2024, às 16:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/03/2024, às 21:31, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1565910 Código CRC: 5B21A377.
DCL n° 049, de 08 de março de 2024
Portarias 89/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 89, DE 05 DE MARÇO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de
2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 289 (1487568) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00054799/2023-21, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de sessões solenes para lançamento de Frentes Parlamentares,
conforme anexo único.
Parágrafo único. Os eventos serão coordenados pela servidora Fabíola Pereira dos Santos, matrícula nº 23.881, que será responsável por
entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Anexo Único - Datas de realização de Sessões Solenes
Parlamentar Tema Data Horário Local Tipo
Sessão
Thiago Manzoni Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Pagador de Impostos 3/4/2024 19h Auditório
Solene
Sessão
Thiago Manzoni Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, Propriedade e Liberdade 8/5/2024 19h Auditório
Solene
Sessão
Thiago Manzoni Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Cívico-Militares 28/5/2024 19h Auditório
Solene
Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão dos Estudantes Sessão
Thiago Manzoni 12/6/2024 19h Auditório
de Direita Solene
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2024, às 17:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/03/2024, às 18:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2024, às 19:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 07/03/2024, às 16:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/03/2024, às 21:31, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1567156 Código CRC: 0256AFBD.
DCL n° 050, de 11 de março de 2024
Portarias 95/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 95, DE 07 DE MARÇO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em
vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00007395/2024-29, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar que as servidoras Ana Daniela Rezende de Pereira Neves, matrícula
nº 24.443, Consultor Técnico-legislativo/Revisora de Texto, Chefe da Consultoria Técnico-legislativa de
Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária
(Conofis) e Brenda Giordani Fagundes, matrícula nº 23.326, Consultor Técnico-legislativo/Contadora,
lotada na Unidade de Acompanhamento e Gestão de Informações Orçamentárias, Contas Públicas e
Gestão Fiscal (UCO), participem do I Seminário da Lei de Licitações e Contratos - Lei nº 14.133/2021,
que ocorrerá em Brasília, nos dias 20 e 21 de março de 2024.
Parágrafo único. A participação das servidoras será sem custeio pela CLDF, com a dispensa de
ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III, b, do Ato da Mesa Diretora nº 79,
de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/03/2024, às 18:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 08/03/2024, às 10:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 08/03/2024, às 10:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 08/03/2024, às 16:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 08/03/2024, às 17:53, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1571803 Código CRC: C08B12C0.
DCL n° 050, de 11 de março de 2024
Portarias 88/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 88, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no
Processo 001-001818/1996, RESOLVE:
CONCEDER à servidora BERNARDETE MONTEIRO DA ROCHA, matrícula nº 11.781‑34,
ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por
assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 28/2/2019 a 26/2/2024, a serem usufruídos em época
oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 08/03/2024, às 16:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1573116 Código CRC: 7DBC3CE4.
DCL n° 051, de 12 de março de 2024
Pautas 1/2024
CPRA
PAUTA - CPRA
1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE PRODUÇÃO RURAL E ABASTECIMENTO -
CPRA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL
Local: Sala Pedro de Souza Duarte
Data: 27 de março de 2024
1. EXPEDIENTE
1.1. Aprovação do calendário anual de reuniões;
2. COMUNICADOS
2.1. Dos membros da Comissão;
2.2. Do Presidente da Comissão;
3. MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI
3.1. Projeto de Lei n° 918/2024, de autoria da Deputada Jane Klebia, que “Institui o Programa
Rotas Rurais e Endereçamento Digital (PRORRED) na forma que especifica."
Relator: Deputado Pepa. Parecer: Pela aprovação.
Brasília, 11 de março de 2024
JOÃO HENRIQUE RAMIRO
Secretário da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA
Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr.
22070, Secretário(a) de Comissão, em 11/03/2024, às 17:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1576299 Código CRC: 19FE57A5.
DCL n° 050, de 11 de março de 2024
Atos 2/2024
Terceiro Secretário
ATO DO TERCEIRO SECRETÁRIO Nº 2, DE 2024
O TERCEIRO-SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições previstas no art. 44 do Regimento Interno, c/c o Ato da Mesa Diretora nº 01, de
2017, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar o Projeto de Lei Complementar
– PLC nº 41, de 2024.
Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o Art. 1º é composto pelos seguintes servidores:
SERVIDOR CARGO/MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
JOSUE MAGALHAES DE Consultor Legislativo -
UDA/CONLEGIS COORDENADOR
LIMA Desenvolvimento Urbano/16787
Consultor Legislativo -
ALEXANDRE ROSA LOPES UDA/CONLEGIS MEMBRO
Desenvolvimento Urbano/23552
ANA CAROLINA DE Consultora Legislativa -
UDA/CONLEGIS MEMBRO
OLIVEIRA LANCELLOTTI Desenvolvimento Urbano/22701
Consultor Legislativo -
BRUNO LIMA TEIXEIRA UDA/CONLEGIS MEMBRO
Desenvolvimento Urbano/23557
JOSABETTE MONICA Consultora Legislativa -
UDA/CONLEGIS MEMBRO
GOMES DE SOUZA Desenvolvimento Urbano/23073
Consultor Legislativo -
JOSE VERISSIMO DE SENA UDA/CONLEGIS MEMBRO
Desenvolvimento Urbano/18342
HIGOR GUSTAVO Consultor Legislativo -
UDA/CONLEGIS MEMBRO
BARBOSA DA SILVA Desenvolvimento Urbano/24437
Consultor Legislativo - Meio
ANDRE FELIPE DA SILVA UDA/CONLEGIS MEMBRO
Ambiente/23194
Consultor Legislativo - Meio
ANDRE MOLINAR VELOSO UDA/CONLEGIS MEMBRO
Ambiente/23763
Art. 3º O Grupo de Trabalho deve se reportar à Chefe da Consultoria Legislativa - CONLEGIS,
sob a supervisão do Secretário-Executivo da Terceira-Secretaria.
Art. 4º O Grupo de Trabalho tem o prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias e máximo de 60
(sessenta) dias para apresentar os resultados, a contar da data de sua publicação.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília-DF, 08 de março de 2024
Deputado MARTINS MACHADO
Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 08/03/2024, às 18:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1574084 Código CRC: 8F7CFE56.
DCL n° 050, de 11 de março de 2024
Portarias 92/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 92, DE 07 DE MARÇO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Indeferir e arquivar o Requerimento n.º 1.163/2024, de autoria do Deputado Jorge
Vianna, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.º 622/2023 e 900/2024, em razão da
prejudicialidade do Projeto de Lei n.º 900/2024 em face do Projeto de Lei n.º 622/2023, nos termos do
inciso VIII, artigo 175 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme
apontou a Consulta n.º 100/2024, da Unidade de Constituição e Justiça desta Casa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira Secretaria
ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda Secretaria Secretário-Executivo/Terceira Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/03/2024, às 18:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/03/2024, às 21:20, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 08/03/2024, às 10:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 08/03/2024, às 10:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 08/03/2024, às 16:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 050, de 11 de março de 2024
Portarias 93/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 93, DE 07 DE MARÇO 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
Requerimento Autoria Assunto
Requer a realização de Sessão Solene em
reconhecimento, comemoração e homenagem ao
1184/2024 Dep. Doutora Jane
Jubileu de Ouro do Centro de Ensino
Fundamental Polivalente.
Requerimento para realização de Sessão Solene
1188/2024 Dep. Jorge Vianna em Homenagem ao Dia Mundial da
Conscientização do Autismo.
Requer a realização de Sessão Solene do Dia
1189/2024 Dep. Robério Negreiros
Internacional da Pessoa com Síndrome de Down.
Requer a realização de Sessão Solene em
reconhecimento e homenagem a abertura do 24º
1190/2024 Dep. Doutora Jane
Circuito de Quadrilhas Juninas do Distrito Federal
e entorno.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/03/2024, às 18:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/03/2024, às 21:20, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 08/03/2024, às 10:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 08/03/2024, às 10:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 08/03/2024, às 16:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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