PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 99, DE 02 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da

atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023,

publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Portaria do Secretário-Geral nº 52, de 08 de março de 2024, publicada no DCL nº 51, de 12 de março

de 2024, que trata da Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 65/2021-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do

Distrito Federal e a empresa OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção,

suporte técnico, treinamento e eventuais customizações da solução de Mensageria MENTORH (eSocial) adquirida pela CLDF

para automatização do processo de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas para o

eSocial. Processo nº 00001-00019295/2021-01.

Art. 2º A Comissão passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas

na Lei nº 8.666/93:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

RAMON GONTIJO ADAME 24.538 DGP GESTOR DO CONTRATO

RAQUEL BEZERRA DE GODOY 24.307 DGP GESTORA DO CONTRATO - SUBSTITUTA

VITOR NASCIMENTO FERREIRA 23.005 DPG FISCAL ADMINISTRATIVO

PRISCILLA FURTADO GONÇALVES 23.920 DGP FISCAL ADMINISTRATIVO - SUBSTITUTA

DANILO GAMA BOTELHO 16.709 SEPAG FISCAL REQUISITANTE

JACQUELINE JEREISSATI GALUBAN 11.664 SESPE FISCAL REQUISITANTE - SUBSTITUTA

WILLY PATRICK DE FREITAS TORRIANI 23.308 SEASI FISCAL TÉCNICO

ANA CLELIA MILHOMEM RAMOS 16.746 SEASI FISCAL TÉCNICA - SUBSTITUTA

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral /Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 02/05/2024, às 14:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1648470 Código CRC: 5CC5EA55.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 97, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº

255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 15/2023-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a UNIVERSIDADE PATATIVA ASSARÉ – UPA, CNPJ nº 05.342.580/0001-19, cujo

objeto é a contratação de instituição credenciada como Agente de Integração Escola-Empresa com o objetivo de

propiciar a plena operacionalização de estágio de estudantes que estejam frequentando o ensino regular em

instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio para atuarem nas diversas áreas da

CLDF. Processo 00001-00013358/2023-79.

Art. 2º A Comissão de Fiscalização indicada por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores, aos quais

cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

RAMON GONTIJO ADAME 24.538 DGP GESTOR DO CONTRATO

RAQUEL BEZERRA DE GODOY 24.307 DGP GESTORA DO CONTRATO - SUBSTITUTA

GABRIEL REIS LOURENÇO NOGUEIRA 23.543 DGP FISCAL

VITOR NASCIMENTO FERREIRA 23.005 DPG FISCAL - SUBSTITUTO

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral /Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 30/04/2024, às 19:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1646724 Código CRC: C63295A1.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 98, DE 02 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Comissão de Fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2024 e do Termo

de Permissão de Uso, firmados entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o SERVIÇO SOCIAL DO

COMÉRCIO – SESC, que têm como objeto o desenvolvimento de ações na área de alimentação, por

meio da instalação de restaurante e lanchonete nas dependências da CLDF. Processo nº 00001-

00009297/2024-26.

Art. 2º A Comissão indicada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe

exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

José Gomes da Silva Neto Gestor CESG 24.077

Yan Nunes Rangel Costa Gestor Substituto CESG 23.311

Hugo Pierre Lapa Fiscal ASTEA 18.348

Vinicius Teixeira Tambara Fiscal Substituto ASTEA 24.567

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral /Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 02/05/2024, às 14:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1648363 Código CRC: 2895758D.

PORTARIA-GMD Nº 112, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho do Núcleo de Enfermagem (1554721).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral substituto/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 18/03/2024, às 19:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/03/2024, às 15:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/03/2024, às 17:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 20/03/2024, às 10:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 02/05/2024, às 18:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1585995 Código CRC: 4AF9D92B.

PORTARIA-DGP Nº 205, DE 2 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

00001-

LÍBIA DALVA DE MELO

24.573 00011658/2024- 1/4/2024 14,00%

RODRIGUES ZAGHETTO

02

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

III – INDEFERIR o título constante no documento 1602976 do referido processo.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 02/05/2024, às 17:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1648917 Código CRC: F989E95C.

PORTARIA-DGP Nº 204, DE 2 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

ALEXANDRE DE ARAÚJO 00001-

24.601 18/4/2024 15,00%

SANTOS 00015097/2024-11

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

III – INDEFERIR o título constante no documento 1631980 do referido processo.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 02/05/2024, às 17:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1648864 Código CRC: 3D2D8DAD.

PORTARIA-DGP Nº 202, DE 2 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA 00001-

24.555 14/3/2024 15,00%

GIRALDES 00009603/2024-24

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 02/05/2024, às 15:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1648745 Código CRC: 20654D16.

PORTARIA-DGP Nº 203, DE 2 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

24.415 DAVI BEZERRA SOUTO 00001-00048103/2023-27 1/4/2024 15,00%

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 02/05/2024, às 15:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1648806 Código CRC: 64E32FC8.

PORTARIA-GMD Nº 212, DE 03 DE MAIO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Despacho 1650755 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00015784/2024-28, RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria do Gabinete da Mesa Diretora nº 192, de 24 de abril de 2024

(1640041), que autorizou a realização do curso de Agente do Mérito do Elo Social da Confederação do

Elo Social Brasil, no dia 17 de maio de 2024, no horário das 8h às 18h, sem ônus, no auditório desta

Casa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo substituto/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/05/2024, às 16:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 03/05/2024, às 17:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr.

22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 03/05/2024, às 17:22, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 03/05/2024, às 17:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 03/05/2024, às 17:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1651112 Código CRC: 6AD87D53.

PORTARIA-DGP Nº 208, DE 3 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101

da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001‑00013260/2024‑01, RESOLVE:

I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor CAIO HENRIQUE

SPINDOLA MACEDO, matrícula nº 24.450, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria

Agente de Polícia Legislativa, da seguinte forma: 3.451 dias, de 2/7/2014 a 12/12/2023, à POLÍCIA CIVIL

DO DISTRITO FEDERAL – PCDF, para todos os efeitos legais, correspondentes a 9 (nove) anos, 5 (cinco)

meses e 16 (dezesseis) dias, conforme Certidão de Tempo de Serviço e Contribuição expedida pela PCDF.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 13 de

dezembro de 2023, data de exercício do servidor nesta Casa, não se computando o período de 28/5/2020

a 31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o que dispõe o

art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 03/05/2024, às 14:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1650605 Código CRC: 0B4D8BDA.

PORTARIA-DGP Nº 206, DE 3 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso I, e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no

art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº

00001‑00014856/2024-10, RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta

Casa e averbações anteriores, prestado pela servidora CRISTIANE OLIVEIRA DA ROCHA, matrícula nº

24.399-00, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, da

seguinte forma: 658 dias, de 12/4/2010 a 29/1/2012, ao MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA

PÚBLICA – MJSP, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 1 (um) ano, 9

(nove) meses e 23 (vinte e três) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo MJSP.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 03/05/2024, às 13:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1650532 Código CRC: 3D94F9E2.

PORTARIA-DGP Nº 209, DE 3 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101

da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001‑000090885/2024‑82,

RESOLVE:

I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora IARA GUIMARÃES

ROCHA, matrícula nº 23.690-03, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

Contador, da seguinte forma: 137 dias, de 1º/8/2022 a 15/12/2022, à SECRETARIA DE ESTADO DE

SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - SESDF, para todos os efeitos legais, correspondentes a 4 (quatro)

meses e 17 (dezessete) dias, conforme Declaração de Tempo de Serviço expedida pela SESDF.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 16 de

dezembro de 2022, data de exercício da servidora nesta Casa.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 03/05/2024, às 13:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1650649 Código CRC: 54477232.

PORTARIA-DGP Nº 207, DE 3 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40,

§ 19, da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no

Processo nº 00001-00015526/2024-41, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 23 de abril de 2024, à servidora PATRICIA SILVA GOMES, matrícula nº

12.373-44, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, abono de

permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o benefício em

caso de aposentadoria.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 03/05/2024, às 13:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1650556 Código CRC: DE6ED498.

MEMORANDO Nº 38/2024-GAB DEP MAX MACIEL

Brasília, 06 de maio de 2024.

Ao Gabinete da Mesa Diretora

Assunto: Delegação de competência.

Senhor presidente da Mesa Diretora,

1. Delego à servidora Thayene de Oliveira Rocha, matrícula nº 2378410, competência para

praticar os seguintes atos administrativos relativos aos servidores:

1.1. Ato administrativos tais como nomeação e exoneração de servidores lotados no Bloco

Parlamentar - PSB/PSOL.

Atenciosamente,

MAX MACIEL

Deputado Distrital

Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. 00168, Deputado(a)

Distrital, em 06/05/2024, às 14:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1652720 Código CRC: BC2A8228.

ATO DO PRESIDENTE Nº 237, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR, a partir de 06/05/2024, DIEGO MENDES LAGO, matrícula nº 22.060, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-03, do Bloco PSOL-PSB. (LP).

Brasília, 06 de maio de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/05/2024, às 16:21, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1653093 Código CRC: B4D5B27A.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 107, DE 09 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do CONTRATO-PG Nº 21/2023-NPLC, decorrente do Pregão

Eletrônico nº 18/2023-CLDF, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a EMPRESA NCT

INFORMATICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.017.428/0001-35, cujo objeto é a expansão da

infraestrutura de rede sem fio, com garantia e suporte técnico. Processo nº 00001-00018187/2021-11.

Art. 2º A Comissão será integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições

previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

PAULO ANDRÉ VALADÃO DE BRITO 12.481 CMI/SEINF GESTOR DO CONTRATO

GESTOR DO CONTRATO

LUÍS FELIPE RABELLO TAVEIRA 22.970 CMI/SEINF

SUBSTITUTO

RONALDO MARCIANO DA SILVA 11.214 CMI/SEINF FISCAL REQUISITANTE

FISCAL REQUISITANTE

LUÍS FELIPE RABELLO TAVEIRA 22.970 CMI/SEINF

SUBSTITUTO

AIMBERE GIANNACCINI 18.327 CMI/SEINF FISCAL TÉCNICO

HUGO LEITE FLORENÇO MAIA 23.526 CMI/SEINF FISCAL TÉCNICO SUBSTITUTO

WILKER CARVALHO LEITE DA SILVA 23.683 NUCOD FISCAL ADMINISTRATIVO

FISCAL ADMINISTRATIVO

GUSTAVO TRINDADE OLIVEIRA 16.700 SACPRO

SUBSTITUTO

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 09/05/2024, às 18:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1658700 Código CRC: E294E0A9.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 106, DE 09 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 57/2021-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa SEA TECNOLOGIA LTDA., cujo objeto é a contratação de

empresa especializada em prestação de serviço de instalação, configuração, customização e suporte

técnico e atualização de versão de portais internet e intranet na tecnologia Liferay Portal. Processo

nº 00001-00011851/2021-92.

Art. 2º A Comissão de Fiscalização passa a ser integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe

exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA

Juliana de Carvalho Mello Gestora 12.530

Ranieri José Dantas Severiano Gestor Substituto 18.338

Ranieri José Dantas Severiano Fiscal Técnico 18.338

David Jefferson Palmeira Fiscal Técnico Substituto 23.023

Adriana de Melo Salviano Mota Fiscal Requisitante 23.299

Cristiano Saúde Belém Fiscal Requisitante 23.309

Thais Monteiro Predebon Fiscal Administrativo 24.404

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 09/05/2024, às 18:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1658723 Código CRC: 6B2F817F.

PORTARIA-DGP Nº 220, DE 10 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e nos

termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado pelo

Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

IRIVALDO NEGREIRO DE 00001-

24.594 23/4/2024 15,00%

SOUZA 00015432/2024-72

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

III – INDEFERIR os títulos constantes nos documentos 1636113 e 1636116 do referido

processo

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 10/05/2024, às 16:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1662169 Código CRC: 076ABE13.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 105, DE 09 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do

Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 18/2022-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa TAYTA SOLUTIONS LTDA., cujo objeto é a execução de serviços

técnicos especializados em business intelligence (BI), em regime de fábrica de software dimensionado em

pontos de função – PF. Processo nº 00001-00023420/2021-79.

Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passa a ser integrada pelos seguintes servidores:

SERVIDOR FUNÇÃO MATRÍCULA LOTAÇÃO

Gestor do Contrato e Fiscal Técnico

César Augusto Ribeiro da Fonseca CMI 23.530

Substituto

Rayrone Zirtany Nunes Marques Fiscal Técnico e Gestor Substituto SEINOVA 23.025

Marcelo Herbert de Lima Fiscal Requisitante CFGTC 22.527

Daniel Jürgen Plattner Fernandez Fiscal Requisitante Substituto CFGTC 23.913

Thais Monteiro Predebon Fiscal Administrativo CMI 24.404

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 09/05/2024, às 18:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1658519 Código CRC: 0062EE73.

PORTARIA-DGP Nº 219, DE 10 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40,

§ 19, da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no

Processo nº 00001-00014245/2024-71, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 26 de abril de 2024, ao servidor ARTUR BORGES LEAL, matrícula nº

11.865-28, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, abono de permanência,

equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o benefício em caso de

aposentadoria.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 10/05/2024, às 14:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1661453 Código CRC: B083875E.

CONVOCAÇÃO - CDDHCLP

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania e Legislação Participativa,

Deputado Fábio Felix, no uso de suas atribuições regimentais, convoca os senhores deputados, membros

desta Comissão, para a 2ª Reunião Ordinária de 2024, a realizar-se no dia 15 de maio de 2024, quarta-

feira, às 14 horas.

O presidente da comissão solicita que, na impossibilidade de comparecimento dos titulares, sejam

convocados os respectivos suplentes, para fins de substituição.

Brasília, 10 de maio de 2024.

GABRIEL SANTOS ELIAS

Secretário da Comissão

Documento assinado eletronicamente por GABRIEL SANTOS ELIAS - Matr. 22107, Secretário(a) de

Comissão, em 13/05/2024, às 11:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1661189 Código CRC: EC65B82C.

RELATÓRIO

CONSOLIDADO DAS ATIVIDADES DA TERCEIRA SECRETARIA DE 2023

Atos do Terceiro Secretário

Ato do Terceiro Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar o Projeto de

Secretário nº 1/2023 Lei Complementar – PLC nº 141, de 2022.

Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de

Ato do Terceiro

implementação da Revista Científica da Câmara Legislativa do Distrito

Secretário nº 2/2023

Federal

Ato do Terceiro Constitui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de reforma do

Secretário nº 3/2023 Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Ato do Terceiro Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de consolidar as normas

Secretário nº 4/2023 sobre Datas Comemorativas no Distrito Federal.

Ato do Terceiro Constitui Grupo de Trabalho para revisão e atualização da Política de

Secretário nº 5/2023 Desenvolvimento de Acervo da Biblioteca Paulo Bertran.

Ato do Terceiro Constitui Grupo de Trabalho para revisão e atualização do Regimento

Secretário nº 6/2023 Interno da Biblioteca Paulo Bertran.

Ato do Terceiro Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho, ATS nº 6/2023, para revisão

Secretário nº 7/2023 e atualização do Regimento Interno da Biblioteca Paulo Bertran.

Ato do Terceiro Prorroga o prazo dos trabalhos do Grupo de Trabalho constituído pelo

Secretário nº 8/2023 Ato do Terceiro Secretário nº 3, de 2023.

Ato do Terceiro Cria a Revista de Estudos Legislativos, estabelece diretrizes básicas

Secretário nº 9/2023 para sua operacionalização e institui seu Comitê Editorial.

Ato do Terceiro Designa os integrantes do Comitê Editorial da Revista de Estudos

Secretário nº 10/2023 Legislativos, estabelecido em Ato do Terceiro Secretário n.º 9/2023.

Constitui Grupo de Trabalho para organização e gestão da memória

Ato do Terceiro

técnica, institucional e histórica da Câmara Legislativa do Distrito

Secretário nº 11/2023

Federal.

Ato do Terceiro Cria Grupo de Trabalho para elaboração da Carta de Serviços das

Secretário nº 12/2023 unidades da Terceira Secretaria.

Ato do Terceiro Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar o Projeto de

Secretário nº 13/2023 Lei Complementar – PLC nº 25, de 2023.

Consigna elogio aos servidores da Biblioteca Paulo Bertran da Câmara

Ato do Terceiro

Legislativa do Distrito Federal pelo desempenho no Grupo de Trabalho

Secretário nº 14/2023

que especifica.

Consigna elogio aos servidores da Biblioteca Paulo Bertran da Câmara

Ato do Terceiro

Legislativa do Distrito Federal pelo desempenho no Grupo de Trabalho

Secretário nº 15/2023

que especifica.

Ato do Terceiro Consigna elogio aos servidores da Câmara Legislativa do Distrito

Secretário nº 16/2023 Federal pelo desempenho no Grupo de Trabalho que especifica.

Amplia o Grupo de Trabalho instituído pelo AT 11/2023 para

Ato do Terceiro

organização e gestão da memória técnica, institucional e histórica da

Secretário nº 17/2023

Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

Ato do Terceiro Constitui Grupo de Trabalho para elaboração, redação, edição e

Secretário nº 18/2023 publicação da Revista da Terceira Secretaria do ano de 2023.

Ato do Terceiro Consigna elogio aos servidores integrantes do Grupo de Trabalho

Secretário nº 19/2023 instituído pelo Ato do Terceiro Secretário nº 2 de 2023.

Altera o ATS 17/2023 que amplia o Grupo de Trabalho instituído pelo

Ato do Terceiro ATS 11/2023 para organização e gestão da memória técnica,

Secretário nº 20/2023 institucional e histórica da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá

outras providências.

Ato do Terceiro Cria a Revista Parlamento e Cidadania, estabelece diretrizes básicas

Secretário nº 21/2023 para sua operacionalização e institui seu Comitê Editorial.

Ato do Terceiro Consigna elogio aos servidores integrantes do Grupo de Trabalho

Secretário nº 22/2023 instituído pela Portaria do SecretárioGeral nº 59/2023.

Ato do Terceiro Consigna elogio aos servidores integrantes do Grupo de Trabalho

Secretário nº 23/2023 instituído pela Portaria do SecretárioGeral nº 65/2023

Altera o ATS 20/2023 que amplia o Grupo de Trabalho instituído pelo

Ato do Terceiro ATS 11/2023 para organização e gestão da memória técnica,

Secretário nº 24/2023 institucional e histórica da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá

outras providências.

Elaboração: Gabinete da Terceira

Secretaria – GTS

Consultoria Legislativa – Conlegis

A Consultoria Legislativa – Conlegis integra a estrutura administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal –

CLDF e está vinculada à Terceira Secretaria, por meio de delegação da Mesa Diretora. A exigência de assessoramento

institucional unificado no âmbito da CLDF está prevista no art. 243, IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Para

atender tal exigência, criou-se a Conlegis, por meio da Resolução n° 338/2023, com a finalidade de prestar

assessoramento institucional especializado, nas diversas áreas de conhecimento, às atividades legislativa, fiscalizatória e

representativa, no âmbito do processo legislativo, inclusive em matéria orçamentária. A Conlegis sucede à Assessoria

Legislativa – Assel, criada pela Resolução nº 89, de 1994.

Os trabalhos desenvolvidos pela Conlegis são considerados parte integrante do acervo do Poder Legislativo e

possuem caráter imparcial, apartidário e reservado. Entre suas principais competências, estão a elaboração de minutas de

proposições, minutas de pronunciamentos, minutas de pareceres, estudos, a prestação de serviço de consultoria técnica,

bem como a realização de reuniões sobre temas de interesse de parlamentares ou de órgãos desta Casa de Leis.

O quadro de consultores legislativos é composto exclusivamente por profissionais de nível superior, especialistas,

mestres e doutores. Trata-se de uma equipe multiprofissional dividida em 5 unidades temáticas aptas a subsidiar

tecnicamente todas as fases do processo legislativo e da atividade parlamentar:

• Unidade de Constituição e Justiça – UCJ;

• Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente – UDA;

• Unidade de Processo Legislativo Orçamentário, Finanças, Transparência, Tributação, Regulação, Desenvolvimento

Econômico, Ciência e Tecnologia – UEOF;

• Unidade de Saúde, Educação, Cultura e Direitos Humanos – USE;

• Unidade de Redação Parlamentar, Estudos e Pesquisas Legislativas – URP.

Atualmente, a Conlegis dispõe de 53 consultores legislativos em efetivo exercício e uma equipe de apoio composta

por um técnico legislativo, dois assistentes legislativos e um auxiliar legislativo. A composição profissional de cada unidade

temática visa a assessorar os órgãos da CLDF nas atividades legislativas concernentes a temas específicos relativos a

demandas da sociedade trazidas à discussão na CLDF. A distribuição interna de solicitações de serviço de assessoria é feita

pela equipe de apoio, conforme a peculiaridade do serviço solicitado, e guarda relação, também, com a comissão na qual

tramitam as proposições no momento do pedido de serviço. Ademais, a equipe de apoio cadastra em sistema próprio as

solicitações de serviço de assessoria e elabora despachos de impulsionamento processual no SEI e relatórios estatísticos.

Essa equipe oferece, pois, suporte aos consultores para que os processos sigam seu regular caminho dentro da Conlegis

até a entrega do trabalho ao solicitante do serviço.

De janeiro a novembro de 2023, a Conlegis produziu 1179 trabalhos, conforme o gráfico abaixo, no qual se expõe

em porcentagem a produção. Entre os pedidos atendidos pela Conlegis, merecem destaque:

• 657 pedidos de minutas de pareceres sobre projetos de lei;

• 230 pedidos de consulta;

• 144 pedidos para realização de estudos;

• 29 trabalhos relativos a minutas de pronunciamentos.

Divisão de Taquigrafia e Apoio ao Plenário – DTAP

A Divisão de Taquigrafia e Apoio ao Plenário – DTAP é vinculada à Diretoria Legislativa da Terceira Secretaria, tem

como atribuição precípua coordenar, supervisionar, acompanhar e controlar a execução das atividades dos Setores de

Taquigrafia – Setaq, de Tramitação, Ata e Súmula – Setas e de Apoio ao Plenário – Saple, tais como: o registro, a

transcrição, a revisão, a montagem e o fornecimento de notas taquigráficas; a elaboração e a publicação de atas das

sessões da Câmara Legislativa; a montagem e a organização da documentação completa resultante das sessões plenárias;

o registro e o controle da frequência dos Parlamentares em plenário; a inscrição de oradores e outras inerentes ao

funcionamento das sessões plenárias e reuniões de comissões.

A DTAP abrange, em sua estrutura, o Setor de Taquigrafia, o Setor de Tramitação, Ata e Súmula e o Setor de

Apoio ao Plenário.

A Divisão de Taquigrafia e Apoio ao Plenário cumpre com eficiência sua missão institucional de registrar as

atividades dos parlamentares, bem como propiciar o apoio operacional à realização dos eventos.

O expediente de trabalho é ininterrupto e a sua atuação também ocorre sempre que necessário em dias não úteis,

como feriados e finais de semana, e em horários noturnos.

A seguir, são apontadas as atribuições da Divisão, conforme prevista na Resolução nº 34/91 e também as que

foram agregadas às rotinas de trabalho desde a edição daquela norma.

A Divisão de Taquigrafia e Apoio ao Plenário é a unidade responsável por coordenar, supervisionar, acompanhar e

controlar as ações de registro da atividade parlamentar. Atua também no atendimento ao público interno e externo quanto

às solicitações desses registros, além de catalogar e armazenar as notas taquigráficas de reuniões de comissões, debates,

seminários, CPIs e audiências públicas.

A DTAP também é responsável pela supervisão do contrato de serviços de tradução/interpretação da Língua

Brasileira de Sinais (LIBRAS) para a Língua Portuguesa e vice-versa, nas modalidades falada, sinalizada ou escrita, nas

formas simultânea ou consecutiva, ao vivo ou ensaiada, gravada ou não, presencial ou virtual, em eventos, atividades

diversas e projetos institucionais da Câmara Legislativa do Distrito Federal, administrando-o segundo as disposições

contratuais.

A cargo da DTAP também fica a lista de presença dos deputados nas sessões ordinárias, que mantém os arquivos

originais, impressos e em meio magnético.

Setor de Taquigrafia – Setaq

DESEMPENHO

O Setor de Taquigrafia realiza o registro taquigráfico de todas as atividades parlamentares realizadas na Câmara

Legislativa do Distrito Federal – CLDF: sessões preparatórias, ordinárias, extraordinárias, convocadas pelo presidente da

CLDF e solenes, reuniões das comissões permanentes, temporárias e especiais, audiências públicas, seminários, reuniões

públicas/técnicas, debates e oitivas.

Os servidores do setor se dividem em grupos para cumprir 3 etapas de trabalho: apanhamento/registro, revisão,

supervisão/arte-final.

Apanhamento/registro

Abrange o apanhamento taquigráfico e a decodificação das anotações, a produção do texto decodificado, as

correções necessárias e a inclusão dos documentos solicitados.

Revisão

Compreende a revisão das notas taquigráficas, mediante a correção de erros e imperfeições, com observância do

Regimento Interno, do Manual de Apoio à Taquigrafia, do Manual de Redação da Taquigrafia, do Manual das Comissões e

das regras ortográficas.

Supervisão e Arte-Final

Constituem a conclusão do trabalho realizado pelo apanhamento e pela revisão, abrangendo a montagem definitiva

das atas das notas taquigráficas, a correção de eventuais erros remanescentes, a análise da coerência textual, a

conferência dos documentos lidos na sessão e informados na ata, a conferências dos documentos solicitados inclusos nas

atas, bem como sua formatação e disponibilização no Sistema Eletrônico de Informações – SEI para publicação no Diário

da Câmara Legislativa – DCL.

O setor mantém o arquivo dos originais impressos e em meio magnético, publica as atas circunstanciadas (notas

taquigráficas) no portal da CLDF, assim como realiza o backup de todos os textos produzidos, arquivando-os diariamente

em servidor de dados da Coordenadoria de Modernização e Informática – CMI. As notas taquigráficas produzidas pelo

Setaq ficam, assim, disponíveis para todos os que precisam saber a respeito do que ocorre no plenário, nas comissões e

nas audiências – os deputados, as assessorias, a imprensa e o púbico em geral –, o que viabiliza o esclarecimento imediato

dos debates ocorridos nas sessões e reuniões. As notas taquigráficas retratam com fidelidade, precisão e técnica os

discursos proferidos pelos deputados e outros oradores, preservando, nos Anais da CLDF, o registro de todos os eventos

promovidos por esta Casa Legislativa.

PRODUÇÃO DO SETAQ

Apresentamos nos quadros a seguir, o levantamento das atividades do setor desempenhadas em 2023:

a) Sessões preparatórias, ordinárias/comissões gerais, extraordinárias, convocadas pelo

presidente da CLDF e solenes

SESSÕES 2023 QTD. QUARTOS

Ordinárias/comissões gerais 106 3.846

Extraordinárias 27 182

Solenes 54 1.550

Preparatórias 1 43

Convocadas pelo presidente da CLDF 2 58

Total 190 5.679

*Dados coletados até o

dia 29/11/2023

b) Comissões permanentes, comissões especiais e temporárias

COMISSÕES 2023 QTD. QUARTOS

CAF 11 94

CAS 14 265

CCJ 17 282

CDC 03 25

CDDHCEDP 07 65

CDESCTMAT 12 162

CEOF 26 272

CEPELO 01 05

CESC 28 983

CFGTC 19 619

CPI 35 1.693

CS 08 79

CTMU 10 166

Total 191 4.710

*Dados coletados até

o dia 29/11/2023

c) Seminários, debates, audiências públicas e reuniões públicas/técnicas

EVENTOS 2023 QTD. QUARTOS

Seminários, debates e audiências públicas 40 1.571

Reuniões públicas/técnicas 1 40

Total 41 1.611

*Dados coletados até o

dia 29/11/2023

TOTAL GERAL DE EVENTOS REALIZADOS: 1.611

Setor de Apoio ao Plenário – Saple

APRESENTAÇÃO

O Saple atua nas sessões plenárias e demais eventos da Casa, com o registro de informações, fornecendo o apoio

necessário ao funcionamento do Plenário e suporte em áudio ao Setor de Taquigrafia, ao Setor de Tramitação, Ata e

Súmula e à TV Distrital. O setor opera o serviço de sonorização e divulgação de áudio da Casa.

Em 2020 foi instalado o novo painel eletrônico e o Saple atua na área de áudio e vídeo desta solução de TI,

denominada Sistema Eletrônico de Votações (SEV). A carga patrimonial de todos os equipamentos e do sistema, assim

como de toda a infraestrutura física do plenário, está sob responsabilidade do setor.

A partir de 2024 o Setor disporá de 2 núcleos técnicos, criados com a reestruturação administrativa da CLDF

ocorrida neste final de ano de 2023: O Núcleo de Gestão do Painel Eletrônico e o Núcleo de Áudio e Vídeo.

SERVIÇOS

• Realizar a sonorização de todos os eventos institucionais da CLDF e manter arquivo de gravações respectivas, tais

como sessões plenárias, solenes, CPIs, audiências públicas e reuniões de Comissões (Resolução 34/91);

• Acompanhar as sessões plenárias, registrar e prestar as informações necessárias à Mesa sobre a cronometragem

dos pronunciamentos (Resolução 34/91);

• Registrar a presença dos Deputados nas sessões plenárias (Resolução 34/91);

• Promover a inscrição de oradores para as sessões plenárias ordinárias, através do SINO - Sistema de Inscrição de

Oradores (Resolução 34/91);

• Divulgar a convocação de sessões plenárias;

• Divulgar a convocação de reuniões das comissões permanentes e temporárias;

• Fornecer o apoio necessário ao funcionamento do Plenário, inclusive quanto à busca e entrega de documentos

(Resolução 34/91);

• Reproduzir e encaminhar expedientes resultantes das sessões plenárias;

• Confeccionar, acompanhar e atualizar a composição partidária na CLDF;

• Reproduzir os expedientes das sessões plenárias (ordinárias, extraordinárias, solenes e preparatórias), dos

demais eventos promovidos pela CLDF e também a demanda interna da DTAP e setores.

• Executar tarefas administrativas internas;

• Realizar outras atividades foram inseridas nas atribuições do Saple em vista da atualização tecnológica contínua

dos recursos audiovisuais, dentre elas a gestão da infraestrutura e reprodução de imagens nos ambientes.

PAINEL ELETRÔNICO (SEV) E NÚCLEO DE GESTÃO DO PAINEL ELETRÔNICO

Com a instalação do Sistema Eletrônico de Votações - SEV, o Setor passou a ter a responsabilidade de operar o

audiovisual desta solução a partir de 4 de fevereiro de 2020.

A partir de fevereiro de 2024 o Núcleo de Gestão do Painel Eletrônico, recém-criado, assumirá a responsabilidade

de cuidar e manter toda a infraestrutura de tecnologia da informação e de audiovisual do sistema, algo que o Saple já fazia

quanto ao audiovisual e apoiava a CMI na gestão dos recursos de TI.

O Contrato 023/2023, cujo projeto foi desenvolvido pela CMI, também ficará sob a responsabilidade do futuro

Núcleo.

Foi mantida por inexigibilidade de licitação a empresa mantenedora do Sistema SEV - Visual Sistema Eletrônico,

devido ao software exclusivo que gerencia as votações no âmbito da CLDF.

A CMI atualmente é a responsável por realizar o backup periódico de dados do SEV e o núcleo criado passará a

apoiar aquela Coordenadoria na realização desta tarefa.

Em 2022 a Audit iniciou atuação junto ao sistema e o modus operandi das equipes Saple/Seleg/Cerim visando

apontar pontos de falha e risco. A esse respeito emitiu parecer indicando necessidades de ajustes. Esta é inclusive uma das

motivações para a criação do Núcleo.

Ressalta-se que será necessário estruturar esse núcleo com recursos materiais e equipe multidisciplinar, inclusive

com servidor(es) com formação em TI, capaz(es) de compreender, gerir e manter todos os recursos do sistema.

ALGUMAS ATRIBUIÇÕES DO FUTURO NÚCLEO DE GESTÃO DO PAINEL ELETRÔNICO

• Garantir disponibilidade contínua dos serviços e recursos tecnológicos de apoio às votações nas sessões plenárias

e de reuniões de comissões;

• Garantir a segurança e funcionalidade do hardware e do software gestor do sistema eletrônico de votação;

• Manter equipe técnica multidisciplinar para gerir contratos dirigidos a realizar manutenções periódicas nos

terminais de votação, banco de dados, servidor de dados e demais itens de TI da Solução de Votação;

• Realizar testes de configuração, integração, segurança e funcionalidade dos softwares e recursos disponíveis de

tecnologia da informação;

• Prestar apoio tecnológico presencial às sessões plenárias, reuniões de comissões e aos demais eventos que se

utilizam dos recursos disponíveis na solução tecnológica do SEV;

• Apoiar a realização de backup periódico de dados das votações;

• Apoiar o registro e a emissão de relatórios de presença parlamentar e das votações;

• Apoiar a Secretaria Legislativa - Seleg e as secretarias das Comissões, quanto à operação do Sistema de Votação;

• Responsabilizar-se pela carga patrimonial dos recursos de TI do SEV;

• Apoiar a chefia do Saple na elaboração da escala diária de atribuições da equipe.

NÚCLEO DE ÁUDIO E VÍDEO - ALGUMAS ATRIBUIÇÕES

Também foi criado o Núcleo de Áudio e Vídeo no âmbito do Saple. Seguem sugestões de atribuições:

• Manter e atualizar continuamente os materiais, equipamentos e sistemas audiovisuais da CLDF;

• Operar os recursos audiovisuais em ambiente interno e externo;

• Realizar manutenção corretiva e preventiva dos recursos audiovisuais;

• Fazer a gestão da oficina técnica e do depósito de materiais audiovisuais;

• Controlar uso diário dos recursos audiovisuais disponíveis;

• Responsabilizar-se pela carga patrimonial dos recursos audiovisuais;

• Planejar contratações, aquisições e realizar gestão de contratos relacionados ao audiovisual;

• Apoiar a chefia do Saple na elaboração da escala diária de atribuições da equipe.

EVENTOS ATENDIDOS (dados colhidos até 29/11/2023)

• 106 Sessões Ordinárias (sendo 7 sessões realizadas dentro do programa Câmara nas Cidades)

• 26 Sessões Extraordinárias e 3 Sessões Extraordinárias avulsas (convocadas pelo presidente da CLDF) antes do

início da Sessão Legislativa ou ao longo do ano de 2023;

• 22 Comissões Gerais;

• 167 Sessões Solenes (sendo 12 Sessões Solenes Externas);

• 72 Audiências Públicas (sendo 1 Audiência Pública Remota e 17 Audiências Públicas Externas)

• 34 Audiências Públicas de Comissões Permanentes (sendo 1 Audiência Pública Conjunta das Comissões CAF e

CDESCTMAT);

• 500 Eventos Diversos (13 Reuniões Técnicas; 8 Reuniões Públicas; 14 Seminários; 6 Palestras; 8 Oficinas; 1

Fórum; 2 Conferências; 3 Encontros; 102 Programas da ELEGIS - Conhecendo o Parlamento e Cursos Internos; e 343

outros eventos diversos como reuniões internas, lançamentos de exposições, solenidades, encontros e rodas de conversas,

entregas de moções e homenagens).

• Reuniões de comissões permanentes, comissões especiais e temporárias, conforme o quadro abaixo:

COMISSÕES EXTRAORDINÁRIAS ORDINÁRIAS

CCJ 5 (07/11) 12 (24/11)

CEOF 9 (16/11) 10 (21/11)

CAS 2 (04/04) 12 (08/11)

CDC 2 (15/08) 1 (03/10)

CDDHCEDP 2 (11/04) 5 (08/11)

CAF 8 (17/11) 1 (20/09)

CESC 5 (06/11) 14 (17/11)

CS 3 (19/04) 5 (28/11)

CDESCTMAT 6 (31/10) 4 (19/09)

CFGTC 8 (09/11) 2 (22/06)

CTMU 2 (03/05) 5 (19/10)

CPRA - -

CPI dos Atos Antidemocráticos 1 (07/02) 34 (29/11)

CE-PELO 1 (07/11)

TOTAL GERAL 54 105

Conforme os dados acima expostos, o Saple atuou em 1.089 eventos (internos e externos) entre 1º de

janeiro e 29 de novembro no ano de 2023.

Setor de Tramitação, Ata e Súmula – Setas

O Setor de Tramitação, Ata e Súmula – Setas possui como atribuição a elaboração e a revisão das atas sucintas das

sessões plenárias ordinárias e extraordinárias da CLDF. Também é responsável pelo encaminhamento dessas atas para

publicação no Diário da Câmara Legislativa – DCL.

Nas atas sucintas são registradas as seguintes informações: resumo dos pronunciamentos dos parlamentares,

comunicados da presidência, lista de presença dos deputados, itens votados e as folhas de votação nominal das sessões. Em

razão do conteúdo, é uma relevante fonte para consulta rápida e concomitantemente uma ferramenta para a publicidade dos

atos legislativos.

Destaca-se que o setor participou de todas as sessões plenárias do projeto Câmara nas Cidades.

No ano de 2023, o Setas produziu:

SESSÕES PLENÁRIAS QUANTIDADE

Sessões Preparatórias 2

Sessão Solene (Posse do Governador e da Vice-Governadora) 1

Sessões Ordinárias 105

Sessões Extraordinárias 25

Câmara nas Cidades 7

Divisão de Apoio às Comissões – DAC

De acordo com a Resolução nº 89 de 1994, art. 7º, a DAC tem como atribuições o planejamento, coordenação,

orientação e supervisão do apoio ao funcionamento das Comissões e, especificamente, controlar a tramitação legislativa no

âmbito destas; dar suporte técnico-operacional à correta instrução dos processos legislativos; divulgar as atividades de

cada Comissão, incluindo o encaminhamento de matérias para publicação; promover os recursos materiais e humanos

necessários ao funcionamento das comissões temporárias.

Com advento da implantação dos Manuais de Procedimentos das Comissões Permanentes, aprovado através do

AMD nº 69/2012, a DAC teve o aporte de mais uma atribuição, qual seja, a análise e o encaminhamento, para

arquivamento, de proposições que se enquadrem no Art. 138 do RI – CLDF (proposições que se encontrarem em

tramitação há duas legislaturas).

ESTRUTURA

A DAC é uma unidade subordinada à Diretoria Legislativa/Terceira Secretaria e é composta pelo Setor de Apoio às

Comissões Permanentes (SACP) e Setor de Apoio às Comissões Temporárias (SACT).

FUNCIONAMENTO

A DAC é responsável pelo agendamento de uso das três salas de reunião, bem como pelo controle de agenda das

reuniões das comissões, tanto permanentes quanto temporárias, dando o apoio necessário para a realização dessas

reuniões, em parceria com a Divisão de Taquigrafia e Apoio ao plenário (DTAP), Divisão de Serviços Gerais (DSG), Núcleo

de Jornalismo, e Comunicação Interativa (NJCI), Coordenadoria de Polícia Legislativa (COPOL), bem como de outras

Unidades Organizacionais da CLDF.

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM 2023 (até 30/11/2023)

Foram executadas atividades de encaminhamento de diversas matérias para publicação, produzidas pelas

Comissões, a saber:

• 180 relações de proposições com prazos para emendas, provenientes dos Setores de Apoio às Comissões

Permanentes e Temporárias;

• 642 relações de relatores designados, provenientes das comissões permanentes e temporárias;

• 336 convocações e pautas das reuniões ordinárias e extraordinárias, provenientes das comissões permanentes e

temporárias;

• 65 erratas provenientes das comissões permanentes e temporárias;

• 156 resultados de pauta, provenientes das comissões permanentes e temporárias;

• 25 atas, provenientes das comissões permanentes e temporárias;

• 52 convites (para audiências públicas e seminários), provenientes das comissões permanentes e temporárias.

• 58 prazos para apresentação de recursos;

• Outros documentos gerados pelas comissões permanentes e temporárias.

O quadro abaixo demonstra os expedientes gerados pela Divisão.

EXPEDIENTES QUANTIDADE

Memorandos 16

Memorandos-Circulares 197

Solicitação de Serviços de Suporte ao Evento 72

Aviso de Som 259

TOTAL 544

Os Memorandos Circulares e as Solicitações de Serviços de Suporte ao Evento destinam-se à solicitação de apoio

direto (Núcleo de Jornalismo, Coordenadoria de Polícia Legislativa, Divisão de Serviços Gerais, Divisão de Taquigrafia e

Apoio ao plenário e Setor de Apoio ao plenário), a fim de viabilizar a realização dos eventos das Comissões (Permanentes e

Temporárias).

A DAC recebeu e providenciou o arquivamento, com fundamento no artigo 138 do RI-CLDF, de diversas

proposições, como mostra o quadro a seguir:

ESPÉCIE QUANTIDADE

PL, PLC, IND, PR, PDL, MO, PELO, REC, RQ --

TOTAL 664

Providenciou a reserva das salas de reuniões das Comissões tendo sido realizadas 335 reservas, atendendo à

Gabinetes Parlamentares e outras unidades da Casa.

Foram providenciadas ações para a realização de:

• 118 reuniões presenciais;

• 3 reuniões remotas;

• 36 audiências públicas presenciais.

Setor de Apoio às Comissões Permanentes – SACP

O Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP é uma unidade de suporte operacional e administrativo, tendo

como principais funções acompanhar, conferir e dar encaminhamento à tramitação das proposições no âmbito das

Comissões Permanentes e demais unidades envolvidas no processo legislativo, ao longo de toda tramitação até a sua

conclusão.

TRATAMENTO DAS PROPOSIÇÕES

O SACP possui entre as suas atribuições a de conferir todas as proposições que tramitam pelas Comissões

Permanentes, dando o devido encaminhamento à unidade pertinente, acompanhando e controlando o processo legislativo

até a conclusão da tramitação. No ano de 2023 (até 30 de novembro) passaram por esse Setor aproximadamente 3.500

proposições, às quais foi dispensado pronto tratamento, inclusive com a alimentação dos sistemas Legis, PLe e SEI.

Para alguns processos foram sugeridas correções, o que foi atendido pelas unidades responsáveis, de modo à

manutenção da higidez da tramitação. Ademais, e para consolidação e uniformização dos procedimentos a serem seguidos

pelo Setor na tramitação das proposições, foi solicitada à Consultoria Legislativa o envio de todas as respostas a consultas

feitas pelo SACP ao longo dos anos (00001-00024141/2023-94). Além disso, foram realizadas neste ano novas consultas

para se esclarecer:

1) o procedimento a ser padronizado na situação em que emenda é apresentada após o projeto já ter sido

apreciado por Comissão anterior (00001-00028172/2023-14);

2) a divergência entre o Regimento Interno e o Manual de Procedimentos das Comissões Permanentes, no que se

refere à comunicabilidade da retomada de tramitação a proposições apensadas (00001-00024488/2023-37);

3) a tramitação adequada de proposições quando apresentadas emendas por comissão posterior (00001-

00028172/2023-14);

Ainda na busca por uniformização, foi suscitada dúvida ao GMD acerca da necessidade de reconstituição de

proposição extraviada caso já tenha sido ela digitalizada e autenticada, o que foi elucidado pela Unidade de Constituição e

Justiça/Conlegis no processo 00001-00037637/2023-28, com a consequente adequação da rotina do SACP.

Ademais, e no contexto de medidas adotadas pelo SACP para o saneamento da tramitação das proposições,

também foi expedido o Memorando-circular Conjunto n. 1/2023-SACP/GESTAOPLE (00001-00040958/2023-18)

esclarecendo às Comissões que a alteração do status das emendas nos sistemas que fazem a gestão do processo

legislativo (PLe e Legis) para "aprovada" ou "rejeitada" é feita apenas após a deliberação definitiva da matéria em Plenário.

Assim, elucidou-se que cabe às Comissões, após apreciação, proceder à atualização somente do status do parecer para

"aprovado" ou "rejeitado".

Importante destacar ainda que a atuação atenta do Setor deu causa à "Declaração de nulidade de prejudicialidade"

feita pelo Presidente da CLDF em Plenário, tendo sido também publicada no DCL n. 224, de 18 de outubro de 2023

(00001-00017232/2020-21). No mesmo sentido, a decisão na Questão de Ordem publicada no DCL n. 198, de 14 de

setembro de 2023, igualmente se deu após oportuna intervenção do SACP (00001-00009677/2021-18).

Por fim, ao SACP cabe também a realização de procedimentos relativos ao apensamento e desapensamento de

proposições no âmbito da tramitação conjunta, bem como a conferência dos processos que ainda se encontram em meio

físico e são direcionados ao Setor de Protocolo para arquivamento das peças após digitalização, ou em razão da conclusão

de tramitação. Nesse contexto, cumpre salientar que foi formalizada dúvida aos setores competentes, de modo a esclarecer

a necessidade ou não de se proceder à digitalização de processos físicos cuja tramitação esteja concluída. A dúvida foi

respondida em maio, conforme processo 00001-00018252/2023-61.

PRAZO DE EMENDAS

O SACP é responsável por elaborar diariamente a lista de proposições com prazo para apresentação de emendas

nas comissões permanentes e de proposições com prazo para apresentação de recurso, para fins de publicação no DCL.

No ano de 2023 foi feita gestão junto às unidades responsáveis para que a publicação ocorra todos os dias, de

modo a não prejudicar a abertura de prazos e o regular andamento dos processos.

SUPORTE E ESCLARECIMENTOS

Ao SACP chegam também dúvidas diárias quanto a procedimentos e demais atribuições afetas ao Setor, tendo sido

dado o encaminhamento necessário a todas elas.

ART. 137, REGIMENTO INTERNO

Ao início de cada legislatura, o Setor é responsável por formalizar a retomada de tramitação das proposições que

se enquadrarem no art. 137, RICLDF, e dar o encaminhamento necessário ao arquivamento das proposições que não

foram retomadas dentro do prazo regimental de sobrestamento. Nesse contexto, além de solicitar às unidades

responsáveis o envio ao SACP das proposições sobrestadas, foram analisados pelo SACP todos os 14 requerimentos de

retomada de tramitação, subsidiando a decisão do GMD quanto aos pedidos.

Com o fim do prazo de sobrestamento, foram tomadas as providências para a formalização da retomada nos

sistemas que fazem a gestão do processo legislativo, bem como foram elaboradas listas com os mais de 1000

processos a serem arquivados com base no art. 137, §2, RICLDF, o que subsidiou a publicação das Portaria-GMD ns.

224/2023, 332/2023 e 457/2023 (processo 00001-00020101/2023-73).

Ressalte-se que, para a elaboração das listas citadas e o cumprimento das portarias publicadas pelo GMD, têm sido

feitas buscas ativas por esse setor, de modo a encontrar processos ainda não encaminhados ao SACP e que se encontram

na hipótese do art. 137, RICLDF, para que sejam tomadas as providências para a formalização da retomada ou do

arquivamento (a título de exemplo: Memorando n. 258/2023 - 00001-00051941/2023-88).

MANUAL DO SACP

Ao longo do ano foi impulsionada a elaboração do manual do Setor com todos os procedimentos afetos às

atribuições do SACP, de modo a padronizar as condutas desta unidade, com reflexos na melhor tramitação das proposições

nesta Casa. Para isso, têm sido colhidas contribuições dos servidores do Setor, bem como levantadas e resolvidas dúvidas

procedimentais, visando à uniformidade de operação e à atualização dos atos previstos no Manual de Procedimentos das

Comissões Permanentes (2011). Ademais, têm sido realizadas conversas com integrantes do GT responsável pela reforma

do Regimento Interno, de modo a evitar incongruências entre o Manual e o novo Regimento.

PLANILHA ON-LINE DE CONTROLE DE PROPOSIÇÕES

No mês de outubro, foi adotado pelo setor a planilha de controle de proposições pela internet, de modo a facilitar

os trabalhos desenvolvidos na unidade, além de possibilitar a alimentação da planilha diretamente por quem está em

teletrabalho.

Sublinhe-se que o teletrabalho foi implantado no SACP em março de 2023 (Portaria-GMD 96/2023), como medida

de modernização e apoio à eficiência na prestação dos serviços. A modalidade tem trazido benefícios tanto para os

servidores quanto para a Administração.

AVALIAÇÃO

As atividades desempenhadas em 2023 foram realizadas de maneira célere e com alto nível de qualidade,

sobretudo em razão dos servidores lotados no Setor, cujo comprometimento permitiu o alcance dos números relatados.

O presente ano trouxe grandes desafios, uma vez que a virada de legislatura impõe funções extraordinárias

relacionadas ao art. 137, RICLDF. No entanto, foram tomadas as medidas necessárias para a adequada tramitação das

proposições nesta Casa de Leis, zelando-se pela função típica legiferante do Poder Legislativo.

O SACP, portanto, tem se mostrado um importante órgão da Casa, cuidando da qualidade operacional do processo

legislativo, de modo que a ampliação da padronização e formalização dos procedimentos se mostra importante para o

cumprimento da relevante missão do Setor.

Setor de Apoio às Comissões Temporárias – SACT

O Setor de Apoio às Comissões Temporárias – SACT é responsável pela secretaria das comissões temporárias da

Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF. Cabe-lhe prestar apoio administrativo para a realização das reuniões,

audiências públicas e diligências das referidas comissões. As comissões temporárias são constituídas para finalidades pré-

determinadas e podem assumir a forma de comissão especial, comissão parlamentar de inquérito – CPI e comissão de

representação. No rol das comissões temporárias da CLDF, encontra-se também a Comissão Especial de Análise das

Propostas de Emenda à Lei Orgânica – CE-PELO. As comissões temporárias se extinguem ao término de cada legislatura,

ou antes dele, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

O SACT é responsável pela gestão documental e administrativa de todas as comissões temporárias da CLDF. Ao

longo do ano de 2023, o SACT desempenhou de maneira eficaz seu papel regimental, realizando as seguintes atividades de

suporte à CPI dos Atos Antidemocráticos do Distrito Federal: recebimento e destinação de requerimentos apresentados;

elaboração de redação oficial, como minutas de convocação, de pauta e de cronogramas das reuniões; suporte à

organização e à condução das reuniões, por meio da elaboração de pautas comentadas e de minutas das atas e controle

de listas de presença; organização de documentos no processo-mãe da CPI no Sistema Eletrônico de Informações (SEI);

disponibilização de documentos da comissão no Portal da CLDF; e apoio ao Presidente, ao Relator e aos demais membros

da CPI em quaisquer demandas pertinentes. De igual modo, o SACT desempenhou seu papel regimental de secretaria e de

apoio à Comissão Especial de Proposta de Emenda à Lei Orgânica (CE-PELO).

Abaixo, seguem alguns dados da atuação das comissões temporárias, juntamente com o SACT, em 2023:

COMISSÃO TEMPORÁRIA Nº DE REUNIÕES

Comissão Parlamentar de Inquérito

37

dos Atos Antidemocráticos

Comissão Especial de Análise das

Propostas de Emenda à Lei Orgânica 1

do DF

Por fim, o SACT aderiu ao Planejamento Estratégico da Casa por meio da abertura do projeto de ampliação de

ações de transparência ativa e passiva no âmbito do Setor de Apoio às Comissões Temporárias (SACT), que busca

assegurar e impulsionar a ampliação de ações de transparência ativa e passiva no âmbito do SACT desta Casa de Leis, por

meio da definição de diretrizes para acesso às informações produzidas nas comissões temporárias, incluindo critérios e

limites.

Setor de Biblioteca – Sebib

A Biblioteca Paulo Bertran da CLDF é uma unidade existente desde a fundação da Câmara Legislativa, em 1991, e

atua integrando recursos informacionais, bibliográficos, tecnológicos e de pessoal técnico qualificado para prestar serviços

com eficiência e eficácia ao público interno e às unidades para apoiar o desenvolvimento institucional, bem como, ao

público externo para atender às suas necessidades informacionais.

Os serviços da biblioteca são divulgados ao público externo, por meio do portal da CLDF na internet pelo

link Biblioteca Paulo Bertran, e ao público interno, por meio de Carta de Serviços, disponibilizada na intranet e transmitida

pelo SEI e por e-mail às unidades da CLDF. Os serviços também são divulgados por cartazes afixados nos murais da CLDF

e em folders entregues às unidades e gabinetes, sempre com a perspectiva de fortalecer os valores sociais, políticos,

humanos e econômicos da biblioteca e de fazer chegar ao público os seus serviços e disponibilizá-los.

A Biblioteca dispõe de diversos canais de comunicação para acesso aos seus serviços: e-mail, telefone, whatsapp

business, sistema GLPI da CMI (pedidos internos), formulários eletrônicos disponíveis na internet, Catálogo Coletivo da

Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI) e QR Code espalhados por diversos pontos para acesso ao acervo da Biblioteca. A

missão de promover o acesso ao conhecimento e à informação em benefício dos cidadãos, dos servidores da CLDF e dos

parlamentares tem sido o foco da atuação dos servidores da Biblioteca.

A Biblioteca da CLDF integra a Rede Virtual de Bibliotecas (RVBi), composta por 11 bibliotecas dos poderes

Judiciário, Legislativo e Executivo federais e do Distrito Federal, coordenada pela Biblioteca do Senado Federal, mediante

convênio. A Biblioteca também integra o Sistema de Normas Jurídicas do Distrito Federal, cujo Comitê Gestor é formado

pela CLDF, TCDF, SEPLAD e PGDF, sob a presidência da Biblioteca da CLDF em 2023.

A Biblioteca mantém e disponibiliza ao público, acervo qualificado e atualizado nas áreas das Ciências Sociais, com

ênfase em Direito, Economia, Política e assuntos pertinentes ao Distrito Federal, entre outros complementares, para dar

suporte às atividades legislativas, fiscalizatórias, técnicas e administrativas da CLDF. Entrega serviços especializados aos

usuários internos e externos: pesquisas legislativas e bibliográficas; digitalização e fornecimento de cópias de legislação,

capítulos de livros e de artigos de periódicos; empréstimo de obras do acervo próprio e de outras bibliotecas conveniadas;

disponibilização de acesso a bases de dados de revistas e livros eletrônicos; reserva da sala de estudos colaborativos;

manutenção da Biblioteca Digital e cadastramento de trabalhos acadêmicos e publicações da CLDF nesta plataforma; envio

de obras institucionais para Depósito Legal, fornecimento de ISBN, ISSN e elaboração de fichas catalográficas para

publicações da CLDF.

A Biblioteca mantém, distribuídos pelo prédio em áreas com maior circulação de pessoas, 6 Pontos de

Leitura, estantes com obras doadas pela biblioteca e pelo público interno e externo, para empréstimo solidário e

consciente de livros e revistas a todos os frequentadores da CLDF, os quais podem pegar emprestadas as publicações e

devolver posteriormente em qualquer um dos pontos, no tempo que for conveniente. São cerca de 1.500 obras literárias,

técnicas e de autoajuda, disponíveis nos Pontos de Leitura instalados no 2º, 3º, 4º e 5º andares, no Térreo Inferior

(próximo aos caixas eletrônicos) e no Refeitório. O acervo de cada Ponto é renovado semanalmente para garantir

diversidade de títulos e a reposição de livros de forma contínua.

Dentre as atividades realizadas ou oportunizadas pela Sebib em 2023, destacam-se as seguintes:

ATIVIDADE QUANTIDADE

Frequência para Estudos no Local 1.601

Empréstimos 583

Renovações 1.083

Devoluções 535

Reservas 21

Empréstimos Recebidos de Outras Bibliotecas 68

Empréstimos Efetuados para Outras Bibliotecas 70

Atendimentos 524

Pesquisas 312

Pesquisas e Digitalizações 686

Outros atendimentos via GLPI e SAU 291

Usuários Atendidos nos Grupos Sala de Leitura CL 194

Uso dos Espaços 1.808

Livros Comprados 599

Livros Doados 1.131

Novos Registros de Aquisição de Livros no Aleph 1.133

Tratamento Técnico de Livros no Aleph 1.568

Livros Preparados para o Acervo 1.890

Tratamento Técnico de Artigos no Aleph 1.207

Preparo Técnico para os Pontos de Leitura 457

Assinaturas Digitais (Plataformas de Pesquisa) 8

Assinaturas Digitais (Periódicos) 71

Catalogação e Indexação de Legislação 3.944

Dados incluídos no NJUR 187

Catalogação e Indexação de Atos Administrativos 1.249

Empréstimos nos Pontos de Leitura 286

Comissão de Anais e Memórias – CAM

A Comissão de Anais e Memórias – CAM é o setor da Casa responsável por registrar dados relativos aos trabalhos

legislativos, bem como ao histórico dos deputados e servidores.

Seguem abaixo as principais atividades realizadas pela CAM ao longo de 2023.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Elaborou-se o novo planejamento estratégico para a Comissão, com desenho dos novos fluxos de trabalho, criação

da visão de futuro da Comissão (5 anos) e concepção da nova cartilha de projetos. Ainda, iniciou-se o desenvolvimento do

novo Plano Setorial com apresentação à Assege/NUPC, alinhando a cartilha de projetos ao Planejamento Estratégico

Institucional 2030 da CLDF. Houve o treinamento dos servidores da Comissão nas ferramentas de gestão ágil: design

thinking, quadro kanban, Trello, Google Drive e Canva, além de inclusão em 200 h/a de treinamentos Allura.

COLETA DE DADOS E GERAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Desenvolvimento de modelo para pesquisar, resgatar, registrar e dar publicidade às informações referentes à

memória do legislativo: deputados eleitos, titulares e suplentes e suas movimentações parlamentares; composição das

mesas diretoras; frentes parlamentares; comissões permanentes; blocos parlamentares e lideranças; comissões

parlamentares de inquérito; novos recursos da estrutura administrativa da CLDF; produção legislativa e destinação de

recursos; e títulos de cidadão honorário e benemérito.

Consolidação dos dados históricos relativos a todos os Parlamentares eleitos, às Mesas Diretoras, às Frentes

Parlamentares, às Comissões Permanentes, aos Blocos Parlamentares e Lideranças, às Regiões Administrativas, aos Títulos

de Cidadão, dando funcionalidade e publicidade às informações.

Reunião com Marcelo CFGTC para desenvolver quadro B.I contendo informações históricas individualizadas dos

parlamentares de 1991 a 2023.

Pesquisa, organização e elaboração de produto de memória a partir dos Discursos dos Presidentes da CLDF e dos

Governadores na Sessão de abertura dos trabalhos de cada uma das 9 legislaturas (será apresentado no site da CLDF no

item “Atas e Discursos” da nova página de Memória).

NOVO SITE DA CAM

Criação da nova aba Memória e História no site da CLDF.

Criação, junto ao NJCI, das primeiras propostas de identidade visual para a nova aba Memória e História no site da

CLDF.

25/09/2023: novo site da CAM entra no ar, com mudanças significativas no formato de entrega de informações,

ficando mais interativo e dinâmico. O site ainda não está finalizado e continua em desenvolvimento para agregar cada vez

mais informações essenciais para a preservação da memória da CLDF. Essa iniciativa está 100% alinhada aos projetos

estratégicos para o biênio 2023-2024, em especial à ação "4.4.4 Gerar conteúdo simplificado, de forma a dialogar com a

maior parcela da população possível" do projeto "4.2 Realizar pesquisas com o público interno e externo".

SÉRIE MEMÓRIA VIVA

Criação da Série Memória Viva, composta por 3 eixos: “Parlamentares”, “Atividade Legislativa” e “Servidores e a

Casa”, com o objetivo de integrar a CLDF à identidade da população, gerando conteúdo simplificado, de forma a dialogar

com a maior parcela da população possível, capaz de alcançar diferentes públicos por meio de diferentes canais de

comunicação.

Registro das atividades da Série:

01/11/2023: realizada a primeira entrevista para a Série Memória Viva - Servidores, com o servidor Mário Noleto,

Analista Legislativo;

09/11/2023: divulgação da Série Memória Viva - Servidores na intranet, com chamamento para indicação de

entrevistados, através do link https://forms.gle/vTMcqRbfWEHdmZ3z7;

13/11/2023: realizada a segunda entrevista para a Série Memória Viva - Servidores, com a servidora Jane Mary,

Diretora da Elegis;

24/11/2023: divulgação do primeiro vídeo da Série Memória Viva, na intranet e no YouTube:

https://youtu.be/SliJCwzpIUs;

29/11/2023: realizada a terceira entrevista para a Série Memória Viva - Servidores, com a servidora Maria dos

Remédios, Consultora Técnico-Legislativa;

PARTICIPAÇÃO EM GTs

Participação no GT de criação da Revista Científica da Terceira Secretaria.

Grupo de Trabalho para organização e gestão da memória técnica, institucional e histórica da Câmara Legislativa

do Distrito Federal.

Definida campanha de sensibilização para entrega dos documentos históricos. O coordenador da CAM gravará o

vídeo para essa campanha. O link para registro está em desenvolvimento.

MINUTA DO AMD

Elaboração da minuta de nova resolução para a Comissão dos Anais e Memória, para atualizar sua estrutura,

modernizar e ampliar suas atribuições, dando foco à área de construção ativa da memória, adequando ao novo papel da

comissão e alinhando-a ao Planejamento Estratégico Institucional 2030.

TREINAMENTO DA EQUIPE

Início da realização de 200 h/a de treinamentos Allura nas áreas de criação de conteúdos audiovisuais, gráficos e

textuais, organização de dados e mecanismos de gestão ágil.

Participação Câmara nas Cidades - Brazlândia, junto ao Diretor Legislativo.

Setor de Gestão de Documentos e Arquivos – SGDA

O SGDA é responsável pelo armazenamento, conservação, preservação e recuperação de documentos e/ou

informações arquivísticas da CLDF, tanto de caráter legislativo quanto administrativo. Compete à unidade definir e

consolidar políticas e práticas de gestão e preservação documental, efetuar o tratamento técnico do acervo documental

transferido/recolhido das diversas unidades organizacionais, organizar e manter o Arquivo Permanente, atender usuários

internos e externos e prestar assistência técnica aos demais setores da CLDF quanto à gestão documental.

O setor funciona em duas salas, uma no primeiro andar e outra no segundo subsolo. Na primeira sala estão

concentradas as atividades de gestão e projetos. A segunda está destinada à preservação e tratamento técnico da massa

documental sob custódia do SGDA, assim como ao atendimento de usuários. O horário de funcionamento do SGDA é de

segunda a sexta-feira, de 08h às 19h, ininterruptamente.

O acervo documental sob a custódia do SGDA é composto por documentos administrativos e legislativos, tanto em

suporte papel como em outro tipo de suporte documental, mensurado da seguinte forma:

Suporte documental Quantidade

Documentos em papel 1080 metros lineares

Fitas VHF* 4860 Unidades

Minidiscos* 1081 Unidades

Fitas K7* 13 Unidades

HDs* 18 Unidades

CDs* 6 Unidades

Disquetes* 9 Unidades

Fitas Umatic* 8 Unidades

Plantas arquitetônicas 3 metros lineares

Volume total do acervo 1294 metros lineares

Capacidade dos Armários 1107 metros lineares

Fitas TV Distrital* 3976 unidades

*As mídias do acervo passaram pelo processo de rejuvenescimento, após a sua conversão, limpeza e indexação de fitas com arquivos em áudio e vídeo,

para formatos digitais, conforme Processo nº 00001-00038907/2020-75. O que totalizou aproximadamente 9.900 fitas digitalizadas que já se encontram

em processo de tratamento e indexação.

Dentre as atividades realizadas pelo SGDA ao longo de 2023, destacam-se as seguintes:

FECHADO +

CATEGORIA CHAMADO - SAU + GLPI ABERTO PENDENTE TOTAL

SOLUCIONADO

922 0 3 925

SEI > 1 - Solicitação de permissão de acesso

27 1 1 29

SEI > 2 - Barramento PEN/SEI

7 0 0 7

SEI > 3 - Criação de nova unidade

31 0 0 31

SEI > 4 - Correção de cadastro

90 1 0 91

SEI > 5 - Relatar erros no sistema

49 0 0 49

SEI > 6 - Inclusão de tipos de documentos ou processos

36 0 0 36

SEI > 8 - Dúvidas e dificuldades

20 2 0 22

ARQUIVO > Assistência técnica*

19 0 0 19

ARQUIVO > Consulta a documentos custodiados pelo SGDA

137 3 0 140

ARQUIVO > Cópia e/ou digitalização de documentos

52 0 0 52

ARQUIVO > Empréstimo de documentos

6 0 0 6

ARQUIVO > Outros serviços

18 0 0 18

ARQUIVO > Pesquisa e recuperação de informação e/ou documento

8 0 0 8

ARQUIVO > Transferência de documentos

TOTAL 1422 7 4 1433

*A assistência técnica prestada pelo SGDA, consiste em sanar dúvidas quanto ao uso e funcionamento do SEI, PROTad, correta aplicação do Código de

Classificação de Documentos, o uso dos recursos disponíveis no portal da CLDF quanto à pesquisa e localização de informações, orientação e apoio na

pesquisa e acesso a informações e documentos arquivísticos, orientação quanto ao arquivamento setorial e transferência de documentos para o SGDA.

Procedência Volume (em caixas)

DICOM 54

GMD 4

CAM 1

Recebimento e conferência massa

documental transferida SAS 81

SPL 115

CAS 4

CDESCTMAT 3

DCPP 32

SLMP 24

Total 318

PROJETO RESPONSÁVEL

Levantamento necessidade de pessoal Ricardo Sanches São Pedro

Ricardo Sanches São Pedro

Melhoria e modernização das práticas arquivísticas na CLDF

Manuel Justino Lopes Junior

Ricardo Sanches São Pedro

Ampliação, reforma e adequação do espaço Suzane Moura Pessoa

Sylvia Cristina Lavor dos Santos

Atualização Código de Classificação de Documentos Leonardo Neves Moreira

Elaboração da Tabela de Temporalidade de Documentos Leonardo Neves Moreira

Toda equipe

Conscientização uso de equipamentos de proteção individual (EPIs)

Ricardo Sanches São Pedro

Digitalização de Mídias da antiga TV Distrital

Leonardo Neves Moreira

Ricardo Sanches São Pedro

Implementação de Sistema de Preservação Digital de Documentos Eletrônicos Leonardo Neves Moreira

Sylvia Cristina Lavor dos Santos

Suzane Moura Pessoa

Atualização do SEI conforme nova estrutura da CLDF

Leonardo Neves Moreira

Setor de Protocolo Legislativo – SPL

Ao Setor de Protocolo Legislativo – SPL é atribuído (conforme a Resolução nº 34, de 1991, e as suas atualizações):

• Registrar o início do encaminhamento de proposições, assim como sua tramitação e seu arquivamento;

• Manter atualizado o sistema de informações sobre trabalhos legislativos;

• Produzir e distribuir avulsos das proposições em tramitação, nos termos regimentais;

• Fornecer aos interessados informações sobre a tramitação de proposições, assim como informações estatísticas

sobre a atividade de elaboração legislativa.

Dentre as atividades realizadas pelo SLP ao longo de 2023, destacam-se as seguintes:

• Janeiro a maio

– conferência e encaminhamento para o Setor de Gestão de Documentos e Arquivos – SGDA das proposições que

encerraram tramitação durante a legislatura. Todas as proposições, em meio físico, ficam no SPL, no arquivo intermediário,

até o final da legislatura e depois são encaminhadas para o arquivo permanente – SGDA;

– recebimento de todas as proposições que estavam tramitando há duas legislaturas - 2015-2018 (Art. 138 -

RICLDF), conforme Portaria-GMD publicadas no DCL, assim como as proposições da Legislatura passada, cujo autor não

solicitou a retomada de tramitação (Art. 137 - RICLDF) no prazo de 60 dias úteis;

– início do preparo de todas as proposições que estavam em meio físico, para encaminhamento ao SGDA;

– desenvolvimento contínuo do PLe, de forma a ampliar as funcionalidades e implementar os ajustes e correções

apontados pelos usuários;

• Junho

– conferência e encaminhamento para o Setor de Gestão de Documentos e Arquivos – SGDA das proposições que

concluíram seu trâmite durante a legislatura anterior;

• Julho a outubro

– verificação das proposições que concluíram seu trâmite ao longo da legislatura anterior (quase 6.000

proposições), com o objetivo de encaminhá-las devidamente ao SGDA;

– revisão e limpeza de todas as proposições apresentadas em formato físico, a fim de prepará-las para

encaminhamento ao SGA;

• Novembro

– conclusão do processo de verificação das proposições que concluíram seu trâmite ao longo da legislatura

anterior;

– conclusão do encaminhamento ao SGDA das proposições que concluíram seu trâmite ao longo da legislatura

anterior.

Comissão de Educação, Saúde e Cultura – CESC

A Comissão de Educação, Saúde e Cultura – CESC analisa matérias sobre educação pública e privada, inclusive

creches e pré-escolas, saúde pública, atividades médicas, controle de drogas e medicamentos, cultura e espetáculos,

saneamento básico, entre outras temáticas afins. Suas reuniões ordinárias realizam-se quinzenalmente às segundas-feiras,

às 14h.

As competências da CESC estão estabelecidas no art. 69, I e II, do Regimento Interno da CLDF. Sua composição

atual é a seguinte:

TITULARES SUPLENTES

Presidente: Gabriel Magno Chico Vigilante Lula da

Silva

Vice-Presidente: Dayse

Amarilio Paula Belmonte

Thiago Manzoni Roosevelt

Jorge Vianna Robério Negreiros

Ricardo Vale Martins Machado

Em 2023, a CESC realizou diversas atividades, dentre os quais se destacam:

ATIVIDADE QUANTIDADE

Inspeções 2

Visitas 8

Seminários 1

Sessões Solenes 1

Reuniões com Estudantes 1

Reuniões Ordinárias 14

Reuniões Extraordinárias 5

Audiências e Reuniões Públicas 12

Ofícios Respondidos/Memorandos Enviados 96

Participação nas reuniões da Comissão de

Monitoramento e Avaliação do Plano Distrital 11

de Educação 2015-2024

Participação nas reuniões do Fórum Distrital de

6

Educação – FDE

Comissão de Constituição e Justiça – CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça – CCJ analisa os aspectos constitucionais, jurídicos, legais, regimentais, além

de observar a técnica legislativa e a redação das proposições legislativas. A CCJ realiza reuniões ordinárias semanais às

terças-feiras, às 10h.

Suas competências estão definidas no Regimento Interno da CLDF, art. 63.

Atualmente, a CCJ é composta pelos seguintes Deputados:

TITULARES SUPLENTES

Thiago Manzoni Joaquim Roriz Neto

Chico Vigilante Gabriel Magno

Robério Negreiros Martins Machado

Fábio Felix Max Maciel

Iolando Hermeto

Em 2023, a CCJ realizou diversas atividades, dentre os quais se destacam:

1º SEMESTRE/2023 2º SEMESTRE/2023*

Reuniões Reuniões

2 3

Extraordinárias Extraordinárias

4 + 1 sem

Reuniões Ordinárias: 7 Reuniões Ordinárias

quórum

Pareceres aprovados Pareceres aprovados

Admissibilidade 78 Admissibilidade 75

Inadmissibilidade 10 Inadmissibilidade 5

Retirados de Pauta 9 Retirados de Pauta 13

Pedido de vista 0 Pedido de vista 2

Relatórios de Veto Relatórios de Veto

Total 30 Total 23

Parcial 33 Parcial 14

Redações Finais 91 Redações Finais 82

* Dados atualizados até

29/11/2023

Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana – CTMU

A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana – CTMU analisa matérias referentes ao transporte público, coletivo

e individual, privado, de frete e de carga, rodoviário e metroviário, bem como as propostas sobre planejamento e

exploração dos serviços de transporte e política de mobilidade urbana. Suas competências constam no Regimento Interno

da CLDF, art. 69-D.

Atualmente, a CTMU é composta pelos seguintes Deputados:

TITULARES SUPLENTES

Presidente: Max Maciel João Cardoso

Vice-Presidente: Martins Paula Belmonte

Machado

Pastor Daniel de Castro

Pepa

Chico Vigilante Lula da

Gabriel Magno Silva

Fábio Felix Rogério Morro da Cruz

Em 2023, a CTMU realizou diversas atividades, dentre as quais se destacam:

ATIVIDADE QUANTIDADE

Ofícios Expedidos 781

Respostas a Demandas Dirigidas à

113

Comissão por Outros Meios

Eventos/Visitas Técnicas/Reuniões com

69

Outros Órgãos

Reuniões da Comissão 7

Materiais Produzidos pela Comissão 1

Eventos na CLDF 1

Eventos Promovidos pela Comissão 4

Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente

e Turismo – CDESCTMAT

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo

(CDESCTMAT) analisa propostas sobre política industrial; política de incentivo à agropecuária e às microempresas;

produção, consumo e comércio; turismo, desporto e lazer; energia, telecomunicações e informática; bem como as

proposições relacionados à conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e

controle da poluição.

Suas competências estão definidas no art. 69-B do Regimento Interno da CLDF. Atualmente, a CDESCTMAT é

composta pelos seguintes deputados:

TITULARES SUPLENTES

Presidente: Daniel Donizet

Thiago Manzoni

Vice-Presidente: Paula

João Cardoso

Belmonte

Jaqueline Silva

Doutora Jane

Jorge Vianna

Rogério Morro da Cruz

Martins Machado

Joaquim Roriz Neto

Dentre as atividades realizadas pela CDESCTMAT ao longo de 2023, destacam-se:

RELATÓRIO CONSOLIDADO: JAN-NOV 2023

PROPOSIÇÕES INDICAÇÕES AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

REUNIÃO

DELIBERADAS APROVADAS REALIZADAS

1° RE -

6 234 -

9/03/2023

1º RO -

16 72 -

18/04/2023

2º RO -

37 309 -

16/05/2023

2º RE -

1 0 05/06/2023

06/06/2023

3º RO -

26 586 -

22/08/2023

4º RO -

17 450 -

19/09/2023

4º RE -

2 0 -

26/09/2023

5° RE -

26 440 31/10/2023

24/10/2023

6° RE -

26 216 -

21/11/2023

TOTAL 157 2307 2

Comissão de Segurança – CS

A Comissão de Segurança – CS aprecia propostas sobre segurança pública e ação preventiva, além de analisar

matérias, aliada à Comissão de Assuntos Sociais, sobre biossegurança e bioética. A CS realiza reuniões ordinárias

quinzenais às terças-feiras, às 14h.

Suas competências estão definidas no art. 69-A do Regimento Interno da CLDF. Atualmente, compõem a CS os

seguintes Deputados:

TITULARES SUPLENTES

Presidente: Doutora Jane Jorge Vianna

Pastor Daniel de Castro Pepa

Roosevelt Thiago Manzoni

Hermeto João Cardoso

Iolando Jaqueline Silva

Em 2023, a CS realizou nove reuniões, havendo apreciado diversas proposituras, principalmente projetos de lei e

indicações.

Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF analisa a adequação e a repercussão orçamentária e

financeira das propostas. O colegiado também acompanha as diretrizes orçamentárias, os créditos adicionais e as contas

públicas, além dos programas de governo, como o orçamento anual. A CEOF realiza reuniões ordinárias semanais às

terças-feiras, às 10h.

Suas competências estão definidas no art. 64 do Regimento Interno da CLDF. Atualmente, compõem a CEOF os

seguintes Deputados:

TITULARES SUPLENTES

Presidente: Eduardo Pedrosa

Martins Machado

Vice-Presidente: Joaquim

Daniel Donizet

Roriz Neto

João Cardoso

Paula Belmonte

Doutora Jane

Jaqueline Silva

Robério Negreiros

Jorge Vianna

Em 2023, a CEOF realizou 21 reuniões, havendo apreciado diversas proposituras, principalmente projetos de lei

ordinária e de lei complementar.

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar –

CDDHCEDP

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar – CDDHCEDP analisa

propostas sobre defesa dos direitos individuais e coletivos, violência, discriminações e abuso de autoridade, além de

investigar denúncias de violação dos direitos humanos e cidadania e apreciar processos de quebra de decoro parlamentar.

Suas atribuições estão definidas no art. 67 do Regimento Interno da CLDF. Atualmente, a CDDHCEDP é composta

pelos seguintes Deputados:

TITULARES SUPLENTES

Presidente: Fábio Felix

Max Maciel

Vice-Presidente: Ricardo

Gabriel Magno

Vale

Paula Belmonte

João Cardoso

Doutora Jane

Rogério Morro da Cruz

Iolando

Jaqueline Silva

Dentre as atividades realizadas pela CDDHCEDP ao longo de 2023, destacam-se:

• Demandas Recebidas (Solicitações/Denúncias): 108

• Participação em Conselhos e Comitês Externos: 3

• Participação em Comitês Internos: 6

Comissão de Defesa do Consumidor − CDC

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) analisa as propostas sobre relações de consumo, composição e

distribuição de bens e serviços e política de abastecimento, entre outras matérias de proteção ao consumidor. Suas

competências estão definidas no art. 66 do Regimento Interno da CLDF.

A CDC realiza reuniões ordinárias mensais às quintas-feiras, às 10h. Atualmente, é composta pelos seguintes

deputados:

TITULARES SUPLENTES

Presidente: Chico Vigilante

Lula da Silva Gabriel Magno

Vice-Presidente: Jorge João Cardoso

Vianna

Pepa

Hermeto

Pastor Daniel de Castro

Daniel Donizet

Dayse Amarilio

Iolando

Em 2023, a CDC realizou quatro reuniões, havendo apreciado diversos projetos de lei.

Comissão de Assuntos Sociais – CAS

Conforme o artigo 65 do Regimento Interno da CLDF compete à Comissão de Assuntos Sociais analisar e, quando

necessário, emitir parecer sobre o mérito das seguintes matérias: cultura, esporte, espetáculos, diversões públicas,

recreação e lazer; questões relativas ao trabalho, previdência e assistência social; proteção, integração e garantias das

pessoas com deficiência; proteção à infância, à juventude e ao idoso; promoção da integração social, com vistas à

prevenção da violência e da criminalidade; patrimônio histórico e artístico no âmbito do Distrito Federal; critério de fixação

de tarifas e preços públicos para os serviços da competência do Distrito Federal; relações de emprego e política de

incentivo à criação de emprego; política de combate às causas da pobreza, subnutrição e fatores de marginalização;

política de integração social dos segmentos desfavorecidos; sistema regional de defesa civil e política de combate a

calamidades; concessão de título de cidadão honorário e benemérito; serviços públicos em geral, salvo matéria específica

de outra comissão; comunicação social; acompanhar e fiscalizar a execução de programas e leis relativas às matérias de

sua competência.

Atualmente, a CAS compõe-se dos seguintes Deputados:

TITULARES SUPLENTES

Presidente: Dayse Amarilio Ricardo Vale

Vice-Presidente: Max Maciel Fabio Felix

João Cardoso Paula Belmonte

Martins Machado Eduardo Pedrosa

Pastor Daniel de Castro Jorge Vianna

Dentre as atividades realizadas pela CAS ao longo de 2023, destacam-se as seguintes:

Reuniões Realizadas 14

Reuniões Ordinárias 12

Reuniões Extraordinárias 2

Trabalhos Regimentais 61

Atas 15

Designações 45

Relatórios Técnicos 1

Proposições Cadastradas 759

Projeto de Lei Complementar 15

Projeto de Lei 323

Projeto de Decreto Legislativo 70

Indicação 349

Requerimento 2

Proposições Aprovadas 515

Projeto de Lei Complementar 6

Projeto de Lei 131

Projeto de Decreto Legislativo 36

Indicação 341

Requerimento 1

Proposições em Tramitação 242

Projeto de Lei Complementar 9

Projeto de Lei 191

Projeto de Decreto Legislativo 33

Indicação 8

Requerimento 1

Correspondência Expedida 425

Ofícios 349

Memorandos 73

Memorandos Circulares 3

Correspondência Recebida 418

Ofícios 360

Memorandos 56

Memorandos Circulares 2

Visitas Técnicas 13

CRAS Paranoá 15/02/2023

Casa Abrigo 02/03/2023

Casa da Mulher Brasileira 08/03/2023

NAFAVD 20/03/2023

CRAS Brazlândia 14/04/2023

Conselho Tutelar do Guará 31/07/2023

Casa da Mulher Brasileira (Retorno) 16/08/2023

Pró Vítima de Planaltina 17/08/2023

CEAM de Planaltina 17/08/2023

CRAS Paranoá (Retorno) 30/08/2023

Obras do CRAS Guará 05/10/2023

Centro POP - Plano Piloto 19/10/2023

CAPS Guará 01/11/2023

Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle – CFGTC

A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle – CFGTC aprecia matérias sobre sistema de

ouvidoria e serviço de atendimento ao cidadão; transparência e mecanismos de participação social na gestão pública;

criação e reformulação de conselhos e política de acesso à informação, além de exercer o controle contábil, financeiro,

orçamentário e patrimonial dos atos do Poder Executivo, entre outros mecanismos de fiscalização da administração pública.

As competências da CFGTC estão definidas no art. 69-C do Regimento Interno da CLDF. Atualmente, é composta

dos seguintes Deputados:

TITULARES SUPLENTES

Presidente: Paula Belmonte João Cardoso

Vice-Presidente: Ricardo Gabriel Magno

Vale

Jorge Vianna

Robério Negreiros

Chico Vigilante Lula da

Dayse Amarilio Silva

Max Maciel Fábio Felix

Em 2023, a CFGTC realizou dez reuniões, havendo apreciado diversas proposituras, como requerimentos, projetos

de lei e indicações.

Comissão de Assuntos Fundiários – CAF

A Comissão de Assuntos Fundiários analisa matérias sobre parcelamento do solo e criação de núcleos rurais,

normas de construção e mudança de destinação de áreas, habitação, direitos urbanísticos, bem como proposições ligadas

ao plano diretor de ordenamento territorial e planos diretores locais, entre outros temas de natureza fundiária.

A CAF realiza reuniões ordinárias quinzenais às quartas-feiras, às 14h. Suas competências estão definidas no art.

68 do Regimento Interno da CLDF.

Atualmente, a CAF é composta pelos seguintes Deputados:

TITULARES SUPLENTES

Iolando

Presidente: Hermeto

Pastor Daniel de Castro

Vice-Presidente: Pepa

Chico Vigilante Lula da

Gabriel Magno

Silva

Daniel Donizet

Roosevelt

Eduardo Pedrosa

Rogério Morro da Cruz

Dentre as atividades realizadas pela CAF ao longo de 2023, destacam-se as seguintes:

Reuniões Realizadas 11

Reuniões Ordinárias 1

Reuniões Extraordinárias 6

Reuniões Extraordinárias Remotas 2

Audiências Públicas 2

Trabalhos Regimentais 58

Atas 9

Designações 49

Proposições Cadastradas 116

Projetos de Lei Complementar 10

Projetos de Lei 39

Indicações 67

Proposições Votadas 73

Projetos de Lei Complementar 4

Projetos de Lei 11

Indicações 58

Proposições em Tramitação 42

Projetos de Lei Complementar 6

Projetos de Lei 25

Indicações 11

Proposições Retiradas de

10

Tramitação

Projetos de Lei Complementar 4

Projetos de Lei 6

Correspondências Expedidas 181

Ofícios 11

Memorandos 150

Memorandos Circulares 20

Correspondências Recebidas 91

Ofícios 59

Memorandos 23

Memorandos Circulares 09

Gabinete do Terceiro Secretário – GTS

A atuação do Terceiro Secretário no ano de 2023 pautou-se em viabilizar o aumento da transparência,

acessibilidade e organização da legislação do Distrito Federal. A equipe do Gabinete da Terceira Secretaria prestou

assessoramento ao Terceiro Secretário nas reuniões da Mesa Diretora, assim como ao Secretário Executivo do Gabinete da

Mesa Diretora/Terceira Secretaria, organizando suas agendas de audiências, analisando e despachando os expedientes e

processos dirigidos à unidade, bem como supervisionando, na pessoa do Secretário Executivo/3ª Secretaria, as atividades

dos órgãos de apoio direto à ação Parlamentar, ligados à Diretoria Legislativa e à Assessoria Legislativa.

A Terceira Secretaria foi instada a se fazer representar em diversas instâncias e colegiados de gestão e

planejamento da CLDF ou a ela solicitados, a saber:

• Conselho de Administração do Fascal;

• Conselho Escolar da Elegis/DF;

• Grupo de Trabalho para apresentar proposta de localização de espaços culturais na CLDF;

• Agentes de Planejamento junto à CPEO;

• Comitê de Planejamento Estratégico Institucional – Copei;

• Comissão de Estudo de Viabilidade de Realização de Concurso Público na Câmara Legislativa do Distrito Federal –

CLDF;

• CGID – Comitê de Gestão de Informação Digital.

PROCESSOS LEGISLATIVOS E ADMINISTRATIVOS

Compete ao Gabinete da Terceira Secretaria, entre outras responsabilidades, as seguintes atividades: a análise e a

confecção de portarias do Gabinete da Mesa Diretora, referentes a Requerimentos de Sessão Solene, de Tramitação

Conjunta, de Retomada de Tramitação, de Arquivamento e Desarquivamento de Proposições; a análise de projetos de

Resolução para os quais o Terceiro Secretário seja designado relator pela Mesa Diretora; a análise de solicitações de

utilização do sistema de áudio; fiscalização e controle dos documentos comprobatórios de utilização da verba indenizatória

dos deputados alocados no Núcleo de Fiscalização da 3ª Secretaria; e a recepção e o controle das listas de presença, com

vistas a apreciação da Mesa Diretora.

CONCLUSÃO

As metas do Gabinete da Terceira Secretaria neste ano de 2023 foram alcançadas: a manutenção das atividades

sob sua responsabilidade, com o aumento da transparência dos processos legislativo e administrativo, alicerçada nos

resultados obtidos pelo excelente desempenho dos servidores de todas as suas unidades supervisionadas.

DEPUTADO MARTINS MACHADO

Terceiro Secretário

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 15/02/2024, às 09:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1540555 Código CRC: 87202F55.

PAUTA - CAS

PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA

DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reunião

Data: 21 de fevereiro de 2024, às 10h

I – COMUNICADOS

- Do Presidente da Comissão;

- De Membros da Comissão;

II - EXPEDIENTES

1. Leitura e Aprovação da Ata da: 12ª Reunião Ordinária de 08/11/2023;

2. Aprovação do calendário anual de reuniões da CAS 2024;

III - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

1. Projeto de Legislativo n° 61/2023, de autoria do Deputado Wellington

Luiz, que “Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Excelentíssima Celina Leão

Hizim.”, apensado ao Projeto de Legislativo n° 50/2023, de autoria

do Deputado Pepa, que “Concede título de cidadã Honorária de Brasília à Excelentíssima

Senhora Vice-Governadora do Distrito Federal, Celina Leão Hizim Ferreira.”

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

2. Indicação n° 4264/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que

“Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional

do Plano Piloto, a substituição dos aparelhos do Ponto de Encontro Comunitário - PEC da

Quadra SHIGS 706.”.

3. Indicação n° 3878/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros que

“Sugere ao Poder Executivo do distrito federal, por intermédio da Secretaria de Estado das

Cidades, a implantação de uma feira permanente na Região Administrativa do Sol

Nascente.”.

4. Indicação n° 3879/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros que

“Sugere ao Poder Executivo do distrito federal, por intermédio da Secretaria de Estado de

Justiça e Cidadania, a implantação de uma agência do “na hora” na Região Administrativa

do Sol Nascente.

5. Indicação n° 4029/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da

Cruz que “Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral da Defensoria Pública

do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias à construção de

Núcleo de Atendimento ao Cidadão na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).”.

6. Indicação n° 4110/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da

Cruz que “Sugere ao Exmo. Senhor Governador do Distrito Federal-DF, por intermédio da

Polícia Civil do DF, a Consecução, Urgente, de Todos os Atos Necessários à nomeação dos

aprovados nas 300 vagas de escrivão e dos aprovados nas 600 vagas de agente de Polícia

dos Concursos de 2019 e de 2020 da Polícia Civil do DF.”.

7. Indicação n° 4244/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da

Cruz que “Sugere providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Justiça e

Cidadania, no sentido de encaminhar as providências necessárias para a criação de um

Conselho Tutelar no bairro Morro da Cruz, Região Administrativa de São Sebastião (RA-

XIV).”.

8. Indicação n° 4074/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que

“Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no atendimento do Restaurante

Comunitário de Samambaia-DF”.

9. Indicação n° 4180/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que

“Sugere ao Poder Executivo a implantação de um Centro POP em Samambaia-DF.”.

10. Indicação n° 4181/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz

Neto que “Sugere ao Poder Executivo a implantação de um CAPSI em Samambaia-DF.”.

11. Indicação n° 4182/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz

Neto que “Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no atendimento do

Restaurante comunitário do Gama-DF.”.

12. Indicação n° 4218/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz

Neto que “Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal o

encaminhamento de projeto de lei de reestruturação e desmembramento da carreira de

Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde.”.

13. Indicação n° 4106/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que

“Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria,

promova a reforma do Ponto de Encontro Comunitário - PEC na CL 105, na Região

Administrativa de Santa Maria - RA XIII.”.

14. Indicação n° 4272/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que

“Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer

do Distrito Federal - SELDF, promova a ampliação do Ponto de Encontro Comunitário – PEC

localizado ao lado da quadra de esportes, em frente ao conjunto 07, na Região

Administrativa do Riacho Fundo II - RA XXI.”.

15. Indicação n° 4111/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte que

“Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e

Cidadania, providencie a criação de um segundo Conselho Tutelar nas Regiões

Administrativas do Guará, Águas Claras, São Sebastião e Recanto das Emas.”.

16. Indicação n° 4163/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte que

“Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento

Social - SEDS, a análise técnica sobre a possibilidade de conceder isenção nas refeições dos

restaurantes comunitários do Distrito Federal aos alunos do IFB, com alto índice de

vulnerabilidade social.”.

17. Indicação n° 4122/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane que

“Sugere ao Governo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Saúde, gestão de

viabilidade para atender a demanda solicitada especificamente pelos Centros de Saúde

Especialidades para a Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e

Doméstica (CEPAVs do NUPAV Norte – FLOR DE LIS e SEMPRE VIVA), relacionada a

materiais essenciais de trabalho, elencados.”.

18. Indicação n° 4290/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane que

“Sugere aos Secretários de Desenvolvimento Social e de Trabalho do Distrito Federal o

estabelecimento de Programas de Reinserção Social para Pessoas em Situação de Rua.”.

19. Indicação n° 4205/2023, de autoria do Deputado Roosevelt e

outros, que “Sugere e apresenta ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil e

SEPLAD-DF, minuta de Projeto de Lei que Altera a Lei nº 5.190, de 25 de setembro de

2013, Dispõe sobre a carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal

e dá outras providências.”.

20. Indicação n° 4209/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno que

“Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

– SES/DF e da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração –

SEPLAD/DF, a divulgação de cronograma de nomeação de Médicos, Enfermeiros,

Especialistas em Saúde, Técnicos de Enfermagem e Motoristas no Hospital Regional de

Samambaia – HRSAM, suprindo o déficit existente de profissionais e ampliando o

atendimento aos usuários do SUS.”.

21. Indicação n° 4215/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale que

“Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, providências

para a colocação de um forro do teto da Feira Permanente de Sobradinho II - RA XXVI.”.

22. Indicação n° 4254/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que

“Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional e

da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a implantação de Ponto

de Encontro Comunitário - PEC na Região Administrativa de Água Quente – RA XXXV.”.

23. Indicação n° 4255/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que

“Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de

Desenvolvimento Social - SEDES, a implantação de Centro de Convivência do Idoso na

Região Administrativa de Água Quente – RA XXXV.”.

24. Indicação n° 4263/2024, de autoria do Deputado Max Maciel que “Sugere

ao Poder Executivo que proceda a criação de novas unidades de Conselho Tutelar, bem

como o fortalecimento das respectivas equipes administrativas do órgão, na região

administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol - RA XXXII.”.

Brasília, 16 de fevereiro de 2024.

FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE

Secretário da CAS

Documento assinado eletronicamente por FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE - Matr.

24028, Secretário(a) de Comissão, em 16/02/2024, às 12:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1540840 Código CRC: 4FFD0E50.

CONVOCAÇÃO - CDDHCEDP

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar,

Deputado Fábio Felix, no uso de suas atribuições regimentais, convoca os senhores deputados, membros

desta Comissão, para a 1ª Reunião Ordinária de 2024, a realizar-se no dia 21 de fevereiro de 2024,

quarta-feira, às 14 horas.

O presidente da comissão solicita que, na impossibilidade de comparecimento dos titulares, sejam

convocados os respectivos suplentes, para fins de substituição.

Brasília, 16 de fevereiro de 2024.

DANIELLE DE PAULA BENÍCIO DA SILVA SANCHES

Secretária da CDDHCEDP - Substituta

Documento assinado eletronicamente por DANIELLE DE PAULA BENICIO DA SILVA - Matr.

23647, Secretário(a) de Comissão - Substituto(a), em 16/02/2024, às 10:36, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1533058 Código CRC: 4E0A4E99.

CONVOCAÇÃO - CAS

De ordem da Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputada Dayse Amarilio, convoco

as Senhoras e os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para a 1ª Reunião

Extraordinária, a realizar-se no dia 21 de fevereiro de 2024 (quarta-feira), às 10h, na Sala de

Reuniões das Comissões.

Solicito ainda que, na impossibilidade do comparecimento do(a) titular, seja providenciada a

presença do(a) respectivo(a) suplente.

Brasília, 16 de fevereiro de 2024.

FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE

Secretário da CAS

Documento assinado eletronicamente por FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE - Matr.

24028, Secretário(a) de Comissão, em 16/02/2024, às 12:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1540838 Código CRC: CEC17FA0.

DESPACHO

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO 00001-00054805/2023-40. CREDOR: 711.***.***-15 - MARCELO DE SOUSA

MELO. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, relativo a 4 meses de RRA (2023) e

decorrente da revisão do adicional por tempo de serviço (ATS) gerada pela averbação de tempo de

serviço, conforme Portaria-DRH n° 30, de 29 de janeiro de 2024, republicada no DCL nº 27, de 5 de

fevereiro de 2024 (SEI 1530032), conforme Despacho SEPAG (SEI 1544510), Declaração DGP (SEI

1558782), Despacho DGP (SEI 1569004) e Despacho DAF (SEI 1570469). (Classificação orçamentária:

31.90.92-11). VALOR: R$ 9.000,99 (Nove Mil Reais e Noventa e Nove Centavos). PROGRAMA DE

TRABALHO: 01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 -

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO

DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária

em favor do credor e no valor especificado.

Pedro Henrique Medeiros de Araujo

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 08/03/2024, às 15:11, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1572905 Código CRC: AEBF246C.

PAUTA - CPRA

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE PRODUÇÃO RURAL E ABASTECIMENTO -

CPRA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL

Local: Sala Pedro de Souza Duarte

Data: 27 de março de 2024

1. EXPEDIENTE

1.1. Aprovação do calendário anual de reuniões;

2. COMUNICADOS

2.1. Dos membros da Comissão;

2.2. Do Presidente da Comissão;

3. MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI

3.1. Projeto de Lei n° 918/2024, de autoria da Deputada Jane Klebia, que “Institui o Programa

Rotas Rurais e Endereçamento Digital (PRORRED) na forma que especifica."

Relator: Deputado Pepa. Parecer: Pela aprovação.

Brasília, 11 de março de 2024

JOÃO HENRIQUE RAMIRO

Secretário da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA

Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr.

22070, Secretário(a) de Comissão, em 11/03/2024, às 17:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1576299 Código CRC: 19FE57A5.

ATO DO PRESIDENTE Nº 122, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR, a partir de 08/03/2024, WALESKA BONDADE LIMA, matrícula nº 24.094, do

Cargo Especial de Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).

2. NOMEAR LAURO THIAGO AMARAL VIEIRA para exercer o cargo de Cargo Especial de

Gabinete, CL-02, no gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni. (LP).

3. NOMEAR LUIZA STEFANY SALES PINTO para exercer o cargo de Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, no gabinete parlamentar do deputado Gabriel Magno. (LP).

Brasília, 11 de março de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/03/2024, às 19:16, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1576312 Código CRC: 48094A09.

CONVOCAÇÃO - CPRA

O Presidente da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA, Deputado PEPA, no uso de suas

atribuições conferidas pelo art. 78 do Regimento Interno, convoca os senhores deputados, membros

desta Comissão, para a 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se em 27 de março, quarta-

feira, às 11:00 horas, na Sala de Reunião Pedro de Souza Duarte, Térreo Superior da Câmara

Legislativa do Distrito Federal.

Solicitamos a gentileza aos senhores deputados que, na impossibilidade de comparecimento, informem

seus respectivos suplentes para fins de substituição na reunião.

Brasília, 11 de março de 2024

JOÃO HENRIQUE RAMIRO

Secretário da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA

Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr.

22070, Secretário(a) de Comissão, em 11/03/2024, às 17:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1576264 Código CRC: 5EC3C916.

RESULTADO DE PAUTA - CAF

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

Local: Sala das Comissões

Data: Realizada em 13 de março de 2024, 14h.

ITEM I – COMUNICADOS

ITEM II - EXPEDIENTE

Ata da 1ª Reunião Ordinária - 20/09/2023

APROVADA

Ata da 6ª Reunião Extraordinária - 26/09/2023

APROVADA

Ata da 7ª Reunião Extraordinária - 10/10/2023

APROVADA

Ata da 8ª Reunião Extraordinária Remota - 17/11/2023

APROVADA

Calendário de Reuniões - 2024

APROVADO

ITEM III – PROPOSIÇÕES

1) PL 793/2023, de autoria do Poder Executivo,

Altera a Lei nº 1.170, de 24 de julho de 1996, que "institui o instrumento jurídico da outorga onerosa do

direito de construir no Distrito Federal".

Relator: Deputado Hermeto

Parecer: pela aprovação, com 2 emendas modificativas

APROVADO

2) PL 411/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz,

Altera a Lei nº 1.572, de 22 de julho de 1997, que “Cria o Programa de Assentamento de Trabalhadores

Rurais - PRAT e dá outras providências”.

Relator: Deputado Eduardo Pedrosa

Parecer: pela aprovação, com 1 emenda aditiva

RETIRADO DE PAUTA

3) IND 3.173/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno,

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e

Habitação do Distrito Federal, promover a regularização fundiária dos imóveis residenciais e comerciais

já devidamente cadastrados e a criação de CEP e endereços postais na Região Administrativa da Fercal

– RA XXXI.

APROVADA

4) IND 3.208/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte,

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e

Habitação do Distrito Federal - SEDUH/DF, que providencie a Regularização Fundiária das diversas áreas

da Região Administrativa da Fercal – RA XXXI.

APROVADA

5) IND 3.224/2023, de autoria do Deputado Robégio Negreiros,

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de

Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, a readequação poligonal na Região Administrativa da

Fercal.

APROVADA

6) IND 3.241/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva,

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e

Habitação – SEDUH, promova a regularização fundiária das Comunidades da Região Administrativa da

Fercal - RA XXXI.

APROVADA

7) IND 3.278/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte,

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e

Habitação do Distrito Federal - SEDUH/DF, que providencie a adequação na poligonal da Região

Administrativa da Fercal – RA XXXI.

APROVADA

8) IND 3.825/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva,

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e

Habitação – SEDUH, promova a regularização fundiária das áreas do Setor Habitacional Sol Nascente e

do Setor Habitacional Pôr do Sol, da Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol – RA XXXII.

APROVADA

9) IND 3.881/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna,

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a regularização da documentação dos

lotes da Região Administrativa Sol Nascente/Pôr do Sol.

APROVADA

10) IND 3.941/2023, de autoria do Deputado Chico Vigilante,

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito

Federal - CODHAB, a continuidade das entregas das escrituras dos lotes na Região Administrativa do Sol

Nascente/Pôr do Sol.

APROVADA

11) IND 3.947/2023, de autoria do Deputado Chico Vigilante,

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e

Habitação do Distrito Federal, a definição da linha da poligonal de todos os trechos do Setor Habitacional

Sol Nascente, bem como a realização de projetos de urbanização das áreas de expansão do setor.

APROVADA

12) IND 3.959/2023, de autoria do Deputado Chico Vigilante,

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e

Habitação, a inclusão na poligonal de todas as áreas consolidadas da Região Administrativa do Sol

Nascente/Pôr do Sol.

APROVADA

13) IND 3.967/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane,

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento

Urbano e Habitação – SEDUH, priorize o estudo técnico objetivando o Processo de Regularização da

Região Administrativa do Sol Nascente e Pôr do Sol (RA-XXXII).

APROVADA

Brasília, 13 de março de 2024.

FÁBIO FUZEIRA

Secretário - CAF

Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 17616, Secretário(a) de

Comissão, em 13/03/2024, às 16:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1580281 Código CRC: E8147BEE.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 31, DE 2024

Solicitação de abertura de crédito

adicional suplementar no Quadro de

Detalhamento de Despesa da CLDF no

valor de R$ 62.630,00 (sessenta e dois mil

e seiscentos e trinta reais).

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e tendo em vista o prescrito no inciso VIII, § 2º do artigo 39 do Regimento

Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e nos termos da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro

de 2023 (LOA/2024), artigo 8º, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a solicitação de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 62.630,00

(sessenta e dois mil e seiscentos e trinta reais), nos termos dos anexos I e II;

Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 11 de março de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

ANEXO I – ACRÉSCIMO

EXERCÍCIO 2024

ORÇAMENTO FISCAL

CRÉDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO TESOURO

SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

NATUREZA

ESPECIFICAÇÃO FONTE DETALHADO TOTAL

DA DESPESA

01.000 CÂMARA LEGISLATIVA 62.630

01.101 CÂMARA LEGISLATIVA 62.630

FUNCIONAMENTO DA TV

01.031.8204.6057 44.90.52 1500.100 62.630 62.630

LEGISLATIVA DA CLDF

FUNCIONAMENTO DA TV

01.031.8204.6057.0008 44.90.52 1500.100 62.630 62.630

LEGISLATIVA DA CLDF

T O T A L 62.630

ANEXO II – REDUÇÃO

EXERCÍCIO 2024

ORÇAMENTO FISCAL

CRÉDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO TESOURO

CANCELAMENTO

R$ 1,00

NATUREZA

ESPECIFICAÇÃO FONTE DETALHADO TOTAL

DA DESPESA

01.000 CÂMARA LEGISLATIVA 62.630

01.101 CÂMARA LEGISLATIVA 62.630

FUNCIONAMENTO DA TV

01.031.8204.6057 33.90.37 1500.100 62.630 62.630

LEGISLATIVA DA CLDF

FUNCIONAMENTO DA TV

01.031.8204.6057.0008 33.90.37 1500.100 62.630 62.630

LEGISLATIVA DA CLDF

T O T A L 62.630

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 11/03/2024, às 16:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/03/2024, às 18:14, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 12/03/2024, às 11:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/03/2024, às 18:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1575299 Código CRC: C777A7B3.

PROJETO DE LEI Nº 973, DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Autoriza o Poder Executivo a prestar

contragarantia à garantia oferecida pela

União, para a operação de crédito externo

a ser contratada pela Companhia de

Saneamento Ambiental do Distrito

Federal – Caesb junto ao Banco

Interamericano de

Desenvolvimento – BID, com a garantia da

União, e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a:

I – prestar contragarantia à garantia oferecida pela União, para a operação de crédito externo

a ser contratada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb, junto ao

Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de até US$ 100.000.000,00;

II – vincular, como contragarantia à garantia da União, à operação de crédito de que trata esta

Lei, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, as cotas de repartição das receitas

tributárias, previstas nos arts. 157, 158 e 159, complementadas pelas receitas próprias de impostos

estabelecidas nos arts. 155 e 156 da Constituição Federal, nos termos do art. 167, § 4º, bem como

outras garantias em direito admitidas.

Art. 2º Para a concessão das garantias previstas nesta lei, o Governo do Distrito Federal, por

intermédio da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal – SEEC, deve firmar contrato de

contragarantia com a Caesb, nos termos do art. 18, I, da Resolução n° 43/2001 do Senado Federal e

do art. 40, § 1°, da Lei Complementar federal n° 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 3º Os recursos provenientes da operação de crédito externo objeto do financiamento são

destinados a financiar parcialmente a execução do Programa de Saneamento Ambiental da Caesb 2.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 12 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 13/03/2024, às 15:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1580020 Código CRC: CD2624B6.

EXTRATO DE CONTRATO (1º TERMO ADITIVO)

Processo n.º 00001-00016450/2020-48. Contrato-PG Nº 17/2023-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa PARTNER SECURITY SERVICOS DE SEGURANCA LTDA., CNPJ

nº 12.817.803/0004-65. Objeto do Contrato: Contratação, por meio de execução indireta, de serviços

contínuos e sob demanda de vigilância patrimonial (armada e desarmada). Objeto do Termo Aditivo:

Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses – 18/03/2024 a 17/03/2025. Valor do

Contrato: R$ 4.902.322,56. Programa de Trabalho: 01.122.8204.8517; Subtítulo: 0065; Elemento de

Despesa: 3390-37. Nota de Empenho 2024NE00094, no valor de R$ 1.048.552,33, emitida em

07/02/2024. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pelo Contratante, PEDRO HENRIQUE

MEDEIROS DE ARAUJO - Secretário-Geral, em 04/03/2024, e, pela Contratada, ONOFRE BICEGLIA

NETTO - Representante Legal, em 04/03/2024.

(*) Republicado por conter incorreção no original publicado em 06/03/2024 no DCL nº

47, página 194.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 11/03/2024, às 16:33, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1573695 Código CRC: 9F929A74.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 55, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da contratação por inexigibilidade de licitação, entre a Câmara Legislativa

do Distrito Federal e o INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA LTDA.

(IDP), CNPJ: 02.474.172/0001-22, a fim de ministrar o curso de "Pós-graduação MBA - TRANSIÇÃO

PARA A ECONOMIA DE BAIXO CARBONO NO SETOR PÚBLICO E PRIVADO", à distância, de longa

duração, em nível de especialização, lato sensu, de abril de 2024 a abril de 2025, com 384 horas-

aula, para servidora da CLDF. Processo n° 00001-00004655/2024-12.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

Nome Função Lotação Matrícula

Gerson André da Silva e Silva Fiscal ELEGIS/NEP 23.047

Gabriela Pace Carreira Bittencourt Fiscal Substituta ELEGIS/NEP 23.306

Daniela Cavalieri von Adamek Fiscal Requisitante UDA 22.710

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 15/03/2024, às 14:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1583808 Código CRC: 6D09B152.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 56, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da contratação por inexigibilidade de licitação, entre a Câmara Legislativa

do Distrito Federal e o INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA LTDA.

(IDP), CNPJ: 02.474.172/0001-22, a fim de ministrar o curso de "Pós-graduação em Direito

Administrativo", de longa duração, em nível de especialização, lato sensu, de abril de 2024 a março de

2025, com 384 horas-aula, a servidor da CLDF. Processo n° 00001-00043518/2023-12.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

Nome Função Lotação Matrícula

Gerson André da Silva e Silva Fiscal ELEGIS/NEP 23.047

Gabriela Pace Carreira Bittencourt Fiscal Substituta ELEGIS/NEP 23.306

Rodrigo Rodrigues Santos Fiscal Requisitante CEOF 24.278

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 15/03/2024, às 14:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1583784 Código CRC: 7EA7F78F.

PORTARIA-DGP Nº 102, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de

2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

GUILHERME DO CARMO 00001-

24.531 5/3/2024 15,00%

OLIVEIRA FEIJO 00007407/2024-15

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 15/03/2024, às 16:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1583831 Código CRC: 1FEC095E.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 58, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR a Equipe de Planejamento da Contratação de serviços de manutenção preventiva e/ou

corretiva do MentoRH (software de gestão de pessoas), a fim de incluir o servidor RAMON GONTIJO

ADAME, na função de integrante requisitante.

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria passa a ser composta pelo seguintes

servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

RAMON GONTIJO ADAME 24.538 DGP INTEGRANTE REQUISITANTE

RAQUEL BEZERRA DE GODOY 24.307 DGP INTEGRANTE REQUISITANTE

DANILO GAMA BOTELHO 16.709 SEPAG INTEGRANTE REQUISITANTE

ANA CLELIA MILHOMEM RAMOS 16.746 SEASI INTEGRANTE TÉCNICO

WILLY PATRICK DE FREITAS TORRIANI 23.308 SEASI INTEGRANTE TÉCNICO

GUILHERME MENEZES RAMOS 23.766 NUINP INTEGRANTE ADMINISTRATIVO

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 15/03/2024, às 17:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1584620 Código CRC: 1AE02A1D.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 57, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da contratação direta por inexigibilidade de licitação nº 9/2024, entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e a APPANA INTELIGENCIA EM NEGOCIOS LTDA., CNPJ:

03.343.435/0001-27, a fim de ministrar o curso de média duração "Formação em Mentoria e Coaching

Appana", com cinco meses de duração, 140 horas-aula, na modalidade on-line ao vivo, de março a

agosto de 2024, para servidora da CLDF. Processo n° 00001-00003441/2024-11.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

Nome Função Lotação Matrícula

Jose Antonio Correa Lages Fiscal ELEGIS/NEP 16.769

Gabriela Pace Carreira Bittencourt Fiscal Substituta ELEGIS/NEP 23.306

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 15/03/2024, às 17:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1584550 Código CRC: DE3637EA.

PORTARIA-GMD Nº 113, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Deferir o Requerimento n.º 1.210/2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que requer

a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.º 48/2023 e n.º 868/2024, uma vez que estão atendidos os

pressupostos regimentais autorizadores para o apensamento, nos termos do art. 154 do Regimento

Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme apontou a Consulta n.º 162/2024, da

Unidade de Constituição e Justiça desta Casa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Substituto

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo / Vice-Presidência Secretário-Executivo / Primeira Secretaria

ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo / Segunda Secretaria Secretário-Executivo / Terceira Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/03/2024, às 15:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/03/2024, às 17:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 19/03/2024, às 19:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1588347 Código CRC: 724C7EF8.

PORTARIA-DGP Nº 108, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no

Processo 001-000202/1999, RESOLVE:

I – RETIFICAR a Portaria-DRH n° 57, de 26 de fevereiro de 2019, publicada no DCL de

28/2/2019, que concede à servidora ANA MARIA ALVES MEIRELLES, matrícula n° 11.705-50, ocupante do

cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade,

passando o período aquisitivo de 11/1/2014 a 9/1/2019 a ser de 11/1/2014 a 22/1/2019.

II – CONCEDER à referida servidora 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade,

referentes ao período aquisitivo de 23/1/2019 a 21/1/2024, a serem usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 19/03/2024, às 14:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1588084 Código CRC: B101217D.