ATA DE SESSÃO PLENÁRIA2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURAATA SUCINTA DA 65ª (SEXAGÉSIMA QUINTA)SESSÃO ORDINÁRIA,EM 21 DE AGOSTO DE 2024SÚMULAPRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz, Chico Vigilante, Thiago Manzoni e Max MacielSECRETARIA: Deputado Daniel DonizetLOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito FederalINÍCIO: 15 horasTÉRMINO: 17 horas e 1 minutoObservação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.1 ABERTURAPresidente (Deputado Wellington Luiz)– Declara aberta a sessão.1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE– O Deputado Daniel Donizet procede à leitura do expediente sobre a mesa.1.2 LEITURA DE ATA– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas da 62ª e64ª Sessões Ordinárias e da 29ª Sessão Extraordinária.2 PEQUENO EXPEDIENTE2.1 COMUNICADOS DE LÍDERESDeputado Max Maciel– Aborda pesquisa realizada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB e as reaçõesadvindas de seu resultado, que exaltaram o desempenho do ensino dos colégios militares.– Esclarece a diferença entre escolas militares e militarizadas, e ressalta que aquelas têm melhorestrutura porque contam com mais investimentos e orçamento próprio.– Enaltece os Centros de Ensino Médio Integrado – CEMI, instituições modelo da Secretaria de Educaçãoque também se destacaram no IDEB.– Considera injusta a comparação do desempenho de escolas bem estruturadas com as precarizadas,defende projeto pedagógico com boas práticas e investimentos, e rechaça a militarização das escolas.Deputado Thiago Manzoni– Parabeniza as escolas do Distrito Federal que apresentaram bom desempenho em 2023,especialmente as militares e cívico-militares, de acordo com os resultados do IDEB.– Aplaude o GDF pela contratação de duas mil vagas para abrigar pessoas em situação de rua, masalerta que essa medida é insuficiente para resolver problemas de segurança.– Relata manifestação na Asa Norte contra o alto índice de violência, e o relaciona à quantidade dedesabrigados que vivem na área.– Comenta matéria veiculada pelo jornal Folha de São Paulo sobre o Poder Judiciário brasileiro, ecritica a atuação de juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.– Opina que o almoço entre representantes dos três poderes é prova de que o sistema de freios econtrapesos não existe mais.Deputado Gabriel Magno– Alude a seu discurso de ontem sobre a nota publicada pelo IDEB, e ratifica seu posicionamento de queo GDF abandonou a educação do Distrito Federal.– Solidariza-se com a escola pública de Planaltina pelo ataque sofrido na tarde de hoje.– Reprova a intenção do Governo de adquirir detectores de metal para as escolas públicas em vez dedesenvolver políticas efetivas no enfrentamento da violência escolar.– Participa que o STF requereu à Polícia Federal relatório das investigações sobre a atuação deautoridades do DF durante os ataques de 8 de janeiro de 2023.– Denuncia que a Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES não realizou o repasse financeiro àsentidades de assistência e acolhimento de crianças e adolescentes.Deputado Jorge Vianna– Felicita a Escola do Legislativo desta Casa pela implementação do projeto Conhecendo oParlamento, e enfatiza a importância de levar alunos a espaços de tomada de decisão.– Reporta-se à lei que trata da regulamentação do exercício da enfermagem e autoriza a prescrição demedicações, e exalta os benefícios gerados à população com essa prática.– Defende reajuste salarial dos técnicos de saúde.Deputado Chico Vigilante– Comemora a apresentação da nova frota de ônibus articulados da empresa Pioneira, e sublinha que arenovação dos veículos dessa e de outras empresas de viação é fruto do trabalho de seu mandato edesta Casa.– Louva o alto índice de satisfação dos pacientes do Hospital Cidade do Sol, na Ceilândia, e afirma que,apesar de ser grande crítico do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF – IGESDF, votará a favorda extensão do prazo de gestão da unidade.Deputada Paula Belmonte– Convida todos a participarem da Semana da Primeira Infância na CLDF, e discorre sobre a importânciade discutir ações em prol das crianças.– Refere-se ao resultado das escolas públicas do DF no IDEB, e elogia a metodologia das escolas cívico-militares, mas destaca que há escolas públicas desprovidas de estrutura mínima para o acolhimento dosalunos.– Informa que visitou o Hospital Cidade do Sol para averiguar o atendimento prestado, e obteveresposta positiva dos pacientes, mas realça a necessidade de averiguar a planilha de custos da unidade.2.2 COMUNICADOS DE PARLAMENTARESDeputado Fábio Félix– Noticia que apresentou moção, juntamente com outros deputados, que pede a reestruturação dacarreira socioeducativa, e deseja que o Poder Executivo envie à CLDF o projeto de lei sobre a matéria omais rápido possível.– Declara voto contrário à ampliação do IGESDF, e pondera que a qualidade do atendimento do HospitalCidade do Sol advém do fato de este receber apenas pacientes por encaminhamento e não aceitar apopulação de porta aberta.3 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIAPresidente (Deputado Chico Vigilante)– Anuncia a presença de professores e alunos da Escola Classe Rio do Mato, da Fercal, e do CAIC JúliaKubitschek de Oliveira, de Sobradinho, que participam do programa Conhecendo o Parlamento, sob acoordenação da Escola do Legislativo.Presidente (Deputado Max Maciel)– Comunica que, em razão da aprovação do Requerimento nº 1.527, de 2024, de autoria da DeputadaDayse Amarilio, a sessão ordinária de amanhã, dia 22 de agosto, será transformada em comissão geralpara “discussão sobre a necessária formação dos servidores públicos acerca do tema da violência contraa mulher.”4 ENCERRAMENTOPresidente (Deputado Max Maciel)– Declara encerrada a sessão.Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTROPrimeiro-SecretárioDocumento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 22/08/2024, às 18:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.A autenticidade do documento pode ser conferida no site:http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0Código Verificador: 1793692 Código CRC: 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