Despacho 

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 02/07/2025, �s 19:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2224077 C�digo CRC: D8E834B7.

Portaria do Secret�rio-Geral N� 190, de 02 DE JULHO DE 2025

O SECRET�RIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui��o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1�, do Ato do Presidente n� 12, de 2025, publicado no DCL n� 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1� DESIGNAR os Fiscais da Contrata��o Direta de Dispensa n� 11/2025, objeto da NOTA DE EMPENHO n� 2025NE00629, firmada entre a C�mara Legislativa do Distrito Federal e a empresa COPATT COMERCIO E SERVI�OS PERSONALIZADOS LTDA EPP, CNPJ n� 10.432.571/0001-59, cujo objeto � a aquisi��o, por dispensa eletr�nica, de trof�us para premia��o do 27� Trof�u C�mara Legislativa do Distrito Federal, com placas de categorias, de acordo com a quantidade e as especifica��es constantes do Termo de Refer�ncia - Anexo III do AVISO DE CONTRATA��O DIRETA N� 90016/2025. Processo n� 00001-00018956/2025-04.

Art. 2� Os Fiscais designados por esta Portaria s�o os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribui��es previstas na Lei n� 14.133/21:

Art. 3� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.

Art. 4� Revogam-se as disposi��es em contr�rio.

JO�O MONTEIRO NETO

Secret�rio-Geral/Presid�ncia

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 02/07/2025, �s 17:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2223178 C�digo CRC: AA353898.

Portaria do Secret�rio-Geral N� 191, de 02 DE JULHO DE 2025

O SECRET�RIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui��o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1�, do Ato do Presidente n� 12, de 2025, publicado no DCL n� 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1� DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG N� 25/2025-NPLC, firmado entre a C�mara Legislativa do Distrito Federal e a empresa IOB INFORMA��ES OBJETIVAS PUBLICA��ES JUR�DICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n� 43.217.850/0001-59, cujo objeto � a contrata��o de empresa para assinatura anual dos produtos IOB, que contempla as plataformas IOB Online e SinteseNet Jur�dico e os peri�dicos Revista S�ntese de Direito Administrativo e Revista Jur�dica, ambas impressas e online, com conte�dos informacionais tribut�rios e jur�dicos, desenvolvidos e comercializados exclusivamente pela IOB Informa��es Objetivas Publica��es Jur�dicas Ltda. Processo n� 00001-00015109/2025-80.

Art. 2� Os Fiscais designados por esta Portaria s�o os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribui��es previstas na Lei n� 14.133/21:

Art. 3� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.

Art. 4� Revogam-se as disposi��es em contr�rio.

JO�O MONTEIRO NETO

Secret�rio-Geral/Presid�ncia

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 03/07/2025, �s 16:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2223964 C�digo CRC: 2F46EE48.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA CIRCUNSTANCIADA DA

58ª SESSÃO ORDINÁRIA,

TRANSFORMADA EM COMISSÃO GERAL

PARA DEBATER A SITUAÇÃO

DOS TRABALHADORES EM LIMPEZA URBANA,

DE 26 DE JUNHO DE 2025.

INÍCIO ÀS 15H01 TÉRMINO ÀS 17H33

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Sob a proteção de Deus, iniciamos os

nossos trabalhos.

De acordo com a aprovação do Requerimento nº 2.039/2025, de autoria do deputado Chico

Vigilante, e conforme art. 131, § 4º, está aberta a sessão ordinária, que se transforma em comissão

geral para debater a situação dos trabalhadores em limpeza urbana.

Convido as senhoras e os senhores deputados, bem como quem queira participar da nossa

comissão, a ocupar as cadeiras no plenário e na galeria. Peço ao pessoal da segurança que facilite o

ingresso dos trabalhadores da limpeza urbana, pois alguns deles não estão com documentos. O que os

identifica é o uniforme laranja. Portanto, facilitem a entrada deles na galeria.

Está suspensa a comissão.

(A comissão geral é suspensa.)

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Reinicio os trabalhos desta comissão geral

para debater sobre a situação dos trabalhadores de limpeza urbana no Distrito Federal.

Quero dar boas-vindas a todos os presentes.

Convido a compor a mesa o diretor-adjunto do Sistema de Limpeza Urbana do Distrito Federal,

Cleison Gadelha Queiroz; o presidente da Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal, Rodrigo

Rodrigues; o presidente do Sindicato de Limpeza Urbana do Distrito Federal, José Cláudio de Oliveira; o

diretor de Comunicação do Sindicato de Limpeza Urbana do Distrito Federal, Raimundo Nonato; a

pesquisadora da Fiocruz, Cláudia D’Arêde; o diretor da Contracs, Luiz Saraiva; a supervisora técnica do

Escritório Geral do Dieese do Distrito Federal, Mariel Angeli Lopes. (Palmas.)

A Secretaria do Meio Ambiente foi convidada, mas ainda não chegou. Quando chegar, irá

compor a mesa.

Esta comissão geral me foi pedida pela direção do Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza

Urbana do Distrito Federal. Hoje, vamos debater a situação vivida pelos trabalhadores que fazem a

limpeza pública do Distrito Federal. Trata-se de trabalhadoras e trabalhadores extremamente

dedicados; sem vocês, certamente esta cidade estaria muito mais feia e muito mais doente.

O debate que se dará aqui hoje será sobre as condições de trabalho de vocês, mas, acima de

tudo, queremos focar em um projeto que está tramitando na Câmara dos Deputados, que cria um piso

nacional de 2 salários mínimos para os trabalhadores da limpeza urbana – o que ainda é muito pouco,

mas, se formos comparar, Cláudio, hoje um trabalhador da limpeza ganha R$1.675. Se nós

conseguirmos aprovar esse projeto na Câmara dos Deputados, depois no Senado Federal e, ainda,

obter a sanção presidencial, isso já ajuda bastante.

Eu fico observando o trabalho de vocês nas ruas e vejo o quanto são discriminados. Eu

conversava um dia, aqui no pátio da Câmara Legislativa, e uma coisa me chamou bastante a atenção:

uma servidora estava esquentando a marmita dela em um fogãozinho improvisado por ela dentro do

carrinho que ela usa para limpar o lixo. Eu parei e fiquei olhando aquilo. Depois, conversando com

outra trabalhadora, ela me dizia que muitos de vocês, especialmente as mulheres, sofrem de infecção

urinária, porque tinham muita dificuldade de acessar os banheiros. Nós aprovamos uma lei – e estamos

batalhando para que ela seja cumprida efetivamente – que determina que todos os estabelecimentos

públicos e comerciais privados no Distrito Federal são obrigados... Eu até falei com o Cláudio, e nós

produzimos a lei para que cada um a tivesse em mãos, para que ela seja cumprida efetivamente.

Eu sempre gosto de citar o exemplo de um professor, o James, da escola Maria do Rosário, na

Ceilândia. Ele construiu, dentro da escola, ao lado do muro, um banheiro para ser usado pelos

trabalhadores do SLU. O James fez isso. Ele disse que, já que tinha de abrir, ele iria fazer isso, porque

ficaria mais fácil e mais perto para eles. Ele fez isso, e está lá um banheiro de boa qualidade.

Uma outra situação que eu pude acompanhar também foi o depoimento de uma trabalhadora...

na verdade, 2 trabalhadoras. Eu até falava disso, há pouco, para a TV Câmara Legislativa ao vivo. Essa

trabalhadora me contou que, um dia, no Lago Sul, ela estava varrendo, sentiu sede e pediu água. A

dona da casa estava com uma mangueira na mão, estendeu para ela e disse: “Bebe aí”. Ela disse para

a trabalhadora beber da mangueira que estava na mão dela. Isso não se faz nem com os cachorros,

até porque, se fizer isso hoje, dará cadeia, porque se trata de maus-tratos com os animais.

Uma outra trabalhadora teve uma decepção maior ainda. Em uma casa no Guará, ela pediu

água. A mulher veio com um copo d’água, um copo de vidro com água gelada. A trabalhadora pensou:

“Opa, hoje eu estou sendo muito bem tratada”. A mulher entregou o copo d'água para ela. Quando a

trabalhadora foi devolver o copo, a mulher disse: “Pode ficar com ele”. Essa trabalhadora me disse que

teve a maior decepção da vida dela, o maior sofrimento que ela já teve, por saber que, simplesmente

porque ela bebeu água naquele copo, aquela família achava que aquele copo não serviria mais. Mas

vocês servem para fazer com que a porta da casa dessa senhora fique limpa. Vocês servem para fazer

com que doenças transmissíveis não se espalhem. Vocês trabalham para que não continue a sujeira.

São vocês, efetivamente, que impedem uma série de epidemias que poderiam acontecer.

Portanto, esta audiência que nós estamos realizando hoje também é para dar visibilidade a

vocês. Para isso, nós criamos uma lei reconhecendo o Dia do Gari. Fez muito bem o Governo do

Distrito Federal ao transformar essa data em ponto facultativo. Para nós, isso foi muito importante,

porque, enquanto todo mundo está festejando, vocês estão trabalhando. Os dias seguintes aos que

nós festejamos são os dias em que vocês trabalham mais. As pessoas passam a noite toda bebendo

cachaça, vinho, cerveja, uísque, comendo do bom e do melhor, e, no outro dia, estão lá as montanhas

de lixo para vocês levarem.

Portanto, é preciso que a sociedade aprenda a importância do trabalho de vocês. Eu espero

que, um dia, no Brasil – e para isso todos nós temos que lutar, vocês sejam tratados de acordo com a

complexidade do trabalho que realizam e sejam remunerados por isso. Em alguns países

desenvolvidos, de acordo com a complexidade do trabalho, as pessoas são mais bem remuneradas. Eu

conheço países da Europa onde quem trabalha no necrotério, arrumando cadáveres e tudo mais, é

bem remunerado, porque é um trabalho penoso. E o trabalho de vocês também é um trabalho penoso.

Portanto, é preciso que vocês sejam efetivamente reconhecidos. Vocês trabalham com um uniforme

vistoso, esse uniforme laranja, mas são invisíveis. As pessoas veem o uniforme, mas não veem o ser

humano por trás do uniforme. E nós queremos humanizar essa realidade.

Portanto, esta sessão solene de hoje também é para debatermos e fazermos com que, cada

vez mais, vocês sejam visíveis e que a sociedade compreenda e os valorize pela importância que vocês

têm. Sejam todas e todos muito bem-vindos a esta sessão de hoje. (Palmas.)

Quero lembrar que, a partir de agora, estão abertas as inscrições para quem quiser falar

depois.

Encerraremos esta audiência impreterivelmente às 18 horas.

Passamos aos pronunciamentos da mesa. A primeira a falar é a supervisora técnica do

Escritório Geral do Dieese no Distrito Federal, Mariel Angeli Lopes.

MARIEL ANGELI LOPES – Agradeço ao deputado Chico Vigilante. Eu gostaria, em primeiro

lugar, de cumprimentar todos e todas que estão presentes.

Os funcionários e trabalhadoras da limpeza urbana que atuam no Distrito Federal – e em todo

o Brasil – vestem uniformes que são facilmente identificáveis a distância. Concordo com tudo o que o

deputado falou aqui sobre a importância do trabalho deles.

Como quero usar bem o meu tempo de fala, vou tentar focar nas informações que considero

essenciais.

Quero agradecer muito o convite. O deputado Chico Vigilante é um parceiro antigo do Dieese.

Acho que nem todos conhecem o Dieese. Nós do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos

Socioeconômicos completaremos 70 anos em dezembro de 2025. Somos uma instituição fundada,

mantida, criada e pensada pelo movimento sindical de trabalhadores. Então, trabalhamos

exclusivamente para os trabalhadores, pensando no que é melhor para nós trabalhadores. Eu sou

trabalhadora do Dieese e estou aqui para falar sobre questões do trabalho de vocês, que vocês

conhecem muito bem. Vocês são os trabalhadores da limpeza urbana do Distrito Federal, mas há várias

situações que são semelhantes ao que acontece no resto do Brasil.

Novamente, agradeço o convite do deputado Chico Vigilante e a oportunidade de falar aqui, na

casa do povo do Distrito Federal.

Moro em Brasília há muitos anos e gosto muito de morar aqui. Um dos motivos pelos quais

Brasília é uma cidade tão bonita é que temos pessoas tão maravilhosas trabalhando por ela. Também

quero elogiar os que trabalham na Câmara Legislativa, são muitos e têm muito trabalho. Quando

chegamos, falamos que queríamos mostrar uma apresentação de PowerPoint, que não entregamos

antes, enfim, demos muito trabalho para eles.

As informações que eu quero trazer vêm de uma conversa que temos sobre o perfil de vocês

trabalhadores. Sei que, se eu perguntar a qualquer um de vocês qual é o perfil dos trabalhadores da

limpeza urbana, vocês saberão desenhar muito bem qual é esse perfil no Distrito Federal.

Provavelmente, será um perfil semelhante ao do resto do Brasil. Eu acho que o mais interessante é

justamente que o perfil dos trabalhadores da limpeza urbana é muito semelhante ao perfil do resto dos

trabalhadores. Aqui há homens, mulheres, jovens, pessoas mais velhas, pessoas que começaram a

trabalhar mais cedo, pessoas que não tiveram a oportunidade de estudar o quanto gostariam.

A situação mais comum que observamos entre os trabalhadores brasileiros é que recebemos

salários baixos – não é? Considero que essa discussão sobre o piso salarial é fundamental, mas

também temos de pensar nas condições de trabalho. A minha colega da Fiocruz, depois, falará um

pouco mais sobre as condições do trabalho de vocês e sobre os riscos que vocês correm no dia a dia,

que são diferentes dos riscos que eu corro trabalhando quase todos os dias em um ambiente

climatizado. Eu não trabalho na Câmara Legislativa, mas em um escritório onde a necessidade de ter

um preparo físico é bem diferente da de vocês.

As informações que nós observamos a partir dos dados oficiais – acho que isso é importante

para fundamentarmos e conseguirmos explicar aos deputados e ao poder público de todo o país por

que é importante conquistarmos um piso salarial e direitos específicos para essa categoria – mostram

que a maior parte dos trabalhadores do setor de limpeza urbana são mulheres.

É engraçado que, ao me sentar aqui, tentei contar, mas não consigo fazer 2 coisas ao mesmo

tempo. Acredito que nesta comissão esteja mais ou menos meio a meio o número de mulheres e de

homens.

Nós temos uma presença maior das mulheres, e só esse fato já implica algumas questões,

como a que o deputado Chico Vigilante comentou, sobre infecção urinária. Eu gosto muito de beber

água, porque, na minha família, há histórico de problemas de rins; se não bebermos água, teremos

problemas nos rins. Mas, se vocês bebem água e a toda hora precisam ir ao banheiro, como vão fazer

isso trabalhando o dia inteiro na rua? Se as pessoas não cumprem, por exemplo, essa lei que existe no

Distrito Federal – e que, nesse caso, não é igual para todos os estados e todas as cidades, há

condições diferentes –, como parar de meia em meia hora para tomar água enquanto se está na rua,

trabalhando, varrendo ou recolhendo lixo? Isso é muito mais complicado. Precisamos pensar nessas

questões que são características dessa categoria de trabalhadores.

Também é importante pensarmos que, em todos os estados que avaliamos, há maior presença

de mulheres que de homens. A partir dos dados oficiais das pessoas que trabalham com carteira

assinada no serviço de limpeza urbana – o que no Distrito Federal há grandes chances de essa ser a

maior parte –, entre as que trabalham na limpeza urbana e as que trabalham na manutenção dos

espaços públicos, há milhares de trabalhadores distribuídos por todo o país. Podemos pensar em mais

de 600 mil trabalhadores com carteira assinada no setor de limpeza urbana no Brasil, e a maior parte

deles – quase 400 mil – são mulheres. Em Brasília, especificamente, há muitas pessoas trabalhando na

limpeza e na conservação de áreas públicas, e há mais de 7 mil mulheres e cerca de 4.500 homens. É

muita gente, se pensarmos no Distrito Federal. Vocês estão distribuídos por uma área muito grande,

realizando esse trabalho tão essencial.

Devido ao tempo, vou focar em uma questão que observamos trabalhando no Dieese há tantos

anos com essas questões referentes ao que é mais complicado nas condições de trabalho dos

profissionais de diferentes setores. Percebemos que discussões como a da infecção urinária são muito

específicas de cada setor. Eu acho que, ao fazermos essa discussão sobre o piso em âmbito nacional,

seja uma oportunidade de trazer à luz as dificuldades e características dessa categoria, porque não há

um estudo nacional, feito em todos os estados brasileiros, sobre as principais questões de saúde dos

trabalhadores da limpeza urbana.

Em 2021, foi publicada a NR 38, que trata das condições de regulamentação da atividade de

limpeza urbana. Um pouco antes da publicação dessa norma, o governo federal solicitou à Fundacentro

– uma fundação pública que estuda as condições de trabalho de todos os trabalhadores brasileiros –

que realizasse uma análise sobre quais são os problemas da categoria, como esse problema da

infecção urinária.

A Fundacentro fez um estudo, publicado em 2022, avaliando estudos realizados de maneira

pontual em vários estados e municípios no país. Esses estudos foram realizados da década de 1990 até

2022 – um intervalo de mais ou menos 30 anos, ou seja, uma vida inteira de estudos. O que esses

estudos mostraram? A situação mais problemática que nós observamos foi que eles indicaram que, em

todo o país, 88% dos trabalhadores – quase 90%, ou seja, 9 em cada 10 – reclamam de algum tipo de

sintoma com relação a dores musculares, dores nos ossos, dores corporais. Não haveria como ser

diferente pela postura curvada ao utilizar a vassoura e o tipo de trabalho que vocês exercem, como ter

que carregar o lixo – que é o que eu acho mais complexo. Eu tenho conversado bastante com os

dirigentes da área sobre carregar o lixo, que é algo bem complicado de se fazer todos os dias. Nós

observamos que 36% desses trabalhadores têm problemas na coluna, principalmente na lombar, uma

situação que vai se acumulando a longo prazo devido ao tipo de trabalho. O estresse físico decorrente

das funções do trabalho é muito elevado, assim como o estresse mental.

Outra questão fundamental, principalmente se pensarmos em como tratamos mal nossas

cidades, é sobre os agentes biológicos a que vocês estão expostos todos os dias. Isso é pouquíssimo

considerado ao avaliarmos a empregabilidade dos trabalhadores da limpeza urbana, porque vocês

recolhem diversos tipos de resíduos em todas as cidades e estão expostos, às vezes, a muitos agentes

que não são regulamentados. Isso traz um risco para a saúde que não podemos desconsiderar.

Outra questão muito importante para nós do Dieese que se enquadra, inclusive, na discussão

que estamos fazendo e que as centrais sindicais fazem nas últimas décadas é sobre a jornada de

trabalho. Na verdade, o que nós, dos movimentos de defesa dos trabalhadores, fazemos, desde que

somos trabalhadores, são jornadas exaustivas, elevadas e intensas de trabalho. Por quê? Há uma

jornada média de 7 horas, mas essa jornada média de 7 horas é fazendo o trabalho em si. Não vamos

nem considerar – ainda mais aqui em Brasília – o fato de que, em geral, todo mundo mora longe do

trabalho. Vou até fingir que não estou vendo isso. Imaginem os maratonistas, os atletas de alto

rendimento: eles não conseguiriam ficar 7 horas por dia treinando ininterruptamente, e vocês fazem

isso todos os dias. Quantos quilos vocês carregam diariamente? Esse estudo da Fundacentro mostra

exatamente que essa longa jornada de trabalho é acompanhada de um ritmo muito intenso do

trabalho. Mostra, também, como essas atividades realizadas têm um impacto muito grande nesses

sintomas de dor no corpo – principalmente dor nas costas – sentidos pelos trabalhadores.

Uma das principais questões no Distrito Federal é que, apesar de haver espaço – pelo local em

que nos encontramos no país e pela importância do Distrito Federal – para criar precedentes a serem

repetidos pelo resto do país, não há espaços e infraestrutura adequados para os momentos de

descanso. Eu acho que todos aqui sabem muito melhor do que eu que, quando vocês fazem uma

pausa ou um intervalo, a situação não é igual a quando estamos dentro de um escritório, onde é

possível ir à copa, à cozinha ou ao jardim. Não existe isso. Como você vai fazer? Uma situação é estar

aqui perto, por exemplo, do Palácio do Buriti ou da Câmara Legislativa, onde há várias áreas com

sombras e é possível descansar debaixo das árvores. No entanto, se estiver varrendo um local como as

rodovias em Brasília, onde você vai parar para descansar? Não há sombra. Imaginem como isso cansa

os trabalhadores no final do dia, com toda essa jornada extensa de trabalho, além de todas essas

dificuldades que comentei.

Eu acho que esse é um estudo fundamental para nós levarmos essa situação para frente, não

só para a norma regulamentadora. Por isso, é tão importante falar num piso mais elevado da categoria.

O piso é para isso, para ser o mínimo. E ele já está num valor muito baixo. Falar isso é importante.

Devemos pensar também na questão da aposentadoria especial. Por que os trabalhadores da

limpeza urbana não podem, não devem ser aposentados antes? Eu acho que é fundamental pensarmos

na questão da aposentadoria especial e pensarmos também na questão do salário. O mais importante

para todos os nossos trabalhadores – não adianta falar o contrário – é salário. E uma coisa mais

importante ainda é a intensidade da jornada de trabalho. Esse é um ponto que poderia ser usado para

unificarmos a discussão dos trabalhadores da limpeza urbana com os demais trabalhadores, porque nós

queremos ter tempo e direito. E queremos acessar os nossos direitos ao lazer, mas só faremos isso se

estivermos descansados, se não tivermos com dor no corpo.

Muito obrigada. Estou à disposição para mais esclarecimentos. Agradeço o convite. (Palmas.)

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Muito obrigado, Mariel. Foi muito

importante a sua participação.

É fundamental deixar registrado – para quem está assistindo a nós, por meio da TV Câmara

Distrital, e para vocês que estão presentes – que a Mariel faz parte do escritório do Dieese. O

Departamento Intersindical é um departamento de assessoramento dos trabalhadores. Assim como a

Fundação Getúlio Vargas e outras entidades assessoram os grandes empresários, o Dieese foi

constituído para assessorar os trabalhadores. Por isso é importante o sindicato ser filiado ao Dieese e

pagar o Dieese, porque não basta só ser filiado. É para pagar o salário deles.

Vocês sentiram a importância que tem o Dieese? Há um companheiro a quem sempre me refiro

com o maior carinho que é o companheiro Marcio Pochmann. Ele foi chefe do escritório do Dieese em

Brasília, a exemplo do que é a Mariel hoje. Na época em que ele foi diretor do escritório aqui, eu era

presidente da CUT. E fizemos muitos trabalhos juntos. A Mariel falou aqui numa entidade importante

que eu preciso pontuar para vocês: a Fundacentro. A Fundacentro é uma fundação do Ministério do

Trabalho que pesquisa situações relativas aos trabalhadores.

Mariel, uma vez, quando eu era diretor do sindicato dos vigilantes, do qual fui presidente, um

vigilante apresentou uma doença que ninguém descobria o que era. Ele trabalhava na garagem do

Conjunto Nacional. Naquele tempo havia as lojas Sears no Conjunto Nacional, uma loja de

departamento que vendia tudo, inclusive carro. O centro automotivo da Sears ficava na garagem e o

vigilante trabalhava na garagem do IBGE, que funcionava lá. Apareceu uma doença nele, como um

fogo que queimava, era uma quentura terrível, que queimava o corpo dele o dia inteiro, a noite toda. A

mulher dele tinha que molhar toalhas e embrulhá-lo com aquelas toalhas. Dali a pouco as toalhas

estavam todas enxutas e voltava aquele calor miserável. Eles foram a igrejas, já estavam desconfiados

de que era coisa do capeta. Ele devia estar com algum espírito ruim. Aí nós procuramos a delegacia do

trabalho à época. A delegacia do trabalho contactou a Fundacentro. A Fundacentro levou 1 ano

investigando isso – inclusive, trouxe uns equipamentos dos Estados Unidos. O que nós descobrimos? O

vigilante ficava o dia inteiro na garagem, aspirando o ar contaminado dali, o gás carbônico. Ele havia

adquirido uma doença fruto da inalação do gás carbônico presente no local em que ele passava o dia

todo. Ele se aposentou em função disso. Foi um trabalho desenvolvido pela Fundacentro.

Passo a palavra ao companheiro diretor da Contracs, Luiz Saraiva, nosso querido companheiro

Luizinho.

LUIZ SARAIVA – Mais uma vez, boa tarde a todos e a todas. Agradeço o convite.

Gostaria de dizer que esta comissão geral, com o deputado Chico Vigilante, é importantíssima

para os trabalhadores e para as trabalhadoras. Não só para os da limpeza urbana, mas para todos nós

trabalhadores. Eu sou trabalhador do comércio e sei a dificuldade que é para todos nós termos espaço,

termos voz. É por isso que agradecemos sempre ao deputado Chico Vigilante, porque ele abre espaço

para a voz dos trabalhadores e das trabalhadoras. Muito obrigado, deputado Chico Vigilante. Estou

falando em nome de todos os trabalhadores, porque é muito importante termos um espaço onde

possamos trazer as demandas dos trabalhadores.

Historicamente, a limpeza urbana surgiu como um instrumento fundamental de combate a

doenças como varíola, febre amarela, cólera. Essa atividade e essa função foram criadas, exatamente,

para combater males, para combater doenças. Olhem só a importância dessa categoria. É uma

categoria formada por homens e por mulheres que estão, todos os dias, trabalhando em prol da saúde

dos outros e correndo risco à própria saúde todos os dias. É uma dificuldade trabalhar nessa função

sem ter os seus direitos garantidos, como é o caso da categoria de trabalhadores da limpeza urbana.

Todos sabemos o que vocês enfrentam, como já foi mencionado aqui. Foi importante a fala da

Mariel, do Dieese. Nós sempre agradecemos a sua participação por trazer dados reais. São pesquisas

feitas nacionalmente e sabemos que são dados totalmente verídicos.

Mesmo com a dificuldade e a insalubridade com que a categoria trabalha todos os dias, a

categoria ainda não é reconhecida. O Cláudio, presidente do sindicato, o Raimundo Nonato e todos os

diretores estão de parabéns por sempre batalharem por isso. Não é fácil lutar todos os dias por uma

categoria que os outros tentam invisibilizar. Não há olhos para saber que se trata de uma categoria

importantíssima. Sem ela, a saúde pública, que hoje está do jeito que está, seria muito pior. São

trabalhadores e trabalhadoras não só essenciais, mas também muito importantes, porque são eles que

trazem garantias para toda a população do DF e do país.

Para discutir essas dificuldades, não há espaços abertos. É o sindicato que luta, que batalha

pela categoria, com muita dificuldade, porque as portas só se fecham. Estamos vendo isso aqui hoje. O

deputado Chico Vigilante oportunizou este espaço, onde deveriam estar vários deputados. Eu creio que

todos eles estão sabendo o que está acontecendo aqui, não é, deputado? Todo mundo está sabendo o

que está acontecendo aqui, hoje, mas não estão presentes para ouvir os trabalhadores, não estão aqui

para trazer a garantia que os trabalhadores precisam para desenvolver essa atividade tão importante.

Esta reunião vai ficar registrada na Câmara Legislativa, mas eles deveriam estar presentes para se

manifestarem.

São esses trabalhadores que nos ajudam a ter uma cidade com a dignidade que Brasília tem.

Brasília é uma cidade muito bonita, mas, se não fosse essa categoria... Vamos imaginar o que acontece

quando há os atrasos de salário, quando as empresas não pagam o salário dos trabalhadores, quando

os trabalhadores param por 1 dia ou 2 dias. Nós vemos a dificuldade que é, vemos como a cidade fica.

Portanto, eles são trabalhadores importantíssimos e merecem todo respeito, não só nos discursos, mas

também nos seus direitos.

O projeto de lei que está em discussão na Câmara dos Deputados para que seja reconhecida a

categoria, a profissão, já é muito tardio. Essa categoria tem muitos e muitos anos de existência. Nós

sabemos da importância dela, mas ela não tem os seus direitos garantidos: não há um salário-base da

categoria estipulado por lei, não há o dia do gari nem o dia do trabalhador e da trabalhadora da

limpeza urbana garantidos. Tem que haver! Não há jornada de trabalho regulamentada.

Essas são questões que já não precisaríamos estar discutindo. Estamos discutindo um piso para

a categoria de 2 salários mínimos estipulados como referência, o que é muito pouco. É muito pouco,

porque nós sabemos que essa categoria trabalha em local insalubre, com sol, com chuva.

Independentemente de tudo o que estiver acontecendo, eles têm que estar lá. Na madrugada...

Imaginem como está frio em Brasília. Quando acordamos mais cedo e saímos de casa, sentimos o frio.

Imaginem como é trabalhar todos os dias nessa insalubridade, nesse frio. E eles estão lá, todos os

dias. Quando andamos em Brasília, à noite, na madrugada, quem está lá trabalhando para, no outro

dia, a cidade estar perfeita para todos?

A sociedade tem que se levantar, tem que falar, tem que brigar junto com os trabalhadores da

limpeza urbana, junto com o sindicato, junto com o deputado Chico Vigilante e com todos os outros

que estiverem conosco: o Sindicato dos Comerciários; a Contracs, Confederação Nacional dos

Trabalhadores no Comércio e Serviços; a nossa Central Única dos Trabalhadores; a Fetracom,

Federação dos Trabalhadores no Comércio e no Setor de Serviços.

Estamos aqui e não vamos ficar parados enquanto não for garantido esse direito, não forem

reconhecidos no papel o salário, os direitos, e todas as garantias. Essa categoria merece e tem todo o

nosso respeito.

Um grande abraço e vamos juntos até a vitória. (Palmas.)

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Muito obrigado, companheiro.

Concedo a palavra à pesquisadora da Fiocruz, Cláudia D’Arêde.

CLÁUDIA D’ARÊDE – Boa tarde. Eu queria saudar todos vocês. Eu conheço alguns de vista e

outros que fomos visitar – como eu estava falando aqui com o José Cláudio agora –, na usina e na

garagem, DL Sul.

Eu queria agradecer ao deputado Chico Vigilante o convite. É muito importante esta discussão

hoje. Eu estava comentando agora sobre a dificuldade de encontrar dados em Brasília sobre a limpeza

urbana. Não há muitas pessoas estudando sobre esse tema na cidade, pelo menos não encontramos

nenhum estudo.

Eu queria começar pelas fotos.

(Apresenta projeção.)

CLÁUDIA D’ARÊDE – Eu queria destacar essa fala da Sara, que Raimundo Nonato me passou

no dia em que conversamos. Eu acho que ela é uma introdução à nossa temática:

“Quando o lixo virou ameaça à vida, até a realeza entendeu:

era preciso limpar.

Foi o começo da limpeza urbana no Brasil.

Mais de 1 século depois, ainda tratam quem faz esse trabalho essencial como

invisível.

A história já provou a importância.

Falta o Congresso provar que aprendeu”. (Palmas.)

Achei muito legal essa fala da Sara. Para quem não sabe, ela é uma menina que tem muita

arte na alma. Não é à toa que é filha de Raimundo Nonato.

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Sara, fique de pé para que todos conheçam

você. Peço à TV Câmara Distrital que foque na Sara. (Palmas.)

CLÁUDIA D’ARÊDE – Ela traz um histórico do cotidiano de vocês. Achei isso importante. Ela

também tem umas músicas muito interessantes. Acho que depois podemos colocá-las.

Essa foto é bem emblemática. Acho que temos que trazer um pouco da história. Essa pintura é

de Debret. Você vê nela um escravizado com uma máscara e um pote de barro. Esse pote de barro, na

verdade, representa o início do processo de colonização no Brasil, mostra como as pessoas carregavam

esse produto. Os escravizados escolhidos eram chamados de tigre, porque derramavam os dejetos

enquanto andavam, e ficavam marcados com a amônia e a ureia da urina. Então, eles eram chamados

de tigres ou tigrados. Achei interessante trazer essas fotos para mostrar como tudo começou no Brasil

Colônia, a partir dos escravizados que vieram para cá.

Essa outra foto mostra como eles carregavam os potes. Dá para ver alguns os carregando. E a

próxima foto mostra como o dejeto era jogado nos rios, lagos, córregos. Foi assim que começou essa

limpeza no Brasil.

O francês Pedro Aleixo Gary foi o fundador da primeira empresa responsável pela limpeza das

ruas do Rio de Janeiro, em 1876. Foi quando se iniciou, na verdade, no Brasil Império, a contratação

de uma empresa para sanear e higienizar a cidade, porque já havia uma condição insalubre de vida, o

que gerava muitas doenças. E o nome “gari” vem daí. Na verdade, é Gary – com som de 2 r.

Essa foto já é da década de 1940 para 1950, podemos ver como era esse caminhão de lixo.

Vocês veem ali alguns trabalhadores que não usam absolutamente nada, não têm nenhum

equipamento de proteção.

Essa outra foto já é aqui em Brasília, uma catadora coletando o lixo. É emblemático também

porque é em frente ao Congresso.

Essa outra foi a nossa visita, lá na garagem do DL Sul. Essa é a usina do DL Sul. Na Fiocruz,

temos um projeto do Fórum Sindical em Saúde, Trabalho e Direitos Humanos, e estamos trabalhando

com a categoria da limpeza urbana. Então, fizemos essa visita e tiramos essa foto. Eu estive lá com o

Cláudio, o Raimundo Nonato e várias outras pessoas que não sei se estão aqui agora, mas que

estavam lá conosco.

Acho que é bem importante mostrar isso porque, como foi mencionado, o ambiente em que

trabalhamos é climatizado e confortável, há o conforto térmico; e o ambiente de vocês é a rua e,

muitas vezes, o lixo, mesmo. E lá, pudemos observar... não é nem experimentar, não vou nem

comparar, porque fui lá uma vez e fiquei cerca de 1 hora, e vocês passam o dia inteiro, é bem

diferente. Mas pudemos, pelo menos, sentir o cheiro e entender como é esse trabalho na prática.

Uma das questões que discutimos na garagem, onde conversamos com algumas pessoas, foi

sobre o sapato, que é uma bota de tecido. Perguntei ao coletor o que acontece quando o chorume, por

exemplo, cai na bota. Ele estava no caminhão e contou várias coisas do cotidiano do trabalho. Uma

delas foi que, às vezes, aparecem corpos de animais, e há histórias de que o animal estourou e o

material se espalhou todo na roupa. Isso mostra como é o cotidiano de trabalho. É um ambiente

totalmente insalubre. Vocês estão expostos a praticamente todos os riscos biológicos, físicos, químicos

e todos os tipos de doença. Tentamos citar algumas doenças mais prevalentes, como as

musculoesqueléticas. Muitas mulheres falam sobre a falta de banheiro e de água. Vocês não têm água

no trabalho, não há banheiros, e existe um preconceito enorme em receber vocês nos lugares para que

possam usar esses banheiros.

Cheguei à conclusão de que vocês são expostos a praticamente tudo, fora a questão ambiental.

Estamos falando que o trabalho de vocês é uma questão de saúde pública, mas também é uma

questão de meio ambiente. Há as mudanças climáticas, houve o desmoronamento, nesta semana, do

aterro Ouro Verde – pudemos ver, aqui em Brasília, como as autoridades estão lidando com isso.

São muitas as questões que temos para discutir aqui, mas infelizmente não vai dar tempo.

Fiquei muito preocupada com o tempo.

Essa questão do EPI é bem interessante. Eu trabalhei um tempo como assessora técnica do

Ministério Público do Trabalho, com mineração, com os trabalhadores da mineração de urânio e de

amianto. Uma das questões que enfrentávamos era se havia EPI, se não havia EPI, se o EPI era usado

corretamente. Às vezes a própria empresa culpa os trabalhadores por não usarem os EPIs, mas os EPIs

precisam ser confortáveis. Por exemplo, lá na mineração de urânio em Caetité, na Bahia, tínhamos um

problema sério com as botas, porque os trabalhadores precisavam usar a bota com chumbo para

absorver a radiação, mas a bota com chumbo dá calo. Então o processo era: ou o trabalhador usava a

bota e ficava com calo, ou não usava a bota e sofria contaminação por radiação. O EPI precisa ser

confortável, não se pode economizar na compra de equipamentos de proteção individual, assim como

nos demais equipamentos.

Eu quero deixar essa mensagem de que a situação de vocês é uma questão de saúde pública,

não podemos nos esquecer disso. É fundamental essa discussão. Já houve uma audiência pública como

essa lá no Congresso Nacional, eu pude assistir a ela e foi muito interessante para mim, como

pesquisadora, compreender o que acontece, perceber a falta de estudos sobre isso. Vamos ter que nos

debruçar sobre isso – e eu não estou falando ainda do problema da violência e da saúde mental, essas

são outras questões.

Muito obrigada.

Estamos aqui para discutir. Se houver alguma pergunta, estou à disposição. Obrigada.

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Muito obrigada, Cláudia.

Eu estava lembrando aqui que um grupo de trabalho da Secretaria de Saúde do Distrito

Federal, há algum tempo, fez um estudo a respeito dos trabalhadores da usina de compostagem do

Setor P Sul. Se não me falha a memória, na época, eles constataram que aquelas pessoas estavam

contaminadas com mais de 40 tipos de doenças. Acho que seria bom verificarmos, nos anais da

secretaria, esse estudo, até para tomar providências.

Uma vez estive com o Nonato e com o Cláudio dentro daquela usina, e eu acredito que não há

um lugar pior no mundo para trabalhar do que aquele. Uma coisa que me marcou profundamente foi

um trabalhador que estava dentro de uma espécie de gaiola, cercado de lixo, de catinga, com moscas

em todos os lugares. Ele abriu a marmita e comeu ali, naquele lugar. O que ele fez para conseguir

comer sua refeição foi jogar quase meia garrafa de pimenta na comida e misturar. Eu fiquei olhando a

situação daquela pessoa. Lá fora eu falei que aquilo era desumano. Precisamos verificar se foi corrigida

aquela situação.

Quero convidar, para compor a mesa, a nossa querida companheira, deputada federal Erika

Kokay. (Palmas.)

Concedo a palavra ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza Urbana do Distrito

Federal, José Cláudio de Oliveira.

JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA – Boa tarde a todos, boa tarde à mesa.

Deputado Chico Vigilante, você deu início à sessão falando sobre algumas situações de

discriminação muito interessantes pelas quais passamos. Por exemplo, houve aquela situação

mencionada em que uma mulher entregou a mangueira para a trabalhadora. Eu, como monitor fiscal

que sou – além de ser gari, como os demais que estão aqui –, já passei pela situação de, ao pedir água

no Lago Sul, o caseiro jogar a mangueira por cima da cerca, ligar a água e, antes mesmo de escorrer a

água fria, puxá-la de volta.

Cada gari presente já passou por alguma forma de discriminação, com certeza, tanto em

relação à água quanto em relação a banheiros. Houve uma companheira que, na Asa Sul, foi a um

restaurante e pediu para encherem a sua garrafinha de água. O rapaz foi até a torneira, encheu a

garrafinha e, ao terminar, cuspiu dentro e a devolveu. Discriminação é algo que enfrentamos

diariamente. Por mais que existam leis, acredito que essas leis precisem ser ainda mais duras contra a

discriminação.

Uma companheira no Lago Sul foi expulsa de dentro de um banheiro porque uma senhora não

aceitava compartilhar o espaço com uma gari. Isso aconteceu dentro do banheiro do supermercado

Pão de Açúcar. No Lago Sul, um dos nossos trabalhadores, que hoje trabalha com GPS, estava

procurando sinal enquanto um homem passava com a sua senhora. Esse homem pensou que o gari

estava filmando ou tirando foto da sua mulher e o espancou! O agressor até foi condenado e teve que

pagar uma indenização ao gari. Houve um caso recente no metrô: uma senhora achou que o gari

deveria se levantar e ceder o lugar a ela. A gari que estava com ele se levantou, mas a senhora disse:

“Não, eu quero a vaga dele!” Como ele não se levantou, a senhora espancou o gari dentro do metrô.

Nós enfrentamos discriminação no dia a dia.

Sobre o uso de banheiros, deputado Chico Vigilante, ainda temos muito a evoluir. Até escolas

públicas negam o uso de banheiros aos nossos trabalhadores.

Hoje, o trabalhador da limpeza urbana, que passa o dia limpando as cidades e o Plano Piloto,

merece muito mais do que respeito. Merece um salário digno. Essa insalubridade de 40% deveria ser

de 100%.

Um trabalhador nosso, a pedido de uma empresa, foi recolher um cachorro morto. Ele realizou

o trabalho e, após, na inocência, tirou a luva e a colocou no bolso. Ele pegou uma coceira no corpo,

deputado Chico Vigilante, foi diagnosticado com uma doença e, em consequência, durante 30 dias, ele

teve que usar uniformes diferentes – 1 por dia –, queimar o uniforme usado e jogá-lo fora.

Os nossos trabalhadores são expostos ao lixo, atuam em áreas insalubres, terminam o serviço

e vão para casa. Muitos nem sabem o que estão levando para dentro de casa. Cada um dos presentes

já foi diagnosticado com alguma coisa: dor na coluna, tornozelo torcido, problemas no joelho. Pode

perguntar a qualquer gari presente. Aqui está apenas 1% da categoria. Se você perguntar, todos têm

uma história para lhe contar.

O que estamos pedindo não é nada mais, nada menos do que dignidade. Queremos um salário

digno, adicional por insalubridade de 40%, aposentadoria especial e jornada de trabalho de 36 horas, o

que considero fundamental para os nossos trabalhadores. Não estamos pedindo favor, mas, sim,

reconhecimento pelo que eles fazem no dia a dia.

Nosso trabalhador hoje exige e pede respeito. O que eles fazem no dia a dia outro cidadão

comum não faria – e são considerados trabalhadores invisíveis. Somente são lembrados quando não

estão lá. Quando eles estão lá, a população passa por eles e não lembra que eles estão ali; mas, se

não há lixo, fica claro que alguém esteve ali para limpar o lixo.

Hoje os nossos trabalhadores são um grito de conscientização sobre o que fazem pela

população do Brasil, porque esse projeto de lei representa um reconhecimento nacional. E nós que

estamos na capital federal somos o carro-chefe. Os outros estados poderiam estar fazendo o mesmo

que estamos fazendo aqui. Esse reconhecimento pelo qual estamos lutando e brigando deve ser

estendido para todo o povo da limpeza urbana do Brasil.

Desde já, quero agradecer a todos que vieram a esta casa, todos são guerreiros! Que Deus

abençoe vocês! (Palmas.)

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Muito obrigado, Cláudio.

Concedo a palavra ao senhor Rodrigo Rodrigues, presidente da Central Única dos

Trabalhadores do Distrito Federal.

RODRIGO RODRIGUES – Boa tarde a todas e a todos. Parabenizo o deputado Chico Vigilante

por convocar esta comissão geral de extrema importância para discutir e debater a situação dos

trabalhadores da limpeza urbana. Saúdo todos e todas que estão na mesa conosco.

O que o Cláudio falou agora resume muito bem essa situação. Esses trabalhadores foram

considerados essenciais em um dos momentos mais críticos da nossa história, a pandemia; foram os

primeiros a terem que voltar ao trabalho. Eles nem sequer tiveram direito de parar por 1 dia e não

tiveram o reconhecimento devido quando tratamos do que é o mais básico de um trabalhador, de uma

trabalhadora, que é o pagamento pelo trabalho realizado.

São muito importantes os avanços que estamos conquistando nos equipamentos de proteção

individual, que ainda assim são precários. Muitas vezes, eles colocam uma bota que machuca o pé

deles ou uma roupa que não os protege adequadamente, seja no frio seja no calor. Avançar sobre isso

é importante.

O Dia do Gari ter virado ponto facultativo no Distrito Federal foi uma conquista muito

importante dessa categoria. Mas, como a Mariel falou, o essencial para o reconhecimento e a

valorização é o dinheiro no bolso. A comissão geral é importante para destacar a discussão do projeto

de lei que está na Câmara dos Deputados e que vai reconhecer um piso nacional para os trabalhadores

e trabalhadoras da limpeza urbana.

Esse reconhecimento é extremamente importante, porque valoriza uma profissão essencial

para a nossa sociedade, mas que só é lembrada quando a crise acontece. Quando há paralisação das

atividades da limpeza urbana, em 3 dias, há uma pressão gigantesca para que se resolva a situação

logo, porque, quando o lixo começa a acumular na porta das casas e as ruas não são varridas

adequadamente, a valorização se torna importante e se lembra da essencialidade dessas pessoas.

Por isso, é muito importante uma comissão como esta para discutir a necessária valorização

financeira e social daqueles que sofrem tantas discriminações. Lembro-me daquela situação que

ocorreu na Asa Sul, quando proibiram uma gari de comer a refeição – que ela havia comprado no

próprio restaurante – dentro do restaurante.

Ela comprou a refeição às 11 horas, o restaurante nem sequer tinha aberto para atendimento

da clientela geral. Ela comprou a marmita para fazer sua refeição, e o restaurante a proibiu de comer lá

mesmo sendo a mesa lá fora – o restaurante ocupava um espaço público. Nós, no dia seguinte, fomos

lá e colocamos mais de 50 pessoas dentro daquele restaurante. Foram para lá 2 ônibus cheios, na hora

do almoço, era um pouco mais de meio-dia a hora em que chegamos. Fizemos isso como uma ação de

protesto.

Isso é importante, porque precisamos entender que todos os trabalhadores e todas as

trabalhadoras, assim como os garis, assim como o pessoal da limpeza urbana, todos aqueles que estão

atuando na rua, de certa forma, precisam de uma rede de proteção. A sociedade tem que cumprir isso.

Para vocês terem uma ideia, deputado Chico Vigilante, o pessoal que trabalha na entrega de bebidas é

proibido de usar o banheiro do próprio bar e restaurante onde entrega as mercadorias. Houve uma

greve do pessoal da bebida e, em 3 dias, o boteco estava pedindo arrego.

É importante a essencialidade. Apoiamos essa discussão, pois conquistas e melhorias precisam

avançar no dia a dia do trabalho deles. Fundamentalmente, apoiamos o reconhecimento financeiro com

o piso nacional, com a insalubridade e com a aposentadoria especial, que são conquistas que precisam

ser efetivadas para que valorizemos esses trabalhadores naquilo que é mais essencial a eles: dinheiro

no bolso, salário digno e respeito da sociedade. Parabéns ao trabalho de cada um e de cada uma.

(Palmas.)

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Muito obrigado. Muito obrigado ao

companheiro Rodrigo, presidente da Central Única dos Trabalhadores.

Concedo a palavra ao diretor-adjunto do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, Cleison

Gadelha Queiroz.

CLEISON GADELHA QUEIROZ – Boa tarde a todos e a todas. Deputada federal Erika Kokay,

deputado Chico Vigilante, obrigado pela oportunidade de, em nome da presidência do SLU, estar

presente. Cumprimento também o Cláudio. No segundo dia de gestão do doutor Luiz Felipe, ele foi

uma das primeiras pessoas que recebemos lá no gabinete, justamente para poder entender um pouco

mais das necessidades dessa classe que tanto eu quanto o presidente Luiz Felipe respeitamos. Nós

agradecemos esse debate. Poder participar dele, para nós, é muito importante.

Há um projeto de lei, de autoria da deputada federal Mara, do PSDB, salvo engano, que, desde

2019, tramita na Câmara dos Deputados. Agradeço ao deputado Chico Vigilante por estar abrindo esse

debate para que possamos, em nome do Governo do Distrito Federal, fazer valer esse projeto de lei

para valorizar mais ainda o trabalho digno de vocês. Reconhecemos isso. Sempre que temos

oportunidade, tanto eu quanto o presidente Luiz Felipe, nas nossas quadras, quando encontramos

alguns de vocês, ou mesmo em alguns eventos, fazemos questão de valorizá-los e de reconhecer este

trabalho tão importante para o Distrito Federal.

Também estão presentes no plenário o nosso diretor de Limpeza Urbana, o doutor Álvaro, e a

nossa procuradora jurídica, a doutora Mariana. Costumamos reconhecer, em reuniões de diretoria, a

importância do trabalho de vocês lá na ponta. O doutor Álvaro está na parte operacional, sempre

ouvindo o Cláudio, o Raimundo Nonato, e procurando buscar, perante as empresas prestadoras de

serviço, cada vez mais dignidade e condições melhores para o trabalho de vocês.

Obviamente, lidamos sempre com seres humanos e não conseguimos ter 100% de tudo aquilo

que almejamos. Quero dizer que, em nome do Governo do Distrito Federal, do governador Ibaneis e da

atual gestão do SLU, no que depender de nós, faremos tudo para que a categoria de vocês e o

trabalho de vocês sejam cada vez mais reconhecidos.

Há pouco tempo, quando cheguei aqui, eu encontrei uma pessoa que considero uma guerreira,

a Valdirene, com quem, na última Corrida do Gari, no ano passado, tive oportunidade de correr. Ela

ficou em segundo lugar. A nossa colega Mara falou sobre atleta de alta performance. Os homens

largaram primeiro; as mulheres, em seguida. Quando eu olhei a Valdirene, mesmo com um problema

no joelho, ela estava me alcançando.

O deputado Jorge Vianna também estava na corrida. Ele disse que parou no meio do percurso

para atender uma pessoa. (Risos.) Quando eu olhei a Valdirene chegando perto de mim, falei: “Tenho

que correr um pouquinho mais, porque ela está correndo com 1 perna só”. Eu cheguei um pouquinho

na frente, mas a Valdirene chegou em segundo lugar na corrida. Isso demonstra determinação. Isso

demonstra o reconhecimento e a força de vontade no trabalho que vocês desenvolvem. De certa

forma, nós reconhecemos o trabalho de vocês. Se depender do SLU, nós vamos fazer de tudo para

fazer valer tudo aquilo que foi aprovado.

Pedimos ao presidente do sindicato que faça valer, nas entidades, nos bares e restaurantes, os

relatos que foram apresentados aqui, para que vocês sejam atendidos, sim, com relação aos banheiros

por exemplo. Lá no meu condomínio, o pessoal já sabe. Eu falo: “Se chegar algum gari precisando

esquentar a marmita ou usar o banheiro, tem que deixar”.

A iniciativa tem que partir de nós, cidadãos; tem que partir de cada ser humano, porque, do

outro lado, vocês são essenciais para a limpeza da nossa cidade e para a nossa saúde. Somos muito

gratos pelos trabalhos que vocês desenvolvem com tão grande dignidade, faça chuva ou faça sol.

Muito obrigado, deputados, pela oportunidade. (Palmas.)

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Muito obrigado, Cleison.

Vejam como são as coisas. Esse projeto está tramitando há 6 anos na Câmara dos Deputados e

ainda não passou por todas as comissões. Isso acontece porque ele vai atender a pessoas pobres,

trabalhadores. Faz 6 anos que ele está andando. O presidente Lula resolveu taxar meia dúzia de ricos.

Menos de meio por cento da população brasileira seria taxada com IOF, mas os caras resolveram

derrubar a taxação dos ricos. Isso não durou nem 2 horas. Ontem, a matéria foi aprovada na Câmara

dos Deputados e no Senado. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e, em menos de 1 hora,

estava no Senado. O projeto também foi derrubado no Senado e hoje já foi promulgado, para que os

ricos não paguem impostos.

Mas projeto de trabalhador é assim, por isso temos que ter muito cuidado na hora de votar;

temos que saber, efetivamente, em quem votar. Muitas vezes colocamos os inimigos de classe lá

dentro.

Concedo a palavra ao companheiro Raimundo Nonato, lá do interior do Maranhão, Pirapemas,

comedor de peixe-pedra assado com farinha de puba e açaí. (Palmas.)

RAIMUNDO NONATO – Boa tarde aos companheiros e às companheiras. É muito bom estar

aqui. Quero mandar um boa-tarde para todos os trabalhadores de limpeza urbana, o famoso gari, do

Brasil.

Companheiros, na última audiência pública, fui um pouco mais incisivo. Havia muitas

autoridades e achei que esta casa hoje estaria cheia de deputados distritais, até porque, no dia 16 de

maio, vi um monte deles, companheiro Cláudio, no palanque, fazendo média. Mas hoje, quando o

trabalhador precisa ser reconhecido, eles preferem não aparecer para não se comprometerem. Ano que

vem é ano de eleição. Que possamos nos lembrar disso!

Em 1876, quando criaram a função de gari, o Brasil precisava de limpeza. Nós demos conta de

limpar, livramos o país de doenças como febre amarela, varíola e cólera.

Quem sabe, no ano que vem, precisemos mudar o local da limpeza. Porque ninguém no país

entende mais de limpeza do que os garis, os trabalhadores da limpeza urbana. Que, nas próximas

eleições, nós façamos uma limpeza nas câmaras municipais, nas câmaras estaduais, no Congresso

Nacional e em alguns governos! Nós precisamos ser vistos como voto, porque, como trabalhadores,

eles não nos enxergam – já se passaram 149 anos e eles ainda não nos viram.

Então, nós precisamos mudar a estratégia. É preciso que nós marquemos território, porque não

dá mais. Já falaram muito sobre limpeza urbana, eu não vou repetir, nós sabemos. Nós precisamos nos

lembrar de tudo que já foi dito.

Como disse o companheiro deputado Chico Vigilante, ontem, o Congresso Nacional insultou a

inteligência do povo brasileiro, tripudiou sobre ela. Enquanto deixam de taxar os milionários,

aumentam o número de deputados – foi aprovado ontem –, e nós é que paguemos a conta. E há 5

anos o nosso projeto de lei está no Congresso Nacional, com a mesma desculpa: não há fonte de

custeio.

Eu peguei minha calculadora e fiz uma conta: dividir R$46 mil por R$3.036 nos mostra que o

salário de 1 deputado equivale a 15 salários de gari. Recentemente, o presidente da Câmara dos

Deputados fez uma proposta para dobrar o salário dos deputados federais e ainda diz que não há

dinheiro. Isso é uma falácia. Em nome do corte de gastos, ele vira as costas para o fim da escala 6 por

1. O trabalhador precisa insistir nisto: quem não votar pelo fim da escala 6 por 1, no ano que vem não

merecerá o nosso voto. Quem não votar para aprovar a nossa lei, no ano que vem também não

merecerá o nosso voto. Temos que parar de ser aquilo que o ex-presidente disse: “Pobre só serve para

estar com o título na mão e o diploma de burro no bolso”.

Eu quero propor uma reflexão nesta tarde: pense sobre onde está a pessoa em quem você

votou. O companheiro deputado Chico Vigilante, todas as vezes em que nós precisamos, está presente;

a companheira Erika Kokay, desde 2002. E onde estão os bonecos que estavam na festa do gari? “Ah,

eu o admiro!” Se admira, mobilize-se para ajudar a aprovar a nossa lei. “Ah, é só um deputado

distrital.” Sim, mas ele tem ligação com um deputado federal, com um senador, e pode ajudar. Ele não

está aqui porque isso não interessa a ele.

Meu filho está ali dizendo: “Muito bem, pai”! (Risos.)

Venha cá, meu filho. (Palmas.)

Precisamos aprender a nos valorizar, porque os parlamentares de Brasília que reconhecem a

importância dessa categoria, que lutam para valorizar a nossa categoria, estão sentados nessa mesa:

deputado Chico Vigilante e deputada federal Erika Kokay. São companheiros de luta, de dia e de noite,

com sol e com chuva. Merecem o nosso voto. O ano que vem é ano de fazer a limpeza.

No começo, nós fizemos a limpeza de ratos e baratas. De repente, no ano que vem, serão os

bichos que estão adoecendo o Brasil, que estão acabando com a saúde, acabando com a educação

pública. Quando há 24 dias de greve e nenhuma proposta é apresentada, é para que o meu filho e o

seu continuem como garis, para que não estudem, para que não se formem, para que não cresçam na

vida. Isso é extremamente calculado e nós precisamos entender isso. Que no ano que vem os

professores deem aula, mas não votem nessa cambada! Que os garis façam a limpeza e os vigilantes

estejam exatamente vigilantes para ajudar a tirar do Congresso Nacional aqueles que trabalham dia e

noite para acabar com os nossos direitos!

Essa é a minha contribuição.

Um abraço a todos, vamos à luta e até a vitória.

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Quero, neste momento, registrar a

presença do diretor-presidente do Sindbeleza-DF, Daniel Borges; do diretor do Sindlurb-DF, Lucimar

Bolivar; o presidente do Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto e Moto Escolas do DF, Alan

Germano.

Vou passar a palavra à nossa querida companheira, que sempre digo que é a mulher das

causas impossíveis, porque em qualquer lugar deste Distrito Federal, aonde ninguém vai, lá está ela, a

deputada federal Erika Kokay. Por isso eu a batizei de mulher das causas impossíveis. Há uma santa no

céu, chamada Santa Rita de Cássia, que é a santa das causas impossíveis. Aqui em Brasília nós temos a

mulher das causas impossíveis, que é nossa companheira deputada federal Erika Kokay.

Concedo a palavra à deputada federal Erika Kokay.

ERIKA KOKAY – Começo parabenizando o deputado Chico Vigilante por promover esta

discussão, esta comissão geral.

Eu conheci a necessidade de os garis se organizarem no ano 2000. Eu era presidenta da

Central Única dos Trabalhadores, e os garis e as garis eram referenciados no Sindilimpeza. Esse

sindicato, à época, tinha uma direção que não respeitava a classe trabalhadora. Não se sabia qual era a

pauta que estava em reivindicação e o que estava sendo negociado. Depois, os trabalhadores eram

chamados para aprovar ou não a proposta que vinha do patronato.

A nossa primeira luta foi criar o Sindlurb para que vocês tivessem um sindicato próprio, um

sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras em limpeza urbana, para que, a partir daí, pudessem ser

estabelecidas as condições necessárias para dar dignidade a quem dá dignidade à cidade. Vocês dão

dignidade à cidade e à população e precisam ser respeitados com a dignidade que os trabalhadores e

as trabalhadoras merecem.

Àquela época, a limpeza urbana era do Estado, vinculada ao SLU, e houve um processo de

terceirização para a empresa Interpa. Nós vivenciamos momentos muito duros, porque não havia

equipamento de proteção individual e nenhuma condição de vocês terem água para o trabalho. Nós

negociamos muito e foi colocado um cantil onde se fervia a água. Então, a água a que os trabalhadores

tinham direito era quente. Lembro que fui a São Paulo para negociar com a Interpa melhores condições

de trabalho.

Vocês construíram um sindicato próprio, que teve muitas conquistas em toda a sua trajetória e

que hoje é respeitado por todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras de todas as categorias do

Distrito Federal. Vocês tiveram uma grande luta para que pudessem ter uma condição mais digna, uma

construção que deve ser permanente. É muita luta que vocês carregam.

Lembro que o primeiro movimento feito por vocês mostrou à cidade inteira, de forma muito

rápida, que ela não podia viver sem o trabalho de cada um e cada uma de vocês. Costumo dizer que,

quando se veste esse uniforme laranja, parece que a pessoa some, parece que ela não existe, ninguém

fala um bom-dia, ninguém fala um boa-tarde, é como se houvesse uma invisibilização. Mas, quando

vocês cruzam os braços, em pouquíssimo tempo, a sociedade percebe que não pode viver sem o

trabalho de cada um e cada uma de vocês.

O trabalho de vocês é fundamental para a existência da cidade. Ele é associado a uma pauta

central para a humanidade e para o governo federal, que é a pauta do meio ambiente.

Nós lutamos muito contra vários escândalos e abusos que aconteciam. Eu lembro muito de

uma vez em que, quando cheguei a um DL, às 13 horas, os coletores, os trabalhadores deveriam ter

voltado 6 horas antes e ainda não haviam voltado. Muitas vezes, a jornada não era respeitada. A

jornada precisa ser diminuída! Nós não vamos sossegar enquanto vocês não tiverem a jornada

diminuída e não tiverem o direito aos sábados. Vocês têm que ter direito aos sábados. (Palmas.)

Os coletores, que tinham essa jornada extenuante, chegavam quase na hora de sair de novo.

Como não davam conta, acabavam faltando e, assim, era cavada a demissão por justa causa –

primeiro era dada a advertência; depois, a suspensão e, depois, a justa causa. Portanto, um sindicato

que chame vocês para discutir qual é a pauta, que trabalhe junto com vocês para saber se vocês vão

aceitar ou não vão aceitar aquela proposta, que veja em que é preciso avançar é absolutamente

fundamental para que os trabalhadores e trabalhadoras possam ser respeitados.

Digo isso com muita consciência, porque fui presidenta do Sindicato dos Bancários de Brasília

por 2 mandatos consecutivos. Eu sei a força que um sindicato tem, porque, se for só 1 graveto, nós o

quebramos fácil, mas 100 gravetos nós não damos conta de quebrar; e 500 gravetos ninguém quebra.

A união de vocês é absolutamente fundamental para que vocês possam, enfim, ter

assegurados os direitos fundamentais. Por isso, nós temos acompanhado a discussão do projeto de lei

que assegura a regulamentação da profissão. Esse projeto diz respeito à insalubridade – porque tem

que se estabelecer uma gratificação –; diz respeito à jornada – é preciso diminuir a jornada –; e, ao

mesmo tempo, precisa assegurar o piso nacional e a aposentadoria especial.

Como foi dito aqui, vocês trabalham ao sol. Vocês não trabalham com ar-condicionado, com

tapete, atrás de uma mesa. Vocês trabalham ao sol e à chuva, todos os dias e em todos os momentos.

Uma categoria que não parou na pandemia foi a categoria dos trabalhadores e trabalhadoras de

limpeza urbana.

Esse projeto deve ser apreciado na Comissão de Finanças e Tributação, que é a penúltima

comissão. Ele já passou por outras comissões, e nós temos acompanhado isso. Deve ser apreciado na

próxima semana, ainda que, ao que parece, não tenha sido apresentado o relatório, mas já foi

comunicado. Nós já fizemos uma audiência pública na qual foi discutido o relatório, que é favorável à

proposição.

Então, há, ainda, 2 comissões para aprovar esse projeto. Nós queremos, antes do recesso,

fazer com que esse projeto passe pela Comissão de Finanças e Tributação. Quem estava na audiência

pública ou quem a acompanhou sabe que todos os que estavam ali reconheciam a importância de

vocês. Mas não adianta reconhecê-la falando que reconhece. É preciso reconhecê-la concretamente.

Reconhecer, de fato, a importância de vocês é assegurar a diminuição da jornada – que não haja

trabalho aos sábados –, é assegurar que vocês tenham um piso salarial, é assegurar a aposentadoria

especial e assegurar o adicional de insalubridade.

Essa é uma luta absolutamente prioritária para todos nós. O deputado Chico Vigilante também

tem acompanhado essa tramitação. Passando nessa comissão, o projeto vai para a Comissão de

Constituição e Justiça e de Cidadania. A nossa intenção é que seja aprovada essa proposição ainda este

ano. No ano que vem, que é ano eleitoral, o funcionamento do Congresso Nacional passa a ser mais

intermitente, não tão concreto e não tão contínuo como nos outros anos.

Nós queremos que seja aprovado esse projeto ainda no primeiro semestre, antes do recesso. É

preciso que nós consigamos trabalhar, porque há um acordo de procedimentos na Comissão de

Finanças e Tributação que atrasa muito a tramitação de todos os projetos. Nós precisamos construir as

condições para que nesse acordo possa haver uma exceção a fim de se aprovar, de pronto, o projeto

pelo qual cada um e cada uma de vocês lutam tanto.

Existe uma condição muito especial neste ano: a presidência dessa comissão está nas mãos do

deputado federal Rogério Correia, que é um deputado do PT de Minas Gerais e tem todo o

compromisso – e vocês sabem que ele tem – com a luta e a dignidade do exercício da profissão.

Por fim, o deputado Chico Vigilante tem razão. Havia uma pauta até as 23 horas e 30 minutos

de anteontem, e essa pauta de derrubar o decreto do Lula não estava prevista. O que diz o decreto do

Lula? Diz que as pessoas que ganham muito têm que pagar imposto. Se você for fazer um crediário na

Casas Bahia, como pessoa física, paga imposto. Uma empresa que fatura R$5 milhões, R$4 milhões

paga, proporcionalmente, a metade da alíquota que paga uma pessoa física que vai fazer um crediário

para comprar uma televisão, para comprar um fogão.

E o que nós queremos? Igualar essas empresas que ganham muito com a mesma alíquota,

com o mesmo percentual de imposto que cada um de nós paga. Cada um de nós, quando faz um

crediário, paga isso. O projeto do Lula não mexe com pessoas físicas, exceto aquelas que têm cartões

de crédito internacionais e que operam com câmbio. Durante o governo Bolsonaro, o imposto era de

6,38%, e agora se quer baixar o imposto para 3,5%, ou seja, a metade do que era pago durante o

governo Bolsonaro para operações com cartões internacionais e operações de câmbio.

Outro exemplo muito concreto é que se quer que paguem imposto aquelas pessoas que têm

previdência privada, mas não qualquer pessoa que paga de forma suada sua previdência privada.

Estamos falando de previdências privadas que, no ano de 2026, terão aporte de recursos de R$600 mil;

ou seja, só as previdências que recebem recursos de, no mínimo, R$600 mil por ano é que vão pagar

imposto. Quem tem uma previdência que recebe recursos menores do que, neste ano, R$300 mil e, em

2026, R$600 mil, quem tem uma previdência mais suada... Sabem o que significa R$600 mil ao ano?

Pelo menos, R$50 mil por mês. A pessoa paga todas as suas despesas e ainda investe R$50 mil por

mês em previdência privada. Não é o trabalhador, não é o assalariado que vai ser atingido por este

decreto. É quem ganhará ou aplicará, pelo menos, R$600 mil por ano em previdência privada em 2026.

Então, é imposto para os ricos.

Agora, imagine que você more num condomínio. O correto é que todos paguem pelo

condomínio de acordo com sua capacidade de contribuir. Mas há quem mora na cobertura, que tem

uma piscina, tem uma sauna, vive no bem bom e acha que não deve pagar imposto. Mas acha que o

zelador tem que pagar, que quem mora no primeiro andar tem que pagar, que quem mora no segundo

andar tem que pagar. Contudo, quem mora na cobertura com muito luxo acha que não tem o dever de

pagar. Lula quer mudar isso. Lula quer fazer com que os ricos paguem impostos e quer assegurar

políticas públicas para a população brasileira.

Com a queda desse decreto, o governo perderá, em seu orçamento, cerca de R$12 bilhões.

Quantas farmácias populares podem ser asseguradas com R$12 bilhões? Quantos benefícios do Bolsa

Família podem ser assegurados? Quantos imóveis do Minha Casa Minha Vida podem ser assegurados?

No programa Minha Casa Minha Vida, seriam gastos menos ou um pouco mais que esses R$12 bilhões

para fornecer habitação para a população da faixa 1, a população com renda mais baixa.

Essa matéria foi colocada em votação por volta das 22 horas ou 23 horas de anteontem, numa

sessão virtual, em que os deputados votavam por aplicativo, e o plenário estava esvaziado. Ela foi

colocada no Twitter do presidente da casa e depois é que foi para a pauta, ou seja, foi na calada da

noite que eles colocaram esse projeto para derrubar o decreto do Lula que taxa os mais ricos e

assegura recursos para os mais pobres.

Como disse o deputado Chico Vigilante, de uma hora para outra, eles votaram isso e, em

seguida, votaram no Senado de forma muito rápida. Mas, quando é um projeto como esse dos garis,

por cuja aprovação lutamos, há toda essa demora.

Nós temos convicção de que o projeto está avançando. Ele já passou por 2 comissões, está

avançando, vai avançar mais e vai se transformar em realidade. Esse projeto é uma entrega da

sociedade para quem tanto entrega à própria sociedade qualidade de vida e bem-viver. Vocês

asseguram o bem-viver e, portanto, deveriam ser considerados trabalhadores e trabalhadoras

essenciais, porque são essenciais.

Para concluir, lembro que tenho um projeto pronto que penaliza ou responsabiliza as pessoas

físicas e jurídicas que discriminam os garis e as garis. Ele deveria ir a plenário, mas não foi votado

porque uma parlamentar de Brasília chamada Bia Kicis não deixou que o projeto fosse votado naquele

dia. Ela disse que não tinha de votar projeto para eliminar discriminação para uma categoria só, coisas

desse tipo.

Temos de lutar também pela aprovação desse projeto. Ele está sob a relatoria do deputado

federal Reimont, do PT do Rio de Janeiro. Seu parecer é favorável. Ele está pronto para ser votado. O

regime de urgência dele já foi aprovado. O projeto estabelece que todas as pessoas físicas e jurídicas

que discriminarem os garis terão de pagar por isso, terão de ser responsabilizadas, terão de pagar

multas e que, se forem pessoas jurídicas e persistirem na discriminação, o nível de penalização deve

ser aumentado. (Palmas.)

Nós continuamos na luta.

Quero encerrar com uma palavra dirigida a cada um e a cada uma de vocês: gratidão pelo

trabalho de vocês. Cabe ao Congresso Nacional e à sociedade reconhecer esse trabalho.

Nós lutamos contra a jornada 6 por 1, porque as mulheres não têm o 1. O 1 é para limpar a

casa, arrumar a roupa, organizar a semana dos meninos e das meninas. Nós queremos vida além do

trabalho.

Nós queremos respeito para os trabalhadores e para as trabalhadoras da limpeza urbana.

Aprovemos já o projeto que dá dignidade a cada um e a cada uma de vocês e a todos nós. (Palmas.)

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Muito obrigado, companheira Erika Kokay.

Ouviremos, agora, 3 companheiras que se inscreveram.

Concedo a palavra à Antônia Balbino da Silva, varredora. (Palmas.)

ANTÔNIA BALBINO DA SILVA – Em primeiro lugar, agradeço o convite para estar nesta sessão,

junto com meus companheiros.

Quero dizer ao deputado Chico Vigilante que ele é um homem guiado por Deus, porque era

para nós estarmos sentados lá em cima, não era para nós estarmos sentados aqui. Aqui era para estar

cheio de deputados, e só há esse tiquinho. Nós estamos aqui. Cadê os deputados?

Gente, vocês não podem votar nesse povo. Vamos mudar tudo, porque nós temos o poder de

fazer isso.

Vou contar como é uma semana minha de serviço desde quando comecei a trabalhar. Todos os

garis estão doentes, estressados. Eles trabalham com medo, fadigados. Se você perguntar a um gari

como ele está, ele não vai dizer nada de bom. Está todo mundo traumatizado, dolorido, com dores nos

pés, com dor nisso, com dor naquilo. E há essa demora toda para aprovar uma lei a fim de aumentar o

salário do gari, para nós termos um pouco de dignidade? É muito triste, é uma vergonha, é uma

desmoralização com a vida humana. Isso também é um...

Aquela senhora ali falou uma coisa que eu vou repetir para vocês: há garis que estão ficando

birutas. Sabe por quê, pessoal? Quando você entra em um lugar como este aqui, todo o seu corpo

sente o conforto; mas, quando você está na frente de um monte de lixo e você varre, varre, varre,

parece que o lixo aumenta cada vez mais. Quando chega à noite, você não consegue nem mexer a

perna direito, nem mexer o ombro direito, porque você varreu a sujeira de pessoas que nos

discriminam, que nos humilham, que se desfazem de nós.

A deputada federal Erika Kokay falou uma coisa que eu queria falar. Um dia, antes de Deus me

levar desta terra, eu quero ver nas paredes: é proibido discriminar pessoas que fazem limpeza e

assepsia na nossa cidade.

Deus abençoe a todos! Eu espero que, no ano que vem, vocês fiquem espertos. Obrigada a

todos. Deus abençoe! (Palmas.)

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Muito obrigado, Antônia.

Antônia, eu acho que os garis e as garis não podem se acostumar com a discriminação. Eu

moro no P Sul. Eu sempre saio cedo de casa. Um dia, eu estava saindo e as meninas estavam varrendo

a rua da minha casa. Aí, eu parei e as chamei: “Vamos tomar café aqui?” Uma delas disse: “Não, não

posso entrar”. Eu falei: “Como é que você não pode entrar?” “Não, não posso entrar.” Eu falei: “Venha

tomar o café comigo aqui.” Deu um trabalho para elas entrarem para tomar o café. Eu falei: “Elas

estão começando a se acostumar com a discriminação.” Não podemos aceitar isso. Portanto, foi muito

importante o teu depoimento.

Concedo a palavra a Maria Ester da Silva dos Santos.

MARIA ESTER DA SILVA DOS SANTOS – Eu venho agradecer a todos e a todas. Agradeço ao

Cláudio e ao deputado Chico Vigilante.

Eu vou falar poucas coisas, porque a minha parceira já falou tudo. Eu convivo com ela todos os

dias.

Há 2 anos, eu fui pedir água na casa de uma senhora, e ela colocou na minha água... Como é

que se fala aquele negócio branquinho que é para cachorro?

(Intervenção fora do microfone.)

MARIA ESTER DA SILVA DOS SANTOS – Creolina! Creolina! Ela colocou creolina na minha

água. Eu bebi a água e disse: “Isso está com gosto de veneno.”

Aí, a menina falou: “Isso que colocaram na sua água é creolina.” Eu joguei a água fora e pedi

outra água.

Eu tenho até medo de beber água. Eu não estou bebendo água por conta disso. A minha

parceira fala: “Beba água, Ester.” Eu tenho medo de pedir água, eu tenho medo.

Eu fui a uma distribuidora. Em distribuidora, não falta água, não é? Aí, eu pedi um copo d'água.

Eu estava morrendo de sede, deputado Chico Vigilante, naquele sol. Em agosto, é um sol terrível no

nosso lombo, que só falta nós ficarmos doidas. Aí, eu pedi um pouquinho d'água para a senhora:

“Senhora, me arrume um pouquinho d'água?” Ela disse: “Só tem água do banheiro.” Eu chorei,

deputado Chico Vigilante. Eu chorei, eu chorei. Sabe o que é chorar? Eu cheguei no meu parceiro e eu

chorei. Eu falei assim: “Sabe o que a mulher falou para mim? Que só tinha água do banheiro.” Você

entende a situação? Eu fiquei horrorizada.

Tenho outro caso para falar. Era meio-dia de um sábado. Com aquela fome, nós paramos para

comer. Nós ganhamos uma marmita. Eu estava sentadinha no cantinho. Um homem queria passar na

passarela e falou: “Sai daí, sua nojenta.” E chegou a cuspir no meu cabelo. Ele cuspiu no meu cabelo,

escarrou no meu cabelo. “Sai daí, sua porca nojenta. Era para você estar trabalhando, não aqui,

sentada, comendo.” Aí, eu falei: “O que é isso, moço? Não faz isso.” O rapaz que estava do meu lado

queria atingir ele. Eu falei: “Não faça isso. Você vai se sujar por besteira. Deixe esse homem para lá.

Eu lavo. Quando eu chegar em casa, eu lavo. Não precisa você se sujar por besteira.”

O que a Antônia já falou um pouquinho, com quem eu convivo... Já estou meio peidada na

cabeça. (Risos.) É sério, eu estou passando pelo psiquiatra. Eu não estou bem. O seu Cláudio sabe a

minha situação, ele sabe um pouquinho.

Um tempo atrás, já vai fazer 3 meses, meu pai estava no hospital e minha mãe também. Eu

estava um pouquinho assim... É muita coisa na minha cabeça, é problema com a empresa, são as

pessoas na rua esnobando a gente.

Eu estava com hemorragia também. Eu estava há 4 meses com hemorragia. Eu pedia para ir

ao banheiro das casas, mas falavam que não havia banheiro. Eu fui para a UTI. Os meus colegas estão

de prova. Eu fui para a UTI, eu estava com bebê nas minhas trompas e eu não sabia. Com 4 meses de

hemorragia. E ninguém dá banheiro para nós, deputado Chico Vigilante.

Cláudio, eu agradeço a vocês do sindicato. Gente, quem não se filiou se filie, porque olha quem

está aqui nos defendendo. São eles que estão aqui nos defendendo. Eles que estão aqui, você

entendeu? Eu agradeço muito a eles, porque todas as vezes que eu ligo “seu Cláudio, dona Celinha”,

eles estão de prontidão para me receberem.

Eu precisei do seu Cláudio e falei: “Seu Cláudio, estou precisando de umas férias emergentes,

porque meu pai e minha mãe vão para a UTI.” Meu pai chegou a falecer. A minha mãe está boa. O seu

Cláudio sabe de tudo isso aí que eu passei.

É isso que eu tenho a dizer. Deem mais valor a nós. Ajudem-nos a vencer, a sermos honestos

com os nossos serviços. Fazemos o básico na rua para sermos reconhecidos e nós não somos

reconhecidos. Nós somos discriminados na rua. Eu já fui assaltada, quase levei uma facada. Levaram o

meu celular, eu tenho ocorrência na delegacia. Às 6 horas e pouco da manhã, eu estava varrendo a

rua, chegaram 2 maletas, pedindo para eu ver a hora. Eu vou negar hora. Eu passei a hora para eles.

Eles pegaram por trás e colocaram a faca em mim e na minha parceira. Chegaram a levar o meu

celular, a minha parceira ainda recuperou o dela. O meu foi levado, foi vendido, mas foi recuperado.

É isso que eu tenho a falar.

Obrigada. (Palmas.)

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Obrigado. Vamos ouvir agora a Simone

Gonçalves Morais. Antes de a Simone falar, eu queria fazer uma proposta para o nosso diretor do SLU

Acho que seria importante o próprio SLU editar a lei da obrigatoriedade de se fornecer banheiro

para os garis. Vocês deveriam distribuir em todos os estabelecimentos e passar para a mão de cada

gari, para ele andar com essa lei na bolsa. Coloca o telefone do SLU. Se houver a discriminação, deve-

se informar a vocês para acionarem a polícia. Será o único meio com o qual vamos conseguir fazer com

que os garis e as garis sejam respeitados. (Palmas.)

Portanto, é um compromisso que eu quero de vocês do SLU.

Passo a palavra para a Simone Gonçalves Morais.

Você é gari, Simone?

SIMONE GONÇALVES MORAIS – Eu me solidarizo muito com esta categoria. Eu já fui de uma

categoria, há pouco tempo, muito discriminada, que são as empregadas domésticas. Cheguei a

participar de alguns fóruns de discussão. Talvez a empregada doméstica não seja tanto afetada,

porque às vezes você está na casa da patroa e você pode usar o banheiro, você pode fazer algumas

coisas diferentes dos garis, que estão nas ruas. A dificuldade é imensa e isso acarreta muitas doenças

e outras coisas.

Em primeiro lugar, queria falar aqui que, às vezes, por sermos muito humildes, não sabemos

dos nossos direitos. Então, eu queria ler um pedacinho do que diz a Constituição federal. A Constituição

brasileira garante a todos os cidadãos diversos direitos fundamentais, incluindo vida, liberdade,

igualdade, segurança, propriedade, além de outros direitos sociais, como saúde, educação e moradia. A

dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República e orienta a interpretação e a

aplicação de todas as normas constitucionais.

Dentre esses direitos, temos alguns aqui que são básicos, que são os direitos sociais – acesso a

saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, lazer, entre outros –, que têm o objetivo de

garantir condições de vida digna. Digna!

Eu acho importante frisarmos essa questão de vida digna. Qual é a vida digna que nós estamos

tendo? Será que 2 salários mínimos nos garante vida digna? Eu sinceramente digo para vocês que os

que ganham 1 salário mínimo são assim com Deus, porque eles fazem milagres. Eles fazem milagres!

Quando vocês veem uma pessoa pagar aluguel, pagar comida, cuidar de filho, fazer tudo o que faz

com o salário mínimo, gente... Pelo amor de Deus! Isso é milagre!

Vocês estão aqui, hoje, para pedir uma coisinha mínima, um mínimo de dignidade, porque 2

salários mínimos, gente, é o mínimo do mínimo. Isso nem faz cócegas para se ter uma vida digna, uma

vida em que você possa levar seus filhos para passear, em que você possa levar seus filhos ao cinema,

em que você possa colocar comida – comida de verdade – na mesa para os seus filhos. Eu tenho

certeza de que há muitos aqui que, no dia a dia, às vezes, quando o filho pede 1 pão, não o tem. Eu já

passei por isso e eu tenho certeza de que muitos aqui passam por isso. Quando eu fui empregada

doméstica, eu passei por isso.

Eu quero que vocês coloquem isto na cabeça de vocês, quando se fala em fazer uma limpeza.

Esse Congresso que aí está é uma vergonha. É uma vergonha! Eles foram colocados lá para defender

os nossos interesses, mas, até hoje, o que eu vejo são eles defenderem os próprios interesses, como

aumento de salário e aumento de deputados, coisas que vão custar mais de R$150 milhões e, ao longo

de 4 anos, mais de R$600 milhões. E eles não têm dinheiro para dar um salário mínimo, um piso

mínimo para uma categoria que sofre tanto, para uma categoria que está todo dia fazendo a limpeza

da nossa cidade.

Se a categoria não estiver trabalhando, os hospitais não funcionam, se não estiver trabalhando,

com aquele monte de lixo que se acumula na porta das casas, as pessoas não conseguem nem sair. Aí,

falam em valorização, falam que valorizam, que o gari é isso, que o gari é aquilo, mas na hora de

colocar no papel... Cadê? Eu quero saber como fica aqui, no papel, eu quero saber da conta bancária,

se esse dinheiro chegou lá, se essa valorização chegou lá.

Vocês têm que abrir os olhos para ver em quem vocês estão votando, para saber quem vocês

estão colocando lá. Não se vendam por uma cesta básica. Não façam isso. Não vendam o seu voto por

nada. Tenham consciência.

Eu agradeço a oportunidade. (Palmas.)

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Muito obrigado, companheira Simone

Gonçalves Otávio de Morais.

Concedo a palavra ao último inscrito, João Batista.

JOÃO BATISTA – Eu quero cumprimentar todos nesta tarde. Boa tarde.

Queridos, eu nem ia falar, mas o motivo de eu estar aqui é, exatamente, ter ouvido os

membros da mesa. Eu pude refletir sobre algumas cenas que me chamaram a atenção.

Eu jamais poderia deixar de cumprimentar o nosso deputado Chico Vigilante e a deputada

federal Erika Kokay, bem como os nossos companheiros do sindicato.

Eu passei por um momento muito crítico quanto à minha saúde.

Aquela moça que falou primeiro disse algo que me chamou a atenção. Por isso eu pedi para

usar a palavra.

Eu quero ressaltar, sem perda de tempo, rapidinho – porque as horas não nos esperam –, algo

quanto à questão da nossa saúde. Passei o meu tempo trabalhando na Estrutural, com todos os amigos

que estão sentados aqui e que me conhecem. Chegou um momento em que eu tive que parar de

trabalhar. Fui encostado pelo INSS por 6 meses. Se eu não me engano, em outubro eu dei entrada no

processo. No dia 28 de março, eu voltei ao médico. Chegando lá, eles não aceitaram que eu voltasse

ao trabalho. Então, eles me jogaram, outra vez, para o INSS. Eu pedi a Deus para que me desse a

cura, para eu continuar trabalhando. Sou pastor na cidade Estrutural, mas isso não vem ao caso. Nós

estamos em busca da nossa melhoria.

Eu quero, mais uma vez, ressaltar aos nossos integrantes da mesa que é necessário cuidarmos

da nossa saúde. Devido a esses meses afastado, eu corri atrás. Eu dei entrada no processo e, no dia

17 deste mês de junho, eu fui para a perícia. Cheguei lá e fiquei esperando. Falaram para mim que, às

21 horas, eu poderia ver o resultado. Estou com tudo nas mãos, estou com tudo comprovando o meu

problema, com 2 hérnias de disco e bursite. Estou trabalhando não porque eu quero, mas porque é

uma necessidade. Eu tenho família.

Eu até liguei para o nosso querido, que conversou comigo. Eu liguei para o INSS para

perguntar o que aconteceria, porque estou há quase 4 meses sem que me pagassem pelos dias que eu

fiquei parado. Eu perguntei como ficaria. Ele disse para mim: “O senhor vai entrar no Ministério

Público, com um advogado particular, e lá o senhor vai resolver o seu problema”.

Eu quero parabenizar os nossos integrantes da mesa. Somos seres humanos e precisamos de

respeito, seja na saúde seja em qualquer área, porque somos nós que cuidamos da nossa cidade.

Deus abençoe a todos em nome de Jesus.

Obrigado. (Palmas.)

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Muito obrigado, companheiro.

Vamos para a rodada final. Eu acho que todos anotaram o que foi falado aqui.

Vou conceder 2 minutos a cada um dos integrantes da mesa.

Com a palavra a companheira Mariel Angeli Lopes, representante do Dieese.

MARIEL ANGELI LOPES – Obrigada, deputado Chico Vigilante, aos que estão aqui. Foi muito

importante escutar o que vocês estão falando. Eu estava conversando com a Cláudia sobre como

percebemos essas questões nos números. Vemos o rosto e o relato de cada um de vocês,

principalmente das mulheres, que ficam expostas a algumas violências que ainda não mensuramos

nessas pesquisas. É importante começar a considerar isso que as colegas comentaram aqui.

Eu gostaria de colocar o Dieese à disposição para continuar essa parceria com o Sindlurb e com

vocês, trabalhadores. Estamos juntos pelos próximos 70 anos para que possamos celebrar daqui a

alguns dias, quem sabe, a aprovação desse projeto de lei com todas as melhorias propostas.

Eu gostaria de comentar a fala da Ester sobre o salário mínimo. No Dieese, fazemos a pesquisa

de quanto seria a cesta básica e uma estimativa do salário mínimo necessário para uma família,

considerando um adulto que cuida das necessidades básicas, de si mesmo, de outro adulto e de 2

dependentes – poderiam ser 2 crianças. Em maio, pelo último dado que temos, esse valor foi de quase

R$7.000. Quantas pessoas no Brasil ganham R$7.000? São pouquíssimas pessoas.

Sobre o que foi falado aqui do piso, eu continuo batendo na tecla de que o dinheiro é o mais

importante, pois não é só o piso em si, mas também o aumento da insalubridade e a aposentadoria

mais cedo, e não a aposentadoria depois de se trabalhar com todas essas dificuldades e afastamentos

pelo INSS. Sabemos que é muito complicado entrar com o processo e sair o resultado.

Agradeço muito a todos e espero que tenhamos novas oportunidades de discutir as melhorias

da categoria, já passando para níveis acima.

Obrigada. (Palmas.)

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Muito obrigada, Mariel.

Vamos ouvir agora a nossa pesquisadora Cláudia D’Arêde.

CLÁUDIA D’ARÊDE – Eu queria agradecer a todos vocês também. Estamos com o Fórum

Sindical Saúde e Ambiente de Trabalho, na Fiocruz, em parceria com a deputada federal Erika Kokay.

Ele tem sido muito importante para discutir com a categoria de limpeza urbana em Brasília. Estamos

disponíveis para conversar. Temos uma proposta para fazer uma formação com vocês. Depois

entraremos em contato para conversar mais sobre isso.

Espero que vocês consigam seus direitos, porque tudo que estamos discutindo nada mais é do

que direito. Estamos falando de direitos humanos. Como é importante que vocês falem e conversem

conosco! Sabemos que, por exemplo, com relação às mulheres, a situação extrapola o ambiente de

saúde e chega às violências a que vocês estão expostas.

Quero agradecer e dizer que estou pronta para estar com vocês como companheira de luta.

Obrigada. (Palmas.)

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Muito obrigado, Cláudia.

Concedo a palavra ao presidente do Sindicato de Limpeza Urbana do Distrito Federal, José

Cláudio de Oliveira.

JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA – Deputado Chico Vigilante, as companheiras foram ali falar um

pouquinho e falaram de temas sobre os quais eu havia mencionado aqui. Então, fazendo uma análise

daquilo que eu falei, quero dizer que, se formos ouvir cada trabalhador aqui, ouviremos a história de

uma doença. Esse serviço de limpeza urbana adoece nossos trabalhadores.

Um jogador de futebol tem a estimativa de jogar bola por 20 anos. O nosso trabalhador com

10 anos de serviço está praticamente inválido, porque adoece. Um coletor corre o dia inteiro, é um

atleta de alta performance. É melhor até que esses atletas que vivem com boa alimentação, com

salário e tudo. O nosso trabalhador passa o dia todo correndo atrás de um caminhão e, se você chamá-

lo para jogar 90 minutos, ele joga sem contusão, sem cansaço e, quando termina o futebol, ainda vai

para o boteco tomar uma. Esse trabalhador que vive atrás do caminhão coletando lixo é de alta

performance. Ele tem um condicionamento físico impressionante, mas, depois de 10 anos, tudo acaba:

não há mais qualidade de vida, não há saúde, aparecem problemas de coluna, tornozelo, joelho.

Todos eles – como eu relatei aqui – têm uma história para contar, tanto de discriminação,

como de saúde. Pena que não há tempo para cada um contar seu relato. Se tivéssemos tempo, com

esses trabalhadores presentes, ouviríamos pelo menos uma semana de relato.

Obrigado. (Palmas.)

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Muito obrigado, Cláudio.

Vamos ouvir agora o companheiro Rodrigo Rodrigues, presidente da Central Única dos

Trabalhadores do Distrito Federal.

RODRIGO RODRIGUES – Deputado, mais uma vez enalteço sua iniciativa de realizar esta

comissão geral. Acho que é muito importante incluir na pauta desta Câmara Legislativa o debate sobre

a valorização dos trabalhadores da limpeza urbana.

Somo-me à queixa das companheiras que afirmaram que este local deveria estar lotado de

outros parlamentares e faço coro com quem disse que precisamos ter consciência na hora de votar no

ano que vem.

A limpeza precisa ser feita, Nonato. Um Congresso que é extremamente ágil e encontra

caminhos para proteger os ricos de terem que pagar imposto... Olha que ameaça severa aos ricos:

terão que pagar impostos. Quando isso acontece, rapidamente o Congresso se movimenta e protege os

ricos. Imposto é coisa para pobre pagar – segundo eles dizem. Esses parlamentares não sinalizam

nenhum gesto em defesa daqueles que fazem a limpeza da nossa cidade. Há 6 anos estão com o

projeto parado. Então, precisamos fazer a limpeza.

Temos que contar com parlamentares importantes, como o deputado Chico Vigilante e a

deputada federal Erika Kokay, que estão na luta e fazem com que a pauta da classe trabalhadora, a

nossa pauta, a pauta de quem trabalha para construir o Brasil seja lembrada diariamente.

Portanto, Nonato e Cláudio, manifesto mais uma vez a disposição da Central Única dos

Trabalhadores em se reunir com os seus sindicatos e divulgar a urgência da aprovação do projeto de

lei que valoriza os garis, para que façamos justiça nesta cidade, reconhecendo uma das mais

importantes profissões que existem.

Muito obrigado.

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Muito obrigado, companheiro Rodrigo.

Concedo a palavra ao Cleison Gadelha Queiroz, diretor-adjunto do Serviço de Limpeza Urbana

do Distrito Federal.

CLEISON GADELHA QUEIROZ – Mais uma vez, quero enaltecer a iniciativa do deputado Chico

Vigilante, presidente desta mesa. Cumprimento a deputada federal Erika Kokay e todos vocês.

Nós vamos adotar a ideia de pedir que as empresas e o SLU rodem um resumo das legislações

aprovadas, que são direito de vocês, para que vocês possam andar com o normativo e ele ajude a

fazer valer os direitos de vocês. Eu sou advogado, deputado, e até para os advogados temos que fazer

valer as leis das prerrogativas. Nós sabemos que, em todas as classes – e nas menos favorecidas ainda

mais –, precisamos nos unir para fazer valerem os direitos. Nada melhor do que pessoas como as que

estão aqui e iniciativas como esta para fazer valer o direito de vocês.

No que depender do SLU, da presidência do SLU e do Governo do Distrito Federal, nós vamos

lutar por vocês. Se depender deste parlamento, eu tenho certeza de que também se empenharão para

que esse projeto de lei seja aprovado na Câmara dos Deputados o mais rápido possível – não é,

deputado? O senhor está sempre à frente dessa categoria. Tão logo seja aprovado, o SLU vai fazê-lo

valer para a categoria de vocês e aplicá-lo às empresas das quais vocês são colaboradores e por meio

das quais prestam serviço para o Distrito Federal.

No mais, meu muito obrigado pelo trabalho que, faça chuva ou faça sol, vocês estão sempre

desenvolvendo. Eu, particularmente, sou muito grato a todos vocês. Muito obrigado.

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Concedo a palavra ao diretor de

comunicação do Sindicato de Limpeza Urbana do Distrito Federal, Raimundo Nonato, que é do

Maranhão – como maranhense, tenho que ficar ressaltando meu estado a todo instante. (Risos.)

RAIMUNDO NONATO – Vou falar um pouco mais do mesmo tema.

Eu quero que vocês olhem bem para esta mesa e vejam os parlamentares que têm

compromisso com vocês. No ano que vem, um monte de pessoas vai bater à porta de vocês, pedindo

seu voto. Lembrem-se de quantos estavam lutando para vocês terem um pouquinho de dignidade.

Lembrar de nós só quando eles precisam não é reconhecimento. Na realidade, isso é escravidão. Os

senhores de escravos, anos atrás, no Brasil, nos matavam, nos humilhavam, nos espancavam. Quando

nossas filhas nasciam e estavam ficando mocinhas e eles as achavam bonitas, quando era do interesse

deles, na calada da noite, eles as buscavam e violentavam.

Hoje não é diferente. Hoje eles querem nos violentar nos escravizando. Eles não fazem nada

para melhorar a nossa vida, porque entendem que precisamos continuar escravos, trabalhando para

eles, para não termos nada e eles terem tudo. Para massagear nosso ego, ele nos chamam

colaboradores, mas o que nós somos mesmo é trabalhadores e companheiros dos trabalhadores.

Precisamos deixar isso claro no ano que vem. O ano que vem é ano de limpeza e ninguém entende de

limpeza tão bem quanto nós. Faremos uma limpeza no Congresso Nacional e jogaremos fora todos

aqueles que votaram contra o povo. E lembrem-se: Projeto de Lei nº 4.146/2020, aprova já! Projeto de

Lei nº 4.146/2020, aprova já! Projeto de Lei nº 4.146/2020, aprova já!

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Concedo a palavra à querida companheira

deputada federal Erika Kokay.

Penso que precisamos construir uma sociedade em que todas as pessoas que, todos os dias,

lutam por outras pessoas sejam valorizadas. Há uma frase de Nelson Mandela – que lutou tanto contra

o racismo, contra o apartheid na África do Sul – que diz: “Sabe o que conta na nossa vida? Como

fazemos com que a vida das outras pessoas se torne uma vida melhor.”

É exatamente isso que vocês fazem todos os dias. Portanto, é preciso que possamos agir. Eu

estava conversando com o Nonato sobre a realização de uma pesquisa a respeito da saúde dos

trabalhadores e das trabalhadoras da limpeza urbana, para que possamos demonstrar o que vocês

relatam aqui, como as dores osteomusculares e os impactos da discriminação.

Vocês se lembram daquele rapaz que estava usando o GPS? É uma verdadeira crueldade o que

acontecia nessa questão do GPS. Lutamos muito para que não houvesse a repetição de trajetos – às

vezes, faziam 8 vezes o mesmo percurso – porque o que contava era o que o GPS registrava, não o

que realmente acontecia – e vejam o quanto trabalhavam!

Lembram-se daquele rapaz que tentava fazer o GPS funcionar, alguém achou que ele estava

filmando outra pessoa e ele foi agredido? Precisamos de uma realidade em que possamos valorizar

quem nos valoriza. Vocês fazem aquilo que Mandela dizia: “Felizes são aqueles que, em suas vidas,

transformam a vida de outras pessoas em vidas melhores”.

Portanto, tenho orgulho dos trabalhadores e das trabalhadoras da limpeza urbana da minha

cidade e do meu país. E o projeto de lei vamos aprovar quando?

(Manifestação do público.)

ERIKA KOKAY – Vamos aprovar o projeto de lei quando?

(Manifestação do público.)

ERIKA KOKAY – Já! Dignidade para os garis e para as garis! (Palmas.)

E viva o Daniel! (Risos.)

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Muito obrigado, companheira.

Creio que o Cleison tenha anotado tudo o que foi dito aqui. Diante dos relatos sobre a

dificuldade até de tomarem esse precioso líquido que é a água, quero propor uma ideia ao SLU. Está

chegando o período de seca – o mês de agosto no Distrito Federal é terrível, não é? Hoje, há algumas

facilidades, como garrafas térmicas, que mantêm a água gelada o tempo todo.

Acho que isto é muito simples, e este seria o papel do SLU: assim como se exige que haja

vassoura, rodo, carrinho, que se inclua como equipamento para os garis e para as garis uma garrafa

um pouco maior que permita armazenar água suficiente para tomarem durante a jornada de trabalho.

A garrafa pode ser colocada em uma espécie de coldre. Isso acabaria com essa história de vocês serem

discriminados, de implorarem até por um gole d’água. Até parece que estamos no deserto, onde

precisamos batalhar por um copo d’água.

Portanto, quero sugerir isso ao SLU. É possível ser feito, não será caro e trará um pouco mais

de dignidade aos trabalhadores.

Quero fazer outra sugestão. Você, Cleison, é advogado e conhece efetivamente o serviço

público. Quero propor que vocês recepcionem 2 decretos recentes do presidente Lula sobre os

trabalhadores terceirizados no governo federal. O que deve prevalecer são as convenções coletivas da

categoria, e não outras invenções. (Palmas.)

Quero propor que vocês recepcionem esses decretos, para não acontecer mais o que já está

acontecendo. Adotaram no SLU a tal tabela Sinapi, e nós temos que ir constantemente ao Tribunal de

Contas para derrubar isso. No Aterro de Samambaia, usaram a tal tabela Sinapi e reduziram em quanto

o salário?

JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA – Deputado Chico Vigilante, quero aproveitar que o Álvaro está

presente e dizer que saiu uma decisão ontem para suspender a licitação de segunda-feira e para o

aterro sanitário utilizar a Convenção Coletiva de Trabalho. Inclusive, vou protocolar isso amanhã cedo.

Ontem saiu o resultado para aplicar a convenção coletiva no aterro sanitário e suspender a

licitação da URE. Lá também utilizam a tabela Sinapi. Espero que o SLU respeite essa decisão e cumpra

a convenção coletiva no aterro sanitário; e, de imediato, suspenda a licitação da URE, porque essa

licitação que adota a tabela Sinapi é uma vergonha para nosso trabalhador.

Para vocês terem noção, o tíquete e o salário de uma pequena parte dos nossos garis – dos

nossos trabalhadores que estão no aterro sanitário e que utilizam a tabela Sinapi – não são os mesmos

de vocês. Eles estão fora do plano de saúde, do plano odontológico, não têm auxílio-creche. Lá não

estão concedendo esse direito aos trabalhadores. A tendência era para se estender isso para toda a

limpeza urbana, conforme foi dito na reunião da qual participei.

Com essa decisão do aterro sanitário e da URE, espero que, nos lotes grandes, o edital, que já

é excepcional, respeite a nossa convenção coletiva. (Palmas.)

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Por isso estou propondo que seja

recepcionado esse decreto do presidente Lula, que determina que sejam respeitadas as convenções

coletivas da categoria – não de categoria inventada, como estavam fazendo com as secretárias. Eles

pegaram um sindicato de metalúrgicos de Brasília e de Goiás, que nem existe, em que o tíquete da

secretária era de R$40 e o do sindicato de metalúrgicos era de R$20. Com isso, as secretárias estavam

perdendo R$1.000 de salário.

Portanto, é importante o SLU fazer as licitações em cima do que prevê a convenção coletiva,

pois o pessoal já ganha tão pouco.

JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVIERA – Lembro-me da usina, deputado Chico Vigilante, onde o salário

do carreteiro, que é R$3.700, estava em R$1.700. Resolvemos o problema da usina, que se estendeu

para o aterro, mas saiu a cautelar favorável para o aterro sanitário. Agora, o problema está se

estendendo para a URE. Nós temos essa licitação dos 3 lotes grandes, que é uma preocupação do

sindicato, e nós não vamos deixar que isso se estenda para vocês também.

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Portanto, como resultado desta audiência

de hoje – iremos promover outras –, estamos pedindo ao SLU que respeite a Convenção Coletiva de

Trabalho e não utilize essa tabela Sinapi, porque ela é suicida para os trabalhadores.

Quero agradecer aos servidores do meu gabinete, que proporcionaram que esta audiência

pública acontecesse; ao Cerimonial, às companheiras Daniela e Júlia; ao pessoal da Polícia Legislativa;

ao pessoal do Apoio ao Plenário e do Audiovisual; ao pessoal da TV Câmara Distrital, que transmite

esta audiência, que depois será repetida e vocês podem copiar, distribuir nas redes sociais de vocês,

isso está autorizado; ao pessoal da copa, à Sandrinha e às meninas. Eu sempre cito o exemplo da

Sandrinha. Ela trabalha na copa, é estudante, casada, mora no Recanto das Emas, é mãe de família.

Todo os dias, às 12 horas, ela se tranca na biblioteca da Câmara Legislativa, que é muito boa, para

ajudar na complementação dos estudos dela. Agora, no mês de agosto, ela conclui o curso superior

dela. Portanto, é uma menina realmente dedicada, que merece aplausos. (Palmas.)

Agradeço ao pessoal da equipe da limpeza interna da Câmara Legislativa; às trabalhadoras

terceirizadas; aos brigadistas; aos enfermeiros também.

JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA – Deputado Chico Vigilante, só lembrando que na usina foi

resolvido o problema. Foi nessa gestão do SLU.

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Sim, exatamente. Foi nessa atual gestão

que resolvemos o problema da usina.

JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA – Espero que se resolva o problema do aterro agora.

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Não tenho dúvida de que eles resolverão.

JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA – Assim como fez do aterro, ou da usina, eles vão... Ele está se

comprometendo comigo aqui que, a partir de amanhã, estará resolvido. (Risos.)

CLEISON GADELHA QUEIROZ – Nós dependemos das legislações, mas aquilo que for realmente

determinado faremos cumprir. Dentro da legalidade, procuramos fazer o que é melhor para todos

vocês. Naquilo que depender do SLU, vocês podem contar conosco. Já falei isso aqui, em nome da

presidência do SLU.

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Obrigado.

Cadê os brigadistas, para serem aplaudidos? Agradeço aos vigilantes da casa, aos

companheiros terceirizados. Cadê eles? Agradeço aos meninos e às meninas tradutores de Libras, que

ficam ali o tempo todo transmitindo. Aplausos para vocês, meninas e meninos.

Reconheço que esta audiência foi extremamente agradável. Até quero, antes de encerrar, fazer

um pedido ao nosso diretor-adjunto do SLU: nunca chame essa turma de colaboradores. Eu gosto que

sejam chamados de trabalhadores. (Palmas.) Implementem isso no SLU. Nunca permita que sejam

chamados de colaboradores. Colaborador, no meu ponto de vista, foi uma maneira que encontraram

para acabar com a luta de classes no Brasil, de negar a identidade da classe trabalhadora, porque, na

medida em que se é colaborador, não se é trabalhador. Portanto, somos empregados e temos orgulho

de ser empregados, com carteira assinada.

Estão fazendo uma campanha terrível contra a carteira, xingando as pessoas que são CLT.

Quero ver como teremos direitos sem a CLT. Portanto, faremos questão de ser CLT, para ter nossos

direitos assegurados. Não somos colaboradores, somos trabalhadores de carteira assinada. E gostamos

também de fazer greve quando somos desrespeitados.

Agradeço às autoridades e aos demais convidados que honraram a Câmara Legislativa do

Distrito Federal com sua presença.

Muito obrigado a todos. Estão encerrados os nossos trabalhos.

Como não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a presente comissão geral, bem como a

sessão ordinária que lhe deu origem.

Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos conforme

informados pelos organizadores dos eventos.

Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da

Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Siglas com ocorrência neste evento:

CUT – Central Única dos Trabalhadores

Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos

Fiocruz – Fundação Oswaldo Cruz

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social

Sinapi – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil

Sindlurb-DF – Sindicato de Limpeza Urbana do Distrito Federal

SLU – Serviço de Limpeza Urbana

URE – Unidade de Recebimento de Entulhos

UTI – Unidade de Terapia Intensiva

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA RODRIGUES BARBOSA - Matr. 24419, Chefe do

Setor de Registro e Redação Legislativa - Substituto(a), em 01/07/2025, às 12:46, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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