ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA CIRCUNSTANCIADA DA 98ª

(NONAGÉSIMA OITAVA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024.

INÍCIO ÀS 15H TÉRMINO ÀS 16H46MIN

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Declaro aberta a presente sessão ordinária.

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Convido o nobre deputado Pastor Daniel de Castro a secretariar os trabalhos da mesa.

Dá-se início aos

Comunicados da Mesa.

Sobre a mesa, expediente que será lido pelo senhor secretário.

(Leitura do expediente.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – O expediente lido vai a publicação.

Como não há quórum, esta presidência vai suspender a sessão por 30 minutos.

Convido os deputados que estão na casa que venham ao plenário registrar as presenças. Não

havendo quórum entre 30 e 40 minutos, vamos encerrar a presente sessão.

Está suspensa a sessão.

(Suspensa às 15h04min, a sessão é reaberta às 15h30min.)

(Assume a presidência o deputado Ricardo Vale.)

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Está reaberta a sessão.

Sobre a mesa, expediente que será lido pelo senhor secretário.

(Leitura do expediente.)

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – O expediente lido vai a publicação.

Dá-se início ao

PEQUENO EXPEDIENTE.

Passa-se aos

Comunicados de Líderes.

Concedo a palavra à deputada Paula Belmonte. (Pausa.)

Concedo a palavra ao deputado Iolando. (Pausa.)

Concedo a palavra ao deputado Max Maciel.

DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL-PSB. Como líder. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente

deputado Ricardo Vale que preside esta sessão, meus colegas, companheiros e companheiras

deputadas que estão presentes neste plenário, convidados que acompanham a Câmara Legislativa

pelas galerias e todos que nos acompanham pela TV Câmara Distrital, os meus cumprimentos.

Presidente, infelizmente ou felizmente, quando a chuva chega é um alívio para a população

devido aos 167 dias de estiagem, de muito calor na cidade, de seca, de vários problemas pelos quais

nós passamos. Contudo, quero recontar uma história.

No início do ano, nós dizíamos que o Distrito Federal também precisava se precaver para as

chuvas, que o regime de chuvas havia mudado, que o regime de águas vem mudando e que

possivelmente nós teríamos alguns desgastes nos territórios devido ao grande volume de chuvas.

Inclusive havia pesquisa da Universidade de Brasília que já apontava problemas com drenagem.

Infelizmente, aconteceu. Na segunda-feira nós tivemos um volume de chuva, deputado Pastor

Daniel de Castro, 50 vezes maior do que o previsto. E acabou com um pedaço desta cidade: 26 de

Setembro, Santa Maria, Gama, Ceilândia, Morro da Cruz sentiram na pele mais ainda, mais uma vez, o

desgaste de ter suas casas alagadas, ruas inundadas, lama espalhada pelo território.

Na cidade de Ceilândia nós investimos alguns recursos junto à Novacap, deputada Paula

Belmonte, para as rotas acessíveis. Infelizmente, por um conjunto de obras, a água infiltrou a terra e

levou parte do asfalto e parte das calçadas que foram feitas. Isso traz um desconforto para a

população, que, primeiro, passou um período esperando a obra ficar pronta para terminar a poeira, e

agora a obra não será concretizada porque vamos ter que fazer tudo de novo.

Nós precisamos rediscutir como vamos pensar as obras desta cidade com soluções baseadas na

natureza e não no modelo que está aí. Este modelo não está suportando as mudanças, mas a forma

como os contratos são estabelecidos também não está suportando. Há uma empresa que faz a calçada,

a outra que faz o asfalto, a outra que bota a manilha. Se uma atrasa, a obra não se completa, a chuva

vem e cria os desgastes.

Por isso, presidente, nós, com muito apreço e cuidado, conversamos com o presidente

Fernando Leite, da Novacap, que estará conosco na segunda-feira. Algumas administrações regionais

também estão sendo chamadas. Falamos com o presidente deputado Wellington Luiz para que juntos,

esta casa e a Novacap – que tem uma expertise, uma memória, porque é a empresa que construiu a

capital do país –, consigamos discutir a situação. A Novacap poderá nos dizer o que podemos mudar de

legislação e como esta casa pode ajudá-la a reduzir burocracias a fim de que estas obras cheguem.

Presidente, vossa excelência falou ontem do Nova Colina. Há obras que não conseguem ser

concluídas porque licitações passam, a empresa que assume não cumpre o contrato, abandona a obra,

temos que chamar a segunda colocada, que entra com recurso... Ou seja, é um trâmite tão difícil que a

população sofre no final.

Nós vamos buscar soluções e rapidez, sem deixar de observar, com muito cuidado, a

transparência da execução desse serviço. São obras com valores muito altos, com as quais precisamos

ter cuidado, deputado Ricardo Vale, para que elas realmente façam sentido para a população.

O deputado Rogério Morro da Cruz está presente. A região do Morro da Cruz vai começar um

processo de urbanização da cidade, que, se não for programado, com início e fim, com etapas

definidas, vai acontecer o que está acontecendo hoje no Sol Nascente, Trecho 3. Durante o período das

obras do Trecho 3 do Sol Nascente, entregamos um complexo viário na saída norte, o viaduto do

Itapoã, o túnel de Taguatinga, vamos entregar o Jardim Botânico, mas o Trecho 3 de Sol Nascente não

foi concluído. A população mais vulnerável, precarizada, que sofre no calor, agora sofre na lama. Abriu-

se uma cratera onde um carro caiu pela segunda vez.

Há uma série de problemas. Eu já falei nesta tribuna que um dos grandes problemas... Havia

uma empresa colocava somente 2 funcionários para trabalhar, não colocava todos os funcionários. Com

isso, a obra atrasava, a comunidade sentia, você tinha que ficar requerendo, indo à justiça, pedindo

para chamar a segunda colocada, multando a empresa.

Eu conversei com a deputada Jaqueline Silva, com o deputado Pastor Daniel de Castro e com o

deputado Rogério Morro da Cruz, e, na segunda-feira, o Fernando Leite, presidente da Novacap, virá

aqui para buscarmos soluções para fortalecer a Novacap, para que possamos...

(Intervenção fora do microfone.)

DEPUTADO MAX MACIEL – No Colégio de Líderes, segunda-feira que vem.

O presidente da Novacap virá aqui para buscarmos as saídas e avançar as soluções para o

Distrito Federal. As nossas cidades não devem mais passar pelo desgaste que vêm passando

atualmente. Só para a obra de drenagem na Ceilândia ser concluída – eu estou falando da Ceilândia

tradicional, não da expansão – foram gastos 150 milhões de reais. Não há emenda que dê conta disso.

Precisamos de uma estratégia com o Governo Federal, sem dúvida nenhuma, dentro do projeto

Novo PAC, e conosco, que dê conta do volume de trocar essas novas galerias. Precisamos pensar em

novas estratégias.

(Soa a campainha.)

DEPUTADO MAX MACIEL – Mais uma vez: é possível pensar em uma cidade permeável, uma

cidade que não precise ser toda ladrilhada.

Eu conversei com o deputado Pastor Daniel de Castro. A Colônia Agrícola 26 de Setembro tem

uma questão grave. Se não fizermos uma urbanização com pisos drenantes, com bloquetes nas vias

que não sejam as principais, se não preservarmos a permeabilidade adequada dos terrenos residenciais

e se fizermos o ladrilhamento de toda a cidade, a ponta da Estrutural possivelmente irá sofrer

constantes alagamentos. Lá, há 2 bacias de contenção do lado da Cidade Estrutural, que vão para

aquele córrego do lado, e essa água vai correr para algum lugar, já que houve a impermeabilização do

piso. Com a diminuição em 40% da área da Flona, que servia como um espaço de absorção de água, e

com a impermeabilização de toda a área, a água vai correr para algum canto. A água não evapora, ela

vai arrastando tudo pela frente, como aconteceu na Vila Cauhy e em outros espaços.

Fica registrada a nossa ponderação para que juntos busquemos soluções.

O deputado Pastor Daniel de Castro tem uma proposta muito interessante. Nós temos que

buscar saídas para que nenhuma casa seja alagada, mas também que as administrações sejam

fortalecidas com as divisões de obras para pequenas manutenções rápidas. Isso dá agilidade para a

gestão na ponta.

Presidente, encerro minha fala e agradeço o tempo a mais cedido.

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Obrigado, deputado Max Maciel.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Concedo a palavra a vossa excelência.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente,

quero corroborar esse pedido e essa fala do deputado Max Maciel. É um tema sobre o qual temos

conversado muito no plenário. Nós estamos representando a ponta. O senhor é lá de Sobradinho, é

raiz, e sabe que, na ponta, qualquer problema que a cidade venha a ter cai nos ombros do político da

região. As pessoas não vão procurar o governador no Palácio do Buriti, elas vão procurar o deputado

da região delas, e essas comunidades estão aí.

O deputado Max Maciel trouxe esse problema à tona. Assim, já o parabenizo por possibilitar a

vinda de toda a estrutura da Novacap para nos ouvir, pela sua expertise. Quero crer que o deputado

Rogério Morro da Cruz estará aqui também, já que existe o mesmo problema lá no Morro da Cruz.

Então, essa é a hora, deputado Gabriel Magno, de nós, como parlamentares, a voz da

população, contribuirmos com o Governo do Distrito Federal, com a diretoria, com a presidência da

Novacap, trazendo sugestões, porque quem sofre na ponta é a população. Nós precisamos dar essa

resposta para a população de maneira rápida, porque não tem como ela ficar esperando o tempo todo.

As cidades aconteceram, elas estão aí, o povo está morando e ele não pode ficar sujeito à força da

natureza, porque a cada dia que passa as chuvas são mais fortes, os problemas são maiores, e o povo

não pode ficar à mercê desses problemas da força da natureza. E o Estado é para isso, é para cuidar

das pessoas.

Então, assim, eu parabenizo muito o deputado Max Maciel. Conte com a minha ajuda, para

buscarmos juntos soluções para o Distrito Federal.

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Dando continuidade aos Comunicados de Líderes,

concedo a palavra ao deputado João Cardoso, pelo bloco A Força da Família.

DEPUTADO JOÃO CARDOSO (Bloco A Força da Família. Como líder. Sem revisão do orador.) –

Cumprimento todos os presentes, aqueles que assistem a nós também.

Presidente, eu estou aqui hoje para passar uma grande notícia, uma bela notícia que nós

tivemos hoje no Palácio do Buriti. Eu estive com o secretário de Agricultura, Rafael Bueno, e tivemos

uma conversa com o governador Ibaneis Rocha sobre a questão do empório rural. Nós tivemos lá em

Sobradinho a construção do empório rural; houve uma ação judicial e nós colocamos a emenda

parlamentar, conseguimos o terreno, e o empório rural do Colorado está pronto e inaugurado. É uma

feira belíssima, onde tem sido um local de encontro maravilhoso.

E frente a isso, eu propus ao secretário Rafael Bueno a construção de outros empórios.

Conversando com o governador, o governador deu o ok e já temos os 2 locais para fazer esses

empórios. Um deles lá no Jardim Botânico, na terra do nosso grande deputado Rogério Morro da Cruz;

e o outro lá em Brazlândia, terra do nosso querido deputado Iolando. O objetivo também é fazer com

que esse empório lá de Brazlândia, que vai ser permanente, possa tornar de fato, de vez, Brazlândia a

capital nacional do morango.

Então, eu fico feliz por isso, por esses 2 empórios, deputado Rogério Morro da Cruz, um que

será lá na região do Jardim Botânico e outro que vai ser na região de Brazlândia. Nós devemos aportar

emenda parlamentar para fazermos esse empório.

E gostaria de agradecer aqui, mais uma vez, ao secretário Rafael Bueno, da agricultura, por ter

recebido esse pedido nosso e ter ido até o governador também. Fizemos isso em conjunto e tivemos

uma proposição que vai ser muito boa para as 2 cidades, tanto para o Jardim Botânico como para

Brazlândia.

E também, presidente, falar com o nosso deputado Gabriel Magno, sobre a questão da

Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 28.259 (sic), que trata da carreira PPGG, que eu assinei

também. Recebi muitas ligações de vários colegas que estão na carreira, o que foi bem interessante,

também recebi ligação de alguns sindicatos solicitando uma conversa. Também fui procurado por

associações para conversar sobre essa questão. Eles têm interesse e querem apoiar o projeto a que

vossa excelência deu início. Agradeço-lhe essa valorização do servidor público.

Muito obrigado, presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Obrigado, deputado João Cardoso.

Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno, pela Minoria.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (Minoria. Como líder. Sem revisão do orador.) – Boa tarde,

presidente. Boa tarde a todos que estão aqui.

Presidente, quero tratar de 2 questões hoje. Primeiramente, quero parabenizar o deputado

Eduardo Pedrosa pela realização, hoje de manhã, da audiência pública para debater a PLOA de 2025,

projeto que está nesta casa, pela CEOF. É um importante mecanismo de transparência, de escuta e de

democracia, no sentido de ouvir as demandas da população e da sociedade do Distrito Federal sobre o

orçamento.

Parabenizo o deputado Eduardo Pedrosa pela brilhante condução dos trabalhos e trago

algumas preocupações sobre o orçamento do Distrito Federal. Algumas delas o deputado Max Maciel já

trouxe, como a dificuldade do governo com a infraestrutura da cidade.

De fato, há muito recurso para obras. Segundo a propaganda do governo, é o governo que faz

obras. O governador chegou a dizer, inclusive, nesta semana... É engraçado que, para essa turma,

presidente, parece que a história começa sempre quando eles querem. Eles esquecem o processo. Ele

disse o seguinte: “Olha, agora o DF tem obra. Agora, o DF tem investimento.” Agora, governador

Ibaneis? Já faz 6 anos que o seu mandato começou. A falta de investimento em infraestrutura; a falta

de nomeação e de valorização dos servidores públicos é um legado do seu governo, do governo

Ibaneis e do governo Celina.

Inclusive, nós estamos vendo o desastre que são essas obras tão comemoradas. Elas estão

esfarelando. Não aguentam uma semana de chuva. Não houve planejamento durante a seca. Isso não

é só neste ano, nos últimos 6 anos, no Distrito Federal, nós temos enfrentado esse mesmo problema.

Mas, no orçamento, está lá.

Agora, onde está o grande problema do orçamento? Na minha opinião, em 2 áreas

fundamentais: na educação e na saúde.

Na saúde, porque o aumento do orçamento na saúde para o ano que vem, no projeto da LOA

que está nesta casa, vai para o Iges, presidente! O Iges que, nesta semana, mais uma vez, apareceu

nas páginas de polícia dos jornais locais. Há mais uma denúncia de propina envolvendo um diretor do

Iges para favorecer uma empresa. A Salutar de novo. Há problemas, de novo, na alimentação

hospitalar, no desvio de dinheiro, no desvio de recursos.

Estamos vivendo o caos na saúde pública do Distrito Federal. Esse caos, obviamente, tem a ver

com o desastre que é o Iges, e ninguém responde por isso. O governador não responde por isso, a

vice-governadora não responde por isso, a secretária de saúde não responde por isso, ninguém! Nem o

presidente do Iges consegue responder por isso. Há um culpado. Quem fez a opção de transformar o

Iges nesse monstro que é hoje foi o Governo do Distrito Federal, que não consegue fiscalizar o Iges

nem cobrar do instituto o mínimo de transparência e de entrega.

Semana passada, de novo, no Hospital de Santa Maria, houve o absurdo de a direção do Iges

abrir à força o cadeado e os armários dos trabalhadores, após denúncia de que haviam sumido

medicamentos no hospital. Abriram os armários, romperam os cadeados dos trabalhadores do Iges.

Todavia, não vemos investigação desse tipo de postura sobre os dirigentes do Iges que estão sendo

investigados – alguns até presos.

Presidente, o segundo ponto que nos preocupa é a diminuição do orçamento da educação para

o ano que vem. O Governo do Distrito Federal vai entrar para a história como o primeiro do país que

não cumpre o mínimo constitucional de 25%. Inclusive, o Tribunal de Contas do Distrito Federal

apresentou um relatório, nesta semana – fruto de uma representação do nosso mandato –,

preocupado com a diminuição do investimento em educação, com a infraestrutura das escolas. No

projeto de orçamento que o governo manda para esta casa, o Tribunal de Contas chama a atenção do

governo, que o ignora e manda um orçamento com mais um corte milionário nas contas da educação

do Distrito Federal.

Lamento isso, presidente.

(Soa a campainha.)

DEPUTADO GABRIEL MAGNO – Encerro chamando a atenção do Governo do Distrito Federal e

desta casa para que corrijamos esse grave erro e essa grave distorção que há no orçamento do Distrito

Federal para 2025, diminuindo o tamanho do Iges. A opção do governo é aumentar o Iges, e aumentá-

lo significa aumentar a corrupção e o caos na saúde. Precisamos recuperar o orçamento da educação.

Presidente, vou encerrar nesse minuto.

Ontem acompanhamos, com muita preocupação, as eleições nos Estados Unidos e a vitória do

Trump. Faço brevemente um alerta, mais uma vez, para o campo democrático, para o campo daqueles

que defendem a democracia, os direitos sociais e um modelo de Estado que garanta direitos: a vitória

do Trump representa uma noção civilizatória que é preciso ser disputada, de que as pessoas, os

cidadãos, não têm direitos e de que o Estado...

(Soa a campainha.)

DEPUTADO GABRIEL MAGNO – ... não deve ser o garantidor dos direitos sociais do conjunto da

população. É isso que está em jogo. É esta disputa que a eleição do Trump, nos Estados Unidos, traz

para todo mundo: o papel do Estado. Nós estamos firmes na defesa de que o Estado é fundamental

para garantir direitos sociais. É essa a nossa concepção. É essa disputa, entre 2 visões de mundo, que

vai voltar a ter influência no Brasil. Por isso, mais do que nunca, a tarefa dos democratas neste país é o

trabalho intenso para fortalecer o governo do presidente Lula, que tem avançado nos direitos, e não

permitir que a extrema-direita volte a governar o Brasil.

Nós experimentamos, nos 4 anos, o desastre e o caos que o governo do inelegível Bolsonaro

fez ao nosso país: o aumento do desemprego, o aumento das mortes, a destruição do Sistema Único

de Saúde, o ataque aos professores, o aumento da violência. O governo Lula, com muito esforço, tem

reconstruído esta nação.

Obrigado, presidente.

(Assume a presidência o deputado Pastor Daniel de Castro.)

PRESIDENTE (DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO) – Obrigado, deputado Gabriel Magno.

Convido a fazer uso da palavra, como líder do PL, o deputado Thiago Manzoni.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Como líder. Sem revisão do orador.) – Boa tarde,

presidente. Boa tarde aos parlamentares aqui presentes, às nossas equipes de assessoria, à imprensa e

a você que assiste a nós pelo YouTube, pelo canal da TV Câmara Distrital.

Presidente, de maneira muito recorrente, recebo no meu gabinete reclamações e denúncias

acerca da violência em diferentes regiões administrativas, violência que muitas vezes é ocasionada,

infelizmente, por pessoas que moram nas ruas do Distrito Federal. As reclamações são muitas. Por isso,

nós vamos debater a violência no Plano Piloto e, depois, faremos outras audiências públicas para

debater em outras regiões administrativas. Na próxima sexta-feira, nós vamos debater, no plenário da

casa, a violência no Plano Piloto.

Eu inicio esse discurso convidando todos os cidadãos do Plano Piloto para estarem conosco

para discutirmos essa questão primordial para as famílias do Plano Piloto. Sexta-feira, 19 horas, aqui no

plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Presidente, preciso falar, com muita alegria, sobre as eleições norte-americanas, uma onda

conservadora que se espalha ao redor do mundo e que tomou conta dos Estados Unidos, levando

Donald Trump de volta à presidência daquele país.

Ontem, falei aqui sobre a guerra cultural em que o Brasil e o Distrito Federal estão envolvidos,

guerra cultural que está sendo travada ao redor do mundo. É a cultura woke – chamada

equivocadamente de progressismo – contra o conservadorismo, contra quem quer manter as tradições

e as virtudes que nos trouxeram até aqui e fizeram do Ocidente o que ele é.

Ontem, o farol da liberdade do Ocidente, a maior nação ocidental, a nação mais próspera do

Ocidente, os Estados Unidos da América, devolveu a presidência da república a um conservador. Os

Estados Unidos se reconciliam com aquilo que um dia os fundou: a ética judaico-cristã, a ética do

trabalho, a defesa das mulheres, a proteção das crianças, a valorização da família, a valorização do

direito de prosperar, a valorização do mérito para alcançar a prosperidade, a valorização do indivíduo

em detrimento do coletivismo, a valorização da racionalidade humana, a valorização da dignidade da

pessoa humana.

Os Estados Unidos voltam para aquilo que um dia foi o mais importante para aquela nação. Os

Estados Unidos abraçam novamente os fundamentos da civilização mais próspera e de maior sucesso

que a humanidade tem como referência nos últimos 300 anos. Esse é um recado para o mundo. O

mundo precisa voltar a abraçar esses valores. A vitória, deputado Pastor Daniel de Castro, foi uma

vitória acachapante. É um “sim” a esses valores e a esses princípios que eu acabei de mencionar. É um

“sim” retumbante a um estilo de vida que não quer ser destruído.

Hoje, nós vivemos em uma sociedade em que uma parte dela, uma geração se levanta para

destruir tudo o que foi construído ao longo de séculos e milênios e se arvora em construir uma

sociedade nova do zero, destruindo tudo o que veio antes. Os Estados Unidos dão um recado para o

mundo. O “sim” ao conservadorismo é um “não” à cultura woke. Não, nós não queremos as nossas

crianças sendo violentadas e violadas na sua integridade moral, no seu direito a uma educação sadia,

saudável e feita pelos pais, na sua integridade sexual, na sua integridade visual. Nós não queremos um

mundo faccionado em pautas identitárias que colocam uns contra os outros, homens contra mulheres,

mulheres contra homens, héteros contra homossexuais e vice-versa, pessoas se dividindo pela cor da

pele, pelo tipo de cabelo e por toda sorte de divisão que foi espalhada por essa cultura que não é mais

aceita ao redor do mundo.

(Soa a campainha.)

DEPUTADO THIAGO MANZONI – O que nós queremos, presidente, é uma reconciliação que nos

iguale na única coisa em que nós somos iguais: no fato de que nós somos todos seres humanos e

devemos ser tratados como iguais, porque fomos feitos à imagem e semelhança do mesmo Criador.

Criador, aliás, que consta na carta dos pais fundadores dos Estados Unidos da América, que disseram,

escreveram e deixaram para a humanidade o registro de que o Criador concedeu direitos inalienáveis a

todo homem. O Criador concedeu o direito à vida, o direito à liberdade e o direito à busca pela

felicidade e prosperidade. É isso que os Estados Unidos abraçam de novo e é isso que o mundo abraça

novamente.

O ano de 2024 tem o retrato disso nas eleições municipais do Brasil: o conservadorismo

venceu. O ano de 2024 tem o retrato disso nas eleições dos Estados Unidos: o conservadorismo

venceu. E 2026 vai retratar isso novamente, quando nós reelegeremos Jair Bolsonaro presidente do

Brasil e senadores, deputados e governadores conservadores.

O presente, deputado Pastor Daniel de Castro, pode até ser deles aqui no Brasil, mas o futuro é

nosso!

Obrigado, boa tarde.

PRESIDENTE (DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO) – Obrigado, deputado Thiago

Manzoni. É o futuro de todos nós. Parabéns, deputado, pelo pronunciamento.

Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.

Devolvo a presidência ao nobre deputado Ricardo Vale.

(Assume a presidência o deputado Ricardo Vale.)

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Como líder. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente,

senhoras e senhores deputados, eu nem ia falar dessas eleições americanas, porque nós temos muitos

problemas para nos preocupar aqui no Brasil, mas vou falar. Vou falar porque não é bem o que estão

colocando. Na verdade, o Trump não tem nada a ver com os fundamentos da criação do Partido

Republicano, que tem mais de 800 anos de idade.

A verdade é que, pela primeira vez na história americana, um condenado é eleito presidente da

República. Pela primeira vez na história dos Estados Unidos, pois o Trump é um condenado que foi

eleito. E foi eleito mentindo. Foi eleito mentindo.

Ele fala tanto dos imigrantes, são 11 milhões de imigrantes que estão nos Estados Unidos.

Todos não têm direito algum. Os piores trabalhos ficam reservados a esse pessoal. Os piores! Eles

pagam de imposto 100 milhões de dólares por ano, mas não têm direito a nada. Eu quero ver como é

que o Trump vai expulsar dos Estados Unidos esses 11 milhões de seres humanos que estão lá. Pago

para ver como é que ele expulsa.

Vai taxar os produtos brasileiros e de todas as nações amigas em 10% para importação. Vai

taxar. E para os da China vai implementar uma taxação de 40%. Está estabelecendo a guerra

comercial. Esse liberal, como disseram aqui, é o homem que apertou a mão e deu abraço no que ele

chama de ditador da Coréia do Norte.

Estão se vangloriando que ganharam tudo. Esperem daqui a 2 anos para ver as eleições

legislativas dos Estados Unidos. E essa é a beleza da democracia. Essa é a importância que tem a

democracia, porque, daqui a 2 anos, esse governo Trump, que é o governo da mentira, vai estar

fracassado.

Portanto, pouco estou me importando com a vitória do Trump. Estou com pena dos

americanos. Nunca fui nem irei aos Estados Unidos, fiz questão de nunca pisar nos Estados Unidos.

Quando fui eleito deputado federal, deputado Ricardo Vale, foram tirar meu passaporte e a menina

ligou: “Deputado, tem que pagar 100 dólares”. Eu perguntei de quê? “Não, é para ter o passaporte

com direito especial para entrar nos Estados Unidos são 100 dólares”. Eu falei: “Meus dólares eu não

gasto não”. Não quero. Não quero ir aos Estados Unidos. Não desejo e não tenho vontade.

Quando o Bush veio visitar o Brasil fizeram fila. Eu era deputado federal, deputado Fábio Félix,

houve fila de deputado para entrar no Congresso, na nossa casa, e tinha que tirar o sapato, com uma

imposição da segurança americana. Falei: “Fico no P Sul. Deixo o Bush para lá e não vou tirar meu

sapato para americano”. E não fui ao beija-mão de americano. Vamos esperar para ver.

Presidente, mas quero, agora, falar de coisa que interessa efetivamente para nós. Hoje tive a

oportunidade de ser convidado para fazer uma visita a 2 escolas em Taguatinga – o secretário-

executivo da Secretaria de Educação do Distrito Federal, o senhor Isaías. Fomos ao CEF 2 de

Taguatinga para mostrar a realidade da cantina daquela escola, que tem uns 2 metros de área. É

extremamente difícil uma merendeira lavar uma panela ali dentro. É realmente grave a situação, e o

Isaías se comprometeu a arrumar, durante o recesso, aquela cantina.

Depois nós nos deslocamos para o CEF 55, que fica atrás do hospital. Pudemos ver o trabalho

feito pela diretora e a necessidade que aquela escola tem também de atendimento. O Isaías também

se comprometeu a recuperar aquela escola, porque as diretoras e os diretores trabalham com o maior

carinho, com dedicação efetiva.

(Soa a campainha.)

DEPUTADO CHICO VIGILANTE – Peço mais 1 minuto a vossa excelência.

Essas escolas precisam da assistência da secretaria.

Essa decisão tomada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação do Ministério Público

está errada: proibir deputado de destinar emenda para as escolas. As nossas emendas têm sido a

salvação efetiva das escolas.

Eu desafio essas promotoras que mandaram a recomendação para a secretaria e depois para

todas as escolas a irem visitá-las. Quase todos os deputados daqui alocaram recursos. Quem for lá vai

verificar a transformação dos locais para os quais alocamos recursos. Se alguém errou, que se puna

quem errou, mas não queira punir a coletividade pelo trabalho que está dando certo. Essa

recomendação do Ministério Público só favorece às empreiteiras, porque o preço dos serviços triplicou

com as licitações.

Portanto, nem sempre a licitação é a maneira mais correta de se fazer as coisas. Espero que o

Ministério Público, a Secretaria de Educação e o Governo do Distrito Federal encontrem uma saída para

que os nossos recursos continuem sendo aplicados nas escolas e os avanços continuem acontecendo

nas escolas do Distrito Federal.

Por último, só quero dizer às pessoas que estão assistindo a esta sessão que esta gravata

vermelha não é homenagem ao Trump, mas uma homenagem ao meu partido – o partido dos

trabalhadores e das trabalhadoras –, que tem essa cor.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Concedo a palavra a vossa excelência.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Sem revisão do orador.) – Serei muito rápido. Eu

só quero contribuir com a fala do deputado Chico Vigilante.

Eu imaginava que essa gravata vermelha seria em homenagem à eleição do Trump. Ele está

dizendo que não é. Eu lamento isso, eu achei que era, fiquei até feliz, deputado.

Deputado Chico Vigilante, aquela talvez seja a regional de ensino em que eu mais tenha

aportado recurso para a reforma de colégios. Eu estive recentemente inaugurando a cantina do Cemab,

Centro de Ensino Médio Ave Branca – todos o conhecem, no centro de Taguatinga. Na primeira vez em

que fui lá, eu presenciei essa história de uma cantina que mal dava para um funcionário se

movimentar. Parece que foram usados 150 mil reais, e eu vi o trabalho extraordinário que fizeram lá,

transformaram o local em uma cantina de primeiro mundo – nossa casa, se brincar, fica para trás.

Então, a pauta que vossa excelência traz é extremamente importante, porque trata de

dignidade.

Eu me assustei com uma situação e me somo à vossa excelência quanto a ela: os diretores que

conversaram comigo estavam reclamando dessa questão do Ministério Público, do PDAF. O que

acontece? Quando o diretor tem liberdade, ele compõe, ele chama, ele dialoga, ele conversa. Partindo

do princípio da boa-fé, que todo servidor público é obrigado a ter, respeitando os ditames da lei, da

economicidade, da moralidade e da publicidade, ele vai dialogar e buscar sempre o menor preço.

Depois que ele consegue o menor preço, ele ainda briga para mais.

Recebi o relato de um diretor que fez a reforma, conseguiu o menor preço e, ao longo da

reforma, ele ainda conseguiu ganhar da pessoa que havia recebido o recurso para a reforma

um freezer para o colégio. Quando se retira isso e coloca-se um novo modelo – estou apenas trazendo

a informação que eu recebi –, em alguns lugares, o procedimento ficou 3 vezes mais caro.

Vossa excelência falou que nem sempre a licitação é o melhor preço. Não é mesmo, até porque

há uma onda desgraçada em que, às vezes, o empreiteiro dá um lance, ganha e, passados poucos

dias, pede o maldito aditivo do contrato. Ele inventa um monte de coisa e consegue.

É importante que a justiça e o Ministério Público saibam que o diretor é fiscalizado pela

secretaria e pelos órgãos de controle. Ele tem o poder de negociar, obtendo uma boa obra com o

melhor preço possível para entregar o melhor trabalho à população escolar do Distrito Federal.

Parabenizo vossa excelência pela atitude e também parabenizo Taguatinga.

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Concedo a palavra à deputada Paula Belmonte.

DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA. Como líder. Sem revisão da oradora.) –

Presidente, inicialmente, peço a Deus que abençoe todos nós e este plenário.

Quero dizer que a situação do PDAF nos preocupa muito. Tenho a honra de dizer que ano

passado fui a parlamentar que mais alocou dinheiro no PDAF. Nós conseguimos efetivamente fazer

com que a execução acontecesse. Houve transformação não só na cantina, mas na sala de aula, no

banheiro das crianças. Muitas escolas não têm refeitório e esse dinheiro tem feito a diferença.

Como presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, defendo

a transparência do dinheiro de quem paga imposto. As pessoas que fazem coisas erradas devem pagar

o preço. Não podemos trazer mais burocracia ao sistema e não dar o mínimo de qualidade às pessoas.

Hoje houve a apresentação do orçamento pela equipe de planejamento do Distrito Federal e

pela Secretaria de Economia. Um dos pontos mencionados é que cada vez mais o governo está tirando

dinheiro da educação. Com a meta de 25%, estão querendo colocar como políticas públicas,

presidente, o Passe Estudantil, que já está na Secretaria de Mobilidade. Isso vai diminuir mais ainda o

investimento na educação. Esta foi a fala de uma professora na reunião: Brasília, a capital do Distrito

Federal, ficou em sétimo lugar no Ideb. Isso é vergonhoso para todos nós.

Então, precisamos fazer com que a educação tenha cada vez mais estrutura, escolas boas,

alimentação e transporte de qualidade, para que os nossos alunos estudem e se desenvolvam.

Presidente, quero trazer mais um assunto. Ontem houve as eleições nos Estados Unidos, uma

eleição que mexe com o mundo todo. A economia do mundo estava voltada para essas eleições, e o

presidente Trump foi eleito. Isso mostra, em primeiro lugar, presidente, que hoje está havendo um

despertar da direita, que vem mobilizando a população e a família. Isso é muito importante. Porém, eu

quero reforçar para todos os eleitores... nas nossas eleições para prefeitos e vereadores, também

houve essa demonstração nas urnas desse centro-direita. Quero falar com você, eleitor: o que é ser de

direita? Ser de direita é ser uma pessoa direita. Infelizmente, vejo muitos parlamentares dizendo que

são de direita ou conservadores, mas fazendo vista grossa para a corrupção. Sermos de direita é

termos coragem de, independentemente do governo, dizer que algo não está certo, que não está

transparente.

Por que estou falando isso? Porque a corrupção mata. A corrupção mata sonhos, mata

investimentos na educação. Então, peço aos eleitores que observem esses candidatos que dizem ser de

direita de verdade e vejam qual é a pauta que eles defendem em relação à transparência. Infelizmente,

dentro do nosso contexto nacional, eu tenho visto que muitos deputados são beneficiados com

emendas secretas. Eles dizem que são de direita, que são conservadores, mas na hora de votarem

para que possa haver um sistema com maior transparência e melhor gestão, são poucos os que votam

contra.

É importante entendermos, eleitor, que uma pessoa de direita deve ser direita. Ela não precisa

defender religião. Se ela é de direita, pela sua própria conduta, ela fará a coisa certa. A política existe

para fazer as coisas para a população, para que a população seja beneficiada. Eu sempre digo isto

quando vou às escolas: não existe dinheiro público, existe dinheiro do contribuinte, do pagador de

impostos, e nós temos que ter responsabilidade com esse dinheiro.

O Distrito Federal possui um orçamento de 63 bilhões de reais, e muitas vezes as pessoas não

são atendidas com serviços básicos na saúde e na educação, como tem sido falado aqui.

Então, faço um clamor a todos os eleitores que se dizem de direita.

(Soa a campainha.)

DEPUTADA PAULA BELMONTE – Para que sejamos de direita, temos que ser pessoas direitas,

transparentes. Temos que procurar a boa gestão do dinheiro da população, porque o Estado só existe

para trazer benefícios para a população. Que tenhamos uma educação de qualidade, uma saúde de

qualidade, e um atendimento adequado às nossas crianças.

Senhor presidente, vou pedir mais um minuto. Aqui em Brasília, no Distrito Federal, a capital do

nosso país, temos mais de 178 mil famílias em extrema pobreza. Tenho falado isso muitas vezes.

Dessas 178 mil famílias, com certeza, há no mínimo 178 mil crianças em extrema pobreza. A extrema

pobreza é definida por uma renda mensal de 218 reais. Quem consegue viver com apenas 218 reais

por mês? Sabem quantas vagas há em programas de contraturno para as crianças? Apenas 4.300

vagas, para 178 mil crianças.

(Soa a campainha.)

DEPUTADA PAULA BELMONTE – Presidente, esse número é muito baixo para quem quer

defender a segurança pública e quer defender o próprio contribuinte.

Essas crianças de hoje não são as crianças de amanhã, elas são as crianças de hoje. Elas serão

os empregadores e os empregados de amanhã, os trabalhadores que contribuirão para a nossa

economia e para a nossa aposentadoria. O que o Distrito Federal está fazendo? Está abandonando as

nossas crianças e os nossos adolescentes. Cito o caso do João Miguel, um menino de 10 anos que foi

assassinado por outros adolescentes. Ele não frequentava a escola há 3 anos! É muito grave que isso

ocorra na capital federal.

Portanto, enalteço o fato de a direita estar acordando e faço um apelo a todos, especialmente

aos defensores da família e das crianças, que defendam também a transparência.

(Soa a campainha.)

DEPUTADA PAULA BELMONTE – Político corrupto tem que ir para a cadeia, tem que pagar o

preço. Sermos coniventes com aqueles que utilizam o nosso dinheiro público para fins corruptos

também é colocarmos a mão na cumbuca errada.

Presidente, quero aproveitar esta oportunidade para dizer que, como deputada e mulher,

acredito que o empreendedorismo seja uma chave para romper ciclos de violência. No próximo dia 21

de novembro, a Câmara Legislativa realizará um evento sobre o empreendedorismo feminino. Há uma

lei federal de minha autoria sobre esse tema, que é muito importante para nós mulheres, pois com ele

aprenderemos, poderemos nos profissionalizar e teremos acesso a microcrédito. Em todo o Brasil, as

mulheres estarão juntas para falar sobre o empreendedorismo feminino.

O que é o empreendedorismo? É gerar emprego e renda, é abrir oportunidades. Nós, na

Câmara Legislativa, promoveremos um dia inteiro de muitas conversas com empreendedores,

investidores e profissionais para promover a profissionalização.

(Soa a campainha.)

DEPUTADA PAULA BELMONTE – Também iremos compartilhar nossas dores e nossas vitórias.

Haverá inúmeras palestrantes importantes. Convido todas as mulheres do Distrito Federal e

todas aquelas que desejam participar do evento para essa troca de experiências. O Dia do

Empreendedorismo Feminino será comemorado no dia 21 de novembro, e todas as mulheres estão

convidadas a participar para que possamos nos unir em prol do desenvolvimento econômico e,

principalmente, da geração de renda e de prosperidade para todas nós.

Que Deus abençoe a todos, presidente!

Muito obrigada.

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Estão encerrados os Comunicados de Líderes.

Passa-se aos

Comunicados de Parlamentares.

Concedo a palavra ao deputado Rogério Morro da Cruz. (Pausa.)

Concedo a palavra ao deputado Fábio Félix.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) –

Presidente, deputados e deputadas, eu também não iria falar da eleição nos Estados Unidos, mas,

como um parlamentar veio a esta tribuna e falou que os valores da família e os valores conservadores

ganharam a eleição, eu vim lembrar a esse parlamentar que o Trump é condenado por assédio e crime

sexual contra mulheres. Ele tem 1 condenação e denúncias de 20 mulheres. Se isso é defender a

família, o conceito de família desses parlamentares conservadores realmente é muito diferente das

famílias que eu defendo.

O Trump é um bilionário que sempre faturou em cima do povo trabalhador como apresentador

caricato de TV, como assediador sexual condenado, como alguém que agride mulheres, como alguém

que agride a população imigrante, que compara imigrantes que estão, sim, em uma situação ilegal

sempre com criminosos nos Estados Unidos e, agora, ameaça deportações em massa e a construção de

campos de concentração. Ele é tão família, tão pátria como era Hitler. Defender alguém que defende

as posições como as dele? Não há nada de conservador, de família, de valores ocidentais de

contraponto nisso.

Então, é lamentável esse tipo de defesa, porque parece que não há as agressões que ele faz

contra as mulheres, contra a população imigrante, contra a população negra dos Estados Unidos. Por

isso, é muito ruim que a direita brasileira ou parte da direita brasileira tenha se convertido a passador

de pano de agressor sexual. Isso não é cultura woke, são defensores da cultura do estupro e da

violação sexual contra mulheres. Para mim, isso é absurdo! Defender Trump é um absurdo completo.

Presidente, eu subi hoje à tribuna para falar de um dado que me chamou muita atenção no

Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025. De acordo com os dados, nós temos hoje 107.463 pessoas

habilitadas no cadastro da Codhab, na política habitacional do Distrito Federal. São 100 mil domicílios o

déficit habitacional no DF segundo estudos do próprio Governo do Distrito Federal.

Presidente, para o orçamento de 2025, o governo está prevendo 12 milhões de reais para a

construção de unidades habitacionais. Houve uma diminuição em relação a 2024, deputado Chico

Vigilante, de 62,5%. Estão esvaziando a Codhab. Em 2024, eram 32 milhões – e sabemos que tem que

haver subsídio para a construção –; e, em 2025, 12 milhões, sendo que a previsão de construção

habitacional nessa rubrica que eles colocam é só para o Sol Nascente.

Presidente, nós temos uma necessidade enorme de construção de unidades habitacionais para

a população do DF, especialmente na Faixa I, para pessoas em vulnerabilidade social que não

conseguem pagar a mensalidade de um financiamento imobiliário e ficam devendo ao banco o resto da

vida. Como o governo – o qual assume por seus próprios estudos que tem um déficit habitacional de

100 mil domicílios, com 107 mil pessoas habilitadas na Codhab para receber o seu apartamento ou a

sua casa própria – diminui em 62,5% a previsão orçamentária, de 32 milhões para 12 milhões?! Isso é

inaceitável, porque é o desmonte da política habitacional. Hoje, o governo federal tem dado muito mais

suporte para a possibilidade de financiamento da política habitacional.

Então, não é tolerável, presidente, esse tipo de corte no orçamento, porque é corte no

orçamento de quem mais precisa, de quem está em situação de vulnerabilidade social. Precisamos de

uma política habitacional que funcione. O que o Governo do Distrito Federal e a Secretaria de Economia

têm contra a Codhab e a política habitacional? Não dá para cortar da Codhab, não dá para cortar da

moradia de quem mais precisa, não dá para cortar da política habitacional do Distrito Federal nesse

contexto que estamos vivendo.

Então, subo à tribuna hoje para pedir ao secretário de Economia, ao relator do orçamento e

aos parlamentares que possamos recompor o orçamento da política habitacional; acelerar o

financiamento dela e a construção de novas unidades habitacionais no Distrito Federal. Um corte de

mais de 60% não é tolerável dadas as necessidades que há no Distrito Federal hoje.

Muito obrigado, presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Obrigado, deputado Fábio Félix.

Concedo a palavra à deputada Dayse Amarilio.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB. Para breve comunicação. Sem revisão da oradora.) –

Obrigada, presidente.

Boa tarde a todos e a todas. Estamos aqui em mais uma sessão, nesta quarta-feira; mas

gostaria de lembrá-los de que amanhã, quinta-feira, às 10 horas, haverá uma reunião importante na

Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle. Faço menção à presidente deputada

Paula Belmonte. Também temos feito um trabalho de comprometimento com o Distrito Federal na

Comissão de Educação, Saúde e Cultura, em que estou como vice-presidente do deputado Gabriel

Magno. A saúde é um dos principais gargalos que temos – vivemos muitas dificuldades.

Eu queria convidar para essa reunião todos os que estão assistindo a nós, os que têm

peregrinado pelo Sistema Único de Saúde, os que não têm tido atendimento, os que têm dificuldade de

marcar uma consulta por centrais de regulação, os que estão há muitos anos na fila de espera e os que

estão no vermelho, dentro da oncologia, esperando por um atendimento.

Há uma lei que diz que, entre a suspeita de um câncer até seu diagnóstico, o prazo delimitado

por lei não pode ultrapassar 90 dias. Depois do diagnóstico de câncer, a pessoa deve conseguir o

atendimento no máximo em 30 dias para. Vocês que estão esperando há anos, muitas vezes com

classificação vermelha, podem acompanhar a reunião na comissão amanhã.

Infelizmente, falamos com muito pesar da situação de escândalos dentro da saúde, que

envolvem, inclusive, o Instituto de Gestão Estratégica. Nós convidamos todos para estarem nesta

reunião.

Nós temos feito um trabalho muito sério e muitas vezes recebemos esse relatório, inclusive,

com pouco tempo para conseguirmos entendê-lo e esmiuçá-lo. Muitas vezes recebemos relatórios de

mais de 6 mil páginas, que trazem algumas coisas que sinalizamos desde que entramos na Câmara

Legislativa do Distrito Federal, como o porquê de no contrato de gestão não haver novas metas

pactuadas, o porquê de haver contratos aditivos e não contratos de gestão, o porquê dessa situação de

escândalos que temos visto, como o de pessoas dentro do Iges que estão sendo pesquisadas e

indiciadas por terem recebido propina em relação ao pagamento – por exemplo, a empresa Salutar.

Nós estamos aqui para fazer o nosso trabalho de fiscalização. Eu acho que amanhã é um dia

importante, em que a Câmara Legislativa exerce o seu papel de fiscalização; e nós vamos continuar

fazendo isso com muito respeito ao Distrito Federal.

É importante a sociedade acompanhar essa atividade, porque, infelizmente, perecemos por

falta de conhecimento. As pessoas querem receber atendimento. Quando elas estão na fila, querem

receber atendimento, mas não entendem que entregamos o SUS a uma empresa que não mostrou a

que veio e ainda existem essas quarteirizações, que geram grande prejuízo para o Distrito Federal,

inclusive para a parte orçamentária da secretaria.

Nós precisamos fazer o nosso papel, que é realmente fiscalizar e investir nessa área a fim de

que haja uma saúde de qualidade para quem mais precisa.

O dia de amanhã será importante. Por esse motivo, fazemos essa convocação para que todos

os trabalhadores e a população acompanhem a comissão de fiscalização amanhã.

Deixo aqui o pedido para que possamos, na semana que vem, caso haja quórum, votar os

projetos dos deputados, pois temos projetos importantes para o Distrito Federal. Dentre esses projetos,

está o Observatório da Mulher, que estamos entregando por meio da Procuradoria Especial da Mulher.

Esse observatório, além de exercer ação fiscalizatória, trará dados colocará a CLDF para atuar com

determinantes sociais a fim de entregarmos propostas alinhadas à realidade do Distrito Federal.

Outras coisas importantes também serão feitas, deputado Chico Vigilante, como, por exemplo,

a derrubada de alguns vetos. Nós temos aqui uma solicitação de derrubada do veto do nosso projeto

SEI Mulher. Hoje a mulher peregrina pelo sistema de saúde. Caso ela vá a uma delegacia, será

atendida por um sistema; na saúde, será atendida por outro sistema; se ela for à Casa da Mulher

Brasileira, será atendida por outro sistema. E ninguém sabe por onde essa mulher andou e o que pode

ser feito para que ela seja integrada como uma pessoa única e usuária do sistema de serviço público

do Distrito Federal. Então, pedimos a sensibilidade da casa para derrubar esse veto.

Inclusive, apresentamos um projeto sem impacto orçamentário, o qual mostra que o SEI pode

trazer essa reestruturação do próprio sistema, uma interligação do próprio sistema, em que cada um

teria a visualização do que é sua responsabilidade naquele serviço.

Nós poderíamos dar um atendimento mais humanizado para as mulheres do Distrito Federal,

pois hoje a mulher recebe um atendimento fatiado, como se ela fosse várias mulheres e não uma

mulher única, que necessita, inclusive, de acolhimento. Então, ela acaba passando por uma violência

institucional.

Era isso que eu queria dizer. Nós continuaremos fazendo o nosso trabalho.

Obrigada, presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) –

Presidente, vou falar novamente nos Comunicados de Parlamentares daqui da minha cadeira.

Ontem eu falei a respeito da concessionária Campo da Esperança e do quanto eles estão

roubando os familiares das pessoas que morrem aqui no Distrito Federal. Uma senhora que conheço

me enviou uma mensagem, que faço questão de ler: “Chico, tivemos que fazer vaquinha para

podermos enterrar o corpo do Cláudio. E só Deus sabe o que eu e a minha filha passamos no

cemitério.”

O Cláudio é um morador do P Sul. Ele faleceu, e a Fran, ex-esposa dele, junto com a filha

necessitaram fazer vaquinha para procederem ao sepultamento.

Ela diz mais na mensagem: “Eles” – quando ela diz “eles”, está se referindo ao pessoal do

Campo da Esperança – “parecem abutres. Quando chegamos ao cemitério para sepultar alguém, um

monte de coisas eles ficam praticamente forçando as pessoas comprarem, sem ao menos respeitarem

a dor das pessoas, ainda mais de pessoas como eu e outras que não têm condição financeira alguma.”

Essa é a realidade. É urgente que o Governo do Distrito Federal rompa esse contrato com a

Campo da Esperança e volte novamente a administrar os cemitérios do Distrito Federal. As matérias

que a Rede Globo tem mostrado são verdadeiras e indicam isso. Ninguém suporta mais a exploração

que está acontecendo no Distrito Federal por parte da Campo da Esperança. Eles não cumpriram nada

do contrato que assinaram com o Governo do Distrito Federal em 2001. Não cumprem absolutamente

nada.

Eu tive que ajudar no sepultamento de um parente e sei a dificuldade que há para se fazer isso

aqui, o preço que estão cobrando, a dificuldade para as pessoas pobres do Distrito Federal. Não dá

para continuar desse jeito. Quando a pessoa chega lá, eles só querem vender túmulos de 3 gavetas,

porque é mais caro. A pessoa não dá conta de pagar 1. Imaginem pagar 3.

Eles não fazem a conservação dos cemitérios. É só comparecer no cemitério e ver a realidade

da destruição de túmulos. Reduziram a segurança que havia nos cemitérios quando eram públicos.

Portanto, não dá para ser desse jeito. Há determinados serviços que não podem ser privados.

Há determinados serviços que têm que ser públicos. Quando Juscelino pensou Brasília e determinou o

local para o Cemitério Campo da Esperança, ele jamais imaginou que haveria essa realidade que

estamos vivendo hoje no Distrito Federal.

Eu estarei aqui, dia a dia, semana a semana, falando e trazendo dados a respeito dessa

concessionária Campo da Esperança. Inclusive, acho que, no próximo ano, será de bom tom esta casa

pensar novamente em fazer uma nova CPI para investigar essa concessão e essa prestação de serviços

feitas pela Campo da Esperança. Não dá para acontecer o que está acontecendo. Não dá! É inaceitável

o tratamento que está sendo dado aos nossos parentes, amigos e moradores de Brasília que,

infelizmente, vêm a falecer.

Quem já teve um parente que morreu sabe o sofrimento que há nessa hora. Todo mundo sabe

o sofrimento que há nesse momento. A pessoa ainda tem que ficar preocupada com o que vai pagar a

uma empresa que só pensa no lucro. Tendo em vista que defunto não reclama, talvez seja por isso que

eles estão fazendo essa exploração.

Cabe a nós darmos voz àqueles que não têm voz, que são as pessoas que estão morrendo no

Distrito Federal.

Obrigado, senhor presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Obrigado, deputado Chico Vigilante.

Concedo a palavra ao deputado Pastor Daniel de Castro, último orador inscrito.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Para breve comunicação. Sem revisão do

orador.) – Obrigado, presidente. Mais uma vez, boa tarde a todos, deputados e deputadas, assessores

que estão presentes, nossos servidores, população que assiste a nós pelo YouTube, pela TV Câmara

Distrital. Com alegria, muito feliz, agradeço a Deus por este momento.

Como era de se esperar eu também quero falar um pouco sobre a eleição nos Estados Unidos

da América, uma eleição extremamente importante para o mundo. Trata-se de uma das nações mais

importantes do mundo, com uma economia forte, que ao longo do tempo tem perdido sua pujança,

seu valor, e o cidadão americano resolveu trazer de volta o ex-presidente Donald Trump.

Eu acompanhei a eleição ontem até umas 3 e meia da manhã. É interessante como nós,

querendo ou não, como estamos na militância política e temos nossas ideologias e sempre as vamos

defender, estávamos não defendendo, mas torcendo, que é o que podemos fazer, exceto o deputado

Joaquim Roriz Neto, porque ele vota lá também por ser cidadão americano; mas nós aqui estávamos

torcendo.

É natural que estávamos torcendo por Trump, e a esquerda torcendo pela Kamala Harris,

imagino; ontem mesmo eu ouvi muita fala neste plenário: “Vamos ganhar amanhã”. Um lado fala, e a

verdade é que o cidadão é soberano, a escolha é popular, e o cidadão americano deu uma resposta

muito forte.

A eleição do Trump foi além de todas as expectativas, aliás, diga-se de passagem, suplantou

inclusive as pesquisas de 1 dia antes, que davam Kamala como eleita com 1% de votos à frente de

Trump; e foi justamente o contrário, mas foi mais ainda: palestino votou no Trump, imigrante votou no

Trump. Ele fez maioria no Senado e na Câmara, teve a maioria do voto da população, ou seja, ele

ganhou tudo, o que é isso? É um recado da população dizendo que está insatisfeita com determinado

modelo político.

Naturalmente, eu achava que os debates seriam extremamente acalorados, mas percebi o

equilíbrio de todas as forças se posicionando e trazendo a sua mensagem, porque este é um tempo,

presidente deputado Ricardo Vale, querendo ou não, de equilíbrio mesmo, é um tempo em que temos

de pensar mais nas pessoas, temos de pensar mais na população, porque é a população que vai

depositar o voto.

E não adianta, ela vai depositar o voto, em primeiro lugar, naquilo que é o interesse dela. É ela

que sabe o que está sofrendo, o que está perdendo, o que não está tendo, a promessa que foi feita e

que não foi cumprida, o dinheiro que falta para ela, a saúde que falta para ela.

Por esse conjunto de coisas que a pessoa insatisfeita, sem retorno político, ela migra de

posição: elege um lado, depois elege outro. Mas, no fim de tudo, prevalece a democracia. E nisso, uma

coisa é certa: todos nós precisamos reconhecer o que está acontecendo – hoje é um, amanhã é outro.

Mas o mais importante nesse contexto é a população como um todo: nos Estados Unidos, no Brasil, em

todos os estados e municípios, em Brasília e seguramente no Brasil, em 2026. Que estejamos

preparados para esse trabalho.

O mundo está dando essa guinada porque o mundo experimentou por um tempo um modelo

político que não deu certo. Se um modelo político não dá certo, ele migra para outro – e está

acontecendo isso no mundo todo, são trazidos de volta aqueles que o cidadão entende que são

melhores para ele.

Eu quero hoje me confraternizar com a democracia. A democracia é o maior pilar de uma

nação. Além de tudo, a democracia leva todos os povos a viverem em comunhão, a viverem em

harmonia, a conviverem pacificamente. É isso que todos nós queremos.

Eu entendo que foi isso que prevaleceu nos Estados Unidos da América com a volta do

presidente Trump. E é assim mesmo, mas precisamos ter muito cuidado. Se ele não se sair bem, daqui

a 4 anos, o povo o tira. Sempre foi assim. Digo mais: se a economia estiver ruim, é aí que o bicho

enrola. A economia baliza e faz o cidadão fazer a migração de votar em um e depois votar em outro,

porque a economia é o que dá sustentação para o cidadão.

Presidente, eu quero também deixar registrado o trabalho que os deputados têm conseguido

fazer com os parceiros do Governo do Distrito Federal.

(Soa a campainha.)

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Peço a vossa excelência só mais 1 minutinho.

O deputado Gabriel Magno trouxe a pauta das chuvas fortes que nós estamos vivendo.

Entendo até que isso é por causa do longo período de seca que houve, deputado Gabriel Magno. As

chuvas demoraram a vir, mas elas estão vindo pesadas demais. A chuva pesada traz consigo o poder

de destruição da natureza em vários locais.

Eu quero ressaltar que está havendo muitos problemas em Vicente Pires. Quero deixar

registrado o papel da Novacap, do DER, do Polo Central 2, do secretário do governo principalmente no

atendimento ao Assentamento Rural 26 de Setembro. Lá caiu um poste esses dias, e conversei com o

secretário José Humberto. É impressionante como eles dão uma resposta rápida para ir ao local e

resolver o problema da comunidade.

Quando falamos aqui nesta casa, não importa se é base ou se é oposição, estamos falando de

um problema que existe na ponta e precisa ser resolvido. O Governo do Distrito Federal, nesse

contexto, tem dado uma resposta extremamente rápida.

(Soa a campainha.)

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Convido os deputados dessas regiões para estarem

presentes, na segunda-feira, na reunião do Colégio de Líderes, quando o deputado Max Maciel se

reunirá com o presidente da Novacap e toda a sua diretoria para discutir essa questão da chuva

intensa, que cada vez mais atinge as comunidades e faz a população sofrer.

Esperamos encontrar grandes ideias para mitigar o sofrimento dessa população e, assim, fazer

com que ela acredite ainda mais que o poder público estabelecido seja capaz de resolver os problemas

das comunidades.

Obrigado, presidente. Era o que eu tinha para falar.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT. Sem revisão do orador.) – Obrigado, presidente.

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, quero falar, bem rapidamente, uma coisa

que me deixa feliz no discurso do deputado Pastor Daniel de Castro: o reconhecimento do valor da

democracia e do respeito à opinião da maioria da população, como agora nos Estados Unidos e como

também aconteceu no Brasil.

Fico feliz com o pronunciamento dele, que mostra uma maturidade ao reconhecer que Lula foi

eleito pelas urnas, pela democracia e pela avaliação do povo brasileiro de que o governo anterior não

foi bem. Pelo contrário. Por isso, foi retirado no voto popular.

Eu queria apenas fazer esse registro e parabenizar o pronunciamento do deputado Pastor

Daniel de Castro. Acho muito importante esse reconhecimento do valor da democracia.

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – É verdade. Eu também queria comentar a fala do

deputado Pastor Daniel de Castro.

Eu não iria falar sobre as eleições dos Estados Unidos, mas é interessante, quando os

republicanos perdem, como eles questionam as urnas, questionam o processo eleitoral. Quando eles

ganham, tudo funcionou tranquilamente, não há reclamação. Aliás, Trump já estava dizendo o

seguinte: que se perdesse, já iria, de novo, questionar o resultado das eleições, já iria tumultuar,

inclusive tentar novamente um golpe lá nos Estados Unidos.

Lamentamos muito. Respeito o resultado das urnas, respeito o voto popular. Os americanos

optaram pelo presidente Trump. Acho que será um desastre para o mundo, para os Estados Unidos.

Trump já demonstrou que não dialoga com os outros países, que não tem compromisso com os direitos

humanos, que é negacionista, não se preocupa com a questão do meio ambiente, não se preocupa

com muitas áreas importantes, não se preocupa com os países pobres. Então, vai ser um desastre para

o mundo a eleição do Trump. Espero que eu esteja enganado.

Quando eles ganham, beleza, valeu o processo; quando perdem, questionam o resultado.

Então, que bom que a democracia nos Estados Unidos ainda está de pé, que bom que aqui no Brasil

também. A extrema-direita copia muito o modelo americano. Vocês viram que Bolsonaro também

tentou dar um golpe de Estado aqui no Brasil, não aceitou os resultados das urnas. Então, quando

ganha, vale; quando perde, não vale.

Fica aqui este registro e espero, deputado pastor Daniel de Castro, que a extrema-direita

passe, a partir de agora, a respeitar os resultados das urnas, a respeitar a vontade do povo e, quando

perder as eleições, não fique criando factoides, não fique querendo dar golpe de Estado para se manter

no poder.

Era só isso.

Alguém mais quer fazer uso da palavra? (Pausa.)

Não havendo mais quem queira fazer o uso da palavra, passamos para a Ordem do Dia.

Informo que amanhã teremos sessão ordinária.

Não havendo quórum para deliberação, declaro encerrada a presente sessão.

(Levanta-se a sessão às 16h46min.)

Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos de acordo

com a lista disponibilizada pelo Cerimonial desta casa ou pelo gabinete do deputado autor do requerimento de realização de

cada evento; os nomes não disponibilizados são grafados conforme padrão ortográfico do português brasileiro.

Siglas com ocorrência neste evento:

CEF – Centro de Educação Fundamental

Cemab – Centro de Ensino Médio Ave Branca

CEOF – Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

CLDF – Câmara Legislativa do Distrito Federal

Codhab-DF – Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal

DER-DF – Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal

Flona – Floresta Nacional

Ideb – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

Iges-DF – Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal

LOA – Lei Orçamentária Anual

Novo PAC – Novo Programa de Aceleração do Crescimento

PDAF – Programa de Descentralização Administrativa e Financeira

PLOA – Projeto de Lei Orçamentária Anual

PPGG – Políticas Públicas e Gestão Governamental

SEI – Sistema Eletrônico de Informações

SUS – Sistema Único de Saúde

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do

Setor de Registro e Redação Legislativa, em 07/11/2024, às 17:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1901807 Código CRC: B17A868B.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 06 de novembro de 2024.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:

pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme

competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00045809/2024-18 . Contratada: VD Odontoclínica

LTDA, CNPJ: 05.298.529/0001-57 Objeto: prestação de serviços Odontológicos, clínica geral e

Dentística (restauração/resinas) conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº

SEI 1899354 .

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de

que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 06/11/2024, às 19:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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ATO DO PRESIDENTE Nº 572, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR DANIEL LUCIANO DO NASCIMENTO, matrícula nº 23.737, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro, bem como NOMEÁ-

LO para exercer o cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, no referido gabinete. (LP).

2. EXONERAR JUCIMAR DE JESUS MARTINS, matrícula nº 23.726, do cargo de Segurança

Parlamentar, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro, bem como NOMEÁ-

LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-10, no referido gabinete. (LP).

3. EXONERAR BELTIDES JOSE DA ROCHA, matrícula nº 24.168, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Ricardo Vale. (LP).

4. NOMEAR SAMUEL MAGALHAES TAVARES para exercer o cargo de Secretário

Parlamentar, SP-05, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).

Brasília, 07 de novembro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/11/2024, às 18:32, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 95ª (NONAGÉSIMA QUINTA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 30 DE OUTUBRO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Roosevelt, Wellington Luiz, Ricardo Vale e Iolando

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas

TÉRMINO: 17 horas e 7 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Roosevelt)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Roosevelt procede à leitura do expediente sobre a mesa.

1.2 LEITURA DE ATA

– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovada, sem observações, a Ata da 93ª

Sessão Ordinária.

2 PEQUENO EXPEDIENTE

2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Lamenta que o jogador de futebol Vinícius Júnior não tenha recebido o prêmio Bola de Ouro e o

homenageia com réplica do troféu Champions League com a inscrição Campeão contra o racismo.

Deputado Gabriel Magno

– Cita denúncias recentes que confirmariam o uso de recursos de órgãos públicos do DF em benefício de

interesses privados de empresários.

– Lê trechos do relatório da Polícia Federal sobre os atos de 8 de janeiro do ano passado e clama pela

responsabilização penal dos indivíduos envolvidos e das autoridades que se omitiram.

Deputado João Cardoso

– Parabeniza o GDF pelas nomeações para os cargos de Agente de Vigilância Ambiental – AVA e Agente

Comunitário de Saúde – ACS, mas adverte que a quantidade de nomeados ainda é insuficiente para o

trabalho de prevenção de doenças.

– Celebra a aprovação do Projeto de Lei nº 340, que permite aos integrantes da Carreira Políticas

Públicas e Gestão Educacional – PPGE participar em concurso de remoção.

– Informa que entrou com representação no Tribunal de Contas do DF na qual requer a isonomia no

reenquadramento funcional dos servidores da Carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde – GAPS.

Deputado Chico Vigilante

– Aborda a situação caótica na qual se encontra a Argentina em decorrência do mau desempenho do

Presidente do País, Javier Milei.

– Assevera que haverá oposição à proposta de alteração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias –

LDO que visa permitir ao Executivo aumentar as taxas de limpeza e iluminação públicas.

Deputado Max Maciel

– Discorre sobre as necessidades de melhoria do sistema de transporte sobre trilhos e manifesta-se

contrário à privatização do Metrô-DF.

– Realça que encaminhou recursos por meio de emendas para a troca de painéis de LED nas estações,

bem como para a aquisição de câmeras corporais para uso dos integrantes do Centro de Controle

Operacional do órgão.

Deputado Thiago Manzoni

– Afirma que o relatório da Polícia Federal sobre o dia 8 de janeiro corrobora o entendimento do relator

da CPI da CLDF em trecho no qual defendia o indiciamento do General Gonçalves Dias, retirado na

votação do documento final.

– Considera injusta a punição dada a pessoas que participaram dos atos e pede aos parlamentares do

Congresso Nacional que agilizem a aprovação de projeto de anistia.

2.2 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Rogério Morro da Cruz

– Informa que solicitou à direção do Serviço de Limpeza Urbana – SLU mutirão para retirada de entulhos

em quadras de São Sebastião e roga à comunidade que colabore com a manutenção da limpeza.

– Comunica que destinou recursos de emendas para benfeitorias e aquisição de lixeiras.

– Comemora a oferta de cursos do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC a alunos do

ensino médio da região.

– Agradece ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER-DF o suporte dado às Administrações

Regionais de São Sebastião e do Jardim Botânico em suas demandas.

Deputado Chico Vigilante

– Repudia a possiblidade de concessão de anistia aos participantes de atos antidemocráticos.

Deputado Fábio Félix

– Pondera ser legítimo o questionamento acerca das penas atribuídas manifestantes de 8 de janeiro,

mas considera inaceitável a defesa de anistia.

– Frisa a importância do papel da Capital da República na preservação da democracia.

– Salienta a gravidade do conteúdo do relatório da Polícia Federal sobre os fatos do dia 8 de janeiro e

conclama os pares a combaterem o golpismo.

Deputado Ricardo Vale

– Presta homenagem ao Sobradinho Esporte Clube.

– Cobra do GDF a recuperação de estádios de futebol do Distrito Federal.

Deputado Thiago Manzoni

– Rechaça discursos proferidos por parlamentares da esquerda e repele a narrativa construída em torno

do ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023.

– Sustenta que o povo brasileiro se pronunciou contra as pautas defendidas pela esquerda nas últimas

eleições municipais.

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Referenda o posicionamento do Deputado Thiago Manzoni e apresenta dados da última eleição

municipal.

– Contrasta o tratamento dado a partidários de esquerda e de direita.

Deputado Gabriel Magno

– Avalia que a extrema direita nega o processo histórico brasileiro e apresenta argumentos que

sustentam sua posição.

– Rebate ilações do Governador Ibaneis e elenca ações do Governo Federal que apresentam impacto

positivo para a população.

3 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Anuncia a presença de professores e alunos do Centro de Ensino Fundamental nº 1 do Planalto e do

Centro de Ensino Fundamental nº 1 do Cruzeiro, que participam do programa Conhecendo o

Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.

– Comunica que, em razão da aprovação do Requerimento nº 1.649, de 2024, de autoria do Deputado

João Cardoso, a sessão ordinária de amanhã, dia 31 de outubro, será transformada em comissão geral

para debater a situação atual dos autorizatários e motoristas auxiliares de táxi do Distrito Federal.

4 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Iolando)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 04/11/2024, às 09:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1888369 Código CRC: 47C624F7.