Buscar DCL
8.575 resultados para:
8.575 resultados para:
DCL n° 215, de 01 de outubro de 2024
Portarias 448/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 448, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 96 (1823628) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00033669/2024-35, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Sessão
Solene em Homenagem aos Servidores que, em 2024, completam 10, 20 e 30 anos de serviços
prestados à Casa, no dia 25 de novembro de 2024, no horário das 19h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Raquel Bezerra de Godoy, matrícula
nº 24.307, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretária-Executiva substituta/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 30/09/2024, às 10:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/09/2024, às 10:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/09/2024, às 11:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.
23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 30/09/2024, às 15:22, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 30/09/2024, às 18:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1840573 Código CRC: B02B03B4.
DCL n° 215, de 01 de outubro de 2024
Portarias 482/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 482 (*), DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005
do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº
840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-
00029408/2024-11, RESOLVE:
I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, prestado pelo servidor WELTON DA COSTA
MARCAL, matrícula nº 24.661-00, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente
de Polícia Legislativa, da seguinte forma: de 18/2/2009 a 11/6/2024, à SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL – SEAP/DF, sendo 5.593 dias para efeitos
de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 15 (quinze) anos, 3 (três) meses e 28 (vinte e
oito) dias; e 5.493 dias para efeitos de adicional por tempo de serviço e licença-prêmio por
assiduidade/licença-servidor, correspondentes a 15 (quinze) anos e 18 (dezoito) dias, em decorrência
do desconto de 100 (cem) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, conforme
declaração emitida pela SEAPE/DF.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 12 de
junho de 2024, data de exercício do servidor nesta Casa.
INALDO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas
Substituto
____
(*) Republicada por conter incorreção no texto original, publicado no DCL nº 211, de 25/9/2024, p. 29.
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 30/09/2024, às 14:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1841689 Código CRC: 8E9A55EB.
DCL n° 215, de 01 de outubro de 2024
Portarias 450/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 450, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando (1824755) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00037475/2024-17, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, da Praça do Servidor, para realização da Semana do
Evangélico, no período de 25 a 29 de novembro de 2024, das 8h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Mayara Stephanie Barros
Moreira, matrícula nº 23.345, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que
o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretária-Executiva substituta/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 30/09/2024, às 10:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/09/2024, às 10:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/09/2024, às 11:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.
23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 30/09/2024, às 15:22, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 30/09/2024, às 18:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1841104 Código CRC: B94AF592.
DCL n° 215, de 01 de outubro de 2024
Avisos - Contratos 1/2024
APOSTILAMENTO
Brasília, 27 de setembro de 2024.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XI, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, torna público que, de acordo
com a Cláusula Décima Primeira do Contrato-PG nº 22/2020-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa
do Distrito Federal e a empresa TECNISYS INFORMÁTICA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., e com o
art. 40, XI, c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93, o valor do contrato fica reajustado para R$ 304.214,40
(trezentos e quatro mil e duzentos e quatorze reais e quarenta centavos). O valor majorado
passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 1º de junho de 2024. JOÃO MONTEIRO NETO –
Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.
Valor total do contrato sem reajuste R$ 292.723,20
Percentual acumulado IPCA - JUN/2023 a MAI/2024 3,925950%
Demonstrativo dos Valores Atual e Reajustado Valor total do contrato reajustado R$ 304.214,40
Valor majorado R$ 11.491,20
Valor retroativo devido (Jun/2024) R$ 89,78
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Ordenador de Despesa
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 27/09/2024, às 15:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1839511 Código CRC: 6F088745.
DCL n° 215, de 01 de outubro de 2024
Extratos - Contratos 1/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 27 de setembro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO (3º TERMO ADITIVO)
Processo n.º 00001-00028931/2021-87. CONTRATO-PG Nº 63/2021-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa AMBIENTALIS ANÁLISES DE AMBIENTES LTDA.,
CNPJ: 06.164.913/0001-20. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de avaliação, análise e
diagnóstico da qualidade do ar interior dos ambientes climatizados no edifício da CLDF, estabelecido
pela Resolução nº 09 da ANVISA, de 16/01/2003, e Lei nº 13.589/2018. Objeto do Aditivo: Prorrogação
do prazo de vigência do contrato, pelo período de 12 meses, passando a vigorar de 01/12/2024 a
30/11/2025. Valor do Contrato: R$ 10.800,00. Programa de trabalho 01.122.8204.8517; subtítulo 0065;
natureza da despesa: 3390-39. Nota de Empenho: 2024NE00218, emitida em 06/03/2024, no valor de
R$ 10.800,00. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO
NETO - Secretário-Geral, em 27/09/2024, e, pela Contratada, WLADIMIR HORN HULSE - Representante
Legal, em 26/09/2024.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 27/09/2024, às 17:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1840570 Código CRC: 1841CA2F.
DCL n° 215, de 01 de outubro de 2024
Avisos - Licitações 1/2024
AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 30 de setembro de 2024.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2024
Processo nº 00001-00006100/2024-05. Objeto: Contratação de serviço de subscrição de plataforma
integrada de desenvolvimento colaborativo em nuvem, Microsoft Azure DevOps Services, com
pagamento mensal sob demanda após consumo, pelo período de 36 meses e capacitação, de acordo
com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor
estimado da contratação para 36 (trinta e seis) meses: R$ 394.167,60. Data/hora da Sessão Pública:
16/10/2024, às 09:30h. Local: Internet, no endereço www.gov.br/compras. Critério de Julgamento:
menor preço. O edital encontra-se nos endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e
www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
MARCELO PEREIRA DA CUNHA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por MARCELO PEREIRA DA CUNHA - Matr. 12034, Membro-
Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 30/09/2024, às 11:30, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1841714 Código CRC: C75D67E8.
DCL n° 215, de 01 de outubro de 2024
Extratos - CLDF - Saúde 1/2024
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Brasília, 27 de setembro de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00036990/2024-71. Contrato nº 85/2024, firmado entre: Fundo de
Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal –
FASCAL e a SERFA LTDA - ATINGIR PSICOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA,
CNPJ: 03.276.801/0001-72. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do
Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto:
prestação de serviços nas especialidades de Psicologia e Fonoaudiologia. Recursos: Fonte (100);
Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° (2024NE01378); Valor da Nota de Empenho: R$
100,00 (cem reais). Datada de 24/09/2024; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo
FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Fátima de Sousa Rodrigues.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 27/09/2024, às 16:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1839555 Código CRC: 978755B5.
DCL n° 214, de 30 de setembro de 2024
Redações Finais 6A09/2024
Leis
DCL n° 214, de 30 de setembro de 2024
Redações Finais 6A08/2024
Leis
DCL n° 217, de 03 de outubro de 2024
Portarias 495/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 495, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101
da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00037731/2024-68,
RESOLVE:
I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, prestado pelo servidor ROGER LEMOS
SANTOS, matrícula nº 24.694-00, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Técnico
em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais, da seguinte forma: de 20/2/2001 a
30/6/2024, à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – SEE/DF, sendo 8.532
dias para efeitos de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de serviço e licença-prêmio por
assiduidade/licença-servidor, correspondentes a 23 (vinte e três) anos, 4 (quatro) meses e 15 (quinze)
dias, conforme declaração emitida pela SEE/DF.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 1º de
julho de 2024, data de exercício do servidor nesta Casa, não se computando o período de 28/5/2020 a
31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o que dispõe
o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 02/10/2024, às 14:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1846271 Código CRC: AD95CFC0.
DCL n° 217, de 03 de outubro de 2024
Portarias 496/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 496, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-
000868/2010, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor DARLAN DE LIMA BARBOSA, matrícula nº 18.325-30, ocupante do
cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Contador, 3 (três) meses de licença-servidor,
referentes ao período aquisitivo de 13/8/2019 a 10/8/2024, a serem usufruídos até 12/1/2029.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 02/10/2024, às 13:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1846334 Código CRC: 58410618.
DCL n° 217, de 03 de outubro de 2024
Designação de Relatorias 1/2024
CCJ
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CCJ
De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos
termos do art. 78, VI e XIII, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo
relacionadas foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.
PRAZO PARA PARECER: 1 dia útil, a partir de 03/10/2024
DEPUTADO
ROBÉRIO NEGREIROS
PL 1221/2024 (com PL 1267/2024
apensado)
PRAZO PARA PARECER: 10 dias úteis, a partir de 03/10/2024
DEPUTADO
DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO
ROBÉRIO
THIAGO MANZONI CHICO VIGILANTE IOLANDO
NEGREIROS
PDL 129/2024 PL 635/2023 PL 894/2024 PDL 169/2021
PDL 132/2024 XXXXX PDL 179/2024 PDL 86/2024
PDL 140/2024 XXXXX PDL 615/2023 XXXXX
XXXXX XXXXX PDL 914/2024 XXXXX
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)
de Comissão, em 02/10/2024, às 14:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1846589 Código CRC: CB845395.
DCL n° 217, de 03 de outubro de 2024
Avisos - Licitações 1/2024
AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 01 de outubro de 2024.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2024 (SRP)
Processo nº 00001-00022072/2024-65. Objeto: Aquisição de materiais gerais de expediente, por meio
do sistema de registro de preços, para atendimento das demandas da Câmara Legislativa do Distrito
Federal (CLDF), conforme a quantidade e especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I
do Edital. Valor estimado da contratação: R$ 147.844,50. Data/hora da Sessão Pública: 15/10/2024, às
09:30h. Local: Internet, no endereço www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: menor preço. O
edital encontra-se nos endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e
www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
RONIERI BARBOSA DE SOUZA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por RONIERI BARBOSA DE SOUZA - Matr. 23213, Membro-Titular
da Comissão Permanente de Contratação - Substituto(a), em 01/10/2024, às 11:42, conforme Art. 22,
do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,
de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1843666 Código CRC: 8D6092AA.
DCL n° 217, de 03 de outubro de 2024
Comunicados - Legislativos 1/2024
CESC
COMUNICADO
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC, Deputado Gabriel
Magno, no uso das atribuições previstas no art. 78 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, informo aos
Senhores Deputados, membros desta comissão e aos demais interessados o Cancelamento da 8ª REUNIÃO
Ordinária, que seria realizada no dia 03 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h, na sala de Comissões Deputado
Juarezão
Brasília, 02 de outubro de 2024.
MÔNICA DE SOUZA SANTOS
Secretária da Comissão de Educação, Saúde e Cultura
Documento assinado eletronicamente por MONICA DE SOUZA SANTOS - Matr. 24121, Secretário(a) de
Comissão, em 02/10/2024, às 18:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1847676 Código CRC: B2E817F6.
DCL n° 217, de 03 de outubro de 2024
Prazos para Emendas 1/2024
Várias. Comissões
PRAZO DE EMENDAS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI nº 1.155/2020, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DANIEL DONIZET, Revoga a Lei n.
5.579, de 23 de dezembro de 2015, que 'reconhece a vaquejada como modalidade esportiva no Distrito
Federal'.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/09/2024 Último Dia: 10/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.439/2020, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, Estabelece o
descarte correto dos fragmentos de vidro nos lixos doméstico e comercial dos imóveis situados no
âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/09/2024 Último Dia: 10/10/2024
PROJETO DE LEI nº 2.081/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Estabelece medidas
de combate à discriminação de trabalhadores de aplicativos em bares, lanchonetes, mercados, shopping
centers e demais estabelecimentos comerciais, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/09/2024 Último Dia: 07/10/2024
PROJETO DE LEI nº 2.274/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Cria o
Programa de Melhorias Habitacionais e Sanitárias em assentamentos precários e em habitações de
interesse social, no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/09/2024 Último Dia: 07/10/2024
PROJETO DE LEI nº 2.369/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui e
inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal a “Semana Lixo Zero”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/09/2024 Último Dia: 07/10/2024
PROJETO DE LEI nº 718/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui o
Programa de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/09/2024 Último Dia: 07/10/2024
PROJETO DE LEI nº 994/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO,
que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Piscicultura.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/09/2024 Último Dia: 07/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.045/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Dispõe sobre
direitos de cães e gatos – domésticos, comunitários ou abandonados –, sobre direitos e deveres de seus
responsáveis, tutores e cuidadores, com o propósito de preservar o bem-estar dos animais, e evitar
maus tratos por parte de vizinhos, condôminos e administrações de condomínios no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/09/2024 Último Dia: 07/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.139/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Defesa
da Justiça Climática.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/09/2024 Último Dia: 07/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.154/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Inclui no
Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia da Câmara de Dirigentes lojistas do Distrito
Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/09/2024 Último Dia: 07/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.316/2024, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho
de 2008, que "dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de
mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica".
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/09/2024 Último Dia: 10/10/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 29/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX E
OUTROS, que Revoga a Lei Complementar nº 692, de 16 de janeiro de 2004, que "dispõe sobre a
exploração do serviço público de estacionamento de veículos em logradouros públicos e áreas
pertencentes ao Distrito Federal, e dá outras providências."
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/09/2024 Último Dia: 08/10/2024
COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS
PROJETO DE LEI nº 579/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RODRIGO DELMASSO, que Institui, no
âmbito do Distrito Federal, a Política de Educação Digital nas Escolas - Cidadania Digital, e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/09/2024 Último Dia: 10/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.316/2024, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho
de 2008, que "dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de
mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica".
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/09/2024 Último Dia: 10/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.326/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Institui o Dia
Distrital Sem Impostos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 59/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL
MAGNO, que Altera a Lei Complementar n.º 435, de 27 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre a
atualização dos valores que especifica”
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
PROJETO DE LEI nº 963/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Dispõe sobre a
implantação de faixa elevada para travessia de pedestre em frente a unidades de saúde e de educação.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/09/2024 Último Dia: 08/10/2024
PROJETO DE LEI nº 980/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Estabelece política pública de isenção da “taxa de esgoto” referente aos templos religiosos
de qualquer natureza no âmbito do Distrito Federal, bem como para as entidades de assistência social.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/09/2024 Último Dia: 07/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.036/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Altera a Lei nº
7.155, de 2022, que “Dispõe sobre o Serviço Público de Loteria do Distrito Federal”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/09/2024 Último Dia: 07/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.038/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Disciplina a
prestação de serviço de guincho no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/09/2024 Último Dia: 08/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.175/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ,
que Institui bolsões de proteção para motocicletas em vias públicas do Distrito Federal providas de
semáforos e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/09/2024 Último Dia: 08/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.302/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA
CRUZ que Estabelece medidas de proteção à saúde da população do Distrito Federal frente aos riscos
associados ao uso de sites e aplicativos de apostas e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.304/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Institui o Dia do Esporte nas escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.311/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Dispõe sobre
a não obrigatoriedade do reconhecimento facial em pessoas com deficiência, com transtorno do
espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), síndrome de down e
dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.313/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Altera a Lei nº
5.649, de 31 de março de 2016 que Cria o Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Distrito Federal
- Boleiros e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.325/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Dispõe sobre
a concessão de compensação de ponto anual de cinco dias aos servidores da Polícia Civil do Distrito
Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.335/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a Política
de Inclusão Educacional de Pessoas com Deficiência Auditiva no âmbito do Distrito Federal, estabelece
diretrizes, objetivos, ações, destinação de recursos orçamentários e outros dispositivos para garantir a
inclusão no processo de aprendizagem.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 183/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO
MANZONI, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Benedito Gonçalves,
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 184/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO
MANZONI, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Master Rodolpho Cavenatti.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 185/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA,
que Concede título de cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Hélio Camilo Marra.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 186/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA,
que Concede título de cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Diego Marques Araújo.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 187/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO,
que Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília à Senhora Marcela Meira Passamani.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 188/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON
LUIZ, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasíia ao Senhor Caio Barbieri.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/09/2024 Último Dia: 04/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 189/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE,
que Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao senhor Marcelo Pereira Rodrigues.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/09/2024 Último Dia: 04/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 190/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS
MACHADO, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Celestino Chupel.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 191/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS
MACHADO, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Stéfano Borges Pedroso.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 192/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS
MACHADO, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Fabrício Rodrigues de Sousa.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 193/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS
MACHADO, que Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a Emmanuela Saboya.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 194/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON
LUIZ, que Concede o título de Cidadão Honorário do Distrito Federal ao Senhor Desembargador Angelo
Canducci Passareli
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 195/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO
MANZONI, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Paulo Roberto de Morais
Muniz.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 196/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO,
que Concede Título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Nanci Ribeiro dos Reis.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 198/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s
IOLANDO, que Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Desembargadora Nilsoni de
Freitas Custódio
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA
PROJETO DE LEI nº 1.322/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Dispõe sobre
a instituição da Política do Sorriso Saudável na Terceira Idade, destinada a pessoas idosas domiciliadas
em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares no
Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PROJETO DE LEI nº 498/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR,
que Altera a Lei n.º 769, de 23 de setembro de 1994, que “Altera o Decreto-Lei n.º 82, de 26 de
dezembro de 1966, e dá outras providências”, para dispensar os templos de qualquer culto da
contraprestação pela utilização do espaço público nas adjacências do templo para realização de
celebrações e festividades.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/10/2024 Último Dia: 15/10/2024
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA
PROJETO DE LEI nº 1.305/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO,
que Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de umidificadores de ar nas salas de aula das escolas
públicas e privadas do Distrito Federal em períodos de baixa umidade relativa do ar.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.306/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Institui e Inclui
no Calendário Oficial do Distrito Federal, o aniversário da Região Administrativa de Água Quente - RA
XXXV a ser comemorado anualmente no dia 21 de Dezembro.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.310/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Assegura a
prioridade de atendimento, nas unidades de saúde do Distrito Federal, às crianças e aos adolescentes
vítimas de violência.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.312/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Inclui a disciplina
eletiva de Inteligência Artificial como um dos eixos do currículo de letramento digital e em projetos de
pré-iniciação científica na grade educacional das escolas públicas do Distrito Federal e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.314/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Proíbe que a prática
das Batalhas de Rima e de Slam sejam tratadas ou consideradas como crime no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.315/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe
sobre a inclusão do ensino de saneamento básico como conteúdo transversal do currículo da rede
pública de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/09/2024 Último Dia: 04/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.327/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Institui a
Política Distrital de Educação para a Liberdade no âmbito das escolas públicas do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.328/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Institui a
Política Distrital Direito de Saber nas instituições públicas de ensino médio do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.329/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Institui a
"Carreta da Saúde na Escola" no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.330/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Institui o
Repositório Distrital de Conteúdos Escolares, destinado à disponibilização gratuita de vídeos com aulas
da educação básica, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.334/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui e inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Psicopedagogo e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
COMISSÃO DE SEGURANÇA
PROJETO DE LEI nº 1.319/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Institui a
política de integração de informações entre os órgãos de Segurança Pública do Distrito Federal de dados
relacionados a veículos automotores objeto de crimes e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/09/2024 Último Dia: 10/10/2024
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
MEIO AMBIENTE E TURISMO
PROJETO DE LEI nº 1.303/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ,
que Altera a Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, que “Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito
Federal e dá outras providências.”
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.309/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Estabelece medidas de
prevenção e enfrentamento às queimadas anuais no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.316/2024, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho
de 2008, que "dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de
mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica".
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 27/09/2024 Último Dia: 10/10/2024
PROJETO DE LEI nº 1.324/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre o
Programa Distrital de Saúde Pet Descentralizada.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
PROJETO DE LEI nº 1.321/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, Regulamenta os arts. 79 e
80 da Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que “Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do
Distrito Federal”, para assegurar a gratuidade no transporte coletivo às pessoas com deficiência, e dá
outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
COMISSÃO DE PRODUÇÃO RURAL E ABASTECIMENTO
PROJETO DE LEI nº 122/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DANIEL DONIZET, que Dispõe sobre a
proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animais, em rodeios ou eventos
similares.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/10/2024 Último Dia: 15/10/2024
MESA DIRETORA
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 47/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui
o Selo Verde, a ser concedido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, aos Produtores Rurais que
contribuem na preservação do meio ambiente.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 48/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO, que Institui
no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Observatório da Mulher.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/09/2024 Último Dia: 03/10/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 197/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE
VIANNA, que Reconhece, no âmbito do Poder Legislativo Distrital, a “Medalha da Ordem Heróis da
Saúde - Dr. Nabuco de Gouvêa”, condecoração criada e concedida pela Academia Brasileira de Ciências,
Artes, História e Literatura – ABRASCI.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/09/2024 Último Dia: 11/10/2024
NOTA - De acordo com os arts. 147 e 251 do RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 10 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
RAYANNE RAMOS DA SILVA
Chefe Substituta do SACP.
Documento assinado eletronicamente por RAYANNE RAMOS DA SILVA - Matr. 23018, Chefe do Setor de
Apoio às Comissões Permanentes - Substituto(a), em 02/10/2024, às 18:07, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1845039 Código CRC: 9C1CDE9D.
DCL n° 217, de 03 de outubro de 2024
Portarias 456/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 456, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Despacho 1844566 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00039756/2024-04, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do foyer do Plenário da CLDF, sem ônus, para a realização de
Sessão Solene de Outorga do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Fauzi Nacfur Junior, no
dia 03 de outubro de 2024, no horário das 9h às 14h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Mario Lúcio de Souza, matrícula nº
24.396, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 01/10/2024, às 17:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.
23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 01/10/2024, às 18:08, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 02/10/2024, às 11:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 02/10/2024, às 11:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 02/10/2024, às 16:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1844579 Código CRC: E3243D96.
DCL n° 217, de 03 de outubro de 2024
Portarias 494/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 494, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101
da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00030424/2024-56,
RESOLVE:
I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, prestado pela servidora ROSSANA STEPHANIE
GASPARINI DE MAGALHAES, matrícula nº 24.550-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-
legislativo, categoria Técnico em Comunicação Social/Jornalista, da seguinte forma: de 6/3/2018 a
29/2/2024, à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – SEE/DF, sendo 2.187
dias para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 5 (cinco) anos, 11 (onze)
meses e 27 (vinte e sete) dias; e 2.184 dias para efeitos de adicional por tempo de serviço e licença-
prêmio por assiduidade/licença-servidor, correspondentes a 5 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 24
(vinte e quatro) dias, em decorrência do desconto de 3 (três) dias de Licença por Motivo de Doença em
Pessoa da Família, conforme declaração emitida pela SEE/DF.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 1º de
março de 2024, data de exercício da servidora nesta Casa, não se computando o período de 28/5/2020
a 31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o que
dispõe o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 02/10/2024, às 14:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1846104 Código CRC: 38999DB7.
DCL n° 219, de 07 de outubro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 80/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 80ª (OCTOGÉSIMA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 25 DE SETEMBRO DE 2024
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz e Ricardo Vale
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 8 minutos
TÉRMINO: 17 horas e 2 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– Os Deputados Wellington Luiz e Ricardo Vale procedem à leitura do expediente sobre a mesa.
1.2 LEITURA DE ATA
– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas da
79ª Sessão Ordinária e da 34ª Sessão Extraordinária.
2 PEQUENO EXPEDIENTE
2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES
Deputado Pastor Daniel de Castro
– Ressalta a questão da regularização do Assentamento 26 de Setembro, e diferencia grileiros de
cidadãos que compraram lotes em áreas irregulares.
– Pondera que a população tem necessidades básicas e que cabe ao Estado atendê-las e suprir a
localidade com equipamentos públicos.
– Julga injusto o Estado derrubar edificações enquanto está em andamento a regularização fundiária do
assentamento, especialmente sem a notificação do morador.
– Agradece ao Governador Ibaneis Rocha a mobilização de Secretários de Governo em busca de soluções
para situações pontuais na área, e comunica que haverá reunião na próxima segunda-feira no Palácio do
Buriti para apresentação do projeto urbanístico da região.
Deputada Paula Belmonte
– Corrobora o pronunciamento do Deputado Pastor Daniel de Castro acerca do Assentamento 26 de
setembro.
– Informa ter participado, ontem, de fórum promovido pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do
Distrito Federal – SINDUSCON-DF sobre a grilagem de terra e suas consequências ambientais para o DF,
e advoga a necessidade de os parlamentares combaterem esse tipo de crime.
– Relata que o menino João Miguel, de dez anos, cujo corpo foi encontrado em uma área de mata no
Guará, vivia em situação de invisibilidade social, e clama a seus pares que trabalhem para evitar esse
infortúnio.
– Afirma que a realidade das regiões administrativas do DF contrasta com a beleza da capital, e ressalta
que, apesar de sermos a unidade da federação com a maior renda per capita, também somos a que
possui a maior desigualdade social.
Deputado Max Maciel
– Discorre sobre as ações promovidas pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana – CTMU neste
mês, considerado o Mês da Mobilidade Urbana no Brasil, e expõe vários problemas técnicos do metrô.
– Salienta a necessidade do melhoramento do transporte coletivo e da instalação da tarifa zero na
Capital.
– Defende a instituição de um fundo de financiamento da mobilidade pública no DF e a priorização do
sistema modal metroviário.
– Convida a todos a participarem, na próxima sexta-feira, da celebração do Dia Mundial sem Carro.
Deputado Chico Vigilante
– Anuncia a comemoração da Semana do Idoso, nesta Casa, a realizar-se dos dias 8 a 10 de outubro,
com atividades e atendimento à população idosa do Distrito Federal.
– Reporta-se aos dados divulgados pelo Banco Central do Brasil sobre jogos de azar e apostas on-line,
ressaltando que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram 3 bilhões de reais a essas
atividades no mês de agosto, e defende o combate a essas práticas.
– Critica os contratos do GDF com a Arena BRB, denuncia possível favorecimento de algumas empresas
no processo de concessão e sugere a instalação de uma CPI para investigação.
Deputado Gabriel Magno
– Anuncia que ingressou com representação no Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF para
suspender o processo licitatório relativo à concessão da Rodoviária do Plano Piloto, em razão da falta de
resposta da empresa selecionada acerca de custos e da operacionalização dos serviços.
– Pede ao Poder Executivo explicações relativas às indagações citadas e questiona as obras do GDF em
andamento no centro de Brasília, sobre as quais informa que efetuará denúncia no Ministério Público e no
Tribunal de Contas.
– Expõe a precariedade das condições de trabalho dos profissionais de saúde no DF.
– Relata que o Colégio Militar Dom Pedro II foi condenado a pagar indenização a uma família por recusar
a matrícula de criança com autismo e cobra do GDF a ampliação do atendimento das escolas aos
estudantes com deficiência.
Deputado Thiago Manzoni
– Advoga que o assistencialismo estatal no Brasil é exacerbado e prejudica a iniciativa privada.
– Afirma que o dinheiro público, no Brasil, não tem lastro de produtividade, e critica o alto valor da carga
tributária nacional e distrital, destacando o impacto dessa sobre o padrão de vida do povo.
– Comunica que apresentou um projeto de lei que institui o Dia Distrital sem Impostos, a ser celebrado
na última sexta-feira de novembro, com o objetivo de demonstrar para a população qual o peso dos
encargos fiscais na sua renda pessoal.
2.2 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES
Deputado Fábio Félix
– Menciona representação feita ao TCDF para fiscalizar as obras realizadas pela concessionária que
assumiu a administração do Complexo Arena BRB.
– Revela que há um descumprimento do contrato firmado pela concessionária e menciona que a
construção iniciada recentemente destoa do projeto apresentado.
– Apresenta imagens do projeto original com as benfeitorias que deveriam ter sido feitas no Complexo da
Arena, e critica os preços altos cobrados para o uso das áreas existentes.
– Cobra dos órgãos do Governo esclarecimentos a esta Casa sobre as medidas tomadas.
– Preocupa-se com a ausência de fiscalização do GDF no cumprimento de contrato de concessão da
Rodoviária do Plano Piloto, que será feito em breve.
3 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado Ricardo Vale)
– Anuncia a presença de professores e alunos da Escola Classe 2 do Paranoá, que participam do programa
Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.
– Solidariza-se com as comunidades palestina e libanesa do Distrito Federal frente às ações bélicas de
Israel.
4 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Ricardo Vale)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,
encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 30/09/2024, às 16:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1836889 Código CRC: E5B37A25.
DCL n° 219, de 07 de outubro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 82a/2024
Relatório de Presenças por Reunião
Reunião : 82ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura Dia : 01/10/2024
__________________________________________________________________________________________________
Nº Nome Parlamentar Partido Hora Modo
01 CHICO VIGILANTE PT 15:06:28 Biometria
02 DANIEL DONIZET PL 15:02:23 Biometria
03 EDUARDO PEDROSA UNIÃO 16:16:04 Biometria
04 FÁBIO FELIX PSOL 15:35:51 Biometria
05 GABRIEL MAGNO PT 15:30:38 Biometria
06 IOLANDO MDB 15:30:28 Biometria
07 JAQUELINE SILVA MDB 16:14:39 Biometria
08 JOÃO CARDOSO AVANTE 15:25:58 Biometria
09 JOAQUIM RORIZ NETO PL 15:43:34 Biometria
10 JORGE VIANNA PSD 15:56:49 Biometria
11 MARTINS MACHADO REPUBLI 16:39:50 Biometria
12 MAX MACIEL PSOL 15:04:38 Biometria
13 PEPA PP 15:30:31 Biometria
14 ROBÉRIO NEGREIROS PSD 16:17:07 Biometria
15 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD 15:49:54 Biometria
16 ROOSEVELT PL 17:00:20 Biometria
17 THIAGO MANZONI PL 15:32:17 Biometria
18 WELLINGTON LUIZ MDB 15:00:25 Biometria
Ausências :
Nome Parlamentar Partido
DOUTORA JANE MDB
HERMETO MDB
PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
PAULA BELMONTE CIDADANIA
RICARDO VALE PT
Justificados :
Nome Parlamentar Partido Texto
DAYSE AMARILIO PSB Licenciada conforme o AMD nº 140, de 2024.
Totalização
Presentes : 18 Ausentes : 5 Justificativas : 1
_____________________________
Presidente
01/10/2024 18:20 1 Administrador
DCL n° 219, de 07 de outubro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 81a/2024
Relatório de Presenças por Reunião
Reunião : 81ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura Dia : 26/09/2024
__________________________________________________________________________________________________
Nº Nome Parlamentar Partido Hora Modo
01 CHICO VIGILANTE PT 15:34:47 Biometria
02 FÁBIO FELIX PSOL 15:07:21 Biometria
03 GABRIEL MAGNO PT 15:03:54 Biometria
04 MARTINS MACHADO REPUBLI 15:15:08 Biometria
05 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 15:01:26 Biometria
06 RICARDO VALE PT 15:34:56 Biometria
07 THIAGO MANZONI PL 15:10:57 Biometria
08 WELLINGTON LUIZ MDB 15:07:23 Biometria
Ausências :
Nome Parlamentar Partido
DAYSE AMARILIO PSB
EDUARDO PEDROSA UNIÃO
IOLANDO MDB
JAQUELINE SILVA MDB
JOÃO CARDOSO AVANTE
JORGE VIANNA PSD
PAULA BELMONTE CIDADANIA
PEPA PP
ROBÉRIO NEGREIROS PSD
ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
ROOSEVELT PL
Justificados :
Nome Parlamentar Partido Texto
DANIEL DONIZET PL Licenciado conforme AMD nº 113/2024.
DOUTORA JANE MDB Licenciada conforme AMD nº 126, de 2024.
HERMETO MDB Licenciado conforme AMD nº 112/2024.
JOAQUIM RORIZ NETO PL Licenciado conforme o AMD nº 105, de 2024.
MAX MACIEL PSOL Licenciado conforme o AMD nº 121, de 2024.
Totalização
Presentes : 8 Ausentes : 11 Justificativas : 5
_____________________________
Presidente
26/09/2024 15:36 1 Administrador
DCL n° 219, de 07 de outubro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 81b/2024
Relatório de Presença por Recomposição : 81ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legis
Data: 26/09/2024
__________________________________________________________________________________________________
Término da Reunião às 15:35:39
Estavam Presentes
1 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
2 GABRIEL MAGNO PT
3 FÁBIO FELIX PSOL
4 WELLINGTON LUIZ MDB
5 THIAGO MANZONI PL
6 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
7 CHICO VIGILANTE PT
8 RICARDO VALE PT
Estavam Ausentes
1 DANIEL DONIZET MDB
2 DAYSE AMARILIO PSB
3 DOUTORA JANE MDB
4 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
5 HERMETO MDB
6 IOLANDO MDB
7 JAQUELINE SILVA MDB
8 JOÃO CARDOSO AVANTE
9 JOAQUIM RORIZ NETO PL
10 JORGE VIANNA PSD
11 MAX MACIEL PSOL
12 PAULA BELMONTE CIDADANIA
13 PEPA PP
14 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
15 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
16 ROOSEVELT PL
_____________________________
Presidente
26/09/2024 15:36 1 Administrador
DCL n° 219, de 07 de outubro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 81c/2024
LIDO
ATA SUCINTA DA 81ª (OCTOGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA
Ata considerada lida e aprovada na 82ª (OCTOGÉSIMA SEGUNDA) Sessão Ordinária, em 01 de
OUTUBRO de 2024.
Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)
Especial, em 01/10/2024, às 15:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1844036 Código CRC: 53D7B9CA.
DCL n° 219, de 07 de outubro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 82/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 82ª (OCTOGÉSIMA SEGUNDA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 1º DE OUTUBRO DE 2024
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz
SECRETARIA: Deputado Robério Negreiros
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas
TÉRMINO: 18 horas e 10 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– Os Deputados Wellington Luiz e Robério Negreiros procedem à leitura do expediente sobre a mesa.
1.2 LEITURA DE ATA
– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas das 80ª
e 81ª Sessões Ordinárias.
2 PEQUENO EXPEDIENTE
2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES
Deputado Chico Vigilante
– Apoia os acadêmicos da Universidade do Distrito Federal – UnDF em greve, que estão na luta por
direitos, como auxílio-transporte e alimentação.
– Critica a reitora da universidade por falta de diálogo com os alunos
– Lista reivindicações dos discentes e sugere ao presidente da CESC, Deputado Gabriel Magno, que
realize audiência pública e convoque a reitora para explicações.
Deputado Iolando
– Manifesta apoio aos pleitos dos alunos da UnDF.
– Exalta a importância do movimento Outubro Rosa para alertar sobre prevenção e diagnóstico do
câncer de mama e elogia a exposição de fotos sobre o tema no espaço desta Casa.
– Participa que recebeu denúncias de que autoridades do GDF contestam leis que garantem direitos aos
deficientes monoculares e que convocará as autoridades competentes para explicações.
Deputado João Cardoso
– Felicita o presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP pela homologação do
concurso público realizado para o suprimento de vagas na instituição e deseja que o GDF agilize as
contratações.
– Lembra que no dia 30 de setembro é comemorado o Dia do Secretário Escolar e solicita à Secretaria
de Educação que reveja sua decisão de alterar a data estabelecida para o recesso desses profissionais.
– Informa ter participado do 1º Congresso de Economia da Longevidade, Mercado Imobiliário e Fundos
de Pensão, promovido pela Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas – FGV.
– Congratula as pessoas da terceira idade pelo Dia do Idoso, celebrado hoje, e defende a implantação
de políticas públicas que garantam a qualidade de vida da população dessa faixa etária no Distrito
Federal.
Deputado Gabriel Magno
– Manifesta apoio aos estudantes da UnDF presentes nas galerias e reporta-se ao Dia do Secretário
Escolar, comemorado ontem.
– Lamenta falha no sistema das escolas de Ensino Fundamental do Distrito Federal e afirma que essa é
uma questão recorrente durante todo o ano.
– Reporta-se à audiência pública promovida pela CESC para debater o projeto de lei orçamentária do
próximo ano e desaprova o critério de distribuição dos percentuais destinados à educação, à saúde e à
cultura.
– Denuncia transgressão da Secretaria de Estado de Economia na proposta orçamentária, em relação ao
percentual mínimo constitucional direcionado à educação.
– Pontua a destinação do orçamento para a saúde, que beneficiará o Instituto de Gestão Estratégica de
Saúde do Distrito Federal – IGESDF, em contraponto ao corte na área da cultura.
– Solidariza-se com a comunidade libanesa no Brasil pelos ataques sofridos por Israel.
Deputado Max Maciel
– Informa que a CTMU realizou, no ano passado, teste viável de linha de ônibus para os estudantes do
UnDF, gerando a linha de acesso da Rodoviária à universidade.
– Anuncia o funcionamento do chamado “Zebrinha Taguatinga”, que fará percurso circular que sai da
Rodoviária de Taguatinga Sul.
– Noticia que, na próxima segunda-feira, será realizado teste que ligará Pôr do Sol e PSul, com a
finalidade de reduzir o tempo de espera dos passageiros e aumentar o número de viagens.
– Relata detalhes de sua visita a São Caetano do Sul como membro da CTMU para averiguar a aquisição
de novos veículos da frota de ônibus e vivenciar o trabalho da Secretaria de Transporte e Mobilidade do
município.
Deputado Thiago Manzoni
– Defende o Estado de Israel contra declarações de parlamentares neste plenário e parabeniza seu
governo, em nome do PL, por proteger seu território e seu povo de ataques terroristas.
– Critica a ausência da delegação brasileira durante o discurso do primeiro-ministro de Israel, Benjamin
Netanyahu, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU e acusa a atual política
externa brasileira de apoiar terroristas e governantes ditatoriais.
– Reitera que seu partido apoiará a política adotada por Israel para combate ao terrorismo de forma
incondicional.
Deputado Jorge Vianna
– Agradece ao portal Metrópoles a divulgação de vídeo de sua autoria que chama a atenção do
consumidor para a pequena quantidade dos lanches servidos pela companhia aérea Latam, em
descompasso com os altos valores das passagens.
– Surpreende-se com as críticas recebidas nas redes sociais e repudia a política das empresas aéreas
pelo abuso praticado.
2.2 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES
Deputado Pepa
– Reclama às autoridades a falta de pediatras nos hospitais públicos de Planaltina.
– Comenta a dificuldade vivenciada pelos moradores da periferia sem políticas públicas de saneamento
básico, principalmente a falta de água, e solicita a atenção do GDF às áreas desassistidas.
Deputado Eduardo Pedrosa
– Reivindica ao GDF a retomada do processo licitatório para a construção do Hospital Oncológico do
Distrito Federal.
Deputado Rogério Morro da Cruz
– Relata que fiscalizou obras ontem na DF 140, no viaduto da Região do Jardim Botânico e na ciclovia
próxima ao Condomínio Solar de Brasília.
– Comenta projetos em andamento para beneficiar a população de São Sebastião e do Jardim Botânico
e pede a atenção do Governador Ibaneis para a região.
Deputado Chico Vigilante
– Aborda a escalada de conflito no Oriente Médio e critica as ações do Primeiro-Ministro de Israel contra
o povo palestino.
Deputado Fábio Félix
– Solidariza-se com a população libanesa pelos ataques que tem sofrido do governo de Israel e repudia
a investida desse Estado contra libaneses e palestinos.
3 ORDEM DO DIA
Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia
disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.
(1º) ITEM 142: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.332, de 2024, de autoria
do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 6.448, de 23 de dezembro de 2019, que ‘dispõe sobre a
carreira Planejamento Urbano e Infraestrutura do Distrito Federal’, e dá outras providências”.
– Parecer do relator da CAS, Deputado Max Maciel, favorável à proposição.
– LIDO.
(2º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.333, de 2024,
de autoria do Poder Executivo, que “encaminha Projeto de Lei que abre crédito suplementar à Lei
Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 162.789.342,00”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por
votação em processo simbólico (14 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (14 deputados
presentes).
(3º) ITEM 142: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.332, de 2024, de autoria
do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 6.448, de 23 de dezembro de 2019, que ‘dispõe sobre a
carreira Planejamento Urbano e Infraestrutura do Distrito Federal’, e dá outras providências”.
– Parecer do relator da CAS, Deputado Max Maciel, favorável à proposição, acatando as 2 emendas
apresentadas. APROVADO por votação em processo simbólico (14 deputados presentes).
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Jorge Vianna, favorável à proposição, acatando as Emendas
os
n 1 e 2. APROVADO por votação em processo simbólico (14 deputados presentes).
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Iolando, favorável à proposição, acatando as 2 emendas
apresentadas. APROVADO por votação em processo simbólico (14 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (14 deputados
presentes).
(4º) ITEM 141: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.317, de 2024, de autoria
do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, com a garantia da União, e dá outras
providências”.
– Parecer do relator da CTMU, Deputado Martins Machado, favorável à proposição. APROVADO por
votação em processo simbólico (15 deputados presentes).
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por
votação em processo simbólico (15 deputados presentes).
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Robério Negreiros, favorável à proposição. APROVADO por
votação em processo simbólico (15 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados
presentes).
(5º) Discussão e votação, em bloco, em turno único, dos seguintes itens:
ITEM 222: Discussão e votação, em turno único, dos requerimentos:
Requerimento nº 1.611, de 2024, de autoria do Deputado Fábio Félix, que “requer a realização de
Audiência Pública para debater estratégias em prol do enfrentamento à precarização e sucateamento do
Sistema Único de Assistência Social – SUAS, a ser realizada no dia 23 de setembro de 2024, às 10:00
horas, no Plenário da CLDF”.
Requerimento nº 1.619, de 2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que “requer realização da
audiência pública ‘Territórios de Distrito Criativo: Debatendo o fortalecimento da Economia Criativa do
Distrito Federal’”.
Requerimento nº 1.624, de 2024, de autoria do Deputado Fábio Félix, que “requer a realização de
Audiência Pública a ser realizada no dia 02 de outubro de 2024, às 09h, no auditório da CLDF, com o
tema ‘Em defesa da CAESB Pública’”.
Requerimento nº 1.627, de 2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “requer a realização
de Audiência Pública para discutir sobre os avanços e desafios do Conselho Tutelar no Distrito Federal,
em 28 de novembro de 2024”.
Requerimento nº 1.638, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “requer a
transformação da Sessão Ordinária do dia 10 de outubro de 2024 em Comissão Geral para debater as
políticas de proteção às crianças e adolescentes e o atendimento dos egressos dos serviços de
acolhimento”.
Requerimento nº 1.647, de 2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “requer a
realização de Audiência Pública, no Instituto Federal de Brasília (IFB) - Campus São Sebastião, no dia 03
de outubro de 2024, às 19 horas, para debater a restrição da circulação de caminhões com mais de dois
eixos na DF-463 a partir do km 3, redirecionando-os para a BR-251”.
Requerimento nº 1.649, de 2024, de autoria do Deputado João Cardoso, que “requer a
transformação da Sessão Ordinária do dia 31/10/2024 em Comissão Geral para debater a ‘situação atual
dos autorizatários e motoristas auxiliares de Táxi do Distrito Federal’”.
Requerimento nº 1.387, de 2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “requer a retirada de
tramitação do Projetos de Lei nº 246/2019”.
Requerimento nº 1.401, de 2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “requer a retirada
de tramitação do Projeto de Lei nº 1228/20, que ‘institui protocolo de segurança sanitária a ser
implementado pelos empreendimentos turísticos, hoteleiros e similares, de controle e prevenção relativo
ao surto do Coronavírus, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências’”.
ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, do Requerimento nº 1.655, de 2024,
de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “requer realização de audiência pública no dia 8 de
outubro de 2024, às 19 horas, no Loteamento Eldorado, Praça Central, Fazenda Alagados, Entrada VC
385, para debater sobre a situação da infraestrutura do Condomínio Eldorado, na Região Administrativa
do Gama”.
ITEM 223: Discussão e votação, em turno único, das moções:
Moção nº 998, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “parabeniza e
manifesta votos de louvor aos advogados que especifica, pelos relevantes serviços prestados à
população do Distrito Federal em comemoração ao Dia do Advogado”.
Moção nº 999, de 2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de
louvor, aos servidores administrativos das escolas vinculadas à Coordenação Regional de Ensino de São
Sebastião, que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal”.
Moção nº 1.000, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta Votos de Louvor e
Aplausos às pessoas que especifica”.
Moção nº 1.001, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta Votos de Louvor e
Aplausos às pessoas que especifica”.
Moção nº 1.002, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta Votos de Louvor e
Aplausos às pessoas que especifica”.
Moção nº 1.003, de 2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que “reconhece e apresenta votos de
louvor aos contadores relacionados, pelos serviços relevantes prestados em prol do desenvolvimento do
Distrito Federal”.
ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, da Moção nº 1.004, de 2024, de autoria
do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “parabeniza e expressa votos de louvor aos gestores da
saúde, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à saúde do Distrito Federal”.
ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, da Moção nº 1.005, de 2024, de autoria
do Deputado Robério Negreiros, que “parabeniza e manifesta votos de louvor aos paratletas pelos
relevantes desempenhos nas Paralimpíadas de Paris 2024”.
– Votação das proposições, em bloco, em turno único. APROVADAS por votação em processo nominal,
com 16 votos favoráveis.
(6º) ITEM 148: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Resolução nº 46, de 2024, de
autoria da Mesa Diretora, que “altera a Resolução n° 334, de 2023, que “dispõe sobre a concessão dos
títulos de Cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília, conforme prevê o art. 60,
XLI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências’”.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por
votação em processo simbólico (16 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados
presentes).
(7º) ITEM 138: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 793, de 2023, de autoria do
Poder Executivo, que “altera a Lei nº 1.170, de 24 de julho de 1996, que ‘institui o instrumento jurídico
da outorga onerosa do direito de construir no Distrito Federal’”.
o os
– Parecer do relator da CAF, Deputado Daniel Donizet, acata a Emenda n 3 e as Subemendas n 5 e 6.
Informa que a Emenda nº 4 foi cancelada. APROVADO por votação em processo simbólico (16
deputados presentes).
o
– Parecer do relator da CDESCTMAT, Deputado Daniel Donizet, acata a Emenda n 3 e as Subemendas
os
n 5 e 6. Informa que a Emenda nº 4 foi cancelada. APROVADO por votação em processo simbólico
(16 deputados presentes). Houve 1 voto contrário.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Jorge Vianna, favorável à proposição, acatando as Emendas
os
n 1, 2, 3, 5 e 6. APROVADO por votação em processo simbólico (16 deputados presentes). Houve 1
voto contrário.
os
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, acata as Subemendas n 5 e 6. Informa que a
Emenda nº 4 foi cancelada. APROVADO por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).
os
– Votação da proposição em 1º turno, ressalvados os destaques às Subemendas n 5 e
6. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).
– Apreciação da Emenda nº 5, destacada. Mantida por votação em processo simbólico (16 deputados
presentes). Houve 3 votos contrários.
– Apreciação da Emenda nº 6, destacada. Mantida por votação em processo simbólico (16 deputados
presentes). Houve 1 voto contrário.
(8º) ITEM 139: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.239, de 2024, de autoria
do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 6.744, de 07 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a
aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Distrito Federal e dá outras providências”.
– RETIRADO DE PAUTA.
4 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença, o relatório de presença por recomposição de quórum e a folha de
votação nominal, encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão
anexos a esta ata.
Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 02/10/2024, às 14:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1843863 Código CRC: CCCA2E38.
DCL n° 219, de 07 de outubro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 82c/2024
Matéria : BLOCO DE REQ e MO 01.10.2024
Autoria : VÁRIOS DEPUTADOS
Ementa : Requerimentos nº 1611, 1619, 1624, 1627, 1638, 1647, 1649, 1387, 1401 e 1655 todos de 2024. Moções nº
998 a 1005, todas de 2024.
Reunião : 82ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura
Data : 01/10/2024 - 17:33:51 às 17:35:24
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário
3 CHICO VIGILANTE PT Sim 17:34:26
5 DANIEL DONIZET PL Sim 17:34:44
41 DAYSE AMARILIO PSB Ausente
35 DOUTORA JANE MDB Ausente
7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 17:34:35
8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 17:34:43
37 GABRIEL MAGNO PT Sim 17:34:39
9 HERMETO MDB Ausente
10 IOLANDO MDB Sim 17:34:45
11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 17:34:38
12 JOÃO CARDOSO AVANTE Sim 17:34:34
33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 17:34:42
13 JORGE VIANNA PSD Sim 17:34:47
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 17:34:35
30 MAX MACIEL PSOL Sim 17:34:42
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Ausente
45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Ausente
31 PEPA PP Ausente
39 RICARDO VALE PT Ausente
21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Sim 17:34:39
36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Ausente
22 ROOSEVELT PL Sim 17:34:34
32 THIAGO MANZONI PL Sim 17:34:28
40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 17:34:29
Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL
16 0 0 16
Resultado da Votação : APROVADO
__________________________
Presidente
01/10/2024 17:35 1 Administrador
DCL n° 219, de 07 de outubro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 82b/2024
Relatório de Presença por Recomposição : 82ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legis
Data: 01/10/2024
__________________________________________________________________________________________________
Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 17:35:42
Estavam Presentes
1 WELLINGTON LUIZ MDB
2 DANIEL DONIZET MDB
3 MAX MACIEL PSOL
4 CHICO VIGILANTE PT
5 JOÃO CARDOSO AVANTE
6 IOLANDO MDB
7 PEPA PP
8 GABRIEL MAGNO PT
9 THIAGO MANZONI PL
10 FÁBIO FELIX PSOL
11 JOAQUIM RORIZ NETO PL
12 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
13 JORGE VIANNA PSD
14 JAQUELINE SILVA MDB
15 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
16 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
18 ROOSEVELT PL
Estavam Ausentes
1 DAYSE AMARILIO PSB
2 DOUTORA JANE MDB
3 HERMETO MDB
4 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
5 PAULA BELMONTE CIDADANIA
6 RICARDO VALE PT
01/10/2024 18:21 1 Administrador
Término da Reunião às 18:10:28
Estavam Presentes
1 WELLINGTON LUIZ MDB
2 DANIEL DONIZET MDB
3 MAX MACIEL PSOL
4 CHICO VIGILANTE PT
5 JOÃO CARDOSO AVANTE
6 IOLANDO MDB
7 GABRIEL MAGNO PT
8 THIAGO MANZONI PL
9 FÁBIO FELIX PSOL
10 JOAQUIM RORIZ NETO PL
11 JORGE VIANNA PSD
12 JAQUELINE SILVA MDB
13 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
14 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
15 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
16 ROOSEVELT PL
Estavam Ausentes
1 DAYSE AMARILIO PSB
2 DOUTORA JANE MDB
3 HERMETO MDB
4 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
5 PAULA BELMONTE CIDADANIA
6 PEPA PP
7 RICARDO VALE PT
8 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
_____________________________
Presidente
01/10/2024 18:21 2 Administrador
DCL n° 219, de 07 de outubro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 82d/2024
LIDO
ATA SUCINTA DA 82ª (OCTOGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA
Ata considerada lida e aprovada na 83ª (OCTOGÉSIMA TERCEIRA) Sessão Ordinária, em 02 de
OUTUBRO de 2024.
Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)
Especial, em 02/10/2024, às 15:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1846996 Código CRC: EF3D1300.
DCL n° 219, de 07 de outubro de 2024 - Suplemento
Expedientes Lidos em Plenário 1/2024
DCL n° 219, de 07 de outubro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 80a/2024
2 5
_
PT
JHDDD
N
J
RRPJI
N
A
11111000000000
N
_
/0 9 /2 0
_ _
r eo
t
O AE
RO
UA
YA
N
o m
u s
O OO
BE
PO
ÃO
L
o m
u s
4
3
2
1
0
9
8
7
6
5
4
3
2
1
º
_ _
2 4
_
sa
QMTSI
e
t
SÉAOA
e
ê
WTRRPPMMJJGFEC
N
_
1 7 :0 3
_ _ _
e n tl
i z a
U I ME
T OO
R AE
AE
L
P a
i f i
E V ER
I O
C AN
D O
P a
n c i
E L LH
I AO
G EI
C AA
U LA
S TA
X
A R TO
R GA
Q UA
B RÁ
B ID
U AH
I C
o m e
_ _ _R
_ _
e s
ç ã
R
JM
AD
O
r l
c a
L T
N
R D
r l
a s
I NG
OR
IR
DA
O RM
AI
NE
E LI
EO
R DO
P
_ _e
u
_
:
o
O
ARN
a
d
E
O
a
G
OOB
CSVILFOV
a
_n
P_
_
1 4
R I
N EI
LI
Z
m e
o s
G R
S O
m e
:
T OM
A
M
VE
LD
AI
E
MI
AN
E
ME
L
PI
G
r l
_ _i
ã
r e s i d_
_ _ _
A
Z N E
I O
E T
n t a r
:
E I R O
n t a r
N L UN
Z O NO
R R OA
L E
M O N TN
I E LL
A C H AN
N A
S I LA
G N OI
X
E D R OI
L A N
a m e n
_ _ _ _o
: 8 0
e_
u
T
S
II
E
D
V
ST
t
_ª
n
_
s
O
Z
D
D
O
A
AE
a
_
S
t e_
e
A
E
r
_e
_
n
_s
_
t
C
C
_s
_
e
R
A
_ã
_ _
s :
U Z
S T
_ _o
O
_
5
R
_
_
O
_r
_
_d
_
_i
n
_
J
_
á
u
_
r
s
_i
t
PMMPP
P
PPPAM
P
_a
i f
LDDSL
a
LSPVD
a
_,
i
BBB
r
D
AB
r
_d
c a
t
N
t
MPPPCPPRPMPPUP
P
_aR
t
i
T
i
DLRTIPSESDTSNT
a
_
2e
i v
d o
E
d o
B
D
D A
O LP
UD
B
O LI
Ã
r t
_ _ª
l a
a
D
B
O
i
_St
s :
A N
L I
d o
_ _e
s só
r i
5
_ão
11111111111111
H
_o
d
5 :5
:5
:5
:5
:5
:5
:5
:5
:5
:5
:5
:5
:5
:
o r
_ _
Le
03134301111132
a
_eP
86461104772783
_gr
LLLDL
T
::::::::::::::
_ie
s
1
i ci
ci
ce
i c
e x
4 90
23
10
83
00
43
91
44
82
65
64
05
23
2
_ _l
as
e
eeeoe
t
_tn
iç
nnnrn
o
BBBBBBBBBBBBBB
M
_v
a
cccdc
iiiiiiiiiiiiii
o
_a
s
i ai
ai
ae
mi
a
o mo
mo
mo
mo
mo
mo
mo
mo
mo
mo
mo
mo
mo
m
d o
_ _
O
p
ddd
d
eeeeeeeeeeeeee
_ro
ooado
tttttttttttttt
_dr
o
rrrrrrrrrrrrrr
_i
n
R
ccc
c
iiiiiiiiiiiiii
_
oooPo
aaaaaaaaaaaaaa
_áe
nnnrn
_ru
fffef
_i
an
o ro
ro
rs
io
r
_ _
di
ã o
mmmdm
_a
eeeee
_
9
n
_ª
oAAtA
_
L
MMeM
_
ADD,D
_e
M
_g
i
DnnAn
_s
ººMº
_l
a
n
D
_
t
º11
1
_u
12a1
_r
126
3
_a
0/,s/
_
52
e2
_
,0dr0
_
D
2e
2
_
d4
p4
_i
a
e.2u.
_
0b
_:
2
2l
_2
0
4i
_5
2
.c
_/
0
4
a
_
9
.
d
_
/
o
_2
.
_0 _2 _4
A
_
d m
_
in
_
is tra
_
d
_
o r
DCL n° 219, de 07 de outubro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 81/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 81ª (OCTOGÉSIMA PRIMEIRA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 26 DE SETEMBRO DE 2024
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputados Gabriel Magno e Paula Belmonte
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 6 minutos
TÉRMINO: 15 horas e 35 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Gabriel Magno)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– Os Deputados Gabriel Magno e Paula Belmonte procedem à leitura do expediente sobre a mesa.
2 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputada Paula Belmonte)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,
encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 30/09/2024, às 16:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1840334 Código CRC: 7D8AF395.
DCL n° 219, de 07 de outubro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 80b/2024
2 5
_
T
_
D
/0 9 /2 0
_ _
é r
_ _
a t
2 4
_
m
_
a
1 7
_
i
_
:
:0
_
n
_
4
_
o
_
_
_
_
d
_
_
a
_
P_
E
E
_
2
r_
s
sR
_
5
e s_
_
t a
t ae
u
_ _
/ 0
i_
v
vn
_
9
R
d_
a
ai
_
/ 2
e
e_
m
mã
_
0
l
n_
o
_
2
a
t_
A
P
_
4
t ó
e_
1
u11111
rà
_
r
_
0987654321s43210987654321es
_
i
_
e
s
_
o
_
RRPJJIHDDDnPERTPCJFJRMGWMe1
_
d
_
OOEOOOEOAAtADIHAHOÁAOAAEAn7
_
e
_
OBPAÃLRUYNeUUCISIRBQGRBLXt:
_
_
SÉAQOAMTSIsLAAATCGIUETRL
e0
_
P
_
ER
U
NEOEE
ARRGOOEOERIIIMs2
_
r
_
VI
ICDTR
L
DDOR
LINENA
:
_
e
_
EO
MAOOAA
BOO
VVFIOSLGC
3
_
s e
L
R
MD
E
MDIIEN
TI
2
_
n
TN
RD
JAO
LPVAAGALEMMMOE
_
ç
E
OO
ARN
MEANNINI
OAANL
_
a
G
RS
NII
ODLZILNXSRCG
_
R
IO
ELZ
NREOEAA
IRHNL
_
p
E
Z
IE
TO
NLN
LOAOU
_
o
I
OT
ES
I
T
V
D
I
_
r
R
N
A
DE
ADO
Z
_
R
O
E
E
A
_
S
T
_
e
O
C
C
_
c o
A
R
_
m
S
U
_
T
Z
_
p
R
_
o
O
_
s
_
i
_
ç ã
_
o
1
_ _
:
_ _
8
_
0
PPPPAMMMPM
CUPPPPPPMPRPMP
_
ª
LSPLVDDDSD
INTLPTSSDRETDS
_
S
D
ABBBBB
DI
DOBDP
BO
_
e
N T
A DÃ
O
L
U B
L
_ _
s s ã
E
A
L
_
o
N
I
_
I
C
_
O
A
A
_
r
N
_
d
_
i
_
n
_
á
_
r
_
i a
_
,
_
d
_
a
_ _
2
_
ª
_
S
_
e
_
s
_
s ã
_
o
_ _
L
_
e
_
g
_
i
_
s
_ _ _ _ _ _ _ _
A
_
d m
_
in
_
is tra
_
d
_
o r