CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, NA 4ª
SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, EM 25/03/2026

No dia 25 de março de 2026, às 10 horas e 22 minutos, na Sala das Comissões Pedro de Souza
Duarte, com quórum regimental, o Deputado Max Maciel declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária do
ano de 2026 da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, presencialmente, transmitida
simultaneamente pela TV Câmara Distrital e pelo canal do YouTube da TV Web CLDF. Compareceram,
além do Presidente, os Deputados Martins Machado e Fábio Félix. O Presidente da Comissão iniciou a
apreciação em bloco das Indicações constantes dos itens n.º 1 a n.º 49 da pauta, ressaltando que,
conforme as novas disposições regimentais, poderia manter a presidência da votação das proposições
de sua autoria, pois independem de parecer. Não havendo quem quisesse discutir, iniciou a votação.
O Presidente e os demais parlamentares votaram favoravelmente. O Deputado Max Maciel reputou,
então, aprovadas as Indicações constantes dos itens n.º 1 a n.º 49 da pauta aprovadas, com 3 votos
favoráveis e 2 ausências justificadas. O Deputado Max Maciel passou a Presidência da Comissão ao
Deputado Martins Machado, que procedeu ao exame do item n.º 50 da pauta, o parecer ao Projeto de
Lei n.º 1.426/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Institui a Política de Gestão de Veículos em
Fim de Vida Útil no Distrito Federal e dá outras providências.” O relator, Deputado Max Maciel, opinou
pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo. O Presidente em exercício colocou o item em
discussão. Deu-se início à votação. Votaram favoravelmente 3 parlamentares, havendo 2 ausências
justificadas. Dessa forma, o Presidente em exercício considerou aprovado o parecer sobre o Projeto
de Lei n.º 1.426/2024. O Deputado Martins Machado passou ao exame do item n.º 51 da pauta, o
parecer ao Projeto de Lei n.º 2.070/2025, de autoria do Deputado Iolando, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de destinação de espaço específico para ponto de táxi e serviços de transporte
individual de passageiros em estabelecimentos que realizem eventos de grande porte e dá outras
providências.” O relator, Deputado Max Maciel, opinou pela aprovação da matéria. O Presidente em
exercício colocou o item em discussão. Deu-se início à votação. Votaram favoravelmente 3
parlamentares, havendo 2 ausências justificadas. Dessa forma, o Presidente em exercício considerou
aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei n.º 2.070/2025. A Presidência da Comissão foi devolvida ao
Deputado Max Maciel, que passou ao item n.º 52, o Projeto de Lei n.º 1.797/2025, que "Institui o
Programa de Regularização de Débitos de Veículos Automotores em Abordagem de Operações
Programadas de Fiscalização de Trânsito, denominado Veículo Legal e dá outras providências", de
autoria do Deputado Martins Machado. Em virtude da ausência justificada do relator, Deputado Pepa,
o Deputado Fábio Félix assumiu a relatoria e fez a leitura do parecer, que foi pela aprovação, com as
Emendas n.º 01 e n.º 02. O Presidente colocou o item em discussão. Deu se início à votação.
Votaram favoravelmente 3 parlamentares, havendo 2 ausências justificadas. Dessa oforma,
Presidente em exercício considerou aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei n.º 1.797/2025. Os
projetos de lei que constavam nos itens n.º 53 e n.º 54 foram retirados de pauta. O Deputado Max
Maciel passou ao exame do item n.º 55 da pauta, o parecer ao Projeto de Lei n.º 1.974/2025, de
coautoria dos Deputados Rogério Morro da Cruz e Pastor Daniel de Castro, que “Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival Brasília Sobre Rodas.” O relator, Deputado
Martins Machado, opinou pela aprovação da matéria. O Presidente colocou o item em discussão. Deu-
se início à votação. Votaram favoravelmente 3 parlamentares, havendo 2 ausências justificadas.
Dessa forma, o Presidente considerou aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei n.º 1.974/2025. O
Deputado Max Maciel passou ao exame do item n.º 56 da pauta, o parecer ao Projeto de Lei n.º
1.981/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “Altera a Lei nº 6.466, de dezembro de 2019,
que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores –
IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do Imposto sobre a
Ata 2685470 SEI 00001-00016191/2026-41 / pg. 1 Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, do Imposto sobre a
Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI e da Taxa de Limpeza
Pública — TLP.” O relator, Deputado Martins Machado, opinou pela aprovação da matéria. O
Presidente colocou o item em discussão. Deu se início à votação. Votaram favoravelmente 3
parlamentares, havendo 2 ausências justificadas. Dessa forma, o Presidente considerou aprovado o
parecer sobre o Projeto de Lei n.º 1.981/2025. O Deputado Max Maciel passou ao exame do item n.º
57 da pauta, o parecer ao Projeto de Lei n.º 2.119/2026, de autoria do Deputado Pepa, que “Altera a
Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito
Federal, para disciplinar a cessão de direitos decorrentes da outorga para exploração do serviço, em
conformidade com a Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, alterada pela Lei Federal nº
15.271, de 2025.” O relator, Deputado Martins Machado, opinou pela aprovação da matéria, com
acatamento da emenda n.º 1. O Presidente colocou o item em discussão. Deu-se início à votação.
Votaram favoravelmente 3 parlamentares, havendo 2 ausências justificadas. Dessa oforma,
Presidente considerou aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei n.º 2.119/2026. O Presidente da
Comissão abriu espaço para os comunicados dos parlamentares. O Deputado Fábio Félix registrou
preocupação com o aumento de acidentes fatais envolvendo motociclistas no Distrito Federal.
Informou que, em 2024, foram registradas 74 mortes, número que passou para 104 em 2025,
representando um aumento de 40%. Ressaltou que esse cenário demonstra a necessidade urgente de
iniciativas do poder público voltadas à segurança desse grupo, que já ultrapassa 272 mil motociclistas
no Distrito Federal, muitos dos quais utilizam o veículo como instrumento de trabalho,
frequentemente sem direitos trabalhistas. O parlamentar relembrou que a comissão realizou, no ano
anterior, audiência pública para discutir a implementação da chamada “Faixa Azul”, destinada à
circulação de motociclistas, destacando que há projeto de lei sobre o tema em tramitação na Casa,
bem como estudos do Detran-DF para sua adoção em caráter experimental. Esclareceu que a
proposta não implica a criação de uma faixa exclusiva nos moldes das destinadas aos ônibus, mas sim
uma faixa pequena, que não impactaria na diminuição das faixas dos carros, mas na redução do
tamanho das faixas existentes. Destacou, ainda, resultados positivos observados em experiência
semelhante na cidade de São Paulo, especialmente na redução de acidentes e mortes de
motociclistas, defendendo a implementação da medida no Distrito Federal e o engajamento do
DETRAN/DF e SEMOB/DF. O Presidente, Deputado Max Maciel, concedeu a palavra ao Deputado
Martins Machado, que manifestou concordância com a iniciativa, destacando sua experiência com a
Faixa Azul em São Paulo. Ressaltou que, embora a medida não resolva integralmente o problema,
pode contribuir para sua amenizá-lo, especialmente em vias com características adequadas, como a
EPTG e outras de grande fluxo e extensão. Declarou apoio à proposta e sugeriu aguardar os estudos
técnicos do DETRAN/DF. Retomando a palavra, o Presidente elogiou a iniciativa apresentada e
reforçou a importância da medida não apenas para a redução da mortalidade no trânsito, mas
também para a diminuição dos impactos sobre o sistema público de saúde, tendo em vista a
gravidade dos acidentes envolvendo motociclistas. Defendeu a atuação conjunta do DETRAN-DF e do
DER-DF. Na sequência, informou que a comissão realizou visita técnica ao novo Centro de Supervisão
Operacional (CSO), destacando melhorias implementadas a partir de sugestões da comissão, entre
elas a criação de um chatbot integrado ao aplicativo WhatsApp, que permite ao usuário obter rotas de
transporte público, inclusive com recurso de áudio para pessoas com deficiência visual. Informou,
ainda, sobre a implementação, em São Sebastião, de um sistema piloto de monitoramento de origem
e destino, capaz de indicar, em tempo real, a lotação dos veículos e orientar os usuários. Em seguida,
o Presidente manifestou preocupação com a situação do Metrô do Distrito Federal, informando a
indicação de greve por parte dos metroviários a partir do dia 30 daquele mês. Destacou a redução
significativa da frota em operação, que passou de 32 trens, em 2020, para apenas 14, apontando
para um cenário de sucateamento e possível colapso do sistema. Ressaltou o apoio ao sindicato e a
necessidade de diálogo entre o governo e a categoria para evitar maiores prejuízos à população. O
Deputado Fábio Félix manifestou solidariedade aos metroviários, destacando o comprometimento da
categoria e as dificuldades enfrentadas, como a ausência de recomposição salarial, falta de concursos
públicos e perda de direitos anteriormente conquistados. Criticou a postura do Governo do Distrito
Federal nas negociações e alertou para o agravamento das condições operacionais do sistema, com
redução contínua do número de trens em funcionamento e impactos diretos aos usuários. O
Deputado Martins Machado também se manifestou sobre o tema, reconhecendo a necessidade de
investimentos no sistema metroviário e demonstrando preocupação com os impactos de uma eventual
Ata 2685470 SEI 00001-00016191/2026-41 / pg. 2 greve sobre a população. Comprometeu-se a acompanhar as tratativas e buscar soluções que evitem
a paralisação. O Presidente solicitou ao Deputado Martins Machado que articulasse a realização de
reunião entre representantes do sindicato, membros da comissão e do Governo do Distrito Federal,
com o objetivo de buscar entendimento e evitar agravamento da situação. Reiterou a gravidade das
condições operacionais do metrô, mencionando riscos enfrentados por operadores e usuários. Por fim,
o Deputado Max Maciel informou sobre a realização de audiência pública sobre o Plano Diretor de
Transporte Urbano (PDTU), a ocorrer no sábado seguinte, no auditório do DNIT, às 9 horas,
convidando os membros da comissão a participarem. Esclareceu que a comissão vem atuando como
ouvinte nessa fase prévia, devendo aprofundar a análise do plano somente após seu encaminhamento
formal à Casa, ocasião em que serão promovidas discussões, audiências públicas e abertura de prazo
para apresentação de emendas, com vistas à aprovação do novo plano ainda no corrente ano. O
Presidente da Comissão, Deputado Max Maciel, agradeceu aos intérpretes de Libras, aos
colaboradores da copa, da limpeza, da TV Câmara Distrital, do Setor de Apoio ao Plenário, da Polícia
Legislativa, à parte técnica da comissão e aos demais colaboradores que contribuíram para o sucesso
da reunião. Agradeceu, também, às autoridades e aos demais convidados, aos Deputados, que
honraram a Câmara Legislativa do Distrito Federal com as suas presenças. Havendo cumprido a pauta
e nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 1ª Reunião Ordinária da Comissão
de Transporte e Mobilidade Urbana às 11 horas.
Eu, Fernanda Azevedo, Secretária da CTMU, lavro a presente ata que, após lida e aprovada pelos
senhores membros, segue assinada pelo Presidente, Deputado Max Maciel, para publicação.



DEPUTADO MAX MACIEL
Presidente da Comissão da Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. 00168 , Deputado(a) Distrital,
em 28/05/2026, às 15:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2685470 Código CRC: 6A2A1DBE.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.14 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8822
www.cl.df.gov.br - ctmu@cl.df.gov.br
00001-00016191/2026-41 2685470v4
Ata 2685470 SEI 00001-00016191/2026-41 / pg. 3

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PRAZO DE EMENDAS
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS QUE PRECEDEM A ANÁLISE DE MÉRITO

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 20/2026, de autoria do PODER EXECUTIVO, que
Acrescenta o inciso XXIV ao art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, para reconhecer a carreira
Políticas Públicas e Gestão Governamental como típica de Estado, integrante do Ciclo de Gestão do
Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 28/05/2026 Último Dia: 12/06/2026

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 102/2026, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei
Complementar nº 987, de 26 de julho de 2021, que "autoriza a criação e define as áreas de atuação
da Universidade do Distrito Federal – UnDF e dá outras providências".

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/05/2026 Último Dia: 29/05/2026

PROJETO DE LEI nº 1.431/2024, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Denomina o
Centro de Infusão do Hospital de Base do Distrito Federal como "Centro de Infusão Verinha".

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 29/05/2026 Último Dia: 08/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.331/2026, de autoria do Deputado IOLANDO, que Dispõe sobre a realização
obrigatória de fiscalização preventiva semestral e vistoria técnica anual da frota do Sistema de
Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, com ênfase nos mecanismos de acessibilidade,
segurança operacional e garantia do direito de mobilidade das pessoas com deficiência e mobilidade
reduzida, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/05/2026 Último Dia: 29/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.332/2026, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Institui a Rota
Turística Raízes do Cerrado – BR-060, no âmbito do Distrito Federal e da Região Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/05/2026 Último Dia: 29/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.335/2026, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Dispõe sobre a
destinação de parcela dos recursos arrecadados com o Certificado Anual de Autorização do Serviço de
Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede –
STIP/DF para a implantação, manutenção e ampliação de pontos de apoio aos motoristas, e dá outras
providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 29/05/2026 Último Dia: 08/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.336/2026, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Assegura a
gratuidade para mãe atípica, pai ou responsável legal no Sistema de Transporte Público Coletivo do
Distrito Federal STPC/DF, e dá outras providências.
Prazo de Emendas 2685067 SEI 00001-00020697/2026-54 / pg. 1
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 29/05/2026 Último Dia: 08/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.337/2026, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Fica assegurado o
atendimento preferencial, no âmbito do SUS do Distrito Federal, aos pais ou responsáveis legais de
pessoas com deficiência nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de Pronto Atendimento (UPA),
independentemente de sua área de residência, cadastramento ou territorialização.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 29/05/2026 Último Dia: 08/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.338/2026, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Altera a Lei nº
2.705, de 4 de abril de 2001, para fortalecer a política pública de atenção integral às pessoas com
Esclerose Múltipla - EM no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 29/05/2026 Último Dia: 08/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.339/2026, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Assegura, no
âmbito do Distrito Federal, o acesso à histerectomia pelo Sistema Único de Saúde do Distrito Federal -
SUS/DF, com atendimento humanizado, direito à informação, acompanhamento multidisciplinar e a
integralidade da assistência à saúde

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 29/05/2026 Último Dia: 08/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.340/2026, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Estabelece
diretrizes para o atendimento especializado para estudantes com condições crônicas que exijam
intervenções clínicas específicas nas instituições de ensino públicas e privadas do Distrito Federal e dá
outras providências

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 29/05/2026 Último Dia: 08/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.341/2026, de autoria do Deputado RICARDO VALE, Institui o Dia do Servidor
da Carreira Gestão Fazendária do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 29/05/2026 Último Dia: 08/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.342/2026, de autoria do Deputado JOÃO CARDOSO, Altera a Lei n.º 5.106, de
3 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito
Federal e dá outras providências”.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 29/05/2026 Último Dia: 08/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.343/2026, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, Institui a Carteira de
Identificação da Mãe Atípica do Distrito Federal – CIMA/DF, estabelece seus requisitos, benefícios e
formas de acesso, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 29/05/2026 Último Dia: 08/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.344/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, Reconhece as
Feiras Noturnas do Distrito Federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal e estabelece
diretrizes para sua promoção, valorização e ampliação territorial.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 29/05/2026 Último Dia: 08/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.345/2026, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 6.606, de 28
de maio de 2020, que cria o Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural - FDR e dá outras providências
.
Prazo de Emendas 2685067 SEI 00001-00020697/2026-54 / pg. 2
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 29/05/2026 Último Dia: 08/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.346/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, Institui o Dia
do Networking e do BNI – Business Network International, a serem celebrados anualmente no dia 04
de fevereiro, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 29/05/2026 Último Dia: 08/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.348/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o
Programa “Brasília contra o Câncer”, estabelece prioridade especial às pessoas diagnosticadas com
neoplasia maligna na rede pública de saúde do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 29/05/2026 Último Dia: 08/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.349/2026, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui, no
âmbito do Distrito Federal, a Semana Distrital de Amparo, Inclusão e Conscientização sobre a
Síndrome de Prader-Willi, estabelece o Dia Distrital da Síndrome de Prader-Willi e dá outras
providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 29/05/2026 Último Dia: 08/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.352/2026, de autoria da Deputada DAYSE AMARILIO, que Institui a Lei Manu e
estabelece diretrizes para a atenção em cuidados paliativos perinatais e neonatais no âmbito do
Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 29/05/2026 Último Dia: 08/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.353/2026, de autoria do Deputado IOLANDO, que Dispõe sobre medidas de
segurança, prevenção e monitoramento médico em eventos de corrida de rua de longa distância no
Distrito Federal, estabelece diretrizes de proteção à saúde dos atletas participantes e dá outras
providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 29/05/2026 Último Dia: 08/06/2026

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 84/2026, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre
a obrigatoriedade de promoção de ações institucionais de publicidade e conscientização no período
eleitoral acerca da violência política de gênero, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/05/2026 Último Dia: 29/05/2026

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 85/2026, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre
a promoção da equidade de gênero na denominação de espaços físicos da Câmara Legislativa do
Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/05/2026 Último Dia: 29/05/2026

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 86/2026, de autoria do Deputado GABRIEL MAGNO, que Dispõe sobre o
incentivo à educação profissional a ser observado na execução dos contratos administrativos firmados
pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 29/05/2026 Último Dia: 08/06/2026



Prazo de Emendas 2685067 SEI 00001-00020697/2026-54 / pg. 3 PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS QUE PRECEDEM A ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE


PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 20/2026, de autoria do PODER EXECUTIVO, que
Acrescenta o inciso XXIV ao art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, para reconhecer a carreira
Políticas Públicas e Gestão Governamental como típica de Estado, integrante do Ciclo de Gestão do
Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 28/05/2026 Último Dia: 12/06/2026

PROJETO DE LEI nº 940/2024, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe sobre a
distribuição gratuita de repelentes para a população de baixa renda do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 28/05/2026 Último Dia: 03/06/2026

PROJETO DE LEI nº 1716/2025, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui a
Semana Distrital do Antigomobilismo no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 29/05/2026 Último Dia: 08/06/2026

PROJETO DE LEI nº 1756/2025, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre a
obrigatoriedade do Sistema Único de Saúde (SUS) no Distrito Federal de disponibilizar, de forma
gratuita, a vacina de alta dose contra a influenza e o vírus sincicial respiratório (VSR) para todas as
pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 28/05/2026 Último Dia: 03/06/2026

PROJETO DE LEI nº 1.766/2025, de autoria do Deputado IOLANDO, que Reconhece a Síndrome de
Tourette como deficiência, para fins de aplicação das políticas públicas distritais de inclusão e
proteção das pessoas com deficiência.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 28/05/2026 Último Dia: 03/06/2026

PROJETO DE LEI nº 1.775/2025, de autoria da Deputada DAYSE AMARILIO, que Altera a Lei nº
3.976, de 29 de março de 2007, para incluir obrigatoriedade de oferta de alimentação adequada a
pessoas com doença celíaca e dermatite herpetiforme nos hospitais públicos e privados do Distrito
Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 28/05/2026 Último Dia: 03/06/2026

PROJETO DE LEI nº 1.821/2025, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe
sobre a isenção do pagamento da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH para
condutores que não cometeram infrações de trânsito no período de validade da habilitação anterior,
no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 29/05/2026 Último Dia: 08/06/2026

PROJETO DE LEI nº 1.837/2025, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Semana Distrital de Conscientização e Prevenção
ao Câncer Colorretal - denominado Preta Gil e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 28/05/2026 Último Dia: 03/06/2026

PROJETO DE LEI nº 1883/2025, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Assegura a
disponibilidade de Comunicação Aumentativa e Alternativa - CAA em órgãos e espaços públicos e
Prazo de Emendas 2685067 SEI 00001-00020697/2026-54 / pg. 4 abertos ao público, visando à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de
comunicação, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 28/05/2026 Último Dia: 03/06/2026

PROJETO DE LEI nº 1982/2025, de autoria do Deputado CHICO VIGILANTE, que Dispõe sobre a
obrigatoriedade de drogarias, padarias e demais estabelecimentos comerciais disponibilizarem
gratuitamente suas instalações sanitárias aos clientes desses estabelecimentos e dá outras
providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 28/05/2026 Último Dia: 03/06/2026

PROJETO DE LEI nº 1983/2025, de autoria do Deputado JORGE VIANNA, que Institui a Semana
Nacional das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 28/05/2026 Último Dia: 03/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.341/2026, de autoria do Deputado RICARDO VALE, Institui o Dia do Servidor
da Carreira Gestão Fazendária do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 29/05/2026 Último Dia: 08/06/2026

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis, exceto proposta de emenda à lei orgânica, cujo prazo para apresentação
de emendas é de 10 dias úteis, conforme art. 216, RICLDF.


Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

MARCELO DUTRA VILA LIMA
Consultor Técnico-Legislativo
Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928 , Chefe do
Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 28/05/2026, às 17:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março
de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2685067 Código CRC: 9EC563DC.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
00001-00020697/2026-54 2685067v11
Prazo de Emendas 2685067 SEI 00001-00020697/2026-54 / pg. 5

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
MEIO AMBIENTE E TURISMO

ATA DE REUNIÃO
ATA DE REUNIÃO DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E
TURISMO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, REALIZADA ENTRE 00:00 DE 25/05/2026 E 14:42 DE 28/05/2026.   
À meia-noite do dia 25 de maio de dois mil e vinte seis teve início a terceira reunião extraordinária
virtual da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente
e Turismo – CDESCTMAT, realizada por meio do sistema Processo Legislativo Eletrônico - PLE.
Participaram da reunião o(a)s Deputado(a)s Daniel Donizet, Paula Belmonte, Joaquim Roriz Neto,
Doutora Jane e Rogério Morro da Cruz. A pauta foi composta por 137 indicações de 2026, números:
10237/2026; 10240/2026; 10241/2026; 10249/2026; 10250/2026; 10251/2026; 10252/2026;
10253/2026; 10270/2026; 10271/2026; 10273/2026; 10275/2026; 10276/2026; 10277/2026;
10279/2026; 10289/2026; 10290/2026; 10291/2026; 10292/2026; 10296/2026; 10297/2026;
10298/2026; 10299/2026; 10300/2026; 10301/2026; 10285/2026; 10286/2026; 10287/2026;
10288/2026; 10319/2026; 10320/2026; 10321/2026; 10322/2026; 10323/2026; 10324/2026;
10325/2026; 10326/2026; 10327/2026; 10338/2026; 10339/2026; 10340/2026; 10341/2026;
10342/2026; 10347/2026; 10348/2026; 10349/2026; 10350/2026; 10351/2026; 10352/2026;
10353/2026; 10356/2026; 10359/2026; 10362/2026; 10363/2026; 10364/2026; 10365/2026;
10366/2026; 10367/2026; 10368/2026; 10373/2026; 10374/2026; 10375/2026; 10376/2026;
10377/2026; 10380/2026; 10381/2026; 10382/2026; 10383/2026; 10384/2026; 10386/2026;
10385/2026; 10388/2026; 10389/2026; 10390/2026; 10391/2026; 10393/2026; 10392/2026;
10394/2026; 10396/2026; 10397/2026; 10398/2026; 10421/2026; 10422/2026; 10423/2026;
10424/2026; 10435/2026; 10436/2026; 10437/2026; 10438/2026; 10439/2026; 10440/2026;
10441/2026; 10269/2026; 10268/2026; 10318/2026; 10317/2026; 10315/2026; 10314/2026;
10313/2026; 10429/2026; 10432/2026; 10431/2026; 10430/2026; 10267/2026; 10266/2026;
10265/2026; 10264/2026; 10263/2026; 10257/2026; 10256/2026; 10255/2026; 10254/2026;
10372/2026; 10280/2026; 10371/2026; 10370/2026; 10307/2026; 10308/2026; 10406/2026;
10408/2026; 10407/2026; 10233/2026; 10234/2026; 10311/2026; 10312/2026; 10344/2026;
10235/2026; 10378/2026; 10400/2026; 10401/2026; 10405/2026; 10402/2026; 10413/2026;
10414/2026; 10416/2026; 10417/2026; 10442/2026.Todos os itens foram aprovados com 5 votos
favoráveis. Tendo sido deliberadas todas as proposições, a reunião foi encerrada, nos termos do Art.
100, VII do Regimento Interno, dia vinte e oito de maio de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e
quarenta e dois minutos. Eu, Alisson Dias de Lima, Secretário desta Comissão, lavro a presente Ata
que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Daniel Donizet, e
encaminhada para publicação.


Brasília, 28 de maio de 2026.


DEPUTADO DANIEL DONIZET
Presidente da CDESCTMAT

Ata de Reunião - (2686229) SEI 00001-00019931/2026-09 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por DANIEL XAVIER DONIZET - Matr. 00144 , Presidente, em
28/05/2026, às 16:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2686229 Código CRC: F843FEE0.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9209
www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br
00001-00019931/2026-09 2686229v6
Ata de Reunião - (2686229) SEI 00001-00019931/2026-09 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
MEIO AMBIENTE E TURISMO

RESULTADO DE PAUTA - CDESCTMAT
RESULTADO DA PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA
9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA NO PERÍODO DE
25/05/2026, ÀS 00:00 A 28/05/2026, ÀS 14:42
Local: Processo Legislativo Eletrônico - PLE
Data: Realizada no período de 25/05/2026, às 00:00 a 28/05/2026, às 14:42

I - Matérias para discussão e votação:

01. Indicação nº 10442/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,
por intermédio da Administração Regional de Ceilândia - RA IX, promova a manutenção das vias de
acesso às chácaras da região da QS 414, conjuntos B, C, D e F, em Ceilândia - RA IX.".
Resultado: aprovado(a)
02. Indicação nº 10441/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de áreas e equipamentos públicos destinados ao lazer e à
convivência, na Quadra 105 do Trecho 02, no Sol Nascente.".
Resultado: aprovado(a)
03. Indicação nº 10440/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo melhorias na infraestrutura da quadra de areia do Lote 11 da Avenida Rabelo, na Vila
Planalto, no Plano Piloto.".
Resultado: aprovado(a)
04. Indicação nº 10439/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde,
entre a Avenida Sucupira e a saída da QS 16, no Riacho Fundo.".
Resultado: aprovado(a)
05. Indicação nº 10438/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, atrás da
garagem da Urbi, na Quadra 114, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
06. Indicação nº 10437/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Condomínio Vila Rosada, na DF 150, em Sobradinho
II.".
Resultado: aprovado(a)
07. Indicação nº 10436/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova instalação de contêiner de lixo entre os Conjuntos 08 e 10 da Quadra 12 da
Avenida Comercial, no Paranoá.".
Resultado: aprovado(a)
08. Indicação nº 10435/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 523, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
09. Indicação nº 10432/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a
manutenção e revitalização de quadra de esportes na Quadra 11 do Setor Sul, na Região
Administrativa do Gama – RA II".
Resultado: aprovado(a)
Resultado de Pauta 2686118 SEI 00001-00019931/2026-09 / pg. 1 10. Indicação nº 10431/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Administração Regional do Gama, a realização de reparo das tampas de
bueiros e nas calçadas da via sentido cemitério do Gama, na Região Administrativa do Gama – RA II".
Resultado: aprovado(a)
11. Indicação nº 10430/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama e Companhia Urbanizadora da
Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a pavimentação asfáltica nas proximidades da Quadra 49
do Setor Leste, na Região Administrativa do Gama - RA II.".
Resultado: aprovado(a)
12. Indicação nº 10429/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia e Companhia Urbanizadora da
Nova Capital do Brasil- NOVACAP, promova a reforma do parquinho infantil localizado na QNN 39, na
Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.".
Resultado: aprovado(a)
13. Indicação nº 10424/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o asfaltamento das vias do Núcleo Rural Rajadinha III, em Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
14. Indicação nº 10423/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 57 da Vila São José, em Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
15. Indicação nº 10422/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde,
na QE 50, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
16. Indicação nº 10421/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 40 da QNO 19, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
17. Indicação nº 10417/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,
por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova o recapeamento
asfáltico no Novo Setor de Mansões, Módulo 1, em Sobradinho - RA V.".
Resultado: aprovado(a)
18. Indicação nº 10416/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,
por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural -
Seagri, promova a revitalização de vias não pavimentadas na região do Sítio Novo, Núcleo Rural
Sarandi, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
19. Indicação nº 10414/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,
por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a implantação de
meios-fios nas ruas G, H e I, Quadra 3, Condomínio Nova Planaltina, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
20. Indicação nº 10413/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,
por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento do Distrito
Federal - Seagri, promova a revitalização das vias não pavimentadas no Núcleo Rural Pipiripau II, em
Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
21 . Indicação nº 10408/2026, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a implantação de um Ponto de Encontro
Comunitário (PEC) na Quadra 2, Conjunto D18, em área verde localizada na Região Administrativa de
Sobradinho – RA V.".
Resultado: aprovado(a)
22 . Indicação nº 10407/2026, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da CEB, a implantação de postes de iluminação pública na área localizada
em frente à AR 06, Conjunto 04, na Região Administrativa de Sobradinho II RA XXVI. ".
Resultado: aprovado(a)
23 . Indicação nº 10406/2026, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da NOVACAP, a construção de equipamentos públicos em área destinada ao
Resultado de Pauta 2686118 SEI 00001-00019931/2026-09 / pg. 2 uso institucional localizada na Rua 6, Chácara 258 na Região Administrativa de Vicente Pires.".
Resultado: aprovado(a)
24. Indicação nº 10405/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que " Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU, a adoção das
providências necessárias para a instalação de pontos de coleta de resíduos sólidos, popularmente
conhecidos como “papa entulho”, na região da Placa das Mercedes, no Núcleo Bandeirante/DF – RA -
XVIII. ".
Resultado: aprovado(a)
25. Indicação nº 10402/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP a revitalização e adequação do parquinho infantil
localizado no Setor de Placas das Mercedes – Conjunto 04 (próximo a parada de ônibus), no Núcleo
Bandeirante/DF, localizada na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante (RA-VIII).".
Resultado: aprovado(a)
26. Indicação nº 10401/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que " Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP a substituição e instalação de novos equipamentos de
atividade física - Ponto de Encontro Comunitário – PEC’s, no Setor de Placas das Mercedes – Conjunto
04 (próximo a parada de ônibus), no Núcleo Bandeirante/DF, localizada na Região Administrativa do
Núcleo Bandeirante (RA-VIII). ".
Resultado: aprovado(a)
27. Indicação nº 10400/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, a adoção de medidas quanto
ao acesso para melhoria no trecho localizado entre o Conjunto 01 e o Conjunto 02 do Setor de Placas
das Mercedes, no Núcleo Bandeirante/DF, localizada na Região Administrativa VIII (RA-VIII).".
Resultado: aprovado(a)
28. Indicação nº 10398/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o asfaltamento Conjunto N do Residencial Paraíso, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
29. Indicação nº 10397/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no SHCES Quadra 909, no
Cruzeiro.".
Resultado: aprovado(a)
30. Indicação nº 10396/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da 1ª Avenida, entre a
SQSW 104 e a SQSW 304, no Sudoeste.".
Resultado: aprovado(a)
31. Indicação nº 10394/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a instalação de novos pontos de captação de águas pluviais no Conjunto 01
da QN 514, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
32. Indicação nº 10393/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova instalação de contêineres de lixo na Quadra 21, no Paranoá.".
Resultado: aprovado(a)
33. Indicação nº 10392/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo a pavimentação do beco da Quadra 02 do Setor Leste, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
34. Indicação nº 10391/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo no Conjunto 38 do
SHA 08, na Arniqueira.".
Resultado: aprovado(a)
35. Indicação nº 10390/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto L da Quadra 18, no Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
36. Indicação nº 10389/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto M da QNM 40, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
37. Indicação nº 10388/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Resultado de Pauta 2686118 SEI 00001-00019931/2026-09 / pg. 3 Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, no
Conjunto 03 da QR 403, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
38. Indicação nº 10386/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da SQS 109, na Asa Sul.".
Resultado: aprovado(a)
39. Indicação nº 10385/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da QC 06, no Riacho Fundo II.".
Resultado: aprovado(a)
40. Indicação nº 10384/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo a adoção de providências para fornecimento de energia elétrica à Feira do Produtor de
Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
41. Indicação nº 10383/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da QR 411, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
42. Indicação nº 10382/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a restauração das calçadas da Quadra 02, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
43. Indicação nº 10381/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo a implantação de iluminação pública no campo de grama sintética da Praça Central, em
Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
44. Indicação nº 10380/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que determine a instalação de dispositivos de acessibilidade na entrada do prédio que
abriga a unidade do Na Hora de Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
45. Indicação nº 10378/2026, de autoria do(a) Comissão de Fiscalização Governança Transparência
Controle, que "Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências para reinstalação e regularização
da iluminação pública nas quadras 711 e 712 da Asa Norte, no Plano Piloto. ".
Resultado: aprovado(a)
46. Indicação nº 10377/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 405, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
47. Indicação nº 10376/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto da avenida comercial do Setor Habitacional
Taquari, no Lago Norte.".
Resultado: aprovado(a)
48. Indicação nº 10375/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a restauração das calçadas da SQSW 504, no Sudoeste.".
Resultado: aprovado(a)
49. Indicação nº 10374/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 301, em Águas Claras.".
Resultado: aprovado(a)
50. Indicação nº 10373/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo a implantação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na área verde do Conjunto 05 da
QR 317, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
51. Indicação nº 10372/2026, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere à Governadora do
Distrito Federal a adoção de providências junto a Companhia Energética de Brasília - CEB para
realização de mutirão visando a inclusão, substituição e revitalização de todos os pontos de
iluminação pública na cidade de Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
5 2 . Indicação nº 10371/2026, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB e dos órgãos competentes, a
realização de auditoria técnica e manutenção corretiva nos postes de iluminação pública existentes,
Resultado de Pauta 2686118 SEI 00001-00019931/2026-09 / pg. 4 bem como a elaboração de projeto para novas instalações e substituição por luminárias de LED, com
foco especial na iluminação de escala pedonal, nas áreas internas e acessos da SHICGS 713/913, na
Região Administrativa do Plano Piloto – RA I".
Resultado: aprovado(a)
5 3 . Indicação nº 10370/2026, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da empresa distribuidora Neoenergia Brasília, a realização de diagnóstico
técnico, manutenção emergencial na rede de distribuição e prestação de esclarecimentos sobre as
constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica na região do Mestre D'Armas, em
Planaltina – RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
54. Indicação nº 10368/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de computadores com acesso a internet wi-fi nas bibliotecas
públicas de Taguatinga, Santa Maria e Riacho Fundo.".
Resultado: aprovado(a)
55. Indicação nº 10367/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com implantação de praça na
área verde entre as Ruas 34 e 35 Sul, na Avenida das Araucárias, em Águas Claras.".
Resultado: aprovado(a)
56. Indicação nº 10366/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho na QI 18,
sob a rede elétrica de alta tensão, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
57. Indicação nº 10365/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde,
no Parque Ecológico do Cortado, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
58. Indicação nº 10364/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na QNN
07, ao longo dos trilhos do metrô, na Ceilândia. ".
Resultado: aprovado(a)
59. Indicação nº 10363/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 01 do Setor Norte, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
60. Indicação nº 10362/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo a revitalização completa da quadra poliesportiva da QN 403/405, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
61. Indicação nº 10359/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de iluminação pública no Conjunto B da Quadra 401, no Pôr do
Sol.".
Resultado: aprovado(a)
62. Indicação nº 10356/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto da via entre a QR 402 e a QR 404, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
63. Indicação nº 10353/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo a revitalização da iluminação pública do campo de grama sintética da Vila São José, em
Vicente Pires.".
Resultado: aprovado(a)
64. Indicação nº 10352/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias na infraestrutura, com retirada dos bancos de concreto da praça do
Conjunto V da QS 11, na Arniqueira.".
Resultado: aprovado(a)
65. Indicação nº 10351/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto C da QRO, na Candangolândia.".
Resultado: aprovado(a)
66. Indicação nº 10350/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Resultado de Pauta 2686118 SEI 00001-00019931/2026-09 / pg. 5 Executivo a instalação de lixeiras comunitárias na pista de atletismo do Centro de Atletismo do
Paranoá/Itapoã - CAPI.".
Resultado: aprovado(a)
67. Indicação nº 10349/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Alto Kanegae, especialmente no sentido da Fazenda
Sucupira, no Riacho Fundo.".
Resultado: aprovado(a)
68. Indicação nº 10348/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova revitalização e melhorias na infraestrutura e no urbanismo da Praça das
Gaivotas, na Quadra 301, em Águas Claras.".
Resultado: aprovado(a)
69. Indicação nº 10347/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, entre a
QR 511 e a QR 513, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
70. Indicação nº 10344/2026, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Administração Regional do Gama, a autorização para uso de área
pública localizada em frente à loja Santo Crepe, situada no endereço DF 475, Condomínio Espaço
Verde, Lote 2, Loja 2, na região da Ponte Alta no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
71. Indicação nº 10342/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de uma praça pública na área verde no Conjunto 15/17 da QR
210/212, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
72. Indicação nº 10341/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de parquinho infantil no SHCES Quadra 1101, no Cruzeiro.".
Resultado: aprovado(a)
73. Indicação nº 10340/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto A da Quadra 02, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
74. Indicação nº 10339/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na Vila Buritis, em Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
75. Indicação nº 10338/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto do Conjunto F da Quadra 16, no Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
76. Indicação nº 10327/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Colônia Agrícola
Veredas, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
77. Indicação nº 10326/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo a recuperação das vias não pavimentadas da Colônia Agrícola Veredas, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
78. Indicação nº 10325/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 302, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
79. Indicação nº 10324/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo a revitalização da quadra poliesportiva do 12º Grupamento de Bombeiro Militar, na QI 416,
em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
80. Indicação nº 10323/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a recuperação asfáltica da DF 483, em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
81. Indicação nº 10322/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 509, no Recanto das Emas.".
Resultado de Pauta 2686118 SEI 00001-00019931/2026-09 / pg. 6 Resultado: aprovado(a)
82. Indicação nº 10321/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da QE 30, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
83. Indicação nº 10320/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da CNF 03, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
84. Indicação nº 10319/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 18 da QR 404, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
85. Indicação nº 10318/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Administração Regional do Gama e da Companhia Urbanizadora da Nova
Capital do Brasil – NOVACAP, a realização de Operação Tapa Buraco e a implantação de calçamento
na quadra 5 conjunto D, do Setor Sul do Gama, em frente à Força Nacional, na Região Administrativa
do Gama – RA II".
Resultado: aprovado(a)
86. Indicação nº 10317/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Administração Regional do Gama, a realização de serviços de
terraplanagem na área interna do COSE Oeste – Gama, localizado na EQ 13/17, na Região
Administrativa do Gama – RA II".
Resultado: aprovado(a)
87. Indicação nº 10315/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Administração Regional do Gama e da Companhia Urbanizadora da Nova
Capital do Brasil – NOVACAP a realização de reforma da quadra de esportes localizada na Quadra 20
do Setor Oeste, na Região Administrativa do Gama – RA II".
Resultado: aprovado(a)
88. Indicação nº 10314/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Administração Regional do Gama, a realização de limpeza e adoção de
medidas preventivas em área de descarte irregular de resíduos localizada entre as quadras 14 e 18 do
Setor Oeste do Gama, na Região Administrativa do Gama – RA II".
Resultado: aprovado(a)
89. Indicação nº 10313/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a
realização de manutenção e revitalização do parque infantil localizado em frente à Escola Classe 28 do
Setor Oeste – Vila Roriz, na Região Administrativa do Gama – RA II".
Resultado: aprovado(a)
90. Indicação nº 10312/2026, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder Executivo
que solicite instalação de papa entulho, Núcleo rural Capão da erva, DF 250 - km 8.5 chácara 70 lote
04, Sobradinho, via de acesso ao CASAI casa de apoio aos índios dos Índios".
Resultado: aprovado(a)
91. Indicação nº 10311/2026, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder Executivo
que faça a ampliação da rede de energia elétrica e iluminação pública localizada no Núcleo Rural
Capão da Erva, DF-250, km 8.5, Chácara 70, Lote 04, Sobradinho/DF. (Via de acesso ao CASAI – Casa
de Apoio à Saúde Indígena e Social Dogs – Entrada D).".
Resultado: aprovado(a)
92 . Indicação nº 10308/2026, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Administração Regional de Sobradinho, da CER IPES e da Novacap,
providências para a melhoria da iluminação pública na Quadra 16, Conjunto G de Sobradinho, Distrito
Federal - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
93 . Indicação nº 10307/2026, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito
Federal – Caesb, providências para realizar a ligação dos ramais do sistema de esgoto compreendido
entre as chácaras 74 e 75 do Sol Nascente.".
Resultado: aprovado(a)
94. Indicação nº 10301/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Resultado de Pauta 2686118 SEI 00001-00019931/2026-09 / pg. 7 Executivo melhorias na infraestrutura, com pintura e revitalização de meios-fios da QR 425, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
95. Indicação nº 10300/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a revitalização da quadra poliesportiva e do parquinho infantil da QN 423/425,
nas imediações do CEPI Azulão, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
96. Indicação nº 10299/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo a revitalização dos quebra-molas e da sinalização viária dos Conjuntos 01, 03 e 04 da QR
425, em Samambaia. ".
Resultado: aprovado(a)
97. Indicação nº 10298/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com controle e contenção de
erosão no Conjunto 02 da QR 425, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
98. Indicação nº 10297/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco nos Conjuntos 01, 03, 14, 16, 18, 21, 22, 25 e 27 da
QR 425, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
99. Indicação nº 10296/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco atrás do 11º Batalhão de Polícia Militar, na QR 203, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
100. Indicação nº 10292/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na Vila Rabelo II, em Sobradinho II.".
Resultado: aprovado(a)
101. Indicação nº 10291/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de quadra poliesportiva no Itapoã Parque, no Itapoã.".
Resultado: aprovado(a)
102. Indicação nº 10290/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde,
no Parque Ecológico Sucupira, em Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
103. Indicação nº 10289/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de parquinhos infantis nas QRs 610 e 612, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
104. Indicação nº 10288/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto da DF 006, sobretudo no trecho que compreende
o CA 5, no Lago Norte.".
Resultado: aprovado(a)
105. Indicação nº 10287/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no estacionamento do
Hospital Regional de Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
106. Indicação nº 10286/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a reimplantação do parquinho infantil em frente ao Conjunto F da QNP 20, na
Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
107. Indicação nº 10285/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo a revitalização completa da quadra poliesportiva da Quadra 11 do Setor Sul, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
108. Indicação nº 10280/2026, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda
(SEDET/DF), incentive que os eventos realizados ou apoiados pelo poder público sejam organizados
enquanto campo de estágio e/ou prática para alunos de cursos técnicos já existentes, inclusive
aqueles provenientes de iniciativas como o Qualifica DF.".
Resultado de Pauta 2686118 SEI 00001-00019931/2026-09 / pg. 8 Resultado: aprovado(a)
109. Indicação nº 10279/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil do Parque Mata do Bosque, na altura do
Conjunto A da Rua 22, em São Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
110. Indicação nº 10277/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo a construção de estacionamento público no Centro de Ensino Fundamental 206, no Recanto
das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
111. Indicação nº 10276/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto da CNB 02/03, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
112. Indicação nº 10275/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde,
na QR 412, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
113. Indicação nº 10273/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo a recuperação das vias não pavimentadas da MA 16, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
114. Indicação nº 10271/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho e
instalação de placa "proibido jogar lixo", no Conjunto 01 da QNQ 07, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
115. Indicação nº 10270/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Condomínio Uberaba, no Setor Habitacional Nova
Colina, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
116. Indicação nº 10269/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de
postes de iluminação pública na SQN 211, lateral do Bloco I, em frente ao Eixinho L, na Região
Administrativa do Plano Piloto - RA I".
Resultado: aprovado(a)
117. Indicação nº 10268/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
revitalização da praça, do Setor Comercial Central, nas coordenadas geográficas 16°01'07.1"S
48°03'58.5"W, na Região Administrativa do Gama - RA II".
Resultado: aprovado(a)
118. Indicação nº 10267/2026, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder Executivo,
por intermédio da Secretaria de Obras, a execução de serviços de patrolamento e revitalização das
vias internas do Condomínio Vitória.".
Resultado: aprovado(a)
119. Indicação nº 10266/2026, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder Executivo,
por intermédio da CEB e do Comitê de Iluminação Pública do Distrito Federal, a implantação de
iluminação pública no Condomínio Vitória.".
Resultado: aprovado(a)
120. Indicação nº 10265/2026, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder Executivo,
por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a execução de ações de limpeza urbana e
retirada de entulhos no Condomínio Vitória.".
Resultado: aprovado(a)
121. Indicação nº 10264/2026, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder Executivo,
por intermédio da CAESB, a execução de ações emergenciais para disponibilização de abastecimento
de água no Condomínio Vitória.".
Resultado: aprovado(a)
122. Indicação nº 10263/2026, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder Executivo,
por intermédio da Neoenergia Brasília, a avaliação e adoção de providências para fornecimento de
energia elétrica ao Condomínio Vitória.".
Resultado de Pauta 2686118 SEI 00001-00019931/2026-09 / pg. 9 Resultado: aprovado(a)
123. Indicação nº 10257/2026, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder Executivo,
por intermédio da Administração Regional de Brazlândia, a execução de ações para implantação de
espaços provisórios de lazer e convivência no Condomínio Vitória.".
Resultado: aprovado(a)
124. Indicação nº 10256/2026, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder Executivo,
por intermédio da Administração Regional de Brazlândia, a execução de projetos sociais e esportivos
voltados à infância e juventude no Condomínio Vitória.".
Resultado: aprovado(a)
125. Indicação nº 10255/2026, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder Executivo,
por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a execução de medidas para
destinação de área visando à construção de creches no Condomínio Vitória.".
Resultado: aprovado(a)
126. Indicação nº 10254/2026, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder Executivo,
por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF e do órgão
responsável pela iluminação pública, a execução de obras para implantação e reforço da iluminação
pública na via entre Taguatinga e Brazlândia, inclusive no trecho do Rodeador".
Resultado: aprovado(a)
127. Indicação nº 10253/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na via do Condomínio Mansões Serrana, no Jardim
Botânico.".
Resultado: aprovado(a)
128. Indicação nº 10252/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 11 do Setor Sul, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
129. Indicação nº 10251/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e recolhimento de
lixo verde, no Conjunto G da Quadra 06, no Paranoá.".
Resultado: aprovado(a)
130. Indicação nº 10250/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde,
na Quadra 08, no Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
131. Indicação nº 10249/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 202, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
132. Indicação nº 10241/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a revitalização de calçadas nas imediações do CEF 01, na QN 7C, no Riacho
Fundo II.".
Resultado: aprovado(a)
133. Indicação nº 10240/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na SQSW 304, no Sudoeste.".
Resultado: aprovado(a)
134. Indicação nº 10237/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de um campo de grama sintética na QR 413, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
135. Indicação nº 10235/2026, de autoria do(a) Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília, a instalação de um poste de
iluminação no parque infantil da SQN 105.".
Resultado: aprovado(a)
136. Indicação nº 10234/2026, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
(Novacap) e da Administração Regional de Vicente Pires, que realizem obras de recuperação ou
operação tapa-buraco, nas vias daquela Região Administrativa".
Resultado: aprovado(a)
137. Indicação nº 10233/2026, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao Poder
Resultado de Pauta 2686118 SEI 00001-00019931/2026-09 / pg. 10 Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
(Novacap) e da Administração Regional de Ceilândia, que realizem obras de recuperação ou operação
tapa-buraco, nas vias de Ceilândia".
Resultado: aprovado(a)

Brasília, 28 de maio de 2026.

ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário da CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557 , Secretário(a) de Comissão,
em 28/05/2026, às 16:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9209
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Resultado de Pauta 2686118 SEI 00001-00019931/2026-09 / pg. 11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

RESULTADO DE PAUTA - CTMU
1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DA 4ª
SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reunião das Comissões

Data: 28 de maio de 2026 (quinta-feira), às 10h

INDICAÇÕES:

1.Indicação n.º 9948/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas entre as Quadras 20 e 21, no
Arapoanga."
2.Indicação n.º 9950/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas de ônibus do Itapoã Parque, no
Itapoã."
3.Indicação n.º 9952/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a criação de nova linha de ônibus circular, ligando a região do Jóquei ao STRC, no
Guará."
4.Indicação n.º 9959/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova a melhoria do transporte público e aumento das linhas de viagens que atende a
comunidade do Setor O, Ceilândia para Taguatinga Norte, especificamente nas linhas 260.3, 0.253 e
0.255, na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX."
5.Indicação n.º 9962/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova a melhoria do transporte público e aumento das linhas de ônibus 020.2, 251.6, 251.7 e
251.8 que atendem a população, na Região Administrativa do Gama - RA II."
6.Indicação n.º 9965/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova a instalação de paradas de ônibus no Núcleo Rural Serra Dourada, na proximidade da
Escola Classe Ponte Alta, localizado na Região Administrativa do Gama - RA II."
7.Indicação n.º 9968/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do DF - DER, promova a
implantação de placas de sinalização nas propriedades rurais do Incra 06, Chácaras de 03/293 a
03/298, na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV."
8.Indicação n.º 9972/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a criação de uma linha de ônibus ligando Arniqueira ao Núcleo Bandeirante."
9.Indicação n.º 9976/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto e Secretaria de Estado de Obras
e Infraestrutura do Distrito Federal, a construção de calçada pública de acesso aos pedestres ligando
Resultado de Pauta 2685478 SEI 00001-00016191/2026-41 / pg. 1 a parada de ônibus localizada na 615 Norte à faixa de pedestres de acesso à SQN 415, na Região
Administrativa do Plano Piloto - RA I."
10.Indicação n.º 9979/2026, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran /DF), que
proceda à sinalização das vagas especiais (deficientes, idosos e outros), no estacionamento em volta
do Terraço Shopping nas entrequadras 2/8 lote 5, Octogonal, Brasília."
11.Indicação n.º 9980/2026, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran /DF), que
proceda à sinalização das vagas especiais de gestantes, no estacionamento em volta do Terraço
Shopping nas entrequadras 2/8 lote 5, Octogonal, Brasília."
12.Indicação n.º 10007/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres no Conjunto 12 da Quadra 405, no Recanto das
Emas."
13.Indicação n.º 10017/2026, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere à
Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal – SODF, bem como ao
Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER-DF, a realização de obras de
pavimentação nas vias do núcleo rural Capão da Erva, Itapoã, com o objetivo de melhorar a
mobilidade, a segurança e as condições de circulação da comunidade local."
14.Indicação n.º 10018/2026, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere ao
Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-DF a realização de fiscalização periódica no
balão situado nas proximidades do edifício Art Life, especialmente nos horários de pico, a fim de
melhorar a organização do trânsito e permitir acompanhamento direto da dinâmica local."
15.Indicação n.º 10019/2026, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere ao
Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran- DF a avaliação da possibilidade de
implantação de conversão livre à direita no semáforo da Avenida Araucárias para os veículos
provenientes da Avenida Pau Brasil, sentido bairro, desde que observados os critérios de segurança,
a legislação vigente e a inexistência de pedestres ou veículos com prioridade."
16.Indicação n.º 10020/2026, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere ao
Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-DF a avaliação da restrição de parada para
veículos de grande porte nas proximidades do semáforo situado ao lado do Residencial Pau Brasil, no
período entre 7h e 8h da manhã, a fim de evitar o bloqueio de faixa e melhorar a fluidez do trânsito
local."
17.Indicação n.º 10021/2026, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere ao
Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran- DF a avaliação da restrição de
estacionamento ao longo do balão situado nas proximidades do edifício Art Life, com o objetivo de
evitar o afunilamento do tráfego e melhorar a fluidez da circulação, especialmente nos horários de
maior movimento."
18.Indicação n.º 10022/2026, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere ao
Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran- DF a realização de estudo técnico visando ao
ajuste do tempo de abertura do semáforo localizado na Avenida Pau Brasil, sentido bairro, com o
objetivo de melhorar a fluidez do tráfego no balão próximo ao edifício Art Life e facilitar a saída das
quadras 207 e 208."
19.Indicação n.º 10023/2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere-se o
encaminhamento para formalização de Indicação ao DETRAN/DF, a fim de que sejam realizados a
demarcação das sinalizações horizontais e adotadas as providências necessárias quanto ao reforço
am manutenção e adequação da sinalização na cidade do Paranoá - RA VII."
20.Indicação n.º 10036/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus 511.4, que faz o trajeto entre Sobradinho II e o
Paranoá."
21.Indicação n.º 10060/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do
Resultado de Pauta 2685478 SEI 00001-00016191/2026-41 / pg. 2 Distrito Federal - SEMOB e do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal- DER, a
adoção de medidas para garantir a segurança na travessia de pedestres entre o Terminal BRT Gama
e o Campus da Universidade de Brasília – UnB Gama, na Região Administrativa do Gama - RA II"
22.Indicação n.º 10071/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a pintura da sinalização viária em frente às Quadras 07 e 08, na
marginal da EPIA, no Park Way."
23.Indicação n.º 10073/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas no Conjunto 04 da QS 14, no Riacho
Fundo II."
24.Indicação n.º 10079/2026, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB/DF, que promova a expansão da oferta de linhas de ônibus, inclusive do serviço de
transporte complementar "Zebrinha", para atender aos estudantes do novo campus da Universidade
do Distrito Federal, localizado em Ceilândia."
25.Indicação n.º 10082/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres nas vias da QL 02 e da QI 02, no Lago Norte."
26.Indicação n.º 10088/2026, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB/DF e dos demais órgãos competentes no âmbito da mobilidade, que promova a expansão da
oferta de linhas de ônibus para atender aos residentes do Núcleo Rural Boqueirão."
27.Indicação n.º 10093/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a recuperação das vias não pavimentadas das Quadras 46 a 56 do Núcleo Rural
Capão Comprido, em São Sebastião."
28.Indicação n.º 10094/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na 1ª Avenida Norte, na altura da Feira
Permanente da QS 202, em Samambaia."
29.Indicação n.º 10098/2026, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal a alteração da legislação que disciplina o Passe Estudantil no
âmbito do Distrito Federal, visando à ampliação do acesso, flexibilização de uso e melhoria na
operacionalização do benefício."
30.Indicação n.º 10105/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a pintura da sinalização viária na via da Entrequadras 07/09, em
Sobradinho."
31.Indicação n.º 10126/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres em frente à sede da Administração Regional,
na Arniqueira."
32.Indicação n.º 10128/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na pista de acesso entre a QI 13 e a QI
15, no Lago Sul."
33.Indicação n.º 10131/2026, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal
(Detran/DF), que proceda à instalação da sinalização horizontal, no quebra-molas da Quadra 04, do
Paranoá Park."
34.Indicação n.º 10133/2026, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal
(Detran/DF), que proceda à instalação da sinalização horizontal, nas localidades aqui indicadas, na
Ceilândia."
35.Indicação n.º 10134/2026, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal
Resultado de Pauta 2685478 SEI 00001-00016191/2026-41 / pg. 3 (Detran/DF), que proceda à instalação da sinalização horizontal, no quebra-molas ao lado da Quadra
402, em Samambaia."
36.Indicação n.º 10142/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus 765.3, que faz o trajeto entre o Itapoã Parque e a W3
Norte/Sul, no Plano Piloto."
37.Indicação n.º 10151/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal – DER,
promova a construção de uma passarela na DF-075, nas proximidades do Riacho Mall, na Região
Administrativa do Riacho Fundo – RA XVII."
38.Indicação n.º 10152/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova a melhoria do transporte público e a implantação das linhas de ônibus que atendem a
população da Quadra 12, Setor Sul, na Região Administrativa do Gama – RA II"
39.Indicação n.º 10155/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova retomada de transporte público da linha A204, que anteriormente atendia a Avenida
Contorno/Setor de Chácaras, na Região Administrativa do Gama – RA II"
40.Indicação n.º 10175/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
construção de estacionamento na área adjacente à Avenida MN-3, QNM 10 Conjunto I, URB
007/2004, localizada na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX."
41.Indicação n.º 10176/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
construção de estacionamento em frente a unidade do Conselho Tutelar, Área Especial nº 13, Setor
Sul, localizada na Região Administrativa do Gama - RA II."
42.Indicação n.º 10189/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus 0.617, que faz o trajeto entre o Vale do Amanhecer, em
Planaltina, e o terminal rodoviário da Asa Sul, no Plano Piloto."
43.Indicação n.º 10190/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus 616.6, que faz o trajeto entre o Arapoanga e a L2
Norte/Sul, no Plano Piloto."
44.Indicação n.º 10193/2026, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF), adote
providências para tornar mais eficiente a operação das estações, diminuindo o tempo de espera dos
usuários, em especial nas estações Furnas e Taguatinga Sul do transporte metroviário."
45.Indicação n.º 10194/2026, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito
Federal - SEMOB/DF, da Secretaria de Estado da Educação - SEE e do BRB Mobilidade, a adaptação
dos meios de pagamento da taxa referente à segunda via do Passe Livre Estudantil, visando ampliar
e facilitar o acesso ao benefício."
46.Indicação n.º 10198/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres e reforço da sinalização viária, nas imediações
da Escola Classe 40, na Ceilândia."
47.Indicação n.º 10199/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus 0.642, que faz o trajeto entre Planaltina e o terminal
rodoviário da Asa Sul, no Plano Piloto."
48.Indicação n.º 10211/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade – SEMOB, a adoção
de medidas para reforço da frota e melhoria da regularidade operacional da linha de ônibus 3201, na
Região Administrativa do Gama - RA II"
Resultado de Pauta 2685478 SEI 00001-00016191/2026-41 / pg. 4 49.Indicação n.º 10213/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal –
DER/DF, adote providências para garantir a implantação de solução de travessia segura de pedestres
na rodovia BR-070, nas proximidades do Condomínio Reserva Taguatinga, localizado no Setor
Sagoca, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III."
50.Indicação n.º 10223/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de rampas de acesso e calçadas para interligar as
recém-implantadas faixas de pedestres, na 1ª Avenida Sul, no Conjunto 02 da QR 102, em
Samambaia."
51.Indicação n.º 10230/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a instalação de abrigo na parada de ônibus do Conjunto 15/16 da QR
433, em Samambaia."
52.Indicação n.º 10239/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a criação de novas linhas de ônibus para atender a população do Riacho Fundo."
53.Indicação n.º 10281/2026, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito
Federal (SEMOB/DF), amplie as alternativas de linhas de transporte público coletivo para atender às
Quadras 300 e 400 da Região Administrativa de Santa Maria."
54.Indicação n.º 10282/2026, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB-DF, a implantação de abrigo de passageiros na Via Estádio, nas proximidades da Avenida
Elmo Serejo, sentido Plano Piloto a Ceilândia, bem como a adoção de medidas de segurança para
travessia de pedestres."
55.Indicação n.º 10283/2026, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB/DF, do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/DF e do Departarmento de Trânsito -
DETRAN/DF, sejam adotadas as necessárias providências para fornecer infraestrutura segura,
acessível e contínua de mobilidade a pé para viabilizar acesso entre as paradas de transporte público
e o Centro Cultural do Banco do Brasil - CCBB, nas imediações da Ponte JK."
56.Indicação n.º 10284/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas nos Conjuntos A, D e F da QS 425, em
Samambaia."
57.Indicação n.º 10302/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a análise e consequente adequação de quebra-molas às regras do
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, no Conjunto 28 da QR 425, em Samambaia."
58.Indicação n.º 10303/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de calçada nas imediações da parada de ônibus da QN
425, na 2ª Avenida Norte, em Samambaia."
59.Indicação n.º 10304/2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB,
proceder com os estudos pertinentes quanto a extensão do itinerário da linha de ônibus nº 0.886,
que atualmente conecta o Riacho Fundo I ao Setor O da Ceilândia, operando via Taguatinga Norte e
Via Leste, de modo a incluir atendimento direto aos moradores da QN 1, com extensão até o balão
da conhecida “Placa das Mercedes”, na Região Administrativa do Riacho Fundo 1- XVII."
60.Indicação n.º 10305/2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do
Distrito Federal e da NOVACAP, para que sejam adotadas providências visando à execução de obras
de recapeamento asfáltico na Quadra 10, Conjuntos G e E, na Região Administrativa do Paranoá/DF,
bem como a reinstalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na via - RA VII."
61.Indicação n.º 10309/2026, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao
Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-DF), a instalação
Resultado de Pauta 2685478 SEI 00001-00016191/2026-41 / pg. 5 de um redutor velocidade (quebra-molas) em frente ao Residencial Flores do Cerrado, na DF 475."
62.Indicação n.º 10330/2026, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER,
promova a construção de um estacionamento no Núcleo Rural Pipiripau II, em Planaltina - RA VI,
especificamente entre o CED Pipiripau II e a UBS 16."
63.Indicação n.º 10336/2026, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao
Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal
(DER/DF), a implantação de faixa de pedestres em frente ao Residencial Flores do Cerrado, na DF
475."
64.Indicação n.º 10343/2026, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER,
promova a construção de um estacionamento no Núcleo Rural Pipiripau II, em Planaltina - RA VI, ao
lado da Associação de Moradores."
65.Indicação n.º 10345/2026, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao
Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF), a
instalação de um redutor velocidade (quebra-molas) em frente ao Centro de Ensino Médio 03,
localizado na QNM 13, na Região Administrativa de Ceilândia."
66.Indicação n.º 10346/2026, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao
Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF) a
implantação de faixa de pedestres e placas de sinalização em frente ao Centro de Ensino Médio 03,
localizado na QNM 13, na Região Administrativa de Ceilândia"
67.Indicação n.º 10358/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na Chácara 165 B do SHSN, no Sol
Nascente."
68.Indicação n.º 10361/2026, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB/DF e dos demais órgãos competentes no âmbito da mobilidade, que promovam a adequação
geral da linha 0.756 (Paranoá/Itapoã/SAAN/SIG/Sudoeste) à real demanda dos usuários, em especial
quanto aos horários ofertados e à quantidade dos veículos em circulação."
69.Indicação n.º 10369/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que implemente fiscalização no funcionamento do BRT de Santa Maria."
70.Indicação n.º 10379/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a criação de novas linhas de ônibus para atender a população do Trecho 1 do Sol
Nascente."
71.Indicação n.º 10403/2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito
Federal – SEMOB, a adoção das providências necessárias para a realização de estudos técnicos
visando à implantação de linhas de transporte público coletivo que atendam a região da Placa das
Mercedes, no Núcleo Bandeirante/DF – RA VIII."
72.Indicação n.º 10404/2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere a
Governadora do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do
Distrito Federal – DER/DF, com ciência ao DETRAN/DF e à SEMOB/DF, a implantação de redutores
de velocidade (quebra-molas) na região de chácaras da DF-005, situada no Paranoá,
especificamente no trecho compreendido entre as chácaras 250 a 253. Subsidiariamente, caso não
seja possível a implantação dos redutores físicos (quebra-molas), sugere-se a instalação de
equipamentos eletrônicos de fiscalização de velocidade (pardais) no referido trecho, Região
Administrativa do Paranoá - RA VII."
73.Indicação n.º 10410/2026, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio do DER/DF, providências para a construção de
passarela para pedestres na rodovia BR-020, em frente ao supermercado Dia a Dia, na entrada da
Estância Mestre D’ Armas, localizada na Região Administrativa de Planaltina - RA VI."
Resultado de Pauta 2685478 SEI 00001-00016191/2026-41 / pg. 6 74.Indicação n.º 10412/2026, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal -
DER/DF, promova a reativação de um retorno, localizado na Rodovia BR-020, que dá acesso à
Quadra 18, em Sobradinho - RA V."
75.Indicação n.º 10415/2026, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF,
promova a revitalização das sinalizações horizontais e verticais nas avenidas e ruas do Setor
Tradicional, em Planaltina - RA VI."
76.Indicação n.º 10418/2026, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF,
promova a implantação de quebra-molas ao longo da via do Módulo 1, Novo Setor de Mansões,
bairro Nova Colina, em Sobradinho - RA V."
77.Indicação n.º 10425/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova a instalação de uma parada do BRT na DF 480, Ponte Alta Norte, localizada na Região
Administrativa do Gama - RA II"
78.Indicação n.º 10426/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal – SODF,
promova a construção de um viaduto na DF-480, na Ponte Alta Norte, localizada na Região
Administrativa do Gama – RA II"
79.Indicação n.º 10427/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova a criação e implantação do BRT Norte, como projeto estruturante de mobilidade urbana do
DF, destinado a atender a população de Planaltina e Sobradinho, com ligação até a Rodoviária, na
Região Administrativa do Plano Piloto – RA I"
80.Indicação n.º 10428/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF a
implantação de redutores de velocidade na via de acesso ao Residencial Paraíso do Gama, pela
Avenida Contorno, na Região Administrativa do Gama - RA II."
81.Indicação n.º 10434/2026, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRÔ-DF,
proceda à revisão da redação da alínea “h” do tópico “Ao transportar bicicletas e similares” da Carta
de Serviços ao Cidadão."
82.Indicação n.º 10448/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na Avenida Água de Coco, no
Arapoanga."
83.Indicação n.º 10472/2026, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF,
promova a implantação de uma faixa de pedestres na Avenida Comercial, Quadra 4A, em frente ao
Mercado Mariana, na Região Administrativa do Arapoanga - RA XXXIV."

RESULTADO: Votação em bloco. Aprovadas com 3 votos favoráveis e 2 ausências
justificadas.

PROJETOS DE LEI:

84.Projeto de Lei n.º 1821/2025, que "Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de
renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH para condutores que não cometeram infrações
de trânsito no período de validade da habilitação anterior, no âmbito do Distrito Federal", de autoria
Resultado de Pauta 2685478 SEI 00001-00016191/2026-41 / pg. 7 do Deputado Pastor Daniel de Castro. Relator: Deputado Gabriel Magno. Parecer: pela aprovação,
com a Emenda n.º 01.
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas.

85.Projeto de Lei n.º 2111/2026, que "Estabelece critérios e requisitos para a cobrança de
multa de trânsito por excesso de velocidade em virtude de infração detectada por radar nas vias e
rodovias do Distrito Federal, veda a cobrança de multa em vias e rodovias com limites de velocidade
distintos, anula as multas aplicadas e dá outras providências", de autoria do Deputado Joaquim Roriz
Neto. Relator: Deputado Pepa. Parecer: pela aprovação.
Resultado: Retirado de Pauta.

86.Projeto de Lei n.º 1392/2024, que "Dispõe sobre a inclusão de crianças de 0 a 4 anos no
serviço de transporte escolar no Distrito Federal e dá outras providências", de autoria do Deputado
Pepa. Relator: Deputado Max Maciel. Parecer: pela aprovação, na forma da Emenda Modificativa n.º
01.
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas.

87.Projeto de Lei n.º 1716/2025, que "Institui a Semana Distrital do Antigomobilismo no
âmbito do Distrito Federal e dá outras providências", de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro. Relator: Deputado Max Maciel. Parecer: pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas.

88.Projeto de Lei n.º 2156/2026, que "Altera a Lei nº 280, de 19 de junho de 1992, para
ampliar a todas as forças de segurança pública o direito à livre locomoção em todos os veículos de
transporte público coletivo do Distrito Federal", de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro.
Relator: Deputado Max Maciel. Parecer: pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas.


FERNANDA AZEVEDO
Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr. 23779 , Secretário(a)
de Comissão, em 28/05/2026, às 15:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2685478 Código CRC: 1707B696.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8822
www.cl.df.gov.br - ctmu@cl.df.gov.br
00001-00016191/2026-41 2685478v3
Resultado de Pauta 2685478 SEI 00001-00016191/2026-41 / pg. 8

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 192, DE 27 DE MAIO DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Despacho 2683899 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00020205/2026-21, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório, sem ônus, para a realização do aulão beneficente
preparatório para o concurso da SEDES/DF, no dia 6 de junho de 2026, das 8h às 18h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Lorena Basilio do Espirito Santo,
matrícula nº 24.206, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481 ,
Secretário(a)-Executivo(a), em 27/05/2026, às 18:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912 , Secretário(a)-
Executivo(a), em 27/05/2026, às 18:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 192 (2684879) SEI 00001-00020205/2026-21 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816 , Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/05/2026, às 10:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315 , Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/05/2026, às 12:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698 , Primeiro(a)-
Secretário(a), em 28/05/2026, às 15:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072 , Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/05/2026, às 17:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 , Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 28/05/2026, às 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 2684879 Código CRC: A00B5110.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00020205/2026-21 2684879v3
Portaria-GMD 192 (2684879) SEI 00001-00020205/2026-21 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 279, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. NOMEAR HUDSON DA SILVA MELO para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-
05, na Liderança do MDB. (LP).
2. EXONERAR FREDERICO MARQUES SANTOS AVELAR, matrícula nº 24.817, do cargo de
Secretário Parlamentar, SP-05, do gabinete parlamentar do deputado Robério Negreiros. (LP).
3. EXONERAR ISABELA CRISTINA DOS SANTOS SANTANA, matrícula nº 25.162, do cargo de
Secretário Parlamentar, SP-01, do gabinete parlamentar do deputado Robério Negreiros, bem como
NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-04, no referido gabinete. (LP).
4. NOMEAR DENISE MENDES MESQUITA para exercer o cargo de Secretário Parlamentar,
SP-03, no gabinete parlamentar do deputado Robério Negreiros. (LP).
5. NOMEAR MARCELO AGUIAR FERREIRA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-13,
no gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa. (LP).
6. EXONERAR NEUZA ABDIAS DA SILVA, matrícula nº 22.801, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa, bem como NOMEÁ-LA
para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no Bloco União Democrático. (LP).
7. EXONERAR ELIANE DA SILVA NUVEN, matrícula nº 23.947, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, da Liderança do PP, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-02, no gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa. (LP).
8. EXONERAR, a partir de 01/06/2026, ROGERIO LOPES PINHO, matrícula nº 23.879, do
Cargo Especial de Gabinete, CL-03, da Liderança do MDB. (LP).


Brasília, 28 de maio de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/05/2026, às 18:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
Ato do Presidente 279 (2685502) SEI 00001-00020719/2026-86 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2685502 Código CRC: 75C7C4A9.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00020719/2026-86 2685502v16
Ato do Presidente 279 (2685502) SEI 00001-00020719/2026-86 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRESIDÊNCIA
Gabinete da Presidência

ATO DO PRESIDENTE Nº 277, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições legais, em especial o constante do art. 211, §1°, e do art. 217, § 1º, ambos da Lei
Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011; no uso de suas atribuições regimentais, em
especial o constante do art. 44, §1°, XII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito
Federal; considerando os Atos do Presidente nº 75/2026 e 162/2026; o contido nos Processos SEI
n º 00001-00033821/2025-61 e 00001-00034406/2025-24; e as justificativas apresentadas pelo
Presidente da Comissão de Processo Disciplinar e Tomada de Contas Especial (CPTCE) no processo
SEI nº 00001-00011848/2026-83, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por 30 dias, a partir do dia 2 de junho de 2026, o prazo para a conclusão
dos trabalhos da CPTCE, a fim de dar continuidade à apuração dos fatos relacionados nos Processos
SEI nº 00001-00033821/2025-61 e 00001-00034406/2025-24.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de maio de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ ​
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/05/2026, às 16:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2686117 Código CRC: EAB3CAFE.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 1 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8610
www.cl.df.gov.br - presidencia@cl.df.gov.br
00001-00003177/2026-87 2686117v5
Ato do Presidente 277 (2686117) SEI 00001-00003177/2026-87 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 280, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR DANUBYA KELLE LIMA DE FREITAS, matrícula nº 25.151, do cargo de
Assessor, CL-05, do Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Comissão de Economia, Orçamento
e Finanças. (LP).
2. EXONERAR VITOR HUGO PALMEIRA SIQUEIRA, matrícula nº 23.665, do cargo de
Assessor, CL-03, do Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Comissão de Economia, Orçamento
e Finanças, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-05, na referida unidade,
com exercício na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. (LP).
3. EXONERAR NATHALIA CAROLINA DREGER DE ALMEIDA, matrícula nº 25.147, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa, bem como
NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-03, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na
Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. (LP).


Brasília, 28 de maio de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/05/2026, às 18:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2686019 Código CRC: 153F5178.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00020719/2026-86 2686019v6
Ato do Presidente 280 (2686019) SEI 00001-00020719/2026-86 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRESIDÊNCIA
Comissão Permanente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 27 de maio de 2026.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2026
Processo nº 00001-00005574/2026-93. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos oficiais da Câmara Legislativa
do Distrito Federal – CLDF, incluindo o fornecimento de peças, componentes, acessórios e materiais
necessários à execução dos serviços, bem como serviços complementares de alinhamento,
balanceamento, elétrica, suspensão, funilaria e pintura, a serem executados sob demanda, conforme
condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital .
Vencedor: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS LTD A, CNPJ 25.165.749/0001-10,
Valor: R$ 171.302,37. O relatório de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos
endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e
www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA
Pregoeira
Documento assinado eletronicamente por NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA - Matr. 11880 ,
Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação , em 27/05/2026, às 18:21, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2684913 Código CRC: 2B05DFC8.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI-14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8653
www.cl.df.gov.br - cpc@cl.df.gov.br
00001-00005574/2026-93 2684913v3
Aviso de Licitação 2684913 SEI 00001-00005574/2026-93 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 278, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009 e considerando a Portaria
DGP/MGI nº 5771, de 26 de maio de 2026, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, publicada no Diário Oficial da União, Edição 99, Seção 2, página 46, de 28 de maio de
2026, RESOLVE:
EXONERAR, a partir de 28/05/2026, em razão de aposentadoria no órgão de origem,
HUDSON DA SILVA MELO, matrícula nº 25.018, do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, da Liderança
do MDB. (RQ).


Brasília, 28 de maio de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/05/2026, às 18:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2685468 Código CRC: 3A0861EA.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00020719/2026-86 2685468v7
Ato do Presidente 278 (2685468) SEI 00001-00020719/2026-86 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS

CONVITE
Brasília, 28 de maio de 2026.
O Deputado Eduardo Pedrosa, Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF,
tem a honra de convidar as Senhoras e os Senhores Deputados, membros desta Casa e demais
interessados para a Audiência Pública destinada à apresentação do Projeto de Lei que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027, a ser realizada na quarta-feira, 03 de
junho, às 10h, na sala de reunião das comissões Pedro de Souza Duarte. A referida audiência contará
com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.




Brasília, 28 de maio de 2026.

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ
Secretário da CEOF - Substituto
Documento assinado eletronicamente por LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ - Matr. 22844 , Secretário(a) de
Comissão - Substituto(a), em 28/05/2026, às 10:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2685283 Código CRC: B9A8399F.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.43 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8680
www.cl.df.gov.br - ceof@cl.df.gov.br
00001-00020713/2026-17 2685283v2
Convite 2685283 SEI 00001-00020713/2026-17 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS

CONVITE
Brasília, 28 de maio de 2026.

O Deputado Eduardo Pedrosa, Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF,
tem a honra de convidar as Senhoras e os Senhores Deputados, membros desta Casa e demais
interessados para a Reunião Pública para esclarecimentos acerca das operações relacionadas ao BRB,
a ser realizada na quarta-feira, 03 de junho, às 9h, na sala de reunião das comissões Pedro de Souza
Duarte. A referida reunião contará com a presença do Presidente do BRB.




Brasília, 28 de maio de 2026.

PAULO ELÓI NAPPO
Secretário da CEOF
Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118 , Secretário(a) de Comissão, em
28/05/2026, às 18:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2686809 Código CRC: 24F1F7DB.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.43 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8680
www.cl.df.gov.br - ceof@cl.df.gov.br
00001-00020796/2026-36 2686809v5
Convite 2686809 SEI 00001-00020796/2026-36 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​GABINETE DO DEPUTADO DANIEL DONIZET - GAB. 15

MEMORANDO Nº 45/2026-GAB DEP DANIEL DONIZET
Brasília, 28 de maio de 2026.
Ao Gabinete da Mesa Diretora - GMD
Assunto: Declaração de Bens do Imposto de Renda do Deputado Daniel Donizet


Senhor Secretário Geral,

Em atenção ao disposto no artigo 14 e parágrafo único do Regimento Interno da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, encaminho, em anexo, cópia da Declaração de Imposto de Renda
Pessoa Física – Exercício 2026, Ano-Calendário 2025, para os fins de direito.

Atenciosamente,

DANIEL DONIZET
Deputado Distrital
Documento assinado eletronicamente por DANIEL XAVIER DONIZET - Matr. 00144 , Deputado(a) Distrital, em
28/05/2026, às 15:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2685978 Código CRC: 726D8161.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 15 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8152
www.cl.df.gov.br - dep.danieldonizet@cl.df.gov.br
00001-00020753/2026-51 2685978v2
Memorando 45 (2685978) SEI 00001-00020753/2026-51 / pg. 1

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS
(ATO DA MESA DIRETORA Nº 144, DE 2025)
MARÇO - 2026
LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO
COMBUSTÍVEL ASSESSORIA / ASSESSORIA / DIVULGAÇÃO
DEPUTADO (A) AQUISIÇÃO E CONSULTORIA CONSULTORIA DE ATIVIDADE OUTROS OUTROS GLOSA TOTAL ( ¹ )
IMÓVEL MÁQUINA E
ENTO DE VEÍCULO LUBRIFICANTE JURÍDICA ESPECIALIZADA PARLAMENTAR R$
EQUIPAM MATERIAIS
CHICO VIGILANTE 5.902,38 5.500,00 3.000,00 14.402,38
DANIEL DONIZET 6.000,00 10.000,00 16.000,00
DAYSE AMARÍLIO
DONETTS DINIZ 4.500,00 10.166,79 14.666,79
DRA. JANE 5.600,00 788,40 5.880,51 12.268,91
EDUARDO PEDROSA*
FÁBIO FÉLIX 6.172,48 5.300,00 2.500,00 683,33 14.655,81
GABRIEL MAGNO 2.318,00 3.500,00 9.185,00 15.003,00
HERMETO 4.040,12 6.000,00 5.000,00 15.040,12
IOLANDO ALMEIDA 4.600,00 6.000,00 7.000,00 17.600,00
JAQUELINE SILVA 3.000,00 6.000,00 6.000,00 15.000,00
JOÃO CARDOSO 2.497,83 7.500,00 6.000,00 15.997,83
JOAQUIM RORIZ
NETO 7.000,00 649,00 3.539,84 11.188,84
JORGE VIANNA*
MARCOS MARTINS
MACHADO 4.200,00 5.500,00 5.000,00 14.700,00
MAX MACIEL 3.770,00 5.000,00 8.770,00
PAULA BELMONTE 10.050,00 10.050,00
PASTOR DANIEL DE
CASTRO 4.500,00 4.700,00 7.850,00 17.050,00
PEDRO PAULO DE
OLIVEIRA 2.445,00 4.800,00 3.000,00 3.500,00 13.745,00
RICARDO VALE 5.678,98 6.000,00 8.744,60 20.423,58
ROBÉRIO
NEGREIROS 7.209,78 325,74 4.000,00 1.748,99 13.284,51
https://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3108808&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001141&infra_hash=4fe9a47982… 1/2 28/05/2026, 16:03 SEI/CLDF - 2678823 - Demonstrativo Consolidado Verbas Indenizatórias
ROGÉRIO MORRO DA
CRUZ 5.300,00 9.800,00 15.100,00
ROOSEVELT VILELA*
THIAGO MANZONI 2.535,66 5.920,44 3.345,05 11.801,15
WELLINGTON LUIZ*
( ¹ ) O valor limite mensal da verba indenizatória é de R$ 20.864,78 que corresponde a 60% do subsídio do Deputado Distrital, nos termos da Lei nº 7.556/2024, do Ato da Mesa Diretora nº 02/2023, e do Decreto Legislativo nº 276/2014. Valores
excedentes serão glosados e o saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada bimestre de competência. * Até o fechamento deste demonstrativo consolidado (25/05/2026) não foram computados valores alusivos as verbas
indenizatórias dos Deputados: Eduardo Pedrosa, Jorge Vianna, Roosevelt Vilela e Wellington Luiz.
** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.
Fonte: SEI 2659682
Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do
Setor de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 28/05/2026, às 08:52, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27
de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2678823 Código CRC: 474E4747.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Sala 2.32 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8382
www.cl.df.gov.br - sepla@cl.df.gov.br
00001-00000035/2026-68 2678823v9
https://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3108808&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001141&infra_hash=4fe9a47982… 2/2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 191, DE 27 DE MAIO DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando as razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00020611/2026-93,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito
Federal para a realização da Sessão Solene em Homenagem às Formandas do Instituto As Doulas
Ride Distrito Federal e Entorno, no dia 21 de agosto de 2026, das 19h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Lidia Cristina Monteiro, matrícula
nº 23.730, responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 27/05/2026, às 18:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 27/05/2026, às 18:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/05/2026, às 10:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/05/2026, às 12:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
https://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3115354&infra_sistema=… 1/2 28/05/2026, 19:03 SEI/CLDF - 2684860 - Portaria-GMD
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698,
Primeiro(a)-Secretário(a), em 28/05/2026, às 15:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/05/2026, às 17:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral
da Mesa Diretora, em 28/05/2026, às 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2684860 Código CRC: A40DA956.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00020611/2026-93 2684860v2
https://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3115354&infra_sistema=… 2/2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 148, DE 27 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Portaria do Secretário-Geral nº 295, de 08 de dezembro de 2023, que trata da
designação dos Fiscais do Contrato-PG nº 26/2023-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal e a empresa MAZIMU'S SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ/MF nº
21.416.819/0001-04, cujo objeto é a prestação de serviço técnico especializado de manutenção
preventiva com 4 (quatro) visitas no ano e com periodicidade de 3 (três) meses, de manutenção
corretiva, de calibração e de reposição de peças e de acessórios, mediante ressarcimento, em
equipamentos de assistência em saúde (EAS) do Setor de Assistência à Saúde (SAS) da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, especificamente: quatro monitores multiparamétricos e dois
Cardioversores bifásicos (desfibrilador e marcapasso). Processo nº 00001-00016264/2023-51.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria passam a ser os seguintes servidores, aos quais cabe
exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
Leosmar Gomes da Silva 24.434 SAS Fiscal
Talitha Carneiro de Oliveira Silva 24.592 NENF Fiscal Substituto
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral
da Mesa Diretora, em 28/05/2026, às 11:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2684995 Código CRC: 69138D91.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00016264/2023-51 2684995v3
https://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3115495&infra_sistema=… 1/2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRESIDÊNCIA
Comissão Permanente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 28 de maio de 2026.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2026
Processo nº 00001-00045384/2025-28. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de apoio administrativo, por meio de recepcionistas, para atuação por posto e sob
demanda, visando atender às necessidades operacionais e institucionais dos diversos setores da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme as condições, quantidades e especificações
estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital . Vencedor: PONTUAL SERVICOS GERAIS
LTDA, CNPJ 21.992.832/0001-01, Valor: R$1.057.344,92. O relatório de julgamento encontra-se no
quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004),
pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
RONIERI BARBOSA DE SOUZA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por RONIERI BARBOSA DE SOUZA - Matr. 23213 , Membro-Titular da
Comissão Permanente de Contratação, em 28/05/2026, às 08:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2685094 Código CRC: 6786C54C.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI-14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8653
www.cl.df.gov.br - cpc@cl.df.gov.br
00001-00045384/2025-28 2685094v2
Aviso de Licitação 2685094 SEI 00001-00045384/2025-28 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​OUVIDORIA

RELATÓRIO
Ouvidoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Dados sobre Pedidos de Informação referentes ao ano de 2025

A Ouvidoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em atendimento ao artigo 28, inciso
III, do Ato da Mesa Diretora 57/2016, que recepciona a Lei de Acesso à Informação - LAI, regulada
em nível federal pela Lei 12.257/2011 e localmente pela Lei Distrital 4990/2012, destaca os
seguintes dados, referentes ao atendimento prestado na unidade, acerca das demandas de pedidos
de informação do ano de 2025:
• Quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos: 370
• Quantidade de pedidos finalizados: 369
• Quantidade de pedidos sem atendimento na ouvidoria: 0
• Quantidade de pedidos sem resposta de unidade: 1
• Quantidade de pedidos indeferidos: 0
• Quantidade de pedidos parcialmente indeferidos: 2

Brasília, 26 de maio de 2025.

DEPUTADO JORGE VIANNA
Ouvidor da Câmara Legislativa do DF
Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151 , Deputado(a) Distrital,
em 28/05/2026, às 10:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2681743 Código CRC: 64791406.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Sala 2.36 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8315
www.cl.df.gov.br - ouvidoria@cl.df.gov.br
00001-00020472/2026-06 2681743v1
Relatório 2681743 SEI 00001-00020472/2026-06 / pg. 1

NOME: MAX MACIEL CAVALCANTI
CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nome: MAX MACIEL CAVALCANTI CPF:
Data de Nascimento: 01/12/1982
Raça/Cor: Parda
Possui cônjuge ou companheiro(a)? Sim CPF do cônjuge ou companheiro(a):
Era residente no exterior e passou a ser residente no Brasil em 2025? Não
Houve alteração de dados cadastrais? Não
Há declarante ou dependente com doença grave ou deficiência física ou mental? Não
Endereço: Número:
Complemento: Bairro/Distrito:
Município: BRASILIA UF:
СЕP: DDD/Telefone:
E-mail: DDD/Celular:
Natureza da Ocupação: 31 - Membro ou servidor público da administração direta estadual e do Distrito Federal
Ocupação Principal: 103 - Membro do Poder Legislativo (Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador)
Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original
Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2025: 01.02.38.52.53-50
DEPENDENTES
CÓDIGO NOME DATA DE NASCIMENTO CPF
21
Email: Celular: Raça/Cor: Não informada
Dependente mora com o titular da declaração? Sim
TOTAL DE DEDUÇÃO COM DEPENDENTES 2.275,08
ALIMENTANDOS
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (Valores em Reais)
NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS CONTR. PREVID. IMPOSTO RETIDO 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13°
DE PES. JURÍDICA OFICIAL NA FONTE SALÁRIO
CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO 450.302.07 11.419,44 109.838,87 0.00 0.00
FEDERAL Q
CNPJ/CPF: 26.963.645/0001-13
TOTAL 450.302,07 11.419,44 109.838,87 0,00 0,00
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR
Sem Informações
Controle: 876006536074053 Página 1 de 10 Data/Hora da Entrega: 29/04/2026 às 14:20:10
AGIDA POR SIGIL NOME: MAX MACIEL CAVALCANTI
CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES
Sem Informações
RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS (Valores em Reais)
25. Restituição do imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores 2.567,46
99. Outros 3.412,50
Beneficiário CPF CPF/CNPJ da Fonte Nome da Fonte Descrição Valor
Pagadora Pagadora
Titular 26.963.645/0001-13 CAMARA 3.412,50
LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL
TOTAL 5.979.96
RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA (Valores em Reais)
06. Rendimentos de aplicações financeiras 521,11
Beneficiário CPF CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Pagadora Valor
Titular 00.000.208/0001-00 BRB BANCO DE BRASILIA SA 423,86
Titular 40.571.694/0001-31 WISE BRASIL INSTITUICAO DE 97,25
PAGAMENTO LTDA
TOTAL 521,11
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA)
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE
SUSPENSA)
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES
Sem Informações
Controle: 876006536074053 Página 2 de 10 Data/Hora da Entrega: 29/04/2026 às 14:20:10
DO FISCAL NOME: MAX MACIEL CAVALCANTI
CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025
IMPOSTO PAGO/ RETIDO (Valores em Reais)
01. Imposto complementar 0,00
02. Imposto pago no exterior pelo titular e pelos dependentes 0,00
Imposto devido com os rendimentos no exterior 0,00
Imposto devido sem os rendimentos no exterior 0,00
Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal) 0,00
03. Imposto sobre a renda na fonte (Lei1 1.033/2004) 0,00
04. Imposto retido na fonte do titular 109.838,87
05. Imposto retido na fonte dos dependentes 0,00
06. Carnê-Leão do titular 0,00
07. Carnê-Leão dos dependentes 0,00
PAGAMENTOS EFETUADOS (Valores em Reais)
CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO VALOR PAGO PARC. NÃO
BENEFICIÁRIO DEDUTÍVEL
Titular
21 HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO 01.273.401/0001-88 429,86 0,00
SOCORRO DE FRATURAS DE CEILAN
Descrição:
21 CLINICA DE ALERGIA E PEDIATRIA DE 03.015.269/0001-30 680,00 0.00
TAGUATINGA S/S LTDA
Descrição:
21 CLINICA DE RADIOLOGIA 03.628.122/0001-15 84,36 0,00
ODONTOLOGICA FENELON LTDA
Descrição:
21 CLINIQUE CENTRO DE MEDICINA 17.879.409/0001-22 640,00 0.00
INTEGRADA LTDA
Descrição:
20.795.528/0001-01 250,00 0,00
LTDA
Descrição:
26 FUNDO DE ASSIST A SAUDE DA 37.115.557/0001-88 3.847,37 0.00
Descrição:
Dependente:
26 FUNDO DE ASSIST A SAUDE DA 37.115.557/0001-88 1.597,15 0,00
CAMARA LEGISLATIVA DO DF
Descrição:
TOTAL 7.528,74 0,00
DOAÇÕES EFETUADAS
Sem Informações
Controle: 876006536074053 Página 3 de 10 Data/Hora da Entrega: 29/04/2026 às 14:20:10
SIGILO FISCAL NOME: MAX MACIEL CAVALCANTI
CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOs (Valores em Reais)
GRUPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM
31/12/2024 31/12/2025
01 11 COMPRA E VENDA DE APTO ADQUIRIDO DE CPF 99.555,00 222.305,84
EM 16/04/2024-VALOR: R$ 360.000,00 - PARTICIPACAO:
105 - Brasil Bem com usufruto: Não
Inscrição Municipal (IPTU):
Logradouro: QUADRA QNN 30 N
Comp.: Bairro: CEILANDIA SUL
Município: BRASILIA DF CEP:
Área Total: 135.1 Data de Aquisição: 16/04/2024
Registrado no Cartório: Sim Nome Cartório: CARTORIO ALAMEDA - 60
Matrícula: OFICIO DE NOTAS DO DISTRITO FEDERAL
02 01 OPALA COUPE ANO 1972 0.00 29.000,00
105 - Brasil Bem com usufruto: Não
RENAVAM:
02 01 OPALA COUPE ANO 1979 7.900.0o 7.900.00
105 - Brasil Bem com usufruto: Não
RENAVAM:
04 01 CONTA POUPANCA INTEGRADA - CC BRB 6.215.89 5.234.97
105 - Brasil Bem com usufruto: Não
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF.
CNPJ: 00.000.208/0001-00
Banco: 070 Agência: Conta:
04 01 CONTA POUPANCA OURO NO BANCO DO BRASIL 33.797.74 12.179.82
105 - Brasil Bem com usufruto: Não
CNPJ: 00.000.000/0001-91
Banco: 001 Agência: Conta: 2
Controle: 876006536074053 Página 4 de 10 Data/Hora da Entrega: 29/04/2026 às 14:20:10
DA POR SIGILO
SCAL NOME: MAX MACIEL CAVALCANTI
CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOs (Valores em Reais)
GRUPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM
31/12/2024 31/12/2025
04 01 INFORMADO POR CNPJ 00.000.000/0001-91 33.789,84 12.179,82
105 - Brasil Bem com usufruto: Não
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF
CNPJ: 00.000.000/0001-91
Banco: 001 Agência:
SC
A
Conta:
04 02 APLICACAO DE RENDA FIXA- BRB 13.040,92 14.600.71
105 - Brasil Bem com usufruto: Não
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF
CNPJ: 00.000.208/0001-00
06 01 CONTA CORRENTE - BRB 1.659,27 0,00
105 - Brasil Bem com usufruto: Não
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF:
CNPJ: 00.000.208/0001-00
Banco: 070 Agência: Conta: Conta Pagamento? Não
01 CONTA CORRENTE NO BANCO DO BRASIL AG. CCOONNTTA 21.34 283.48
CORRENTE
105 - Brasil २ Bem com usufruto: Não
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF:
CNPJ: 00.000.000/0001-91
Banco: 001 Agéência: Conta Conta Pagamento? Não
D
06 11 SAQUE REALIZADO PARA VIAGEM INTERNACIONAL. 0.00 1.698,00
TOTALIZANDO $300 DOLARES. A EPOCA A COMPRA FOI UM
TOTAL DE: R$ 1.698,00 REAIS
105 - Brasil Bem com usufruto: Não
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF:
06 99 CONTA WISE. RECURSO TRANSFERIDO PARA UMA VIAGEM 0.00 3.032.35
INTERNACIONAL.
105 - Brasil Bem com usufruto: Não
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF:
CNPJ: 40.571.694/0001-31
TOTAL 195.980,00 308.414,99
DÍVIDAS E ÔNUS REAIS
Sem Informações
Controle: 876006536074053 Página 5 de 10 Data/Hora da Entrega: 29/04/2026 às 14:20:10
SIGN
90 NOME: MAX MACIEL CAVALCANTI
CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025
DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS (Valores em Reais)
NOME CNPJ VALOR
P-SOL- PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE 08.678.505/0001-11 26.400.00
TOTAL 26.400.00
DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL
DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL
Sem Informações
RECEITAS E DESPESAS - BRASIL
Sem Informações
APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL
Sem Informações
MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL
Sem Informações
BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL
Sem Informações
DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL
Sem Informações
Controle: 876006536074053 Página 6 de 10 Data/Hora da Entrega: 29/04/2026 às 14:20:10
PROTEGIDA POR SIGILOFISCL NOME: MAX MACIEL CAVALCANTI
CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025
DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR
DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR
Sem Informações
RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR
Sem Informações
APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR
Sem Informações
MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR
Sem Informações
BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR
Sem Informações
DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR
Sem Informações
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL
Sem Informações
Controle: 876006536074053 Página 7 de 10 Data/Hora da Entrega: 29/04/2026 às 14:20:10
PROTEGIDA POR
SIGLO FISCAL NOME: MAX MACIEL CAVALCANTI
CPF: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2026 ANO-CALENDÁRIO 2025
RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS -FEV
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS -AGO
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS- OUT
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ
Sem Informações
RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES
Sem Informações
FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - TITULAR
Sem Informações
FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - DEPENDENTES
Sem Informações
DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - ECA
Sem Informações
DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - PESSOA IDOSA
Sem Informações
Controle: 876006536074053 Página 8 de 10 Data/Hora da Entrega: 29/04/2026 às 14:20:10
TEGIDAP OR SIGN OFISCAL