CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

EEXXTTRRAATTOO 22002266--NNUUCCOONN

Brasília, 26 de maio de 2026.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo n.º 00001-00015505/2026-98. Acordo de Cooperação Técnica nº 24, de 2026, celebrado

entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM

AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS – CEBRASPE, organização social qualificada

nos termos da Lei nº 9.637/1998, inscrito no CNPJ sob o nº 18.284.407/0001-53. Objeto: 1.1. O

presente Acordo tem por objeto o apoio técnico-metodológico do Cebraspe à correção das redações

do Concurso "O lugar onde vivo e o futuro que quero", promovido pela Comissão de Assuntos Sociais

(CAS) da CLDF, nos termos do Edital nº 1, de 29 de setembro de 2025, e suas retificações. 1.2. A

cooperação compreende a aplicação, pelo Cebraspe, de protocolo metodológico de correção textual,

com atribuição de notas segundo os critérios do edital, observados os princípios do anonimato, da

imparcialidade e do sigilo. Vigência: O presente Acordo vigorará por 12 (doze) meses a contar da data

de sua assinatura, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, mediante Termo

Aditivo, desde que haja concordância entre as partes e seja atendido o interesse público. Legislação:

Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Partes: Pela CLDF, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral,

em 25/05/2026, e, pelo CEBRASPE, JOSÉ AUGUSTO ABREU SÁ FORTES - Diretor-Geral, em

25/05/2026, e JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA - Diretor-Executivo, em 25/05/2026.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 26/05/2026, às 14:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22668811228877 Código CRC: 22CC8866AADDDDEE.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00015505/2026-98 2681287v2

Extrato ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (2681287) SEI 00001-00015505/2026-98 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF

Setor de Credenciamento

EEXXTTRRAATTOO DDEE TTEERRMMOO AADDIITTIIVVOO

Brasília, 26 de maio de 2026.

Processo nº SEI 00001-00013010/2021-10. Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº

05/2021, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da

Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e o ÍÍMMPPAARR SSEERRVVIIÇÇOOSS HHOOSSPPIITTAALLAARREESS SS.. AA ––

HHOOSSPPIITTAALL ÁÁGGUUAASS CCLLAARRAASS.. Objeto: prorrogação excepcional da vigência do Termo de

Credenciamento nº 05/2021 e seus aditivos. Vigência: de 27/05/2026 a 25/07/2026. Legislação: art.

57, § 4º, da Lei n° 8.666/1.993. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e, pela

Credenciada, Sra. Joana de Souza Loureiro Balassiano e Sra. Renata Araújo de Sousa.

Documento assinado eletronicamente por GGEEOOVVAANNEE DDEE FFRREEIITTAASS OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 2244008888, DDiirreettoorr((aa)) ddoo

FFaassccaall, em 26/05/2026, às 17:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22668822447722 Código CRC: 88BBFF22779988DD.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858

www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br

00001-00013010/2021-10 2682472v2

Extrato de Termo Aditivo 2682472 SEI 00001-00013010/2021-10 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF

Setor de Credenciamento

AAVVIISSOO

Brasília, 19 de maio de 2026.

O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – FASCAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada

pelo inciso I do art. 61 da Resolução nº 347/2024, publicada no DCL nº 141, de 1º/07/2024,

comunica que, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Artigo 124, Item II, o Termo de

Credenciamento nº 20/2024, firmado com a empresa RM Clínica de Reabilitação LTDA..,

os valores dos serviços prestados pela Instituição Credenciada ficam reajustados em até 4% (quatro

por cento).

SSrr.. GGEEOOVVAANNEE DDEE FFRREEIITTAASS OOLLIIVVEEIIRRAA

Diretor do Fascal

Documento assinado eletronicamente por GGEEOOVVAANNEE DDEE FFRREEIITTAASS OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 2244008888, DDiirreettoorr((aa)) ddoo

FFaassccaall, em 20/05/2026, às 16:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22667733229955 Código CRC: 9922AA66CCBB3311.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858

www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br

00001-00001567/2024-51 2673295v4

Aviso de Apostilamento (Reajuste de 4% - 2026) (2673295) SEI 00001-00001567/2024-51 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PPRRAAZZOO DDEE EEMMEENNDDAASS

PPRRAAZZOO PPAARRAA AAPPRREESSEENNTTAAÇÇÃÃOO DDEE EEMMEENNDDAASS QQUUEE PPRREECCEEDDEEMM AA AANNÁÁLLIISSEE DDEE MMÉÉRRIITTOO

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII CCOOMMPPLLEEMMEENNTTAARR nnºº 110022//22002266,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei

Complementar nº 987, de 26 de julho de 2021, que "autoriza a criação e define as áreas de atuação

da Universidade do Distrito Federal – UnDF e dá outras providências".

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2255//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2299//0055//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 889966//22002244,, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Institui o Dia do

Servidor da Carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental, a ser comemorado no dia 28 de

outubro, de cada ano no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2222//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2288//0055//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..220033//22002266,, de autoria da Deputada DAYSE AMIRILIO, que Autoriza o

sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores em campos e jazigos no âmbito do Distrito Federal

e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2211//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2277//0055//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..222244//22002266,, de autoria do Deputado THIAGO MANZONI, que Estabelece

diretrizes para a política de acolhimento e reinserção de pessoas em situação de rua no Distrito

Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2211//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2277//0055//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..332222//22002266,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Revoga a Lei nº 7.739, de 20

de agosto de 2025, que "autoriza a aquisição pelo Banco de Brasília S.A. de 49% das ações ordinárias

e de 100% das ações preferenciais do capital social do Banco Master S.A.".

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2222//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2288//0055//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..332255//22002266,, de autoria do Deputado FÁBIO FELIX, que Institui a Política Distrital

"Abril Lilás" de Conscientização, Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer de Testículo.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2222//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2288//0055//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..332266//22002266,, de autoria do Deputado JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a

obrigatoriedade de identificação visível do endereçamento dos imóveis residenciais no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2222//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2288//0055//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..332277//22002266,, de autoria do Deputado THIAGO MANZONI, que Institui a a Política

Distrital "Brasília, Capital do Conhecimento".

Prazo de Emendas 2680940 SEI 00001-00020383/2026-51 / pg. 1

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2222//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2288//0055//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..332288//22002266,, de autoria do Deputado THIAGO MANZONI, que Institui a Política

Distrital de Unidades Prisionais Produtivas e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2222//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2288//0055//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..332299//22002266,, de autoria do Deputado THIAGO MANZONI, que Dispõe sobre a

transparência dos materiais didáticos adotados na rede pública de ensino do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2222//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2288//0055//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..333311//22002266,, de autoria do Deputado IOLANDO, que Dispõe sobre a realização

obrigatória de fiscalização preventiva semestral e vistoria técnica anual da frota do Sistema de

Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, com ênfase nos mecanismos de acessibilidade,

segurança operacional e garantia do direito de mobilidade das pessoas com deficiência e mobilidade

reduzida, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2255//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2299//0055//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..333322//22002266,, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Institui a Rota

Turística Raízes do Cerrado – BR-060, no âmbito do Distrito Federal e da Região Integrada de

Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2255//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2299//0055//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE RREESSOOLLUUÇÇÃÃOO nnºº 8844//22002266,, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre

a obrigatoriedade de promoção de ações institucionais de publicidade e conscientização no período

eleitoral acerca da violência política de gênero, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2255//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2299//0055//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE RREESSOOLLUUÇÇÃÃOO nnºº 8855//22002266,, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre

a promoção da equidade de gênero na denominação de espaços físicos da Câmara Legislativa do

Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2255//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2299//0055//22002266

PPRRAAZZOO PPAARRAA AAPPRREESSEENNTTAAÇÇÃÃOO DDEE EEMMEENNDDAASS QQUUEE PPRREECCEEDDEEMM AA AANNÁÁLLIISSEE DDEE AADDMMIISSSSIIBBIILLIIDDAADDEE

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..332222//22002266,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Revoga a Lei nº 7.739, de 20

de agosto de 2025, que "autoriza a aquisição pelo Banco de Brasília S.A. de 49% das ações ordinárias

e de 100% das ações preferenciais do capital social do Banco Master S.A.".

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2222//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2288//0055//22002266

NNOOTTAA -- De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às

comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa

Prazo de Emendas 2680940 SEI 00001-00020383/2026-51 / pg. 2

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA

Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes

Documento assinado eletronicamente por EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA -- MMaattrr.. 1111992288, CChheeffee ddoo

SSeettoorr ddee AAppooiioo ààss CCoommiissssõõeess PPeerrmmaanneenntteess, em 26/05/2026, às 17:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março

de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22668800994400 Código CRC: 77DD11CC66001144.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660

www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br

00001-00020383/2026-51 2680940v1

Prazo de Emendas 2680940 SEI 00001-00020383/2026-51 / pg. 3

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE SAÚDE

AATTAA DDEE RREEUUNNIIÃÃOO

AATTAA DDAA 22ªª RREEUUNNIIÃÃOO OORRDDIINNÁÁRRIIAA DDAA 44ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA DDAA CCÂÂMMAARRAA

LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

Aos vinte e seis dias de maio de dois mil e vinte e seis, às 10 horas e 18 minutos, na sala de Reunião

das Comissões Dep. Juarezão, a Presidente da Comissão, Deputada Dayse Amarilio, declarou aberta a

segunda Reunião Ordinária da Comissão de Saúde – CSA do ano de 2026. Presentes os Deputados

Gabriel Magno e Pastor Daniel de Castro. Não havendo comunicados iniciais, a Deputada transferiu a

Presidência ao deputado Gabriel Magno. IItteemm 11 – Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11000088//22002244, de autoria

do DDeeppuuttaaddoo PPaassttoorr DDaanniieell ddee CCaassttrroo, que “Institui na rede pública de Saúde do Distrito Federal a

oferta de Laserterapia Ginecológica”, com relatoria da Deputada Dayse Amarilio. O parecer foi pela

aprovação da matéria. Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. IItteemm 22 – Parecer

ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11119999//22002244, de autoria do DDeeppuuttaaddoo WWeelllliinnggttoonn LLuuiizz, que “Dispõe sobre a

veiculação de programas educativos e treinamento de salvamento de vítimas de engasgo ou asfixia

por alimento ou bebida no Distrito Federal”, com relatoria da Deputada Dayse Amarilio. O parecer foi

pela aprovação da matéria. Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O item 3 foi

retirado de pauta. IItteemm 44 – Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11991166//22002255, de autoria da DDeeppuuttaaddaa PPaauullaa

BBeellmmoonnttee, que “Institui a Política Distrital de Prevenção e Combate à Violência Sexual de Pacientes

Hospitalizados, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências”, com relatoria da Deputada

Dayse Amarilio. O parecer foi pela aprovação da matéria, com acatamento da emenda aditiva

apresentada. Resultado: aprovado com acatamento da emenda aditiva, com 3 votos favoráveis e 2

ausências. IItteemm 55 – Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11998833//22002255, de autoria do DDeeppuuttaaddoo JJoorrggee VViiaannnnaa,

que “Institui a Semana Nacional das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde”, com

relatoria da Deputada Dayse Amarilio. O parecer foi pela aprovação da matéria. Resultado: aprovado

com 3 votos favoráveis e 2 ausências. IItteemm 66 – Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11777755//22002255, de autoria

da DDeeppuuttaaddaa DDaayyssee AAmmaarriilliioo, que “Altera a Lei nº 3.976, de 29 de março de 2007, para incluir

obrigatoriedade de oferta de alimentação adequada a pessoas com doença celíaca e dermatite

herpetiforme nos hospitais públicos e privados do Distrito Federal”, com relatoria do Deputado Pastor

Daniel de Castro. O parecer foi pela aprovação da matéria. Resultado: aprovado com 3 votos

favoráveis e 2 ausências. A Deputada Dayse retoma a Presidência. IItteemm 77 – Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii

nnºº 11888833//22002255, de autoria do DDeeppuuttaaddoo EEdduuaarrddoo PPeeddrroossaa, que “Assegura a disponibilidade de

Comunicação Aumentativa e Alternativa - CAA em órgãos e espaços públicos e abertos ao público,

visando à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação, no

âmbito do Distrito Federal”, com relatoria do Deputado Pastor Daniel de Castro. O parecer foi pela

aprovação da matéria. Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. IItteemm 88 – Parecer

ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 994400//22002244, de autoria do DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que “Dispõe sobre a

distribuição gratuita de repelentes para a população de baixa renda do Distrito Federal”, com relatoria

do Deputado Pastor Daniel de Castro. O parecer foi pela aprovação da matéria. Resultado: aprovado

com 3 votos favoráveis e 2 ausências. IItteemm 99 – Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11775566//22002255, de autoria

do DDeeppuuttaaddoo RRoobbéérriioo NNeeggrreeiirrooss, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Sistema Único de Saúde

(SUS) no Distrito Federal de disponibilizar, de forma gratuita, a vacina de alta dose contra a influenza

e o vírus sincicial respiratório (VSR) para todas as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos”,

com relatoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, designado em reunião. O parecer foi pela

aprovação da matéria. Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. IItteemm 1100 - Parecer

ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11776666//22002255, de autoria do DDeeppuuttaaddoo IIoollaannddoo, que “Reconhece a Síndrome de

Tourette como deficiência, para fins de aplicação das políticas públicas distritais de inclusão e

Ata de Reunião - 2ª RO (2681767) SEI 00001-00020225/2026-00 / pg. 1

proteção das pessoas com deficiência”, com relatoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, designado

em reunião. O parecer foi pela aprovação da matéria. Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2

ausências. IItteemm 1111 - Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11883377//22002255, de autoria do DDeeppuuttaaddoo EEdduuaarrddoo

PPeeddrroossaa, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Semana Distrital

de Conscientização e Prevenção ao Câncer Colorretal - denominado Preta Gil e dá outras

providências”, com relatoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, designado em reunião. O parecer

foi pela aprovação da matéria. Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. IItteemm 1122 -

Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11998822//22002255, de autoria do DDeeppuuttaaddoo CChhiiccoo VViiggiillaannttee, que “Dispõe sobre a

obrigatoriedade de drogarias, padarias e demais estabelecimentos comerciais disponibilizarem

gratuitamente suas instalações sanitárias aos clientes desses estabelecimentos e dá outras

providências”, com relatoria do Deputado Gabriel Magno. O parecer foi pela aprovação da matéria.

Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Dando sequência, a Deputada Dayse

requereu a retirada de pauta da Indicação nº 10244/2026, de sua autoria, correspondente ao Item 17

da Pauta, e sugeriu que as demais 20 Indicações fossem votadas em bloco, o que foi aprovado por

todos os membros presentes. Resultado: as Indicações foram aprovadas com 3 votos favoráveis e 2

ausências. Nos pronunciamentos finais, a Deputada destacou a Indicação nº 10.443/2026, que sugere

ao Poder Executivo o envio de projeto de lei que institui relatório anual de vitimização dos

profissionais de saúde no Distrito Federal. Informou que Lei sobre a matéria e de sua autoria já havia

sido aprovada pela Casa, mas acabou sendo vetada posteriormente pelo Poder Executivo. Ressaltou a

relevância da medida para garantir o registro e a notificação qualificada das agressões verbais, físicas

e psicológicas sofridas por profissionais de saúde no ambiente de trabalho, atualmente contabilizadas

apenas como acidentes de trabalho. Salientou, ainda, que a ausência de dados específicos

compromete a formulação de políticas públicas voltadas à proteção desses trabalhadores. Segundo

levantamento mencionado durante a reunião, pesquisa realizada no ano anterior apontou que cerca

de 70% dos profissionais de saúde já sofreram algum tipo de violência no exercício da função, índice

considerado subnotificado. Na sequência, foi debatido ainda episódio envolvendo denúncia de

agressão contra uma profissional de enfermagem, supostamente praticada por parlamentar. Durante

as manifestações, foram externadas preocupações quanto à condução das investigações, ao

sentimento de desamparo relatado pela profissional envolvida e à necessidade de fortalecimento da

proteção institucional às mulheres e aos profissionais de saúde. Nada mais havendo a tratar, a

Presidente Dayse Amarilio agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às 11

horas e 6 minutos. Eu, Natalia dos Anjos Marques, na qualidade de Secretária da Comissão de Saúde,

lavro a presente ata, que será assinada pela Presidente da Comissão e encaminhada para publicação.

Brasília, 26 de maio de 2026.

DDEEPPUUTTAADDAA DDAAYYSSEE AAMMAARRIILLIIOO

Presidente da CSA

Documento assinado eletronicamente por DDAAYYSSEE AAMMAARRIILLIIOO DDOONNEETTTTSS DDIINNIIZZ -- MMaattrr.. 0000116644, PPrreessiiddeennttee, em

26/05/2026, às 15:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22668811776677 Código CRC: 5511BB449911FFAA.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61) 3348-8000

Ata de Reunião - 2ª RO (2681767) SEI 00001-00020225/2026-00 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

AATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 9944,, DDEE 22002266

AAlltteerraa oo AAttoo ddaa MMeessaa DDiirreettoorraa nnºº 4411,, ddee 22002255,,

qquuee ddeessiiggnnaa ooss mmeemmbbrrooss ppaarraa ccoommppoorr oo CCoommiittêê

GGeessttoorr ddee QQuuaalliiddaaddee ddee VViiddaa nnoo TTrraabbaallhhoo --

CCGGQQVVTT..

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, além do que estabelece o art. 5º, I e § 1º, do Ato da Mesa Diretora nº 27, de

2015, bem como o que consta no Processo SEI nº 00001-00045872/2023-73, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Alterar o art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2025, que passa a vigorar com a

seguinte redação:

AArrtt.. 11ºº Ficam designados os seguintes servidores para compor o Comitê Gestor de Qualidade

de Vida no Trabalho (CGQVT):

UUNNIIDDAADDEE SSEERRVVIIDDOORR CCAARRGGOO// CCAATTEEGGOORRIIAA MMAATTRRÍÍCCUULLAA

Gabinete da Analista Legislativa/

Gabrielle Andrade Cobucci 23533

Mesa Diretora (GMD) Analista Legislativa

Consultora Técnica-

Gabinete

Juliana Cabral Perissê Legislativa / Revisora de 23677

da Presidência (GP)

Texto

Gabriele Oliveira Guimarães Assessora 23718

Gabinete da

Analista Legislativa/

Primeira-Secretaria (GPS) Andressa Vieira Silva 23434

Analista Legislativa

Diretora de Gestão de

Edilair da Silva Sena 16015

Pessoas

Diretoria de Gestão

Consultora Técnico-

de Pessoas (DGP) Gabriela Pace Carreira

Legislativa/ 24874

Bittencourt

Administradora

Eduardo Ribeiro Consultor Técnico-

24624

Vasconcelos Legislativo/ Psicólogo

Setor de Saúde (SAS)/

Núcleo de Saúde Gabriella Fernandes Gontijo

Consultora Técnico-

Ocupacional (NSOC) Martins (titular) 23400

Legislativa

Jamile Soares Noleto

Médica do Trabalho 24456

Atayde (suplente)

Consultora Técnico-

Ana Maria Veras Vilanova e

Legislativa/ Assistente 12527

Silva

Social

Setor de Assistência

Kelly Cristina Nóbrega Analista Legislativa/

23392

Social e Qualidade de

Oliveira do Nascimento Analista Legislativa

Vida no Trabalho

Tatiana Ribeiro Tanabe Consultora Técnico-

(SASQ)

22960

Loureiro Legislativa/ Psicóloga

Ato da Mesa Diretora 94 (2678491) SEI 00001-00015662/2026-01 / pg. 1

Karen Christine Vilar de Consultora Técnico-

23235

Setor de Azevedo Regal Lira Legislativa/ Psicóloga

Desenvolvimento de

Consultor Técnico-

Pessoas (SEDEP) Kauê Machado Almeida 24557

Legislativo/ Psicólogo

AArrtt.. 22ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 33ºº Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 22 de maio de 2026.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDEEPPUUTTAADDAA PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO PPAASSTTOORR DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA

1º Secretário 2º Secretário

DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO DDEEPPUUTTAADDOO RROOBBÉÉRRIIOO NNEEGGRREEIIRROOSS

3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 22/05/2026, às 18:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RROOBBEERRIIOO BBAANNDDEEIIRRAA DDEE NNEEGGRREEIIRROOSS FFIILLHHOO -- MMaattrr.. 0000112288,

QQuuaarrttoo((aa))--SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 25/05/2026, às 10:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000113322, PPrriimmeeiirroo((aa)) VViiccee--

PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 25/05/2026, às 11:08, conforme Art. 30, do Ato da

Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000116600, PPrriimmeeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 25/05/2026, às 15:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Ato da Mesa Diretora 94 (2678491) SEI 00001-00015662/2026-01 / pg. 2

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee ddaa

CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 25/05/2026, às 18:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de

2025.

Documento assinado eletronicamente por RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA PPIIRREESS -- MMaattrr.. 0000114411, SSeegguunnddoo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 26/05/2026, às 15:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22667788449911 Código CRC: 993322DD77FF3366.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00015662/2026-01 2678491v12

Ato da Mesa Diretora 94 (2678491) SEI 00001-00015662/2026-01 / pg. 3

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

AATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 112222,, DDEE 22002266

AApprroovvaa ee ttoorrnnaa ppúúbblliiccoo oo RReellaattóórriioo ddee GGeessttããoo

FFiissccaall ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo

FFeeddeerraall,, rreeffeerreennttee aaoo 11ºº qquuaaddrriimmeessttrree ddee

22002266..

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, especialmente a contida no art. 41 do Regimento Interno e à vista do

contido no processo SEI nº 00001-00019596/2026-31, com base nos dados da Receita Corrente

Líquida disponibilizados pelo Governo do Distrito Federal - GDF, e ainda em cumprimento ao disposto

no art. 54 c/c com o art. 55, § 2º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Aprovar e tornar público o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Legislativa do

Distrito Federal, referente ao 1º quadrimestre de 2026.

AArrtt.. 22ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 21 de maio de 2026.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDEEPPUUTTAADDAA PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO PPAASSTTOORR DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA

1º Secretário 2º Secretário

DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO DDEEPPUUTTAADDOO RROOBBÉÉRRIIOO NNEEGGRREEIIRROOSS

3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por RROOBBEERRIIOO BBAANNDDEEIIRRAA DDEE NNEEGGRREEIIRROOSS FFIILLHHOO -- MMaattrr.. 0000112288,

QQuuaarrttoo((aa))--SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 21/05/2026, às 14:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee ddaa

CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 21/05/2026, às 18:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de

2025.

Ato da Mesa Diretora 122 (2676775) SEI 00001-00020061/2026-11 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000113322, PPrriimmeeiirroo((aa)) VViiccee--

PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 22/05/2026, às 08:18, conforme Art. 30, do Ato da

Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 22/05/2026, às 18:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000116600, PPrriimmeeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 25/05/2026, às 15:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA PPIIRREESS -- MMaattrr.. 0000114411, SSeegguunnddoo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 26/05/2026, às 15:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22667766777755 Código CRC: 5500DDDDAAEEAAEE.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00020061/2026-11 2676775v6

Ato da Mesa Diretora 122 (2676775) SEI 00001-00020061/2026-11 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,

MEIO AMBIENTE E TURISMO

CCOOMMUUNNIICCAADDOO

DDEE CCAANNCCEELLAAMMEENNTTOO

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável,

Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo - CDESCTMAT, Deputado Daniel Donizet, informamos

que, em virtude de ausência de quórum, a 22ªª RReeuunniiããoo EExxttrraaoorrddiinnáárriiaa, a qual seria realizada no dia

26 de maio de 2026, às 13h30, está cancelada.

Brasília, 26 de maio de 2026.

AALLIISSSSOONN DDIIAASS DDEE LLIIMMAA

Secretário da CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por AALLIISSSSOONN DDIIAASS DDEE LLIIMMAA -- MMaattrr.. 2222555577, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee CCoommiissssããoo,

em 26/05/2026, às 13:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22668811552299 Código CRC: 99771166FF33FF88.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9209

www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br

00001-00019898/2026-17 2681529v5

Comunicado 2681529 SEI 00001-00019898/2026-17 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

COMISSÃO DE SAÚDE

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CSA

De ordem da Presidente da Comissão de Saúde, Deputada Dayse Amarilio, nos termos no art. 167, § 3º, do

Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta

Comissão para proferirem parecer.

Prazo para parecer: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.

Deputado

Deputad Deputad

Pastor

a Dayse oMartins

Daniel de

Amarilio Machado

Castro

PL PL

PL

2315/202 1677/202

2319/2026

6 5

Brasília, 26 de maio de 2026.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CSA

Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815,

Secretário(a) de Comissão, em 26/05/2026, às 13:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2681505 Código CRC: EA0A9525.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61) 3348-8000

www.cl.df.gov.br - csa@cl.df.gov.br

00001-00020452/2026-27 2681505v5

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6,895.308.75

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55,817.690.76

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4,294.582.93

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84,835.897

14,442.091.635

48,770.104.44

69,660.320.95

25,662.978.93

63,363.640.04

32,495.214.04

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04,783.265.5

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87,718.460.8

60,050.350.8

84,054.060.8

70,266.720.8

98,335.430.8

80,177.589.7

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5,664.059.31

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9,388.755.31

6,916.848.91

9,601.034.31

7,282.913.31

3,985.204.91

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49,467.921.571

22,343.692.41

51,357.504.31

70,775.633.31

58,082.343.31

55,837.013.31

5

2

6

3

5

7

2

satsinoisneP

4,735.241.31

5,344.280.31

6,383.687.21

7,521.796.81

3,234.266.21

5,766.455.21

0,316.452.81

,sairodatnesopA

00,0

10,770.379.461

18,634.484.31

14,234.536.21

95,512.845.21

36,566.875.21

33,321.645.21

7

0

7

1

3

5

1

samrofeR e avreseR

00,0

39,786.651.01

14,609.118

80,929.708

24,976.548

92,005.177

29,394.151.1

47,023.077

26,476.767

84,163.887

22,516.467

22,516.467

13,679.741.1

22,516.467

seõsneP ed sasepseD sartuO setnerroceD laosseP ed sotartnoC

ed

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

ed uo oãçaziriecreT ed oãçatartnoC º1 §( ateridnI amroF )FRL ad 81 .tra

od

moc asepseD oãn laosseP

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

adatucexE etnemairatnemaçrO OÃN SASEPSED

0,634.141.91

0,800.126.71

0,020.309.91

8,798.496.52

3,273.158.61

4,796.106.51

9,487.182.22

)II( SADATUPMOC

25,344.762

56,138.792.022

37,069.343.81

30,594.445.32

13,561.234.9

26,292.598.51

90,107.689.51

5

9

3

8

5

9

8

ad 91 .tra od º1

§(

)FRL rop seõçazinednI e oãssimeD oãçarenoxE ºn receraP(

73,609.471

53,139.939.2

87,868.182

92,013.294

00,396.821

00,0

62,049.481

43,008.253

77,242.174

76,268.531

64,449.69

34,176.042

33,278.583

20,527.861

-GP-1102/7 e )FDLC à sovitnecnI oãssimeD airátnuloV ed setnerroceD laiciduJ oãsiceD

00,0

52,210.78

45,796.6

45,796.6

45,796.6

45,796.6

45,796.6

45,796.6

45,796.6

45,796.6

45,796.6

78,603.6

67,312.01

67,312.01

odoíreP ed ad oa roiretnA oãçarupA ed sasepseD soicícrexE

00,0

80,262.969.1

34,797.353

70,740.103

00,0

00,0

97,560.971

61,172.691

00,0

14,454.6

00,0

18,253.28

36,222.763

87,050.384

ed seroiretnA roiretnA odoíreP oãçarupA ad oa e sovitanI

5,664.059.31

9,221.829.31

7,244.565.31

6,916.848.91

9,601.034.31

7,282.913.31

3,985.204.91

moc satsinoisneP

00,0

37,323.731.571

22,343.692.41

47,869.355.91

84,163.881.7

58,082.343.31

55,837.013.31

5

2

5

3

5

7

2

sosruceR sodalucniV oimêrP-açneciL me aditrevnoC

00,0

63,042.970.51

97,450.504.1

43,649.372.2

55,181.976.1

20,211.539.3

71,632.062.1

83,874.787

43,564.720.1

62,404.112

08,551.484

09,780.636

30,630.197

87,180.885

oãsiceD( ainúceP ºn FDCT )1202/8374 onobA aicnênamreP

51,735.29

54,507.449.11

03,126.789

14,785.939

83,045.929

14,891.949

60,287.639

94,744.558.1

41,766.529

19,920.179

60,999.309

73,350.758

76,078.958

52,809.828

ºn FDCT oãsiceD( )1202/8374 oiráinuceP onobA

00,0

34,653.041.31

76,775.210.1

58,083.771.1

07,277.849

13,965.644.1

34,655.872.3

83,138.197

16,291.099

40,553.219

68,716.097

93,935.927

42,089.464

59,289.695

ºn FDCT oãsiceD( )1202/8374 otsuC ed adujA seratnemalraP sod

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

aseM ad otA( aroteriD )7002/111

e seõçazinednI

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

ed seõçiutitseR

laosseP ASEPSED

5,234.592.74

6,593.823.74

8,491.435.54

0,142.451.85

7,630.746.54

2,825.360.54

0,304.429.45

MOC

ADIUQÍL

15,211.545.3

63,618.866.295

29,264.286.84

76,679.759.65

43,827.638.15

66,310.225.54

77,204.227.54

9

1

6

2

2

0

0

I( = )III(

LAOSSEP

)II

-

ADATSUJA

LCR

A

ERBOS

%

ROLAV

LAGEL

ETIMIL

OD

OTNEMIRPMUC

OD OÃÇARUPA

0,480.473.246.04

)VI(

LCR

- ADIUQÍL

ETNERROC

ATIECER

2 09,916.499.111

)V(

)FC

ad

,º1

§ ,A-661

.tra(

siaudividni

sadneme

sà savitaler

oãinU

ad sairótagirbo

saicnêrefsnarT

)-(

63,566.982.161

)IV(

)FC

ad

61 §

,661

.tra(

adacnab

ed

sadneme

sà savitaler

oãinU

ad sairótagirbo

saicnêrefsnarT

)-(

e

edúas

ed

soirátinumoc

setnega

sod oãçarenumer

à savitaler

oãinU

ad saicnêrefsnarT

)-(

52,346.210.87

)11§

,891

.tra ,FC(

saimedne

sà

etabmoc

ed

00,0

siageL

uo sianoicutitsnoC

seõçudeD

sartuO

)-(

5,551.770.192.04

MOC

ASEPSED

AD

SETIMIL

SOD

OLUCLÁC

ARAP ADATSUJA

ADIUQÍL

ETNERROC

ATIECER

1

)V(

LAOSSEP

%84,1

78,829.312.695

)b

III

+

a III( = )IV(

PTD

- LAOSSEP

MOC

LATOT

ASEPSED

%07,1

46,113.849.486

)FRL

ad 02 .tra

,III

e II ,I

sosicni(

)IIV(

OMIXÁM

ETIMIL

%26,1

60,698.007.056

)FRL

ad

22 .tra

od

ocinú

ofargárap( )XI

x

59,0(

= )IIIV(

LAICNEDURP

ETIMIL

%35,1

84,084.354.616

)FRL

ad

95 .tra

od

º1§

od II osicni(

)XI

x 09,0(

= )XI(

ATRELA

ED ETIMIL

OGGIS

- latnemanrevoG

oãtseG

ed odargetnI

ametsiS

:etnoF

:savitacilpxE

satoN

.).de ª51(

NTS/siacsiF

sovitartsnomeD

ed

ocincéT

launaM

o emrofnoc

odarobale

iof

ovitartsnomed

etsE

.1

- 6102

ed

orbmevon

ed

22

ed

6102/2095

oãsiceD

emrofnoc

oãçamrofnI(

89,179.242.2

$R

ed

rolav

on

laossep

moc

sasepsed

a sovitaler

5202

ed

PNPR

ed

otnemalecnac

,6202

ed

ertsemirdauq

oriemirp

on

,evuoH

.2

.)FDCT

,VERPI

-

laredeF

otirtsiD

od

serodivreS

sod

aicnêdiverP

ed

otutitsnI

olep

sodahnimacne

airátnemaçro

oãçucexe

ed

soirótaler

sod

ritrap

a

sodarupa

oãs satsinoisnep

e sovitani

moc

sasepsed

sad serolav

sO

.3

.8002/967

ºn

latirtsiD

ratnemelpmoc

ieL

an

otsopsid

o emrofnoc

,VERPI

od atnoc

an

sodautefe

sotisóped

soa

odnednopserroc

,452

adalucniv

etnof

à

setnerefer

serolav

so evisulcni

ed

80

ed

,20

ºn

avitamroN

oãçurtsni

emrofnoc

,)edadiudissA

rop

oimêrP

açneciL(

004011913

e

)edadiudissA

rop

oimêrP

açneciL(

521014113

siebátnoc

satnoc

sa

azilatot ainúceP

me

oimêrP-açneciL

acirbur

A

.4

.9102

ed

otsoga

e SPPR

oa

sianortap

seõçiubirtnoc

,SPPR

oa

satsinoisnep

e

sovitani

,sovita

sodaruges

ed

seõçiubirtnoc

salep

adaetsuc

alecrap

aus

iulcni

sodalucniv

sosrucer

moc

satsinoisnep

e sovitani

ed sasepsed

sad oãçuded

A

.5

.lacsiF

edadilibasnopseR

ed ieL

ad

,b

,IV

,º1

§

,91

.tra

emrofnoc

,airáicnediverp

oãçasnepmoc

ed

sodnuiro

sosrucer

res

a

marassap

,FD/SPPR

od

rotseg

oãgró

oa

FDLC

ad

sosrucer

ed

saicnêrefsnart

sad

oiem

rop

sodarupa

etnemroiretna

,sodalucniv

sosrucer

moc

satsinoisnep

e sovitani

ed

sasepsed

sad serolav

sO

.6

.oãgró

odirefer

olep

sadazilaer

FDLC

ad

satsinoisnep

e sovitani

moc

sasepsed

sad oãçucexe

a

esab omoc

odnazilitu

sodarupa

ad

soiráiD

son

seõçacilbuP

.fnoc

,)II(

sadatupmoc

oãn

sasepseD

ed

sahnil

san

sadaredisnoc

marof

FGR

od

oãçarupa

ed

odoírep

oa

seroiretna

sodoírep

a savitaler

seroiretnA

soicícrexE

ed sasepseD

sa

etnemoS

.7

.6202/45

e 74

,04 ,92

sºn

avitalsigeL

aramâC

ARIEVAT

OHLETOB

ÉSOJ

ODNANREF

saçnaniF

e

oãçartsinimdA

ed

roteriD

OTEN

ATSOC

SAGEIV

ERDNAXELA

OAOJ

airotiduA

ad

efehC

,30932

.rtaM

-

ARIEVAT

OHLETOB

ESOJ

ODNANREF

rop

etnemacinortele

odanissa

otnemucoD

aseM

ad

otA

od

,03

.trA

emrofnoc

,94:61

sà

,6202/50/02

me

,saçnaniF

e

oãçartsinimdA

ed

)a(roteriD

oçram

ed

72

ed

,26

ºn

laredeF

otirtsiD

od

avitalsigeL

aramâC

ad

oiráiD

on

odacilbup

,5202

ed

,15

°n

aroteriD

.5202

ed

,54922

.rtaM

-

OTEN

ATSOC

SAGEIV

ERDNAXELA

OAOJ

rop

etnemacinortele

odanissa

otnemucoD

,5202

ed

,15

°n

aroteriD

aseM

ad

otA

od

,03

.trA

emrofnoc

,20:71

sà

,6202/50/02

me

,airotiduA

ad

efehC

.5202

ed

oçram

ed

72

ed

,26

ºn

laredeF

otirtsiD

od

avitalsigeL

aramâC

ad

oiráiD

on

odacilbup

:etis

on

adirefnoc

res

edop

otnemucod

od

edadicitnetua

A

0=onretxe_osseca_oagro_di&rirefnoc_otnemucod=oaca?php.onretxe_rodalortnoc/ies/rb.vog.fd.lc.ies//:ptth

.D59065F7

:CRC

ogidóC

6624762

:rodacifireV

ogidóC

8658-8433)16(

:enofeleT

- FD-ailísarB

-

209-49007

PEC

-

11.5

alaS

,radnA

º5

,5

etoL

,2

ardauQ

,lapicinuM

açarP

rb.vog.fd.lc@tnocun

- rb.vog.fd.lc.www

21v6624762

13-6202/69591000-10000

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

AATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 112244,, DDEE 22002266

AApprroovvaa RReeqquueerriimmeennttooss ddee IInnffoorrmmaaççõõeess

ddeessttiinnaaddooss aa óórrggããooss ddoo PPooddeerr EExxeeccuuttiivvoo..

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos do art. 42 do RICLDF, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:

NNúúmmeerroo ddoo DDeeppuuttaaddoo((aa)) NNúúmmeerroo ddoo

EEmmeennttaa//ÓÓrrggããoo ddee DDeessttiinnoo

RReeqquueerriimmeennttoo AAuuttoorr((aa)) PPrroocceessssoo -- SSEEII

Requer informações ao Instituto de

Gestão Estratégica de Saúde do

Distrito Federal – IGESDF acerca do

Dayse

2800/2026 00001-00019283/2026-82 cronograma de convocação dos

Amarílio

candidatos aprovados para o cargo

de Técnico em Radiologia e da

previsão de novas chamadas.

Requer informações à Secretaria de

Estado de Educação do Distrito

Dayse

2801/2026 00001-00019284/2026-27 Federal – SEEDF acerca da Creche

Amarílio

Elefante Babu, localizada na EQ 17

/19 do Guará II.

Requer informações acerca do

projeto, custos, cronograma e

2812/2026 Max Maciel 00001-00019708/2026-53 execução das obras de reforma do

Cine Itapuã, localizado na Região

Administrativa do Gama – RA II.

Requer informações acerca das

estratégias de segurança pública e

00001-00020232/2026-01

2813/2026 Max Maciel policiamento preventivo nas áreas de

00001-00020235/2026-37

estacionamento dos órgãos situados

na Esplanada dos Ministérios.

Requer informações ao Instituto de

Comissão de Gestão Estratégica de Saúde do

2820/2026 00001-00020233/2026-48

Saúde Distrito Federal (IGES-DF) acerca de

sua execução orçamentária.

AArrtt.. 22ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 22 de maio de 2026.

Ato da Mesa Diretora 124 (2678905) SEI 00001-00020237/2026-26 / pg. 1

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDEEPPUUTTAADDAA PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO PPAASSTTOORR DDAANNIIEELL DDEE

DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA

CCAASSTTRROO

2º Secretário

1º Secretário

DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO DDEEPPUUTTAADDOO RROOBBÉÉRRIIOO NNEEGGRREEIIRROOSS

3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 22/05/2026, às 18:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RROOBBEERRIIOO BBAANNDDEEIIRRAA DDEE NNEEGGRREEIIRROOSS FFIILLHHOO -- MMaattrr.. 0000112288,

QQuuaarrttoo((aa))--SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 25/05/2026, às 10:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000113322, PPrriimmeeiirroo((aa)) VViiccee--

PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 25/05/2026, às 11:09, conforme Art. 30, do Ato da

Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000116600, PPrriimmeeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 25/05/2026, às 15:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee ddaa

CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 25/05/2026, às 18:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de

2025.

Documento assinado eletronicamente por RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA PPIIRREESS -- MMaattrr.. 0000114411, SSeegguunnddoo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 26/05/2026, às 15:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22667788990055 Código CRC: 339944886655EEDD.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270

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Ato da Mesa Diretora 124 (2678905) SEI 00001-00020237/2026-26 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PPRRAAZZOO DDEE EEMMEENNDDAASS

PPRRAAZZOO PPAARRAA AAPPRREESSEENNTTAAÇÇÃÃOO DDEE EEMMEENNDDAASS QQUUEE PPRREECCEEDDEEMM AA AANNÁÁLLIISSEE DDEE MMÉÉRRIITTOO

PPRROOPPOOSSTTAA DDEE EEMMEENNDDAA ÀÀ LLEEII OORRGGÂÂNNIICCAA nnºº 2200//22002266, de autoria do PODER EXECUTIVO, que

Acrescenta o inciso XXIV ao art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, para reconhecer a carreira

Políticas Públicas e Gestão Governamental como típica de Estado, integrante do Ciclo de Gestão do

Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2288//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//0066//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII CCOOMMPPLLEEMMEENNTTAARR nnºº 110022//22002266,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei

Complementar nº 987, de 26 de julho de 2021, que "autoriza a criação e define as áreas de atuação

da Universidade do Distrito Federal – UnDF e dá outras providências".

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2255//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2299//0055//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 889966//22002244,, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Institui o Dia do

Servidor da Carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental, a ser comemorado no dia 28 de

outubro, de cada ano no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2222//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2288//0055//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..332222//22002266,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Revoga a Lei nº 7.739, de 20

de agosto de 2025, que "autoriza a aquisição pelo Banco de Brasília S.A. de 49% das ações ordinárias

e de 100% das ações preferenciais do capital social do Banco Master S.A.".

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2222//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2288//0055//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..332255//22002266,, de autoria do Deputado FÁBIO FELIX, que Institui a Política Distrital

"Abril Lilás" de Conscientização, Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer de Testículo.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2222//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2288//0055//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..332266//22002266,, de autoria do Deputado JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a

obrigatoriedade de identificação visível do endereçamento dos imóveis residenciais no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2222//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2288//0055//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..332277//22002266,, de autoria do Deputado THIAGO MANZONI, que Institui a a Política

Distrital "Brasília, Capital do Conhecimento".

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2222//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2288//0055//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..332288//22002266,, de autoria do Deputado THIAGO MANZONI, que Institui a Política

Distrital de Unidades Prisionais Produtivas e dá outras providências.

Prazo de Emendas 2682784 SEI 00001-00020561/2026-44 / pg. 1

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2222//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2288//0055//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..332299//22002266,, de autoria do Deputado THIAGO MANZONI, que Dispõe sobre a

transparência dos materiais didáticos adotados na rede pública de ensino do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2222//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2288//0055//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..333311//22002266,, de autoria do Deputado IOLANDO, que Dispõe sobre a realização

obrigatória de fiscalização preventiva semestral e vistoria técnica anual da frota do Sistema de

Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, com ênfase nos mecanismos de acessibilidade,

segurança operacional e garantia do direito de mobilidade das pessoas com deficiência e mobilidade

reduzida, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2255//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2299//0055//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..333322//22002266,, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Institui a Rota

Turística Raízes do Cerrado – BR-060, no âmbito do Distrito Federal e da Região Integrada de

Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2255//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2299//0055//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE RREESSOOLLUUÇÇÃÃOO nnºº 8844//22002266,, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre

a obrigatoriedade de promoção de ações institucionais de publicidade e conscientização no período

eleitoral acerca da violência política de gênero, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2255//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2299//0055//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE RREESSOOLLUUÇÇÃÃOO nnºº 8855//22002266,, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre

a promoção da equidade de gênero na denominação de espaços físicos da Câmara Legislativa do

Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2255//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2299//0055//22002266

PPRRAAZZOO PPAARRAA AAPPRREESSEENNTTAAÇÇÃÃOO DDEE EEMMEENNDDAASS QQUUEE PPRREECCEEDDEEMM AA AANNÁÁLLIISSEE DDEE AADDMMIISSSSIIBBIILLIIDDAADDEE

PPRROOPPOOSSTTAA DDEE EEMMEENNDDAA ÀÀ LLEEII OORRGGÂÂNNIICCAA nnºº 2200//22002266, de autoria do PODER EXECUTIVO, que

Acrescenta o inciso XXIV ao art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, para reconhecer a carreira

Políticas Públicas e Gestão Governamental como típica de Estado, integrante do Ciclo de Gestão do

Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2288//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//0066//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 994400//22002244,, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe sobre a

distribuição gratuita de repelentes para a população de baixa renda do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2288//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//0066//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11775566//22002255,, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre a

obrigatoriedade do Sistema Único de Saúde (SUS) no Distrito Federal de disponibilizar, de forma

gratuita, a vacina de alta dose contra a influenza e o vírus sincicial respiratório (VSR) para todas as

pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Prazo de Emendas 2682784 SEI 00001-00020561/2026-44 / pg. 2

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2288//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//0066//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..776666//22002255,, de autoria do Deputado IOLANDO, que Reconhece a Síndrome de

Tourette como deficiência, para fins de aplicação das políticas públicas distritais de inclusão e

proteção das pessoas com deficiência.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2288//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//0066//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..777755//22002255,, de autoria do Deputado DAYSE AMARILIO, que Altera a Lei nº

3.976, de 29 de março de 2007, para incluir obrigatoriedade de oferta de alimentação adequada a

pessoas com doença celíaca e dermatite herpetiforme nos hospitais públicos e privados do Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2288//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//0066//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..883377//22002255,, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Institui e inclui no

Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Semana Distrital de Conscientização e Prevenção

ao Câncer Colorretal - denominado Preta Gil e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2288//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//0066//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11888833//22002255,, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Assegura a

disponibilidade de Comunicação Aumentativa e Alternativa - CAA em órgãos e espaços públicos e

abertos ao público, visando à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de

comunicação, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2288//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//0066//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11998822//22002255,, de autoria do Deputado CHICO VIGILANTE, que Dispõe sobre a

obrigatoriedade de drogarias, padarias e demais estabelecimentos comerciais disponibilizarem

gratuitamente suas instalações sanitárias aos clientes desses estabelecimentos e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2288//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//0066//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11998833//22002255,, de autoria do Deputado JORGE VIANNA, que Institui a Semana

Nacional das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2288//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//0066//22002266

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..332222//22002266,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Revoga a Lei nº 7.739, de 20

de agosto de 2025, que "autoriza a aquisição pelo Banco de Brasília S.A. de 49% das ações ordinárias

e de 100% das ações preferenciais do capital social do Banco Master S.A.".

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2222//0055//22002266 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2288//0055//22002266

NNOOTTAA -- De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às

comissões é de 5 dias úteis, exceto proposta de emenda à lei orgânica, cujo prazo para apresentação

de emendas é de 10 dias úteis, conforme art. 216, RICLDF.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

Prazo de Emendas 2682784 SEI 00001-00020561/2026-44 / pg. 3

MMAARRCCEELLOO DDUUTTRRAA VVIILLAA LLIIMMAA

Consultor Técnico-Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCEELLOO DDUUTTRRAA VVIILLAA LLIIMMAA -- MMaattrr.. 1133110055, CCoonnssuullttoorr((aa)) TTééccnniiccoo--

LLeeggiissllaattiivvoo, em 27/05/2026, às 18:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22668822778844 Código CRC: EEDD11AADD116677.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660

www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br

00001-00020561/2026-44 2682784v10

Prazo de Emendas 2682784 SEI 00001-00020561/2026-44 / pg. 4

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

CCOONNVVOOCCAAÇÇÃÃOO -- CCEECC

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Educação e Cultura - CEC, Deputado Gabriel

Magno, convocamos os membros desta Comissão para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia

03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00, na Sala de Reunião das Comissões Deputado

Juarezão (Térreo Superior-TS).

Solicito aos Senhores Deputados que, na impossibilidade de comparecimento, seja

comunicado ao respectivo suplente para fins de substituição.

Brasília, 27 de maio de 2026.

CCLLEEUUMMAA LLEEIITTEE FFEERRRREEIIRRAA

Secretária da Comissão de Educação e Cultura

Documento assinado eletronicamente por CCLLEEUUMMAA LLEEIITTEE FFEERRRREEIIRRAA -- MMaattrr.. 2222007799, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee

CCoommiissssããoo, em 27/05/2026, às 13:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22667799550044 Código CRC: 554455AA44AA66EE.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.28 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8326

www.cl.df.gov.br - cec@cl.df.gov.br

00001-00020279/2026-67 2679504v4

Convocação 2679504 SEI 00001-00020279/2026-67 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PPAAUUTTAA -- CCEECC

PPAAUUTTAA DDAA 22ªª RREEUUNNIIÃÃOO OORRDDIINNÁÁRRIIAA DDAA 44ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA DDAA CCÂÂMMAARRAA

LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

LLOOCCAALL:: Sala de reunião das comissões Deputado Juarezão (Térreo Superior - TS).

DDAATTAA EE HHOORRÁÁRRIIOO:: 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h.

II -- CCOOMMUUNNIICCAADDOOSS

1. DO PRESIDENTE DA COMISSÃO

2. DE MEMBROS DA COMISSÃO

IIII –– MMAATTÉÉRRIIAASS PPAARRAA DDIISSCCUUSSSSÃÃOO EE VVOOTTAAÇÇÃÃOO

11.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11660088//22002255

Ementa: Estabelece as diretrizes para a Política Distrital de Transporte Escolar Público no âmbito do

Distrito Federal.

Autoria: Deputados Gabriel Magno, Fábio Félix, Paula Belmonte e Max Maciel.

Relatoria: Deputado Ricardo Vale.

Parecer: Pela aprovação, com a Emenda Modificativa nº 1.

22.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 885500//22002244

Ementa: Institui a gratuidade no transporte público, aos domingos e feriados, no âmbito do Distrito

Federal e dá outras providências.

Autoria: Deputado Chico Vigilante

Relator: Deputado Gabriel Magno

Parecer: Pela aprovação.

33.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 889988//22002244

Ementa: Institui no âmbito do Distrito Federal o Estatuto da Pessoa com Obesidade, de promoção à

inclusão, proteção à saúde e a direitos, tratamento adequado, combate ao bullying, assistência social

e trabalho.

Autoria: Deputado Hermeto

Relator: Deputado Gabriel Magno

Parecer: Pela aprovação.

44.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11226644//22002244

Ementa: Altera a Lei nº 6.992, de 7 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a garantia de

acompanhamento assistencial para alunos e profissionais das escolas públicas e privadas do Distrito

Federal e dá outras providências”, para assegurar às crianças e adolescentes vítimas de violência

sexual e violência escolar inseridos na rede pública de educação atendimento especial por

profissionais de psicologia e de serviço social.

Autoria: Deputada Jaqueline Silva

Relatoria: Deputado Gabriel Magno

Pauta 2679505 SEI 00001-00020279/2026-67 / pg. 1

Parecer: Pela aprovação.

55.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11339922//22002244

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de crianças de 0 a 4 anos no serviço de transporte escolar no

Distrito Federal e dá outras providências.

Autoria: Deputado Pepa

Relatoria: Deputado Gabriel Magno

Parecer: Pela aprovação.

66.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11442200//22002244

Ementa: Altera a Lei n.º 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil

nas modalidades de transporte público coletivo, para incluir os alunos matriculados nos cursos a

distância (EaD) da Educação de Jovens e Adultos (EJA) quando estes precisarem cumprir atividades

curriculares obrigatórias presenciais.

Autoria: Deputado Max Maciel

Relatoria: Deputado Gabriel Magno

Parecer: Pela aprovação.

77.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22006688//22002255

Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Curso Internacional de Verão de

Brasília (CIVEBRA) da Escola de Música de Brasília.

Autoria: Deputada Dayse Amarilio

Relatoria: Deputado Gabriel Magno

Parecer: Pela aprovação.

88.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11884477//22002211

Ementa: Fixa prestações alternativas à aplicação, em dias de guarda religiosa, de exames vestibulares

e seriados em instituições de ensino, bem como de processos seletivos para admissão em programas

de residência, no âmbito do Distrito Federal.

Autoria: Deputado João Cardoso

Relatoria: Deputado Ricardo Vale

Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo nº 1.

99.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 330066//22002233

Ementa: Institui a Política Distrital de Atenção Psicossocial nos Estabelecimentos Públicos de Ensino

(PDAPE), e dá outras providências.

Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz

Relatoria: Deputado Ricardo Vale

Parecer: Pela aprovação, com a Emenda Modificativa nº 1.

1100.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 773300//22002233

Ementa: Determina a Exibição de Vídeos Educativos nas Sessões de Cinemas sobre a Conscientização,

Prevenção e Combate a Violência Contra a Mulher, no Âmbito do Distrito Federal.

Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Relatoria: Deputado Ricardo Vale

Parecer: Pela aprovação.

1111.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11334411//22002244

Ementa: Cria o Programa Distrital Hip-Hop nas Escolas.

Autoria: Deputado Max Maciel

Relatoria: Deputado Ricardo Vale

Parecer: Pela aprovação.

1122.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11448877//22002244

Ementa: Institui o Programa de Popularização da Ciência (Ciência é Pop) e o Programa Mais Ciência

nas Escolas, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Pauta 2679505 SEI 00001-00020279/2026-67 / pg. 2

Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz

Relatoria: Deputado Ricardo Vale

Parecer: Pela aprovação.

1133.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 220011//22002233

Ementa: Institui a Política Distrital de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar - PDPAEE no Distrito

Federal.

Autoria: Deputada Paula Belmonte

Relatoria: Deputado Jorge Vianna

Parecer: Pela aprovação.

1144.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11776688//22002255

Ementa: Dispõe sobre a aplicação do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro

Autista (TEA) nos uniformes escolares dos estudantes diagnosticados com TEA, matriculados nas

redes públicas de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

Autoria: Deputado Robério Negreiros

Relatoria: Deputado Jorge Vianna

Parecer: Pela aprovação.

1155.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22770077//22002222

Ementa: Declara a “Orquestra Filarmônica de Brasília - OFB” como Patrimônio Cultural Imaterial do

Distrito Federal.

Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo n° 2 e pela rejeição da Emenda Substitutiva n° 1.

1166.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11448888//22002244

Ementa: Institui a Semana Distrital de Conscientização sobre o Uso de Fogos de Artifício de Baixo

Impacto Sonoro e dá outras providências.

Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo nº 01.

1177.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11777722//22002255

Ementa: Inclui o Aniversário da Ponte Alta Norte, localizada na Região Administrativa do Gama, no

Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo nº 01.

1188.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11771188//22002255

Ementa: Institui o Programa Fiscais Mirins, no âmbito dos estabelecimentos públicos de ensino do

Distrito Federal, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: pela aprovação.

1199.. PPaarreecceerr aaoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22006644//22002255

Ementa: Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia da Festa de Santa Luzia da

Paróquia da Barca.

Autoria: Deputado Wellington Luiz

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação.

2200.. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100222211//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a construção de uma

Pauta 2679505 SEI 00001-00020279/2026-67 / pg. 3

cobertura para a quadra de esportes do CED Engenho das Lajes, no Gama.

Autoria: Deputado Gabriel Magno

2211.. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100222222//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a construção de mais

uma unidade escolar na região do Engenho das Lajes, no Gama.

Autoria: Deputado Gabriel Magno

2222.. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100440099//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a construção de uma

unidade escolar em área localizada na Rua 6, Chácara 258, na Região Administrativa de Vicente Pires

- RA XXX.

Autoria: Deputado Ricardo Vale

2233.. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100220088//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação –

SEEDF, promova a construção de um Centro de Ensino Médio, em Nova Colina, na Região

Administrativa de Sobradinho – RA V.

Autoria: Deputada Jaqueline Silva

2244.. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100229944//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de Centro de Educação da Primeira

Infância - CEPI na Candangolândia.

Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto

2255.. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100229955//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de Centro Interescolar de Línguas –

CIL na Candangolândia.

Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto

2266.. IInnddiiccaaççããoo nnºº 1100333311//22002266

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do

Distrito Federal - SEEDF, promova a implementação de estágios remunerados nas escolas públicas do

Distrito Federal.

Autoria: Deputado Pepa

Brasília, 27 de maio de 2026.

CCLLEEUUMMAA LLEEIITTEE FFEERRRREEIIRRAA

Secretária da Comissão de Educação e Cultura

Documento assinado eletronicamente por CCLLEEUUMMAA LLEEIITTEE FFEERRRREEIIRRAA -- MMaattrr.. 2222007799, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee

CCoommiissssããoo, em 27/05/2026, às 16:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Pauta 2679505 SEI 00001-00020279/2026-67 / pg. 4

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22667799550055 Código CRC: 552255884477DD99.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.28 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8326

www.cl.df.gov.br - cec@cl.df.gov.br

00001-00020279/2026-67 2679505v12

Pauta 2679505 SEI 00001-00020279/2026-67 / pg. 5

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,

MEIO AMBIENTE E TURISMO

DDEESSIIGGNNAAÇÇÃÃOO DDEE RREELLAATTOORREESS -- CCDDEESSCCTTMMAATT

De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência,

Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e

167, § 3° do Regimento Interno, informo que as proposições relacionadas a seguir foram distribuídas

aos membros da Comissão, para proferir parecer em 16 dias:

DDeeppuuttaaddoo DDaanniieell DDoonniizzeett DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo

PL 2320/2026 PL 2265/2026

AALLIISSSSOONN DDIIAASS DDEE LLIIMMAA

Secretário - CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por AALLIISSSSOONN DDIIAASS DDEE LLIIMMAA -- MMaattrr.. 2222555577, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee CCoommiissssããoo,

em 27/05/2026, às 13:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22668811663322 Código CRC: CCCC11BB11FF55AA.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9209

www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br

00001-00020467/2026-95 2681632v6

Designação de Relatores 2681632 SEI 00001-00020467/2026-95 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

DDEESSIIGGNNAAÇÇÃÃOO DDEE RREELLAATTOORREESS -- CCDDDDMM

De ordem da Senhora Presidente da CCoommiissssããoo ddee DDeeffeessaa ddooss DDiirreeiittooss ddaa MMuullhheerr,, DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa

JJaannee, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos que a proposição

abaixo relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.

PRAZO PARA PARECER: 1166 ddiiaass úútteeiiss,, aa ppaarrttiirr ddee 2288//55//22002266

DDeeppuuttaaddaa DDaayyssee AAmmaarriilliioo

1099/2024

Brasília, 27 de maio de 2026.

TTAAIIZZAA CCOONNSSTTAANNTTIINNOO CCAAEETTAANNOO LLIIMMAA

Secretária de Comissão

Documento assinado eletronicamente por TTAAIIZZAA CCOONNSSTTAANNTTIINNOO CCAAEETTAANNOO LLIIMMAA -- MMaattrr.. 2244777788 , SSeeccrreettáárriioo((aa))

ddee CCoommiissssããoo, em 27/05/2026, às 14:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22668833660000 Código CRC: 88CC8899FFAA7799.

Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5, 1º Andar - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8000

www.cl.df.gov.br - cddm@cl.df.gov.br

00001-00020610/2026-49 2683600v2

Designação de Relatores 2683600 SEI 00001-00020610/2026-49 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,

MEIO AMBIENTE E TURISMO

DDEESSIIGGNNAAÇÇÃÃOO DDEE RREELLAATTOORREESS -- CCDDEESSCCTTMMAATT

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável,

Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos do art. 167 e

art. 157, §1º, inciso III do Regimento Interno, informo que o Senhor Presidente desta

Comissão avocou a relatoria da seguinte proposição, para proferir parecer em regime de urgência:

DDeeppuuttaaddoo DDaanniieell DDoonniizzeett

PLC 101/2026

AALLIISSSSOONN DDIIAASS DDEE LLIIMMAA

Secretário - CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por AALLIISSSSOONN DDIIAASS DDEE LLIIMMAA -- MMaattrr.. 2222555577, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee CCoommiissssããoo,

em 27/05/2026, às 13:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22668811664477 Código CRC: 55CC883333EE6611.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9209

www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br

00001-00020467/2026-95 2681647v3

Designação de Relatores 2681647 SEI 00001-00020467/2026-95 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 227755,, DDEE 22002266

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR EESSTTEEVVAAOO RRAAMMAALLDDEESS SSAANNTTOOSS, matrícula nº 24.050, do cargo de Assessor, CL-

03, da Coordenadoria de Serviços Gerais, com exercício no Gabinete da Segunda Vice-Presidência,

bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no gabinete parlamentar

da deputada Paula Belmonte. (LP).

2. NOMEAR CCAARRLLOOSS AANNTTOONNIIOO CCAAVVAALLCCAANNTTEE AARRAAUUJJOO JJUUNNIIOORR para exercer o cargo de

Assessor, CL-03, na Coordenadoria de Serviços Gerais, com exercício no Gabinete da Segunda Vice-

Presidência. (LP).

Brasília, 27 de maio de 2026.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee ddaa

CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 27/05/2026, às 18:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de

2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22668833554466 Código CRC: 8833AA88EE000022.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529

www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br

00001-00020606/2026-81 2683546v7

Ato do Presidente 275 (2683546) SEI 00001-00020606/2026-81 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 227744,, DDEE 22002266

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, nos termos do art. 50, I, da Lei Complementar nº 840/2011, tendo em vista

a Lei Distrital nº 4.342/2009, com as alterações da Lei nº 7.244/2023, além do que consta nos

processos nºs 001-000517/2019 e 00001-00011853/2026-96, RESOLVE:

EEXXOONNEERRAARR, a pedido, a partir de 18 de maio de 2026, DDAANNIIEELL AAUUGGUUSSTTOO SSIILLVVAA LLAANNDDIIMM

RREESSEENNDDEE, matrícula nº 24.586, ocupante do cargo efetivo de Procurador Legislativo, nomeado pelo

Ato do Presidente nº 127, de 2024, publicado no DCL nº 51, de 12 de março de 2024.

Brasília, 27 de maio de 2026.

DDeeppuuttaaddoo WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee ddaa

CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 27/05/2026, às 17:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de

2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22668833445511 Código CRC: 0055119988CC11FF.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.15 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9291

www.cl.df.gov.br - dgp@cl.df.gov.br

001-000517/2019 2683451v3

Ato do Presidente 274 (2683451) SEI 001-000517/2019 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

CCOOMMUUNNIICCAADDOO

CCAANNCCEELLAAMMEENNTTOO DDEE RREEUUNNIIÃÃOO

De ordem da Excelentíssima Senhora Presidente da CCoommiissssããoo ddee DDeeffeessaa ddooss DDiirreeiittooss ddaa

MMuullhheerr, DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, no uso das atribuições previstas no aarrtt.. 8899 ddoo RRII//CCLLDDFF, torna

público aos Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessados o

CCaanncceellaammeennttoo ddaa 11ªª RReeuunniiããoo EExxttrraaoorrddiinnáárriiaa,, que seria realizada no dia 2277 ddee mmaaiioo ddee 22002266, às 1144hh

(quatorze horas), na sala de reuniões das Comissões.

Brasília, 27 de maio de 2026.

TTAAIIZZAA CCOONNSSTTAANNTTIINNOO CCAAEETTAANNOO LLIIMMAA

Secretária de Comissão

Documento assinado eletronicamente por TTAAIIZZAA CCOONNSSTTAANNTTIINNOO CCAAEETTAANNOO LLIIMMAA -- MMaattrr.. 2244777788 , SSeeccrreettáárriioo((aa))

ddee CCoommiissssããoo, em 27/05/2026, às 17:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22668844886699 Código CRC: 77774433CC110044.

Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5, 1º Andar - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8000

www.cl.df.gov.br - cddm@cl.df.gov.br

00001-00020560/2026-08 2684869v2

Comunicado 2684869 SEI 00001-00020560/2026-08 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE SAÚDE

CCOONNVVIITTEE

Brasília, 27 de maio de 2026.

A Senhora Presidente da Comissão de Saúde - CSA, Deputada Dayse Amarilio, tem a honra

de convidar as Senhoras e os Senhores Deputados e demais interessados para a Audiência Pública

destinada à apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA, referente ao 3º

quadrimestre de 2025, pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a ser realizada dia 18

de junho de 2026, quinta-feira, às 9h30, na Sala de Reunião das Comissões.

NNAATTAALLIIAA DDOOSS AANNJJOOSS MMAARRQQUUEESS

Secretária da CSA

Documento assinado eletronicamente por NNAATTAALLIIAA DDOOSS AANNJJOOSS MMAARRQQUUEESS -- MMaattrr.. 2233881155, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee

CCoommiissssããoo, em 27/05/2026, às 17:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22668844669955 Código CRC: EE44009955441122.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61) 3348-8000

www.cl.df.gov.br - csa@cl.df.gov.br

00001-00012152/2026-74 2684695v2

Convite 2684695 SEI 00001-00012152/2026-74 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

CCOOMMUUNNIICCAADDOO

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, Deputado

Thiago Manzoni, informamos o cancelamento da 2ª Reunião Ordinária, prevista para o dia

02/06/2026, às 10h.

Brasília, 27 de maio de 2026

RREENNAATTAA FFEERRNNAANNDDEESS TTEEIIXXEEIIRRAA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Documento assinado eletronicamente por RREENNAATTAA FFEERRNNAANNDDEESS TTEEIIXXEEIIRRAA -- MMaattrr.. 2233996622, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee

CCoommiissssããoo, em 27/05/2026, às 09:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22668822887722 Código CRC: 00BB11335555EEFF.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.46 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8710

www.cl.df.gov.br - ccj@cl.df.gov.br

00001-00020568/2026-66 2682872v2

Comunicado 2682872 SEI 00001-00020568/2026-66 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Gabinete da Terceira Secretaria

PPOORRTTAARRIIAA--GGMMDD NNºº 119900,, DDEE 2277 DDEE MMAAIIOO DDEE 22002266

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 182/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

RReeqquueerriimmeennttoo AAuuttoorriiaa AAssssuunnttoo

Requer a realização de Sessão Solene em

2.828/2026 Dep. Iolando comemoração ao aniversário do INCRA 08 em

Brazlândia.

Requer a realização da Sessão Solene em

2.831/2026 Dep. Hermeto comemoração ao aniversário de 217 anos da Polícia

Militar do Distrito Federal - PMDF.

Requer a realização de Sessão Solene para entrega do

2.832/2026 Dep. Gabriel Magno 4° Prêmio Paulo Freire de Educação da Câmara

Legislativa do Distrito Federal - CLDF.

Requer a realização de Sessão Solene com o tema

2.834/2026 Dep. Dayse Amarilio "Enfermagem Multiverso: a Saúde está em todo

lugar".

AArrtt.. 22ºº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

JJOOÃÃOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO

Secretário Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário Executivo/2ª Vice-Presidência

BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA AANNDDRRÉÉ LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS

Secretário Executivo/1ª Secretaria Secretário Executivo/2ª Secretaria

RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA

Secretário Executivo/3ª Secretaria Secretário Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA -- MMaattrr.. 2211448811,

SSeeccrreettáárriioo((aa))--EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 27/05/2026, às 11:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Portaria-GMD Portaria nº 190/2026 (2683118) SEI 00001-00020564/2026-88 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 1155331155, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 27/05/2026, às 12:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA -- MMaattrr.. 2244881166, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 27/05/2026, às 13:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 2233669988, PPrriimmeeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 27/05/2026, às 14:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR -- MMaattrr.. 2244007722, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 27/05/2026, às 16:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por AANNDDRREE LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS -- MMaattrr.. 2211991122, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 27/05/2026, às 17:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 27/05/2026, às 17:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22668833111188 Código CRC: 1100CC1100AA00BB.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8375

www.cl.df.gov.br - gab3s@cl.df.gov.br

00001-00020564/2026-88 2683118v7

Portaria-GMD Portaria nº 190/2026 (2683118) SEI 00001-00020564/2026-88 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

PPOORRTTAARRIIAA--GGMMDD NNºº 118844,, DDEE 2266 DDEE MMAAIIOO DDEE 22002266

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Requerimento 2501016 e as demais razões apresentadas no Processo SEI

nº 00001-00020355/2026-34, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Espaço Cultural Athos Bulcão (Foyer do

Plenário) para a realização da Exposição Fotográfica Outubro Rosa 2026, no período de 1º a 31 de

outubro de 2026, das 8h às 19h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Jane Mary Marrocos Malaquias,

matrícula nº 18.428, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o

recebeu.

AArrtt.. 22ºº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

JJOOÃÃOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA AANNDDRRÉÉ LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS

Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA -- MMaattrr.. 2244881166, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 26/05/2026, às 14:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA -- MMaattrr.. 2211448811,

SSeeccrreettáárriioo((aa))--EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 26/05/2026, às 15:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Portaria-GMD 184 (2681675) SEI 00001-00020355/2026-34 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR -- MMaattrr.. 2244007722, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 26/05/2026, às 15:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por AANNDDRREE LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS -- MMaattrr.. 2211991122, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 26/05/2026, às 15:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 1155331155, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 26/05/2026, às 18:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 2233669988, PPrriimmeeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 27/05/2026, às 14:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 27/05/2026, às 17:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22668811667755 Código CRC: 55FFCC55FF7799DD.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00020355/2026-34 2681675v2

Portaria-GMD 184 (2681675) SEI 00001-00020355/2026-34 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 189, DE 26 DE MAIO DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando as razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00019981/2026-88,

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito

Federal para a realização do "Aulão de Redação", promovido pelo Colégio Fleming, no dia 5 de

novembro de 2026, das 11h às 20h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Pietra Soares da Silva, matrícula

nº 22.055, responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 26/05/2026, às 18:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 26/05/2026, às 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,

Secretário(a)-Executivo(a), em 26/05/2026, às 18:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 27/05/2026, às 13:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

27/05/2026, 19:09 SEI/CLDF - 2682439 - Portaria-GMD

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698,

Primeiro(a)-Secretário(a), em 27/05/2026, às 14:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 27/05/2026, às 17:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral

da Mesa Diretora, em 27/05/2026, às 18:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2682439 Código CRC: C3FB854F.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00019981/2026-88 2682439v2

https://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3112741&infra_sistema=… 2/2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 227766,, DDEE 22002266

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da

Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR, no período de 28/05/2026 a 31/05/2026, IIGGOORR JJOOSSAAFFAA TTOORRRREESS BBAARRBBOOSSAA,

matrícula nº 24.251, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Assessoria, CL-09, da

Assessoria de Projetos. (CC).

2. DESIGNAR, no período de 28/05/2026 a 31/05/2026, RRAAFFAAEELL DDEE AALLMMEEIIDDAA NNAASSCCIIMMEENNTTOO,

matrícula nº 24.751, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder

pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Assessoria, CL-09, na Assessoria de Projetos, nas

ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 27 de maio de 2026.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee ddaa

CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 27/05/2026, às 18:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de

2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22668844446622 Código CRC: CC0011BBDDCCDDAA.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529

www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br

00001-00020606/2026-81 2684462v5

Ato do Presidente 276 (2684462) SEI 00001-00020606/2026-81 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 114433,, DDEE 2266 DDEE MMAAIIOO DDEE 22002266

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº ALTERAR a Portaria do Secretário-Geral nº 357, de 05 de dezembro de 2025, que trata da

Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 59/2024-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do

Distrito Federal e a empresa NCT INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº

03.017.428/0001-35, cujo objeto é a aquisição de Infraestrutura de Rede de Computação com

garantia e suporte técnico pelo período de 36 (trinta e seis) meses, para compor a rede de

processamento de dados da CLDF, de acordo com as especificações e as exigências constantes no

Termo de Referência – LOTE (GRUPO) 02 - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90032/2024-

CLDF. Processo nº 00001-00052009/2023-72.

AArrtt.. 22ºº A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos

quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NNOOMMEE FFUUNNÇÇÃÃOO LLOOTTAAÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA

PAULO JORGE LINO SILVA JUNIOR Gestor do Contrato SEINF 23.424

PAULO ANDRÉ VALADÃO DE BRITO Fiscal Técnico SEINF 12.481

JAN RIELLA Fiscal Administrativo DMI 24.756

Fiscal Administrativa

THAIS MONTEIRO PREDEBON SEGETI 24.404

Substituta

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 26/05/2026, às 16:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Portaria do Secretário-Geral 143 (2681572) SEI 00001-00052009/2023-72 / pg. 1

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22668811557722 Código CRC: EE3300AACCDD1100.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00052009/2023-72 2681572v4

Portaria do Secretário-Geral 143 (2681572) SEI 00001-00052009/2023-72 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 114422,, DDEE 2266 DDEE MMAAIIOO DDEE 22002266

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 9/2025-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa SINERGICA - SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA, inscrita no

CNPJ/MF sob o nº 43.017.238/0001-32, cujo objeto é o fornecimento e instalação de 02 (dois)

equipamentos nobreak com potência mínima de 60kva cada, expansíveis a até no mínimo 80kva, 02 (dois)

bancos de baterias com autonomia mínima de 45 minutos a 30kva em cada nobreak, conforme projeto a

ser apresentado pela contratada, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de

Referência – Anexo I do Edital. Processo nº 00001-00034083/2024-98.

AArrtt.. 22ºº A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos quais

cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO LOTAÇÃO

Jan Riella 24756 Gestor DMI

Paulo Jorge Lino Silva Junior 23.424 Gestor Substituto SEINF

Cleber Marcos de Toledo 12.551 Fiscal Técnico SEINF

Thais Monteiro Predebon 24.404 Fiscal Administrativo DMI

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 26/05/2026, às 16:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22668811880066 Código CRC: CC5566004411DD33.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00034083/2024-98 2681806v6

Portaria do Secretário-Geral 142 (2681806) SEI 00001-00034083/2024-98 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 113322,, DDEE 2266 DDEE MMAAIIOO DDEE 22002266

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 36/2026-NPLC, decorrente do Ato de Contratação

Direta de Inexigibilidade nº 24/2026, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a

FUNDAÇÃO PARA INCREMENTO E APERFEIÇOAMENTO INDUSTRIAL (FIPAI), inscrita no CNPJ/MF sob

o nº 47.035.662/0001-60, cujo objeto é a contratação, por Inexigibilidade de Licitação, do Instituto

para ministrar à servidora da CLDF o curso de especialização Lato Sensu “MBA em Inteligência

Artificial e Big Data – 6ª edição”, de longa duração, com 430 horas-aula, na modalidade online, no

período de 4 de julho de 2026 até 4 de outubro de 2027, conforme disposto no Termo de Referência

(doc. SEI 2596199). Processo nº 00001-00045786/2025-22.

AArrtt.. 22ºº Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NNOOMMEE FFUUNNÇÇÃÃOO LLOOTTAAÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA

Alline Nunes Andrade Fiscal NEP 24.596

Thais de Oliveira Alcantara Fiscal Substituta NEP 23.676

Marcela Gomes Corrêa Fiscal Requisitante SEINOVA 24.532

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 26/05/2026, às 16:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22668811662266 Código CRC: 11997722EE330044.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

Portaria do Secretário-Geral 132 (2681626) SEI 00001-00045786/2025-22 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 144, DE 26 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Portaria do Secretário-Geral nº 377, de 19 de dezembro de 2025, que trata da

Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 21/2023-NPLC, decorrente do Pregão Eletrônico nº

18/2023-CLDF, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a EMPRESA NCT

INFORMATICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.017.428/0001-35, cujo objeto é a expansão da

infraestrutura de rede sem fio, com garantia e suporte técnico. Processo nº 00001-00018187/2021-

11.

Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passa a ser integrada pelos seguintes servidores, aos

quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

JAN RIELLA Gestor DMI 24.756

PAULO JORGE LINO SILVA JUNIOR Gestor Substituto SEINF 23.424

PAULO ANDRÉ VALADÃO DE BRITO Fiscal Técnico SEINF 12.481

Fiscal requisitante e Fiscal

RONALDO MARCIANO DA SILVA DMI 24.756

Técnico Substituto

WILKER CARVALHO LEITE DA SILVA Fiscal Administrativo NUCOD 23.683

GUSTAVO TRINDADE OLIVEIRA Fiscal Administrativo Substituto SACPRO 16.700

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral

da Mesa Diretora, em 26/05/2026, às 16:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2681545 Código CRC: 73552E44.