Diário da Câmara Legislativa

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DCL n° 165, de 11 de agosto de 2025

Designação de Relatorias 1/2025

CESC

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CEC
De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos
termos do Art. 89, inciso VI e Art. 167, § 3º do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição a
seguir, em regime de urgência, foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 4 dias úteis.
DEPUTADO
Ricardo Vale
PL 1833/2025
CLEUMA LEITE FERREIRA
Secretária da Comissão de Educação e Cultura
Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, Secretário(a) de
Comissão, em 08/08/2025, às 14:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2269214 Código CRC: DD99E982.
... DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CECDe ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nostermos do Art. 89, inciso VI e Art. 167, § 3º do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição aseguir, em regime de urgência, foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer. ...
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DCL n° 165, de 11 de agosto de 2025

Portarias 213/2025

Secretário-Geral

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 213, DE 07 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 12/2025-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa PERFIL COMPUTACIONAL LTDA., cujo objeto é a aquisição, por
meio do sistema de registro de preços, de servidores de infraestrutura na modalidade Rack e equipamentos
de rede para datacenter com garantia e suporte por 60 meses, de acordo com as especificações e as
exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Processo nº 00001-00008362/2023-15.
Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos quais
cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
PEDRO CUNHA RÊGO CÉLESTIN Gestor SEINF 22.858
FÁBIO VIRGÍLIO DE SOUZA NEVES Gestor Substituto SEINF 24.554
ALEXANDRE PEREIRA MOLINA Fiscal Técnico SEINF 22.483
PAULO JORGE LINO SILVA JUNIOR Fiscal Técnico SEINF 23.424
JAN RIELLA Fiscal Administrativo DMI 24.756
THAIS MONTEIRO PREDEBON
Fiscal Administrativa
Substituta
DMI 24.404
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 07/08/2025, às 19:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2268197 Código CRC: 471DE0F3.
... PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 213, DE 07 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITOFEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Atodo Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/202...
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DCL n° 165, de 11 de agosto de 2025

Portarias 212/2025

Secretário-Geral

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 212, DE 07 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR os fiscais da Ata de Registro de Preços - PG 14/2025-NPLC, firmada entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa PERFIL COMPUTACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
02.543.216/0007-14, cujo objeto é a aquisição, por meio do sistema de registro de preços, de servidores de
infraestrutura na modalidade Rack e equipamentos de rede para datacenter com garantia e suporte por 60
meses, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do
Edital do Pregão Eletrônico nº 90043/2024. Processo nº 00001-00008362/2023-15.
Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe
exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
PEDRO CUNHA RÊGO CÉLESTIN 22.858 SEINF Fiscal
AIRTON BORDIN JUNIOR 23.994 SEINF Fiscal Substituto
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 07/08/2025, às 19:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2268191 Código CRC: D99DE8EF.
... PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 212, DE 07 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITOFEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Atodo Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/20...
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Portarias 210/2025

Secretário-Geral

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 210, DE 06 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da contratação por meio da NOTA DE EMPENHO nº 2025NE00711, firmada
entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS
GERAIS, inscrita no CNPJ Nº 61.198.164/01-60, cujo objeto é a contratação, por DISPENSA
ELETRÔNICA, de empresa especializada em seguro automotivo com cobertura compreensiva (colisão,
incêndio e roubo) e cobertura a terceiros (danos materiais e pessoais), para 03 (três) veículos da frota da
CLDF (placas: SGR-2D36; SGR-2D27; RED-5G07), conforme Termo de Referência (SEI 2118617). Processo
nº 00001-00011170/2025-58
.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Osmar Rodrigues da Silva Fiscal Titular SEAUX 12.376
Marcos Vieira Fiscal Substituto SEAUX 11.958
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 07/08/2025, às 19:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2265762 Código CRC: A9144D33.
... PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 210, DE 06 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITOFEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Atodo Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/202...
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DCL n° 165, de 11 de agosto de 2025

Editais 1/2025

AVISO
Brasília, 07 de agosto de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
RESULTADO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025
Processo nº 00001-00014934/2025-67. A Câmara Legislativa do Distrito Federal, por intermédio do Chefe do Setor de Material e Patrimônio, torna pública a ordem de classificação dos órgãos e entidades
inscritas no processo de doação de bens inservíveis a esta Casa, em conformidade com a Cláusula IX do Edital de Chamamento Público nº 01/2025:
LOTE 01
LOTE 02
LOTE 03
LOTE 04
Ordem de
Classificação
Interessado Documentação
Ordem de
Classificação
Interessado Documentação
Ordem de
Classificação
Interessado Documentação
Ordem de
Classificação
Interessado Documentação
1º
IgesDF -
Instituto de
Gestão
Estratégica de
Saúde do
Distrito Federal
2267486
1º
Organização
Viva Vida - OVV
2262882
1º
Organização
Viva Vida - OVV
2262882
1º
Secretaria
Municipal de
Administração
de Águas Lindas
de Goiás
2262925
2º
Organização
Viva Vida - OVV
2262882
2º
Secretaria
Municipal de
Administração
de Águas Lindas
de Goiás
2262925 2º
Secretaria
Municipal de
Administração
de Águas Lindas
de Goiás
2262925 - - -
3º
Secretaria
Municipal de
Administração
de Águas Lindas
de Goiás
2262925
- - - - - - - - -
INTERESSADOS NÃO HABILITADOS
Nome Motivo Documentação
Igreja Evangélica Menonita de Ceilândia
Não
apresentou a
documentação
exigida
(subitem 8.1.2
alíneas "c" e
"i' do edital)
2262843
Centro de Acolhimento Filho Pródigo
Não
apresentou a
documentação
exigida
(subitem 8.1.2
alíneas "h" e
"i" do edital)
2262862
Ação Social Renascer
Não
apresentou a
documentação
exigida
(subitem 8.1.2
alíneas "c" e
"h" do edital)
2262893
Instituto Lar dos Velhinhos Maria Madalena
As doações a
uma mesma
entidade
serão
limitadas a
dois lotes de
bens por
biênio, caso
haja outros
interessados,
nos moldes do
item 6.3,
2262912
Cláusula VI do
Edital.
Ficam os primeiros colocados convocados a manifestar o real interesse no respectivo lote a ser doado no prazo de 5 (cinco) dias corridos, em conformidade com o item 9.2 do Edital.
JOÃO BATISTA CARNEIRO NETO
Chefe do Setor de Material e Patrimônio
Documento assinado eletronicamente por JOAO BATISTA CARNEIRO NETO - Matr. 11617, Chefe do
Setor de Material e Patrimônio, em 07/08/2025, às 16:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2267509 Código CRC: D791F6AA.
... AVISO Brasília, 07 de agosto de 2025.CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALRESULTADO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃOEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 Processo nº 00001-00014934/2025-67. A Câmara Legislativa do Distrito Federal, por intermédio do Chefe do Setor de Material e Patrimônio, torna...
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DCL n° 138, de 07 de julho de 2025

Atos 146/2025

Mesa Diretora

 

Ato da Mesa Diretora Nº 146, DE 2025

Aprova deliberações constantes da Ata da 26ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE:

Art. 1º Ficam aprovadas as deliberações constantes dos itens 1, 2, 4, 5, bem como a relativa ao Processo SEI nº 00001-00015829/2025-45, consignadas na Ata da 26ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora, realizada em 26 de junho de 2025.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Reuniões, 1º de julho de 2025.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente
   

DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADa paula belmonte

2ª Vice-Presidente
   

DEPUTADO pastor daniel de castro

1º Secretário

DEPUTADO roosevelt

2º Secretário
   

DEPUTADO martins machado

3º Secretário

DEPUTADO robério negreiros

4º Secretário
logotipo

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/07/2025, às 18:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
logotipo

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/07/2025, às 18:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 01/07/2025, às 19:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/07/2025, às 10:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 02/07/2025, às 16:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 02/07/2025, às 17:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2221381 Código CRC: 409186DC.
...  Ato da Mesa Diretora Nº 146, DE 2025 Aprova deliberações constantes da Ata da 26ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora. A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE: Art. 1º Ficam aprov...
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DCL n° 138, de 07 de julho de 2025

Atos 355/2025

Presidente

 

Ato do Presidente Nº 355, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

1. EXONERAR ANASTACIO MOTA NOGUEIRA, matrícula nº 23.891, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).

2. NOMEAR CLAUDIO RENATO MARQUES PEQUENO para exercer o cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).

 

Brasília, 04 de julho de 2025.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

logotipo

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/07/2025, às 18:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2226649 Código CRC: 7A89DBEB.
...  Ato do Presidente Nº 355, DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE: 1. EXONERAR ANASTACIO MOTA NOGUEIRA, matrícula nº 23.891, do Cargo Especial de G...
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DCL n° 166, de 11 de agosto de 2025 - Extraordinário

Prazos para Emendas 1/2025

Várias. Comissões

 

Prazo de Emendas 

 

MENDAS DE MÉRITO

 

 

PROJETO DE LEI nº 1.844/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui o Conselho de Proteção para a Pessoa Idosa no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 06/08/2025    Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.846/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 06/08/2025    Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.849/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Denomina o Centro Interescolar de Línguas nº 01 de Brasília como Centro Interescolar de Língua professora Nilce do Val Galante

 

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.850/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia do Oficial Bombeiro Militar Complementar, a ser comemorado anualmente no dia 25 de fevereiro.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 06/08/2025    Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.851/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre o encaminhamento de pacientes atendidos em situações de urgência e emergência, de natureza clínica ou traumática, com plano de saúde, para hospitais da rede privada conveniada, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 06/08/2025    Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.852/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da cobrança fracionada ou individualizada da taxa de remoção de veículos apreendidos, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.853/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre a exclusão das operações internas com cerveja e chope artesanal, produzidos por microcervejarias do Distrito Federal, do regime de substituição tributária do ICMS e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 06/08/2025    Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.854/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Programa “Na Hora Noturno” e dispõe sobre a oferta descentralizada e em horário estendido de serviços públicos, no período das 18h às 22h, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 06/08/2025    Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.855/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a disponibilização de equipamentos de proteção individual – EPIs a monitores de gestão educacional e educadores sociais voluntários da rede pública de ensino do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 06/08/2025    Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.856/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Institui o Programa Reconhecer e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 07/08/2025    Último Dia: 13/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.858/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui normas gerais e autoriza a criação de cemitérios e crematórios de animais de estimação no Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 06/08/2025    Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.861/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Institui a Política Distrital de Prevenção do Suicídio e de Apoio Psicossocial às Famílias Enlutadas por Suicídio no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 11/08/2025    Último Dia: 15/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.862/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o Plano Distrital de Políticas para Pessoas com Deficiência – PDPD/DF, estabelece seus eixos estratégicos, objetivos, diretrizes e ações, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 11/08/2025    Último Dia: 15/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.863/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 5.499, de 14 de julho de 2015, que "aprova o Plano Distrital de Educação – PDE e dá outras providências".

 

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/08/2025      Último Dia: 13/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.864/2025, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre as restrições à confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes, distintivos ou insígnias da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento de Trânsito e Polícia Penal do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 07/08/2025    Último Dia: 13/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.865/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Pessoas Idosas, com o objetivo de promover a inclusão produtiva da população idosa no mercado de trabalho no âmbito do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 11/08/2025    Último Dia: 15/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.866/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Institui a Política de Prevenção de Quedas em Idosos, com o objetivo de reduzir a ocorrência de acidentes por quedas em ambientes privados e públicos, no âmbito do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 11/08/2025    Último Dia: 15/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.867/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Regulamenta a incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre a propriedade de veículos aquáticos e aéreos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 11/08/2025    Último Dia: 15/08/2025

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 76/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 4.751, de 07 de fevereiro de 2012, que "dispõe sobre o sistema de ensino e a gestão democrática da educação básica na rede pública de ensino do Distrito Federal e dá outras providências".

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 11/08/2025    Último Dia: 15/08/2025

 

 

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

 

PROJETO DE LEI nº 1.847/2025, do PODER EXECUTIVO, que Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 214.839.073,00.

 

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025

 

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.

 

 

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

 

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA

Chefe do SACP

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Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 11/08/2025, às 10:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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...  Prazo de Emendas    MENDAS DE MÉRITO     PROJETO DE LEI nº 1.844/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui o Conselho de Proteção para a Pessoa Idosa no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.   PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 06/08/2025    Último Dia: 12/08/2025   PROJETO DE LEI ...
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DCL n° 167, de 12 de agosto de 2025

Prazos para Emendas 1/2025

Várias. Comissões


PROJETO DE LEI nº 1.844/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui o Conselho de Proteção para a Pessoa Idosa no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.846/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.849/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Denomina o Centro Interescolar de Línguas nº 01 de Brasília como Centro Interescolar de Língua professora Nilce do Val Galante

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.850/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia do Oficial Bombeiro Militar Complementar, a ser comemorado anualmente no dia 25 de fevereiro.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.851/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre o encaminhamento de pacientes atendidos em situações de urgência e emergência, de natureza clínica ou traumática, com plano de saúde, para hospitais da rede privada conveniada, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.852/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da cobrança fracionada ou individualizada da taxa de remoção de veículos apreendidos, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.853/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre a exclusão das operações internas com cerveja e chope artesanal, produzidos por microcervejarias do Distrito Federal, do regime de substituição tributária do ICMS e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.854/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Programa “Na Hora Noturno” e dispõe sobre a oferta descentralizada e em horário estendido de serviços públicos, no período das 18h às 22h, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.855/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a disponibilização de equipamentos de proteção individual – EPIs a monitores de gestão educacional e educadores sociais voluntários da rede pública de ensino do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.856/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Institui o Programa Reconhecer e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/08/2025 Último Dia: 13/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.858/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui normas gerais e autoriza a criação de cemitérios e crematórios de animais de estimação no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.861/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Institui a Política Distrital de Prevenção do Suicídio e de Apoio Psicossocial às Famílias Enlutadas por Suicídio no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/08/2025 Último Dia: 15/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.862/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o Plano Distrital de Políticas para Pessoas com Deficiência – PDPD/DF, estabelece seus eixos estratégicos, objetivos, diretrizes e ações, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/08/2025 Último Dia: 15/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.863/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 5.499, de 14 de julho de 2015, que "aprova o Plano Distrital de Educação – PDE e dá outras providências".

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/08/2025 Último Dia: 13/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.864/2025, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre as restrições à confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes, distintivos ou insígnias da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento de Trânsito e Polícia Penal do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/08/2025 Último Dia: 13/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.865/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Pessoas Idosas, com o objetivo de promover a inclusão produtiva da população idosa no mercado de trabalho no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/08/2025 Último Dia: 15/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.866/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Institui a Política de Prevenção de Quedas em Idosos, com o objetivo de reduzir a ocorrência de acidentes por quedas em ambientes privados e públicos, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/08/2025 Último Dia: 15/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.867/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Regulamenta a incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre a propriedade de veículos aquáticos e aéreos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/08/2025 Último Dia: 15/08/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 76/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 4.751,

de 07 de fevereiro de 2012, que "dispõe sobre o sistema de ensino e a gestão democrática da educação básica na rede pública de ensino do Distrito Federal e dá outras providências".

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/08/2025 Último Dia: 15/08/2025


EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE


PROJETO DE LEI nº 1.847/2025, do PODER EXECUTIVO, que Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 214.839.073,00.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025


NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.


Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes


EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA

Chefe do SACP


Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 11/08/2025, às 16:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.



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... PROJETO DE LEI nº 1.844/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui o Conselho de Proteção para a Pessoa Idosa no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025 PROJETO DE LEI nº 1.846/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei...
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DCL n° 112, de 02 de junho de 2025

Pautas 6/2025

CESC

 

Pauta - CEC

PAUTA DA 6� REUNI�O ORDIN�RIA DA 3� SESS�O LEGISLATIVA DA 9� LEGISLATURA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

 

Local: Sala de Reuni�o das Comiss�es Deputado Juarez�o (T�rreo Superior-TS)

Data: a ser realizada em 04/06/2025, �s 14h00 horas

 

I � Expedientes

 

 

II - Comunicados

1. Do Presidente da Comiss�o

2. De membro da Comiss�o

 

 

III � Mat�rias para discuss�o e vota��o

 

 

 

01. Projeto de Lei n� 2816/2022, de autoria do Deputado F�bio Felix que "Estabelece diretrizes para a inclus�o do tema transversal �Viol�ncia Pol�tica de G�nero e Ra�a� nos curr�culos da Rede P�blica de Ensino do Distrito Federal.�

Relator: Gabriel Magno

Parecer: Pela aprova��o, na forma da Emenda Substitutiva n� 1.

 

 

02. Projeto de Lei n� 1373/2024, de autoria do Deputado F�bio F�lix, que "Institui e inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Solidariedade ao Povo Palestino."

Relator: Gabriel Magno

Parecer: Pela aprova��o.

 

 

 

 

03. Projeto de Lei n� 997/2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que "Altera a Lei 4052/2007, excluindo o � 1� e � 2� do art. 5� da referida lei."

Relator: Ricardo Vale

Parecer: Pela aprova��o, com a Emenda Modificativa n� 1.

 

 

 

04. Projeto de Lei n� 1061/2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte que "Estabelece a Pol�tica Distrital Permanente de Valoriza��o da Vida � PPVV, e d� outras provid�ncias.�

Relator: Ricardo Vale

Parecer: Pela aprova��o.

 

 

 

05. Projeto de Lei n� 1314/2024, de autoria do Deputado Max Maciel que "Pro�be que a pr�tica das Batalhas de Rima e de Slam sejam tratadas ou consideradas como crime no Distrito Federal. "

Relatora: Ricardo Vale

Parecer: Pela Aprova��o

 

 

 

06. Projeto de Lei n� 1364/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz que "Inclui no Calend�rio Oficial de eventos do Distrito Federal a semana da moda do Distrito Federal.�

Relator: Thiago Manzoni

Parecer: Pela aprova��o, com a Emenda Modificativa n�1 

 

 

07. Projeto de Lei n� 755/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Altera a LEI N� 4.237, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008, de autoria do Deputado Leonardo Prudente, que �Inclui os eventos que especifica no calend�rio oficial de eventos do Distrito Federal"

Relator: Jorge Vianna

Parecer: Pela aprova��o, na forma do Substitutivo n� 01

 

 

08. Projeto de Lei n� 1031/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane que "Institui o �Dia dos Rolimistas�, o qual passa a integrar o calend�rio oficial de eventos do Distrito Federal.�

Relator: Jorge Vianna

Parecer: Pela aprova��o, na forma do Substitutivo n� 01

 

 

19. Indica��o n� 7988/2025, de autoria do Deputado Max Maciel que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por interm�dio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita��o - SEDUH, a destina��o de �rea p�blica localizada na ADE Centro-Norte de Ceil�ndia, para implanta��o de um Centro Cultural Popular, com infraestrutura adequada para a realiza��o de eventos de grande porte.�

 

20. Indica��o n� 7907/2025, de autoria do Deputado Rob�rio Negreiros que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por interm�dio da Secretaria de Educa��o, que proceda � regulariza��o da distribui��o dos uniformes escolares aos alunos da rede p�blica.�

 

 

Bras�lia, 30 de maio de 2025.

 

CLEUMA LEITE FERREIRA

Secret�ria da Comiss�o de Educa��o e Cultura

 

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Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 30/05/2025, �s 17:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.
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...  Pauta - CEC PAUTA DA 6� REUNI�O ORDIN�RIA DA 3� SESS�O LEGISLATIVA DA 9� LEGISLATURA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL   Local: Sala de Reuni�o das Comiss�es Deputado Juarez�o (T�rreo Superior-TS) Data: a ser realizada em 04/06/2025, �s 14h00 horas   I � Expedientes     II - Comunicados 1. Do Presidente...
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DCL n° 112, de 02 de junho de 2025

Prazos para Recursos 1/2025

CCJ

 

Prazo de Recurso 

 

COMISS�O DE CONSTITUI��O E JUSTI�A

 

PROJETO DE LEI n� 771/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Disp�e sobre a reparti��o dos emolumentos arrecadados pelos servi�os notariais e de registro com a Defensoria P�blica do Distrito Federal em raz�o do protesto de t�tulos e documentos e d� outras provid�ncias.

 

PRAZO DE RECURSO    1� Dia: 29/05/2025    �ltimo Dia: 04/06/2025
 

 

NOTA - De acordo com os arts. 144, �1�, e 286, RICLDF, o prazo para apresenta��o de recurso ao Plen�rio � de 5 dias �teis.

 

 

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes

 

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP

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Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes, em 30/05/2025, �s 17:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.
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DCL n° 112, de 02 de junho de 2025

Convocações 4/2025

CTMU

 

Convoca��o - CTMU

De ordem,

 

O Presidente da Comiss�o de Transporte e Mobilidade Urbana, Deputado Max Maciel, no uso de suas atribui��es conferidas pelo art. 89 do Regimento Interno, convoca os senhores deputados, membros desta Comiss�o, para a 4� Reuni�o Ordin�ria, a realizar-se em 4 de junho de 2025, quarta-feira, �s 10h, na Sala de Reuni�o das Comiss�es, no T�rreo Superior da C�mara Legislativa do Distrito Federal.

Solicita-se aos senhores deputados que, na impossibilidade de comparecimento, comuniquem tal fato aos respectivos suplentes para fins de substitui��o.

 

Bras�lia, 30 de maio de 2025

 

FERNANDA AZEVEDO

Secret�ria da Comiss�o de Transporte e Mobilidade Urbana

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Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr. 23779, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 30/05/2025, �s 17:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.
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...  Convoca��o - CTMU De ordem,   O Presidente da Comiss�o de Transporte e Mobilidade Urbana, Deputado Max Maciel, no uso de suas atribui��es conferidas pelo art. 89 do Regimento Interno, convoca os senhores deputados, membros desta Comiss�o, para a 4� Reuni�o Ordin�ria, a realizar-se em 4 de junho de 2025, quarta-fe...
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DCL n° 112, de 02 de junho de 2025

Convocações 6/2025

CESC

 

Convoca��o - CEC

O Senhor Presidente da Comiss�o de Educa��o e Cultura - CEC, Deputado Gabriel Magno, no uso de suas atribui��es regimentais, nos termos do art. 89 do Regimento Interno, convoca os senhores deputados, membros desta Comiss�o, para a 6� Reuni�o Ordin�ria, a realizar-se em 04 de junho de 2025, quarta-feira, �s 14h00, na Sala de Reuni�o das Comiss�es Deputado Juarez�o (T�rreo Superior - TS).

Solicito aos senhores deputados que, na impossibilidade de comparecimento, comuniquem o fato aos respectivos suplentes para fins de substitui��o.

 

Bras�lia, 30 de maio de 2025.

 

CLEUMA LEITE FERREIRA

Secret�ria da Comiss�o de Educa��o e Cultura

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Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 30/05/2025, �s 17:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.
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...  Convoca��o - CEC O Senhor Presidente da Comiss�o de Educa��o e Cultura - CEC, Deputado Gabriel Magno, no uso de suas atribui��es regimentais, nos termos do art. 89 do Regimento Interno, convoca os senhores deputados, membros desta Comiss�o, para a 6� Reuni�o Ordin�ria, a realizar-se em 04 de junho de 2025, quarta...
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DCL n° 112, de 02 de junho de 2025

Pautas 4/2025

CTMU

 

Pauta - CTMU

4� REUNI�O ORDIN�RIA DA COMISS�O DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DA 3� SESS�O LEGISLATIVA DA 9� LEGISLATURA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

 

Local: Sala de Reuni�o 

 

Data: 04 de junho de 2025 (quarta-feira), �s 10h

 

I - MAT�RIAS PARA DISCUSS�O E VOTA��O

 

INDICA��ES:

 

1. Indica��o n.� 7987/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por interm�dio do Departamento de Estrada e Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), a constru��o de passarela de pedestres na DF-003, tamb�m conhecida como Estrada Parque Ind�stria e Abastecimento (EPIA), em substitui��o aos sem�foros e faixas de pedestres em frente � Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e � Pol�cia Rodovi�ria Federal (PRF)"

2. Indica��o n.� 7995/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder Executivo que por interm�dio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, da Secretaria de Mobilidade do DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize na Regi�o Administrativa do Gama - RA II, a pavimenta��o e a instala��o de cal�ada na Vila do Cemit�rio."

3. Indica��o n.� 7997/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder Executivo que por interm�dio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, da Secretaria de Mobilidade do DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize na Regi�o Administrativa do Gama - RA II, a instala��o de cal�adas na Avenida Sayonara, localizada no Setor Leste do Gama."

4. Indica��o n.� 7999/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder Executivo que por interm�dio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, da Secretaria de Mobilidade do DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize, na Regi�o Administrativa do Gama - RA II, a instala��o de cal�adas na Ponte Alta do Gama, nas proximidades do Supermercado Bellavia."

5. Indica��o n.� 8001/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder Executivo que por interm�dio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, da Secretaria de Mobilidade do DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize, na Regi�o Administrativa do Gama - RA II, a instala��o de cal�adas na Avenida Vedovelli Bortolo no Setor Oeste do Gama."

6. Indica��o n.� 8002/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder Executivo que por interm�dio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, da Secretaria de Mobilidade do DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize, na Regi�o Administrativa do Gama - RA II, a pavimenta��o e a implanta��o de cal�ada na Rodovi�ria do Gama."

7. Indica��o n.� 8026/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por interm�dio do Departamento de Estrada e Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), a constru��o de passarela de pedestres na DF-075, em substitui��o aos sem�foros e faixas de pedestres em frente � entrada do Riacho Fundo I"

8. Indica��o n.� 8028/2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a constru��o de cal�ada no trecho compreendido entre o Setor Noroeste e a W5 Norte, na Regi�o Administrativa do Plano Piloto � RA I."

9. Indica��o n.� 8029/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF) e do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), implemente um abrigo de passageiros no ponto de �nibus localizado na rodovia BR-251, pr�ximo � Unidade de Interna��o, que atende ao bairro Zumbi dos Palmares."

10. Indica��o n.� 8038/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por interm�dio da NOVACAP, a constru��o de um estacionamento na �rea localizada ao lado da Escola Classe 408 de Samambaia Norte - RA XII."

11. Indica��o n.� 8044/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio do DETRAN - DF a instala��o de faixa de pedestres em frente ao Centro de Ensino M�dio Ave Branca - CEMAB, em Taguatinga Sul."

12. Indica��o n.� 8045/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio do DETRAN - DF, a instala��o de faixa de pedestres em frente a Escola Classe 12 em Taguatinga Norte"

13. Indica��o n.� 8052/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Solicita provid�ncias ao DETRAN - DF para instala��o de faixa de pedestre em frente ao Centro de Educa��o Infantil 01 de Taguatinga Norte - QNJ 24."

14. Indica��o n.� 8064/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implanta��o de faixas de pedestres na Est�ncia, em Planaltina."

15. Indica��o n.� 8074/2025, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER, realize a manuten��o das vias n�o pavimentadas e vicinais nas proximidades do CEF Jardim II, no N�cleo Rural Jardim II, Regi�o Administrativa do Parano� - RA VII."

16. Indica��o n.� 8075/2025, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob, promova a implanta��o de quatro paradas de �nibus com abrigo no itiner�rio do transporte escolar do N�cleo Rural Fazenda Larga, Regi�o Administrativa de Planaltina - RA VI."

17. Indica��o n.� 8086/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a cria��o de novas linhas de �nibus para atender a popula��o da Estrutural."

18. Indica��o n.� 8087/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento do Setor Santa Luzia, na Estrutural."

19. Indica��o n.� 8090/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implanta��o de um terminal rodovi�rio na Estrutural."

20. Indica��o n.� 8091/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a instala��o de abrigos nas paradas de �nibus da Estrutural."

21. Indica��o n.� 8092/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implanta��o de ciclovia ligando a Estrutural ao Plano Piloto."

22. Indica��o n.� 8099/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por interm�dio do Departamento Estadual de Tr�nsito do Distrito Federal (Detran/DF )a elabora��o de estudo de viabilidade t�cnica para implementa��o de sinaliza��o vertical e horizontal nas vias da Vila S�o Jos� na regi�o de Brazl�ndia."

23. Indica��o n.� 8101/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por interm�dio do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) a implanta��o de faixa de pedestres em frente ao Residencial Palmeiras na DF 475."

24. Indica��o n.� 8131/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo melhorias na infraestrutura, com implanta��o de meios-fios na Rua 1B do N�cleo Rural Alexandre Gusm�o, na Ceil�ndia."

25. Indica��o n.� 8132/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a constru��o de cal�adas na BR 070, nas imedia��es do N�cleo Rural Alexandre Gusm�o, na Ceil�ndia."

26. Indica��o n.� 8148/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a constru��o de uma ponte de concreto na estrada que d� acesso �s ch�caras entre a DF-280 e a DF-190, em �gua Quente."

27. Indica��o n.� 8149/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a recupera��o das estradas das �reas rurais adjacentes � �gua Quente."

28. Indica��o n.� 8150/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a duplica��o da DF-280, especialmente no trecho que corta �gua Quente."

29. Indica��o n.� 8151/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implanta��o de quebra-molas e de faixas de pedestres na DF-190, especialmente no trecho que corta �gua Quente."

30. Indica��o n.� 8152/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a instala��o de abrigos em oito paradas de �nibus, desde o Km 10 at� o Km 15 da DF-190, em �gua Quente."

31. Indica��o n.� 8156/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implanta��o de um terminal rodovi�rio em �gua Quente."

32. Indica��o n.� 8157/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implanta��o de um sem�foro na DF-280, na altura do CED Myriam Ervilha, em �gua Quente."

33. Indica��o n.� 8158/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do Distrito Federal, por interm�dio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, proceder Estudo de viabilidade de disponibilidade/cria��o de linha de �nibus para hor�rio noturno saindo Planaltina e/ou S�o Sebasti�o para �rea Rural do Parano�/Planaltina (Jardim II, Lamar�o, Cap�o Seco e Caf� sem Troco), Regi�o Administrativa do Parano�/DF - RA VII." 

34. Indica��o n.� 8159/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do Distrito Federal, por interm�dio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, proceder com os estudos pertinentes quanto a amplia��o do hor�rio da linha 613 - 614 �rea Rural do Parano� / Planaltina (Jardim II, Lamar�o, Cap�o Seco e Caf� sem Troco), Regi�o Administrativa do Parano�/DF - RA VII."

35. Indica��o n.� 8160/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do Distrito Federal, por interm�dio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, proceder com os estudos pertinentes quanto a viabilidade de readequa��o do trecho da linha de �nibus do transporte p�blico que trafegam pelo � Itapo�/Plano Piloto � via W3 � linha n� 100.8, para que seja um trajeto direto sem a realiza��o de percursos dentro da cidade do Parano�, na Regi�o Administrativa do Itapo� � RA XXVIII."

36. Indica��o n.� 8161/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do Distrito Federal, por interm�dio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, proceder com os estudos pertinentes quanto a viabilidade de readequa��o do hor�rio da linha 100.9 (Itapo�/Plano Piloto � Via W3 Sul), com in�cio a partir das 04h45, na Regi�o Administrativa do Itapo� � RA XXVIII."

37. Indica��o n.� 8174/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implanta��o de ponto de parada de �nibus na Bica do DER, nas imedia��es da Gleba D, em Planaltina."

38. Indica��o n.� 8181/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por interm�dio da Secretaria de Transporte e Mobilidade (SEMOB) a cria��o de linha de �nibus, setor de ch�caras da DF-220 com destino a Rodovi�ria do Plano Piloto, com itiner�rios que passam pela DF430 e DF001, na regi�o de Brazl�ndia."

39. Indica��o n.� 8182/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Tr�nsito (Detran/DF), a instala��o de faixa de pedestres em frente a Escola Centro de Ensino Fundamental 8 em Taguatinga"

40. Indica��o n.� 8184/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), que promova a amplia��o do itiner�rio das linhas de �nibus 501.1 e 501.7 - Eixo Sul e Norte para Sobradinho I."

41. Indica��o n.� 8185/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Tr�nsito de Distrito Federal (Detran/DF), provid�ncias para instala��o de faixa de pedestre em frente a Rua 4, ch�cara 299 no Setor Habitacional Vicente Pires."

42. Indica��o n.� 8186/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), que promova a amplia��o do itiner�rio das linhas de �nibus do trecho da Universidade do Distrito Federal (UNDF) para Rodovi�rio do Plano Piloto."

43. Indica��o n.� 8188/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), amplie as linhas de �nibus que conectam o terminal da Asa Sul ao campus norte da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF)."

44. Indica��o n.� 8189/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), modifique o itiner�rio da linha de �nibus que percorre a rota entre a Rodovi�ria do Plano Piloto e a Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF, para seguir pelo Eixo Norte na ida e, na volta, pela via W3 Norte."

45. Indica��o n.� 8190/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), amplie a oferta de linhas de �nibus para a Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF, no per�odo noturno."

46. Indica��o n.� 8191/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), implemente linhas de �nibus que saiam da Rodovi�ria do Plano Piloto em dire��o � Cidade Estrutural ap�s as 23h."

47. Indica��o n.� 8192/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), implemente linhas de �nibus diretas entre a Rodovi�ria do Plano Piloto e a zona rural de S�o Sebasti�o, abreviando o caminho at� os campi da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF."

48. Indica��o n.� 8193/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), implemente linhas de �nibus entre o campus norte da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF e os terminais das regi�es de Planaltina, S�o Sebasti�o, Parano�, Itapo�, Santa Maria e Sobradinho."

49. Indica��o n.� 8194/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF) e da Secretaria de Estado de Educa��o (SEE/DF), realizem a��es de conscientiza��o nas escolas sobre a import�ncia de valorizar e cuidar do transporte p�blico coletivo."

50. Indica��o n.� 8196/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (SEDES/DF), analise a viabilidade de incluir a obrigatoriedade de atuarem como pontos de recarga do Cart�o Mobilidade no credenciamento das empresas participantes do Programa de Benef�cio Educacional-Social � Cart�o Material Escolar (CME)."

51. Indica��o n.� 8197/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), analise a viabilidade de implementar uma linha de �nibus para conectar diretamente a regi�o de Taguatinga Norte aos campi da Universidade de Bras�lia (UnB)."

52. Indica��o n.� 8198/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, promova a efetiva sinaliza��o e manuten��o das �reas exclusivas para t�xis."

53. Indica��o n.� 8199/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), amplie, nos hor�rios de pico, as frotas de �nibus que realizam o trajeto entre as Regi�es Administrativas de Recanto das Emas e Gama, bem como que se manifeste sobre a viabilidade de cria��o de uma linha direta que atenda � crescente demanda dos estudantes dos campi universit�rios localizados no Gama."

54. Indica��o n.� 8200/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, implemente linhas do Servi�o de Transporte de Vizinhan�a (os �nibus denominados "Zebrinhas") na regi�o de Ceil�ndia Norte, ligando as quadras QNR e QNQ at� as esta��es de Metr�."

55. Indica��o n.� 8201/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF) e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), instale um abrigo no ponto de �nibus localizado nas imedia��es do campus norte da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF)."

56. Indica��o n.� 8202/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), analise a viabilidade de cria��o de linhas diretas entre o Plano Piloto e o bairro L�cio Costa, localizado na Regi�o Administrativa do Guar�."

57. Indica��o n.� 8206/2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao Poder Executivo que promova, por interm�dio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), a corre��o e a padroniza��o das placas de identifica��o de logradouros na Avenida Arauc�rias, localizada em �guas Claras, na Regi�o Administrativa XX."

58. Indica��o n.� 8213/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), que promova uma altera��o no itiner�rio da linha de �nibus 3305 (Terminal de Integra��o de Santa Maria/DF-290/Polo JK), bem como implemente nova parada de �nibus, no local em que especifica."

59. Indica��o n.� 8214/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), amplie os hor�rios da linha de �nibus 3308 - Terminal de Integra��o de Santa Maria/Avenida Alagados/DF-290/Porto Seco, e inclua viagens aos s�bados, domingos e feriados."

60. Indica��o n.� 8215/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), amplie os hor�rios da linha de �nibus 3300 - Terminal de Integra��o de Santa Maria (BRT)/BR 040/Polo JK, e inclua viagens aos s�bados, domingos e feriados, bem como que altere o itiner�rio da linha, para que esta adentre o Polo JK."

61. Indica��o n.� 8216/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), promova a cria��o de novas linhas entre a Regi�o Administrativa do Gama e o Polo JK."

62. Indica��o n.� 8217/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), amplie os hor�rios e trajetos das linhas de �nibus 251.8, 020.2, 251.6, 251.7, 271.3, 3213 e 3322, para que estas iniciem seus trajetos a partir da Rodovi�ria do Gama." 

63. Indica��o n.� 8218/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por interm�dio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), amplie os hor�rios da linha de �nibus 3322 (Terminal BRT Santa Maria/Total Ville/Porto Seco/DF 290/Rodovi�ria do Gama - Setor Central) e inclua viagens aos s�bados, domingos e feriados, bem como que altere o itiner�rio da linha, para que esta adentre o Polo JK no sentido Gama do trajeto."

64. Indica��o n.� 8223/2025, de autoria do Deputado Rog�rio Morro da Cruz, que "Sugere ao Ilustr�ssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) a ado��o de provid�ncias para elabora��o de projeto de sistema vi�rio com vistas � cria��o de estacionamento p�blico na Quadra 10, Lote 15 Comercial, Setor Sul, Regi�o Administrativa do Gama (RA-II)."

65. Indica��o n.� 8226/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implanta��o de ciclovias no Arapoanga."

66. Indica��o n.� 8236/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Tr�nsito de Distrito Federal (Detran/DF), a implanta��o de faixa de pedestres em frente � Escola Classe 16 de Planaltina."

67. Indica��o n.� 8237/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implanta��o de faixa de pedestres na altura da parada de �nibus da QS 601, Conjunto C, na 2� Avenida Norte, em Samambaia."

 

PROJETOS DE LEI:

68. Projeto de Lei n.� 472/2023, de autoria do Deputado Jo�o Cardoso, que "Altera a Lei n.� 5.323, de 17 de mar�o de 2014, que 'disp�e sobre a presta��o do servi�o de t�xi no Distrito Federal e d� outras provid�ncias.'" Relator: Deputado Pepa. Parecer: pela aprova��o, com a Emenda Modificativa n.� 01, a Emenda Aditiva n.� 01 e a Emenda Supressiva n.� 01.

69. Projeto de Lei n.� 850/2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que "Institui a gratuidade no transporte p�blico, aos domingos e feriados, no �mbito do Distrito Federal e d� outras provid�ncias." Relator: Deputado Max Maciel. Parecer: pela aprova��o.

70. Projeto de Lei n.� 1.616/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Determina o fornecimento de passagens, no Servi�o de Transporte P�blico Coletivo, �s pessoas que especifica e d� outras provid�ncias." Relator: Deputado Max Maciel. Parecer: pela aprova��o.

 

II - EXPEDIENTE

1. Resumo da correspond�ncia e de outros documentos recebidos;

2. Comunicados da presid�ncia;

3. Comunicados dos demais membros;

 

 

FERNANDA AZEVEDO

Secret�ria da Comiss�o de Transporte e Mobilidade Urbana

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Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr. 23779, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 30/05/2025, �s 17:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.
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...  Pauta - CTMU 4� REUNI�O ORDIN�RIA DA COMISS�O DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DA 3� SESS�O LEGISLATIVA DA 9� LEGISLATURA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL   Local: Sala de Reuni�o    Data: 04 de junho de 2025 (quarta-feira), �s 10h   I - MAT�RIAS PARA DISCUSS�O E VOTA��O   INDICA��ES:   1. Indica��o n.�...
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DCL n° 112, de 02 de junho de 2025

Prazos para Emendas 1/2025

Várias. Comissões

 

Prazo de Emendas 

 

EMENDAS DE M�RITO

 

PROJETO DE LEI n� 1.093/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROG�RIO MORRO DA CRUZ, que Altera as Leis n� 5.385, de 12 de agosto de 2014, que "Institui as diretrizes para a promo��o da �rea Escolar de Seguran�a e d� outras provid�ncias"; n� 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que "Institui o Programa de Descentraliza��o Administrativa e Financeira - PDAF e disp�e sobre sua aplica��o e execu��o nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede p�blica de ensino do Distrito Federal", n� 7.275, de 05 de julho de 2023, que �Disp�e sobre a presta��o dos servi�os p�blicos de ilumina��o p�blica no Distrito Federal e d� outras provid�ncias�, n� 4.566, de 4 de maio de 2011, que �Disp�e sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal � PDTU/ DF e d� outras provid�ncias�, Lei n� 972, de 11 de dezembro de 1995, que �Disp�e sobre os atos lesivos � limpeza p�blica e d� outras provid�ncias�, n� 4.092, de 30 de janeiro de 2008, que �Disp�e sobre o controle da polui��o sonora e os limites m�ximos de intensidade da emiss�o de sons e ru�dos resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal�, Lei n� 3.035, de 18 de julho de 2002, que �Disp�e sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regi�es Administrativas do Plano Piloto � RA I, do Cruzeiro - RA XI, de Candangol�ndia � RA XVIX, Lago Sul � RA XVI e do Lago Norte � RA XVIII� e Lei n� 3.036, de 18 de julho de 2002, que �Disp�e sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regi�es Administrativas do Gama � RA II, Taguatinga � RA III, Brazl�ndia � RA IV, Sobradinho � RA V, Planaltina � RA VI, Parano� � RA VII, N�cleo Bandeirante � RA VIII, Ceil�ndia � RA IX, Guar� � RA X, Samambaia � RA XII, Santa Maria � RA XIII, S�o Sebasti�o � RA XIV, Recanto das Emas � RA XV e Riacho Fundo � RA XVII�, e d� outras provid�ncias.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 27/05/2025    �ltimo Dia: 02/06/2025

 

PROJETO DE LEI n� 1.685/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JO�O CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, que Altera a Lei n� 5.106, de 03 de maio de 2013, que �Disp�e sobre a carreira Assist�ncia � Educa��o do Distrito Federal e d� outras provid�ncias�.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 02/06/2025    �ltimo Dia: 06/06/2025

 

PROJETO DE LEI n� 1.711/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROB�RIO NEGREIROS, que Altera a Lei 5.165/13, que disp�e sobre os benef�cios eventuais da Pol�tica de Assist�ncia Social do Distrito Federal e d� outras provid�ncias

 

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 02/06/2025    �ltimo Dia: 06/06/2025

 

PROJETO DE LEI n� 1.721/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui diretrizes para a promo��o de militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e da Pol�cia Militar do Distrito Federal que completem os requisitos para a transfer�ncia, a pedido ou ex officio, para a inatividade, nos termos do par�grafo �nico do art. 14 da Lei Federal n� 14.751, de 12 de dezembro de 2023.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 02/06/2025    �ltimo Dia: 06/06/2025

 

PROJETO DE LEI n� 1.737/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO, que Altera a Lei n� 5.941, de 28 de julho de 2017, que inclui no calend�rio oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Mundial do Hemof�lico.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 02/06/2025    �ltimo Dia: 06/06/2025

 

PROJETO DE LEI n� 1.738/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui e inclui no calend�rio oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Contabilista P�blico, a ser comemorado no dia 25 de abril de cada ano.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 02/06/2025    �ltimo Dia: 06/06/2025

 

PROJETO DE LEI n� 1.763/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Disp�e sobre a promo��o da igualdade, da n�o discrimina��o e da plena inclus�o das pessoas com defici�ncia no Distrito Federal e d� outras provid�ncias.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 30/05/2025    �ltimo Dia: 05/06/2025

 

PROJETO DE LEI n� 1.764/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROB�RIO NEGREIROS, que Disp�e sobre a obrigatoriedade de constar na certid�o de nascimento, no �mbito do Distrito Federal, o fato de a crian�a ser prematura e d� outras provid�ncias.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 30/05/2025    �ltimo Dia: 05/06/2025

 

PROJETO DE LEI n� 1.765/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Disp�e sobre a prote��o e promo��o dos direitos fundamentais da pessoa com defici�ncia no �mbito do Distrito Federal, especialmente quanto ao direito � vida, � dignidade, � autonomia e � prote��o em situa��es de risco, emerg�ncia ou calamidade p�blica, e d� outras provid�ncias.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 30/05/2025    �ltimo Dia: 05/06/2025

 

PROJETO DE LEI n� 1.766/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Reconhece a S�ndrome de Tourette como defici�ncia, para fins de aplica��o das pol�ticas p�blicas distritais de inclus�o e prote��o das pessoas com defici�ncia.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 30/05/2025    �ltimo Dia: 05/06/2025

 

PROJETO DE LEI n� 1.770/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Disp�e sobre a disponibiliza��o de cadeiras de rodas em condom�nios residenciais localizados no Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 30/05/2025    �ltimo Dia: 05/06/2025

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n� 73/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Altera a Lei Complementar n� 435, de 27 de dezembro de 2001, que �Disp�e sobre a atualiza��o dos valores que especifica�, para incluir regra de recomposi��o inflacion�ria do PDAF.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 02/06/2025    �ltimo Dia: 06/06/2025

 

 

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

 

PROJETO DE LEI n� 190/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA que Revoga a Lei n� 2.364, de 30 de abril de 1999, que disp�e sobre a constru��o de monumento alusivo �s comemora��es dos 500 anos do Descobrimento do Brasil, em �rea que especifica.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 28/05/2025    �ltimo Dia: 03/06/2025

 

PROJETO DE LEI n� 329/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROG�RIO MORRO DA CRUZ, que Altera a classifica��o da Rua Juru�, localizada no N�cleo Rural Ponte Alta Norte, na Regi�o Administrativa do Gama � RA II.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 28/05/2025    �ltimo Dia: 03/06/2025

 

PROJETO DE LEI n� 566/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROB�RIO NEGREIROS, que Altera a Lei n� 4.745, de 29 de janeiro de 2012, que �Cria a Regi�o Administrativa da Fercal e d� outras provid�ncias�.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 27/05/2025    �ltimo Dia: 02/06/2025

 

PROJETO DE LEI n� 1.354/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JO�O CARDOSO, que Disp�e sobre memorial em homenagem �s mulheres v�timas de feminic�dio no Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 27/05/2025    �ltimo Dia: 02/06/2025

 

PROJETO DE LEI n� 1.529/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui medidas de combate � viol�ncia patrimonial contra as mulheres no �mbito do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 27/05/2025    �ltimo Dia: 02/06/2025

 

PROJETO DE LEI n� 1.530/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Disp�e sobre a cria��o da Campanha Permanente de Conscientiza��o sobre Viol�ncia Patrimonial contra Mulheres no Distrito Federal e d� outras provid�ncias.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 27/05/2025    �ltimo Dia: 02/06/2025

 

PROJETO DE LEI n� 1.537/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Altera a Lei n� 6.733, de 25 de novembro agosto de 2020 que �disp�e sobre a obrigatoriedade de a rede de hospitais da Secretaria de Estado de Sa�de do Distrito Federal assegurar a realiza��o do teste de mapeamento gen�tico �s mulheres com elevado risco de desenvolver c�ncer de mama�, para incluir os c�nceres heredit�rios de ov�rios, colorretal, pr�stata, endom�trio e p�ncreas nos testes de mapeamento gen�tico realizados pelo Servi�o de Refer�ncia de Gen�tica e Doen�as Raras do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 27/05/2025    �ltimo Dia: 02/06/2025

 

 

EMENDAS A PROPOSTA DE EMENDA � LEI ORG�NICA E A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO VERSANDO SOBRE PROPOSTA DE EMENDA � CONSTITUI��O FEDERAL

 

PROPOSTA DE EMENDA � LEI ORG�NICA n� 18/2025, do(a) Sr(a)s Deputado(a) THIAGO MANZONI e OUTROS, que Altera o art. 4�, da Lei Org�nica no Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 06/06/2025

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n� 321/2025, da MESA DIRETORA, que Aprova minuta de Proposta de Emenda � Constitui��o que altera os arts. 22 e 24 da Constitui��o Federal, para tornar compet�ncias legislativas privativas da Uni�o em concorrente com os Estados e o Distrito Federal e para delimitar o sentido das normas gerais na compet�ncia legislativa concorrente.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 06/06/2025

 

 

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresenta��o de emendas junto �s comiss�es � de 5 dias �teis.

 

NOTA - De acordo com os arts. 216, 249, �1�, III, e 286, RICLDF, o prazo � de 10 dias �teis para apresenta��o de emendas a Proposta de Emenda � Lei Org�nica e a Projeto de Decreto Legislativo versando sobre proposta de emenda � Constitui��o Federal.

 

 

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes

 

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP

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Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes, em 30/05/2025, �s 17:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.
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DCL n° 112, de 02 de junho de 2025

Atas - Comissões 6/2025

Comissões Parlamentares de Inquérito

 

Ata de Reuni�o 

 

ATA DA 6� REUNI�O ORDIN�RIA DA CPI DO RIO MELCHIOR DESTINADA A INVESTIGAR A POLUI��O DO RIO MELCHIOR.

 

Aos vinte e nove dias do m�s de maio de 2025, �s dez horas e quarenta minutos, no Plen�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, � aberta pela Senhora Presidente da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito destinada a investigar a polui��o do Rio Melchior, Deputada Paula Belmonte, a sexta reuni�o ordin�ria da CPI, com a presen�a do Senhor Deputado Gabriel Magno, membro titular. A Presidente deu in�cio � reuni�o informando que est� marcada visita t�cnica �s Esta��es de Tratamento de Esgoto Samambaia e Melchior para o dia 05/06/2025, quinta-feira, �s 10h, destacando que os parlamentares podem se deslocar ao local da forma que lhes for mais conveniente, bem como que a Secretaria da CPI solicitou ao Setor de Transporte desta Casa o fornecimento de transporte para quinze pessoas. Informou, ainda, que no dia 04/06/2025, pela manh�, ser� realizado sobrev�o no Rio Melchior, com apoio da Pol�cia Civil do Distrito Federal. Destacou que, por raz�es t�cnicas e operacionais, apenas a Presidente e o Membro Relator participar�o desta primeira atividade, contudo informando que os materiais produzidos ser�o disponibilizados a todos os membros. Ato cont�nuo, o Deputado Gabriel Magno solicitou a inclus�o na reuni�o seguinte de oitiva do Senhor Juliano Bueno, Presidente da Organiza��o Social Arayara, em raz�o da converg�ncia da mat�ria de seus estudos com o tema das outras oitivas do bloco a ocorrer na 7� Reuni�o Ordin�ria, a saber, a Unisa Termel�trica de Bras�lia. A Presidente acatou inclus�o, vez que o requerimento para oitiva do referido encontra-se aprovado. Em seguida, ressaltou a import�ncia da CPI e da visita t�cncia realizada no Aterro Sanit�rio de Bras�lia no dia 22/5/25, suas impress�es e preocupa��es, bem como a necessidade de complementa��o de informa��es por parte do SLU. Em seguida, a convite da Presidente, tomaram lugar � mesa os Professores da Universidade de Bras�la Doutor Jos� Francisco Gon�alves Junior, Doutor Ricardo Tezini Minoti e Doutor Jos� Vicente Elias Bernardi. Passou-se � apresenta��o do Doutor Jos� Francisco Gon�alves Junior, conforme Requerimento n� 59/2025. Finda a apresenta��o, a Presidente da CPi informou que a Pesquisadora Camila Aida Campos Couto, citada pelo professor Jos� Fransciso Gon�alves J�nior ser� ouvida nesta CPI, conforme Requerimento 68/2025 - CPI Rio Melchior, aprovado pela Comiss�o. Destacou a import�ncia do meio ambiente e que cr� na possibilidade do crescimento econ�mico simultaneamente � presenrva��o ambiental. O Deputado membro Gabriel Magno ressaltou a dificuldade de acesso aos dados da Ag�ncia Reguladora de �guas, Energia e Saneamento B�sico do Distrito Federal e apresentou questionamentos aos professor. O Professor Jos� Francisco esclareceu d�vidas da Presidente e do Membro Dep. Gabriel Magno. Passou-se � apresenta��o do Doutor Ricardo Tezini Minoti, conforme Requerimento n� 60/2025. Finda a apresenta��o, o Professor Ricardo Minoti esclareceu d�vidas da Presidente e do Membro Dep. Gabriel Magno. A Presidente da CPI informou que, al�m do Relat�rio, a CPI dever� apresentar proposi��es e propostas de pol�ticas p�blicas para o rio Melchior e o DF. Passou-se � apresenta��o do Doutor Jos� Vicente Elias Bernardi, conforme Requerimento n� 64/2025. Finda a apresenta��o, o Professor Jos� Vicente esclareceu d�vidas dos membros presentes. A Presidente da CPI ressaltou a necessidade de ampliar os par�metros de qualidade da �gua a serem monitorados; refor�ou a preocupa��o com a contamina��o do subsolo da bacia hidrogr�fica do rio Melchior e a dificuldade de acesso � informa��es dos �rg�os objeto de investiga��o pela CPI. Ap�s as apresenta��es, a Presidente passou a palavra para o Deputado Gabriel Magno. O Deputado Gabriel Magno parabenizou e agradeceu a presen�a dos Professores, colocando a CPI � disposi��o da Universidade de Bras�lia e indicou sugest�es ao Relat�rio Final da CPI: acionar o conjuto de �rg�os de fiscaliza��o referentes � bacia hidrogr�fica do rio Melchior; proceder o enquadramento das �guas subterr�neas do Distrito Federal; melhorar os mecanismos de participa��o social na gest�o desses recursos naturais; ampliar e facilitar ao acesso aos recursos do Fundo de Amparo � Pesquisa do Distrito Federal (FAP/DF) para pesquisas na �rea de monitoramento ambiental; implementar o Fundo de Recursos H�dricos do Distrito Federal, previsto na Pol�tica Nacional de Recursos H�dricos; aproxima��o dos �rg�os como UNB, PCDF, CAESB e ADASA. Parabenizou, por fim, a Presidente Deputada Paula pela condu��o dos trabalhos. A Presidente agradeceu ao Deputado pelo corpo t�cnico por ele trazido, refor�ando a import�ncia do tema para a popula��o do Distrito Federal. Solicitou apoio dos pesquisadores da UNB para coleta e an�lise de amostras na regi�o do rio Melchior. Ato cont�nuo, agradeceu � Associa��o Salve Rio Melchior por ter provocado seu gabinete ainda quando Deputada Federal, dando oportunidade para que a popula��o do Distrito Federal pense sobre o ar que respira, a �gua que bebe e o solo que cultiva. Em sede de considera��es finais, o Deputado Gabriel Magno citou frase atribu�da ao fil�sofo grego Her�clito, em alus�o a cita��o anteriormente proferida pela Presidente. A Presidente encerrou, ent�o, a reuni�o �s quatorze horas e trinta e sete minutos. Eu, Giancarlo Brugnara Chelotti, Secret�rio da CPI, lavro a presente Ata que, depois de lida e aprovada, ser� assinada pela Presidente da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito do Rio Melchior.

 

 

Bras�lia, 30 de maio de 2025.

 

deputadA PAULA BELMONTE

Presidente da CPI do Rio Melchior

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Presidente, em 30/05/2025, �s 17:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.
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DCL n° 112, de 02 de junho de 2025

Portarias 238/2025

Gabinete da Mesa Diretora

 

Portaria-GMD N.� 238, de 29 de maio de 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.� 179/2023, RESOLVE:

 

Art. 1� Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sess�o Solene:

 

Requerimento

Autoria 

                                       Assunto

2.054/2025

Dep. Pastor Daniel de Castro

Requer a realiza��o de Sess�o Solene em comemora��o aos 65 anos da OAB/DF. 

2.055/2025

Dep. Eduardo Pedrosa

Requer a realiza��o de Sess�o Solene em alus�o ao Dia Mundial do Transplantado.

 

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

 

 

jo�o monteiro neto

Secret�rio-Geral/Presid�ncia

 

JO�O TORRACCA JUNIOR

Secret�rio Executivo/Primeira Vice-Presid�ncia

JEAN DE MORAES MACHADO

Secret�rio Executivo/Segunda Vice-Presid�ncia

bryan rogger alves de sousa

Secret�rio Executivo/Primeira Secretaria

ANDR� LUIZ PEREZ NUNES

Secret�rio Executivo/Segunda Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secret�rio Executivo/Terceira Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secret�rio Executivo/Quarta Secretaria

 

 

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 30/05/2025, �s 10:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret�rio(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 30/05/2025, �s 11:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 30/05/2025, �s 11:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 30/05/2025, �s 14:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 30/05/2025, �s 15:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.
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DCL n° 112, de 02 de junho de 2025

Atos 307/2025

Presidente

 

Ato do Presidente N� 307, DE 2025

O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais, considerando o Ato da Mesa Diretora n� 55, de 2020, RESOLVE:

Art. 1� Ficam designados os seguintes servidores para compor o Comit� Executivo do Programa de Voluntariado da C�mara Legislativa do Distrito Federal:

Nome

Matr�cula

Indica��o

Fun��o

Andr� Silva Nunes

24.518

GP

Titular

Carla Simone Seixo de Brito

16.838

Suplente

Ives Messias Cunha

13.260

GPVP

Titular

Renivaldo Marques de Souza

14.304

Suplente

Roberto Romaskevis Severgnini

23.921

GSVP

Titular

Paula de Brito Ara�jo 

13.175

Suplente

Thiago Dutra Hollanda de Rezende

23.010

GPS

Titular

Adriane Barbosa de Brito

24.524

Suplente

Jos� Gomes da Silva Neto

24.077

GSS

Titular

Ricardo Lima de Oliveira

16.689

Suplente

M�rcio Roberto Mendes Batista

12.260

GTS

Titular

Paula Maria Ara�jo dos Santos

24.049

Suplente

Heloisa Rodrigues Itacaramby Bessa

23.001

GQS

Titular

Mario S�rgio Rodrigues Ananias

18.350

Suplente

Valquirio Cavalcante

11.373

ASSECAM

Titular

Maria Deusa Cavalcante

12.492

Suplente

Wagner Gomes de Souza

12.073

SINDICAL

Titular

Claudiane Soares Nascimento

11.773

Suplente

Art. 2� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.

Art. 3� Revogam-se as disposi��es em contr�rio, em especial o Ato do Presidente n� 281, de 2025.

 

Bras�lia, 30 de maio de 2025.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente
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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Chefe de Gabinete da Presid�ncia, em 30/05/2025, �s 18:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.
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...  Ato do Presidente N� 307, DE 2025 O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais, considerando o Ato da Mesa Diretora n� 55, de 2020, RESOLVE: Art. 1� Ficam designados os seguintes servidores para compor o Comit� Executivo do Programa de Voluntariado da C�mara Legis...
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DCL n° 112, de 02 de junho de 2025

Portarias 2/2025

Segundo Secretário

 

Portaria do Secret�rio-Executivo da 2� Secretaria N� 002, DE 30 DE maio DE 2025 (*)

Aprova o Plano de Trabalho da Diretoria de Administra��o e Finan�as.

O SECRET�RIO-EXECUTIVO DA SEGUNDA SECRETARIA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do artigo 27, �� 1� e 2�, do Ato da Mesa Diretora n� 150, de 2023, alterado pelo Ato da Mesa Diretoria n� 80, de 2025, RESOLVE:

Art. 1� Aprovar o Plano de Trabalho da Diretoria de Administra��o e Finan�as (2164752), unidade vinculada ao Gabinete da Segunda Secretaria.

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

Art. 3� Revogam-se as disposi��es em contr�rio.

 

 

Bras�lia, 30 de maio de 2025

 

ANDR� LUIZ PEREZ NUNES

Secret�rio-Executivo da Segunda-Secretaria

 

⁽*⁾Republica-se o presente documento por ter sido constatado erro na assinatura da vers�o originalmente publicada no Di�rio da C�mara Legislativa n� 111, de 30 de maio de 2025, p�gina 22.

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DCL n° 112, de 02 de junho de 2025

Designação de Relatorias 1/2025

CCJ

 

Designa��o de Relatores - CCJ

 

De ordem do Presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, Deputado Thiago Manzoni, e nos termos do art. 167, � 3�, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposi��es abaixo relacionadas foram designadas aos membros desta Comiss�o para proferirem parecer.

 

PRAZO PARA PARECER: 16 dias �teis, a partir de 02/06/2025

 

DEPUTADO

THIAGO MANZONI

DEPUTADO

CHICO VIGILANTE

DEPUTADO

ROB�RIO NEGREIROS

DEPUTADO

F�BIO FELIX

DEPUTADO

IOLANDO

PL 1637/2025

PL 457/2023

PL 583/2023

PL 802/2023

PDL 225/2024

XXXXX

PL 1555/2025

PL 882/2024

PL 2373/2021

PL 970/2024

XXXXX

PL 913/2024

PL 1055/2024

XXXXX

PL 1178/2024

XXXXX

PL 952/2024

PL 1235/2024

XXXXX

XXXXX

XXXXX

PL 1526/2025

XXXXX

XXXXX

XXXXX

 

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secret�ria da CCJ

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Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 30/05/2025, �s 12:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.
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...  Designa��o de Relatores - CCJ   De ordem do Presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, Deputado Thiago Manzoni, e nos termos do art. 167, � 3�, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposi��es abaixo relacionadas foram designadas aos membros desta Comiss�o para proferirem parecer.   PRAZO PARA PARE...
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Portarias 1/2025

Segundo Secretário

 

Portaria do Secret�rio-Executivo da 2� Secretaria N� 001, DE 30 DE maio DE 2025 (*)

Aprova o Plano de Trabalho do Gabinete da Segunda Secretaria.

O SECRET�RIO-EXECUTIVO DA SEGUNDA SECRETARIA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do artigo 27, �� 1� e 2�, do Ato da Mesa Diretora n� 150, de 2023, alterado pelo Ato da Mesa Diretoria n� 80, de 2025, RESOLVE:

Art. 1� Aprovar o Plano de Trabalho do Gabinete da Segunda Secretaria (2160921).

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

Art. 3� Revogam-se as disposi��es em contr�rio.

 

 

Bras�lia, 30 de maio de 2025

 

ANDR� LUIZ PEREZ NUNES

Secret�rio-Executivo da Segunda-Secretaria

 

⁽*⁾Republica-se o presente documento por ter sido constatado erro na assinatura da vers�o originalmente publicada no Di�rio da C�mara Legislativa n� 111, de 30 de maio de 2025, p�gina 21.

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Comunicados - Legislativos 1/2025

CEOF

 

Convite 

Bras�lia, 29 de maio de 2025.

 

O Deputado Eduardo Pedrosa, Presidente da Comiss�o de Economia, Or�amento e Finan�as � CEOF, tem a honra de convidar as Senhoras e os Senhores Deputados, membros desta Casa e demais interessados para a Audi�ncia P�blica destinada � apresenta��o do Projeto de Lei que disp�e sobre as Diretrizes Or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2026, a ser realizada na quarta-feira, 04 de junho, �s 10h, na sala de reuni�o das comiss�es Deputado Juarez�o. A referida audi�ncia contar� com a presen�a de representantes da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.

 

 

 

 

Bras�lia, 29 de maio de 2025.

 

PAULO EL�I NAPPO

Secret�rio da CEOF

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Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 29/05/2025, �s 10:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.
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...  Convite  Bras�lia, 29 de maio de 2025.   O Deputado Eduardo Pedrosa, Presidente da Comiss�o de Economia, Or�amento e Finan�as � CEOF, tem a honra de convidar as Senhoras e os Senhores Deputados, membros desta Casa e demais interessados para a Audi�ncia P�blica destinada � apresenta��o do Projeto de Lei que disp...
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Portarias 3/2025

Segundo Secretário

 

Portaria do Secret�rio-Executivo da SEGUNDA Secretaria N� 003, DE 30 DE maio DE 2025

Aprova o Plano de Trabalho da Assessoria T�cnica de Engenharia e Arquitetura.

O SECRET�RIO-EXECUTIVO DA SEGUNDA SECRETARIA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do artigo 27, �� 1� e 2�, do Ato da Mesa Diretora n� 150, de 2023, alterado pelo Ato da Mesa Diretoria n� 80, de 2025, RESOLVE:

Art. 1� Aprovar o Plano de Trabalho da Assessoria T�cnica de Engenharia e Arquitetura (2166168), unidade vinculada ao Gabinete da Segunda Secretaria.

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

Art. 3� Revogam-se as disposi��es em contr�rio.

 

 

Bras�lia, 30 de maio de 2025

 

ANDR� LUIZ PEREZ NUNES

Secret�rio-Executivo da Segunda-Secretaria

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 30/05/2025, �s 18:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.
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Portarias 2/2025

Primeiro Secretário

 

Portaria do Secret�rio-Executivo da 1� Secretaria N� 02, DE 28 DE maio DE 2025

O SECRET�RIO-EXECUTIVO DA PRIMEIRA SECRETARIA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n� 150, de 2023, e do Ato da Mesa Diretora n� 80, de 2025, RESOLVE:

Art. 1� Aprovar o Plano de Trabalho do Setor de Assist�ncia Social e Qualidade de Vida no Trabalho (2161755).

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

 

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secret�rio Executivo

 

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 30/05/2025, �s 17:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.
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Portarias 3/2025

Primeiro Secretário

 

Portaria do Secret�rio-Executivo da 1� Secretaria N� 03, DE 28 DE maio DE 2025

O SECRET�RIO-EXECUTIVO DA PRIMEIRA SECRETARIA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n� 150, de 2023, e do Ato da Mesa Diretora n� 80, de 2025, RESOLVE:

Art. 1� Aprovar o Plano de Trabalho do Setor de Pagamento de Pessoal (2159167).

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

 

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secret�rio Executivo

Primeira Secretaria

 

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 30/05/2025, �s 17:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.
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Portarias 230/2025

Gabinete da Mesa Diretora

 

Portaria-GMD N.� 230, de 28 de maio de 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.� 179/2023, RESOLVE:

 

Art. 1� Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sess�o Solene:

 

Requerimento

Autoria 

                                       Assunto

2.052/2025

Dep. Iolando

Requer a realiza��o de Sess�o Solene para entrega do T�tulo de Cidad� Honor�ria de Bras�lia � Coronel Maria Costa. 

2.053/2025

Dep. Jorge Vianna

Requer a realiza��o de Sess�o Solene em homenagem aos profissionais de sa�de das Unidades de Medicina Interna, Cl�nicas Cir�rgicas, Centro Cir�rgico, Oncologia, Ginecologia, Obstetr�cia, Pediatria, Centro Obst�trico, Terapia Intensiva Pedi�trica, Terapia Intensiva Adulto, Ger�ncia de Emerg�ncia, Cardiologia, Nefrologia, Terapia Intensiva Neonatal, Traumatologia e Ortopedia, do Hospital Regional de Taguatinga, pelos relevantes servi�os prestados � popula��o do DF. 

 

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

 

 

jo�o monteiro neto

Secret�rio-Geral/Presid�ncia

 

JO�O TORRACCA JUNIOR

Secret�rio Executivo/Primeira Vice-Presid�ncia

JEAN DE MORAES MACHADO

Secret�rio Executivo/Segunda Vice-Presid�ncia

bryan rogger alves de sousa

Secret�rio Executivo/Primeira Secretaria

ANDR� LUIZ PEREZ NUNES

Secret�rio Executivo/Segunda Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secret�rio Executivo/Terceira Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secret�rio Executivo/Quarta Secretaria

 

 

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 11:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 11:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 13:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 13:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 15:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 15:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 28/05/2025, �s 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.
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C�digo Verificador: 2163912 C�digo CRC: FF06ACCC.
...  Portaria-GMD N.� 230, de 28 de maio de 2025 O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.� 179/2023, RESOLVE:   Art. 1� Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sess�o Solene:   Requerimento Autoria  ...
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DCL n° 112, de 02 de junho de 2025

Resultado de Pautas 6/2025

Comissões Parlamentares de Inquérito

 

Resultado de Pauta - CPI-RIO MELCHIOR

DA 6� REUNI�O ORDIN�RIA

 

Realizada no Plen�rio, em 29/05/2025, �s 10h40m, com a presen�a dos (as) Srs(as) Deputados(as): Paula Belmonte, Presidente; e Gabriel Magno, membro titular.

 

I � Comunicados

 

1. Da Presid�ncia

 

Foi informado que a Visita T�cnica �s ETEs Samambaia e Melchior est� marcada para o dia 05/06/2025, pr�xima quinta-feira, �s 10h. O aterro se localiza na Rodovia DF - 180, KM 22, em Samambaia/DF. Os senhores podem se deslocar at� o local da forma que acharem mais conveniente. A Secretaria da CPI solicitou ao Setor de Transporte desta Casa o fornecimento de transporte para quinze pessoas.

 

Foi informado, ainda, que no dia 04/06/2025, pela manh�, ser� realizado sobrev�o no Rio Melchior, com apoio da Pol�cia Civil do Distrito Federal. Por raz�es t�cnicas e operacionais, apenas a Presidente e o Membro Relator participar�o desta primeira atividade, contudo os materiais produzidos ser�o disponibilizados a todos os membros.

 

II � Mat�rias para delibera��o:

 

1. Leitura, discuss�o e vota��o do Requerimento n� 70/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer c�pia dos estudos que levaram � altera��o da classifica��o do Rio Melchior ao Conselho de Recursos H�dricos do Distrito Federal - CRH/DF, a fim de melhor elucidar os fatos relativos � situa��o do Rio.

Resultado: N�o houve delibera��o por aus�ncia de qu�rum regimental.

 

2. Leitura, discuss�o e vota��o do Requerimento n� 71/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer informa��es complementares sobre o Aterro Sanit�rio de Bras�lia, a fim de melhor elucidar os fatos relativos � situa��o do Rio.

Resultado: N�o houve delibera��o por aus�ncia de qu�rum regimental.

 

III � Oitivas:

 

1. Prof. Dr. Jos� Francisco Gon�alves Junior - UnB (Requerimento n� 59/2025)

Resultado: Apresenta��o realizada.


2. Prof. Dr. Ricardo Tezini Minoti - UnB (Requerimento n� 60/2025)

Resultado: Apresenta��o realizada.


3. Prof. Dr. Jos� Vicente Elias Bernardi - UnB (Requerimento n� 64/2025)

Resultado: Apresenta��o realizada.

 

 

Bras�lia, [data de assinatura no SEI].

 

giancarlo chelottI

Secret�rio da CPI do Rio Melchior

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Documento assinado eletronicamente por GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI - Matr. 23756, Secret�rio(a) de CPI, em 30/05/2025, �s 15:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 112, de 02 de junho de 2025

Portarias 220/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

 

Portaria-DGP N� 220, de 30 DE MAIO DE 2025

A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1� da Portaria n� 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; tendo em vista o disposto na al�nea �b� do inciso III do art. 158 da Lei Complementar n� 840/2011 e o que consta no Processo n� 00001-00050398/2024-82, RESOLVE:

I � CONCEDER � servidora RAQUEL GUIMAR�ES TEIXEIRA MATOS, matr�cula n� 16.707-21, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, Afastamento para Exerc�cio de Mandato Eletivo, no per�odo de 7/5/2025 a 31/12/2028, sem preju�zo de sua remunera��o.

II � DETERMINAR que, ao t�rmino do afastamento, a servidora comprove junto � C�mara Legislativa do Distrito Federal que exerceu o mandato durante todo o per�odo concedido, sob pena de reposi��o ao er�rio.

 

edilair da silva sena

Diretora de Gest�o de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 30/05/2025, �s 17:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.
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DCL n° 112, de 02 de junho de 2025

Portarias 7/2025

Segundo Secretário

 

Portaria do Secret�rio-Executivo da SEGUNDA Secretaria N� 007, DE 30 DE maio DE 2025

Aprova o Plano de Trabalho do N�cleo de Apoio Log�stico.

O SECRET�RIO-EXECUTIVO DA SEGUNDA SECRETARIA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do artigo 27, �� 1� e 2�, do Ato da Mesa Diretora n� 150, de 2023, alterado pelo Ato da Mesa Diretoria n� 80, de 2025, RESOLVE:

Art. 1� Aprovar o Plano de Trabalho do N�cleo de Apoio Log�stico (2160779), unidade vinculada ao Gabinete da Segunda Secretaria.

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

Art. 3� Revogam-se as disposi��es em contr�rio.

 

 

Bras�lia, 30 de maio de 2025

 

ANDR� LUIZ PEREZ NUNES

Secret�rio-Executivo da Segunda-Secretaria

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Portarias 6/2025

Segundo Secretário

 

Portaria do Secret�rio-Executivo da SEGUNDA Secretaria N� 006, DE 30 DE maio DE 2025

Aprova o Plano de Trabalho do N�cleo de Gest�o Patrimonial.

O SECRET�RIO-EXECUTIVO DA SEGUNDA SECRETARIA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do artigo 27, �� 1� e 2�, do Ato da Mesa Diretora n� 150, de 2023, alterado pelo Ato da Mesa Diretoria n� 80, de 2025, RESOLVE:

Art. 1� Aprovar o Plano de Trabalho do N�cleo de Gest�o Patrimonial (2155066), unidade vinculada ao Gabinete da Segunda Secretaria.

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

Art. 3� Revogam-se as disposi��es em contr�rio.

 

 

Bras�lia, 30 de maio de 2025

 

ANDR� LUIZ PEREZ NUNES

Secret�rio-Executivo da Segunda-Secretaria

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 30/05/2025, �s 18:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.
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